Planejamento Tributário Estudo de Caso em Empresa Comercial Projeto de Pesquisa

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOME COMPLETO DOA ALUNOA PROJETO DE PESQUISA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA COMERCIAL LTDA BrasíliaDF 2022 NOME COMPLETO DOA ALUNOA PROJETO DE PESQUISA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA COMERCIAL LTDA Projeto de pesquisa elaborado no âmbito da disciplina Laboratório de Pesquisas Contábeis do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Projeção de Orientador Prof Me Laércio José Silva Filho BrasíliaDF 2022 3 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA A área tributária é um ramo da contabilidade que tem papel fundamental na economia de uma país e impactam diretamente os resultados das empresas O Brasil apresenta uma das legislações tributárias mais complexa do mundo pois possui mais de quarenta tributos requerendo das organizações contemporâneas estratégias inovadoras e utilizando a elisão fiscal para aprimorar os seus resultados econômicos Ressaltase também que o Brasil passa por um processo de amadurecimento de uma reforma tributária O grande desafio é desonerar alguns setores da economia a fim de gerar mais postos de trabalhos sem perder a capacidade tributária de gerar caixa para garantir a execução dos projetos governamentais que visam promover o bem comum à sociedade brasileira Diante deste contexto existem ferramentas de planejamento que otimizam as atividades tributárias das empresas entre elas destacase o planejamento tributário que sendo bem realizado e executado podem proporcionar vantagens competitivas em termos de lucratividade e rentabilidade das organizações 2 JUSTIFICATIVA O planejamento tributário quando bem elaborado à luz da legislação em vigor proporciona ganhos significativos para uma empresa comercial Como na organização objeto desta pesquisa mesmo com o efetivo planejamento tributário o volume pago de impostos taxas e contribuições tem aumentado este é o motivo pelo qual justificase pesquisar sobre o assunto a fim de identificar os gargalos que têm dificultado a empresa ter êxito em seu planejamento tributário 3 PROBLEMA DE PESQUISA PROBLEMATIZAÇÃO A empresa Comercial Ltda tem utilizado um planejamento tributário no entanto não tem refletido na diminuição da carga de tributos Considerando que um bom planejamento tributário proporciona as organizações contemporâneas maior lucratividade principalmente nas empresas comerciais a alta carga tributária paga pela empresa objeto deste estudo é o problema a ser resolvido após conclusão da pesquisa Quais são os principais fatores a serem identificados no planejamento tributário da empresa Comercial Ltda que impedem a redução da sua carga tributária 4 4 OBJETIVOS 41 Objetivo geral apenas um objetivo Conhecer o planejamento tributário adotado pela empresa comercial Ltda a fim de propor melhorias na gestão tributária da organização 42 Objetivos específicos no mínimo três Descrever o planejamento tributário utilizado pela empresa comercial Ltda Apontar os principais aspectos que devem ser considerados na elaboração do planejamento tributário conforme legislação brasileira Identificar a percepção dos gestores da organização a respeito da importância do planejamento tributário 6 METODOLOGIA Para atingir os objetivos previstos será apresentada a caracterização do universo e da amostra as informações sobre os instrumentos de pesquisa a serem utilizados e o detalhamento dos procedimentos de coleta de dados Utilizarseá uma adaptação de estruturação proposta MatiasPereira 2016 classificando a pesquisa quanto à natureza ao tipo ao procedimento técnico à abordagem do problema aos instrumentos de coleta de dados Quanto a natureza da pesquisa classificase com aplicada a pesquisa tem como objetivo gerar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos à solução de problemas específicos Envolve verdades e interesses locais SILVA MENEZES 2015 Quanto ao tipo classificase como pesquisa exploratória por proporcionar maior familiaridade com o problema com intuito de tornálo explícito ou de construir hipóteses entrevista com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado SILVA MENEZES 2005 apud MATIASPEREIRA 2016 p 87 e como pesquisa descritiva