Projeto de Pesquisa Contábil - Definição de Tema e Etapas da Pesquisa Científica

ESCOLA DE NEGÓCIOS Laboratório de Pesquisas Contábeis Projeto de Pesquisa Prof Me LAÉRCIO CIÊNCIAS CONTÁBEIS O tema de uma pesquisa deve possuir relevância científica e social Além de possuir áreas novas passíveis de ser exploradas o mesmo deve ser factível de ser realizado pelo pesquisador tendo como propósito beneficiar a sociedade a ciência e a academia MATIASPEREIRA 2007 A definição do tema pode surgir com base na sua observação do cotidiano na vida profissional em programas de pesquisa em contato e relacionamento com especialistas no feedback de pesquisas já realizadas e em estudo da literatura especializada BARROS LEHFELD 2001 Estrutura e detalhamento das etapas de uma pesquisa científica MATIASPEREIRA 2016 Etapas relevantes na elaboração de uma pesquisa Podese argumentar portanto que o planejamento entendido como um instrumento para antecipar o futuro e a execução de uma pesquisa fazem parte de um processo sistematizado que compreende etapas que podem ser detalhadas da seguinte forma Definição do tema Formulação do problema da pesquisa hipóteses ou proposições Justificativa do estudo Definição dos objetivos geral e específicos Revisão da literatura Método de pesquisa Coleta de dados Tabulação e apresentação dos dados Análise e discussão dos resultados Conclusão da análise e dos resultados obtidos Redação e apresentação do trabalho científico MATIAS PEREIRA 2016 Para MatiasPereira 2010 é necessário que se defina de forma bastante clara o problema visto que ele se apresenta como um item fundamental na elaboração de um projeto de pesquisa científica Após essa providência podemse estabelecer as ações etapas e procedimentos possíveis e desejáveis da pesquisa É preciso estar atento visto que nem todos os problemas que são levantados podem ser aceitos como problemas científicos Nesse sentido o problema de pesquisa pode ser compreendido como a questão central que o estudo busca responder Isso deve estar muito claro porque irá fundamentar toda a estrutura do trabalho Seja qual for o modelo de ciência que se trabalhe a escolha do problema de pesquisa é um momento crucial da atividade científica pois sinaliza o que é importante se estudar Formulação do problema da pesquisa Nesta etapa procure refletir sobre o porquê da realização da pesquisa procurando identificar as razões da preferência pelo tema escolhido e sua importância em relação a outros temas MATIASPEREIRA 2016 Justificativa do estudo MATIASPEREIRA 2016 O objetivo geral reflete uma visão global e abrangente do tema Relacionase com o conteúdo intrínseco quer dos fenômenos e eventos quer das ideias estudadas Vincula se diretamente à própria significação da tese proposta pelo projeto Deve iniciar com um verbo de ação ou seja quando a pesquisa tem o objetivo de conhecer usamse apontar citar classificar conhecer definir descrever identificar reconhecer relatar quando a pesquisa tem o objetivo de compreender usamse compreender concluir deduzir demonstrar determinar diferenciar discutir interpretar localizar reafirmar Definição dos Objetivos MATIASPEREIRA 2016 quando a pesquisa tem o objetivo de aplicar usamse desenvolver empregar estruturar operar organizar praticar selecionar traçar otimizar melhorar quando a pesquisa tem o objetivo de analisar usamse comparar criticar debater diferenciar discriminar examinar investigar provar ensaiar medir testar monitorar experimentar quando a pesquisa tem o objetivo de sintetizar usamse compor construir documentar especificar esquematizar formular produzir propor reunir sintetizar quando a pesquisa tem o objetivo de avaliar usamse argumentar avaliar contrastar decidir escolher estimar julgar medir selecionar Definição dos Objetivos MATIASPEREIRA 2016 Lembrese os enunciados dos objetivos devem começar com um verbo no infinitivo e este verbo deve indicar uma ação passível de mensuração MATIASPEREIRA 2016 Os objetivos específicos possuem um caráter mais específico e concreto Têm função intermediária e instrumental permitindo de um lado atingir o objetivo geral e de outro aplicálo em situações particulares Os objetivos específicos num sentido amplo podem ser entendidos como os capítulos mais relevantes da pesquisa MATIASPEREIRA 2016 Definição dos Objetivos A revisão da literatura resultará do processo de levantamento e análise do que já foi publicado sobre o tema e o problema de pesquisa escolhidos Permitirá ainda um mapeamento de quem já escreveu e o que já foi escrito sobre o tema eou problema da pesquisa A revisão da literatura contribuirá para obter informações sobre a situação atual do tema ou problema pesquisado conhecer publicações existentes sobre o tema e os aspectos que já foram abordados verificar as opiniões similares e diferentes a respeito do tema conhecer aspectos relacionados ao tema ou ao problema de pesquisa MATIASPEREIRA 2016 Revisão da Literatura Fundamentação Teórica ou Referencial Teórico A revisão da literatura é um elemento essencial no processo de elaboração de monografias dissertações e teses A revisão da literatura deve referenciar os estudos anteriormente publicados buscando posicionarse sobre a evolução do assunto restringir a revisão da literatura às contribuições mais significativas relacionadas ao tema da pesquisa bem como preocuparse em fazer a citação dos autores no texto eou em notas e de forma obrigatória nas referências bibliográficas A revisão da literatura diz respeito à fundamentação teórica que será adotada para tratar do tema e do problema