Questões Objetivas Direito Civil - Contratos e Obrigações

1 Indique a alternativa incorreta dentre as relacionadas abaixo a Causa é o justo motivo a razão material legal e lógica que justifica o enriquecimento b Para pedir a repetição de indébito em contrato de abertura de crédito em contacorrente não exigese comprovação do erro c Não é possível desistir unilateralmente da transação após sua homologação judicial d O fiador mesmo assinando o contrato de locação como coobrigado solidário não assume a responsabilidade solidária pelo pagamento da dívida do afiançado 4 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo a A seguradora no seguro de vida está obrigada a indenizar no caso de morte por suicídio caso ele ocorra após dois anos do início da contratação do seguro b O contrato preliminar ainda que tenha cláusula de arrependimento obriga as partes a celebrar o contrato definitivo c O contrato preliminar precisa ter forma pública tal qual o contrato definitivo d A transação efetuada por procurador com poderes especiais é válida mesmo quando contaminada por defeito insanável 3 Considere o conteúdo jurídico das afirmações abaixo e escolha a alternativa correta I Não basta o atraso no pagamento de parcela do prêmio para o desfazimento automático do contrato de seguro II A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação é legal em vista do disposto no art 3 VII da Lei n 800990 III A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida a I e III são corretas b apenas I e II são corretas c II e III são corretas d Todas são corretas 1 Indique a alternativa incorreta dentre as relacionadas abaixo a Causa é o justo motivo a razão material legal e lógica que justifica o enriquecimento b Para pedir a repetição de indébito em contrato de abertura de crédito em contacorrente não exigese comprovação do erro c Não é possível desistir unilateralmente da transação após sua homologação judicial d O fiador mesmo assinando o contrato de locação como coobrigado solidário não assume a responsabilidade solidária pelo pagamento da dívida do afiançado 2 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo a A locação urbana pode ser residencial comercial e de hospitais excluídas as nãoresidenciais b O locador não pode ser responsabilizado pelo sabido mau uso da coisa locada pelo locatário c O contrato de locação de imóveis urbanos não está submetido ao regime do CDC d Os espaços para estacionamento de veículos e para publicidade por outdoors também são regidos pela lei das locações urbanas 5 Considere o conteúdo jurídico das afirmações abaixo e escolha a alternativa incorreta I O roubo de carga mediante emprego de arma de fogo e grave ameaça constitui força maior e exclui a responsabilidade da transportadora quando adotadas todas as cautelas necessárias para o transporte II A responsabilidade civil do transportador em relação aos passageiros é contratual e objetiva com obrigação de resultado nos termos dos arts 734 735 e 738 P único do Código Civil III Acidente em rodovia ocorrido em razão de estouro de pneu considerase fortuito externo e exclui a responsabilidade civil objetiva do transportador no transporte de pessoas a I e III são incorretas b II e III são incorretas c I e II são incorretas d apenas III é incorreta Questão 2 2 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo a A locação urbana pode ser residencial comercial e de hospitais excluídas as nãoresidenciais b O locador não pode ser responsabilizado pelo sabido mau uso da coisa locada pelo locatário c O contrato de locação de imóveis urbanos não está submetido ao regime do CDC d Os espaços para estacionamento de veículos e para publicidade por outdoors também são regidos pela lei das locações urbanas 3 Considere o conteúdo jurídico das afirmações abaixo e escolha a alternativa correta I Não basta o atraso no pagamento de parcela do prêmio para o desfazimento automático do contrato de seguro II A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação é legal em vista do disposto no art 3º VII da Lei nº 800990 III A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida a I e III são corretas b apenas I e II são corretas c II e III são corretas d Todas são corretas 4 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo a A seguradora no seguro de vida está obrigada a indenizar no caso de morte por suicídio caso ele ocorra após dois anos do início da contratação do seguro b O contrato preliminar ainda que tenha cláusula de arrependimento obriga as partes a celebrar o contrato definitivo c O contrato preliminar precisa ter forma pública tal qual o contrato definitivo d A transação efetuada por procurador com poderes especiais