Educação em Direitos Humanos e Práticas Inclusivas

GRUPO SER EDUCACIONAL EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS INCLUSIVAS EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS INCLUSIVAS Autores Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco Denise Maria da Silva Alessandra Conceição do Nascimento Organizadora Camila Gallindo Cornélio EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS INCLUSIVAS Educação em Direitos Humanos e Inclusão Autores Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco Denise Maria da Silva Alessandra Conceição do Nascimento Organizadora Camila Gallindo Cornélio Educação em Direitos Humanos e Práticas Inclusivas Educação em Direitos Humanos e Inclusão by Ser Educacional Todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio eletrônico ou mecânico incluindo fotocópia gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação sem prévia autorização por escrito do Grupo Ser Educacional Imagens e Ícones Shutterstock Freepik Unsplash Diretor de EAD Enzo Moreira Gerente de design instrucional Paulo Kazuo Kato Coordenadora de projetos EAD Jennifer dos Santos Sousa Equipe de Designers Instrucionais Gabriela Falcão José Carlos Mello Lara Salviano Leide Rúbia Márcia Gouveia Mariana Fernandes Mônica Oliveira e Talita Bruto Equipe de Revisores Camila Taís da Silva Isis de Paula Oliveira José Felipe Soares Nomager Fabiolo Nunes Equipe de Designers gráficos Bruna Helena Ferreira Danielle Almeida Jonas Fragoso Lucas Amaral Sabrina Guimarães Sérgio Ramos e Rafael Carvalho Ilustrador João Henrique Martins Bianco Vittorio Leandro Oliveira Lo Silva Denise Maria da Nascimento Alessandra Conceição do Organizadora Cornélio Camila Gallindo Educação em Direitos Humanos e Práticas Inclusivas Recife Editora Digital Pages Editora Telesapiens Grupo Ser Educacional 2022 142 p pdf ISBN 9786581507664 1 Direitos Humanos 2 Ambiente Educacional 3 Educação Inclusiva Grupo Ser Educacional Rua Treze de Maio 254 Santo Amaro CEP 50100160 Recife PE PABX 81 34134611 Email sereducacionalsereducacionalcom Iconografia Estes ícones irão aparecer ao longo de sua leitura ACESSE Links que complementam o contéudo OBJETIVO Descrição do conteúdo abordado IMPORTANTE Informações importantes que merecem atenção OBSERVAÇÃO Nota sobre uma informação PALAVRAS DO PROFESSORAUTOR Nota pessoal e particular do autor PODCAST Recomendação de podcasts REFLITA Convite a reflexão sobre um determinado texto RESUMINDO Um resumo sobre o que foi visto no conteúdo SAIBA MAIS Informações extras sobre o conteúdo SINTETIZANDO Uma síntese sobre o conteúdo estudado VOCÊ SABIA Informações complementares ASSISTA Recomendação de vídeos e videoaulas ATENÇÃO Informações importantes que merecem maior atenção CURIOSIDADES Informações interessantes e relevantes CONTEXTUALIZANDO Contextualização sobre o tema abordado DEFINIÇÃO Definição sobre o tema abordado DICA Dicas interessantes sobre o tema abordado EXEMPLIFICANDO Exemplos e explicações para melhor absorção do tema EXEMPLO Exemplos sobre o tema abordado FIQUE DE OLHO Informações que merecem relevância Apresentação Esta é a disciplina de Educação em Direitos Humanos e Práticas Inclusivas seja bemvindoa Aqui temos muitos assuntos para debater que dialogam de perto com nosso cotidiano e nos aju dam a pensar a construção de um mundo mais justo democrático e respeitoso das diferenças Na unidade 1 trataremos dos Direitos Humanos a partir do contexto brasileiro e internacional faremos delimitações conceituais importantes Também será apresentado um breve histórico das pessoas com deficiência Sigamos nas refle xões e conversas avante Autoria Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco É servidor público estadual Analista de Ensino a Distância e Divul gação Científica na Fundação CECIERJ Doutor em Educação pelo ProPEdUERJ Mestre em Políticas Públicas Estratégias e Desen volvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ especialista em Políticas Públicas UFRJ e em Gênero e Sexualidade Instituto de Medicina SocialUERJ e Bacharel em Relações Internacionais pela PUCRio Atualmente estuda Direito na UERJ e realiza o Estágio de PósDoutoramento em Educação na UFRRJ É pesquisador associado dos grupos de pesquisa Cibercultura Educação e Narrativas Audio visuais Cena UERJ Currículos Narrativas Au diovisuais e Diferença Cunadi UERJ Grupo de Pesquisa Docência e Cibercultura GPDOC Rural Atua nas áreas Educação Cibercultura Educação a Distância Ambientes Virtuais de EnsinoApren dizagem Políticas Públicas Globalização e Análise comparada Denise Maria da Silva A professora Denise Maria da Silva é Especialista em Psicopedago gia Clínica e Institucional pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU Graduada em Pedagogia também pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU está na área da Educação Infantil desde 2013 e atualmente é Professora de Educação Infantil em um Centro de Educação Infantil da prefeitura de São Paulo SP Currículo Lattes Currículo Lattes Alessandra Conceição do Nascimento A Professora Alessandra Conceição do Nascimento é Mestre em Re lações Comerciais Internacionais pela Universidad Nacional de Tres de Febrero Untref É pósgraduada em Metodologia do Ensino de História e Cultura Afrobrasileira pela Faculdade de Ciências Educa cionais e em Tutoria em Educação à Distância e Docência do Ensino Superior pela Faculdade Futura Graduada em Comunicação Social pela Faculdades Integradas Hélio Alonso e em Formação Pedagógica para Graduados não licenciados pela Universidade Cruzeiro do Sul Currículo Lattes Organizadora Camila Gallindo Cornélio Olá estudante Eu sou Camila Gallindo e osas acompanharei na travessia pela disciplina de Educação em Direitos Humanos e Prá ticas Inclusivas Tenho formações diversas nas áreas de História Comunicação e Educação acredito nos potentes elos que podem ser construídos pelo trabalho interdisciplinar Atuo como professora do ensino superior por essa perspectiva conhecimento se constrói a partir de vários lugares Penso que os debates precisam nos enca minhar para uma reflexão profunda sobre o tempo que vivemos e a respeito do mundo que desejamos construir Faço doutorado no Instituto de Ciências Sociais ICS da Universidade de Lisboa pes quiso sobre representações de gênero e discursos de humor Será um prazer estar junto de vocês nesse caminhar UNIDADE 1 Objetivos 1 Discutir sobre o panorama internacional dos direitos humanos 2 Apresentar os direitos humanos no contexto do Brasil 3 Conhecer a história da pessoa com deficiência 4 Apresentar conceitos que fazem parte do campo da educação inclusiva 14 Introdução Gente ao longo da unidade iremos apresentar aspectos históricos e conceituas a respeito dos direitos humanos e da educação inclusi va de forma que você estudante possa se apropriar de forma mais abrangente do lugar a partir do qual falamos delimitações teóri cas nos ajudam nesse sentido Os quatro principais tópicos a serem trabalhados por nós intitulamse panorama internacional sobre os direitos humanos o contexto do mundo ocidental os direitos humanos no Brasil lutas e trajetórias uma breve história da pes soa com deficiência diferenças conceituais termos definições e significados Vamos juntosas 15 Direitos humanos marcos históricos e delimitações teóricoconceituais Panorama internacional sobre os direitos humanos o contexto do mundo ocidental O que são os direitos humanos Quando pensamos os direitos hu manos em âmbito internacional o que vem à sua mente A concepção dos direitos humanos como universais somente ganhou este real escopo com a Carta das Nações Unidas em 1945 A partir de então o novo direito internacional reconhecia que a pro teção dos indivíduos deveria se dar também no nível internacional não mais somente pelos Estados como fora produzido desde a for mação dos Estados Nacionais Figura 1 Símbolo da Organização das Nações Unidas Fonte Pixabay A história dos direitos atribuídos aos serem humanos data desde a antiguidade quando o poder do Estado não era limitado logo os indivíduos não possuíam direitos frente ao poder do sobe rano Foi a Magna Carta inglesa que em 1215 apresentou uma li mitação ao poder de atuação do soberano dando início assim ao constitucionalismo e às conquistas liberais culminadas nas Revolu ções Francesa e Americana 16 John Locke foi um filósofo inglês considerado um dos pais do liberalismo filosófico Foi um dos principais teóricos do que ficou conhecido como teoria do contrato social O jusnaturalismo de Locke deu um caráter mais universal aos recémcriados direitos da Inglaterra Segundo o pensamento político de Locke o ser humano constitui a base e origem do poder que é transferido ao soberano mediante o contrato social reconhe cendo assim a base dos direitos como os homens Nas revoluções americana e francesa os direitos do homem e do cidadão são ins tituídos em um conteúdo de característica individualista pesar do universalismo da fraternidade igualdade e liberdade Objetivavam uma República democrática que através do contrato social garan tiriam os direitos dos homens Segundo Massaro o jusnaturalismo ou o direito natural é a corrente de pensamento jurídicofilosófica que pressupõe a existência de uma norma de conduta intersubjetiva universalmente válida e imutável fundada sobre a peculiar ideia da natureza preexistente em qualquer forma de direito positivo que possa formar o melhor ordenamento possível para regular a sociedade humana principalmente no que se refere aos conflitos entre os Estados governos e suas populações MASSARO 2019 np Assim surge então a Declaração Universal dos Direitos dos Homens que dava prioridade à liberdade em detrimento do poder estatal Com a Declaração da ONU em 1945 e os posteriores tra tados e convenções que traziam de fato um caráter