Edição Genética Humana - Riscos e Benefícios da Modificação do DNA

223 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 223 Declara não haver conflito de interesse Revista Bioética Print version ISSN 19838042 Online version ISSN 19838034 Rev Bioét vol27 no2 Brasília AbrJun 2019 Doi 101590198380422019272304 ATUALIZAÇÃO Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Rafael Nogueira Furtado 1 1 Programa de PósGraduação em Psicologia Social Departamento de Psicologia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP São PauloSP Brasil Resumo O artigo analisa discussões sobre edição genética humana encontradas em artigos científicos declarações institu cionais e proferidas no International Summit on Gene Editing realizado em 2015 Objetivase explicitar e refletir sobre argumentos favoráveis e contrários à modificação do DNA A edição genética pode desenvolver novas tera pêuticas organismosmodelo para pesquisa biomédica de base e alimentos transgênicos entre outras aplicações Contudo os debates buscam determinar os riscos dessa tecnologia e seus interlocutores assumem posiciona mentos divergentes condenando a edição genética enaltecendoa ou recomendando cautela na execução de experimentos O artigo analisa criticamente discursos científicos sobre o tema buscando evidenciar as estratégias argumentativas presentes nos debates Palavraschave Edição de genes Biotecnologia Bioética Contenção de riscos biológicos Resumen Edición génica riesgos y beneficios de la modificación del ADN humano El artículo analiza debates sobre edición génica humana encontrados en artículos científicos declaraciones ins titucionales y proferidas en el International Summit on Gene Editing realizado en 2015 Se tiene como objetivo explicitar y reflexionar sobre los argumentos favorables y contrarios a la modificación del ADN La edición génica puede desarrollar nuevos tratamientos organismosmodelo para la investigación biomédica de base y alimentos transgénicos entre otras aplicaciones No obstante los debates buscan determinar los riesgos de esta tecnología y sus interlocutores asumen posiciones divergentes condenando la edición génica enalteciéndola o recomen dando cautela en la ejecución de experimentos El artículo analiza críticamente los discursos científicos en torno al tema buscando evidenciar las estrategias argumentativas presentes en los debates Palabras clave Edición génica Biotecnología Bioética Contención de riesgos biológicos Abstract Gene editing the risks and benefits of modifying human DNA The article analyzes discussions on human genetic editing found in scientific articles institutional statements and delivered at the International Summit on Gene Editing held in 2015 This analysis has the objective of to explaining and reflecting on arguments favorable and contrary to DNA modification Gene editing techniques have benefits such as the treatment of diseases creation of model organisms for basic biomedical research development of transgenic foods among other applications However discussions have been held in order to determine the risks of this technology The Interlocutors in these discussions assume divergent positions condemning gene editing praising it or recommending caution in the execution of experiments The article critically analyzes scientific discourses around the theme seeking to highlight the argumentative strategies present in the debates Keywords Gene editing Biotechnology Bioethics Containment of biohazards 224 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 Em abril de 2015 pesquisadores chineses liderados por Junjiu Huang da Universidade de Sun Yatsen realizaram estudo tão inovador quanto con troverso Tratavase de experimento sobre edição genética de embriões humanos para corrigir mutação no gene HBB codificador da proteína betaglobina 1 Esta proteína compõe hemoglobinas e a mutação em seu gene está relacionada à doença betatalassemia A edição genética é procedimento em que tre chos específicos do DNA são eliminados permitindo sua substituição por novas sequências de genes 2 O termo edição alude à metáfora da produção de um texto na qual letras são apagadas para então serem reescritas Podese editar o DNA de toda sorte de seres vivos com finalidades diversas para tratar doenças criar alimentos transgênicos melho rar características humanas não patológicas entre outras finalidades Mais recentemente em agosto de 2017 experimento semelhante foi publicado pela revista Nature Conduzido na Universidade de Saúde e Ciência do Oregon pela equipe do cientista Hong Ma o estudo buscou corrigir mutação no gene MYBPC3 em embriões humanos 3 Essa variação é conhecida por causar cardiomiopatia hipertrófica distúrbio caracterizado pelo espessamento da mus culatura cardíaca Entretanto pesquisas como estas suscitam controvérsias sobre a aceitabilidade e os efeitos da manipulação do DNA humano Debates têm se esta belecido nos meios de comunicação e na literatura científica problematizando implicações científicas éticas e sociais desta prática Autores assumem posi cionamentos diversos condenando a edição gené tica enaltecendoa ou ainda recomendando cautela em futuros experimentos Portanto este artigo objetiva analisar contro vérsias sobre edição genética de embriões huma nos elucidando argumentos favoráveis e contrários ao procedimento Tomamse como corpus de análise produções discursivas da comunidade científica como artigos relatórios institucionais e conferên cias publicadas entre 2015 e 2017 Tratase de estudo teórico fundamentado na interpretação e comentário de bibliografia especializada A edição genética Características técnicas Técnicas de edição genética têm sido desenvol vidas desde a década