Direito e Regras de Trato Social - Aula Introdutória

AULA 4 O DIREITO E OS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS PROF RAFFAEL HENRIQUE COSTA DINIZ DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2 DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL 3 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SE HOMEM OBERVASSE APENAS OS PRECEITOS JURÍDICOS NO MEIO SOCIAL O RELACIONAMENTO HUMANO COMO JÁ FALAMOS ANTERIOREMENTE SE TORNARIA MAIS DIFÍCIL MAIS ÁSPERO E POR ISSO MENOS AGRADÁVEL A PRÓPRIA EXPERIÊNCIA FOI INDICANDO CERTAS REGRAS DISTINTAS DO DIREITO DA MORAL E DA RELIGIÃO QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE AMORTECEDORES DO CONVÍVIO SOCIAL SÃO AS REGRAS DE TRATO SOCIAL QUE PODEM SER ASSIM CONCEITUADAS 4 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO REGRAS DE CORTESIA ETIQUETA MODA LINGUAGEM EDUCAÇÃO DECORO RESPEITO AMIZADE COMPANHERISMO ETC O PAPEL DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL É PROPICIAR UM AMBIENTE DE EFETIVO BEMESTAR AOS MEMBROS DA COLETIVIDADE FAVORECENDO OS PROCESSOS DE INTERAÇÃO SOCIAL TORNANDO AGRADÁVEL A CONVIVÊNCIA AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO PADRÕES DE CONDUTA SOCIAL ELABORADAS PELA SOCIEDADE E QUE NÃO RESGUARDANDO OS INTERESSES DE SEGURANÇA DO HOMEM VISAM A TORNAR O AMBIENTE SOCIAL MAIS AMENO SOB PRESSÃO DA PRÓPRIA SOCIEDADE 5 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL A FAIXA DE ATUAÇÃO DAS REGRAS INCIDE NAS MANEIRAS DE O HOMEM SE APRESENTAR PERANTE O SEU SEMELHANTE E O SEU VALOR CONSISTE NO APRIMORAMENTO DO NÍVEL DAS RELAÇÕES SOCIAIS TORNANDO AGRADÁVEL A CONVIVÊNCIA MAIS AMENA AS DISPUTAS POSSÍVEL O DIÁLOGO 6 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL ATENÇÃO ESSE VALOR CONTUDO NÃO POSSUI NATUREZA INDEPENDENTE MAS COMPLEMENTAR À ATUAÇÃO DO DIREITO E DA MORAL 7 AS REGRAS DE TRATO SOCIAL ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICOS NA ÉPOCA EM QUE OS DIFERENTES INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL AINDA SE MANTIAM INDIFERENCIADOS ERA COMUM O LEGISLADOR DISCIPLINAR OS MAIS SIMPLES FATOS DO TRATO SOCIAL ASSIM É QUE EM ESPARTA CONFORME RELATO DE FUSTEL DE COULANGES O PENTEADO FEMININO ERA PREVISTO EM LEI E O USO DE BIGOTE ERA PROIBIDO A LEI DAS DOZE TÁBUAS TAMBÉM DEMONSTRAVA A INTROMISSÃO DO LEGISLADOR EM ASSUNTOS RESERVADOS HOJE AO EXCLUSIVO CAMPO DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL 8 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL ENTRE AS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL APRESENTAMSE ASPECTO SOCIAL EXTERIORIDADE UNILATERALIDADE HETERONOMIA INCOERCIBILIDADE SANÇÃO DIFUSA ISONOMIA POR CLASSES E NÍVEIS DE CULTURA 9 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL I ASPECTO SOCIAL COMO A PRÓPRIA DENOMINAÇÃO INDUZ AS REGRAS POSSUEM UM SIGNIFICADO SOCIAL O INDIVIDUO ISOLADO NÃO SE SUBORDINA A ESSES PRECEITOS POIS NINGUÉM É CORTÊS CONSIGO MESMO SE A SUA FINALIDADE É O APERFEIÇOAMENTO DO CONVÍCIO SOCIAL É NATURAL QUE ESSAS REGRAS ATINJAM APENAS A DIMENSÃO SOCIAL DOS HOMENS 10 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL II EXTERIORIDADE VIA DE REGRA ESSAS NORMAS VISAM APENAS À SUPERFICIALIDADE ÀS APARÊNCIAS AO EXTERIOR ASSIM POR EXEMPLO SÃO AS NORMAS DE ETIQUETA CERIMONIAL CORTESIA QUANDO SE DESEJA BOM DIA A ALGUÉM CUMPRESE UM DEVER SOCIAL QUE NÃO REQUER INTENCIONALIDADE ANALISAR O QUERER DO INDIVÍDUO NÃO É NECESSÁRIO 11 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL HÁ ALGUMAS NORMAS TODAVIA COMO AS DE AMIZADE E COMPANHERISMO EM QUE SE EXIGE ALÉM DAS APARENCIAS UM GESTO DE CONSIDERAÇÃO NÃO ESPONTÂNEO DESPROVIDO DE VONTADE PRÓPRIA NÃO POSSUI SIGNIFICADO NAS RELAÇÕES DE AMIZADE III UNILATERALIDADE AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO UNILATERAIS PORQUE POSSUEM ESTRUTURA IMPERATIVA IMPÕEM DEVERES E NÃO ATRIBUEM PODERES DE AGIR 12 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL IV HETERONOMIA OS PROCEDIMENTOS OS PADRÕES DE CONDUTA NÃO NASCEM NA CONSCIÊNCIA DE CADA INDIVÍDUO A SOCIEDADE CRIA ESSAS REGRAS DE FORMA ESPONTÂNEA E POR CONSIDERÁLAS ÚTEIS AO BEMESTAR PASSA A IMPOR O SEU CUMPRIMENTO O CARÁTER HETERÔNOMO DESSAS REGRAS DECORRE DO FATO DE QUE OBRIGAM OS INDIVÍDUOS INDEPENDENTEMENTE DE SUAS VONTADES 13 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL V INCOERCIBILIDADE POR SEREM UNILATERIAS E NÃO SOFREREM À INTERVENÇÃO DO ESTADO ESSAS REGRAS NÃO SÃO IMPOSTAS COERCITIVAMENTE O MECANISMO DE CONSTRANGIMENTO NÃO É DOTADO DO ELEMENTO FORÇA PARA INDUZIR À OBEDIÊNCIA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O ESTADO ASSUME O CONTROLE DE ALGUNS DESSES PRECEITOS ESTES PERDEM O CARÁTER DE TRATO SOCIAL E SE TRANSMUTAM EM DIREITO EXEMPLO QUANDO A LEI ESTABELECE A INDUMENTÁRIA DOS MILITARES AS NORMAS QUE DEFINEM OS UNIFORMES E O SEU USO NÃO SÃO REGRAS DE TRATO SOCIAL MAS SE ACHAM