internacional à VOCÊ SABIA DEFINIÇÃO 17 legislação dos direitos humanos a jurisdição doméstica deixou de ser a única responsável pelas garantias dos direitos Após o totalitarismo da guerra o elevado número de mortes e ainda o Holocausto os Estados objetivavam construir um siste ma internacional seguro onde a garantia da paz viria através do cumprimento da legislação internacional e da vigilância dos demais Estados A questão da etnia judaica foi fundamental para a redação dos direitos humanos na Carta da ONU pois o problema judeu apresentado pelas autoridades nazistas alemães fez com que o povo judeu fosse desprotegido de seus direitos estatais através da desnacionalização Sem Estado os judeus não possuíam garantias de respeito de direitos assim como outras minorias A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 sur gida como resposta às atrocidades cometidas pelo fascismo durante a Segunda Guerra Mundial foi o marco inicial para alçar os direitos humanos a um patamar de guia ético para a ordem internacional A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em sua in trodução diz No dia 10 de dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo texto na íntegra pode ser lido a seguir Logo após a Assembleia Geral solicitou a todos os Países Membros que publicassem o texto da Declaração para que ele fosse divulgado mostrado lido e explicado principalmente nas escolas e em outras instituições educacionais sem distinção nenhuma baseada na si tuação política ou econômica dos Países ou Estados Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 como já vimos há outros documentos importantes para o processo de universalização dos direitos humanos A Declaração de Viena de 1993 que de fato coloca os direitos humanos como indivisíveis e universais dá origem então a um sistema normativo internacional SAIBA MAIS 18 de proteção aos direitos Este processo por sua vez foi responsá vel por apresentar questionamentos à noção de soberania estatal ao introduzir o tema de uma cidadania global uma vez que o in teresse sobre o respeito ao indivíduo era internacional e não mais apenas assunto de jurisdição doméstica Figura2 Sede das Nações Unidas em Nova YorkEUA Fonte Pixabay Desse modo as necessidades consideradas fundamentais dos seres humanos em grande parte contempladas pelos direitos de 2ª ge ração conhecidos como direitos coletivos devem de fato ser definidas como direitos dado que acima de tudo protegem grupos vulneráveis da sociedade Apesar de estar claro em âmbito internacional que os direi tos são indivisíveis os direitos econômicos sociais e culturais ainda necessitam de implementação e garantias A Declaração de Viena é bastante clara na defesa dessa concepção ao definir a interdepen dência entre Direitos Humanos Democracia e Desenvolvimento Os direitos da 2ª Geração surgiram nas duas primeiras décadas do século XX quando a Constituição Mexicana de 1917 a Revolução Russa a Constituição da República de Weimar em 1919 e a criação da Organização Internacional do Trabalho levaram os Direitos Huma nos a terem uma abrangência maior incorporando esta nova gama de direitos que exigem a ação positiva do Estado e não somente a negativa ou seja a ausência de interferência do Estado na garantia dos direitos individuais como é o caso dos direitos de 1ª geração Assim como a garantia dos direitos da 1ª geração foi fruto da luta contra o absolutismo feudal durante os séculos XVII e XVIII 19 a garantia dos direitos de 2ª geração foi fruto das lutas sociais contra a exploração do trabalho por novos espaços para a liberdade cole tiva e por uma igualdade material maior que possibilitasse a digni dade humana No final da Guerra Fria surgem ainda novas demandas dos novos movimentos sociais que deram origem aos Direitos dos Povos ou Direitos da Solidariedade a 3ª geração dos Direitos Humanos que são ao mesmo tempo direitos individuais e coletivos demandantes de um esforço coletivo entre indivíduos e Estados e demais atores da ordem mundial atual Na 3ª geração estão o Direito ao Desenvol vimento o Direito à Paz o Direito à Autodeterminação dos Povos ao Desenvolvimento Sustentável dentre outros Os Direitos Econômicos Sociais e Culturais estão garantidos não só pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Declaração de Viena mas também por tratados internacionais como o Pacto In ternacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais A Conven ção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discrimina ção contra a Mulher A Convenção sobre os Direitos das Crianças dentre outros Ainda sobre isso salientamos o papel chave da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 Vale apontar que apesar de já ter sido reconhecida pela Comissão da ONU de Direi tos Humanos em 1977 a Declaração foi consagrada pela Assem bleia Geral da organização em 1986 Ao vincular os Estados ao dever de adotarem medidas efetivas em âmbito individual ou coletivo voltadas para políticas de desenvolvimento internacional a fim de realizar plenamente os direitos e acrescentando que a cooperação internacional é uma peçachave no quebracabeça do desenvolvi mento em seu artigo 4º o Direito ao Desenvolvimento apresenta a SAIBA MAIS 20 importância de uma globalização inclusiva solidária e que garanta o respeito aos direitos humanos Todavia para garantir este respeito a Declaração Universal de 1948 não era suficiente uma vez que não possui força jurídica vinculante logo foi necessária a criação de tratados internacionais que fossem juridicamente obrigatórios no plano do direito interna cional Surgem então em 1966 o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais Os dois pactos em conjunto com a Declaração Universal formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou International Bill of Rights Continuando o PIDESC Pacto Internacional dos Direitos Eco nômicos Sociais e Culturais inclui deveres para os Estados ao con trário do PIDCP Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que lista os direitos referentes aos indivíduos Os direitos da Segunda Geração PIDESC representam um esforço dos Estados parte a fim de progressivamente assegurarem estes direitos que incluem dentre outros o direito à previdência social à moradia à educação ao trabalho e à justa remuneração à formação e filiação à sindicatos à saúde física e mental adequadas à um nível de vida adequado e ao gozo dos benefícios da liberdade cultural e do progresso científico O mecanismo disponível para o monitoramento e implemen tação é o de relatórios periódicos nos quais os Estados apontam que medidas estão sendo tomadas em âmbito interno para a observân cia dos direitos assim como dificuldades que assegurem uma real efetivação Os relatórios são encaminhados ao SecretárioGeral da ONU e depois repassados para análise por parte do ECOSOC Con selho Econômico e Social Quando o mecanismo de exigibilidade implementado pelo Estado Parte não é suficiente a ONU recomenda mecanismos mais eficazes A Declaração de Viena recomenda que seja criado também o direito de petição com relação aos direitos previstos no Pacto através de Protocolo Adicional ela ainda sugere que sejam estabe lecidos indicadores para o acompanhamento da garantia dos DESC Direitos Econômicos Sociais e Culturais assim como um esforço integrado pelo seu reconhecimento 21 No âmbito da OEA existe o Protocolo de San Salvador de 1999 que estabelece deveres jurídicos dos Estados parte com relação aos direitos sociais Segundo o Protocolo os Estados Parte devem empe nhar o máximo de recursos disponíveis para progressivamente al cançarem a plena realização dos DESC No Protocolo de San Salvador existe a possibilidade de petição individual a instâncias internacio nais com relação ao direito à educação e aos direitos sindicais Com o fim da Guerra Fria e o avanço nas telecomunicações o surgimento dos novos temas e o aumento da cooperação internacional o tema dos direitos humanos passou a ter mais destaque como pauta da agenda internacional Todavia mesmo com a ratificação dos principais instru mentos de proteção dos direitos humanos em âmbito internacional A Carta de Direitos e os Pactos Internacionais de 1966 o caráter social da jurisdição internacional em prol da garantia dos direitos humanos só passou a se consolidar com a Conferência do Cairo de 1944 sobre População e Desenvolvimento onde surgiu a expres são Agenda Social da ONU que deu origem ao Programa de Ação do Cairo como um conjunto de medidas a serem implementadas de forma conjunta em prol das questões sociais relativas ao tema prin cipal da Conferência A Conferência do Cairo foi essencial para a evolução da pro teção aos DESC uma vez que concluiu que famílias as quais pos suem os direitos fundamentais garantidos são capazes de planejar a fecundidade e garantir a sustentabilidade dos filhos recriando assim o conceito de Direito Reprodutivo Em Copenhague 1995 na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social os países em de senvolvimento resistiram aos condicionantes que os desenvolvidos apresentavam para a consecução de investimentos dentre eles o de possuir uma boa governança Na Cúpula Mundial de 1995 podemos apontar as bases para a Declaração do Milênio de 2000 em especial sobre os compromis sos de redução da pobreza e miséria absoluta em 2015 através de medidas como a destinação de 07 do PIB dos países desenvolvi dos à Assistência Oficial ao Desenvolvimento Foram estabelecidas também as bases para as metas relativas à igualdade de gênero à redução da mortalidade infantil e à educação Ainda na década de 22 90 podemos apontar a Conferência de Beijing de 1995 sobre os Di reitos da Mulher e a Habitat II Conferência sobre Assentamentos Humanos de 1996 em Istambul Figura 3 Sede das Nações Unidas em Nova YorkEUA Fonte Wikimedia O