·

Direito ·

Teoria Geral do Direito Civil

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Texto de pré-visualização

Orientação Junte 4 ementas jurisprudenciais sobre reconhecimento judicial de filiação sendo 2 que reconhecem e outras 2 que não reconhecem indicando os efeitos jurídicos decorrentes destas decisões