Questões Subjetivas

FACAPE ALUNOA DIREITO EMPRESARIAL PROVA 2ª UNIDADE 20241 1 Responda abaixo A Quais os tipos de Marca e como diferencialas B Quais documentos do INPI estão diretamente relacionados a Marca C Qual o ordenamento jurídico aplicável a Marca D Quais são as formas de proteção concedidas pelo INPI para uma Marca registrada e como essas proteções abrangem os direitos do proprietário da Marca E Qual a duração do registro de uma marca concedido pelo INPI e quais são as possíveis renovações ou procedimentos para estender esse período de proteção F É possível um terceiro utilizar uma marca já registrada G Em caso de uso indevido da Marca qual seria a ação Legal de nulidade H Qual o procedimento para a proteção da Marca I Qual o valor de um pedido de registro da Marca J Como uma Marca pode ter valor econômico mesmo sendo intangível K Quais são as estratégias eficazes para aumentar o valor de uma marca como ato intangível L Quais os principais desafios associados a gestão de Marcas como atos intangíveis M Qual o papel das Marcas como ativos intangíveis no sucesso de uma empresa a longo prazo N Qual a primeira ação a ser feita quando se quer proteger uma marca no Brasil O Quais são os critérios de elegibilidade para o registro de uma marca no INPI P Não encontrei registro da Marca semelhante à minha O que devo fazer agora Q Quais as informações que serão requeridas no ato do preenchimento do pedido de registro de uma Marca R Quais são os procedimentos para responder a objeções ou oposições durante o processo de registro de Marca junto ao INPI S Quais são as taxas envolvidas no processo de registro demarca junto ao INPI FACAPE ALUNOA DIREITO EMPRESARIAL PROVA 2ª UNIDADE 20241 1 Responda abaixo A Quais os tipos de Marca e como diferencialas No direito empresarial as marcas possuem um papel de suma importância para garantir a identidade e diferença entre os serviços e produtos prestados por uma empresa nesse sentido existem diversos tipos de marcas e diferenças entre elas a primeira delas é a normativa possui palavras e letras sem elementos gráficos A marca mista possui o poder de aumentar a distinção para o consumidor possuindo combinação de números e letras e elementos figurativos A marca figurativa possui apenas representações gráficas como símbolos e desenhos A tridimensional é aquela reconhecida por meio de sua forma como por exemplo a garrafa de CocaCola sua forma a diferencia dentro do mercado Marca de serviço é aquela que pode ser diferenciada devido a sua utilização dentro de serviços em vez de produtos Marca coletiva é definida como aquela atribuída a identificação de produtos garantindo a origem comum Enquanto que a marca de certificação é aquelas que possuem autorização legal sobre determinado serviço ou produto A maneira correta para diferencialas além de sua funcionalidade e formação é através de suas formas distintivas registro proteção legal comercialização e manutenção B Quais documentos do INPI estão diretamente relacionados a Marca O órgão responsável por registro das marcas no Brasil dispõe de alguns documentos necessários relacionados diretamente a marca sendo eles o primeiro registro de marca que dispõe sobre o ingresso inicial para o registro de uma marca O segundo documento é o Guia de Recolhimento da União GRU responsável por pagamento de taxas Além disso a Petição para Registro das Marcas e o Comprovante de Prioridade Unionista é utilizado como uma maneira de reivindicar o registro Despacho de Exame Formal e também o documento chamado Publicação na Revista da Propriedade Industrial relacionado a concessão da marca Além disso o Certificado de Registro permite a formalização da marca Petição de oposição petição de oposição é o documento responsável por permitir que terceiros utilizem a marca e a petição de manifestação de oposição é usado pelo requerente Petição de anotação de transferência colocada como um meio para transferir a propriedade da marca O pedido de prorrogação do registro é usado como renovação da marca Por fim a petição de caducidade usada por terceiros para demonstrar caducidade de uma determinada marca C Qual o ordenamento jurídico aplicável a Marca A proteção relacionada as obrigações relativas à propriedade industrial são atribuídas a lei 9279 de 1996 dispondo sobre a concessão do registro de marca sinais registráveis dentre outros aspectos relacionado ao seu registro características e impossibilidades Além disso também há proteção da marca no artigo 5º XXIX da CF e no Código Civil brasileiro que trata sobre a proteção e responsabilidade envolvendo a marca D Quais são as formas de proteção concedidas pelo INPI para uma Marca registrada e como essas proteções abrangem os direitos do proprietário da Marca O titular da marca tem direito a uso exclusivo desta por 10 anos sendo esse período renovado Assim garante o direito exclusivo permitindo que o titular possa impedir de terceiros usufruam da mesma marca ou semelhante Ainda garante direito ao licenciamento possibilitando a geração de receita por meio de expansão no mercado Proteção contra concorrência desleal tendo em vista que garante a segurança e confiança do consumir Proteção legal a marca possibilitando medidas judiciais em caso de violação por danos e demais infrações E Qual a duração do registro de uma marca concedido pelo INPI e quais são as possíveis renovações ou procedimentos para estender esse período de proteção O INPI concede o prazo de 10 anos para o registro de marcas podendo ser prorrogados para que a proteção e garantia de exclusividade permaneça Para