da pesquisa Por meio da análise da literatura publicada é possível traçar um quadro teórico e conceitual que dará sustentação ao desenvolvimento da pesquisa MATIASPEREIRA 2016 Revisão da Literatura Fundamentação Teórica ou Referencial Teórico O método de pesquisa num sentido amplo pode ser entendido como a forma escolhida pelo pesquisador para verificar a veracidade dos fatos e explicar de maneira consistente os fenômenos examinados Do ponto de vista macro existem dois grandes métodos quantitativo e qualitativo MATIASPEREIRA 2016 Métodos e técnicas de pesquisa principais tipos de estudo Podemos classificar as pesquisas de várias formas As formas clássicas de classificação serão apresentadas a seguir SILVA MENEZES 2005 Quanto à natureza podemos classificar as pesquisas em básica e aplicada pesquisa básica tem como propósito gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista Envolve verdades e interesses universais pesquisa aplicada tem como objetivo gerar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos à solução de problemas específicos Envolve verdades e interesses locais Classificação das Pesquisas Quanto à forma de abordagem do problema podemos classificar as pesquisas em quantitativa e qualitativa Pesquisa Quantitativa sob este enfoque tudo pode ser mensurado numericamente ou seja pode ser traduzido em números opiniões e informações para classificálas e analisálas Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas percentagem média moda mediana desviopadrão coeficiente de correlação análise de regressão etc Classificação das Pesquisas MATIASPEREIRA 2016 Pesquisa Qualitativa parte do entendimento de que existe uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito isto é um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números Não requerem o uso de métodos e técnicas estatísticas O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumentochave É descritiva Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente O processo e seu significado são os focos principais de abordagem Classificação das Pesquisas MATIASPEREIRA 2016 Do ponto de vista de seus objetivos Gil 2009 assinala que a pesquisa pode ser Pesquisa Exploratória visa proporcionar maior familiaridade com o problema com intuito de tornálo explícito ou de construir hipóteses Envolve levantamento bibliográfico entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado análise de exemplos que estimulem a compreensão Assume em geral as formas de pesquisas bibliográficas e estudos de caso Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa Pesquisa Descritiva visa descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis Envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados questionário e observação sistemática Assume em geral a forma de levantamento Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa Pesquisa Explicativa visa identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos Assim aprofunda o conhecimento da realidade porque explica a razão o porquê das coisas Quando realizada nas ciências naturais requer o uso do método experimental e nas ciências sociais requer o uso do método observacional Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa Do ponto de vista dos procedimentos técnicos GIL 2009 a pesquisa pode ser pesquisa bibliográfica quando elaborada a partir de material já publicado constituído principalmente de livros artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet pesquisa documental quando elaborada a partir de materiais que não receberam tratamento analítico Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa pesquisa experimental quando se determina um objeto de estudo selecionamse as variáveis que seriam capazes de influenciálo definemse as formas de controle e de observação dos efeitos que a variável produz no objeto levantamento quando a pesquisa envolve a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer estudo de caso quando envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos de maneira que se permita o seu amplo e detalhado conhecimento Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa pesquisa ex post facto quando o experimento se realiza depois dos fatos pesquisaação quando concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo Os pesquisadores e participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo pesquisa participante quando se desenvolve a partir da interação entre pesquisadores e membros das situações investigadas Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa Natureza objetivos e procedimentos da pesquisa científica ESCOLA DE NEGÓCIOS CONSIDERAÇÕES FINAIS Como definir a metodologia Prof Me LAÉRCIO ESCOLA DE NEGÓCIOS A metodologia é a explicação minuciosa detalhada rigorosa e exata de toda ação desenvolvida no método do trabalho de pesquisa É a explicação do tipo de pesquisa do instrumento utilizado questionário entrevista etc do tempo previsto da equipe de pesquisadores e da divisão do trabalho das formas de tabulação e tratamento dos dados enfim de tudo aquilo que se utilizou no trabalho de pesquisa METODOLOGIA Estrutura e detalhamento das etapas de uma pesquisa científica MATIASPEREIRA 2016 Podemos classificar as pesquisas de várias formas As formas clássicas de classificação serão apresentadas a seguir SILVA MENEZES 2015 Quanto à natureza podemos classificar as pesquisas em básica e aplicada pesquisa básica tem como propósito gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista Envolve verdades e interesses universais pesquisa aplicada tem como