principal resultado dessas conferências foi o fortalecimen to do conceito de empowerment das mulheres e o fortalecimento do direito a moradia como direito humano Na agenda da Habitat houve ainda a inovação da participação de outros atores como ONGS sindicatos e diversos movimentos sociais e a repetição das soluções apontadas em Copenhague para o financiamento das propostas que foi essencialmente a questão dos 07 de investimento do PIB dos países desenvolvidos na Assistência Oficial ao Desenvolvimento Diante da situação apresentada pelas Conferências da década de 90 surge a Declaração do Milênio no ano 2000 com metas a serem alcançadas até o ano de 2015 complementando e tomando como base as diversas Conferências previamente citadas A Confe rência de Monterrey de 2002 apresenta então soluções de como viabilizar a implementação dos acordos de 2000 fechando a série de Conferências sobre as questões sociais no âmbito das Nações Unidas Também devemos destacar em 2001 a Conferência de Durban contra o Racismo a Discriminação Racial e Intolerância Correlata que apesar da resistência dos países desenvolvidos as recomenda ções de Durban têm se mostrado positivas para a implementação 23 da proteção e medidas de reparação contra o racismo em âmbito interno de Estados em desenvolvimento Os direitos humanos no Brasil lutas e trajetórias O tema dos direitos humanos no Brasil passou por contextos dife renciados nas últimas décadas Previamente ao contexto do governo militar de 1964 a discussão sobre os direitos humanos e suas garan tias não era um tema central no país focado nas questões ligadas ao desenvolvimento e seus possíveis desdobramentos Desde Getúlio Vargas até então a discussão girava em torno dos direitos traba lhistas e as conquistas sociais relacionadas ao mundo do trabalho como por exemplo na Consolidação das Leis do Trabalho A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é a unificação das leis trabalhistas até então em vigência no país Foi criada pelo Presiden te Getúlio Vargas em 1º de março de 1943 A CLT regulamenta as leis individuais e coletivas relacionadas ao trabalho no Brasil Figura 4 Carteira de Trabalho e Previdência Social Fonte Wikimedia DEFINIÇÃO 24 A repressão aos direitos durante o governo militar instaurado em 1964 inaugurou uma nova etapa na consideração a respeito dos direitos humanos no país O cerceamento às liberdades individuais e coletivas como a proibição da organização sindical a censura à liberdade de expressão e o cerco à imprensa além da tortura e da prisão de oponentes políticos violava não apenas os direitos civis e políticos mas também os direitos econômicos sociais e culturais A reação a esse contexto de violações de direitos trouxe ao contexto nacional de forma mais evidente o debate internacional sobre a necessidade de respeito e da garantia dos direitos humanos O período seguinte da transição democrática após o fim do regime militar insere o país em um processo de abertura comercial No mesmo contexto em que a Constituição Cidadã de 1988 foi promulgada a inserção do país na globalização econômica in ternacional colocava em xeque a previsão de garantia de direitos em especial os de ordem econômica e social previstos na Constitui ção Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a Constitui ção Cidadã por marcar a transição entre o regime autoritário e a reconquista da democracia além de conter princípios constitucio nais e garantias de direitos que consolidam direitos civis políticos econômicos sociais e culturais dentre outros Após a transição democrática o tema foi incorporado à dis cussão sobre a democracia em si Nos espaços formais de educação o tema passou a ser abordado de forma transversal além da orga nização de cursos palestras e outras ações nos espaços não formais Na atualidade a discussão sobre os direitos humanos enfrenta dois grandes desafios o que atravessa diretamente a abordagem da educação sobre o tema perpassando limitações SAIBA MAIS 25 Duas ordens de limitações pesam sobre o con ceito de direitos humanos e sua capacidade de constituir força educadora significativa na consciência das pessoas A primeira vem do choque desses direitos com o forte impulso repressivo que as reiteradas e via de regra sensacionalistas denúncias de casos de cri mes violentos aponta para a acentuação das condenações e penalizações como se o au mento das penas pudesse por si só ter efeito importante na luta contra a impunidade e a imposição do Estado de Direito A outra grande dificuldade consiste na consi deração dos direitos humanos de forma restri ta separado dos outros direitos sobretudo econômicos e sociais A origem do conceito contemporâneo permitiu essa fragmentação porque ele nasceu na resistência à ditadura militar com essa conotação além do mar co internacional de hegemonia das concep ções liberais quer apontam nessa direção SADER 2007 np Sader argumenta que apenas uma abordagem que considere o tema dos direitos humanos de forma mais abrangente pode su perar os desafios propostos Conforme já foi estabelecido interna cionalmente os direitos humanos são indivisíveis portanto a não garantia dos direitos sociais econômicos e culturais ou dos direitos coletivos impacta diretamente na garantia dos direitos individuais e viceversa Nas reflexões sobre o contexto dos direitos humanos no Brasil é sempre importante lembrar que a desigualdade em especial a so cial que marca a sociedade brasileira representa um desafio poten cial e ao mesmo tempo evoca a necessidade da reflexão discussão e implementação de ações A exclusão social marca também o dis tanciamento de ampla parcela da sociedade brasileira de seu conjunto de direitos relacionando diretamente a falta de acesso à educação de qualidade ao processo de não reconhecimento do papel de cida dão em sociedade O obstáculo ao exercício da cidadania perpassa 26 não apenas a assimetria com relação à informação à educação e à participação política mas às condições básicas de existência como a alimentação o saneamento básico dentre outros fatores eviden ciando a importância das discussões sobre os direitos humanos per passarem múltiplos espaços e diversas realidades e sujeitos Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 há outros documentos importantes para o processo de universali zação dos direitos humanos A Declaração de Viena de 1993 que de fato coloca os direitos humanos como indivisíveis e universais dá origem então a um sistema normativo internacional de proteção aos direitos Apesar de estar claro em âmbito internacional que os direitos são indivisíveis os direitos econômicos sociais e culturais ainda necessitam de implementação e garantias A pessoa com deficiência na sociedade aspectos históricos e delimitações conceituais Uma breve história da pessoa com deficiência Para que possamos compreender a história da pessoa com deficiên cia precisamos voltar ao começo de tudo ou seja aos primórdios da humanidade Quando pensamos em Préhistória imaginamos os dinossauros os homens arcaicos correndo com suas clavas mas não em pessoas com deficiência não é mesmo Sim pessoas com deficiência eram muito mais comuns do que se imagina Estudos de antropologia paleontologia e arqueolo gia comprovam que naquela época já existiam pessoas com trans tornos mentais amputações e outras deficiências Os estudos apuraram por meio de gravuras ferramentas e outras peças arqueológicas que o homem daquela época o qual não fosse do padrão este seria afastado da sociedade para viver abandonado sem que gerasse maiores transtornos ao grupo Isso 27 acontecia muito com aqueles que eram considerados loucos ou agressivos Já os que não ofereciam sinais de perigo ou seja os que tinham apenas amputações ou fraturas eram acolhidos pelo grupo As principais descobertas que auxiliaram na comprova ção da existência de pessoas com deficiência foram a dos fósseis de CroMagnon e Pithecanthropus erectus Com essas descobertas os pesquisadores puderam observar a falta de membros dedos e até mesmo partes do corpo deficiências derivadas da luta pela sobrevivência Avançando um pouco mais na história chegamos ao antigo Egito que também apresentou relatos de pessoas com deficiência Os antigos egípcios acreditavam que essas deformidades como chamavam eram provenientes de maus espíritos demônios ou até mesmo de pecados de vidas passadas As pessoas com deficiência eram encontradas em diversas camadas da sociedade desde os es cravos passando pelos agricultores nobres e até os faraós Nesta época os excepcionais como eram chamados eram a aberração da sociedade Para se ter uma ideia em Esparta e em Atenas o bebê só era entregue para os cuidados da mãe após uma inspeção realizada pelo Estado já que a criança era prioridade dele Nesta inspeção observavase se o recémnascido era forte e sau dável Se esse apresentasse algum tipo de doença fraqueza ou defi ciência era levado à morte Os gregos que cultuavam belos corpos também acreditavam que a deficiência era proveniente de pecados ou crimes cometidos A preocupação grega era cultuar e desenvolver jovens fortes e sau dáveis para que eles pudessem contribuir na defesa da pátria e nos jogos Ou seja na Grécia não havia lugar para a pessoa com deficiên cia que era excluída e levada à morte Em Roma o tratamento das pessoas com deficiência era pa recido com aquele recebido em Esparta e Atenas a criança após oito ou nove dias de nascida era verificada A verificação era feita colo cando o bebê sobre os pés do pai já que era ele quem decidia sobre a vida e morte de seus filhos e esposas Se ele o erguesse o bebê seria aceito pela sociedade caso contrário ele seria abandonado o que ocorria constantemente quando havia alguma deficiência 28 A lei das 12 Tábuas que vigorava no início da república ro mana era cruel e dava