de 1990 configurando para alguns autores verdadeira revolução no campo da biotecnologia 4 O procedimento recebe esse nome pois é capaz de deletar trechos específicos do DNA e inserir novos genes no local tanto células germina tivas quanto somáticas podem ser editadas 2 No caso das germinativas óvulos e espermatozoides e célu las precursoras alterações genéticas são transmitidas aos descendentes Alguns pesquisadores também incluem sob essa designação embriões no estágio ini cial de formação Por sua vez células somáticas refe remse a todas as outras células do organismo mas suas modificações não são hereditárias O processo de edição ocorre em duas fases principais primeiro reconhecimento e clivagem do DNA e em seguida reparo da molécula Para isso existem atualmente quatro técnicas ou ferramentas de edição que consistem em enzimas modificadas pela ação humana 1 meganucleases 2 zincfinger nucleases 3 transcription activatorlike effector nucleases e 4 CRISPRCas9 Tais ferramentas apre sentam dispositivos de reconhecimento que lhes permitem aderir a sequências específicas de nucleo tídeos do DNAalvo e dispositivos de clivagem que permitem seccionar os nucleotídeos do DNAalvo 2 Uma vez seccionados os nucleotídeos são geradas as chamadas quebras de dupla fita doublestrand breaks 5 que acionam mecanismos endógenos às células como forma natural de reparar danos ao DNA O processo de edição se vale desses recursos para fazer as modificações genéticas dese jadas Há dois principais meios de reparo ligação de extremidades não homólogas nonhomologous end joining NHEJ e reparo dirigido por homologia homologydirected repair HDR 5 O mecanismo NHEJ religa as extremidades do trecho clivado da molécula de DNA e é considerado útil quando se busca silenciar a ação de genes gene knockout Como exemplo podese mencionar o nocaute do gene causador da doença de Huntington ou do gene codificador de receptores em que o HIV se acopla ao invadir as células do organismo O segundo mecanismo HDR utiliza moldes templates para regenerar quebras de dupla fita Os cientistas podem inserir nas células moldes de DNA externo junto com as ferramentas de edição Tais moldes externos contêm genes selecionados fornecendo então a matriz do novo segmento de DNA a ser criado no local da clivagem 5 Aplicações O desenvolvimento de técnicas de edição abre caminho para a modificação do genoma de toda sorte de seres vivos Essas técnicas afetam áreas diversas 225 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 como tratamento de doenças pesquisa biomédica de base agropecuária e ciências ambientais Poderiam ser também usadas para personalizar características huma nas para fins extraterapêuticos de melhoramento Entre os benefícios da edição para o trata mento de doenças está o aperfeiçoamento de tera pias genéticas e celulares Ao menos nove áreas se valeriam dos avanços nesses campos 1 infectologia 2 oncologia 3 hematologia 4 hepatologia 5 neu rologia 6 dermatologia 7 oftalmologia 8 pneu mologia e 9 transplante de órgãos 5 Para além de aplicações clínicas a edição genética permite criar linhagens de células isogê nicas e animais modificados para uso em pesquisas biomédicas de base Células isogênicas apresentam perfil genético específico e padronizado enquanto animais modificados conhecidos como quimeras possuem características do organismo humano Assim pesquisadores têm em mãos modelos expe rimentais de controle que facilitam a generalização do conhecimento empírico 2 Entre os vários genes passíveis de edição encontrase por exemplo o que codifica a proteína miostatina que limita o crescimento muscular Uma vez inibida a ação de seu gene podese aumentar significativamente a massa de animais como suínos e bovinos tornandoos mais atrativos aos consumi dores o que certamente vai mover a indústria de alimentos transgênicos 6 Ao intervir sobre o DNA de seres vivos a edi ção genética tem igualmente a capacidade de pro duzir efeitos em escala macroambiental Exemplo de suas aplicações sistêmicas consiste na otimização do mecanismo de gene drive indução genética 6 Por meio dele organismos geneticamente modificados são lançados na natureza a fim de disseminar deter minada variante genética prevalecendo sobre os espécimes anteriormente presentes no meio Por fim avanços no campo das ciências da vida conferem o poder de não somente tratar doenças mas potencializar capacidades humanas como cognição performance física e longevidade Em teoria técnicas de edição permitiriam manipular genes de modo a dar a indivíduos traços cognitivos e físicos sob demanda 7 Controvérsias sobre edição genética Ainda que a prática de edição genética apre sente benefícios potenciais para a sociedade o expe rimento de Junjiu Huang e colegas causou comoção pública Ao modificar o DNA de células germinativas humanas produzindo alterações hereditárias que podem ser incorporadas ao repertório genético de nossa espécie os pesquisadores cruzaram um limite que muitos acreditam não dever ser transposto Cumpre aqui mapear as controvérsias sobre edição genética humana descrevendo os argumen tos favoráveis e contrários ao procedimento para análise posterior As controvérsias foram extraí das de três conjuntos de produções discursivas 1 artigos científicos 2 declarações institucionais e 3 conferências do International Summit on Gene Editing realizado em 2015 Antecipase ao leitor que em síntese os auto res analisados concordam que a edição genética de células somáticas humanas é benéfica quando des tinada ao tratamento de patologias devendose realizar pesquisas básicas e clínicas para aprimorar técnicas Porém divergem quanto à edição de células germinativas humanas e quanto à edição somática