Codigo de Etica do Assistente Social e o Projeto Etico-Politico - Analise Historica

O CÓDIGO DE ÉTICA DOA ASSISTENTE SOCIAL E O PROJETO ÉTICOPOLÍTICO UMA TRAJETÓRIA HISTÓRICA DE MUDANÇAS Jackeline Araujo Silva1 Resumo O presente artigo visa analisar a trajetória dos códigos de ética do assistente social apontando os valores que orientaram e legitimaram cada código em determinado período histórico e como se constituiu o projeto éticopolítico da profissão O decurso profissional do Serviço Social no Brasil é destaca historicamente em dois momentos o primeiro defendia um projeto societário de perspectiva conservadora e o segundo e atual expõe uma perspectiva teórico e crítica da sociedade de classe Dessa forma buscouse compreender que o projeto profissional do Serviço Social tem uma trajetória de mudanças assim como os códigos de ética e ambos foram conduzidos a partir de uma construção coletiva de profissionais e que possuem uma determinada direção social que envolve princípios valores e compromissos que estão em constante movimento mas que no momento atual está comprometida ética e politicamente com a classe trabalhadora PalavrasChave Serviço Social Código de ética Projeto éticopolítico 1 INTRODUÇÃO O decurso histórico dos Códigos de Ética do Assistente Social é marcado por mudanças assim como os valores e os fundamentos que legitimaram cada código em seu determinado tempo É válido considerar uma breve análise da trajetória das mudanças obtendo os Códigos de Ética do Serviço Social de 1947 1965 1975 e 1986 como parâmetros metodológicos para assim visualizar o cenário atual de predominância dos valores do Código de Ética de 1993 dando destaque à liberdade e como se constitui o projeto profissional contemporâneo do Serviço Social Os Códigos de Ética da categoria profissional do Serviço Social não interpretam apenas aspectos normativos e deveres profissionais mas também valores que identificam o projeto societário defendido pela categoria profissional em cada tempo Assim a trajetória do projeto profissional do Serviço Social no Brasil é destacada historicamente em dois momentos o primeiro defendia um projeto societário de perspectiva conservadora e o segundo e atual expõe uma perspectiva teóricocrítica da sociedade de classe Dessa maneira buscouse compreender que o projeto profissional do Serviço Social tem uma trajetória de mudanças assim como os códigos de ética e ambos foram conduzidos a partir de uma construção coletiva e que possuem uma determinada direção social que envolve princípios valores e compromissos que estão em constante movimento 2 A CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DOA ASSISTENTE SOCIAL A década de 1930 marca a história da emergência do Serviço Social no Brasil No contexto do processo de industrialização e urbanização no país surgiram mudanças sociais significativas onde a Questão Social explicita as contradições e diferentes interesses das classes que constituem o modo de produção capitalista Entendese por questão social conforme Iamamoto 2012a p 27 como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura É no antagonismo entre riqueza socialmente produzida e privativamente apropriado que a questão social 1 jackearaujohotmailcom Faculdade Santo Agostinho surge e se expressa por meio da exploração do trabalho da fome da miséria da violência em geral por problemas políticos sociais e econômicos As questões sociais interferiram na sociedade como um todo O Estado representado pela classe burguesa buscou medidas sociais que pudessem conter os exageros do capitalismo Com apoio do projeto conservador da Igreja Católica o Estado procurou conter as mudanças trazidas pela industrialização a partir de uma proposta de humanização com estratégia de intervenção o processo de recristianização que interferiu fortemente na vida cotidiana da classe trabalhadora CARDOSO 2013 Dessa forma é na aliança entre Estado e Igreja objetivando amenizar as contradições da relação capital e trabalho que surge o Serviço Social recebendo fortes influências do projeto conservador cristão A formação profissional era de responsabilidade da Igreja e o projeto profissional atendia aos interesses dessa aliança conservadora Tal projeto compreendia a questão social como desordem social e deveria ser enfrentada a partir de uma educação moral através de forças coercitivas ARALDI 2007 A base da formação profissional encerrava pressupostos teóricopolíticos fundados no positivismo e no neotomismo Defendiam valores e princípios visando manter socialmente a defesa da família a conservação do papel da mulher na sociedade a tradição a ordem a hierarquia e a propriedade privada As intervenções profissionais eram balizadas por