pois visa descrever as características de determinada população ou fenômeno ou então o estabelecimento de relações entre variáveis GIL 2009 apud MATIASPEREIRA 2016 p 89 Quanto ao procedimento técnico entendese que o presente trabalho pode ser classificado como Estudo de Caso pois conforme Bertucci 2008 p 52 o Estudo de Caso pode ser realizado em uma ou poucas empresas quando se procura responder como e por que determinada situação ocorre são as situações mais típicas em que se utilizam os estudos de caso nas ciências gerenciais A coleta de dados será por meio de entrevista com os gestores da empresa abordagem qualitativa e o questionário abordagem quantitativa a ser respondido pelos colaboradores da organização No entendimento de Acevedo e Nohara 2009 p 53 o instrumento de coleta de dados pode ser mais ou menos estruturado conforme método de pesquisa adotado Para operacionalização do questionário será utilizada a versão proprietária da aplicação SurveyMonkey uma ferramenta de soluções de questionário pela web conhecida mundialmente Para atender a abordagem qualitativa será utilizado como meio de coleta de dados o tipo de entrevista despadronizada também conhecida como não estruturada e semiestruturada Para Marconi e Lakatos 2010 p 82 no citado tipo de entrevista o entrevistador tem liberdade para desenvolver cada situação em qualquer direção que considere adequada É uma forma de poder explorar mais amplamente uma questão A população a ser pesquisada será os colaboradores da empresa sendo definida como amostra os funcionários da área administrativa que atualmente conta com 40 quarenta colaboradores Nesta pesquisa por meio do questionário pretende se obter no mínimo 50 de respostas ou seja a participação de no mínimo 20 vinte funcionários respondendo a pesquisa CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOME COMPLETO DOA ALUNOA PROJETO DE PESQUISA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA COMERCIAL LTDA BrasíliaDF 2022 NOME COMPLETO DOA ALUNOA PROJETO DE PESQUISA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA COMERCIAL LTDA Projeto de pesquisa elaborado no âmbito da disciplina Laboratório de Pesquisas Contábeis do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Projeção de Orientador Prof Me Laércio José Silva Filho BrasíliaDF 2022 3 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA A área tributária é um ramo da contabilidade que tem papel fundamental na economia de uma país e impactam diretamente os resultados das empresas O Brasil apresenta uma das legislações tributárias mais complexa do mundo pois possui mais de quarenta tributos requerendo das organizações contemporâneas estratégias inovadoras e utilizando a elisão fiscal para aprimorar os seus resultados econômicos Ressaltase também que o Brasil passa por um processo de amadurecimento de uma reforma tributária O grande desafio é desonerar alguns setores da economia a fim de gerar mais postos de trabalhos sem perder a capacidade tributária de gerar caixa para garantir a execução dos projetos governamentais que visam promover o bem comum à sociedade brasileira Diante deste contexto existem ferramentas de planejamento que otimizam as atividades tributárias das empresas entre elas destacase o planejamento tributário que sendo bem realizado e executado podem proporcionar vantagens competitivas em termos de lucratividade e rentabilidade das organizações 2 JUSTIFICATIVA O planejamento tributário quando bem elaborado à luz da legislação em vigor proporciona ganhos significativos para uma empresa comercial Como na organização objeto desta pesquisa mesmo com o efetivo planejamento tributário o volume pago de impostos taxas e contribuições tem aumentado este é o motivo pelo qual justificase pesquisar sobre o assunto a fim de identificar os gargalos que têm dificultado a empresa ter êxito em seu planejamento tributário 3 PROBLEMA DE PESQUISA PROBLEMATIZAÇÃO A empresa Comercial Ltda tem utilizado um planejamento tributário no entanto não tem refletido na diminuição da carga de tributos Considerando que um bom planejamento tributário proporciona as organizações contemporâneas maior lucratividade principalmente nas empresas comerciais a alta carga tributária paga pela empresa objeto deste estudo é o problema