e germinativa para fins de melhoramento Controvérsias em artigos científicos De acordo com Cressey e Cyranoski 8 as revis tas Nature e Science se recusaram a publicar o expe rimento de Huang considerandoo inadmissível do ponto de vista ético Apesar da recusa ambas as revistas se manifestaram sobre o tema em artigos que contrabalançavam aspectos favoráveis e contrá rios à edição de embriões humanos No artigo intitulado Dont Edit the Human Germ Line publicado pela Nature Edward Lanphier e colaboradores declararam que edição genética de células somáticas é promissora ferra menta terapêutica mas que os riscos da edição de células germinativas tornariam esta última perigosa e eticamente inaceitável 9 Entre os riscos a que se referem destacamse mutações aleatórias que ocorreriam no genoma modificado consequências danosas às gerações futuras extrapolação do pro cedimento para fins não terapêuticos e impacto negativo na percepção social acerca da edição de células somáticas Diante desse cenário os auto res recomendam o estabelecimento de moratória voluntária com o objetivo de desencorajar modifi cações germinativas humanas 10 Dias após a publicação desse texto a revista Science divulgou o artigo A Prudent Path Forward for Genomic Engineering and Germline Gene Modification assinado por David Baltimore ganha dor do Nobel de Medicina de 1975 Paul Berg pio neiro da tecnologia de DNA recombinante Jennifer Doudna uma das criadoras da técnica CRISPRCas9 226 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 entre outros 11 Em contraste às posições de Lanphier e colegas o grupo identifica grande potencial tera pêutico na edição de células germinativas assim como benefícios da edição genética para a pesquisa de base e para a reconfiguração da biosfera Porém em razão do estado atual das técnicas Baltimore e colaboradores 11 recomendam a suspen são de procedimentos que visem o nascimento de embriões modificados Como consequência o grupo encoraja e apoia experimentos para avaliar a eficácia e gerenciar os riscos da edição de embriões huma nos Em suas palavras riscos mais altos podem ser tolerados quando a recompensa do sucesso é alta mas tais riscos também demandam alta confiança na provável eficácia 12 Assumindo posição de defesa radical das téc nicas Julian Savulescu e colaboradores 13 afirmam que experimentos de edição em embriões não somente são necessários mas imperativo moral Segundo esses autores absterse do engajamento em pesquisas que salvam vidas é ser moralmente responsável por mortes previsíveis e evitáveis 14 Declaram que consequências desconhecidas sobre gerações futuras não justificariam moratórias Novas tecnologias geram sempre efeitos impon deráveis No entanto disto não decorre seu bani mento em vez de proibições regulações seriam medidas mais apropriadas para garantir o uso correto de intervenções benéficas à saúde e úteis ao melhoramento de características humanas não patológicas como a longevidade 13 Controvérsias em declarações institucionais O tema também tem sido discutido em decla rações e relatórios produzidos por instituições de pesquisa Em abril de 2015 Francis S Collins 15 dire tor do National Institutes of Health NIH manifes touse a respeito da tecnologia de edição genética e sua relação com o financiamento federal de pes quisas Nas palavras do diretor o NIH não financiará nenhum uso de tecnologias de edição genética em embriões humanos 15 Para ele ainda que essas tecnologias tenham passado por importantes avanços persistem argu mentos contrários ao engajamento nesta atividade Entre eles estão sérias e imensuráveis questões de segurança questões éticas envolvendo alterações da linhagem germinativa que afetem as próximas gerações sem seu consentimento e a atual falta de aplicações médicas que justifiquem o uso da CRISPR Cas9 em embriões 15 Em posicionamento semelhante o International Bioethics Committee da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco 16 afirmou em relatório que a terapia gené tica poderia ser um divisor de águas na história da medicina e a edição de genomas é sem dúvida um dos mais promissores empreendimentos da ciência para toda a humanidade 17 Todavia mencionando a pesquisa da equipe de Huang alertou para o fato de que a edição genética germinativa levanta sérias preocupações 17 Para a Unesco o genoma humano subjaz a unidade fundamental de todos os membros da família humana configurando a herança da huma nidade 18 Como consequência intervenções devem ser admitidas apenas por razões preventivas diag nósticas e terapêuticas e sem realizar modificações para os descendentes 18 Cabe à sociedade então estabelecer moratória para a engenharia genômica da linhagem germinativa 19 Em contraposição a International Society for Stem Cell Research declarase favorável a pesqui sas laboratoriais que impliquem modificação do genoma nuclear de gametas zigotos eou embriões humanos préimplantação realizadas sob rigoroso processo Emro embryo research oversight 20 Para a instituição pesquisas desta ordem objetivam produzir conhecimento sendo necessárias para esclarecer a segurança de potenciais estratégias destinadas a prevenir distúrbios genéticos Porém até que se tenha maior clareza nas frentes científica e ética a ISSCR mantém que qualquer tentativa de modificar o genoma nuclear de embriões humanos para fins de reprodução é prematura e deve ser proibida neste momento 20 Entendese por fins de reprodução a prática que conduz ao nascimento efetivo de uma criança Quanto às pesquisas com embriões o documento dava as seguintes orientações 1 os experimentos devem ser avaliados por comitês qualificados compos tos de cientistas eticistas e membros da comunidade 2 é necessário