princípios cristãos de cunho moralizador Dessa maneira os primeiros Códigos de Ética CE em destaque o de 1947 1965 e 1975 marcam esse período histórico e expressam o primeiro momento de defesa do projeto societário conservador e tradicional Ambos os códigos visualizavam a relação dos problemas sociais com a decadência moral dos indivíduos tinham uma perspectiva de neutralidade em relação ao Estado e as autoridades a qual não se questionava além de uma visão ahistórica metafísica e idealista sobre o homem O princípio da liberdade no Código de Ética de 1947 apresentavase como um valor central e estava inspirado nos valores morais da caridade cristã Baseada pela concepção neotomista a liberdade do indivíduo se expressava a partir da escolha do bem supremo conforme as leis de Deus Nesse caso os indivíduos deveriam ser educados para fazer escolhas de acordo com os valores cristãos ARALDI 2007 No Código de Ética de 1965 e 1975 permanecem caudatários do tradicionalismo profissional como expõe Barroco 2008b p121 A realidade brasileira de ditadura militar só fortaleceu o conservadorismo e seus valores O princípio da liberdade seguiu a mesma perspectiva que o primeiro código permanecendo com os mesmos valores cristãos manter a estrutura societária capitalista e a ordem com princípios individualistas correção dos desajustes sociais e negação das lutas de classe O terceiro Código de Ética tem uma especificidade de mudança em relação ao código anterior É marcado pela reatualização do conservadorismo que de acordo com Netto 1994 é a renovação e fortalecimento da doutrina social da Igreja na ação profissional dos assistentes sociais No entanto a década de 60 é marcada socialmente pelo questionamento do tradicionalismo de valores e costumes ao qual Barroco 2008b considera como época revolucionária que potencializou a ruptura com a ideologia da moralização dos costumes A liberdade nesse cenário surgiu como um projeto que influenciou os projetos políticos coletivos no fortalecimento de direcionamentos revolucionários como também no processo de construção de uma nova moralidade profissional A transição as década de 1980 para a década de 1990 apontou mudanças significativas nas esferas políticas sociais e econômicas no Brasil como o fim da ditadura militar a conquista da democracia no âmbito político e a organização política dos trabalhadores Esses acontecimentos históricos influenciaram diretamente na profissão e respectivamente no Código de Ética Dessa forma o Código de Ética de 1986 CE86 é o documento normativo que marca a afirmação da liberdade a superação do tradicionalismo e a negação da perspectiva ética conservadora O documento foi construído de forma coletiva pela categoria profissional por meio de sua entidade representativa que nesse período tinha por nomenclatura de Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais CFASCRAS e se colocou como parte de um projeto profissional que se articula com um projeto de sociedade BARROCO TERRA 2012 O contexto histórico na qual se construía o referido Código se remete a revisão de valores profissionais que se desenvolveu não só em nível nacional mas também internacional e mais especificamente latinoamericano que confrontava o conservadorismo e buscava o espaço social para a redemocratização Outro aspecto a ser destacado desse período é a maturidade teórica e política expressa pelo novo projeto profissional a potencialidade crítica que promove a interlocução com outras áreas de conhecimento e desenvolve a área da pesquisa inspiradas na ideologia marxista O compromisso com a classe trabalhadora foi destacado como valor éticopolítico central sendo o primeiro código de ética brasileiro a romper com o conservadorismo BARROCO 2009 No geral o CE86 apresenta uma ação profissional com caráter político de uma intervenção ética pelo compromisso com a classe trabalhadora com a realização dos direitos e a mediação para o atendimento das necessidades sociais O contexto histórico do final dessa década foi favorável para o avanço na história do Serviço Social pois o Código de Ética estava em meio à reorganização política da classe trabalhadora dos movimentos sociais e da própria categoria profissional BARROCO TERRA 2012 No entanto conforme Barroco 2009 operacionalmente o Código de Ética de 1986 não desenvolveu suficientemente os pressupostos teóricos orientados pelo marxismo Assim com sua reformulação em 1993 tornase evidente a importância da dimensão ética e política além da afirmação dos valores emancipatórios como visa à perspectiva marxista O Código de Ética de 1993 CE93 vigente até os dias atuais marca de fato o segundo momento da trajetória do projeto profissional do Serviço Social possuindo