permissão do próprio pai matar o filho que nascesse com alguma deficiência ou anormalidade Infelizmente foi por meio desta lei que o deficiente teve algum espaço na história aparecendo pela primeira vez Homero poeta grego que escreveu obras como Ilíada e Odisseia era cego mas ninguém se referia a ele assim O fato de ele ser cego era irrelevante perante seu talento Ao final do Império Romano séc V dáse início a uma época conhecida como Idade Média A Idade Média foi marcada pelo cris tianismo pela instituição da Inquisição e pelo nascimento de uma nova era para as pessoas com deficiência Com o surgimento do cristianismo o homem transformou seu olhar e com isso as pes soas com deficiência começaram a ser vistas como merecedoras de atenção e acolhimento O cristianismo repudiava o ato dos pais ma tarem suas crianças conforme praticado Nessa época a Igreja exercia forte influência sobre a socie dade e resolveu assumir uma postura mais humana Isto ocor reu aproximadamente no século XVI Mesmo com tal postura ainda assim a Igreja acreditava que o homem era um ser divino e que os excepcionais deveriam ser deixados livres e não mais eliminados da sociedade Sendo assim a Igreja Católica ficou responsável pelas pes soas com deficiência escondendoas do convívio social Os mostei ros viraram refúgio de muitas destas pessoas sendo os padres os responsáveis pelo tratamento delas O critério de que as deficiências eram provenientes dos demônios fez a Igreja criar a Inquisição Mas também podemos observar o desenvolvimento do assistencialismo que deu destaque ao acolhimento a todos os tipos de pessoa com ou sem deficiência CURIOSIDADE 29 A população era sofrida e sem condições de vida Acreditavam que o nascimento de uma criança com deficiência era um castigo além de que um corpo malformado era o templo de uma mente mal formada o que era predominante em bruxos e feiticeiros Assim o que restava para essas pessoas era o abandono Com isso a Igreja utilizava um manual bastante venerado entre seus frequentadores o Malleus Maleficarum que ensina va a identificar a bruxa e a bruxaria que causava a deficiência exorcizandoa Passando do século XIV para o século XVII a exclusão das pessoas com deficiência ganhou destaque Ao longo destes séculos essas pessoas ainda segregadas e excluídas eram colocadas em embarcações e deixadas à deriva para a morte dentro de calabouços ou celas Neste momento a internação apareceu como uma luz no fim do túnel Com a chegada do século XIX a sociedade ainda mantinha os excepcionais presos em internatos porém adotava uma postura mais piedosa realizando práticas médicas para reabilitar e introdu zir novamente essas pessoas na sociedade Apenas a partir desta parte da história da pessoa com defi ciência é que a Igreja começou a acreditar que estas pessoas pos suíam almas muito por influência do cristianismo Com isso começaram a ficar mais comuns as práticas assistencialistas e cari dosas introduzindo a pessoa com deficiência na sociedade Uma boa indicação para compreender melhor essa passagem da his tória é realizar a leitura da obra O Corcunda de Notre Dame de Victor Hugo A versão original é datada de 1831 Com a chegada da Idade Moderna algumas mudanças significa tivas ocorreram a transição do teocentrismo para o antropocentrismo DICA 30 a expansão dos mercados as grandes navegações entre outras tan tas transformações Isaac Newton 1643 1727 com sua visão me canicista do universo passou a designar que o corpo humano era uma máquina e que a deficiência era proveniente de algum distúrbio no seu funcionamento O médico suíçoalemão Philippus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim mais conhecido como Paracelso afir mou até sua morte que as deficiências eram provenientes de alte rações de humor traumatismos e influências celestiais Ele indicava como tratamento o magnetismo corporal que mais tarde viria a ser transformado na hipnose tão difundida e defendida por Freud Já no século XIX a sociedade ainda refletia o sentimento de que as pessoas com deficiência deveriam viver trancafiadas em ins tituições especiais porém acendeuse uma luz no fim do túnel e o trabalho com os deficientes começou a se modificar voltando se para a habilitação reabilitação e recolocação destas pessoas no mercado de trabalho graças às propostas fundadas nas práticas médicas Um olhar mais focado no Brasil No século XVI os jesuítas já desenvolviam estratégias e estruturas para a locomoção das pessoas com deficiências motoras O padre Anchieta possuía escritos de que apresentava deficiência motora E apesar da falta de relatos mais contundentes há registros de atendimento a um aluno com deficiência física em uma instituição particular em São Paulo Em 1837 Louis Braille desenvolveu um método para que os cegos pudessem realizar leitura e escrita com o auxílio de pontos batizado de método Braille e estabelecido na Instituição Real dos Jovens Cegos em Paris França Com isso Maximiliano Antônio de Lemos após diversas viagens conseguiu enviar uma criança para estudar no instituto e alcançou os propósitos almejados fazer com que o menino aprendesse o método para o implantar no Brasil Com isso o Imperador Dom Pedro II criou o Imperial Ins tituto dos Meninos Cegos atualmente conhecido como Instituto 31 Benjamin Constant Em 1857 ele também criou o Imperial Instituto dos Surdosmudos atualmente conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos INES Apesar da criação destes institutos os atendimentos ainda eram precários e em 1883 foi realizado o 1º Congresso de Instrução Pública com o objetivo de discutir a educa ção das pessoas com deficiência no Brasil Com a chegada do século XX uma atenção mais especial co meçou a ser voltada para as pessoas com deficiências A criação de hospitaisescolas na década de 1940 como o Hospital das Clínicas de São Paulo evidencia esse olhar A produção de novos estudos so bre a deficiência e a reabilitação exibiu uma clara ligação entre a de ficiência e a área médica Porém apesar da alteração da visibilidade das pessoas com deficiência o auxílio ainda se mantinha de cunho assistencialista Podemos citar diversas instituições que foram criadas com o intuito de acolher e reabilitar as pessoas com deficiência Em 1926 o Instituto Pestalozzi foi criado em Canoas RS em 1954 foi fun dada a primeira Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE no Rio de Janeiro e no mesmo ano também era fundada a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação ABBR Mas foi a partir da década de 1970 que a luta do reconheci mento dos direitos das pessoas com deficiência começou a ganhar destaque A partir daí em 1986 foi criada a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência CORDE e em 1999 o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiên cia o Conade para que essas pessoas tivessem a garantia de igual dade de direitos civis sociais e políticos Atualmente as pessoas com deficiência possuem seus direitos assegurados porém ainda paira uma dúvida sobre o cumprimento desses direitos Hoje conseguimos observar que existe a tradução simultânea para uma pessoa surda audiodescrição para uma pessoa cega rampas de acesso para cadeirantes entre outros direitos mas ainda temos que refletir se existe mesmo a acessibilidade O censo demográfico 2020 sobre o mapeamento de pessoas com deficiência no Brasil aponta que em 2010 24 da população brasileira possuía algum tipo de deficiência conforme o Gráfico 1 32 Lembrese que são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem impedimentos a longo prazo de natureza física men tal intelectual ou sensorial Gráfico 1 População com deficiência no brasil Fonte adaptado do ministério da saúde 2020 Diferenças conceituais termos definições e significados Educação Especial x Educação Inclusiva De acordo com o Art 205 da Constituição Federal de 1988 a educa ção é um direito de todos Esse direito também é assegurado pelas diretrizes da Política Nacional de Educação Ele vai além da matrí cula em uma instituição de ensino significa que esse aluno deve aprender e desenvolver suas habilidades e competências a partir das oportunidades educacionais a ele oferecidas 33 Dentro da educação existe a área da educação inclusiva que constitui uma perspectiva de uma educação para todos Ela é um enorme desafio para todos os sistemas educacionais brasileiros já que nossa realidade aponta para uma grande parcela de excluídos que ficam impossibilitados de ter o acesso à escolarização apesar dos esforços para a universalização do ensino Quando pensamos em educação inclusiva pensamos na abrangência apenas para as pessoas com deficiência porém ela engloba muito mais Para en tendermos melhor esse paradigma esclareçamos as diferenças A educação especial é a área do ensino que compreende o atendimento a pessoas com deficiência preferencialmente em ins tituições de ensino regular ou em ambientes especializados Ou seja é a modalidade de ensino que possibilita a inserção da pessoa com deficiência na educação Inicialmente imaginávamos a educação especial como su porte à escola regular porém não é bem assim A educação especial acompanha as tendências e modelos de combate a desigualdade Com isso o modelo desigual das escolas começou a ser questionado e assim buscaram opções de práticas pedagógicas que pudessem abranger também os alunos PCD junto das outras crianças no ensino regular Com toda essa revolução o movimento ganhou forças pro movendo transformações nas políticas públicas que acercam a educação especial A educação especial portanto é vista como uma modalidade de ensino que atua em todas as esferas da educação edu cação infantil ensinos fundamentais médio e superior educação de jovens e adultos e a educação profissionalizante com o objetivo de auxiliar o pleno desenvolvimento das