INCORPORADAS AO MUNDO DO DIREITO 14 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL VI SANÇÃO DIFUSA A SANÇÃO QUE AS REGRAS DE TRATO SOCIAL OFERECEM É DIFUSA INCERTA E CONSISTE NA REPROVAÇÃO NA CENSURA NA CRÍTICA NO ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E ATÉ NA EXPULSÃO DO GRUPO UM AMIGO QUE NEGA AJUDA A OUTRO VIOLA OS PRECEITOS DO COMPANHEIRISMO 15 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL A SANÇÃO SERÁ A REPROVAÇÃO O ENFRAQUECIMENTO DA AMIZADE OU ATÉ MESMO O SEU ROMPIMENTO O QUE ACONTECERIA SE VOCÊ FOSSE PARA UMA FORMATURA ASSIM 16 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL A SANÇÃO SERÁ A REPROVAÇÃO O ENFRAQUECIMENTO DA AMIZADE OU ATÉ MESMO O SEU ROMPIMENTO O QUE ACONTECERIA SE VOCÊ FOSSE PARA UMA FORMATURA ASSIM A APRESENTAÇÃO EM TRAJES INADEQUADOS PROVOCA NATURALMENTE A CRÍTICA O CONSTRANGIMENTO QUE AS REGRAS IMPÕEM É MUITAS VEZES MAIS PODEROSO DO QUE A PRÓPRIA COAÇÃO DO DIREITO 17 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL VII ISONOMIA POR CLASSES E NÍVEIS DE CULTURA AS OBRIGAÇÕES QUE AS REGRAS DE TRATO SOCIAL IRRADIAM NÃO SE DESTINAM DE IGUAL MODO AOS MEMBROS DA SOCIEDADE O SEU CARÁTER IMPOSITIVO VARIA EM FUNÇÃO DA CLASSE SOCIAL E NÍVEL DE CULTURA 18 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL ASSIM NÃO SE ESPERA DE UM TRABALHADOR SIMPLES O TRAJAR ELEGANTE E DE ACORDO COM A MODA PORÉM SE UM JUIZ SE APRESENTAR COM AS VESTES DE UM ANDARILHO PROVOCA ESTRANHEZA E REPROVAÇÃO DE ALGUÉM QUE NÃO TENHA ESCOLARIDADE SE ADMITE UM LINGUAJAR INCORRETO MAS DE UM INDIVÍDUO COM ESCOLARIDADE A PRONÚNCIA ERRADA OU A CONCORDÂNCIA INCORRETA CONDUZ À CRÍTICA Exercício 1 O que são regras de trato social Exemplifique 2 Explique brevemente as características das regras de trato social vistas em sala de aula 19 20 BIBLIOGRAFIA NADER PAULO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 41 ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2019 ANDERSON WILFRED A E PARKER FREDERICK B UMA INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA RIO DE JANEIRO ZAHAR 1971 REALE MIGUEL LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27 ED SÃO PAULO SARAIVA 2017 FERRAZ JUNIOR TERCIO SAMPAIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÉCNICA DECISÃO DOMINAÇÃO 10 ED REV ATUAL E AMPL SÃO PAULO ATLAS 2018 AULA 3 O DIREITO E OS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS Parte 2 PROF RAFFAEL HENRIQUE COSTA DINIZ DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO E MORAL 3 DIREITO E MORAL A ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A ORDEM MORAL E A JURÍDICA É IMPORTANTE NÃO APENAS QUANDO INDICA OS PONTOS DE DISTINÇÃO MAS TAMBÉM QUANDO DESTACA OS FOCOS DE CONVERGÊNCIA DIREITO E MORAL SÃO INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL QUE NÃO SE EXCLUEM ANTES SE COMPLETAM E MUTUAMENTE SE INFLUENCIAM SERIA UM GRAVE ERRO PORTANTO PRETENDERSE A SEPARAÇÃO OU O ISOLAMENTO DE AMBOS COMO SE FOSSEM SISTEMAS ABSOLUTAMENTE AUTÔNOMOS SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO ESTRANHOS ENTRE SI 4 A NOÇÃO DE MORAL A PESQUISA QUANTO AO NÍVEL DE RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL EXIGE O CONHECIMENTO PRÉVIO SOBRE ESSES DOIS SETORES EM RELAÇÃO AO DIREITO JÁ TRATAMOS SOBRE SUAS DEFINIÇÕES E SIGNIFICADOS NO TOCANTE À MORAL ESSA SE IDENTIFICA FUNDAMENTALMENTE COM A NOÇÃO DE BEM QUE CONSTITUI O SEU VALOR CONSIDERAMOS COMO BEM TUDO AQUILO QUE PROMOVE A PESSOA DE UMA FORMA INTEGRAL E INTEGRADA INTEGRAL SIGNIFICA A PLENA REALIZAÇÃO DA PESSOA E INTEGRADA O CONDICIONAMENO A IDÊNTICO INTERESSE DO PRÓXIMO 5 A NOÇÃO DE MORAL A PARTIR DA IDEIA MATRIZ DE BEM ORGANIZAMSE OS SISTEMAS ÉTICOS DEDUZEMSE PRINCÍPIOS E CHEGASE ÀS NORMAS MORAIS QUE VÃO ORIENTAR AS CONSCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS ATITUDES ANTES DE TRAÇARMOS UM PARALELO ENTRE DIREITO E MORAL SE TORNA IMPERATIVO DISTINGUIR OS VÁRIOS SETORES DA MORAL MORAL NATURAL POSITIVA AUTÔNOMA SOCIAL 7 SETORES DA MORAL MORAL NATURAL A MORAL NATURAL A DISTINÇÃO ENTRE MORAL NATURAL E POSITIVA É ANÁLOGA ÀS DUAS ORDENS QUE O DIREITO APRESENTA DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO A NATURAL RESULTA DE UMA CONVENÇÃO HUMANA E TOMA COMO BASE NÃO O QUE HÁ DE PECULIAR A UM POVO MAS CONSIDERA O QUE HÁ DE PERMANENTE NO GÊNERO HUMANO CORRESPONDE A IDEIA DE BEM QUE NÃO VARIA NO TEMPO E NO ESPAÇO E DEVE SERVIR DE CRITÉRIO À MORAL POSITIVA 8 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA B MORAL POSITIVA A MORAL POSITIVA SE REVELA DENTRO DE UMA DIMENSÃO HISTÓRICA COMO A INTERPRETAÇÃO QUE O HOMEM DE UM DETERMINADO LUGAR OU ÉPOCA FAZ EM RELAÇÃO AO BEM E DIVIDESE EM B1 MORAL AUTÔNOMA CORRESPONDE À NOÇÃO DE BEM PARTICULAR A CADA CONSCIÊNCIA O HOMEM ATUA COMO LEGISLADOR PARA A SUA PRÓPRIA CONDUTA 9 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA A CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL QUE É O CENTRO DA MORAL AUTÔNOMA COM BASE NA EXPERIÊNCIA PESSOAL ELEGE O DEVERSER A QUE SE OBRIGA OU SEJA ESSA ESFERA EXIGE VONTADE LIVRE ISENTA DE QUALQUER CONDICIONAMENTO 10 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA B2 MORAL SOCIAL CONSTITUI UM CONJUNTO PREDOMINANTE DE PRINCÍPIOS E DE CRITÉRIOS QUE EM CADA SOCIEDADE E EM CADA ÉPOCA ORIENTA A CONDUTA DOS INDIVÍDUOS POR QUE SOCIALMENTE AS PESSOAS PROCURAM AGIR EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA MORAL SOCIAL 11 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA B2 MORAL SOCIAL CONSTITUI UM CONJUNTO PREDOMINANTE DE PRINCÍPIOS E DE CRITÉRIOS QUE EM CADA SOCIEDADE E EM CADA ÉPOCA ORIENTA A CONDUTA DOS INDIVÍDUOS POR QUE SOCIALMENTE AS PESSOAS PROCURAM AGIR EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA MORAL SOCIAL EM RAZÃO DA CERTEZA DE QUE SERÃO JULGADOS À LUZ DESSES PRINCÍPIOS 12 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA ASSIM EM SE TRATANDO DA MORAL SOCIAL OS CRITÉRIOS ÉTICOS NÃO NASCEM POIS DE UMA CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL NA MEDIDA QUE A MORAL AUTÔNOMA NÃO COINCIDE COM A MORAL SOCIAL ESTA ASSUME UM CARÁTER HETERÔNOMO E IMPÕE AOS INDIVÍDUOS UMA NORMA DE AGIR NÃO ELABORADA POR SUA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA 13 PARALELO ENTRE DIREITO E MORAL PARA O EXAME DA MATÉRIA SEGUNDO NADER 2019 FAZSE COGENTE A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO ADOTADO POR ALESSANDRO GROPPALI QUE TRAÇA O PARALELO ENTRE DIREITO E A MORAL SOB DOIS ASPECTOS DISTINTOS CONTEÚDO 14 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A1 A DETERMINAÇÃO DO DIREITO E A FORMA NÃO CONCRETA DA MORAL ENQUANTO O DIREITO SE MANIFESTA MEDIANTE UM CONJUNTO DE REGRAS QUE DEFINEM A DIMENSÃO DA CONDUTA EXIGIDA A MORAL EM SUAS DUAS ESFERAS ESTABELECE UMA DIRETIVA MAIS GERAL SEM PARTICULARIZAÇÕES 15 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A2 A BILATERALIDADE DO DIREITO E A UNILATERALIDADE DA MORAL AS NORMAS JURÍDICAS POSSUEM UMA ESTRUTURA IMPERATIVOATRIBUTIVA OU SEJA AO MESMO TEMPO QUE DAÍ SE DIZER QUE A CADA DIREITO SE CORRESPONDE UM DEVER SE IMPÕE UM DEVER JURÍDICO A ALGUÉM ATRIBUEM UM PODER OU DIREITO SUBJETIVO A OUTREM 16 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL COMO EXEMPLO PODEMOS CITAR A RELAÇÃO TRABALHISTA EM QUE EM AMBOS OS LADOS TEMOS A EXISTÊNCIA DE DIREITO E DEVERES SE O EMPREGADO POSSUI O DIREITO DE RECEBER O SALÁRIO QUEM POSSUI O DEVER DE PAGAR SE O EMPREGADOR POSSUI O DIREITO DE CONTAR COM A PRESENÇA DO FUNCIONÁRIO EM DETERMINADA HORA PARA DESENVOLVER SUAS FUNÇÕES QUEM POSSUI O DEVER CUMPRIR COM ESSA OBRIGAÇÃO 17 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A MORAL APRESENTA POR OUTRO LADO UMA ESTRUTURA MAIS SIMPLES POIS IMPÕE APENAS DEVERES PERANTE ELA NINGUÉM TEM O PODER DE EXIGIR UMA CONTUDA DE OUTREM FICASE APENAS NA EXPECTATIVA DO PRÓXIMO ADERIR ÀS NORMAS POR ESSA RAZÃO PODEMOS AFIRMAR QUE SE TRATA DE NORMAS UNILATERAIS 18 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL AFIRMASE QUE O DIREITO SE CARACTERIZA PELA EXTERIORIDADE ENQUANTO QUE A MORAL PELA INTERIORIDADE OU SEJA A MORAL SE PREOCUPA COM A VIDA INTERIOR DAS PESSOAS COM A CONSCIÊNCIA JULGANDO OS ATOS EXTERIORES APENAS COMO MEIO DE AFERIR A INTENCIONALIDADE O DIREITO CUIDA DAS AÇÕES HUMANAS EM PRIMEIRO PLANO E EM FUNÇÃO DELAS QUANDO NECESSÁRIO INVESTIGA O ANIMUS DO AGENTE A3 EXTERIORIDADE DO DIREITO E INTERIORIDADE DA MORAL 19 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL ESSE CRITÉRIO PARECE VERDADEIRO PARA A ESFERA DA MORAL AUTÔNOMA SEM ATINGIR A MORAL SOCIAL É IMPORTANTE AFIRMAR QUE O DIREITO NÃO DEVE INTERFERIR NO PLANO DO PENSAMENTO DA CONSCIÊNCIAM DOS ATOS QUE NÃO SE EXTERIORIZAM A4 AUTONOMIA E HETERONOMIA DE UMA FORMA GENERALIZADA OS ESTUDIOSOS REGISTRAM A AUTONOMIA O QUERER ESPONTÂNEO COMO UMA DAS CARACTERISTICAS DA MORAL MAS SERÁ QUE ESSA AUTONOMIA PODE SER VERIFICADA EM TODAS AS MORAIS 20 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL NÃO A MORAL SOCIAL É HETERÔNOMA 21 DISTINÇÕES QUANTO AO CONTEÚDO EM SE TRATANDO DE CONTEÚDO A PRIMEIRA DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL É AO DISPOR SOBRE O CONVÍVIO SOCIAL O DIREITO ELEGE VALORES DE CONVIVÊNCIA O SEU OBJETIVO LIMITASE A ESTABELECER E A GARANTIR UM AMBIENTE DE ORDEM A PARTIR DO QUAL POSSAM ATUAR OS AGENTES SOCIAIS O SIGNIFICADO DE ORDEM DO DIREITO O SENTIDO DE APERFEIÇOAMENTO DA MORAL 22 DISTINÇÕES QUANTO AO CONTEÚDO A MORAL VISA AO APERFEIÇOAMENTO DO SER HUMANO ESTABELECENDO DEVERES DO HOMEM EM RELAÇÃO AO PRÓXIMO A SI MESMO E O BEM SEGUNDO A MORAL DEVE SER VIVIVO EM TODAS AS DIREÇÕES 23 TEORIA DOS CIRCULOS PARA PODER EXPLICAR AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A MORAL FORAM CRIADAS POR ALGUNS DOUTRINADORES VÁRIAS TEORIA DE CIRCULOS DENTRE ELAS DESTACAMSE A A TEORIA