uma perspectiva teóricocrítica sobre a sociedade de classes É organizado por meio de princípios deveres direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional ofertando seus objetivos éticopolíticos e também parâmetros para atuação do assistente social no cotidiano profissional BARROCO TERRA 2012 É no referido código que se encontrará o conteúdo axiológico que dá subsídios para construção do novo projeto éticopolítico da profissão que nega a sociabilidade de exploração do homem pelo homem posto pelo sistema capitalista passando a afirmar o compromisso com a classe trabalhadora tendo em vista a construção de outra sociabilidade ou seja uma nova ordem social Esse novo olhar crítico da profissão tem por pressuposto teóricometodológico a teoria social de Marx que objetiva justamente uma leitura crítica da sociedade capitalista observa que a realidade dos indivíduos é histórica e estão em meio a processos econômicos políticos sociais e culturais A estrutura social é complexa e marcada por antagonismos de interesses em que na sociedade capitalista se expressa pela luta das classes socais FRANÇA 2013 A teoria social de Marx marca a consolidação da direção social da profissão sua direção éticopolítica ou seja a ruptura e negação da ética de caráter conservador em prol de um compromisso político com a classe trabalhadora reconhecimento do homem enquanto ser social com potencialidades concretas a serem desenvolvidas num processo sóciohistórico Dessa maneira a ética profissional passa a compreender a sociedade de classes que expressam conflitos por possuírem necessidades antagônicas Essas contradições apenas serão superadas conforme a teoria social de Marx quando a classe trabalhadora obtiver consciência enquanto classe e buscarem realizar a superação da ordem burguesa O CE93 indica princípios fundamentais a serem apreendidos pelos profissionais e destacamse como princípios fundamentais o reconhecimento da liberdade a defesa aos direitos humanos ampliação e consolidação da cidadania a democracia favorecimento da equidade e justiça social a eliminação de todos os tipos de preconceitos a garantia do pluralismo a opção por um projeto profissional que vise à construção de outra forma de sociedade sem exploração Como também a articulação com movimentos sociais compromisso com a qualidade de serviços e a negação da discriminação de classes sociais gênero etnia religião nacionalidade orientação sexual idade e condição física e mental CFESS 2011 A liberdade é destacada como valor ético central a democracia como valor político central e a emancipação como valor central de caráter humanogenérico Barroco e Terra 2012 apontam que tais valores se articulam entre si e com os outros e estão conectados enquanto totalidade sendo possível assim a viabilidade dos demais valores A liberdade enquanto valor ético central é compreendida enquanto algo construído de forma coletiva logo a plena liberdade de realização de cada um requer a plena realização de todos o que difere com o conceito preconizado pelo sistema capitalista de liberdade individual reforçada pelo individualismo afirmam Paiva e Sales 2011 p 182 O valor da liberdade é visto como fonte para conquista de outros valores como a emancipação a autonomia e o pleno desenvolvimento dos indivíduos sociais o que se remete ao significado do fim da exploração do homem pelo homem como já citado anteriormente É por isso que uma categoria social como a liberdade que concretamente corresponde à existência de alternativas à possibilidade de escolhas à existência de condições sociais para a vivência e a ampliação das capacidades a liberação dos impedimentos à manifestação das forças humanas etc passa a ser valorizada a ser representada como valor ético e político por meio da práxis humana BARROCO TERRA 2012 p 56 O comprometimento com a liberdade por meio da ética ficou explícito que os profissionais devem negar a reprodução dos valores conservadores e moralidade fundada a partir do preconceito do autoritarismo da violência e passem a respeitar os direitos humanos o que recusa a moralidade do primeiro projeto profissional PAIVA SALES 2011 A percepção do Serviço Social sobre esse princípio é contrária ao entendimento da sociedade burguesa esta o compreende com direito a propriedade privada e reproduz que a liberdade plena pertence apenas ao sujeito enquanto ser individual Ao contrário a categoria profissional compreende liberdade associada à consciência do humanogenérico e como um valor inerente ao ser humano enquanto ser social A democracia é tratada como valor central e a forma política de viabilizar os outros valores essenciais Esse valor é destacado por indicar a necessidade da socialização