objetivo gerar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos à solução de problemas específicos Envolve verdades e interesses locais Classificação das Pesquisas MATIASPEREIRA 2016 O método de pesquisa num sentido amplo pode ser entendido como a forma escolhida pelo pesquisador para verificar a veracidade dos fatos e explicar de maneira consistente os fenômenos examinados Do ponto de vista macro existem dois grandes métodos quantitativo e qualitativo MATIASPEREIRA 2016 Métodos e técnicas de pesquisa principais tipos de estudo Quanto à forma de abordagem do problema podemos classificar as pesquisas em quantitativa e qualitativa Pesquisa Quantitativa sob este enfoque tudo pode ser mensurado numericamente ou seja pode ser traduzido em números opiniões e informações para classificálas e analisálas Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas percentagem média moda mediana desviopadrão coeficiente de correlação análise de regressão etc Classificação das Pesquisas MATIASPEREIRA 2016 Pesquisa Qualitativa parte do entendimento de que existe uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito isto é um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números Não requerem o uso de métodos e técnicas estatísticas O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumentochave É descritiva Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente O processo e seu significado são os focos principais de abordagem Classificação das Pesquisas MATIASPEREIRA 2016 Do ponto de vista de seus objetivos Gil 2009 assinala que a pesquisa pode ser Pesquisa Exploratória visa proporcionar maior familiaridade com o problema com intuito de tornálo explícito ou de construir hipóteses Envolve levantamento bibliográfico entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado análise de exemplos que estimulem a compreensão Assume em geral as formas de pesquisas bibliográficas e estudos de caso Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa MATIASPEREIRA 2016 Pesquisa Descritiva visa descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis Envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados questionário e observação sistemática Assume em geral a forma de levantamento Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa MATIASPEREIRA 2016 Pesquisa Explicativa visa identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos Assim aprofunda o conhecimento da realidade porque explica a razão o porquê das coisas Quando realizada nas ciências naturais requer o uso do método experimental e nas ciências sociais requer o uso do método observacional Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa MATIASPEREIRA 2016 Do ponto de vista dos procedimentos técnicos GIL 2009 a pesquisa pode ser pesquisa bibliográfica quando elaborada a partir de material já publicado constituído principalmente de livros artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet pesquisa documental quando elaborada a partir de materiais que não receberam tratamento analítico Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa MATIASPEREIRA 2016 pesquisa experimental quando se determina um objeto de estudo selecionamse as variáveis que seriam capazes de influenciálo definemse as formas de controle e de observação dos efeitos que a variável produz no objeto levantamento quando a pesquisa envolve a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer estudo de caso quando envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos de maneira que se permita o seu amplo e detalhado conhecimento Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa pesquisa ex post facto quando o experimento se realiza depois dos fatos pesquisaação quando concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo Os pesquisadores e participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo pesquisa participante quando se desenvolve a partir da interação entre pesquisadores e membros das situações investigadas Objetivos e procedimentos técnicos da pesquisa Natureza objetivos e procedimentos da pesquisa científica ESCOLA DE NEGÓCIOS CONSIDERAÇÕES FINAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEURA PIRES GOMES UMA ABORDAGEM SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO DISTRITO FEDERAL PROJETO DE PESQUISA BRASÍLIA DF SETEMBRO 2022 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA No Brasil há um senso comum que de se paga muitos tributos A carga tributária realmente é alta se comparado com o valor médio dos ganhos das pessoas A reclamação acerca dessa carga tributária também se estende às empresas COAD 2017 há inclusive programas governamentais de desoneração de tributos incidentes sobre folha de pagamento e também de benefícios e incentivos fiscais que podem auxiliar na diminuição do ônus tributário empresarial BRASIL 2022 De acordo o Código Tributário Nacional CTN Lei nº 517266 apresentase a conceituação de tributo em seu art 3º que diz Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Os tributos são criados com a finalidade de arrecadação e manutenção do Estado mas também fornecer à população tudo que a Constituição Federal prevê como direitos segundo alguns dos listados no art 5º como saúde cultura educação segurança transporte desenvolvimento social dentre outras atividades Na prática no entanto é difícil definir corretamente o destino do montante de dinheiro que todos pagam em tributos porque há transferências de recursos para estados distrito federal e município e a transparência dos recursos não é fácil de acompanhar e este é um dos