a ser resolvido após conclusão da pesquisa Quais são os principais fatores a serem identificados no planejamento tributário da empresa Comercial Ltda que impedem a redução da sua carga tributária UNIVERSIDADE FACULDADE CURSO DE MODELO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA TÍTULO PESQUISADOR LOCAL MÊS ANO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO3 2 OBJETIVOS4 3 JUSTIFICATIVA5 4 REVISÃO TEÓRICA6 5 METODOLOGIA7 6 CRONOGRAMA8 7 BIBLIOGRAFIA9 8 ANEXOS10 1INTRODUÇÃO O QUE É O TEMA Na introdução o pesquisador deverá explicar o assunto que deseja desenvolver Desenvolver genericamente o tema Anunciar a idéia básica Delimitar o foco da pesquisa Situar o tema dentro do contexto geral da sua área de trabalho Descrever as motivações que levaram à escolha do tema Definir o objeto de análise O QUÊ SERÁ ESTUDADO 4 2 OBJETIVOS VAI BUSCAR O QUÊ Aqui o pesquisador deverá descrever o objetivo concreto da pesquisa que irá desenvolver o que se vai procurar A apresentação dos objetivos varia em função da natureza do projeto Nos objetivos da pesquisa cabe identificar claramente o problema e apresentar sua delimitação Apresentamse os objetivos de forma geral e específica O objetivo geral define o que o pesquisador pretende atingir com sua investigação Os objetivos específicos definem etapas do trabalho a serem realizadas para que se alcance o objetivo geral Podem ser exploratórios descritivos e explicativos Utilizar verbos para iniciar os objetivos Exploratórios conhecer identificar levantar descobrir Descritivos caracterizar descrever traçar determinar Explicativos analisar avaliar verificar explicar 5 3 JUSTIFICATIVA POR QUE FAZER Consiste na apresentação de forma clara objetiva e rica em detalhes das razões de ordem teórica ou prática que justificam a realização da pesquisa ou o tema proposto para avaliação inicial No caso de pesquisa de natureza científica ou acadêmica a justificativa deve indicar A relevância social do problema a ser investigado As contribuições que a pesquisa pode trazer no sentido de proporcionar respostas aos problemas propostos ou ampliaras formulações teóricas a esse respeito O estágio de desenvolvimento dos conhecimentos referentes ao tema A possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade proposta pelo tema 6 4 REVISÃO TEÓRICA O QUE JÁ FOI ESCRITO SOBRE O TEMA Pesquisa alguma parte hoje da estaca zero Mesmo que exploratória isto é de avaliação de uma situação concreta desconhecida em um dado local alguém ou um grupo em algum lugar já deve ter feito pesquisas iguais ou semelhantes ou mesmo complementares de certos aspectos da pesquisa pretendida Uma procura de tais fontes documentais ou bibliográficas tornase imprescindível para que não haja duplicação de esforços A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição da pesquisa realizada demonstrar contradições ou reafirmar comportamentos e atitudes A literatura indicada deverá ser condizente com o problema em estudo Citar literatura relevante e atual sobre o assunto a ser estudado Apontar alguns dos autores que serão consultados Demonstrar entendimento da literatura existente sobre o tema As citações literais deverão aparecer sempre entre aspas ou caracteres em itálico indicando a obra consultada CUIDADO COM O PLÁGIO As citações devem especificar a fonte AUTOR ANO PÁGINA As citações e paráfrases deverão ser feitas de acordo com as regras da ABNT 6023 de2002 Citações literais utilizar fonte nº 11 7 5 METODOLOGIA COMO FAZER Descrever sucintamente o tipo de pesquisa a ser abordada bibliográfica documental de campo etc Delimitação e descrição se necessário dos instrumentos e fontes escolhidos para a coleta de dados entrevistas formulários questionários legislação doutrina jurisprudência etc Indicar o procedimento para a coleta de dados que deverá acompanhar o tipo de pesquisa selecionado isto é a para pesquisa bibliográfica indicar proposta de seleção das leituras seletiva crítica ou reflexiva analítica b para pesquisa experimental indicar o procedimento de testagem c para a pesquisa descritiva indicar o procedimento da observação entrevista questionário análise documental entre outros Listar bibliotecas visitadas até o momento do projeto e outras a serem visitadas durante a elaboração