obter consentimento informado explí cito e atualizado dos doadores de biomateriais utiliza dos nas pesquisas 3 riscos em longo prazo devem ser monitorados 4 os pesquisadores devem publicar os resultados dos estudos de modo a permitir a observa dores independentes analisar as evidências apoiando ou não as conclusões 21 Em fevereiro de 2017 as instituições america nas National Academy of Science e National Academy of Medicine 22 divulgaram o relatório Human Genome Editing Science Ethics and Governance O documento é produto de ponderações realizadas 227 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 durante o International Summit on Gene Editing O grupo apoiou experimentos de edição em células somáticas desde que realizados para fins de trata mento submetendoos aos mesmos dispositivos legais que regulam a terapia genética 22 Admitem também experimentos em células germinativas humanas condicionando sua execução a disponibilidade de dados préclínicos sobre riscos e benefícios do procedimento à saúde do paciente uso restrito das técnicas para prevenir doenças graves ausência de alternativas razoáveis de tra tamento rigoroso monitoramento dos efeitos das técnicas durante os ensaios em longo prazo e nas futuras gerações elaboração de mecanismos para prevenir usos não terapêuticos das técnicas como usos para melhoramento transparência e respeito à privacidade de pacientes 22 Controvérsias no International Summit on Gene Editing Visando aprofundar as discussões iniciadas nos artigos científicos e nas declarações institucio nais a Chinese Academy of Sciences as americanas National Academy of Medicine e National Academy of Sciences e a inglesa Royal Society organizaram em dezembro de 2015 na cidade de Washington DC o International Summit on Gene Editing O fórum reuniu conferencistas e participantes de mais de 20 países das áreas de ciências naturais e humanas assim como leigos e potenciais benefi ciários da técnica como pacientes e portadores de necessidades especiais Ao longo de três dias de debates as perspec tivas apresentadas revelaram pontos em comum e divergências Esses pontos podem ser agrupados em três eixos temáticos 1 aspectos técnicos e apli cações da edição genética humana 2 suas implica ções éticas legais e sociais e 3 mecanismos para sua regulação e governança Os conferencistas reconheceram que técni cas de edição genética contribuem para pesquisas biomédicas de base assim como para a criação de terapias 23 A alteração do DNA de células somáticas e germinativas trataria doenças como anemia fal ciforme hepatite imunodeficiências infertilidade cânceres fibrose cística doença de Huntington entre outras Porém Eric Lander membro do comitê organizador do fórum mostrouse cauteloso e des tacou que genes têm múltiplas funções de maneira que modificar um gene causador de patologia pode ria provocar consequências adversas Por exemplo o nocaute do gene CCR5 reduz as chances de infecção pelo HIV mas torna a pessoa mais suscetível a con trair o vírus da doença do Nilo Ocidental 23 Por sua vez as implicações éticas sociais e legais da edição genética foram questionadas por palestrantes como John Harris da Universidade de Manchester Hille Haker da Universidade Loyola de Chicago e Ruha Benjamin da Universidade de Princeton Harris concentrouse no fato de que não haveria nada de intrinsecamente errado em alterar o genoma da espécie tanto em células somáticas quanto em embriões Ao contrário o mundo os cientistas os pacientes e nossos descendentes pre cisam que a edição genética seja perseguida como meta 24 Para ele ponderações sobre a modificação do DNA devem focar a avaliação da segurança e efi cácia da técnica evitandose objeções baseadas por exemplo na santidade e inviolabilidade do genoma humano nos efeitos sobre as gerações futuras e na impossibilidade de se obter consentimento infor mado de embriões 24 Opositores da edição genética ignoram o fato de que não apenas a reprodução assistida mas todas as formas de reprodução geram novas combi nações hereditárias arriscadas e imprevisíveis afir mou Harris ironicamente A dita reprodução natu ral é loteria genética e crianças nascem todos os dias vítimas de distúrbios congênitos 24 porque a evolução é suscetível a erros e nosso DNA está em constante transformação Logo para Harris nós pre cisaremos em algum momento escapar para além de nosso frágil planeta e de nossa frágil natureza 25 Segundo o pesquisador técnicas de edição genética somática e germinativa permitirão tratar enfermidades e melhorar as capacidades adaptati vas de nossa espécie Contudo antes de aplicar o procedimento devemos tornálo seguro e eficaz Ressalta ainda que nenhuma tecnologia ou medica ção está completamente livre de riscos 23 Em contraste com essa perspectiva Hille Haker também propôs moratória de dois anos impedindo pesquisas de base com a técnica até que sua aplica ção clínica fosse proibida definitiva e internacional mente pela Organização das Nações Unidas ONU e por órgãos regionais de regulação De acordo com a teóloga alemã a sociedade tem como objetivo pro mover uma vida melhor para todos e assegurar que todos vivam com dignidade e liberdade 25 A edição genética germinativa não apenas falharia em garan tir essas condições como a incerteza dos seus riscos poderia trazer mais danos que benefícios No mais Haker afirmou que a técnica desrespeita o estatuto moral de embriões tratandoos como moralmente neutros e reduzindoos à condição de produto 23 228 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 Em sua apresentação Ruha Benjamin abordou a possibilidade de a edição genética acirrar atitudes de discriminação em nossas sociedades gerando injustiças e desigualdades