Direito e Sistemas Normativos-Harmonia Social e Controle-Aula 2

AULA 2 O DIREITO E OS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS PROF RAFFAEL HENRIQUE COSTA DINIZ DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2 INTRODUÇÃO O DIREITO É O ÚNICO INSTRUMENTO RESPONSÁVEL PELA HARMONIA SOCIAL 3 INTRODUÇÃO O DIREITO É O ÚNICO INSTRUMENTO RESPONSÁVEL PELA HARMONIA SOCIAL NÃO A MORAL A RELIGIÃO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO OUTROS PROCESSOS NORMATIVOS QUE CONDICIONAM A VIVÊNCIA DO HOMEM NA SOCIEDADE DE TODOS CONTUDO O DIREITO É O QUE POSSUI MAIOR PRETENSÃO DE EFETIVIDADE POIS NÃO SE LIMITA A DESCREVER OS MODELOS DE CONDUTA SOCIAL SIMPLEMENTE SURGERINDO OU ACONSELHANDO AO CONTRÁRIO DOS DEMAIS O DIREITO É O ÚNICO QUE POSSUI POSSIBILIDADE DE USO DE FORÇA PARA SER EFETIVADO 4 INTRODUÇÃO SE TIVESSEMOS SÓ O DIREITO COMO INTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL SERÁ QUE A SOCIEDADE OFERECERIA UM AMBIENTE INCENTIVADOR AO RELACIONAMENTO ENTRE AS PESSOAS 5 INTRODUÇÃO SE OS CONTATOS SOCIAIS SE FIZESSEM EXCLUSIVAMENTE SOB A PRESSÃO DOS MANDAMENTOS JURÍDICOS A SOCIEDADE NÃO SE DESENVOLVERIA NATURALMENTE POR ISSO É FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO DESSES DIVERSOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL SE TIVESSEMOS SÓ O DIREITO COMO INTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL SERÁ QUE A SOCIEDADE OFERECERIA UM AMBIENTE INCENTIVADOR AO RELACIONAMENTO ENTRE AS PESSOAS 6 INTRODUÇÃO O MUNDO PRIMITIVO NÃO DISTINGUIU AS DIVERSAS ESPÉCIES DE ORDENAMENTO SOCIAIS AS DIFERENTES ESPÉCIES DE NORMAS SE ACHAVAM EM UM ESTADO DE HOMOGENEIDADE INDEFINIDA E INCOERENTE A PARTIR DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA COMECOUSE A COGITAR AS DIFERENCIAÇÕES PORÉM SEGUNDO JOSÉ MENDES CITADO POR NADER 2019 AINDA NO PRESENTE OS INDIVÍDUOS DAS CLASSES MENOS FAVORECIDAS OLHAM AS NORMAS SOCIAIS COMO UM TODO CONFUSO HOMOGÊNEO E INDEFINIDO Um ano depois acusados de linchar e matar travesti Dandara vão a julgamento Thays Lavor De Fortaleza para a BBC Brasil 4 abril 2018 Morre motorista vítima de linchamento após atropelar oito pessoas O veículo subiu calçada e atropelou oito pessoas Uma delas morreu 1416 04122018 no text found 9 INTRODUÇÃO O JURISTA E O LEGISLADOR NÃO PODEM CONFUNDIR AS DIVERSAS ESFERAS NORMATIVAS O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE NORMAS O LEGISLADOR DEVE ESTAR CONSCIENTE DA LEGÍTIMA FAIXA DE ORDENAMENTO QUE É RESERVADA AO DIREITO PARA NÃO ULTRAPASSAR OS LIMITES E SE O LEGISLADOR TIVESSE CAMPO ABERTO PARA DIRIGIR INTEIRAMENTE A VIDA HUMANA O DIREITO SERIA UM INSTRUMENTO DE OPRESSÃO EM VEZ DE MEIO DE LIBERTAÇÃO DIREITO E RELIGIÃO 11 DIREITO E RELIGIÃO POR MUITO TEMPO DESDE AS ÉPOCAS MAIS RECUADAS DA HISTÓRIA A RELIGIÃO EXERCEU UM DOMÍNIO ABSOLUTO SOBRE AS COISAS HUMANAS A FALTA DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO ERA SUPRIDA PELA FÉ E AS CRENÇAS RELIGIOSAS FORMULAVAM AS EXPLICAÇÕES NECESSÁRIAS SEGUNDO O PENSAMENTO DA ÉPOCA PELA VONTADE E DETERMINAÇÃO DE DEUS OCORRIAM FENÔMENOS QUE AFETAVAM OS INTERESSES HUMANOS 12 DIREITO E RELIGIÃO DIANTE DAS TRAGÉDIAS CASTIGOS DIANTE DA FARTURA PRÊMIOS 13 DIREITO E RELIGIÃO O DIREITO ERA CONSIDERADO COMO UMA EXPRESSÃO DA VONTADE DIVINA E EM SEUS ORÁCULOS OS SACERDOTES RECEBIAM DE DEUS AS LEIS E OS CÓDIGOS O CÓDIGO DE HAMURABI 2000 AC ESCULPIDO EM PEDRA APRESENTA UMA GRAVURA ONDE APARECE O DEUS SCHAMASCH ENTREGANDO A LEGISLAÇÃO MESOPOTÂMICA AO IMPERADOR 14 DIREITO E RELIGIÃO NESSE LARGO PERÍODO DE