capacidades do indivíduo Já a educação inclusiva abrange todas as camadas da socie dade que estão sem acessibilidade ou seja é quando todo o pro cesso de ensino e aprendizagem e todas as atividades desenvolvidas no contexto escolar ocorrem de forma conjunta atingindo tanto os PCDs quanto as outras crianças Não é um processo de apenas esco larizar as crianças com deficiência junto das outras mas sim cau sar a promoção dessas crianças na sociedade como um todo dando a elas as mesmas oportunidades que as outras possuem 34 Quadro 1 Diferenças entre a educação especial e a educação inclusiva Educação especial Educação especial na perspectiva inclusiva Sistema separado paralelo ao regular Faz parte da proposta pedagógica da escola Perpassa todos os níveis etapas e modalidades de ensino Por isso é tida como transversal Substitui o ensino regular Complementa ou suplementa ao processo de escolarização em sala de aula Dinâmica independente total ou parcialmente dissociada do ensino regular Dinâmica dependente totalmente articulada com o trabalho realizado em sala Restritiva e condicional Somente os alunos considerados aptos para o ensino regular podem frequentálo Incondicional e irrestrita Garan te o direito de todos à educação ou seja à plena participação e aprendizagem O referencial é o que se conven ciona julgar como normal ou estatisticamente mais frequente Parte do pressuposto de que a dife rença é uma característica humana Baseiase no modelo médico de deficiência Foca nos aspectos clí nicos ou seja no diagnóstico Baseiase no modelo social de deficiência Foca na articulação entre as características da pessoa e as barreiras a sua participação presentes no ambiente Nem todos os estudantes conse guem se adaptar à escola Nem todos correspondem ao padrão estabelecido por ela A escola deve responder às neces sidades e interesses de todos os alunos sem exceção partindo do pressuposto de que todas as pes soas aprendem Estratégias pedagógicas diferentes para somente alguns estudantes Diversificação de estratégias peda gógicas para todos Fonte adaptado de DIVERSA 35 O conceito de equidade consiste em adaptar a regra para um determinado caso específico a fim de deixála mais justa Neste caso utilizase da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um usando a equivalência para se tornarem iguais Figura 5 Representatividade da equidade Fonte Shutterstock O projeto educacional inclusivo e suas dimensões Para que a aprendizagem seja realmente efetiva o projeto educa cional inclusivo se apoia em cinco pilares Políticas públicas compreende toda esfera legislativa exe cutiva e judiciária ou seja é o conjunto de leis e diretrizes que rege o direito à educação inclusiva Gestão escolar abrange o planejamento e o desenvolvimento das atividades de direção de uma instituição de ensino Estratégias pedagógicas são as estratégias e o planejamen to voltados para o ensino e aprendizagem que o professor realizará Família é um dos pilares principais pois compreende a relação junto à escola em que o aluno está inserido Parcerias compreende as relações entre a escola e institui ções externas atuantes para oferecer apoio neste processo de educação inclusiva Igualdade Equidade Realidade 36 Com esses pilares estabelecidos conseguimos realizar o trabalho pedagógico definindo os conteúdos a serem estudados e adaptados A partir do século XVIII observamos grandes avanços na me dicina e com ela buscouse a reabilitação das pessoas Devido às guerras ocorridas muitas pessoas acabavam ficando com ampu tações deformações entre outras deficiências Com isso a ciência passou a ter uma nova visão sobre a deficiência dando origem ao modelo médico de atendimento ou movimento de integração O modelo médico compreende que o indivíduo é portador de alguma patologia e que pode ser curado pela ciência Na educação é solicitado ao aluno e a sua família acompanhamento e tratamen to nas diversas áreas que passam a ser auxiliares na inclusão desse aluno como por exemplo psicologia psiquiatria neurologia fo noaudiologia fisioterapia etc O modelo social ou movimento de inclusão diferente do modelo médico consiste em fazer com que não só a escola seja um local de inclusão mas também que as sociedades em si aceitem e acolham as pessoas com deficiência Iniciouse entre as décadas de 1960 e 1970 na GrãBretanha criticando a organização da sociedade para com a pessoa com deficiência que não levava em consideração as diversidades existentes No Brasil o movimento ganhou forças a partir da década de 1980 apontando as sete dimensões existentes como barreiras para incluir a pessoa com deficiência na sociedade como um todo Nesse paradigma surgiu o termo acessibilidade gerando uma reflexão em toda a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência A política de acessibilidade não pode ser vista como assisten cialismo pelo contrário deve ser vista como uma busca para eliminar as barreiras existentes Devemos incluir essas pessoas na participa ção de atividades como o uso de produtos serviços e informações No modelo social as barreiras encontradas arquitetónicas atitudinais comunicativas etc implicam em desvantagem no de sempenho dos papéis na escola e na sociedade 37 Figura 6 Fonte Adobe Stock As barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência Na educação inclusiva encontramos sete barreiras para incluir to talmente o aluno Iremos analisar e refletir sobre cada uma delas Poderemos encontrar essas barreiras simplificadas em apenas três dimensões arquitetónicas atitudinais e comunicativas mas se faz necessário sabermos sobre cada uma delas para uma melhor compreensão Acessibilidade arquitetónica urbanística e de transporte compreende em não existirem barreiras ambientais físicas nas residências edifícios espaços e equipamentos urbanos além dos meios de transporte individuais ou coletivos Acessibilidade comunicacional tem como intuito não existi rem barreiras na comunicação interpessoal ou seja os meios de comunicação escritos interpessoais virtuais entre outros Acessibilidade metodológica não há barreiras nos estudos no trabalho e na família Acessibilidade programática consegue quebrar as barreiras introduzidas nas políticas públicas normas e regulamentos Acessibilidade instrumental consiste em não haver barreiras nos instrumentos e ferramentas utilizadas nos estudos tra balho lazer e recreação Acessibilidade natural sem barreiras aos acessos da natureza 38 O atendimento educacional especializado AEE O atendimento educacional especializado mais conhecido por AEE de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspec tiva da Educação Inclusiva é um serviço que vem para identificar elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos conside rando suas necessidades específicas O ensino oferecido no AEE é diferente daquele oferecido nas escolas regulares Ocorre no contraturno dos estudos e não pode ser confundido como um reforço escolar O AEE acontece nas salas de recursos multifuncionais SRMF mas pode transcorrer também em uma sala comum em colaboração com outro professor caso seja necessário O AEE é destinado aos alunos com deficiência Segundo a Lei Federal n 131462015 em seu Art 2º alunos com deficiência são aqueles que têm impedimentos de longo pra zo de natureza física intelectual mental ou sensorial os quais em integração com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as de mais pessoas Deficiência incapacidade e desvantagem Nem sempre encontraremos pessoas com deficiência que possuem uma necessidade educacional especial por isso o porquê da pergun ta Iremos então desvendar esta questão Deficiência é toda e qualquer perda falta ou alteração de es trutura ou de função qualquer que seja a sua causa Quando falamos de falta ou perda estamos nos referindo à ausência ou anormalidade de partes do corpo podendo ser membro órgão ou tecido Incapacidade é uma consequência direta de uma deficiência seja essa de ordem psicológica física sensorial ou outra ou seja a incapacidade é qualquer restrição decorrente de uma deficiência que impeça o desempenho de uma atividade 39 funcional comum para o ser humano podendo ser temporária ou permanente Desvantagem é uma situação desvantajosa para um indiví duo determinado como consequência de uma deficiência ou incapacidade que o limita ou o impede de desempenhar um papel que esteja de acordo com a sua idade sexo e com os fa tores sociais e culturais Sua característica é a diferença entre o rendimento do indivíduo e suas próprias expectativas e as do grupo a que pertence Sintetizando os três conceitos citamos o exemplo de lesão na medula é uma deficiência que deixa a pessoa incapaz de andar e em desvantagem de não poder ter uma locomoção autônoma Assim podemos dizer que esses conceitos nos auxiliam a pensar que nem tudo que parece ser causado por uma deficiência é consequência di reta ou somente dela Deficiências intelectual sensorial física e múltipla A deficiência intelectual é caracterizada pelo funcionamento cog nitivo que não corresponde à média esperada ou seja considera do abaixo do normal Pode ser classificada em quatro níveis leve moderada grave e profunda É importante ressaltar que essa clas sificação é utilizada principalmente pela área médica e nós profes sores ficamos a par destas informações por meio de laudos que são disponibilizados pela família para a escola Os fatores que podem ocasionar essa deficiência são as causas prénatais desnutrição má assistência à gestante doenças infec ciosas como a sífilis e fatores perinatais erros que ocorrem desde o início do trabalho de parto até o 30º dia de vida do bebê ou seja má assistência ao préparto parto e pósparto prematuridade baixo peso icterícia grave entre outros O professor pode desenvolver como estratégia o desenvolvi mento da