do trabalho final Indicar outros recursos jornais periódicos Internet 8 6 CRONOGRAMA EM QUANTO TEMPO FAZER A elaboração do cronograma responde à pergunta quando A pesquisa deve ser dividida em partes fazendose a previsão do tempo necessário para passar de uma fase a outra Não esquecer que há determinadas partes que podem ser executadas simultaneamente enquanto outras dependem das fases anteriores Distribuir o tempo total disponível para a realização da pesquisa incluindo nesta divisão a sua apresentação gráfica MESETAPAS Mêsano Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Escolha do tema X Levantamento bibliográfico X X X Elaboração do anteprojeto X Apresentação do projeto X Coleta de dados X X X X Análise dos dados X X X Organização do roteiropartes X Redação do trabalho X X Revisão e redação final X Entrega da monografia X Defesa da monografia X 9 7BIBLIOGRAFIA QUAL O MATERIAL BIBLIOGRÁFICO UTILIZADO A bibliografia utilizada no desenvolvimento do projeto de pesquisa pode incluir aqueles que ainda serão consultados para sua pesquisa A bibliografia básica todo material coletado sobre o tema livros artigos monografias material da internet etc As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com as regras da ABNT NBR 60232002 Atenção para a ordem alfabética Na bibliografia final listar em ordem alfabética todas as fontes consultadas independente de serem de tipos diferentes Apenas a título de exemplo a seguir veja como citar alguns dos tipos de fontes mais comuns Livros GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 2 ed SP Atlas 1991 LAKATOS Eva e Marconi Marina Metodologia do Trabalho Científico SP Atlas 1992 RUIZ João Álvaro Metodologia Científica guia para eficiência nos estudos 4 ed SP Atlas 1996 Artigos de revistas AS 500 maiores empresas do Brasil Conjuntura Econômica Rio de Janeiro v38 n 9 set1984 Edição Especial TOURINHO NETO F C Dano ambiental Consulex Brasília DF ano 1 n 1 p 1823 fev 1997 Material da Internet SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Tratados e organizações ambientais em matéria de meio ambiente In Entendendo o meio ambiente São Paulo1999 v 1 Disponível em httpwwwbdtorgbrsmaentendendoatualhtm Acesso em 8 mar1999 SILVA MML Crimes da era digital NET Rio de Janeiro nov1998Seção Ponto de Vista Disponível em httpwwwbrasilnetcombrcontextsbrasilrevistashtm Acesso em 28 nov1998 3cm 3cm 10 8 ANEXOS 2cm Você pode anexar qualquer tipo de material ilustrativo tais como tabelas lista de abreviações documentos ou parte de documentos resultados de pesquisas etc Apenas como exemplo aqui serão dadas algumas indicações para apresentação gráfica de seu projeto Utilizar papel branco A4 Fonte ARIAL estilo normal tamanho 12 Citações com mais de três linhas fonte tamanho 11 espaçamento simples e recuo de 4cm da margem esquerda Notas de rodapé fonte tamanho 10 Todas as letras dos títulos dos capítulos devem ser escritas no canto esquerdo de cada página em negrito e maiúsculas Cada capítulo deve começar em folha nova O espaçamento entre linhas deve ser 15 O início de cada parágrafo deve ser recuado de 2cm da margem esquerda As margens das páginas devem ser superior e esquerda de 3cm inferior e direita de 2cm O número da página deve aparecer na borda superior direita em algarismos arábicos inclusive das Referências e Anexos somente a partir da Introdução embora todas sejam contadas a partir da folha de rosto Não contar a capa para efeito de numeração 2cm TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO IV CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Resolução 19696 CONEP O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos indivíduos ou grupos que por si eou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa IV1 Exigese que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos a a justificativa os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa b os desconfortos e riscos possíveis e os benefícios esperados c os métodos alternativos existentes d a forma de acompanhamento e assistência assim como seus responsáveis e a garantia de esclarecimento antes e durante o curso da pesquisa sobre a metodologia informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo f a liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado g a