da riqueza e distribuição da renda do acesso de oportunidades para que todos sem nenhum tipo de distinção pelo direito de viver dignamente com boas condições de moradia saúde educação cultura e lazer No entanto essa democracia não está inclusa nos objetivos da sociedade capitalista sendo essa a resposta pela busca da superação desse tipo de sociedade em prol de outra forma de sociabilidade que vise tal democracia PAIVA SALES 2011 A emancipação como valor central de caráter humanogenérico é potencializada por meio dos demais valores proposto pelo CE93 A plena realização da liberdade da democracia da autonomia do pluralismo a viabilização dos direitos humanos direitos sociais políticos civis econômicos e culturais a ampliação da cidadania universalização de tais direitos a equidade e justiça social e o reconhecimento da igualdade entre os homens visam portanto o direcionamento ao horizonte da emancipação humana PAIVA SALES 2011 BARROCOTELES 2012 CARDOSO 2013 O presente estudo destaca que o CE93 trouxe uma inovação para a ética profissional O destaque referese ao reconhecimento das categorias de etnia e gênero configura identidade e particularidade dos indivíduos sociais com a ampliação das proposições interventivas doa assistente social que contempla uma perspectiva da totalidade São visualizados os conflitos entre grupos na sociedade Este último código busca por meio deste princípio o reconhecimento da igualdade entre os homens e mulheres e oportunizar o respeito às diferenças étnicas de gênero e orientação sexual por meio da eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação CARDOSO 2013 A compreensão e o reconhecimento de todos esses valores por parte dos assistentes sociais indicam intervenções pautadas no reconhecimento da emancipação humana e plena expansão dos indivíduos como demanda inerente à liberdade Além disso o contato da categoria profissional com a categoria da ontologia do ser social intensificou a construção de uma projeção ética e política da profissão o que fortaleceu o denominado projeto éticopolítico 3 O PROJETO ÉTICOPOLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL O desenvolvimento sóciohistórico do ser social é constituído pela satisfação das suas necessidades e compreendendo essa ação como algo coletivo os seres sociais articulamse entre si e confraternizam de valores e projetos para que possam viver em sociedade Essa confraternização denominase projetos societários que evolvem variados interesses sociais numa determinada sociedade Os projetos societários são apontados por Netto 2009 como projetos produzidos de forma coletiva que apresentam uma ideia de sociedade a ser construída a partir de valores para justificála e meios para concretizála Apresentamse de forma heterogênea na sociedade com características de tempo e espaço determinado conforme o desenvolvimento das relações de trabalho resultantes das forças produtivas Na sociedade capitalista há dois grandes tipos de projeto societário os conservadores e os transformadores Esses projetos confrontam e disputam entre si pela adesão de membros da sociedade a partir da invocação dos valores que legitimam cada projeto Netto 2009 p 4 aponta que no marco dos projetos societários emergem os projetos profissionais que se refere a uma formação teórica de nível superior que de forma organizada apresentam a imagem de uma profissão elegem valores que legitimam socialmente delimitam e priorizam seus objetivos e funções Quando se refere aos valores disseminados pelos projetos profissionais os mesmos podem ou não vincularse ao projeto societário hegemônico isso depende das condições sociais econômicas e políticas de cada tempo histórico Para mencionar projetos profissionais é necessário entendêlos como projetos de classe possuidores de uma dimensão política visto que envolvem relações de poder NETTO 2009 Nesse prisma o projeto profissional do Serviço Social denominado projeto ético político está vinculado ao projeto societário de transformação da ordem social vigente capitalista Esse projeto profissional está vinculado a um projeto de transformação da sociedade e exige um direcionamento ético e político dos profissionais para uma intervenção profissional pois a atuação ocorre em meio ao movimento contraditório de classes TEIXEIRA BRAZ 2009 O projeto éticopolítico é o compromisso da profissão com a classe trabalhadora Sua gênese foi marcada no final da década de 1970 por meio do Movimento de Reconceituação Esse movimento revela o processo de ruptura da profissão com conteúdos teóricos e políticos do conservadorismo e com a ética da neutralidade O projeto profissional avançou pela década de 1980 consolidouse em 1990 com a materialização do