DOS CIRCULOS CONCÊNTRICOS JEREMY BENTHAM 17481832 JURISTA E FILÓSOFO INGLÊS CONCEBEU A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL RECONHECENDO A FIGURA GEOMÉTRICA DOS CIRCULOS PARA ELE A ORDEM JURÍDICA ESTARIA INCLUÍDA TOTALMENTE NO CAMPO DA MORAL ASSIM OS DOIS CÍRCULOS SERIAM CONCÊNTRICOS COM O MAIOR PERTENCENDO A MORAL 24 TEORIA DOS CIRCULOS DESSA TEORIA INFERESE O CAMPO DA MORAL É MAIS AMPLO DO QUE O DO DIREITO O DIREITO SE SUBORDINA À MORAL DIREITO MORAL 25 TEORIA DOS CIRCULOS PARA DU PASQUIER JURÍSTA SUÍÇO 1886 1953 A REPRESENTAÇÃO GEOMÉTRICA DA RELAÇÃO ENTRE OS DOIS SISTEMAS NÃO SERIA A DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS MAS A DOS CÍRCULOS SECANTES ASSIM DIREITO E MORAL POSSUIRIAM UMA FAIXA DE COMPETÊNCIA COMUM E AO MESMO TEMPO UMA ÁREA PARTICULAR INDEPENDENTE B A TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES 26 TEORIA DOS CIRCULOS DE FATO HÁ UM GRANDE NÚMERO DE QUESTÕES SOCIAIS QUE SE INCLUEM AO MESMO TEMPO NOS DOIS SETORES A ASSISTÊNCIA MATERIAL QUE OS FILHOS DEVEM PRESTAR AOS PAIS NECESSITADOS É MATERIA REGULADA PELO DIREITO E COM ASSENTO NA MORAL HÁ ASSUNTOS DA ALÇADA EXCLUSIVA DA MORAL COMO A ATITUDE DE GRATIDÃO A UM BENFEITOR 27 TEORIA DOS CIRCULOS DE IGUAL MODO HÁ QUESTÕES JURÍDICAS ALHEIAS À ORDEM MORAL COMO POR EXEMPLO A DIVISÃO DA COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E A ESTADUAL C A VISÃO KELSENIANA AOS DESVINCULAR O DIREITO DA MORAL HANS KELSEN CONCEBEU DOIS SISTEMAS COMO ESFERAS INDEPENDENTES PARA O FAMOSO CIENTISTA DO DIREITO A NORMA É O ÚNICO ELEMENTO ESSENCIAL AO DIREITO CUJA VALIDADE NÃO DEPENDE DE CONTEÚDOS MORAIS DIREITO MORAL 28 TEORIA DOS CIRCULOS D A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO DESENVOLVIDA POR JELLINEK JURÍSTA ALEMÃO A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO CONSISTE NA IDEIA DE QUE O DIREITO REPRESENTA O MÍNIMO DE PRECEITOS MORAIS NECESSÁRIOS PARA O BEMESTAR DA COLETIVIDADE SE O DIREITO NÃO TEM POR OBJETIVO O APERFEIÇOAMENTO DO HOMEM MAS A SEGURANÇA SOCIAL NÃO DEVE SER UMA CÓPIA DA MORAL 29 Exercício 1 Explique com suas palavras o que seria a Moral autônoma b Moral Social 2 Elabore uma tabela apontando as distinções formais entre direito e moral 3 Dentre as distinções quanto ao conteúdo por que podemos afirmar que o significado do direito está relacionado a ordem e o da moral ao aperfeiçoamento do homem 4 Sobre as teorias que relacionam o direito e a moral vistas em sala de aula qual delas faz mais sentido para você Explique 30 BIBLIOGRAFIA NADER PAULO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 41 ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2019 ANDERSON WILFRED A E PARKER FREDERICK B UMA INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA RIO DE JANEIRO ZAHAR 1971 REALE MIGUEL LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27 ED SÃO PAULO SARAIVA 2017 FERRAZ JUNIOR TERCIO SAMPAIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÉCNICA DECISÃO DOMINAÇÃO 10 ED REV ATUAL E AMPL SÃO PAULO ATLAS 2018 AULA 2 O DIREITO E OS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS PROF RAFFAEL HENRIQUE COSTA DINIZ DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2 INTRODUÇÃO O DIREITO É O ÚNICO INSTRUMENTO RESPONSÁVEL PELA HARMONIA SOCIAL 3 INTRODUÇÃO O DIREITO É O ÚNICO INSTRUMENTO RESPONSÁVEL PELA HARMONIA SOCIAL NÃO A MORAL A RELIGIÃO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO OUTROS PROCESSOS NORMATIVOS QUE CONDICIONAM A VIVÊNCIA DO HOMEM NA SOCIEDADE DE TODOS CONTUDO O DIREITO É O QUE POSSUI MAIOR PRETENSÃO DE EFETIVIDADE POIS NÃO SE LIMITA A DESCREVER OS MODELOS DE CONDUTA SOCIAL SIMPLEMENTE SURGERINDO OU ACONSELHANDO AO CONTRÁRIO DOS DEMAIS O DIREITO É O ÚNICO QUE POSSUI POSSIBILIDADE DE USO DE FORÇA PARA SER EFETIVADO 4 INTRODUÇÃO SE TIVESSEMOS SÓ O DIREITO COMO INTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL SERÁ QUE A SOCIEDADE OFERECERIA UM AMBIENTE INCENTIVADOR AO RELACIONAMENTO ENTRE AS PESSOAS 5 INTRODUÇÃO SE OS CONTATOS SOCIAIS SE FIZESSEM EXCLUSIVAMENTE SOB A PRESSÃO DOS MANDAMENTOS JURÍDICOS A SOCIEDADE NÃO SE DESENVOLVERIA NATURALMENTE POR ISSO É FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO DESSES DIVERSOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL SE TIVESSEMOS SÓ O DIREITO COMO INTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL SERÁ QUE A SOCIEDADE OFERECERIA UM AMBIENTE INCENTIVADOR AO RELACIONAMENTO ENTRE AS PESSOAS 6 INTRODUÇÃO O MUNDO PRIMITIVO NÃO DISTINGUIU AS DIVERSAS ESPÉCIES DE ORDENAMENTO SOCIAIS AS DIFERENTES ESPÉCIES DE NORMAS SE ACHAVAM EM UM ESTADO DE HOMOGENEIDADE INDEFINIDA E INCOERENTE A PARTIR DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA COMECOUSE A COGITAR AS DIFERENCIAÇÕES PORÉM SEGUNDO JOSÉ MENDES CITADO POR NADER 2019 AINDA NO PRESENTE OS INDIVÍDUOS DAS CLASSES MENOS FAVORECIDAS OLHAM AS NORMAS