principais motivos para que haja reclamações acerca da carga tributária por não saber exatamente onde os recursos tributários foram reinvestidos GHANNAM 2018 2 JUSTIFICATIVA Como já mencionado as empresas possuem mecanismos que possibilitam a redução dos valores devidos a título de tributos e tudo isso só é possível por causa da Elisão fiscal que é a prática de planejamento tributário utilizando os meios legais para esta redução A realização de um planejamento tributário corresponde à gestão do pagamento de tributos de uma empresa a partir do que a lei permite de reduções e ajustes e isso só é possível a partir do conhecimento do sistema tributário o ramo do negócio e todos os tributos incidentes à empresa ou seja apenas um profissional capacitado poderá auxiliar a empresa nessa gestão O estudo se justifica pela necessidade de verificação do regime de tributação da empresa de acordo com a necessidade apresentada de economia tributária A realização de um planejamento tributário é importante para o pesquisador enquanto fomento à prática profissional e também para auxílio à comunidade acadêmica que com base nos achados pode inferir em outras atividades negociais e também servir de comparação entre estudos Assim entendese que a realização deste planejamento tributário auxiliará o escritório em sua economia tributária e também de orientação para que nos próximos anos também sejam realizados planejamentos para a manutenção da economia que porventura venha a ocorrer 3 PROBLEMA DE PESQUISA Considerando a necessidade de manterse competitivo e isso quer dizer que os preços devem cobrir toda a necessidade de gastos do negócio mesmo um escritório de advocacia não tendo finalidade mercantil entendese que é necessário a realização de um planejamento tributário uma vez que se questiona Estará o escritório de advocacia atuando dentro do regime de tributação federal mais econômico 4 OBJETIVOS 41 Objetivo Geral O objetivo geral consiste em realizar um planejamento tributário do escritório 42 Objetivos Específicos Foram traçados alguns objetivos específicos que auxiliarão o objetivo geral na resposta ao problema de pesquisa quais sejam Identificar dentro da legislação tributária os tributos e suas alíquotas de aplicação a um escritório de advocacia dentro de cada regime Realizar os cálculos dos tributos que seriam devidos pelo escritório em cada regime Apresentar o planejamento tributário com vistas a conhecer o regime de tributação menos oneroso para o escritório REFERÊNCIAS BRASIL Câmara dos Deputados Federais Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023 2022 Disponível em httpswwwcamaralegbrnoticias842628entraemvigoraleiqueprorroga desoneracaodafolhadepagamentoate2023 Acesso em 24 set 2022 Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado 1988 Lei 5172 de 25 de outubro de 1966Institui o Código Tributário Nacional CTN Disponível em wwwplanaltogovbrccivil03LeisL5172htm Acesso em 25 set 2022 COAD Alta carga tributária é empecilho para sobrevivência de empresa Jusbrasil 2017 Disponível em httpscoadjusbrasilcombrnoticias517937193altacarga tributariaeempecilhoparasobrevivenciadeempresas Acesso em 24 set 2022 GHANNAM Lucas Qual a destinação dos valores recebidos a título de impostos Núcleo de Direito Tributário do IEAD Jusbrasil Disponível em httpsieadireitojusbrasilcombrartigos593074606qualadestinacaodosvalores recebidosatitulodeimpostos Acesso em 25 set 2022 7 CRONOGRAMA Segue abaixo cronograma do trabalho de conclusão de curso com início em fevereiro e com término previsto para o mês de junho de 2023 ATIVIDADESMÊS FEV MAR ABR MAI JUN Levantamento Bibliográfico Leitura e Fichamento Elaboração do Referencial Teórico Elaboração da Pesquisa Documental Elaboração da Pesquisa Qualitativa Elaboração da Pesquisa Quantitativa Análise dos Dados Coletado Redação do Artigo Científico Apresentação do TCC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOME DO ALUNOA PROJETO DE PESQUISA TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA BrasíliaDF 2022 NOME DO ALUNOA PROJETO DE PESQUISA TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa elaborado no âmbito da disciplina Laboratório de Práticas Contábeis do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Projeção de Orientador Prof Me Laércio José Silva Filho BrasíliaDF 2022 3 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 2 JUSTIFICATIVA 3 PROBLEMA DE PESQUISA PROBLEMATIZAÇÃO 4 4 OBJETIVOS 41 Objetivo geral apenas um objetivo 42 Objetivos específicos no mínimo três 5 REFERENCIAL TEÓRICO no mínimo cinco autores livro eou artigo Construir no mínimo três páginas com citações diretas e indiretas 5 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEURA PIRES GOMES UMA ABORDAGEM SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO DISTRITO FEDERAL PROJETO DE PESQUISA BRASÍLIA DF SETEMBRO 2022 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA No Brasil há um senso comum que de se paga muitos tributos A carga tributária realmente é alta se comparado com o valor médio dos ganhos das pessoas A reclamação acerca dessa carga tributária também se estende às empresas COAD 2017 há inclusive programas governamentais de desoneração de tributos incidentes sobre folha de pagamento e também de benefícios e incentivos fiscais que podem auxiliar na diminuição do ônus tributário empresarial BRASIL 2022 De acordo o Código Tributário Nacional CTN Lei nº 517266 apresentase a conceituação de tributo em seu art 3º que diz Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Os tributos são criados