CE93 e atualmente se apresenta em construção Conforme Iamamoto 2012b p 224 esse projeto profissional é fruto da organização social da categoria e de sua qualificação teórica e política a ação profissional não é mais orientada pelo conservadorismo mas conduzida por outras leituras como exemplo a ontologia social de Marx O projeto concretizase por meio das ações profissionais cotidianas Dessa forma Braz 2005 aponta três dimensões que na medida em que se articulam e constituem a materialidade do projeto éticopolítico do Serviço Social respectivamente a dimensão da produção de conhecimento pelos assistentes sociais a dimensão políticoorganizativa e a jurídicopolítica da categoria profissional A primeira dimensão referese à modalidade teóricometodológica da profissão que expressa a produção de conhecimento feita pelos próprios profissionais com tendências teóricocríticas do pensamento social não cabendo assim pressupostos filosóficos conservadores que visam a manutenção da ordem A segunda dimensão é a forma política como se organiza a profissão por meio de entidades representativas como os Conselhos Federais e Regionais de Serviço Social CFESSCRESS a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS e as outras associações políticas e os movimentos estudantis representada pelos Centros Acadêmicos CAs e pela Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social ENESSO E a terceira dimensão é a jurídicopolítica que apresenta o aparato jurídico da profissão São conjuntos de leis e resoluções que instituem o Serviço Social como o atual Código de Ética de 1993 a Lei de Regulamentação da Profissão Lei 866293 e as Diretrizes Curriculares para a Formação Profissional além do conjunto de leis da Constituição Federal de 1988 do Título VIII da Ordem Social Segundo Iamamoto 2012b esse conjunto de legislações apresenta uma defesa à autonomia profissional e reforça a garantia do exercício da profissão O projeto profissional do Serviço Social busca por meio das três dimensões que o materializa construir uma nova ordem societária que supere a ordem social econômica e política que se apresenta atualmente como hegemônica capitalista A partir da tradição marxista com a compreensão de seus fundamentos teóricometodológicos e éticopolíticos é que o projeto éticopolítico preconiza valores emancipadores universais e especificamente a emancipação política e humana Dessa forma compreenderse que no contexto da afirmação da sociedade capitalista a emancipação política é possível em contrapartida a realização plena da emancipação humana só ocorrerá se houver a superação total dessa ordem social aponta Vinagre 2013 O assistente social comprometido com o projeto éticopolítico busca mediante estratégias políticoprofissionais competência política criticidade e criatividade criar condições para o exercício da liberdade nos espaços coletivos cotidianos e nos campos de luta Esses espaços mesmo com disputas políticoideológica fazse necessário a reflexão ética do exercício da liberdade CARDOSO 2013 Para realização de fato desse projeto existem muitos desafios e limitações atualmente expressas por meio de ameaças do modo de produção capitalista liquidação dos direitos sociais privatização do Estado este que tem o dever de garantir os direitos sociais o sucateamento dos serviços públicos e a implementação de uma política econômica que limita a massa da população de obter determinados direitos aponta Netto 2009 O cotidiano profissional que se reproduz no seio do capitalismo a liberdade como valor ético central se apresenta como um problema profissional devido à impotência de vivência desse valor na realidade da intervenção profissional concreta A realização da liberdade colide com a dinâmica social capitalista que por sua vez é limitadora da liberdade plena O confronto direto com esse modo de produção conforme Vinagre 2013 promove dificuldades de efetivação do projeto pois as conquistas dos objetivos dependem do rompimento dos valores conservadores por parte dos profissionais e da superação do capitalismo por parte da sociedade A preservação desse projeto depende intimamente da vontade dos profissionais de Serviço Social pelo endurecimento do movimento democrático e popular pela atualização de valores que orientam as ações pelo fortalecimento das bases teóricas organizativas e éticopolíticas da profissão da reafirmação do apoio com a classe trabalhadora resultando de intervenções éticas qualificadas e socialmente comprometidas NETTO 2009 Nesse prisma é exigido um novo perfil profissional que seja informado crítico e propositivo que aposte no protagonismo dos sujeitos sociais afirma Iamamoto 2012a p 114 e seja capaz de perceber as potencialidades dos