SOCIAIS COMO UM TODO CONFUSO HOMOGÊNEO E INDEFINIDO Um ano depois acusados de linchar e matar travesti Dandara vão a julgamento Thays Lavor De Fortaleza para a BBC Brasil 4 abril 2018 Morre motorista vítima de linchamento após atropelar oito pessoas O veículo subiu calçada e atropelou oito pessoas Uma delas morreu 1416 04122018 9 INTRODUÇÃO O JURISTA E O LEGISLADOR NÃO PODEM CONFUNDIR AS DIVERSAS ESFERAS NORMATIVAS O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE NORMAS O LEGISLADOR DEVE ESTAR CONSCIENTE DA LEGÍTIMA FAIXA DE ORDENAMENTO QUE É RESERVADA AO DIREITO PARA NÃO ULTRAPASSAR OS LIMITES E SE O LEGISLADOR TIVESSE CAMPO ABERTO PARA DIRIGIR INTEIRAMENTE A VIDA HUMANA O DIREITO SERIA UM INSTRUMENTO DE OPRESSÃO EM VEZ DE MEIO DE LIBERTAÇÃO DIREITO E RELIGIÃO 11 DIREITO E RELIGIÃO POR MUITO TEMPO DESDE AS ÉPOCAS MAIS RECUADAS DA HISTÓRIA A RELIGIÃO EXERCEU UM DOMÍNIO ABSOLUTO SOBRE AS COISAS HUMANAS A FALTA DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO ERA SUPRIDA PELA FÉ E AS CRENÇAS RELIGIOSAS FORMULAVAM AS EXPLICAÇÕES NECESSÁRIAS SEGUNDO O PENSAMENTO DA ÉPOCA PELA VONTADE E DETERMINAÇÃO DE DEUS OCORRIAM FENÔMENOS QUE AFETAVAM OS INTERESSES HUMANOS 12 DIREITO E RELIGIÃO DIANTE DAS TRAGÉDIAS CASTIGOS DIANTE DA FARTURA PRÊMIOS 13 DIREITO E RELIGIÃO O DIREITO ERA CONSIDERADO COMO UMA EXPRESSÃO DA VONTADE DIVINA E EM SEUS ORÁCULOS OS SACERDOTES RECEBIAM DE DEUS AS LEIS E OS CÓDIGOS O CÓDIGO DE HAMURABI 2000 AC ESCULPIDO EM PEDRA APRESENTA UMA GRAVURA ONDE APARECE O DEUS SCHAMASCH ENTREGANDO A LEGISLAÇÃO MESOPOTÂMICA AO IMPERADOR 14 DIREITO E RELIGIÃO NESSE LARGO PERÍODO DE VIDA DA HUMANIDADE EM QUE O DIREITO SE ACHAVA MERGULHADO NA RELIGIÃO A CLASSE SACERDOTAL POSSUÍA O MONOPÓLIO DO CONHECIMENTO JURÍDICO OS TEXTOS NÃO ERAM DIVULGADOS NA IDADE MÉDIA FICARAM FAMOSOS OS CHAMADOS JUÍZOS DE DEUS QUE SE FUNDAVAM NA CRENÇA DE QUE DEUS ACOMPANHAVA OS JULGAMENTOS E INTERFERIA NA JUSTIÇA AS DECISÕES FICAVAM CONDICIONADAS A UM JOGO DE SORTE E DE AZAR 15 DIREITO E RELIGIÃO O JURISTA HÉLIO TORNAGHI APUD NADER 2019 DESCREVE VÁRIAS ESPÉCIES DE ORDÁLIA DO ALEMÃO URTEIL SENTENÇA ENTRE AS QUAIS A PROVA DA CRUZ POR ELA QUANDO ALGUÉM FOSSE MORTO EM RIXA ESCOLHIAMSE SETE RIXADORES QUE ERAM LEVADOS À FRENTE DE UM ALTAR SOBRE ESSE PUNHAMSE DUAS VARINHAS UMA DAS QUAIS MARCADAS COM UMA CRUZ E AMBAS ENVOLVIDAS COM UM PANO 16 DIREITO E RELIGIÃO EM SEGUIDA TIRAVASE UMA DELAS SE SAÍA A QUE NÃO TINHA MARCA ERA SINAL DE QUE O ASSASSINO NÃO ESTAVA ENTRE OS SETE SE AO CONTRÁRIO SAÍA A ASSINALADA CONCLUIASE QUE O HOMICIDA ERA UM DOS PRESENTES REPETIASE A EXPERIÊNCIA EM RELAÇÃO A CADA UM DELES ATÉ SAIR A VARA COM A CRUZ QUE SE SUPUNHA APONTAR O CRIMINOSO 17 DIREITO E RELIGIÃO O MOVIMENTO DE SEPARAÇÃO ENTRE O DIREITO E A RELIGIÃO CRESCEU AO LONGO DO SÉCULO XVIII ESPECIALMENTE NA FRANÇA NOS ANOS QUE ANTECEDERAM A REVOLUÇÃO FRANCESA MODERNAMENTE A MAIORIA DOS POVOS SEPARARAM O ESTADO DA IGREJA FICANDO CADA QUAL COM O SEU ORDENAMENTO JURÍDICO ALGUNS SISTEMAS JURÍDICOS CONTUDO CONTINUAM A SER REGIDOS POR LIVROS RELIGIOSOS 18 DIREITO E RELIGIÃO CONVERGÊNCIAS E PECULIARIDADES A PREOCUPAÇÃO FUNDAMENTAL DA RELIGIÃO É ORIENTAR OS HOMENS NA BUSCA E CONQUISTA DA FELICIDADE ETERNA UM SISTEMA RELIGIOSO NÃO SE LIMITA A DESCREVER O ALÉM OU A FIGURA DO CRIADOR DEFINE O CAMINHO A SER PERCORRIDO PELOS HOMENS DISPÕE SOBRE A CONDUTA HUMANA POR ESSA RAZÃO NADER 2019 APONTA QUE A DOUTRINA RELIGIOSA ENQUANTO DEFINE O COMPORTAMENTO SOCIAL PODE SER UM INSTRUMENTO VALOROSO DE HARMONIA ENTRE OS HOMENS 19 DIREITO E RELIGIÃO CONVERGÊNCIAS E PECULIARIDADES AO CHAMAREM A ATENÇÃO PARA O FATO DE QUE A RELIGIÃO É UM DOS MAIS PODEROSOS CONTROLES SOCIAIS DE QUE DISPÕE A SOCIEDADE ANDERSON E PARKER EXPÕEM QUE EM RAZÃO DO EXPOSTO DENTRE OS PONTOS DE CONVERGÊNCIA ENTRE DIREITO E RELIGIÃO ESTÁ O RESPEITO À VIVÊNCIA DO BEM A INJUSTIÇA E A IMORALIDADE QUE DIMINUEM O HOMEM E IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SÃO INTOLERÁVEIS PARAS PESSOAS VERDADEIRAMENTE RELIGIOSAS 20 DIREITO E RELIGIÃO CONVERGÊNCIAS E PECULIARIDADES É INQUESTIONÁVEL QUE A JUSTIÇA CAUSA FINAL DO DIREITO INTEGRA A IDEIA DO BEM ASSIM O VALOR JUSTIÇA NÃO É CONSAGRADO APENAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO MAS TAMBÉM PELA RELIGIÃO OS DOIS SISTEMAS NORMATIVOS CONTUDO POSSUEM ELEMENTOS DE INTIMIDAÇÃO DE CONOTAÇÕES DIVERSAS A SANÇÃO JURÍDICA EM SUA GENERALIDADE ATINGE A LIBERDADE E O PATRIMÔNIO A SANÇÃO RELIGIOSA LIMITASE AO PLANO ESPIRITUAL 21 Exercício 3 Aponte qual o ponto de convergência entre o Direito e a religião bem como a distinção entre a forma como se dá as sanções nesses dois sistemas normativos 22 BIBLIOGRAFIA NADER PAULO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 41 ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2019 ANDERSON WILFRED A E PARKER FREDERICK B UMA INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA RIO DE JANEIRO ZAHAR 1971 REALE MIGUEL LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27 ED SÃO PAULO SARAIVA 2017 FERRAZ JUNIOR TERCIO SAMPAIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÉCNICA DECISÃO DOMINAÇÃO 10 ED REV ATUAL E AMPL SÃO PAULO ATLAS 2018 AULA 1 CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS PROF RAFFAEL HENRIQUE COSTA DINIZ DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2 INTRODUÇÃO A AMPLA DIVERGÊNCIA ENTRE OS JURÍSTAS QUANTO À DEFINIÇÃO DO DIREITO LEVOU KANT A AFIRMAR NO SÉCULO XVIII QUE OS JURÍSTAS AINDA ESTÃO À PROCURA DE UMA DEFINIÇÃO PARA O DIREITO DECORRIDOS DOIS SÉCULOS E MEIO ESTA CRÍTICA AINDA SE MANTÉM ATUAL 3 INTRODUÇÃO A AMPLA DIVERGÊNCIA ENTRE OS JURÍSTAS QUANTO À DEFINIÇÃO DO DIREITO LEVOU KANT A AFIRMAR NO SÉCULO XVIII QUE OS JURÍSTAS AINDA ESTÃO À PROCURA DE UMA DEFINIÇÃO PARA O DIREITO DECORRIDOS DOIS SÉCULOS E MEIO ESTA CRÍTICA AINDA SE MANTÉM ATUAL SOB CERTO ASPECTO SIM E AS DIFICULDADES QUE O PROBLEMA OFERECE ESTÃO LIGADAS A DOIS MOTIVOS BÁSICOS 4 INTRODUÇÃO O PRIMEIRO SE REFERE À PRÁTICA DE SE EXAMINAR DIRETAMENTE O TEMA DA DEFINIÇÃO SEM QUE ANTES SE PROCEDA AO EXAME DOS DIVERSOS SENTIDOS QUE O TERMO POSSUI PARA VOCÊ O QUE É DIREITO 5 INTRODUÇÃO O PRIMEIRO SE REFERE À PRÁTICA DE SE EXAMINAR DIRETAMENTE O TEMA DA DEFINIÇÃO SEM QUE ANTES SE PROCEDA AO EXAME DOS DIVERSOS SENTIDOS QUE O TERMO POSSUI NESSE SENTIDO LUIS LEGAZ Y LACAMBRA FILÓSOFO DO DIREITO ESPANHOL DESENVOLVEU UMA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA A FIM DE BUSCAR UM CONCEITO UNITÁRIO QUE ABRANGESSE OS VÁRIOS SIGNIFICADOS DO DIREITO PARA VOCÊ O QUE É DIREITO 6 INTRODUÇÃO COM ESSA FINALIDADE ELE FORMULOU A SEGUINTE DEFINIÇÃO APESAR DE SER UMA DEFINIÇÃO RICA EM ELEMENTOS CAPAZ DE CAPTAR EM SUA GENERALIDADE O SENTIDO GLOBAL DO DIREITO AINDA REQUER COMPLETAÇÕES TENDO EM VISTA SEU CARÁTER ABSTRATO UMA FORMA DE VIDA SOCIAL NA QUAL SE REALIZA UM PONTO DE VISTA SOBRE A JUSTIÇA QUE DELIMITA AS RESPECTIVAS ESFERAS DE LICITUDE E DEVER MEDIANTE UM SISTEMA DE LEGALIDADE DOTADO DE VALOR AUTÁRQUICO TRADUÇÃO LIVRE 7 INTRODUÇÃO O SEGUNDO MOTIVO RELACIONADO À DIFICULDADE DE SE CHEGAR A UM DEFINIÇÃO ESTÁ RELACIONADO AO FATO DE QUE AS DEFINIÇÕES SOFREM A INFLUÊNCIA DAS INCLINAÇÕES DO JURÍSTA ASSIM SE FOR UM LEGALISTA O DIREITO SERÁ A PRÓPRIA NORMA JURÍDICA SE FOR UM IDEALISTA A JUSTIÇA SERÁ O ELEMENTO PRIMORDIAL SE FOR UM SOCIÓLOGO DO DIREITO ENFATIZARÁ O ELEMENTO SOCIAL SE FOR UM HISTORICISTA FARÁ REFERÊNCIA AO CARÁTER EVOLUTIVO DO DIREITO 8 INTRODUÇÃO O VOCÁBULO DIREITO POSSUI VÁRIOS SIGNIFICADOS QUE APESAR DE SE DIFERENCIAREM GUARDAM ENTRE SI ALGUNS NEXOS DIREITO SENTIDO OBJETIVO COMO NORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL SENTIDO SUBJETIVO PARA INDICAR O PODER DE AGIR QUE A LEI GARANTE A CIÊNCIA DO DIREITO JUSTIÇA 9 INTRODUÇÃO UMA ÚNICA DEFINIÇÃO SERIA CAPAZ DE REVELAR AS DIVERSAS ACEPÇÕES 10 INTRODUÇÃO UMA ÚNICA DEFINIÇÃO SERIA CAPAZ DE REVELAR AS DIVERSAS ACEPÇÕES A DIFICULDADE SERIA A MESMA QUE A DE UM FOTÓGRAFO QUE PRETENDESSE REGISTRAR COM UMA SÓ FOTO TODAS AS FACES DE UM POLIEDRO POR ISSO DEVESE DAR TANTAS DEFINIÇÕES QUANTO OS SENTIDOS DO VOCÁBULO 11 DEFINIÇÕES NOMINAIS ETIMOLÓGICAS SEMÂNTICA REAIS OU LÓGICAS 12 DEFINIÇÕES NOMINAIS AS DEFINIÇÕES NOMINAIS PROCURAM EXPRESSAR O SIGNIFICADO DA PALAVRA EM FUNÇÃO DO NOME DO OBJETO DIVIDEMSE EM ETIMOLÓGICAS E SEMÂNTICAS VEJAMOS a ETIMOLÓGICA ESTA ESPÉCIE EXPLICA A ORIGEM DO VOCÁBULO SUA GENEALOGIA A PALAVRA DIREITO É ORIUNDA DO ADJETIVO LATINO DIRECTUS QUALIDADE DO QUE ESTÁ CONFORME A RETA O QUE NÃO TEM INCLINAÇÃO DESVIO OU CURVATURA 13 DEFINIÇÕES NOMINAIS a ETIMOLÓGICA CONT O VOCÁBULO SURGIU NA IDADE MÉDIA APROXIMADAMENTE NO SÉCULO IV PORÉM NÃO FOI ADOTADO PELOS ROMANOS QUE SE UTILIZARAM DE JUS PARA DESIGNAR O QUE ERA LÍCITO E DE INJURIA PARA EXPRESSAR O QUE ERA ILÍCITO DO VOCÁBULO JUS SURGIRAM OUTROS TERMOS QUE SE INCORPORARAM À TERMINOLOGIA JURÍDICA JUSTIÇA JUIZ JUÍZO JURISTA JURISPRUDÊNCIA ETC A PREFERÊNCIA DOS POVOS EM GERAL PELO VOCÁBULO DIREITO DECORRE PROVAVELMENTE DO FATO DE POSSUIR SIGNIFICADO MAIS AMPLO DO QUE JUS 14 DEFINIÇÕES NOMINAIS b SEMÂNTICA SEMÂNTICA É A PARTE DA GRAMÁTICA QUE REGISTRA OS DIFERENTES SENTIDOS QUE A PALAVRA ALCANÇA EM SEU DESENVOLVIMENTO DESDE SUA FORMAÇÃO ATÉ O PRESENTE PASSOU POR SIGNIFICADOS VÁRIOS EXPRESSOU PRIMEIRAMENTE A QUALIDADE DO QUE ESTÁ CONFORME A RETA E SUCESSIVAMENTE DESIGNOU AQUILO QUE ESTÁ CONFORME A LEI A PRÓPRIA LEI O CONJUNTO DE LEIS A CIÊNCIA QUE ESTUDA AS LEIS 15 DEFINIÇÕES REAIS DEFINIR IMPLICA DELIMITAR ASSINALAR AS NOTAS MAIS GERAIS E AS ESPECÍFICAS DO OBJETO A FIM DE DISTINGUILO DE QUALQUER OUTRO SE A TAREFA É DIFÍCIL NEM POR ISSO DEVE SER EVITADA PORQUE CORRESPONDE A UMA NECESSIDADE DE ORDEM E FIRMEZA DOS CONHECIMENTOS O QUE É INDISPENSÁVEL À ORGANIZAÇÃO DAS CIÊNCIAS