com a finalidade de arrecadação e manutenção do Estado mas também fornecer à população tudo que a Constituição Federal prevê como direitos segundo alguns dos listados no art 5º como saúde cultura educação segurança transporte desenvolvimento social dentre outras atividades Na prática no entanto é difícil definir corretamente o destino do montante de dinheiro que todos pagam em tributos porque há transferências de recursos para estados distrito federal e município e a transparência dos recursos não é fácil de acompanhar e este é um dos principais motivos para que haja reclamações acerca da carga tributária por não saber exatamente onde os recursos tributários foram reinvestidos GHANNAM 2018 2 JUSTIFICATIVA Como já mencionado as empresas possuem mecanismos que possibilitam a redução dos valores devidos a título de tributos e tudo isso só é possível por causa da Elisão fiscal que é a prática de planejamento tributário utilizando os meios legais para esta redução A realização de um planejamento tributário corresponde à gestão do pagamento de tributos de uma empresa a partir do que a lei permite de reduções e ajustes e isso só é possível a partir do conhecimento do sistema tributário o ramo do negócio e todos os tributos incidentes à empresa ou seja apenas um profissional capacitado poderá auxiliar a empresa nessa gestão O estudo se justifica pela necessidade de verificação do regime de tributação da empresa de acordo com a necessidade apresentada de economia tributária A realização de um planejamento tributário é importante para o pesquisador enquanto fomento à prática profissional e também para auxílio à comunidade acadêmica que com base nos achados pode inferir em outras atividades negociais e também servir de comparação entre estudos Assim entendese que a realização deste planejamento tributário auxiliará o escritório em sua economia tributária e também de orientação para que nos próximos anos também sejam realizados planejamentos para a manutenção da economia que porventura venha a ocorrer 3 PROBLEMA DE PESQUISA Considerando a necessidade de manterse competitivo e isso quer dizer que os preços devem cobrir toda a necessidade de gastos do negócio mesmo um escritório de advocacia não tendo finalidade mercantil entendese que é necessário a realização de um planejamento tributário uma vez que se questiona Estará o escritório de advocacia atuando dentro do regime de tributação federal mais econômico 4 OBJETIVOS 41 Objetivo Geral O objetivo geral consiste em realizar um planejamento tributário do escritório 42 Objetivos Específicos Foram traçados alguns objetivos específicos que auxiliarão o objetivo geral na resposta ao problema de pesquisa quais sejam Identificar dentro da legislação tributária os tributos e suas alíquotas de aplicação a um escritório de advocacia dentro de cada regime Realizar os cálculos dos tributos que seriam devidos pelo escritório em cada regime Apresentar o planejamento tributário com vistas a conhecer o regime de tributação menos oneroso para o escritório 5 REFERENCIAL TEÓRICO Antes de qualquer estudo em torno do tema proposto fazse necessário que apresente os conceitos básicos que estruturam para melhor entendimento da temática apresentada A apresentação básica de contabilidade tributária planejamento tributário regimes de tributação estarão apresentados em tópicos a compor uma sequência que solidificará o tema 51 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Inicialmente entendese a contabilidade tributária como alicerce ou base da unificação da contabilidade bem como a legislação tributária como parte pouco conhecida do mundo empresarial e que se tornou o elo que transforma as informações em atos a serem realizados ao mesmo tempo no anseio dos saldos patrimoniais e tributários Pohlmann 2012 p14 afirma que a Contabilidade tributária é a disciplina ou o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo dos princípios conceitos técnicas métodos e procedimentos aplicáveis à apuração dos tributos devidos pelas empresas e entidades em geral à busca e análise de alternativas para redução da carga tributária e o cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo fisco O que se tem é a contabilidade de tributos ou fiscal engajada pelas normas contábeis e legislativas entrelaçadas a conceder um único objetivo de manuseios tributários visando o progresso das atividades das empresas enquanto atende os interesses da federação 52 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO FEDERAL Em sequência a sucessão da contabilidade tributária e seus afins chegamse aos regimes tributários federais Os regimes se apresentam em nomenclaturas que distinguem o grupo de leis normas e interesses comuns divididos em três formas de apuração dos tributos se tornando o verdadeiro distribuidor de direitos e obrigações tributárias na ótica governamental de arrecadação A apresentação a seguir seguirá do regime tributário mais simples ao mais complexo entre eles 521 Simples Nacional O Simples nacional apresentase como um regime tributário simplificado instituído pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 unificando recolhimentos tributários voltados diretamente para as micro e pequenas empresas abrangido pela participação de tributos de todos os entes federativos União Estados Distrito Federal e Municípios O Simples Nacional vem ser o regime tributário mais básico tanto de escrituração como de aplicação de alíquotas Assim como todo Regime tributário o Simples Nacional fazse necessário alguns requisitos básicos para as