Como exemplo a pesqui sadora discutiu o chamado ableísmo ou capacitismo o preconceito contra pessoas com alguma deficiên cia física tomandose a ausência de deficiências o modelo de normalidade Nas palavras de Benjamin a preocupação aqui é que pessoas com deficiência sejam menos valorizadas em um nível social conforme as tecno logias genéticas se tornem mais comuns 26 Terapias de edição genética reforçariam as atuais normas sociais levando ao desempoderamento de indi víduos cegos surdos cadeirantes entre outros Como lembrou a pesquisadora o desenvolvimento científico é permeado de valores e interesses podendo reproduzir relações de exclusão Assim enfatizou a necessidade de incluir essas pessoas nos processos decisórios da criação de tecnologias fazendo vigorar o lema da comunidade Nothing about us without us 26 A fala dos autores articulase com o terceiro campo de discussões referente à governança da edição genética humana uma vez que o caráter glo balizado da biotecnologia torna seu controle desa fiador Como apontou Alta Charo da Universidade de Wisconsin as políticas divergem entre países cujas legislações e diretrizes podem ser permissi vas ou mais restritivas 23 Para Ephrat LevyLahad da Universidade Hebraica de Jerusalém por exemplo o governo israelense provavelmente dará boasvindas ao uso clínico de embriões geneticamente modifica dos 27 O país apoia intervenções prénatais e oferece hoje à população serviços como o diagnóstico gené tico préimplantacional Por sua vez a Alemanha mediante a Lei de Proteção ao Embrião proíbe alterações artificiais na informação genética da linhagem germinativa humana e o uso de células germinativas humanas com informações genéticas artificialmente alteradas para fertilização 28 como ressalta Bärbel Friedrich da Academia Nacional Alemã de Ciências As dife renças legais entre países podem estimular a prática do turismo médico circunstância em que pessoas viajam a certas localidades a fim de usufruir de ser viços de saúde disponíveis Análise das controvérsias Ao analisar controvérsias sobre edição gené tica este artigo se fundamenta na premissa segundo a qual a linguagem é prática social Isto significa compreender o discurso como ação coletiva capaz de intervir sobre o mundo transformando o campo de realidades possíveis Produções linguísticas evi denciam como instituições sociais se organizam as relações que os sujeitos estabelecem entre si a pro dução de saberes e os valores culturais de determi nada conjuntura histórica Primeiro aspecto a ser analisado nas controvér sias explicitadas referese à centralidade assumida pela noção de risco no modo como a contempora neidade lida com o desenvolvimento tecnocientífico A noção opera como chave de inteligibilidade privile giada dos eventos que afetam a existência humana em suas múltiplas dimensões Autores como Mary Jane Spink 29 dedicamse a refletir acerca desse fenômeno Risco designa a possibilidade de danos ou perda de algo valori zado O estatuto a que essa noção foi alçada na atualidade decorre de acontecimentos históricos e transformações epistêmicas como a laicização da sociedade o fortalecimento do racionalismo o surgimento da estatística como ciência a difusão da mentalidade securitária o desenvolvimento da teoria dos jogos e dos estudos em probabilidade entre outros fatores 29 As controvérsias nos artigos científicos decla rações institucionais e no fórum internacional evi denciam que para os autores juízos acerca da edição genética devem se basear no balanço entre possíveis danos e benefícios Todavia se por um lado os autores presumem que a análise de riscos é o caminho mais adequado para ponderar sobre o tema por outro eles divergem quanto à forma de avaliar manejar e comunicar riscos Esta diver gência consiste em posicionamentos antagôni cos que podemos denominar precaucionistas e proacionistas O precaucionismo caracteriza o discurso da Unesco 16 e de Lanphier e colaboradores 30 Francis Collins 15 Eric Lander 23 Hille Haker 23 e Ruha Benjamin 2331 Tem como inspiração o princípio da pre caução precautionary principle que se tornou figura recorrente em debates sobre os impactos difíceis de mensurar e potencialmente catastróficos de novas tecnologias sobre o meio ambiente e a população O princípio determina que ações preventivas sejam tomadas em relação a tecnologias cujos efei tos para a vida humana e o meio ambiente não são completamente conhecidos Falta de dados vín culos de causalidade pouco elucidados ou ausên cia de consenso científico sobre danos não devem 229 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 impedir o controle de produtos ou atividades Invertese com isto o ônus da prova devendo os proponentes de nova prática provar a segurança de suas ações 32 O proacionismo por sua vez baseiase no princípio da proação proactionary principle elaborado pelo filósofo Max More 33 para quem ações precaucionistas falham em equacionar ris cos e benefícios de novas tecnologias de modo racional objetivo e bem informado Para o filó sofo caso o princípio da precaução fosse aplicado literalmente teria impedido o desenvolvimento de artefatos hoje comuns à vida humana como aviões aspirinas tomografia computadorizada toda sorte de medicações todas as formas de energia facas e penicilina a qual é tóxica para alguns animais 34 Como a tecnologia é determinante para a sobrevivência e adaptação da espécie humana o princípio da precaução conduz ao paradoxo de nos expor ao perigo ao impedir que corramos riscos necessários More 33 adverte que a falta de ação é por si só risco a se evitar Em contrapartida o princípio da proação consistiria em estratégias de tomada de decisão amparadas por métodos cien tificamente