comunicação da autonomia para realizar seus cuidados pessoais atividades cotidianas habilidades sociais além das habi lidades acadêmicas funcionais 40 A deficiência visual é o comprometimento parcial ou total da visão Pessoas com miopia astigmatismo ou hipermetropia não são consideradas deficientes visuais pois essas situações podem ser corrigidas com o uso de lentes ou cirurgias Podemos considerar deficiência visual a baixa visão que pode ser leve moderada ou profunda e necessita do auxílio de lentes de aumento para a visão próximo à cegueira quando a pessoa ainda é capaz de enxergar ape nas sombras e já utiliza do sistema Braille para a escrita e leitura e a cegueira que é quando a pessoa não enxerga qualquer percepção de luz A deficiência visual pode ser ocasionada por patologias como a toxoplasmose glaucoma congênito catarata congênita doenças hereditárias retinopatia da prematuridade retinose pigmentar conjuntivite gonocócica e neurite ótica Dentre as estratégias que os professores podem realizar frente à deficiência visual estão as seguintes deixe os alunos se sentarem em locais onde possam ver e ou vir melhor identifiquese antes de falar para benefício das crianças com dificuldades visuais por exemplo aqui é a Maria ou o meu nome é escreva no quadro com letra grande e clara leia as instruções nunca parta do princípio de que todos as conseguem ler no quadro especifique o que está ilustrado nos suportes visuais por exemplo do lado esquerdo está reduza e se possível elimine o ruído de fundo para permitir que haja concentração total no que o professor está dizendo evitando que haja distração deixe as crianças tocarem nos suportes de ensino se não os puderem ver os mapas por exemplo podem ser delineados com um fio os alunos com baixa visão poderão ainda se beneficiar da uti lização de letras grandes lupas uso de iluminação apropria da suportes de leitura ou pranchetas 41 os alunos com cegueira poderão se beneficiar da utilização de formação em orientação e mobilidade para se movimen tarem com independência e segurança de preferência com uma bengala ademais eles devem ser ensinados a utilizar o Braille e podem gravar as aulas para facilitar seu acesso às informações O sistema Braille é composto por 64 símbolos em relevo que são resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada Por meio deste sistema pessoas com baixa ou nenhuma visão são capazes de ler Figura 7 O sistema Braille Fonte Shutterstock A deficiência auditiva é diferente da surdez O conceito de deficiência auditiva consiste na perda parcial ou total da capacidade de detectar sons causada por malformação causa genética lesão na orelha ou na composição do aparelho auditivo Já a surdez é a to tal ausência da audição Nos casos de perda auditiva de grau leve as pessoas podem não se dar conta de que ouvem menos somente um teste de audição audiometria vai revelar a deficiência Quando a perda auditiva passa a ser de moderada para severa os sons podem ficar distorcidos na conversação as palavras se tor nam abafadas e mais difíceis para entender particularmente quan do são várias pessoas conversando em locais com ruído ambiental ou salas com eco 42 A perda auditiva profunda é causada muitas vezes pela fal ta de assistência logo na primeira infância trazendo dificuldades no desenvolvimento da linguagem Em geral a primeira suspeita quanto à existência de uma alteração auditiva em crianças mui to pequenas é feita pela própria família a partir da observação da ausência de reações a sons comportamento diferente do usual a criança que é muito quieta dorme muito e em qualquer ambiente não se assusta com sons intensos e um pouco mais velha não desenvolve linguagem A perda auditiva pode ser causada por duas maneiras por condução quando existe um bloqueio no mecanismo de transmis são de som desde o canal auditivo externo até o limite com o ouvido externo ou por percepção lesão de células sensoriais e nervosas O professor que for realizar um trabalho com um aluno que possua deficiência auditiva ou surdez deve tomar alguns cuida dos para que a aprendizagem seja efetiva Para isso podemos uti lizar materiais e equipamentos específicos como prótese auditiva tablado softwares educativos específicos textos complementados com elementos que favoreçam a compreensão como por exemplo desenhos linguagem gestual língua de sinais Libras utilizar um sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno leitura orofacial linguagem gestual e de sinais salasam biente para treinamento auditivo de fala rítmico de apoio pedagó gico em paralelo ao que é desenvolvido em sala de aula posicionar o aluno na sala de forma que ele possa ver os movimentos orofaciais do professor e dos colegas e também utilizar material visual e de apoio O professor também deve falar na frente do aluno para que ele possa compreender a expressão orofacial De acordo com o Decreto n 329899 a deficiência física é definida pelo Art 4 como uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano acarretando o comprometi mento da função física apresentandose sob a forma de paraplegia paraparesia monoplegia monoparesia tetraplegia tetraparesia triplegia triparesia hemiplegia hemiparesia ostomia amputa ção ou ausência de membro paralisia cerebral nanismo membros com deformidade congênita ou adquirida exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções BRASIL 1999 43 Dentre essas classificações podemos observar que existem alterações anatômicas e fisiológicas do aparelho locomotor Iremos apresentar aqui apenas as que são mais comuns em idade escolar A deficiência física pode ser classificada como lesão cerebral paralisia cerebral hemiplegiasparesias lesão medular paraple giatetraplegias e miopatias distrofias musculares Referente às causas podemos elencar aquelas que são próprias do período pré natal rubéola toxoplasmose sífilis uso de álcool e tabagismo desnutrição entre outros perinatal falta de oxigênio no cérebro e trauma obstétrico e pósnatal traumas na cabeça meningites convulsões entre outros As estratégias pedagógicas com esse aluno devem levar em consideração a compreensão do processo evolutivo e também avaliar as interferências que limitam total ou parcialmente suas funções corporais na interação com o meio Podemos conceituar como deficiência múltipla a ocorrência de duas ou mais deficiências simultaneamente sejam elas intelec tuais físicas ou ambas combinadas Um bom exemplo de deficiência múltipla seria uma pessoa que possui deficiência intelectual e física É uma situação grave porém não acomete muito a população Antigamente os profissionais e familiares tinham muito cui dado pois achavam que eram pessoas incapazes de realizar alguma atividade ou tarefa Porém atualmente adotamos uma postura di ferente focando em quais possibilidades a pessoa com deficiência múltipla é capaz de realizar Existe também o foco em suas necessi dades ao invés de suas dificuldades As estratégias pedagógicas devem ser avaliadas caso a caso pois existem diversas deficiências múltiplas e não conseguimos ade quar as estratégias para serem utilizadas por todas Condutas típicas O termo condutas típicas se refere a uma variedade muito grande de comportamentos o que tem dificultado o alcance de consenso em torno de uma só definição Portanto podemos dizer que alunos com condutas típicas apresentam comportamentos inconvenientes ou inadequados causando danos a si mesmos e aos outros além de possuírem prejuízos em suas relações sociais 44 Podemos citar como exemplos a falta da verdade a prática de pequenos furtos para chamar a atenção o grito a autoagressão e automutilação a recusa em seguir regras a dificuldade de relação com os professores e com os colegas entre outros comportamentos A possibilidade de localizar 50 ou mais desses comporta mentos em uma mesma pessoa pode caracterizar alguma síndrome disfunção ou desvio de comportamento a ponto de demandar uma intervenção da área da saúde mental para avaliação e atendimento Para trabalhar com essas pessoas o professor deve se manter calmo e sereno controlando sua ansiedade e seu nervosismo ao se relacionar com a criança deve ajudála a se integrar com o grupo enaltecendo suas qualidades quando realizar algo que a deixe feliz não deve se deixar levar pelas chantagens emocionais e não deve ceder aos acessos de raiva deixando a raiva passar para estabele cer um diálogo deve ser direto e não crítico demonstrar confiança amizade e sempre oferecer apoio para resolver os problemas que o aluno apresentar Lembrese de que crianças necessitam de sorri sos e quando necessário abraços Altas habilidadessuperdotação Embora não exista ainda uma definição universal para o termo altas habilidadessuperdotação esses indivíduos demonstram um alto grau de potencialidades e reúnem os seguintes aspectos são iso lados ou combinados possuem capacidade intelectual geral pensa mento criativo ou produtivo aptidão acadêmica específica talento para as artes e capacidade psicomotora BRASIL 2006 p 12 Sobre os tipos de altas habilidadessuperdotação podemos destacar os seguintes tópicos 45 Quadro 2 tipos de altas habilidadessuperdotação Tipos de altas habilidadessuperdotação Tipo intelectual Tipo acadêmico apresenta flexibilidade fluência de pensamento capacidade de pensa mento abstrato para fazer associa ções produção ideativa rapidez do pensamento compreensão e memória elevadas capacidade de resolver e lidar com problemas evidencia aptidão acadêmica específica de atenção de concen tração rapidez de aprendizagem boa memória gosto e motivação pelas disciplinas acadêmicas de seu interesse habilidade para avaliar sintetizar e organizar o conheci mento capacidade de produção acadêmica Tipo criativo Tipo social relacionase às seguintes caracte rísticas originalidade imaginação capacidade para