empresas se enquadrarem conforme publicação portal Simples Nacional tais como Estar enquadrado e definido como microempresa e empresa de pequeno porte Cumprir com requisitos previstos na legislação tais como atividades abrangidas limites de faturamentos anuais regularização perante os órgãos federativos e que não se enquadre no 4º do artigo 3º da lei complementar 1232006 Formalizar a opção pelo Simples Nacional Em observância as limitações já inicialmente dispostas e em contrariedade aos pontos anteriores o Simples Nacional confere como Microempresa ME a entidade que aufira em cada ano calendário receita bruta igual ou inferior a R 36000000 e Empresa de Pequeno Porte EPP as empresas que aufiram em anocalendário receita bruta superior a R 36000000 e inferior a R 480000000 Restringese também quanto ao enquadramento à empresa cujo capital participe outra pessoa jurídica a empresa que seja filial sucursal agência ou representação no país de pessoa jurídica com sede no exterior que constitua sob a forma de sociedade por ações entre outros dispostos no 4º do art 3º e art 17 da LC 1232006 e suas alterações O Simples Nacional se destaca bem pelo apoio aos micros e pequenos empresários nas vigências legislativas pela praticidade de aplicabilidade de percentuais favorecidos e progressivos incidentes sobre uma única base de cálculo a receita bruta sucedido não só de uma guia única tributária mas que leva praticidade em cálculos pagamentos Conforme o portal Simples Nacional mantido pela Receita Federal o DAS Documento de Arrecadação Simplificada é composto de vários tributos tais como IRPJ CSLL PISPASEP COFINS IPI ICMS ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica CPP e seus cálculos acontecem de forma prática junta ao site do Simples Nacional Cálculos e Declarações Conforme o calendário de obrigatoriedades de publicação do portal Simples Nacional o recolhimento tributário deste regime tem como data todo dia 20 do mês subsequente ao mês a aquele que houver faturamento com exceção aos sábados domingos e feriados da qual as datas são dispostas pelo próprio sistema tributário a próxima data 522 Lucro Presumido Conforme o sítio da Receita Federal1 o Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido CSLL das pessoas jurídicas não obrigadas ao lucro real Este regime se aplica as empresas com renda bruta anual igual ou inferior a 1 Disponível em httpwwwreceitafazendagovbrpessoajuridicadipj2000orientacoes lucropresumidohtm Acesso em 27 set 2022 R 7800000000 setenta e oito milhões de reais ou R 650000000 seis milhões e quinhentos mil de reais multiplicados pelo número de meses de atividade do ano calendário anterior quando inferior a 12 doze meses Lei nº 971898 art13 1º alteração Lei nº 12814 art 7º A opção pelo regime se dá através do pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano calendário Lei nº 943096 art26 1º a apuração do imposto será feita trimestralmente por períodos encerrados em 31 de março 30 de junho 30 de setembro e 31 de dezembro de cada anocalendário Lei nº 94301996 art 26 RIR 2018 Para Fabretti 2015 p 232 o Lucro presumido ou estimado também é um conceito tributário Tem a finalidade de facilitar o pagamento do IR sem ter que recorrer à complexa apuração do lucro real que pressupõe contabilidade eficaz ou seja capaz de apurar o resultado antes do último dia útil do mês subsequente ao encerramento do trimestre Em concordância ao citado o que se tem é um regime tributário não tão complexo quanto ao lucro real mas um regime que também não traz toda a verdade em torno dos resultados contábeis da empresa ou seja se torna um regime tributário de meio termo o que não se repete ao lucro real 523 Lucro Real De acordo com o art 258 do RIR2018 lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis No art 261 do RIR2018 listamse as exclusões e compensações dos valores apresentados da qual não fará parte na composição da base de cálculo arrecadatória das quais temos basicamente as deduções autorizadas pelo decreto os resultados rendimentos receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido que não tenham sido computados na apuração do lucro real e prejuízos fiscais apurado em períodos de apuração anteriores Notoriamente este regime tributário é o mais complexo entre os regimes tributários até o presente abordado por estes complexos termos técnicos das quais dificultam sua interpretação um regime tributário como este exige cautela e cuidados profissionais 524 Lucro Arbitrado Conforme a Receita Federal o arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido conforme o caso Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado Assim este regime não será abrangido devido os fatos ocorridos pelo regime partirem não do contribuinte e sim do órgão federativo RIR 2018 art 602 53 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Brasil tem a carga tributária mais elevada do mundo de acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT 2010 O planejamento tributário que também conhecido como elisão fiscal por se tratar de uma forma lícita de planejamento tributário é caracterizado pela legalidade pois através das leis vigentes são feitos planejamento evitandose a ocorrência do fato gerador consequentemente o surgimento de uma obrigação fiscal De acordo com Souza e Pavão 2012 p4 o Planejamento tributário não pode ser confundido com sonegação fiscal ou evasão fiscal pois planejar é escolher entre opções lícitas conforme a lei aquela que dê melhores resultados as empresas sonegar é utilizarse de meios ilegais para evitar