validados de análise de riscos para assegurar valores como criatividade liberdade e avanço tecnológico 33 Outro aspecto a ser analisado nas contro vérsias são os pontos em comum da posição pre caucionista e do contexto brasileiro No Brasil a construção o cultivo a produção a manipulação o transporte a transferência a importação a expor tação o armazenamento a pesquisa a comercia lização o consumo a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modifi cados 35 são regulados pela Lei de Biossegurança Sancionada em março de 2005 busca estabele cer normas de segurança e mecanismos de fisca lização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados 35 Condiz com o posi cionamento dos autores precaucionistas ao proi bir expressamente no inciso III de seu artigo 6º a engenharia genética em célula germinal humana zigoto humano e embrião humano 35 No entanto antes mesmo de ser sancionada a lei já havia recebido críticas de autores como Dráuzio Varella 36 que reprovava a proibição à clonagem terapêutica humana a qual requer a criação e destruição de embriões Segundo ele a bancada religiosa do Congresso Nacional foi a res ponsável por essa deliberação autoritária e irra cional 36 A seu ver a condenação seria motivada pela crença de que os cientistas desejam brincar de Deus 37 e de que a eliminação de embriões é injustificável por serem pessoas no estágio inicial do desenvolvimento 37 Podese conjecturar que o impedimento da engenharia genética em embriões humanos pela Lei de Biossegurança inclusive para fins unica mente de pesquisa decorra em parte das mesmas forças que levaram o Congresso a banir a clonagem terapêutica A ideia de embriões terem estatuto digno de especial proteção assim como as incerte zas subjacentes à biotecnologia leva a sociedade a assumir grande cautela com questões controversas O terceiro aspecto a ser analisado consiste em refletir criticamente sobre o essencialismo genético em que incorre a Unesco no seu relató rio O discurso da instituição fundamentase no paradigma dos direitos humanos cujos princípios gerais estão descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU 38 de 1948 A declara ção afirma que todos os indivíduos nascem livres e iguais 39 sendo membros da mesma família humana 40 o que lhes confere inerente e inaliená vel dignidade 38 Os direitos humanos compõem o solo discur sivo de relatórios sobre tecnologias genéticas formu lados pela Unesco desde 1997 Não obstante como visto extrapolando o que se encontra na declaração da ONU o International Bioethics Committee equi vale a unidade da humanidade ao DNA da espécie 16 Esta equivalência é estratégia argumentativa que termina por fragilizar aquilo que a instituição gosta ria de proteger O conceito de humanidade da ONU não se apoia na dimensão biológica da espécie Tratase de noção transcendental deontológica que nos concebe como parte da mesma coletividade para além de diferenças culturais e orgânicas Com isso buscase salvaguardar a dignidade humana ao desvinculála de elementos contingentes como o DNA Todos nós merecemos o mesmo respeito e cuidado independentemente de nossas características fisiológicas Entretanto o discurso da Unesco acaba por rea lizar operação contrária incorrendo em essencialismo genético com o qual a ONU buscou romper Ao tratar o genoma como base da coletividade humana e por conseguinte base de nossa dignidade a ins tituição esforçase por garantir sua conservação Assim a Unesco legitima sua recusa à edição germi nativa dado que essa prática produz modificações genéticas herdáveis 230 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 Apesar dos esforços justificáveis da institui ção esse essencialismo produz seu oposto solapa a ideia de dignidade pois qualquer autor munido de conhecimento biológico básico contestará sem dificuldade o argumento da unidade do genoma O simples processo de divisão celular que conserva a integridade de nossos tecidos biológicos ocasiona mutações permanentes em nosso DNA as quais escaparam às enzimas de correção que monitoram o processo de divisão 41 Diferenças em sequências genéticas são observadas não apenas entre indiví duos mas entre diferentes tecidos de um mesmo indivíduo Não se sustenta portanto a ideia de uma unidade identitária fundamentada no DNA Contraargumentos dessa ordem são apre sentados por autores como John Harris 24 que utili zando táticas retóricas como a ironia procura refutar o discurso da Unesco Em tom sarcástico lembra que a reprodução natural consiste em uma loteria gené tica cujos resultados são imprevisíveis e por vezes deletérios O autor visa assim com escárnio tornar a edição de células germinativas prática menos temí vel para o público O que nos leva ao quarto aspecto das contro vérsias os defensores da edição genética utilizam estratégias retóricas destinadas a mobilizar os afe tos pathos do público como culpa Esta conduta expressase no discurso de Savulescu e colabora dores quando afirmam que a recusa à edição de embriões implica responsabilização moral por mor tes previsíveis e evitáveis 14 Dessa maneira podem justificar sua posição segundo a qual a edição gené tica seria um imperativo moral 13 Autores como Harris 24 bem como Savulescu e colaboradores 13 defendem não apenas o uso da edição para tratamento de doenças Uma vez que esta tecnologia se mostre segura e eficaz seria legí timo aplicála em células germinativas ou somáti cas para melhoramento de características huma nas não patológicas como cognição vigor físico e longevidade O tema do melhoramento humano tem se popularizado nos debates bioéticos Ao refletir sobre esta questão devese ter em vista ao menos duas considerações Primeiramente é preciso dis tinguir