resolver proble mas de forma diferente e inovado ra sensibilidade para as situações ambientais podendo reagir e produzir diferentemente e até de modo extravagante sentimento de desafio diante da desordem de fatos facilidade de autoexpressão fluência e flexibilidade revela capacidade de liderança e caracterizase por demonstrar sensibilidade interpessoal atitude cooperativa sociabilidade ex pressiva habilidade de trato com pessoas diversas e grupos para es tabelecer relações sociais percep ção acurada das situações de grupo capacidade para resolver situações sociais complexas alto poder de persuasão e de influência no grupo Tipo talento especial Tipo psicomotor pode se destacar tanto na área das artes plásticas musicais como dramáticas literárias ou técnicas evidenciando habilidades espe ciais para essas atividades e alto desempenho destacase por apresentar habi lidade e interesse pelas ativida des psicomotoras evidenciando desempenho fora do comum em velocidade agilidade de movimen tos força resistência controle e coordenação motora Fonte adaptado do Ministério da Educação 2006 46 Cada pessoa apresenta um perfil diferenciado de pensar aprender agir e desenvolver seu potencial e destacamos algumas para exemplificar curiosidade e vivacidade mental motivação interna persistência facilidade de compreensão capacidade para resolver problemas habilidade de assumir riscos energia sensibilidade Em sala de aula o professor deve fazer com que as necessi dades sejam atendidas Não existe uma estratégia única para todos pois cada um possui sua particularidade porém podemos criar ambientes de aprendizado favoráveis para aprendizagem materiais escritos que instiguem a curiosidade e evitar que esse aluno crie o sentimento de superioridade para com os outros colegas Analisamos e aprendemos sobre a história da pessoa com deficiência Também discutimos a respeito da diferença entre a educação especial e a educação inclusiva observando seus modelos de atendimento bem como as barreiras enfrentadas pelas pessoas que possuem alguma deficiência Conhecemos o trabalho realizado pelo atendimento educacional es pecializado suas características onde é realizado e qual seu públi coalvo Também pudemos nos aprofundar um pouco mais sobre as deficiências existentes seus tipos variações e conhecer estratégias que podem ser aplicadas em sala pelo professor SINTETIZANDO UNIDADE 2 Objetivos 1 Compreender as dimensões gerais sobre a educação em direi tos humanos 2 Conhecer marcos políticolegais da educação em direitos humanos 3 Analisar os marcos legais internacionais da educação inclusiva 4 Conhecer os marcos legais nacionais 48 Introdução Esta é a disciplina de Educação em Direitos Humanos e Práticas Inclusivas seja bemvindo a Aqui temos muitos assuntos para debater que dialogam de perto com nosso cotidiano e nos ajudam a pensar a construção de um mundo mais justo democrático e respei toso com as diferenças Ao longo desta unidade falaremos sobre os marcos políticolegais da educação em direitos humanos e da edu cação inclusiva Aqui queremos reconhecer a importância de docu mentos na luta pelo respeito à diferença e pela dignidade da pessoa humana precisamos saber o que dizem como se organizam e o que têm no horizonte Os tópicos abordados serão educação em direitos humanos falas iniciais marcos políticolegais da educação em di reitos humanos marcos legais da educação inclusiva marcos legais e o Brasil 49 Educação em direitos humanos falas iniciais Para a área de estudos da educação em direitos humanos a educação além de ser um direito em si mesma possibilita o conhecimento o acesso e a compreensão a respeito dos demais direitos permitindo que o cidadão possa se inserir plenamente em sociedade ciente do conjunto de seus direitos A partir do estudo da educação em direitos humanos é possível que a cultura criada em torno da valorização dos direitos humanos permita o respeito às diversidades seja de ordem religiosa cultural étnicoracial de gênero de orientação sexual de nacionalidade dentre outras Para Maria Victoria Benevides três pontos são premissas para a Educação em Direitos Humanos a educação continuada a educação para a mudança e a educação compreensiva no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção Benevides 20001 A autora enfatiza ainda a ideia de que a educação em direitos humanos também é a educação para a cidadania de for mação de cidadãos participativos e além disso solidários É necessá rio que os educadores conheçam por suposto os direitos humanos as instituições relacionadas a promoção deles Quando tratamos da educação em direitos humanos esta mos abordando diretamente a questão da formação de discentes e docentes para compreenderem a realidade a sua volta a partir dos pressupostos teóricos dos direitos humanos Partido da ideia de que a educação em direitos humanos pressupõe a educação para a cida dania e para a concepção de democracia com participação popular podemos considerar o pensamento de Adorno 2003 p 142 a res peito do tema 1 Palestra de abertura do Seminário de Educação em Direitos Humanos São Paulo 18 fev2000 da então professora de Sociologia da Faculdade de Educação da USP e vice coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos Maria Victoria Benevides A autora agradece a impor tante contribuição do Prof Fábio Konder Comparato 50 A seguir e assumido o risco gostaria de apre sentar a minha concepção inicial de educação Evidentemente não a assim chamada modela gem de pessoas porque não temos o direito de modelar pessoas a partir do exterior mas tam bém não a mera transmissão de conhecimen tos cuja característica de coisa morta já foi mais do que destacada mas a produção de uma consciência verdadeira Isso seria inclusive da maior importância política sua idéia sic ideia se é permitido dizer assim é uma exi gência política Isto é uma democracia com o dever de não apenas funcionar mas ope rar conforme seu conceito demanda pessoas emancipadas Uma democracia efetiva só pode ser imaginada enquanto uma sociedade de quem é emancipado ADORNO 2003 p 142 Dentro dessa concepção a metodologia relacionada à educação em direitos humanos diz respeito a uma prática de ensinoaprendi zagem que seja orientada para a educação em direitos humanos considerando o caráter transversal e articulando conhecimentos e práticas com os demais atores sociais para além dos espaços formais de educação Para isso é importante a integração dos objetivos pre vistos para a educação em direitos humanos a todo o processo de ensino aprendizagem inclusive às diferentes formas de avaliação Também se faz necessário o desenvolvimento de programas e me todologias voltados para estimular a reflexão e a formação do tema estabelecendo a troca de informações e experiência entre os atores governamentais e demais membros da sociedade civil organizada inclusive os relacionando à educação não formal a fim de construí rem conjuntamente estratégias de formação No que tange as ações oficiais sobre o tema da educação em di reitos humanos devemos pontuar a previsão da Constituição Federal de 1988 além da Lei Darcy Ribeiro a lei nº 93941996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB a respeito da centralidade do exercício da cidadania como um dos objetivos da educação em nosso país prevendo para esse fim um processo de ensinoaprendiza gem que tem por base a liberdade e a solidariedade com fins ao de senvolvimento integral do estudante 51 Atualmente a necessária conexão entre os direitos humanos e a educação em direitos humanos tornase ainda mais importante diante dos inúmeros desafios impostos a ambos como a grande de fasagem na educação formal reflexo da desigualdade social o mo delo tradicional de educação e a resistência a pressupostos teóricos e práticas inovadoras que considerem o tema dos direitos humanos de forma transversal a não implementação das ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos especialmente no que tange a abordagem do tema na formação continuada dos do centes e os desafios aos direitos humanos como a resistência devido ao quadro de insegurança pública e o privilégio dado à consideração dos direitos civis e políticos em detrimento dos demais A excessiva ênfase na consideração da educação como instru mento exclusivo de formação de mãodeobra desconsiderando o caráter de inclusão estímulo à reflexão crítica e inserção plena do cidadão em sociedade representa um desafio extra à educação em direitos humanos nos tempos atuais Em paralelo as sucessivas crises em especial na educação pública nas últimas décadas fruto de uma reconsideração do papel do Estado e de crises orçamen tárias do setor público agravam ainda mais o cenário impondo uma agenda do mínimo às condições adversas enfrentadas pela educação pública considerando projetos e tarefas extras como podem vir a ser consideradas as que levam o tema dos direitos hu manos à centralidade em uma visão que não concebe a questão desde o início do planejamento escolar A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a educação enquanto direito humano fundamental em seu artigo 26 prevê que 1 toda pessoa tem direito à instrução A ins trução será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais A instrução ele mentar será obrigatória A instrução técnico profissional será acessível a todos bem como a instrução superior esta baseada no mérito 2 a instrução será orientada no sentido do ple no desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos 52 humanos e pelas liberdades fundamentais A instrução promoverá a compreensão a to lerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da ma nutenção da paz Dentro desse contexto o direito à educação pressupõe dentro da concepção da educação em direitos humanos que o aluno seja visto como sujeito detentor