Nota Técnica CFESS: Trabalho de Assistentes Sociais e Coleta de Raça Cor Etnia

SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito RaçaCorEtnia Márcia Campos Eurico1 A presente nota técnica solicitada pelo Conselho Federal de Serviço Social CFESS por meio do expediente nº 332021 visa a realizar o cumprimento das deliberações aprovadas na Plenária Nacional CFESSCRESS Etapa de Monitoramento realizada entre os dias 3 e 5 de setembro de 2021 e que versam sobre posicionamentos e práticas antirracistas nos eixos Ética e Direitos Humanos2 Formação Profissional3 Fiscalização Profissional4 Comunicação5 Administrativo Financeiro6 e Bandeiras de Luta7 ampliando o debate sobre a importância da coleta do quesito raçacoretnia no âmbito da pesquisa acadêmica da intervenção profissional da produção de documentos técnicos e na elaboração de planos programas e projetos nas diferentes políticas públicas em que profissionais do Serviço Social desenvolvem suas funções A utilização da categoria raça é assertiva pois proporciona a identificação das pessoas conforme seu grupo de origem e desvela os processos de inclusãoexclusão a que elas estão submetidas por serem brancas negras indígenas ou asiáticas A adoção da categoria raça não parte da concepção biológica de ser humano antes pressupõe a condição do ser social a quem se atribuem valores positivos e negativos 1 Pósdoutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Assistente Social no INSS Professora colaboradora no PPG em Serviço Social e Políticas Sociais UNIFESPBaixada Santista Coordenadora do GTP Serviço Social Relações de Exploração e Opressão de Gênero Feminismos Raçaetnia e Sexualidades ABEPSS Biênio 20212022 Autora do Livro Racismo na Infância Email marciamayza08gmailcom Orcid httpsorcidorg0000000334508593 2 Tema 13 Comitê de Combate ao Racismo Tema 14 quesito raçacor Tema 15 Combate ao Racismo Institucional e Religioso 3 Tema 2 Residência em Saúde 4 Tema 20 Trabalho Profissional e Combate ao Racismo 5 Tema 8 Combate ao Racismo 6 Tema 19 Cota para negros nas gestões dos CRESS 7 Em defesa da Seguridade Social Em defesa da Ética e Direitos Humanos SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr com base em uma escala evolutiva perversamente produzida pelo grupo racial branco Portanto a coleta do quesito raçacoretnia não é uma falsa questão As manifestações cotidianas de discriminação e preconceito étnicoracial se constroem no processo de sociabilidade a partir da elaboração de um conjunto de atributos físicos intelectuais culturais e religiosos que hierarquizam e definem a priori os lugares sociais ocupados por cada grupo em particular Nesse sentido a produção de indicadores que possam identificar tais assimetrias é imprescindível no planejamento execução e avaliação das políticas públicas e no desempenho das atribuições profissionais de assistentes sociais com vistas a reduzir os impactos do racismo institucional conforme Eurico 2020 Em relação à cor cabe assinalar que Assim como a população branca não tem exatamente a cor branca e nem a população oriental a cor amarela também a população negra não tem exatamente a cor preta nem a parda São categorias criadas apenas para classificar os grupos populacionais de diferentes origens étnicoraciais ou seja os brasileiros e brasileiras descendentes de europeus de orientais de africanos de indígenas ou da miscigenação mistura de dois destes grupos CRT DSTAIDS 2009 p 12 Em relação à coleta com base na categoria etnia para classificar os diversos grupos raciais salientamos que se trata de um equívoco pois raça e etnia não são sinônimos O que ao longo das décadas tem se consolidado é o reconhecimento de que em determinados grupos de pessoas a identificação ocorre mais pela herança social e cultural compartilhada transmitida de geração em geração e que se expressa nos valores na linguagem na preservação de tradições A título de ilustração podemos verificar a importância de conhecer e diferenciar as etnias indígenas no Brasil pois ainda que numericamente sejam compreendidas como povos originários são diversas na forma como estabelecem suas relações cotidianas A coleta do quesito raçacoretnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista pois para além de um indicador a coleta faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnicoracial e da vinculação direta entre SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr acumulação capitalista e racismo O racismo enquanto uma construção sóciohistórica permite que a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista permaneça intacta A formulação de indicadores sobre raçacoretnia nas diversas