VIDA DA HUMANIDADE EM QUE O DIREITO SE ACHAVA MERGULHADO NA RELIGIÃO A CLASSE SACERDOTAL POSSUÍA O MONOPÓLIO DO CONHECIMENTO JURÍDICO OS TEXTOS NÃO ERAM DIVULGADOS NA IDADE MÉDIA FICARAM FAMOSOS OS CHAMADOS JUÍZOS DE DEUS QUE SE FUNDAVAM NA CRENÇA DE QUE DEUS ACOMPANHAVA OS JULGAMENTOS E INTERFERIA NA JUSTIÇA AS DECISÕES FICAVAM CONDICIONADAS A UM JOGO DE SORTE E DE AZAR 15 DIREITO E RELIGIÃO O JURISTA HÉLIO TORNAGHI APUD NADER 2019 DESCREVE VÁRIAS ESPÉCIES DE ORDÁLIA DO ALEMÃO URTEIL SENTENÇA ENTRE AS QUAIS A PROVA DA CRUZ POR ELA QUANDO ALGUÉM FOSSE MORTO EM RIXA ESCOLHIAMSE SETE RIXADORES QUE ERAM LEVADOS À FRENTE DE UM ALTAR SOBRE ESSE PUNHAMSE DUAS VARINHAS UMA DAS QUAIS MARCADAS COM UMA CRUZ E AMBAS ENVOLVIDAS COM UM PANO 16 DIREITO E RELIGIÃO EM SEGUIDA TIRAVASE UMA DELAS SE SAÍA A QUE NÃO TINHA MARCA ERA SINAL DE QUE O ASSASSINO NÃO ESTAVA ENTRE OS SETE SE AO CONTRÁRIO SAÍA A ASSINALADA CONCLUIASE QUE O HOMICIDA ERA UM DOS PRESENTES REPETIASE A EXPERIÊNCIA EM RELAÇÃO A CADA UM DELES ATÉ SAIR A VARA COM A CRUZ QUE SE SUPUNHA APONTAR O CRIMINOSO 17 DIREITO E RELIGIÃO O MOVIMENTO DE SEPARAÇÃO ENTRE O DIREITO E A RELIGIÃO CRESCEU AO LONGO DO SÉCULO XVIII ESPECIALMENTE NA FRANÇA NOS ANOS QUE ANTECEDERAM A REVOLUÇÃO FRANCESA MODERNAMENTE A MAIORIA DOS POVOS SEPARARAM O ESTADO DA IGREJA FICANDO CADA QUAL COM O SEU ORDENAMENTO JURÍDICO ALGUNS SISTEMAS JURÍDICOS CONTUDO CONTINUAM A SER REGIDOS POR LIVROS RELIGIOSOS 18 DIREITO E RELIGIÃO CONVERGÊNCIAS E PECULIARIDADES A PREOCUPAÇÃO FUNDAMENTAL DA RELIGIÃO É ORIENTAR OS HOMENS NA BUSCA E CONQUISTA DA FELICIDADE ETERNA UM SISTEMA RELIGIOSO NÃO SE LIMITA A DESCREVER O ALÉM OU A FIGURA DO CRIADOR DEFINE O CAMINHO A SER PERCORRIDO PELOS HOMENS DISPÕE SOBRE A CONDUTA HUMANA POR ESSA RAZÃO NADER 2019 APONTA QUE A DOUTRINA RELIGIOSA ENQUANTO DEFINE O COMPORTAMENTO SOCIAL PODE SER UM INSTRUMENTO VALOROSO DE HARMONIA ENTRE OS HOMENS 19 DIREITO E RELIGIÃO CONVERGÊNCIAS E PECULIARIDADES AO CHAMAREM A ATENÇÃO PARA O FATO DE QUE A RELIGIÃO É UM DOS MAIS PODEROSOS CONTROLES SOCIAIS DE QUE DISPÕE A SOCIEDADE ANDERSON E PARKER EXPÕEM QUE EM RAZÃO DO EXPOSTO DENTRE OS PONTOS DE CONVERGÊNCIA ENTRE DIREITO E RELIGIÃO ESTÁ O RESPEITO À VIVÊNCIA DO BEM A INJUSTIÇA E A IMORALIDADE QUE DIMINUEM O HOMEM E IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SÃO INTOLERÁVEIS PARAS PESSOAS VERDADEIRAMENTE RELIGIOSAS 20 DIREITO E RELIGIÃO CONVERGÊNCIAS E PECULIARIDADES É INQUESTIONÁVEL QUE A JUSTIÇA CAUSA FINAL DO DIREITO INTEGRA A IDEIA DO BEM ASSIM O VALOR JUSTIÇA NÃO É CONSAGRADO APENAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO MAS TAMBÉM PELA RELIGIÃO OS DOIS SISTEMAS NORMATIVOS CONTUDO POSSUEM ELEMENTOS DE INTIMIDAÇÃO DE CONOTAÇÕES DIVERSAS A SANÇÃO JURÍDICA EM SUA GENERALIDADE ATINGE A LIBERDADE E O PATRIMÔNIO A SANÇÃO RELIGIOSA LIMITASE AO PLANO ESPIRITUAL 21 Exercício 3 Aponte qual o ponto de convergência entre o Direito e a religião bem como a distinção entre a forma como se dá as sanções nesses dois sistemas normativos 22 BIBLIOGRAFIA NADER PAULO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 41 ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2019 ANDERSON WILFRED A E PARKER FREDERICK B UMA INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA RIO DE JANEIRO ZAHAR 1971 REALE MIGUEL LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27 ED SÃO PAULO SARAIVA 2017 FERRAZ JUNIOR TERCIO SAMPAIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÉCNICA DECISÃO DOMINAÇÃO 10 ED REV ATUAL E AMPL SÃO PAULO ATLAS 2018