Direito e Regras de Trato Social - Aula Introdutória

AULA 4 O DIREITO E OS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS PROF RAFFAEL HENRIQUE COSTA DINIZ DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2 DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL 3 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SE HOMEM OBERVASSE APENAS OS PRECEITOS JURÍDICOS NO MEIO SOCIAL O RELACIONAMENTO HUMANO COMO JÁ FALAMOS ANTERIOREMENTE SE TORNARIA MAIS DIFÍCIL MAIS ÁSPERO E POR ISSO MENOS AGRADÁVEL A PRÓPRIA EXPERIÊNCIA FOI INDICANDO CERTAS REGRAS DISTINTAS DO DIREITO DA MORAL E DA RELIGIÃO QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE AMORTECEDORES DO CONVÍVIO SOCIAL SÃO AS REGRAS DE TRATO SOCIAL QUE PODEM SER ASSIM CONCEITUADAS 4 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO REGRAS DE CORTESIA ETIQUETA MODA LINGUAGEM EDUCAÇÃO DECORO RESPEITO AMIZADE COMPANHERISMO ETC O PAPEL DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL É PROPICIAR UM AMBIENTE DE EFETIVO BEMESTAR AOS MEMBROS DA COLETIVIDADE FAVORECENDO OS PROCESSOS DE INTERAÇÃO SOCIAL TORNANDO AGRADÁVEL A CONVIVÊNCIA AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO PADRÕES DE CONDUTA SOCIAL ELABORADAS PELA SOCIEDADE E QUE NÃO RESGUARDANDO OS INTERESSES DE SEGURANÇA DO HOMEM VISAM A TORNAR O AMBIENTE SOCIAL MAIS AMENO SOB PRESSÃO DA PRÓPRIA SOCIEDADE 5 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL A FAIXA DE ATUAÇÃO DAS REGRAS INCIDE NAS MANEIRAS DE O HOMEM SE APRESENTAR PERANTE O SEU SEMELHANTE E O SEU VALOR CONSISTE NO APRIMORAMENTO DO NÍVEL DAS RELAÇÕES SOCIAIS TORNANDO AGRADÁVEL A CONVIVÊNCIA MAIS AMENA AS DISPUTAS POSSÍVEL O DIÁLOGO 6 O DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL ATENÇÃO ESSE VALOR CONTUDO NÃO POSSUI NATUREZA INDEPENDENTE MAS COMPLEMENTAR À ATUAÇÃO DO DIREITO E DA MORAL 7 AS REGRAS DE TRATO SOCIAL ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICOS NA ÉPOCA EM QUE OS DIFERENTES INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL AINDA SE MANTIAM INDIFERENCIADOS ERA COMUM O LEGISLADOR DISCIPLINAR OS MAIS SIMPLES FATOS DO TRATO SOCIAL ASSIM É QUE EM ESPARTA CONFORME RELATO DE FUSTEL DE COULANGES O PENTEADO FEMININO ERA PREVISTO EM LEI E O USO DE BIGOTE ERA PROIBIDO A LEI DAS DOZE TÁBUAS TAMBÉM DEMONSTRAVA A INTROMISSÃO DO LEGISLADOR EM ASSUNTOS RESERVADOS HOJE AO EXCLUSIVO CAMPO DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL 8 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL ENTRE AS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL APRESENTAMSE ASPECTO SOCIAL EXTERIORIDADE UNILATERALIDADE HETERONOMIA INCOERCIBILIDADE SANÇÃO DIFUSA ISONOMIA POR CLASSES E NÍVEIS DE CULTURA 9 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL I ASPECTO SOCIAL COMO A PRÓPRIA DENOMINAÇÃO INDUZ AS REGRAS POSSUEM UM SIGNIFICADO SOCIAL O INDIVIDUO ISOLADO NÃO SE SUBORDINA A ESSES PRECEITOS POIS NINGUÉM É CORTÊS CONSIGO MESMO SE A SUA FINALIDADE É O APERFEIÇOAMENTO DO CONVÍCIO SOCIAL É NATURAL QUE ESSAS REGRAS ATINJAM APENAS A DIMENSÃO SOCIAL DOS HOMENS 10 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL II EXTERIORIDADE VIA DE REGRA ESSAS NORMAS VISAM APENAS À SUPERFICIALIDADE ÀS APARÊNCIAS AO EXTERIOR ASSIM POR EXEMPLO SÃO AS NORMAS DE ETIQUETA CERIMONIAL CORTESIA QUANDO SE DESEJA BOM DIA A ALGUÉM CUMPRESE UM DEVER SOCIAL QUE NÃO REQUER INTENCIONALIDADE ANALISAR O QUERER DO INDIVÍDUO NÃO É NECESSÁRIO 11 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL HÁ ALGUMAS NORMAS TODAVIA COMO AS DE AMIZADE E COMPANHERISMO EM QUE SE EXIGE ALÉM