áreas de produção de conhecimento e na formulação das ações profissionais referenciadas nas dimensões teóricometodológicas éticopolíticas e técnicooperativas converge com os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional dao Assistente Social aprovado em 1993 Entre eles está expresso o compromisso com a luta antirracistas VI Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças e XI Exercício do Serviço Social sem ser discriminadoa nem discriminar por questões de inserção de classe social gênero etnia religião nacionalidade orientação sexual identidade de gênero idade e condição física CFESS 2012 p 24 A coleta do quesito raçacoretnia é uma realidade cada vez mais presente no cotidiano do trabalho profissional e nas equipes multiprofissionais com os objetivos mais diversos Ao pautar este debate no Serviço Social interessanos somar com outros setores da sociedade8 que há décadas têm desempenhado papel fundamental na percepção denúncia e recusa de práticas conservadoras autoritárias e restritivas de direitos contra pessoas que têm sua humanidade negada pela branquitude em virtude de suas características físicas culturais e religiosas em razão de integrarem 8 Primeiramente o debate sobre o racismo preconceito e discriminação racial da população negra remete a uma inquietação da sociedade brasileira sobretudo nos anos de 1980 A conjuntura expressava a ascensão de vários movimentos sociais importantes dentre os protagonistas estavam os movimentos negros A Constituinte em 1988 consagra a criminalização do racismo legitimando a luta antirracista no Brasil historicamente protagonizada pelas negras e negros Neste mesmo ano ocorria a celebração oficial dos 100 anos da Abolição e o então presidente José Sarney reforça o 13 de maio como a data celebrativa prestando homenagem à princesa Isabel Os Movimentos Negros MN se organizam nacionalmente com o intuito de desmascarar a falácia da democracia racial reforçando seu caráter de mito e como militante do MN nos engajamos na construção da Marcha Contra a Farsa da Abolição Almeida 2013 p 231 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr grupos étnicoraciais perseguidos e são violentamente tratadas desde que a colonização irrompe no novo território A apreensão das reais determinações sóciohistóricas que conformam as relações sociais no Brasil e dos efeitos nocivos da disseminação da ideologia da superioridade racial europeia oportunizam a elaboração da crítica ao irracionalismo O racismo é irracional mas sua validade atende a uma demanda presente na sociedade burguesa conforme Moura 1988 por excelência conservadora desde que chegou ao poder A conservação do poder passa pela valorização da democracia racial como símbolo nacional mas o objetivo principal da miscigenação no pósabolição propõe clarear a raça jamais escurecer Eis a máxima da política do branqueamento que explica em certa medida a resistência quando o debate se espraia para a coleta do quesito raçacoretnia Ou seja resistência que se apega a formulações do senso comum influenciadas pelo mito da democracia racial via miscigenação9 como símbolo de unidade da sociedade brasileira ou em teorias pseudocientíficas que visam a justificar a inferioridade negra e indígena enquanto uma deformidade racial que mantém tais grupos em situação de desvantagem social econômica política cultural e religiosa Sob tais bases é inadmissível do ponto de vista conservador perguntar sobre a origem étnicoracial e a cor socialmente atribuída aos diferentes grupos humanos no contexto da sociedade capitalista na particularidade brasileira 9 Dizem por exemplo que é impossível implementar cotas para negros no Brasil porque é difícil definir quem é negro no país por causa da mestiçagem tendo como consequência a possibilidade da fraude por parte dos alunos brancos que alegando sua afrodescendência pelo processo de mestiçagem ocupariam o espaço destinado às verdadeiras vítimas do racismo não acredito que todos os alunos brancos pobres possam cometer este tipo de fraude para ingressar na universidade pública por causa da força do ideal do branqueamento ainda atuando no imaginário coletivo do brasileiro Um racista essencialista psicologicamente convencido da superioridade de sua raça não troca de campo com tanta facilidade Muitos não aceitarão a troca em nome do chamado orgulho da raça MUNANGA 2003 pág 122 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr Quesito raçacor não é sinônimo de pretosas e pardosas Etnia não é sinônimo de indígenas A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raçacoretnia devem respeitar o critério de autodeclaração do usuário e da usuária dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Atualmente são cinco classificações pretos ou pardos10 indivíduos dos dois grupos são considerados negros brancos amarelos e indígenas A incansável mobilização de setores do movimento negro sobretudo na segunda metade do século reposiciona as assimetrias étnicoraciais e exige a adoção de mecanismos concretos e permanentes que visem a coibir a reprodução do racismo Racismo que estrutura a sociabilidade no capitalismo e que se alastra pelos espaços institucionais sorrateiramente e corrói os pilares que poderiam equacionar as expressões mais deletérias da questão social no Brasil Reiteradamente os documentos e legislações com os quais trabalhamos apontam para a necessária disseminação de informações acerca da diversidade étnico racial brasileira e de como a produção de conhecimento deve agir com rigor para evidenciar no real os impactos de um projeto de sociabilidade que reatualiza na medida da necessidade da classe dominante o modus operandi para manutenção da desigualdade social cuja origem remonta ao período da colonização e da escravidão negra e indígena no país Dito isso partese da assertiva de que a coleta do dado de raçacoretnia tem o mesmo nível de importância que todos os outros dados pessoais idade sexo nível de 10 O adjetivo e substantivo pardo se destaca como de mais antiga aparição e é definido como de cor entre o branco e o preto mulato Cunha 1982 Tanto em português como em espanhol parece derivar do latim pardus e do grego pardos com significado leopardo leãopardo pela sua cor obscurecida Em espanhol é encontrado em citações desde 1073 e em português desde 1111 Corominas 1954 PETRUCCELLI 1997 p 13 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr escolaridade presentes nos formuláriossistemaspesquisas e que são perguntados no momento da acolhida da matrícula no serviço na elaboração do plano de atendimento individual na entrevista na coleta das informações para a pesquisa Um exemplo expressivo é o debate sobre a coleta e o tratamento do quesito raçacoretnia na saúde pública Várias assistentes sociais compuseram as equipes multidisciplinares de formação antirracista para profissionais da saúde pública a partir da década de 1990 promovendo a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra 2009 e da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas 2002 além de outras pautas igualmente importantes como a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transexuais 201111 e a Política Nacional de Atenção ntegral Saúde da Mulher 200412 A vinculação entre racismo e vulnerabilidades em saúde chegou à agenda da gestão pública com mais força após a realização da Marcha Nacional Zumbi dos Palmares em 1995 Essa marcha que levou a Brasília milhares de ativistas de todas as regiões do país provocou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra GTI reunindo ativistas pesquisadores e representantes do governo para a formulação de propostas de ação governamental 2016 p537 E quando o assunto é a pesquisa envolvendo seres humanos a Resolução 4662012 do Conselho Nacional de Saúde que é uma ferramenta importante na garantia de princípios bioéticos internacionalmente consagrados expressa nitidamente a preocupação com a produção de conhecimento alicerçada em valores éticos que preservem os direitos de grupos populacionais historicamente discriminados em virtude de suas características étnicoraciais 11 Art 2º A Política Nacional de Saúde Integral LGBT tem os seguintes objetivos específicos I instituir mecanismos de gestão para atingir maior equidade no SUS com especial atenção às demandas e necessidades em saúde da população LGBT incluídas as especificidades de raça cor etnia territorial e outras congêneres 2013 pág 20 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr A resolução do Conselho Nacional de Saúde ao estabelecer pressupostos para participação em pesquisas sem prejuízos à proteção da dignidade humana em relação ao Consentimento Livre e Esclarecido exige que VI6 e em comunidades cuja cultura grupal reconheça a autoridade do líder ou do coletivo sobre o indivíduo a obtenção da autorização para a pesquisa deve respeitar tal particularidade sem prejuízo do consentimento individual quando possível e desejável 2012 p 4 Do que se depreende ser imprescindível adotar medidas específicas ao pesquisar comunidades quilombolas povos indígenas populações ribeirinhas povos ciganos entre outros O mesmo rigor deve ser adotado em relação ao protocolo de pesquisa para que este contemple as informações relativas à raçacoretnia Ainda tratando do reconhecimento e do respeito a diversidade