homens além de conseguir formular projetar avaliar e organizar propostas para as políticas sociais e fortalecer as forças da sociedade civil Para que o profissional contribua na viabilização do projeto éticopolítico é essencial que esteja munido das habilidades teóricometodológica éticopolítica técnico operativa e interventiva para atender eou mediar às necessidades sociais da população e reproduzir a nova perspectiva da profissão Com a orientação do código de ética atual e com a efetivação desse projeto o assistente social apresentase como formulador de políticas públicas e executor de políticas sociais deve perceber as necessidades sociais e no conjunto dos movimentos sociais lutar pela realização do atendimento das mesmas Dessa maneira podese visualizar o amadurecimento da categoria profissional pois supera a tradição conservadora inerente da Igreja Católica e do pensamento positivista que influenciou a ética profissional no início da história do Serviço Social 4 CONCLUSÃO O interesse desse estudo foi apresentar teoricamente o processo histórico da construção do atual o Código de Ética dosas assistentes sociais e o projeto éticopolítico da profissão Observouse dessa forma uma intensiva mudança do direcionamento ético profissional a transformação de posicionamentos balizados por uma perpectiva conservadora para uma teóricocrítica da sociedade de classes Foi a partir de uma construção coletiva e crítica que os códigos de éticas foram se alterando anos após e anos e se aperfeiçoando em prol de intervenções pautadas na liberdade e na emancipação humana A categoria profissional aposta numa intensiva construção de uma projeção ética e política da profissão fortalecendo em seu cotidiano profissional o projeto ético político através da compreensão e do reconhecimento dos valores preconizados pelo código de ética atual O projeto éticopolítico concretizase por meio de estratégias políticoprofissionais competência política criticidade e criatividade criar condições para o exercício da liberdade nos espaços coletivos cotidianos e nos campos de luta Para realização de fato desse projeto existem muitos desafios e limitações atualmente expressas por meio de ameaças do modo de produção capitalista Por isso a categoria profissional compreende que só haverá uma sociedade eticamente justa em outra forma de sociabilidade diferente desta que apresentase como vigente REFERÊNCIAS ARALDI Elmides Maria Apreensão teóricocrítica da categoria liberdade no cotidiano uma contribuição para as reflexões do projeto éticopolítico do serviço social135 Dissertação de mestrado Universidade Estadual de Londrina Londrina 2007 BARROCO Maria Lucia TERRA Sylvia Helena O código de ética doa assistente social comentado São Paulo Cortez 2012 BARROCO Maria Lucia Ética e Serviço Social Fundamentos ontológicos 6ed São Paulo Cortez 2008b Fundamentos éticos do Serviço Social In CFESS Serviço Social direitos sociais e competências profissionais Brasília CFESSABEPESS 2009 BRAZ Marcelo Notas sobre o Projeto ético político da profissão In CRESS 7ª região Assistente Social ética e direitos Rio de Janeiro CRESS 7ª Região 2005 CARDOSO Priscila Fernandes Gonçalves Ética e projetos profissionais os diferentes caminhos do Serviço Social no Brasil Campinas SP Papel Social 2013 CFESS Código de ética profissional do assistente social 1993 In BONETTI Dilséa Adeodata et alServiço Social e ética um convite à nova práxis12 ed São Paulo Cortez 2011 FRANÇA Reginaldo Pereira Teoria social de Marx projeto éticopolítico e o serviço social um espaço de tensões reflexões e possibilidades Textos Contextos v 12 n 1 p 152 161janjun 2013 IAMAMOTO Marilda Vilela O serviço social na contemporaneidade trabalho e formação profissional 23 ed São Paulo Cortez 2012a Serviço Social em tempo de capital fetiche capital financeiro trabalho e questão social 7 edSão Paulo Cortez 2012b NETTO José Paulo A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social In MOTTA Aana Elizabete et al Serviço social e saúde formação profissional4 ed São Paulo Cortez 2009 Ditadura e Serviço Social uma análise do Serviço Social no Brasil pós64 2 ed São Paulo Cortez 1994 PAIVA Beatriz Augusto de SALES Mione Apolianaio A nova ética profissional práxis e princípios In BONETTI Dilséa Adeodata et alServiço Social e ética um convite à nova práxis12 ed São Paulo Cortez 2011 TEIXEIRA Joaquina Barata BRAZ Marcelo O projeto éticopolítico do Serviço Social In CFESS Serviço Social direitos sociais e competências profissionais Brasília CFESSABEPESS 2009 VINAGRE Marlise Ética direitos humanos e projeto profissional emancipatório In FORTI Valeira GUERRA Yolanda Ética e direitos ensaios críticos 4 edRio de Janeiro Lumen Juris 2013