PARA TANTO IREMOS TRAZER A DEFINIÇÃO DE DIREITO DO PONTO DE VISTA OBJETIVO 16 DEFINIÇÕES REAIS DECOMPONDO EM PARTES VAMOS ENCONTRAR 1 CONJUNTO DE NORMAS DE CONDUTA SOCIAL AS NORMAS DEFINEM OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS DESTINATÁRIOS DO DIREITO É O CONJUNTO DE NORMAS DE CONDUTA SOCIAL IMPOSTO COERCITIVAMENTE PELO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA SEGUNDO CRITÉRIOS DE JUSTIÇA 17 DEFINIÇÕES REAIS FIXAM PAUTAS DE COMPORTAMENTO SOCIAL ESTABELECENDO LIMITES DE LIBERDADE PARA OS HOMENS EM SOCIEDADE TRAÇANDO UMA LINHA DIVISÓRIA ENTRE O LÍCITO E O ILÍCITO ATENÇÃO AS NORMAS IMPÕEM OBRIGAÇÕES DE CUNHO SOCIAL A CONDUTA EXIGIDA NÃO ALCANÇA O HOMEM NA SUA INTIMIDADE POIS ESTE ÂMBITO É RESERVADO À MORAL E À RELIGIÃO 18 DEFINIÇÕES REAIS É FUNDAMENTAL PARA A VIDA DO DIREITO QUE HAJA ADESÃO AOS COMANDOS JURÍDICOS OU SEJA QUE AS CONDUTAS SOCIAIS SIGAM OS DITAMES DAS NORMAS JURÍDICAS POIS O DIREITO SEM EFETIVIDADE É LETRA MORTA EXISTE APENAS FORMALMENTE COMO POR EXEMPLO A LEI QUE PROIBIU O CONSUMO DE MELANCIA DA CIDADE DE RIO CLARO SP DE 1894 QUE PASSOU ANOS EXISTINDO FORMALMENTE MAS NÃO SENDO CUMPRIDA 19 DEFINIÇÕES REAIS b IMPOSTO COERCITIVAMENTE PELO ESTADO ENTRE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE NORMAS APENAS AS JURÍDICAS REQUEREM A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO ESTE CONTROLA A VIDA JURÍDICA DO PÁIS E PARA ISSO É INDISPENSÁVEL QUE ESTEJA DEVIDAMENTE ESTRUTURADO DE ACORDO COM A CLÁSSICA DIVISÃO DOS PODERES QUE DEVEM CUMPRIR AS FUNÇÕES QUE LHES SÃO PRÓPRIAS LEGISLATIVO EXECUTIVO JUDICIÁRIO 20 DEFINIÇÕES REAIS AS REGRAS DE COMPORTAMENTO NÃO EXISTEM APENAS COMO ENUNCIADOS SUBMETIDOS À VONTADE DE SEUS DESTINATÁRIOS ELAS NÃO SÃO CONSELHOS DESSA FORMA SE O HOMEM NÃO AJUSTA SUA CONDUTA AOS PRECEITOS LEGAIS SURGE A NECESSIDADE DE O DIREITO SER DOTADO DE UM MECANISMO DE COERSÃO O ELEMENTO FORÇA SE APRESENTA EM ESTADO LATENTE MAS APTO A SER UTILIZADO SEMPRE QUE FOR PRECISO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E A SEGURANÇA DA SOCIEDADE 21 DEFINIÇÕES REAIS c PARA REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA SEGUNDO CRITÉRIOS DE JUSTIÇA O APARATO LEGAL DEVE SER CONSIDERADO COMO INSTRUMENTO MEIO RECURSO COLOCADO EM FUNÇÃO DO BEMESTAR DA SOCIEDADE NÃO HÁ ENTRE OS FILÓSOFOS DO DIREITO UMA DEFINIÇÃO PADROZINADA SOBRE JUSTIÇA ENTRETANTO A IDEIA MATRIZ DE QUASE TODAS AS CONCEPÇÕES PARTIU DE ULPIANO JURISCONSULTO ROMANO QUE A EMPREGOU COMO VIRTUDE MORAL A JUSTIÇA É A CAUSA FINAL DO DIREITO A SUA RAZÃO DE SER 22 DEFINIÇÕES REAIS A JUSTIÇA É A CONSTANTE E PERMANENTE VONTADE DE DAR A CADA UM O SEU DIREITO PARA REALIZARSE PLENAMENTE NA SOCIEDADE A JUSTIÇA PRESSUPÕE ORGANIZAÇÃO ORDEM JURÍDICA BEM DEFINIDA E GARANTIA DE RESPEITO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO CIDADÃO AOS DIREITOS DO CIDADÃO OU SEJA PARA SE CHEGAR À JUSTIÇA É NECESSÁRIO CULTIVAR O VALOR SEGURANÇA JURÍDICA ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 23 24 ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO NA LINGUAGEM COMUM E NOS LIVROS ESPECIALIZADOS O VOCÁBULO DIRETO É EMPREGADO EM VÁRIAS ACEPÇÕES SABER DISTINGUIR CADA UM DESSES SENTIDOS CORRESPONDE A UMA EXIGÊNCIA NÃO APENAS DE ORDEM TEÓRICA MAS IGUALMENTE PRÁTICA DESSA FORMA PASSAREMOS A TRATAR DAS SEGUINTES ACEPÇÕES CIÊNCIA DO DIREITO DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO DIREITO OBJETIVO DIREITO SUBJETIVO DIREITO COMO VALOR 25 CIÊNCIA DO DIREITO É COMUM EMPREGARSE O VOCÁBULO DIREITO COMO REFERÊNCIA À CIÊNCIA DO DIREITO QUANDO SE DIZ QUE MARIA É ALUNA DE DIREITO ESTE SUBSTANTIVO EXPRESSA NORMAS DE CONDUTA SOCIAL 26 CIÊNCIA DO DIREITO É COMUM EMPREGARSE O VOCÁBULO DIREITO COMO REFERÊNCIA À CIÊNCIA DO DIREITO QUANDO SE DIZ QUE MARIA É ALUNA DE DIREITO ESTE SUBSTANTIVO EXPRESSA NORMAS DE CONDUTA SOCIAL NÃO EXPRESSA A CIÊNCIA DO DIREITO EM LATO SENSU A CIÊNCIA DO DIREITO CORRESPONDE AO SETOR DO CONHECIMENTO HUMANO QUE INVESTIGA E SISTEMATIZA OS CONHECIMENTOS JURÍDICOS EM STRICTO SENSU É A PARTICULARIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO QUE TOMA POR OBJETO DE ESTUDO O TEOR NORMATIVO DE UM DETERMINADO SISTEMA JURÍDICO EX O DIREITO BRASILEIRO 27 DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO QUANDO OUVIMOS FALAR EM DIREITO PODEMOS ASSOCIAR O TERMO AO DIREITO NATURAL OU DIREITO POSITIVO QUE CONSTITUEM DUAS ORDENS DISTINTAS MAS QUE POSSUEM RECÍPROCA CONVERGÊNCIA O DIREITO NATURAL NÃO É ESCRITO NÃO É CRIADO PELA SOCIEDADE NEM FORMULADO PELO ESTADO O DIREITO NATURAL OU JUSNATURALISMO É O DIREITO INERENTE A TODO SER HUMANO DESDE O NASCIMENTO É CONSTITUIDO POR UM CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NÃO REGRAS DE CARÁTER UNIVERSAL ETERNO E IMUTÁVEL 28 DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO HOJE O DIREITO NATURAL É VISTO COMO UM CONJUNTO DE PRINCÍPIOS QUE OS