é válida mesmo quando contaminada por defeito insanável Questão 5 5 Considere o conteúdo jurídico das afirmações abaixo e escolha a alternativa incorreta I O roubo de carga mediante emprego de arma de fogo e grave ameaça constitui força maior e exclui a responsabilidade da transportadora quando adotadas todas as cautelas necessárias para o transporte II A responsabilidade civil do transportador em relação aos passageiros é contratual e objetiva com obrigação de resultado nos termos dos arts 734 735 e 738 P único do Código Civil III Acidente em rodovia ocorrido em razão de estouro de pneu considerase fortuito externo e exclui a responsabilidade civil objetiva do transportador no transporte de pessoas a I e III são incorretas b II e III são incorretas c I e II são incorretas d apenas III é incorreta Questão 6 6 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo a Se o prazo inicial da locação residencial for menor do que 30 trinta meses o contrato prorrogase automaticamente por tempo indeterminado nos termos do art 47 da Lei nº 824591 b No início da locação não precisa fazer a vistoria conjunta no imóvel locado bastando assinar o termo constando registros informais aleatórios sobre a situação do imóvel objeto da locação c As locações residenciais admitem o despejo no fim da contratação se o prazo inicial determinado for pelo menos de 15 quinze meses nos termos da Lei nº 824591 d O locatário pode exercer o direito de preferência com eficácia mesmo sem averbar o contrato de locação na matrícula do imóvel locado junto ao registro de imóveis Questão 7 7 Marque a alternativa correta em relação a proteção contratual e cláusulas abusivas no CDC I Os consumidores não têm direito de ler previamente os contratos que regulam relações de consumo pois são redigidos de modo claro com obrigações normais e com letra corpo 10 dez II O fornecedor não pode modificar o contrato de venda para outro produto se o consumidor desistir dentro do prazo de sete 7 dias nas compras feitas fora do estabelecimento comercial III Nos contratos de venda de imóveis em prestações é ilegal e ilícita a cláusula que prevê a perda de todo o valor já pago no caso de inadimplemento do consumidor adquirente a I e II são corretas b II e III são corretas c I e II são corretas d apenas III é correta Questão 8 8 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo I Em caso de venda de produto importado se a variação do dólar aumentar após a data do contrato a responsabilidade pelo aumento do preço não pode ser transferida ao consumidor II A cláusula do plano de saúde que limita a internação hospitalar do segurado a no máximo sete 7 dias é abusiva nos termos da jurisprudência consolidada do STJ Súmula 302 III Na compra do bem em prestações com financiamento bancário como os imóveis financiados os juros podem ser superiores a taxa de 12 ao ano devendo ser previamente ajustados com o consumidor a I e III são corretas b II e III são corretas c apenas I é corretas d Todas são corretas 6 7 8 9 10 Questão 9 9 JOEL comprou um veículo novo e fez seguro total Foi ao aniversário do amigo ÉLIO onde tomou duas taças de vinho No retorno para casa parou no sinal e foi atingido por trás por uma camioneta A polícia estava na esquina e parou os dois veículos Ao fazer o teste o etilômetrobafômetro constatou estar JOEL em estado de embriaguez Diante desses fatos indique a afirmação incorreta a JOEL não é culpado pelo acidente mas por estar em estado de embriaguez não vai poder receber o valor da indenização do seguro b JOEL não é culpado pelo acidente e o estado de embriaguez neste caso não agravou o risco e por isto ele pode receber o valor da indenização do seguro c O estado de embriaguez de JOEL não caracteriza por si só consideradas as circunstâncias de fato culpa ou mesmo risco maior na condução do veículo d JOEL perderá o direito ao valor do seguro se houver prova concreta de que o estado de embriaguez dele foi determinante para causar o acidente de trânsito 6 7 8 9 10 Progresso Questão 10 10 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo a No contrato de doação não há transferência da propriedade do bem apenas liberalidade b A capacidade civil do doador deve ser aferida no momento da assinatura do contrato que transfere o bem ao donatário e não na data da celebração do contrato c A dúvida superveniente no caso de negócio jurídico válido e eficaz deve ser considerada de modo mais favorável ao consumidor se não houver cláusula legítima em contrário destacada no contrato d No caso de união estável do doador mesmo sendo doado bem imóvel comum não é necessário o consentimento de ambos mas apenas daquele em nome de quem estiver o documento