étnicoracial e o rigor nos instrumentais de trabalho que tangenciam a atividade e o cotidiano dao assistente social podemos citar as mudanças promovidas na Lei 939496 pelas Leis 1063903 e 1164508 que impõem a obrigatoriedade de estudo da história e da cultura afrobrasileira e indígena nos currículos de ensino fundamental e médio de instituições de ensino públicas e privadas A modificação nos currículos de ensino passa pelo reconhecimento de que as desigualdades sociais existentes em razão da diversidade étnicoracial apenas podem ser superadas evidenciandose as mazelas históricas e sociais a que estão sujeitos tais grupos Fazse necessário que tal seja dito e disseminado para que se possa apreender as demandas e particularidades inerentes a cada grupo orientando a formulação de políticas públicas e programas de ação direcionados à superação de tais desigualdades Além disso é urgente que a categoria profissional se comprometa com a coleta adequada do quesito raçacoretnia nos diversos bancos de dados existentes a exemplo dos sistemas em funcionamento na política de saúde assistência social previdência social educação trabalho entre outras SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr Podese afirmar que parcela majoritária de profissionais do Serviço Social em algum momento do seu trabalho já se deparou com a pergunta sobre raçacoretnia em instrumentais bancos de dados fichas de notificações diversas boletins de ocorrência laudos periciais assim como a maioria da população foi indagada em algum momento sobre o quesito Do que se depreende que não estamos introduzindo um elemento novo no cotidiano profissional As disputas no interior da categoria profissional estão expressas desde sempre e alçaram maior visibilidade com a campanha Assistentes sociais no combate ao racismo ratificando essa concepção ainda que no decorrer das ações diversos discursos e resistências ao tema tenham florescido o que justifica a ampliação do debate sobre o inequívoco posicionamento da categoria profissional na defesa de um projeto éticopolítico profissional antirracista É certo que a campanha de gestão Assistentes sociais no combate ao racismo extrapolou as fronteiras do Conjunto CFESSCRESS incidindo também na agenda política das demais entidades representativas da profissão no Brasil ou seja da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social Abepss e da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social Enesso Em função disso inclusive observase que os cursos de graduação e pósgraduação em Serviço Social tiveram ampliado nesse período o volume de produções acadêmicas publicações disciplinas e ações políticas relacionadas ao tema da questão étnicoracial CFESS 2020 p 89 O que pretendemos com este documento é oferecer um pano de fundo que pode ser adequado à realidade respeitando as particularidades regionais as especificidades de cada área e a necessidade de uniformidade da coleta em âmbito nacional conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que tem apresentado uma regularidade na coleta nas últimas décadas A classificação étnicoracial não é estanque e se modifica à medida que a própria sociedade avança na análise e SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr apreensão dos impactos da miscigenação13 e da desqualificação dos povos indígenas e da população negra no Brasil A classificação atual adotada pelo IBGE retrata a percepção geral sobre os grupos que conformam a sociedade brasileira cuja atribuição de valor pode ser mais ou menos positiva a partir do grupo racial que se autointitula superior branco e civilizado As cores refletem portanto a realidade social objetiva ainda que na elaboração das respostas muitas pessoas operem no sentido de negar a cor classificatória no intuito de fugir das marcas estigmas e desvantagens associadas ao grupo de pertencimento Metodologicamente falando a escolha das categorias atende a uma necessidade de elencar quais delas respondem à realidade de maneira mais abrangente em detrimento de outras Sucintamente apresentamos algumas modificações ocorridas desde o primeiro censo brasileiro A investigação de cor ou raça no Brasil iniciase no Censo Demográfico de 1872 com uma pergunta fechada de autodeclaração valendose das categorias usuais à época branco preto pardo e caboclo essa última categoria destinada à população indígena No Censo de 1890 mestiço substitui pardo que volta a figurar nas investigações de 1940 indiretamente 1950 1960 1980 1991 2000 e 2010 IBGE 2011 p15 De acordo com Eurico 2020 preta e parda são cores validadas pela sociedade e que agrupadas nas análises do IBGE nos permitem identificar