entre melhoramento e eugenia Perpetrada por estados autoritários ao longo do século XX esta última consistiu em conjunto de medidas fascistas que visavam a purificação da espécie mediante extermínio e segregação de grupos populacio nais vulneráveis Ao contrário o melhoramento segundo seus proponentes referese à capacidade de superar constrições impostas pela natureza Para Harris considerandose a perspectiva dar winista o DNA da espécie resulta de mutações aleatórias motivadas por pressões ambientais não consistindo portanto em um fim em si mesmo 24 Por conseguinte sua modificação não deve ser recusada a priori Não obstante é necessário olhar sem inge nuidade para tal caráter supostamente benfazejo do melhoramento Cumpre indagar se ele não faria surgir nova forma de eugenia denominada por Habermas 42 como eugenia liberal A iniqui dade no acesso à tecnologia pode acentuar como advertiu Ruha Benjamin 31 a discriminação e estig matização de determinados grupos populacionais Preconceitos profundamente enraizados em nossa cultura seriam reproduzidos em nova e amplificada escala como resultado da corrida pelo aperfeiçoa mento biológico ilimitado Além dos experimentos liderados por Junjiu Huang e Hong Ma em fevereiro de 2016 a britâ nica Human Fertilisation and Embryology Authority HFEA aprovou a edição genética de embriões humanos 43 Contudo a aprovação restringiuse ao âmbito da pesquisa biomédica impedindo que embriões editados sejam implantados e levem ao nascimento de crianças A primeira pesquisa aprovada pela HFEA foi submetida pela bióloga Kathy Niakan do Instituto Francis Crick em Londres Por meio da edição gené tica germinativa Niakan objetivou estudar o desen volvimento embrionário e elaborar tratamentos para infertilidade 43 O procedimento também foi apro vado na Suécia onde desde 2016 Fredrik Lanner e colegas conduzem estudos aplicando a técnica CRISPRCas9 a embriões humanos 44 Os pesquisado res buscam compreender os mecanismos envolvidos na expressão e silenciamento de genes Em abril de 2016 novo artigo sobre edi ção genética germinativa humana foi publi cado na China no periódico Journal of Assisted Reproduction and Genetics por Xiangjin Kang e colaboradores 45 vinculados à Universidade Médica de Guangzhou Procurando conferir aos embriões resistência à infecção pelo HIV zigotos tripronu cleares foram editados silenciando o gene que codifica a proteína CCR5 No restante dos países a prática continua proibida 46 Diferentemente do que os autores proacio nistas fazem crer não há neutralidade social na pesquisa científica Encorajar estudos sobre edição genética germinativa tornando as técnicas mais seguras e eficazes contribui para que seu uso clínico 231 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 seja mais provável e irrecusável Caso a sociedade entenda que a edição de embriões é inaceitável será difícil coibir sua prática pois as técnicas poderão se difundir por mercados pouco regulados ou ilegais O turismo médico em torno dos tratamentos com célulastronco ilustra alguns dos riscos causados por esse fenômeno Como esclarece o Nuffield Council on Bioethics a descoberta científica e a inovação tecnológica são importantes mas não inevitáveis O fator mais determinante a modelar o desenvolvimento tecno lógico é a agência humana 47 Ela implica decisões sobre o rumo de pesquisas investimentos regula ções designs institucionais entre outras medidas Assim as formas humanas que surgirão no futuro vão resultar não de processos inexoráveis mas de escolhas feitas hoje Considerações finais Este trabalho buscou explicitar e refletir sobre controvérsias relacionadas à edição gené tica humana Constataramse reações distintas do establishment intelectual referentes à compreen são ao manejo e à comunicação de riscos e bene fícios da modificação do DNA Os debates avaliados ocorreram em plataformas diversas artigos cientí ficos declarações institucionais e conferências e a análise evidenciou quatro aspectos principais Inicialmente identificouse a centralidade da noção de risco como modo de compreender e regular o desenvolvimento científico na atualidade Nesse sentido sobressaem nos debates dois tipos de atitudes em relação à análise de riscos de um lado posicionamentos contrários à edição gené tica germinativa humana denominados precau cionistas e de outro posicionamentos tolerantes ou de franco apoio denominados proacionistas O segundo aspecto destacado pela análise mostrou a aproximação dos discursos precaucionistas com a legislação brasileira acerca de organismos geneti camente modificados Em terceiro lugar a análise evidenciou como a recusa da Unesco à edição de células germina tivas humanas incorre em essencialismo gené tico ao considerar o DNA como base do conceito deontológico de humanidade Discutiuse como esse modo de fundamentação acaba por solapar a defesa feita pela instituição aos direitos humanos Por fim o quarto aspecto apontou a retórica de apelo ao pathos do público sustentada por auto res como Savulescu e colaboradores 13 que pro curam suscitar afetos específicos como estratégia de persuasão Esperase que o exame deste artigo lance luz sobre as implicações técnicas éticas e sociais da alteração do DNA humano uma vez que é preciso problematizar os caminhos assumidos pela ciência de maneira que a tecnologia se coloque a serviço de princípios como liberdade e justiça Cumpre portanto inserirmonos ativamente nestes debates influenciando de modo inclusivo e participativo o curso da ciência Referências 1 Liang P Xu Y Zhang X Ding C Huang R Zhen Z et al CRISPRCas9mediated gene editing in human tripronuclear zygotes Protein Cell Internet 2015 acesso 2 set 20186536372 Disponível httpsbitly2EaR4jj 