recolhimentos eliminar e atrasar pagamentos de tributos devidos assim como a fraude a simulação ou a dissimulação sendo o uso destas considerado como omissão dolosa tendente a impedir ou retardar o conhecimento do fato gerador da obrigação fiscal Assim o que resultará em multas ou penalidade pecuniária por tais ações indevidas Portanto não se pode considerar o planejamento tributário realizado a qual se tenha intenção maliciosa de simulação de impedir que os impostos sejam incorridos em outras palavras não é Planejamento Tributário O planejamento tributário tem como objetivo a economia ou a adequação legal de tributos através de análises e estratégias do qual se elabora procedimentos de acompanhamento e executa todo um planejamento antes da ocorrência de um fato gerador Os tributos impostos taxas e contribuições representam importante parcela dos custos das empresas logo com a globalização da economia tornouse questão de sobrevivência empresarial a administração do ônus tributário De acordo com Greco 2008 o planejamento tributário distinguese de atos ilícitos extra fiscalidade e incentivos e opções fiscais Para Glaser 2010 p10 o planejamento tributário representa um conjunto de medidas e atos tomados pelo contribuinte no sentido de organizar sua vida econômica fiscal a fim de possibilitar que a gema de negócios investimentos e lucros desta pessoa jurídica sofram dentro da esfera da legalidade a menor carga tributária possível ou seja é ver o lado empreendedor voltado para um âmbito gerencial da qual sem um planejamento estratégico que leve em conta o pagamento de tributos o empreendedor está sujeito a diversas situações impeditivas que podem ser surpreendidas por custos desnecessários prejudicando a economia financeira da entidade consequentemente o lucro Como medida de incentivo a este planejamento já se encontram leis que preveem a obrigatoriedade do planejamento tributário por parte dos administradores de qualquer companhia conforme Lei 640476 e interpretação do artigo 153 referemse que O administrador da companhia deve empregar no exercício de suas funções o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios O que se tem é a imposição de novos métodos eficientes sendo discutida de tal forma a surtir efeitos gradativos nos sistemas gerenciais da empresa Esta lei se torna uma incentivadora e protetora dos direitos empresariais quanto ao impedimento de planejar tributos o que define seus resultados é forma pela qual será executada caso seja cumprido dentro dos parâmetros pela contabilidade tributária não há por que não fazer planejamento tributário Como já expresso o planejamento engaja responsabilidade competência e eficiência para que seja realmente um planejamento tributário lícito e beneficente mesmo com esta pesadíssima carga tributária a eficiência do planejamento tributário justificase pelos pequenos avanços no crescimento empresarial das Micro e Pequenas empresas como Ferreira2 2015 as Micros e Pequenas empresas representam importante fonte de renda para a economia brasileira e muitas não se desenvolvem pois não conseguem enfrentar a alta carga tributária do país porém a legitimidade do planejamento tributário só se concretiza com a realização de profissionais competentes e experientes que levantarão todos os dados contábeis e direitos tributários oportunos É um direito que está ao alcance de todos mas que traduz um conflito de interesses entre empresa e repartições quando o assunto é aliviar o peso dos tributos O reconhecimento do planejamento tributário do estado fiscal e econômico do país e principalmente das empresas torna indispensável medidas protetoras com as quais estudados até o momento no cenário político que se vive em síntese é acender uma luz de esperança em meio às turbulências neste novo mercado Em abordagem a este complexo tributário seguese como conceitos básicos dos gastos pecuniários são eles Tributos Conceituado no art 3º do CTN tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Impostos É dada pelo CTN Art 16 Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte ou seja imposto é o tributo pago pelo contribuinte sem a obrigação de receber diretamente do ente público contraprestação 2 Disponível em httpwwwadministradorescombrmobileartigosacademicoaimportanciado planejamentotributarioparaodesenvolvimentodemicroepequenasempresas89864 Acesso em 29 set 2022 Taxas Conforme art 77 do CTN são tributos cujo cobrado pela União pelos Estados pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição As taxas diferenciam dos impostos pelo pagamento que se dá em contrapartida a prestação de serviços públicos ou seja ao pagar taxas estamos automaticamente adquirindo o direito de um bem imediato a exemplo das taxas municipais de iluminação pública entre outras Contribuições Em conformidade do art 81 a contribuição de melhoria cobrada pela União pelos Estados pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado 6 METODOLOGIA Segundo Silva 2006 p 53 A metodologia a ser empregada em uma pesquisa deve ser feita desde a formulação do problema das hipóteses levantadas até a delimitação do universo ou a da amostra O que se observa é que no geral usase mais de um método e mais de uma técnica na realização da pesquisa Esta pesquisa se baseia no método dedutivo método através do qual a análise será realizada partindo do geral para o específico tendo como prerrogativa a análise das partes do processo de formação de preço de venda de empresas de um segmento específico para em seguida obter conclusões e generalizações a