o percentual de população negra no Brasil Analisando os dados do quesito prevalece a concentração alta da 13 Conforme Petruccelli 2007 O vocábulo moreno da mesma forma adjetivo ou substantivo que ou aquele que têm cor trigueira Cunha 1982 também deriva do espanhol procedente de moro mouro do latim maurus habitante da Mauritánia na sua acepção original encontrado como apelativo desde o século XIV Corominas 1954 De uso mais recente em português sua aparição é atestada só no século XV nesta língua Cunha 1982 p 14 O autor observa que A ampla aceitação da categoria moreno e seus congêneres embora com caráter marcadamente regional dadas as variações estudadas reflete o processo descrito no sentido da produção de uma cor média quase no sentido estatístico nas suas múltiplas expressões nuançadas que se corresponderia com uma teórica abolição dos opostos na liça p 16 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr população negra na categoria parda o que nos desafia a esmiuçar o desafio que é se reconhecer negranegronegre diante de uma estrutura racista A hipótese é de que a alta concentração na categoria parda é resquício da política de branqueamento cuja centralidade era a valorização do grupo branco e a desvalorização do grupo negro sinônimo de preto A sociedade em geral continua a associar a população negra a comportamentos ruins próprios de pessoas ignorantes indisciplinadas e violentas Parda é a categoria transitória lugar onde as pessoas de pele menos escura podem se assim desejarem assumir uma identidade desconectada da sua vinculação com a população negra o que confere legitimidade à política do branqueamento residual na vida brasileira A contraofensiva de setores do movimento negro vem na intensificação do debate acerca da valorização da negritude e do orgulho de se assumir enquanto pessoa negra e expressa oportunamente na campanha Não deixe sua cor passar em branco14 Outro dado importante da coleta do quesito raçacoretnia e da valorização da diversidade se expressa na campanha Quem é de Axé diz que é15 cujo mote foi o combate ao racismo religioso presente no silenciamento acerca do livre exercício de culto em uma sociedade como a brasileira secularmente violenta quando o assunto é a liberdade religiosa das pessoas que mantêm as tradições sagradas expressas nas religiões de matriz africana e afrobrasileiras A categoria amarela entra nos censos em 1940 para dar conta da imigração asiática no Brasil IBGE 2011 p15 Acerca da vinda de asiáticas e asiáticos para o Brasil Seyferth expõe o quanto a classe dominante é refratária à expropriação da força de trabalho daquelas pessoas mas permanece receosa quanto aos cruzamentos 14 Slogan da campanha criada por setores do movimento negro durante o recenseamento de 1991 Disponível em httpswwwgeledesorgbrnaodeixesuacorpassarembrancooqueesperarparao censode2010 Acesso em 30 jul 2022 15 Slogan para reforçar a importância da autoidentificação de pessoas que participam das religiões de matriz africana a exemplo da Umbanda e do Candomblé durante o recenseamento de 2010 Disponível em httpswwwgeledesorgbrquemedeaxedizquee Acesso em 30 jul 2022 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr interraciais e à miscigenação que também levariam à degeneração da raça branca Há uma preferência explícita pela imigração japonesa que foi substancial no período compreendido entre 1908 e 1930 em oposição a outros povos asiáticos considerados de caráter duvidoso O problema mais uma vez é o possível resultado negativo da miscigenação o medo de amarelar o futuro povo brasileiro 2002 p 138 A categoria indígena entra na investigação censitária a partir de 1980 conforme Petruccelli 2007 enquanto um dado fundamental para se pensar políticas públicas específicas A coleta qualificada da população indígena tem como um dos objetivos desarticular o mito de que os povos indígenas estão em extinção ainda que reconheçamos o quanto a violência estrutural os atinge visceralmente Além disso é essencial considerar que esta classificação se aplica tanto aos indígenas que vivem em terras indígenas como aos que vivem fora delas IBGE 2011 p15 Para diversas lideranças indígenas a autodeclaração de membros das comunidades indígenas sobretudo em contexto urbano como pardos se configura como uma armadilha que secularmente busca invisibilizar o grupo O reconhecimento público da origem indígena é o mote da campanha por ocasião do Censo 2022 do IBGE veiculada agora em 2022 Não sou pardo sou indígena16 com o intuito de denunciar a carência de dados mais precisos sobre suas realidades para a formulação de políticas públicas específicas às suas demandas