que essa renovação ocorra o titular da marca deve apresentar uma requisição e pague as taxas devidas que correspondem a tal para que a renovação ocorra no período determinado F É possível um terceiro utilizar uma marca já registrada A utilização de terceiro em marca registrada pode ser feita em decorrência da perda de renovação no período estipulado em lei caso isso ocorra a marca passa a ser de domínio público e pode ser utilizada por terceiros assim como a possibilidade de concessão e franquia desde que sigam as existências legais para manter a eficácia e validade assim como a proteção da marca G Em caso de uso indevido da Marca qual seria a ação Legal de nulidade Pode ser aplicada a ação de nulidade de registro de marca conforme destaca o artigo 73 da lei 927996 onde ressalta que a ação pode ser aplicada pelo INPI ou por legítimos determinando assim a suspensão dos efeitos do registro da utilização da marca H Qual o procedimento para a proteção da Marca O procedimento referente a proteção de uma marca ocorre por meio de etapas essenciais determinadas pelo INPI devendo ser realizada uma pesquisa antes do registro classificação do serviço ou produto prestado formalização do pedido pagamento da GRU protocolo de pedido verificação do pedido publicação dentro da revista RPI tornando assim o registro notório para terceiros período de oposição destinado a manifestações exame de mérito concessão do pedido e certificação I Qual o valor de um pedido de registro da Marca O custo pago para o pedido de registro de uma marca é equivalente a 142 quando o requerente é pessoa física e MEI EPP ou ME pagam o equivalente a 355 reais J Como uma Marca pode ter valor econômico mesmo sendo intangível Pode ser atribuída ao seu reconhecimento como a fidelidade dos clientes poder de influência capacidade de se destacar no mercado atribuindo assim valores significativos que levam a atrair mais compradores e investidores para a marca K Quais são as estratégias eficazes para aumentar o valor de uma marca como ato intangível É possível através do investimento em publicidades marketing eficiente consistência no fornecimento e entrega dos produtos inovação e aprimoramento em estratégias que condizem com as mudanças sociais e interesses dos clientes L Quais os principais desafios associados a gestão de Marcas como atos intangíveis Incluem principalmente a gestão em relação a experiência dos clientes renovação constante da marca para mantêla constantemente atualizada em relação a concorrência necessitando assim de uma abordagem estratégica voltada para a gestão da marca em conformidade com a construção de uma imagem positiva da marca e proteção essencial contra uso indevido de terceiros M Qual o papel das Marcas como ativos intangíveis no sucesso de uma empresa a longo prazo Está diretamente relacionado ao fato da possibilidade de apresentar um maior desempenho econômico em relação ao valor da empresa em relação a diversos fatores representando assim uma maior riqueza quanto a construção da marca impactando positivamente na confiança dos consumidores N Qual a primeira ação a ser feita quando se quer proteger uma marca no Brasil Fazer o pedido de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial observando todas as determinações legais e administrativas perante ao órgão O Quais são os critérios de elegibilidade para o registro de uma marca no INPI O primeiro critério é a necessidade de a marca ser distintiva das concorrentes no mercado o segundo critério é a representação gráfica em volta da marca devendo haver figuras ou símbolos ou letras além de outros fatores essenciais para a reapresentação visual O terceiro envolve a conformidade com a lei o quarto a disponibilidade de registro da marca o quinto requisito é a necessidade de não ser genérica uma vez que não pode ser utilizada características de outra marca A última seria a necessidade de a marca não ser enganosa aos consumidores P Não encontrei registro da Marca semelhante à minha O que devo fazer agora Deve ser realizado uma pesquisa profunda sobre a disponibilidade do nome da marca posteriormente a confirmação sobre a sua unicidade Após isso deve ser realizada a apresentação da documentação referente ao pedido de registro logotipo e demais informações assim o registro da marca se torna um mecanismo necessário para a exclusividade depois o pagamento de taxas e a verificação quanto a proteção contínua por meio da renovação após 10 anos Q Quais as informações que serão requeridas no ato do preenchimento do pedido de registro de uma Marca Nome endereço do titular da marca tipo de marca classificação detalhamento sobre a marca pagamento de taxas procuração caso necessário representação gráfica da marca como figuras e formatos e classificação do produto ou serviço fornecido R Quais são os procedimentos para responder a objeções ou oposições durante o processo de registro de Marca junto ao INPI Caso ocorra uma oposição no INPI é preciso realizar uma manifestação contra à oposição referente a defesa do titular em relação a argumentos ou motivos alegados por terceiros não legítimos ou concorrentes a fim de rejeitar o procedimento de registro de determinada marca S Quais são as taxas envolvidas no processo de registro demarca junto ao INPI Taxa de depósito no valor de 142 reais ou 355 em caso de pessoas jurídicas posteriormente taxa de primeiro de vigência de registro no valor de 298 reais taxa de prorrogação posteriormente a 10 anos no valor de 426 reais ou 1065 sem desconto Taxa de publicação de pedido de recurso de manutenção e concessão