DAS APARENCIAS UM GESTO DE CONSIDERAÇÃO NÃO ESPONTÂNEO DESPROVIDO DE VONTADE PRÓPRIA NÃO POSSUI SIGNIFICADO NAS RELAÇÕES DE AMIZADE III UNILATERALIDADE AS REGRAS DE TRATO SOCIAL SÃO UNILATERAIS PORQUE POSSUEM ESTRUTURA IMPERATIVA IMPÕEM DEVERES E NÃO ATRIBUEM PODERES DE AGIR 12 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL IV HETERONOMIA OS PROCEDIMENTOS OS PADRÕES DE CONDUTA NÃO NASCEM NA CONSCIÊNCIA DE CADA INDIVÍDUO A SOCIEDADE CRIA ESSAS REGRAS DE FORMA ESPONTÂNEA E POR CONSIDERÁLAS ÚTEIS AO BEMESTAR PASSA A IMPOR O SEU CUMPRIMENTO O CARÁTER HETERÔNOMO DESSAS REGRAS DECORRE DO FATO DE QUE OBRIGAM OS INDIVÍDUOS INDEPENDENTEMENTE DE SUAS VONTADES 13 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL V INCOERCIBILIDADE POR SEREM UNILATERIAS E NÃO SOFREREM À INTERVENÇÃO DO ESTADO ESSAS REGRAS NÃO SÃO IMPOSTAS COERCITIVAMENTE O MECANISMO DE CONSTRANGIMENTO NÃO É DOTADO DO ELEMENTO FORÇA PARA INDUZIR À OBEDIÊNCIA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O ESTADO ASSUME O CONTROLE DE ALGUNS DESSES PRECEITOS ESTES PERDEM O CARÁTER DE TRATO SOCIAL E SE TRANSMUTAM EM DIREITO EXEMPLO QUANDO A LEI ESTABELECE A INDUMENTÁRIA DOS MILITARES AS NORMAS QUE DEFINEM OS UNIFORMES E O SEU USO NÃO SÃO REGRAS DE TRATO SOCIAL MAS SE ACHAM INCORPORADAS AO MUNDO DO DIREITO 14 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL VI SANÇÃO DIFUSA A SANÇÃO QUE AS REGRAS DE TRATO SOCIAL OFERECEM É DIFUSA INCERTA E CONSISTE NA REPROVAÇÃO NA CENSURA NA CRÍTICA NO ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E ATÉ NA EXPULSÃO DO GRUPO UM AMIGO QUE NEGA AJUDA A OUTRO VIOLA OS PRECEITOS DO COMPANHEIRISMO 15 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL A SANÇÃO SERÁ A REPROVAÇÃO O ENFRAQUECIMENTO DA AMIZADE OU ATÉ MESMO O SEU ROMPIMENTO O QUE ACONTECERIA SE VOCÊ FOSSE PARA UMA FORMATURA ASSIM 16 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL A SANÇÃO SERÁ A REPROVAÇÃO O ENFRAQUECIMENTO DA AMIZADE OU ATÉ MESMO O SEU ROMPIMENTO O QUE ACONTECERIA SE VOCÊ FOSSE PARA UMA FORMATURA ASSIM A APRESENTAÇÃO EM TRAJES INADEQUADOS PROVOCA NATURALMENTE A CRÍTICA O CONSTRANGIMENTO QUE AS REGRAS IMPÕEM É MUITAS VEZES MAIS PODEROSO DO QUE A PRÓPRIA COAÇÃO DO DIREITO 17 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL VII ISONOMIA POR CLASSES E NÍVEIS DE CULTURA AS OBRIGAÇÕES QUE AS REGRAS DE TRATO SOCIAL IRRADIAM NÃO SE DESTINAM DE IGUAL MODO AOS MEMBROS DA SOCIEDADE O SEU CARÁTER IMPOSITIVO VARIA EM FUNÇÃO DA CLASSE SOCIAL E NÍVEL DE CULTURA 18 CARACTERÍSTICAS DAS REGRAS DE TRATO SOCIAL ASSIM NÃO SE ESPERA DE UM TRABALHADOR SIMPLES O TRAJAR ELEGANTE E DE ACORDO COM A MODA PORÉM SE UM JUIZ SE APRESENTAR COM AS VESTES DE UM ANDARILHO PROVOCA ESTRANHEZA E REPROVAÇÃO DE ALGUÉM QUE NÃO TENHA ESCOLARIDADE SE ADMITE UM LINGUAJAR INCORRETO MAS DE UM INDIVÍDUO COM ESCOLARIDADE A PRONÚNCIA ERRADA OU A CONCORDÂNCIA INCORRETA CONDUZ À CRÍTICA Exercício 1 O que são regras de trato social Exemplifique 2 Explique brevemente as características das regras de trato social vistas em sala de aula 19 20 BIBLIOGRAFIA NADER PAULO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 41 ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2019 ANDERSON WILFRED A E PARKER FREDERICK B UMA INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA RIO DE JANEIRO ZAHAR 1971 REALE MIGUEL LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27 ED SÃO PAULO SARAIVA 2017 FERRAZ JUNIOR TERCIO SAMPAIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÉCNICA DECISÃO DOMINAÇÃO 10 ED REV ATUAL E AMPL SÃO PAULO ATLAS 2018