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Contabilidade Pública

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Peso da Avaliação 3,00\nProva 460478737\nOd. de Questões 12\nAcertos/Erros 10/2\nNota 10,00\n\n1\nEsse princípio determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. A qual princípio o exposto se refere?\nA Princípio da prudência.\nB Princípio do registro pelo valor original.\nC Princípio da oportunidade.\nD Princípio da competência.\n\n2\nA contabilidade na iniciativa privada segue legislações e regras específicas que visam a acompanhar a evolução do patrimônio, buscando apurar o resultado do exercício de determinada empresa. No que diz respeito à contabilidade pública, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A contabilidade pública tem como principal objetivo apurar o lucro ou prejuízo de determinada ação ou atividade prevista no plano plurianual, visando a melhor eficiência de gestão. ( ) É dever da contabilidade pública registrar os fatos contábeis que porventura vierem a gerar prejuízo para a administração pública, facultado o registro dos atos contábeis. ( ) As normas contábeis voltadas à contabilidade do ente público têm como finalidade acompanhar o patrimônio das entidades do setor público, estabelecidas em normas e legislações próprias. ( ) Os resultados apurados na contabilidade pública são o superávit ou déficit orçamentário, financeiro e patrimonial, fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Poder Legislativo. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\nA F - V - V - V.\nB V - V - F - F.\nC F - V - F - V.\nD V - F - F - V.\n\n3\nA estimativa de arrecadação de receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA –, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias. 4\nA Secretaria do Tesouro Nacional - STN -, com os ministérios e em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade - CFC -, vem agregando procedimentos contábeis específicos ao setor público, buscando a padronização das informações contábeis. Com relação a essas padronizações, analise as sentenças a seguir: I - Uma das principais alterações ocorreram com a criação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP -, no ano de 2008 por parte do CFC. II - O CFC editou normas específicas ao setor público, com o objetivo principal de qualificar e tornar impositivo o orçamento público na gestão pública, garantindo maior eficiência. III - A STN tem papel importante a essas padronizações com a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP -, visando à consolidação das contas públicas. IV - A principal mudança com enfoque na padronização foi a aprovação dos anexos de riscos fiscais, por parte do CFC, devendo constar no Plano Plurianual - PPA - de cada ente. Agora, assinale a alternativa CORRETA:\nA As sentenças I e II estão corretas.\nB As sentenças I e III estão corretas.\nC As sentenças II e IV estão corretas.\nD As sentenças II e IV estão corretas. 5\nUma das fontes de recursos que podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual é o superávit financeiro. O seu valor é apurado em uma demonstração contábil. Considerando essa demonstração, assinale a alternativa CORRETA:\nA Demonstração de fluxo de caixa.\nB Balanço financeiro.\nC Balanço patrimonial.\nD Balanço orçamentário.\n\n6\nA Resolução CFC nº 1.111/07, que aprova o Apêndice II da Resolução nº 750/93 sobre os Princípios de Contabilidade, esclarece sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. E pode-se citar, a partir desta, os princípios da entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência. Sobre o princípio da prudência, assinale a alternativa CORRETA: FONTE: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1111_2007.htm. Acesso em: 9 jul. 2021.\n\nOs atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarem ao registro orçamentário das receitas e despesas públicas.\n\nÉ base indispensável a integridade e a fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidência da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.\n\nNa perspectiva do setor público, esse princípio é de suma importância, principalmente porque no âmbito da entidade pública ele princípio está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.\n\nDetermina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do PASSIVO, sobrepujando-se àsser implementadas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Previsão.\n\nLiquidação.\n\nEmpréstimo.\n\nPagamento.\n\nO Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis, conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis, definição encontrada no MCASP - PCASP. Dos objetivos do plano de contas (principal e específicos), assinale a alternativa INCORRETA: FONTE: MCASP. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios Válido a partir do exercício de 2015. Portaria Conjunta STN/SoF n° 1, de 10 de dezembro de 2014 e Portaria STN n° 700, de 10 de dezembro de 2014, 2014. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6dec1oa5f-a99c-4f65-a402-077395e96be. Acesso em: 15 jan. 2015.\n\nDesconsiderar as legislações vigentes, os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) no formato criado de plano de contas.\n\nAtender às necessidades de informação das organizações do setor público.\n\nAtender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, proporcionando maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados, alcançando as necessidades de informações dos usuários.\n\nAdaptar-se às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). Os créditos adicionais são adições, devidamente autorizadas pelo Legislativo, que ocorrem no orçamento, sejam para aumentar despesas já autorizadas – existentes no orçamento – ou para incluir novas despesas (despesas não computadas). Com relação à classificação dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA:\n\nA São classificados em suplementares, parcial e ordinários.\n\nB São classificados em suplementares, especiais e extraordinários.\n\nC São classificados em suplementares, iguais e extraordinários.\n\nD São classificados em normais, especiais e extraordinários.\n\n(ENADE, 2015) As informações apresentadas no balancete a seguir dizem respeito à execução orçamentária e financeira de determinado ente federativo, no que se refere à mensuração e à execução do documento público: Balanço de Verificação Resumido (em RS) exercício 2014. Investimentos Financeiros R$ 5.000,00 Receita Agropecuária R$ 3.000,00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 8.000,00 Receita Industrial R$ 3.500,00 Transferência de Capital R$ 2.000,00 Amortização de Empréstimos R$ 6.000,00 Amortização de dívida R$ 3.800,00 Alienação de Bens R$ 5.000,00 Investimento R$ 9.000,00 Receita Patrimonial R$ 2.800,00 Juros e Encargos da Dívida R$ 5.000,00 Transferências Correntes R$ 5.000,00 Receitas de Impostos R$ 5.000,00 Operações de Crédito R$ 3.000,00 Receitas de Contribuições de Melhorias R$ 2.000,00 Outras Despesas Correntes R$ 6.500,00 Pelas informações apresentadas no balancete, conclui-se que, ao final do exercício financeiro de 2014, o valor das Receitas Correntes e das Despesas de Capital foram, respectivamente, de:\n\nA R$ 18.500,00 e R$ 14.000,00\n\nB R$ 21.300,00 e R$ 17.800,00\n\nC R$ 16.000,00 e R$ 19.500,00\n\nD R$ 37.300,00 e R$ 37.300,00. (ENADE, 2015) Tendo por base as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P (NBC T 16. - Conjecturação, Objeto e Campo de Aplicação), avalie as afirmações a seguir: I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. II - O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, utilizados pelos entes da administração pública que pertence ou representa um fluxo de benefícios, presente no futuro, referente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. III - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o Patrimônio dos órgãos da administração direta. É correto apenas o que se afirma em:\n\nA III e IV.\n\nB II e IV.\n\nC I, II e III.\n\nD I e II.