2 Tobita T GuzmanLepe J LHortet AC From hacking the human genome to editing organs Organogenesis Internet 2015 acesso 2 set 201811417382 Disponível httpsbitly2VfoQgD 3 Ma H MartiGutierrez N Park SW Wu J Lee Y Suzuki K et al Correction of a pathogenic gene mutation in human embryos Nature Internet 2017 acesso 2 set 201854876684139 Disponível httpsgonaturecom2CCoNoG 4 Doudna J Genomeediting revolution my whirlwind year with CRISPR Nature Internet 2015 acesso 2 set 2018528758346971 Disponível httpsgonaturecom2NAI8bM 5 Maeder ML Gersbach CA Genomeediting technologies for gene and cell therapy Mol Ther Internet 2016 acesso 2 set 201824343046 Disponível httpsbitly2gBWKvY 6 Carroll D Charo RA The societal opportunities and challenges of genome editing Genome Biol Internet 2015 acesso 2 set 201816242 Disponível httpsbitly2UIPSAk 7 Bostrom N Human genetic enhancements a transhumanist perspective J Value Inq Internet 2003 acesso 2 set 2018374493506 Disponível httpsbitly2KtW8YP 8 Cressey D Cyranoski D Humanembryo editing poses challenges for journals Nature Internet 2015 acesso 2 set 20185207549594 Disponível httpsgonaturecom2UBVkoq 9 Lanphier E Urnov F Haecker SE Werner M Smolenski J Dont edit the human germ line Nature Internet 2015 acesso 2 set 201851975444101 p 410 Disponível httpsgonaturecom2IqIZtE 10 Lanphier E Urnov F Haecker SE Werner M Smolenski J Op cit p 411 232 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 11 Baltimore D Berg P Botchan M Carroll D Charo RA Church G et al A prudent path forward for genomic engineering and germline gene modification Science Internet 2015 acesso 2 set 20183486230368 Disponível httpsbitly2yQait3 12 Baltimore D Berg P Botchan M Carroll D Charo RA Church G et al Op cit p 37 13 Savulescu J Pugh J Douglas T Gyngell C The moral imperative to continue gene editing research on human embryos Protein Cell Internet 2015 acesso 2 set 2018674769 Disponível httpsbitly2OVsQAw 14 Savulescu J Pugh J Douglas T Gyngell C Op cit p 476 15 Collins FS Statement on NIH funding of research using geneediting technologies in human embryos NIH Internet 28 abr 2015 acesso 6 out 2017 Disponível httpsbitly2bE9m3C 16 International Bioethics Committee Report of the IBC on updating its reflection on the human genome and human rights 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acesso 6 out 2017 Disponível httpsbitly2Kg9W94 25 National Academies of Sciences Engineering and Medicine Op cit p 4 26 Benjamin R Interrogating equity a disability justice approach to genetic engineering Internet In Commissioned papers of the International Summit on Human Gene Editing A Global Discussion 13 dez 2015 Washington Washington The National Academy Press 2015 acesso 2 set 2018 p 4851 p 49 Disponível httpsbitly2KpSQW6 27 Reardon S Global summit reveals divergent views on human gene editing Nature Internet 2015 acesso 2 set 20185287581173 Disponível httpsgonaturecom2GKjumf 28 National Academies of Sciences Engineering and Medicine Op cit p 5 29 Spink MJP Contornos do risco na modernidade reflexiva contribuições da psicologia social Psicol Saúde 2000121215673 30 Lanphier E Urnov F Haecker SE Werner M Smolenski J Op cit 31 Benjamin R Op cit 32 Andorno R The precautionary principle a new legal standard for a technological age JIBL Internet 2004 acesso 2 set 201811119 Disponível httpsbitly2UnkjML 33 More M The proactionary principle optimizing technological outcomes In More M VitaMore N editores The transhumanist reader classical and contemporary essays on the science technology and philosophy of the human future Hoboken WileyBlackwell 2013 p 25867 34 More M Op cit p 259 35 Brasil Lei nº 11105 de 24 de março de 2005 Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre organismos geneticamente modificados e seus derivados e dá outras providências Internet Diário Oficial da União Brasília 28 mar 2005 acesso 2 set 2018 Disponível httpsbitly2MXryXb 36 Varella D Clonagem humana Estud Av Internet 2004 acesso 2 set 201818512635 Disponível httpsbitly2uQu331 37 Varella D Op cit p 264 38 United Nations Universal declaration of human rights Internet Geneva WHO 1948 acesso 6 out 2017 Disponível httpsbitly2Uk3WAK 39 United Nations Op cit p 72 40 United Nations Op cit p 71 41 Charlesworth B Charlesworth D Evolution a very short introduction Oxford Oxford University Press 2003 42 Habermas J O futuro da natureza humana a caminho de uma eugenia liberal São Paulo Martins Fontes 2004 43 Callaway E UK scientists gain licence to edit genes in human embryos Nature Internet 2016 acesso 14 abr 2019530758818 Disponível httpsgonaturecom2Pi1hSx 44 Callaway E Geneediting research in human embryos gains momentum Nature Internet 2016 acesso 2 set 2018532759928990 Disponível httpsgonaturecom2Vv9pBk 233 Rev bioét Impr 2019 27 2 33 Edição genética riscos e benefícios da modificação do DNA humano Atualização httpdxdoiorg101590198380422019272304 Recebido 16 42018 Revisado 30112018 Aprovado 3122018 45 Kang X He W Huang Y Yu Q Chen Y Gao X et al Introducing precise genetic modifications into human 3PN embryos by CRISPRCasmediated genome editing J Assist Reprod Genet Internet 2016 acesso 2 set 20183355818 Disponível httpsbitly2Kgp9GY 46 Ishii T Germ line genome editing in clinics the approaches objectives and global society Brief Funct Genomics Internet 2017 acesso 2 set 20181614656 Disponível httpsbitly2IhmxpT 47 Nuffield Council on Bioethics Gene editing an ethical review Internet London Nuffield Council on Bioethics 2016 acesso 2 set 2018 p 112 Disponível httpsbitly2fL4vzM Correspondência Rua Francisco Maria Luiz 153 Centro CEP 14580000 GuaráSP Brasil Rafael Nogueira Furtado Doutor rnfurtadoyahoocombr 0000000256242602