Em vez de se caracterizar como um procedimento meramente técnico a pergunta sobre o quesito raçacoretnia reflete escolhas éticopolíticas que se evidenciam na formulação das questões na metodologia utilizada e nas possibilidades de respostas a ser fornecidas pela pessoa entrevistada Portanto ao coletar há que se ter em mente a correlação de forças presentes em um país estruturalmente racista 16 Campanha de mobilização organizada por líderes indígenas orientando os povos nativos de todo o país a se autodeclararem indígenas durante o recenseamento que está em andamento neste ano de 2022 Disponível em httpswwwihuunisinosbrcategorias610763naosoupardosouindigena mobilizacaoindigenaparaautodeclaracaonocensode2022 Acesso em 30 jul 2022 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr onde raçacoretnia não se resumem a uma percepção absolutamente objetiva da demografia brasileira Desmistificando a coleta do quesito raçacoretnia questões metodológicas Ao indagar uma pessoa sobre o seu perfil étnicoracial à luz dos critérios do IBGE nos deparamos com cinco alternativas branca preta parda amarela ou indígena O primeiro passo é naturalizar a pergunta assim como ocorre com outros dados pessoais É preciso estar convictao de que a coleta desta informação é parte fundamental do processo de identificação das pessoas com as quais nos deparamos enquanto assistentes sociais no espaço acadêmico no mundo do trabalho na execução das políticas públicas no campo de estágio nos projetos de extensão e nas instâncias deliberativas da profissão É preciso conhecer nossas raízes nossa diversidade e aprender a expandir os horizontes a partir delas A coleta oportuniza a identificação o cadastramento e o mapeamento do perfil das pessoas com as quais a profissão realiza interlocuções e é uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas Contudo a coleta só tem sentido se for entendida como uma via de mão dupla em que assistentes sociais e população em geral interagem e se colocam em condição de igualdade mediados por uma dada visão de mundo que valoriza e respeita a diferença como algo inerente à condição humana e como possibilidade real de produção de uma nova sociabilidade livre de todas as formas de exploração opressão e dominação O critério adotado na coleta deve ser o da autodeclaração o que significa que a própria pessoa tem autonomia para indicar a própria corraçaetnia e a profissional assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas eou incômodos em relação à pergunta Nesse sentido é importante ter em mente que o registro do dado SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr não ocorre apenas nos períodos de recenseamento do IBGE Diversos órgãos públicos e privados incorporaram o quesito nas suas rotinas de trabalho o que pode abrir o diálogo sobre quem recai o estranhamento em coletar dados sobre raçacoretnia da população As pessoas são resistentes quando indagadas ou assistentes sociais são resistentes em perguntar Se afirmamos que a coleta não tem caráter meramente informativo a resistência pode estar vinculada ao não tratamento do dado nos espaços de trabalho E esse é um debate mais profundo pois os setores do movimento negro que encamparam a luta pela identificação da população negra e dos demais grupos populacionais tinham e têm o interesse em denunciar os impactos do racismo estrutural e institucional sobre os grupos étnicoraciais nas diferentes etapas da vida na condição de classe social na hierarquização de gênero entre outras intersecções Há uma intencionalidade na coleta e uma dimensão política que requer compromisso na abordagem e no uso de metodologias que possam uniformizar as informações e permitir dados cada vez mais fidedignos reduzindo os impactos da heteroclassificação quando a identidade é atribuída por terceiros sem as devidas mediações O ideal é que a própria pessoa indique entre as cinco categorias utilizadas pelo IBGE e que os formulários ofereçam apenas essas opções refutando a utilização dos campos ignorado outros ausente Em situações específicas devese adotar a heteroclassificação quando a pessoa está impossibilitada de se manifestar sendo necessário indagar à pessoa por ela responsável sobre o quesito raçacoretnia Podemos agrupar nas exceções informações sobre pessoas recémnascidas óbitos registro de pacientes em coma entre outros Outro aspecto relevante trata da possibilidade de resistência no momento da autoclassificação e da elaboração de estratégias exitosas para quebrar essa barreira e abrir o diálogo sobre relações étnicoraciais no Brasil Caso haja desconhecimento quanto aos critérios adotados pedagogicamente