garantia do sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa h as formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa e i as formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa IV2 O termo de consentimento livre e esclarecido obedecerá aos seguintes requisitos a ser elaborado pelo pesquisador responsável expressando o cumprimento de cada uma das exigências acima b ser aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa que referenda a investigação c ser assinado ou identificado por impressão dactiloscópica por todos e cada um dos sujeitos da pesquisa ou por seus representantes legais e d ser elaborado em duas vias sendo uma retida pelo sujeito da pesquisa ou por seu representante legal e uma arquivada pelo pesquisador IV3 Nos casos em que haja qualquer restrição à liberdade ou ao esclarecimento necessários para o adequado consentimento devese ainda observar a em pesquisas envolvendo crianças e adolescentes portadores de perturbação ou doença mental e sujeitos em situação de substancial diminuição em suas capacidades de consentimento deverá haver justificação clara da escolha dos sujeitos da pesquisa especificada no protocolo aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa e cumprir as exigências do consentimento livre e esclarecido através dos representantes legais dos referidos sujeitos sem suspensão do direito de informação do indivíduo no limite de sua capacidade b a liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles sujeitos que embora adultos e capazes estejam expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade especialmente estudantes militares empregados presidiários internos em centros de readaptação casasabrigo asilos associações religiosas e semelhantes assegurandolhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa sem quaisquer represálias c nos casos em que seja impossível registrar o consentimento livre e esclarecido tal fato deve ser devidamente documentado com explicação das causas da impossibilidade e parecer do Comitê de Ética em Pesquisa d as pesquisas em pessoas com o diagnóstico de morte encefálica só podem ser realizadas desde que estejam preenchidas as seguintes condições documento comprobatório da morte encefálica atestado de óbito consentimento explícito dos familiares eou do responsável legal ou manifestação prévia da vontade da pessoa respeito total à dignidade do ser humano sem mutilação ou violação do corpo sem ônus econômico financeiro adicional à família sem prejuízo para outros pacientes aguardando internação ou tratamento possibilidade de obter conhecimento científico relevante novo e que não possa ser obtido de outra maneira e em comunidades culturalmente diferenciadas inclusive indígenas devese contar com a anuência antecipada da comunidade através dos seus próprios líderes não se dispensando porém esforços no sentido de obtenção do consentimento individual f quando o mérito da pesquisa depender de alguma restrição de informações aos sujeitos tal fato deve ser devidamente explicitado e justificado pelo pesquisador e submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa Os dados obtidos a partir dos sujeitos da pesquisa não poderão ser usados para outros fins que os não previstos no protocolo eou no consentimento 7 CRONOGRAMA Segue abaixo cronograma do trabalho de conclusão de curso com início em fevereiro e com término previsto para o mês de junho de 2023 ATIVIDADESMÊS FEV MAR ABR MAI JUN Levantamento Bibliográfico Leitura e Fichamento Elaboração do Referencial Teórico Elaboração da Pesquisa Documental Elaboração da Pesquisa Qualitativa Elaboração da Pesquisa Quantitativa Análise dos Dados Coletado Redação do Artigo Científico Apresentação do TCC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS UMA ABORDAGEM SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO DF PESQUISADOR BRASÍLIA DF SETEMBRO 2022 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA No Brasil há um senso comum que de se paga muitos tributos A carga tributária realmente é alta se comparado com o valor médio dos ganhos das pessoas A reclamação acerca dessa carga tributária também se estende às empresas COAD 2017 há inclusive programas governamentais de desoneração de tributos incidentes sobre folha de pagamento e também