LEGISLADORES LEVAM EM CONSIDERAÇÃO NA CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS OU SEJA PARA A ELABORAÇÃO DO DIREITO POSITIVO COMO EXEMPLOS MAIORES O DIREITO À VIDA E À LIBERDADE JÁ O DIREITO POSITIVO É O DIREITO INSTITUCIONALIZADO PELO ESTADO É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS VIGENTES EM DETERMINADA SOCIEDADE ESTAS NORMAS SÃO GARANTIDAS PELO ESTADO POR MEIO DAS LEIS LATO SENSU 29 DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO COMO ESSE DIREITO SE BASEIA EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO SUA VALIDADE É TEMPORAL E COM BASE TERRITORIAL O DIREITO POSITIVO É PROTEGIDO POR UMA LEGISLAÇÃO E A INFRAÇÃO IRÁ GERAR UMA SANÇÃO JURÍDICA DE ACORDO COM O ATO COMETIDO 30 DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO O QUE É É UM DIREITO PRESSUPOSTO SENDO ALHEIO AO ESTADO É DEFINIDO E APLICADO PELO ESTADO VALIDADE UNIVERSAL IMUTÁVEL E ATEMPORAL É VÁLIDO POR DETERMINADO TEMPO E TEM BASE TERRITORIAL CARÁTER INFORMAL FORMAL INFRAÇÕES O SUJEITO INFRATOR NÃO SOFRE SANÇÃO JURÍDICA SOFRE SANÇÃO JURÍDICA EXEMPLO DIREITO À LIBERDADE E À IGUALDADE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 31 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO NÃO SÃO DUAS REALIDADES DISTINTAS MAS DOIS LADOS DE UM MESMO OBJETO ENTRE AMBOS NÃO HÁ UMA ANTÍTESE OU OPOSIÇÃO O DIREITO VIGENTE PODE SER ANALISADO SOB DOIS ÂNGULOS DIFERENTES OBJETIVO OU SUBJETIVO DO PONTO DE VISTA OBJETIVO O DIREITO É A NORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E OS INDIVÍDUOS DEVEM AGIR DE ACORDO COM ESSAS NORMAS É O CHAMADO JUS NORMA AGENDI OU SEJA O DIREITO É A NORMA DE AGIR 32 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO QUANDO SE FALA QUE O DIREITO DO TRABALHO NÃO É FORMALISTA EMPREGASE O VOCÁBULO DIREITO EM SEU SENTIDO OBJETIVO COMO REFERÊNCIA ÀS NORMAS QUE ORGANIZAM AS RELAÇÕES DE EMPREGO O DIREITO SUBJETIVO POR SUA VEZ CORRESPONDE ÀS POSSIBILIDADES DE AGIR QUE A ORDEM JURÍDICA GARANTE A ALGUÉM O DIREITO SUBJETIVO É UM DIREITO PERSONALIZADO EM QUE A NORMA PERDENDO O SEU CARÁTER TEÓRICO PROJETASE NA RELAÇÃO JURÍDICA CONCRETA PARA PERMITIR UMA CONDUTA OU ESTABELECER CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS 33 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO QUANDO DIZEMOS QUE FULADO TEM DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO AFIRMAMOS QUE ELE POSSUI DIREITO SUBJETIVO EXEMPLO VALÉRIA ESTÁ GRÁVIDA DE SETE MESES TENDO PREVISÃO PARA O PARTO DA SUA FILHA SOFIA EM DEZEMBRO DE 2021 LOGO TERÁ DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE NESSE CASO O DIREITO OBJETIVO SERIA A CLT NO SEU ARTIGO 392 E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM SEU ART 7º INCISO XVIII QUE ASSIM PRECEITUAM 34 INTRODUÇÃO DIREITO SUBJETIVO O FATO DE ESTÁ GRÁVIDA E PRESTES A PARIR FAZ COM QUE VALÉRIA TENHA O DIREITO SUBJETIVO À LICENÇA A MATERNIDADE OU SEJA CLT ART 392 A EMPREGADA GESTANTE TEM DIREITO À LICENÇAMATERNIDADE DE 120 CENTO E VINTE DIAS SEM PREJUÍZO DO EMPREGO E DO SALÁRIO CRFB ART 7º SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIALXVIII LICENÇA À GESTANTE SEM PREJUÍZO DO EMPREGO E DO SALÁRIO COM A DURAÇÃO DE CENTO E VINTE DIAS 35 NORMA DIREITO OBJETIVO RELAÇÃO JURÍDICA DIREITO SUBJETIVO 36 ART 392 CLT ART 7º XVIII CRFB RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE VALÉRIA E SEU EMPREGADORINSS DIREITO SUBJETIVO DE VALÉRIA TER SUA LICENÇA À MATERNIDADE CONCEDIDA 37 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO OU SEJA O DIREITO SUBJETIVO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE AGIR E DE EXIGIR AQUILO QUE AS NORMAS DE DIREITO ATRIBUEM A ALGUÉM COMO PRÓPRIO ATENÇÃO É A PARTIR DO CONHECIMENTO DO DIREITO OBJETIVO QUE DEDUZIMOS OS DIREITOS SUBJETIVOS DE CADA PARTE DENTRO DA RELAÇÃO JURÍDICA 38 DIREITO COMO VALOR É COMUM AINDA OBSERVARSE O EMPREGO DA PALAVRA DIREITO COMO REFERÊNCIA AO QUE É JUSTO SE EU FALAR QUE ALGUÉM É UMA PESSOA DIREITA O QUE ESTOU QUERENDO DIZER 39 DIREITO COMO VALOR É COMUM AINDA OBSERVARSE O EMPREGO DA PALAVRA DIREITO COMO REFERÊNCIA AO QUE É JUSTO SE EU FALAR QUE ALGUÉM É UMA PESSOA DIREITA O QUE ESTOU QUERENDO DIZER PRETENDESE DIZER QUE ESSA PESSOA É JUSTA EM SUAS ATITUDES É CORRETA 40 Exercício de Revisão 1 Defina com suas palavras dando exemplo de uso da palavra direito como valor e como ciência do direito 2 Aponte com suas palavras as principais diferenças entre Direito natural e direito positivo Direito objetivo e direito subjetivo 41 BIBLIOGRAFIA NADER PAULO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 41 ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2019 REALE MIGUEL LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27 ED SÃO PAULO SARAIVA 2017 FERRAZ JUNIOR TERCIO SAMPAIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÉCNICA DECISÃO DOMINAÇÃO 10 ED REV ATUAL E AMPL SÃO PAULO ATLAS 2018