devemse apresentar as categorias e sanar dúvidas tais como o fato de não haver a categoria negra no quesito SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr raçacoretnia uma vez que a cor equivale à raça e em relação à população negra o IBGE agrupa como respostas as cores preta e parda O mesmo acontece quando há dúvidas referentes à categoria etnia que nem sempre está presente nas estatísticas e que faz referência a grupos que se diferenciam muito mais pelas tradições costumes cultura do que pela cor propriamente dita a exemplo dos povos indígenas ciganos entre outros As divergências quanto ao que observamos na condição de entrevistadoresas e aquilo que a pessoa responde também devem ser objeto de diálogo Muitas vezes a autoclassificação está equivocada porque a pessoa não compreende a base de formulação das categorias e sua historicidade Se não for este o caso cabe àao profissional assinalar aquilo que foi declarado A recusa reiterada de introdução da coleta do quesito raçacoretnia a atribuição da classificação a partir da percepção dasos profissionais a desqualificação da informação no momento da pergunta no âmbito das diversas instituições são típicas expressões do racismo institucional que por diversas vias inviabiliza o acesso em condições de igualdade aos grupos em virtude da sua cor raça ou etnia nas diversas faixas etárias A coleta do quesito raçacoretnia é dinâmica está inserida no movimento do real e expressa projetos societários em disputa porque implica em conferir materialidade às assimetrias étnicoraciais que o cotidiano de trabalho revela via de regra empiricamente Assistentes sociais ao ser provocadasos a coletar dados sobre população negra branca indígena e asiática se deparam com indicadores que expressam o modo como as relações étnicoraciais se desenvolvem no cotidiano das instituições E ao identificar o modo como a desigualdade étnicoracial opera em distintos espaços de trabalho pode incidir de maneira qualificada para além de uma intervenção pragmática ou messiânica E por fim devemos assinalar que a autodeclaração é um direito e a coleta do quesito raçacoretnia a mediação necessária para materializar no trabalho profissional ações antirracistas SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr Referências ALMEIDA M S Pioneirismo da discussão étnicoracial no Serviço Social Entrevista com Magali da Silva Almeida In Revista Libertas R Fac Serv Soc Juiz de Fora v 13 n 1 p 231239 janjun 2013 Brasil Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Política nacional de atenção integral à saúde da mulher princípios e diretrizes Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Brasília Ministério da Saúde 2004 Brasil Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Apoio à Gestão Participativa Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transexuais Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Apoio à Gestão Participativa Brasília 1 ed 1 reimp Ministério da Saúde 2013 CFESS Código de ética doa assistente social Lei 866293 de regulamentação da profissão 10ª ed rev e atual Brasília Conselho Federal de Serviço Social 2012 CFESS Assistentes Sociais no Combate ao Racismo O Livro Brasília 2020 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivos2020Cfess LivroCampanhaCombateRacismopdffbclidIwAR39ubYgDu310BP6COmtyTARrfpZ050A5 eE0iuXZaAriUsRrhNsBanF6dQ Acesso em 02 mar 2022 CRT DSTAIDS Como e para que Perguntar a Cor ou RaçaEtnia no Sistema Único de Saúde Série Prevenção às DSTaids São Paulo 2009 Disponível em httpswwwsauderjgovbrcomumcodeMostrarArquivophpCNDUxNA2C2C Acesso em 02 mai 2022 EURICO M C Racismo na infância São Paulo Cortez 2020 IBGE Pesquisa das Características ÉtnicoRaciais da População um estudo das categorias de classificação de cor ou raça 2008 Rio de Janeiro IBGE 2011 IBGE Manual do Recenseador Censo 2010 Rio de Janeiro IBGE 2009 Disponível em httpbibliotecaibgegovbrvisualizacaoinstrumentosdecoletadoc2311pdf MOURA C Sociologia do Negro Brasileiro São Paulo Ática 1988 MUNANGA K Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil um ponto de vista em defesa de cotas In SILVA P B G SILVÉRIO V R orgs Educação e ações afirmativas entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica Brasília Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2003 SHS Quadra 6 Complexo Brasil 21 Bloco E Sala 2001 CEP 70322915 BrasíliaDF Fone 61 32231652 Email cfesscfessorgbr Home Page httpwwwcfessorgbr PETRUCCELLI J L A cor denominada estudos sobre a classificação étnicoracial Rio de Janeiro DPA 2007 SEYFHERT G Colonização imigração e questão racial no Brasil Revista USP n 53 p 117149 marmaio2002 Novembro2022