Contabilidade Pública

Prova Impressa\n\nGABARITO | Avaliação I - Individual (Cod.:770163)\n\nPeso da Avaliação 1,50\nProva 5366801\nQtd. de Questões 10\nAcertos/Erros 10/0\nNota 10,00\n\n1\nConsiderando-se o Serviço Público um ramo estudado pelo Direito Administrativo, tem assim, uma gama de autores renomados que contribuem para a definição de Serviço Público. Logo, de maneira geral, entende-se que o Estado tem a necessidade de ofertar ou mesmo acompanhar a prestação do serviço público, sendo esta a finalidade de Estado, sempre prezando em defesa da população. Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA:\n\nA O Estado será o único beneficiado do Serviço Público, por este motivo está satisfazendo apenas necessidades essenciais.\n\nB Apenas as necessidades essenciais são serviços terceirizados pelo Estado, os demais serviços são de competência do Estado.\n\nC O tipo de serviço público pode variar em função de cada povo ou época, assim, pode-se variar o tipo de oferta de serviço público.\n\nD Somente será considerado um serviço público uma atividade secundária ofertada pelo Estado.\n\n2\nA contabilidade pública, assim como a contabilidade de empresas privadas, é regulamentada por leis, normas brasileiras e manuais que orientam quanto a sua forma de manter e realizar os registros contábeis e alimentar todas as demonstrações da esfera pública. Sobre a primeira lei brasileira da Contabilidade Pública, assinale a alternativa CORRETA:\n\nA Lei 101/00.\n\nB Lei 6404/76.\n\nC Lei 10833/03.\n\nD Lei 11.638/07.\n\n3\nConsiderando-se o Serviço Público um ramo estudado pelo Direito Administrativo, temos assim uma gama de autores renomados que contribuem para a definição de Serviço Público. Logo, de maneira geral, entende-se que o Estado tem a necessidade de ofertar ou mesmo acompanhar a prestação do serviço público, sendo esta a finalidade de Estado, sempre prezando em defesa da população. Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA:\n\nA O tipo de serviço público pode variar em função de cada povo ou época, assim, pode-se variar o tipo de oferta de serviço público.\n\nB O Estado será o único beneficiado do Serviço Público, por este motivo está satisfazendo apenas necessidades essenciais.\n\nC Apenas as necessidades essenciais são serviços terceirizados pelo Estado, os demais serviços são de competência do Estado.\n\nD Somente será considerado um serviço público uma atividade secundária ofertada pelo Estado.\n\n4\nPara cada um dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário atribuem-se funções, objetivando manter-se a estrutura organizada e respeitando-se espaços, direitos e atribuindo-se deveres. Acerca do Poder Executivo, que é exercido pelos chefes do Executivo com relação à União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir:\n\nI- No Município, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, com o auxílio dos vereadores.\n\nII- No Estado, o Poder Executivo é exercido pelo Governador e Vice-Governador, com o auxílio dos Secretários Estaduais.\n\nIII- Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, com o auxílio dos Ministros e Estado.\n\nIV- No Distrito Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, com o auxílio dos vereadores.\n\nAssinale a alternativa CORRETTA:\n\nA As afirmativas I e III estão corretas.\n\nB Somente a afirmativa III está correta.\n\nC As afirmativas I e IV estão corretas.\n\nD As afirmativas II e IV estão corretas. 5\nO serviço público executado através de entidades com personalidade jurídica (pública ou privada) necessariamente precisa estar vinculado a um órgão do Chefe do Poder Executivo, para serem consideradas entidades da Administração Indireta. Sobre entidades da Administração Indireta, analise as seguintes afirmativas:\nI- Autarquia tem autonomia administrativa e financeira.\nII- As fundações públicas têm finalidade social.\nIII- Empresas públicas permitem a participação de particulares na formação do capital.\nIV- Sociedades de economia mista não permitem a participação de particulares na formação do capital.\nAssinale a alternativa CORRETA:\n\nA As afirmativas I e II estão corretas.\n\nB As afirmativas II e III estão corretas.\n\nC As afirmativas III e IV estão corretas.\n\nD As afirmativas I e IV estão corretas.\n\n6\nO Estado além de estar estruturado em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário tem a necessidade de organizar internamente cada um destes poderes para atender às demandas de atividades e cumprir com suas finalidades. Assim, cada um destes poderes deve organizar-se para atingir seus objetivos. Considerando a estruturação do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir:\nI- No Estado, o Poder Executivo é exercido pelos Senadores.\nII- No Município, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, auxiliado pelos secretários.\nIII- No Distrito Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente do República.\nIV- Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e Vice-Presidente, auxiliado pelos Ministros de Estado.\nAssinale a alternativa CORRETA:\n\nA As afirmativas I e III estão corretas.\n\nB Somente a afirmativa III está correta.\n\nC As afirmativas II e IV estão corretas.\n\nD As afirmativas III e IV estão corretas. Com relação ao Distrito Federal, é importante atentarmos para o fato de que este, mesmo sendo administrado por um governador, não pode ser dividido em Municípios. No caso dos Territórios, estes são administrados por um governador, nomeado pelo Presidente da República, e podem ser divididos em Municípios onde seus prefeitos são nomeados pelo governador.\nEm que estão definidas essas particularidades correspondentes aos Territórios?\nA Lei nº 9.296, de 1996.\nB Lei nº 4.320/64.\nC Constituição Federal.\nD Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Considerando o Serviço Público um ramo estudado pelo Direito Administrativo, temos assim uma gama de autores renomados que contribuíram para a definição de Serviço Público. Logo, de maneira geral, entende-se que o Estado tem a necessidade de ofertar ou mesmo acompanhar a prestação do serviço público, sendo esta a finalidade do Estado, sempre prezando em defesa da população.\nSobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA:\nA O tipo de serviço público deve atender às necessidades essenciais e secundárias do coletivo ou a simples conveniência do Estado.\nB O Estado será o único beneficiado do Serviço Público, por este motivo está satisfazendo apenas às necessidades essenciais.\nC Somente será considerado um serviço público uma atividade terceirizada ofertada pelo Estado.\nD Apenas as atividades coletivas vitais caracterizam-se como serviço público, sendo que podem somente ser realizadas pelo Estado. A administração pública existe para atender única e exclusivamente ao interesse coletivo e não ao particular e está classificada em administração direta e indireta. Sobre a administração pública, analise as seguintes afirmativas:\nI- Serviços públicos integrados à estrutura do Chefe do Poder Executivo devem ser executados pela administração direta.\nII- Administração Indireta são todas as entidades que possuem personalidade jurídica própria, que foram criadas pelo poder público com vistas a auxiliar as atividades dos órgãos do Chefe do Poder Executivo.\nIII- As autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas são entes da administração indireta.\nAssinale a alternativa CORRETA:\nA Somente a afirmativa I está correta.\nB As afirmativas I, II e III estão corretas.\nC Somente a afirmativa III está correta.\nD Somente a afirmativa I está correta.