de benefícios e incentivos fiscais que podem auxiliar na diminuição do ônus tributário empresarial BRASIL 2022 De acordo o Código Tributário Nacional CTN Lei nº 517266 apresentase a conceituação de tributo em seu art 3º que diz Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Os tributos são criados com a finalidade de arrecadação e manutenção do Estado mas também fornecer à população tudo que a Constituição Federal prevê como direitos segundo alguns dos listados no art 5º como saúde cultura educação segurança transporte desenvolvimento social dentre outras atividades Na prática no entanto é difícil definir corretamente o destino do montante de dinheiro que todos pagam em tributos porque há transferências de recursos para estados distrito federal e município e a transparência dos recursos não é fácil de acompanhar e este é um dos principais motivos para que haja reclamações acerca da carga tributária por não saber exatamente onde os recursos tributários foram reinvestidos GHANNAM 2018 2 JUSTIFICATIVA Como já mencionado as empresas possuem mecanismos que possibilitam a redução dos valores devidos a título de tributos e tudo isso só é possível por causa da Elisão fiscal que é a prática de planejamento tributário utilizando os meios legais para esta redução A realização de um planejamento tributário corresponde à gestão do pagamento de tributos de uma empresa a partir do que a lei permite de reduções e ajustes e isso só é possível a partir do conhecimento do sistema tributário o ramo do negócio e todos os tributos incidentes à empresa ou seja apenas um profissional capacitado poderá auxiliar a empresa nessa gestão O estudo se justifica pela necessidade de verificação do regime de tributação da empresa de acordo com a necessidade apresentada de economia tributária A realização de um planejamento tributário é importante para o pesquisador enquanto fomento à prática profissional e também para auxílio à comunidade acadêmica que com base nos achados pode inferir em outras atividades negociais e também servir de comparação entre estudos Assim entendese que a realização deste planejamento tributário auxiliará o escritório em sua economia tributária e também de orientação para que nos próximos anos também sejam realizados planejamentos para a manutenção da economia que porventura venha a ocorrer 3 PROBLEMA DE PESQUISA Considerando a necessidade de manterse competitivo e isso quer dizer que os preços devem cobrir toda a necessidade de gastos do negócio mesmo um escritório de advocacia não tendo finalidade mercantil entendese que é necessário a realização de um planejamento tributário uma vez que se questiona Estará o escritório de advocacia atuando dentro do regime de tributação federal mais econômico 4 OBJETIVOS 41 Objetivo Geral O objetivo geral consiste em realizar um planejamento tributário do escritório 42 Objetivos Específicos Foram traçados alguns objetivos específicos que auxiliarão o objetivo geral na resposta ao problema de pesquisa quais sejam Identificar dentro da legislação tributária os tributos e suas alíquotas de aplicação a um escritório de advocacia dentro de cada regime Realizar os cálculos dos tributos que seriam devidos pelo escritório em cada regime Apresentar o planejamento tributário com vistas a conhecer o regime de tributação menos oneroso para o escritório REFERÊNCIAS BRASIL Câmara dos Deputados Federais Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023 2022 Disponível em httpswwwcamaralegbrnoticias842628entraemvigoraleiqueprorroga desoneracaodafolhadepagamentoate2023 Acesso em 24 set 2022 Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado 1988 Lei 5172 de 25 de outubro de 1966Institui o Código Tributário Nacional CTN Disponível em wwwplanaltogovbrccivil03LeisL5172htm Acesso em 25 set 2022 COAD Alta carga tributária é empecilho para sobrevivência de empresa Jusbrasil 2017 Disponível em httpscoadjusbrasilcombrnoticias517937193altacarga tributariaeempecilhoparasobrevivenciadeempresas Acesso em 24 set 2022 GHANNAM Lucas Qual a destinação dos valores recebidos a título de impostos Núcleo de Direito Tributário do IEAD Jusbrasil Disponível em httpsieadireitojusbrasilcombrartigos593074606qualadestinacaodosvalores recebidosatitulodeimpostos Acesso em 25 set 2022