respeito da mesma Segundo Beuren 2006 p 77 O delineamento da pesquisa implica a escolha de um plano para conduzir a investigação Dessa seleção de caminhos alternativos decorrem algumas limitações Desse modo novos problemas podem ser identificados em função das limitações metodológicas impostas bem como dos próprios resultados obtidos na pesquisa realizada Quanto aos objetivos este trabalho será classificado como uma pesquisa descritiva uma vez que buscará evidenciar o processo de planejamento tributário em um escritório de advocacia do DF Tratase de estudo realizado através de pesquisa bibliográfica em artigos livros sítios da internet e também documental norteandose pelos dados e fatos contábeis de modo geral Quanto à pesquisa bibliográfica Beuren 2009 p 89 relata que é aquela que utilizase principalmente das contribuições de vários autores sobre determinada temática de estudo Já sobre a pesquisa documental Beuren 2009 p 89 afirma que baseiase em materiais que ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa Em relação aos procedimentos esta pesquisa caracterizase como um estudo de caso por se basear em dados reais de uma empresa E quanto à abordagem este trabalho é qualitativo Os resultados serão apresentados de forma quantitativa e qualitativa através de dados numéricos e análise dos resultados Em relação ao objetivo de pesquisas qualitativas Beuren 2009 p 91 destaca que A abordagem qualitativa visa destacar características não observadas por meio de um estudo quantitativo Já a pesquisa quantitativa Beuren 2009 p 92 caracterizase pelo emprego de instrumentos estatísticos tanto na coleta quanto no tratamento dos dados Sendo assim as informações coletadas foram analisadas e formatadas em forma de quadros e tabelas com a finalidade de facilitar a interpretação dos dados e o entendimento do melhor regime de tributação para a empresa 7 CRONOGRAMA Quadro 1 Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso ATIVIDADES 20222 20231 JUL AGO JUL AGO JUL AGO JAN FEV MAR ABR MAI JUN Escolha do tema Definição do problema de pesquisa X X X X Definição dos objetivos justificativa X X X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica X X Definição da metodologia X X Entrega da primeira versão do projeto X Entrega da versão final do projeto X X Revisão das referências para elaboração do TCC X X X X X X Elaboração da Introdução X X X X X X Revisão e reestruturação da Introdução e elaboração do Desenvolvimento X X X X X X Revisão e reestruturação do Desenvolvimento X X X X X X Elaboração das considerações finais X X X X X X Reestruturação e revisão de todo o texto Verificação das referências utilizadas X X X X X X Elaboração de todos os elementos pré e póstextuais X X X X X X Entrega do TCC X X X X X X Defesa do TCC X X X X X X Fonte A autora 2022 REFERÊNCIAS BEUREN Ilse Maria org Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade 3 ed São Paulo Atlas 2006 Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade 3 ed São Paulo Atlas 2009 BRASIL Câmara dos Deputados Federais Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023 2022 Disponível em httpswwwcamaralegbrnoticias842628entraemvigoraleiqueprorroga desoneracaodafolhadepagamentoate2023 Acesso em 24 set 2022 Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado 1988 Decreto 9580 de 22 de novembro de 2018 Institui o Regulamento do Imposto de Renda RIR Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03Ato201520182018DecretoD9580htm Acesso em 25 set 2022 Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisLCPLcp123htm Acesso em 23 set 2022 Lei 5172 de 25 de outubro de 1966Institui o Código Tributário Nacional CTN Disponível em wwwplanaltogovbrccivil03LeisL5172htm Acesso em 25 set 2022 Lei 6404 de 15 de dezembro de 1976 Dispões sobre as sociedades por ações Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03LeisL6404compiladahtm Acesso em 15 set 2022 BRASIL Lei nº 9430 de 27 de dezembro de 1996 Disponivel em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9430htm Acesso em 22 ser 2022 COAD Alta carga tributária é empecilho para sobrevivência de empresa Jusbrasil 2017 Disponível em httpscoadjusbrasilcombrnoticias517937193altacarga tributariaeempecilhoparasobrevivenciadeempresas Acesso em 15 set 2022 FABRETTI Láudio Camargo Contabilidade tributária 15ª ed São Paulo Atlas 2015 GHANNAM Lucas Qual a destinação dos valores recebidos a título de impostos Núcleo de Direito Tributário do IEAD Jusbrasil Disponível em httpsieadireitojusbrasilcombrartigos593074606qualadestinacaodosvalores recebidosatitulodeimpostos Acesso em 25 set 2022 GLASER Alexander Reorganização societária como forma de planejamento tributário 2010 Disponível em httphdlhandlenet1018330641 Acesso 27 set 2022 GRECO Marco Aurélio Planejamento Tributário São Paulo Dialética 2008 IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário Brasil escala ranking mundial das maiores cargas tributárias Estudos 2010 Disponível em httpsibptcombrbrasilescalarankingmundialdasmaiorescargastributarias Acesso em 29 set 2022 POHLMANN Marcelo Coletto Contabilidade tributária Curitiba Iesde Brasil S A 2012 RECEITA FEDERAL O que é o Simples Nacional Disponível em httpwww8receitafazendagovbrSimplesNacionalDocumentosPaginaaspxid3 Acesso em 29 set 2022 SOUZA Luciane e PAVÃO Ana Celi A necessidade do planejamento tributário visando a redução Disponivel em httpswwwinesuledubrrevistaarquivosarq idvol191346771456pdf Acesso em 28 set 2022 SILVA Antonio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade 2 ed São Paulo Atlas 2006