de direitos e deveres que deve ser res peitado em suas características étnicas culturais econômicas den tre outras O direito à educação recebe a missão de ser uma porta de entrada aos demais direitos pois a reflexão do papel do indivíduo enquanto membro de uma coletividade a sociedade desperta a re flexão crítica necessária para compreensão dos direitos além dos deveres Cabe ressaltarmos que no Brasil para além da educação for mal desde a década de 1980 há um trabalho intenso das organi zações da sociedade civil organizada como as organizações não governamentais e movimentos sociais Conforme vimos a mobili zação inicial em torno da garantia dos direitos civis e políticos no contexto do regime militar de 1964 despertaram o ativismo pelos direitos humanos e a mobilização em torno do tema Este trabalho ocorre em consonância com o poder público porém muitas vezes busca suprir lacunas que a oferta de políticas públicas deixa no país Assim tanto em espaços de educação não formal quanto e principalmente em espaços de educação formal um dos desafios contemporâneos à educação em direitos humanos é a formação de professores habilitados a considerar o tema em seus planejamentos de aula a partir de uma formação deles próprios em direitos hu manos e a compreensão de como metodologicamente trabalhar as questões relacionadas Outra questão correlata é a necessidade da superação de uma educação meramente tecnicista voltada exclusivamente para a ca pacitação específica para um ofício É essencial a consideração dos professores também como cidadão capaz de não apenas participar do processo de ensinoaprendizagem mas também enquanto agente fundamental de mobilização para os direitos humanos 53 Cabe ressaltarmos que nos espaços de educação não formal como presídios organizações nãogovernamentais espaços de edu cação religiosa dentre outros também cabe a mobilização dos do centes para o tema pois estes muitas vezes lidam diretamente com grupos excluídos e marginalizados em nossa sociedade justamente onde a conscientização para a cidadania plena pode fazer ainda mais diferença Atualmente também é fundamental a conceptualização e a promoção da reflexão a respeito dos direitos de igualdade e os de diferença compreender especificidades das pautas identitárias relacionadas a temas como sexualidade étnico raciais dentre ou tras Esses são temas que tem mobilizado a sociedade devido a dife rentes visões sobre como o direito à diferença deve ser tratado Todavia se consideramos a questão da educação em direi tos humanos devemos sempre lembrar que estamos partindo de pressupostos teóricos e metodológicos consolidados nacional e in ternacionalmente a partir da garantia e da promoção de direitos estabelecendo um roteiro mínimo e que busca ser consensual para estes temas Para além de disputas políticas e ideológicas há seres humanos que necessitam da intervenção da sociedade para terem o direito à vida e à inclusão social garantidos Algumas estratégias para a superação das questões aqui tratadas relacionadas aos desafios da educação em direitos humanos na contemporaneidade passam pelo trabalho de formação dos profes sores para a consideração da temática na educação desde o ensino fundamental pelo reconhecimento das diferenças e do tratamento básico dado a essa questão e a efetivação do direito em direitos hu manos em espaços formais e não formais de ensino REFLITA 54 Marcos políticolegais da educação em direitos humanos Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos Com relação ao Programa Mundial da ONU sua redação final foi pro duto da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de direitos humanos 19952004 O Programa prevê algumas etapas para a sua implementação divididas em 4 anos por etapa com foco em diferentes níveis da educação formal e formação de servidores profissionais básica e ensino médio superior e formação de servi dores além dos profissionais de mídia e comunicação etapa atual A Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de direitos humanos basearseá nas disposições dos instrumentos internacionais de direitos humanos particularmente nas disposições que abordam a educação em matéria de direitos humanos incluin do o artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem o artigo 13º do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais o artigo 29º da Convenção sobre os Direitos da Criança o artigo 10º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres o artigo 7º da Con venção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial os parágrafos 33 e 34 da Declaração de Viena e os parágrafos 78 a 82 do seu Programa de Ação Em conformidade com estas disposições e para os efeitos da Década a educação em matéria de direitos humanos será definida como os esforços de for mação divulgação e informação destinados a construir uma cultura universal de direitos humanos através da transmissão de conheci mentos e competências e da modelação de atitudes com vista a I fortalecer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais II desenvolver plenamente a personalidade hu mana e o sentido da dignidade do ser humano 55 III promover a compreensão a tolerância a igualdade entre os sexos e a amizade entre to das as nações povos indígenas e grupos raciais nacionais étnicos religiosos e linguísticos IV facilitar a participação efetiva de todas as pessoas numa sociedade livre e democrática na qual impere o Estado de direito V fomentar e manter a paz VI promover um desenvolvimento susten tável centrado nas pessoas e na justiça social NAÇÕES UNIDAS 2006 p 910 Para saber mais sobre a década das nações unidas leia o livro Série Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 19952004 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos publicado pelo Governo Federal brasileiro em 2003 está dividido em cinco eixos principais educação não formal educação dos profissionais do sistema de justiça e os do sistema de segurança educação e mídia educação básica e educação superior O documento compreende a educação em direitos humanos como um processo sistemático e multidi mensional que orienta a formação do sujeito de direitos articulando as seguintes dimensões apreensão de conhecimentos historicamen te construídos sobre direitos humanos e a SAIBA MAIS 56 sua relação com os contextos internacional nacional e local afirmação de valores atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos di reitos humanos em todos os espaços da sociedade formação de uma consciência cidadã ca paz de se fazer presente em níveis cogni tivo social ético e político desenvolvimento de processos metodoló gicos participativos e de construção co letiva utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção da proteção e da defesa dos direitos humanos bem como da reparação das violações BRASIL 2007 p 25 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos DNEDH O Conselho Nacional de Educação CNE aprovou em 2012 as Diretri zes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos as quais estão alinhadas com o disposto em documentos aprovados internacional e nacionalmente No texto orientador para elaboração das Diretrizes o CNE diz que A Educação em Direitos Humanos tem por es copo principal uma formação ética crítica e política A primeira se refere à formação de ati tudes orientadas por valores humanizadores como a dignidade da pessoa a liberdade a igualdade a justiça a paz a reciprocidade en tre povos e culturas servindo de parâmetro éticopolítico para a reflexão dos modos de ser e agir individual coletivo e institucional 57 A formação crítica diz respeito ao exercício de juízos reflexivos sobre as relações entre os contextos sociais culturais econômicos e políticos promovendo práticas institucionais coerentes com os Direitos Humanos A formação política deve estar pautada numa perspetiva emancipatória e transformadora dos sujeitos de direitos Sob esta perspetiva promoverseá o empoderamento de grupos e indivíduos situados à margem de processos decisórios e de construção de direitos favo recendo a sua organização e participação na sociedade civil Vale lembrar que estes aspec tos tornamse possíveis por meio do diálogo e aproximações entre sujeitos biopsicossociais históricos e culturais diferentes bem como destes em suas relações com o Estado Uma formação ética critica e política infor ma os sentidos da EDH na sua aspiração de ser parte fundamental da formação de sujei tos e grupos de direitos requisito básico para a construção de uma sociedade que articule dialeticamente igualdade e diferença BRASIL 2011 p 13 Já as Diretrizes compreendem em seu artigo 2º a educação em direitos humanos como o uso de concepções e práticas educa tivas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de pro moção proteção defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas BRASIL 2012 p1 No mesmo artigo o CNE estabeleceu que todos os envolvidos no processo educacional devem adotar os princípios da educação em direitos humanos Como fundamentos da educação em direitos humanos o CNE diz no artigo 3º do documento o seguinte I dignidade humana II igualdade de direitos 58 III reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades IV laicidade do Estado V democracia na educação VI transversalidade vivência e globalidade e VII sustentabilidade socioambiental BRASIL 2012 p 12 Como objetivo central da educação em direitos humanos o documento apresenta em seu artigo 5º que A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social política econômica e cultural nos níveis regionais nacionais e planetário 1º Este objetivo deverá orientar os sistemas de ensino e suas instituições no que se refere ao planejamento e ao desenvolvimento de ações de Educação em Direitos Humanos adequadas às necessidades às características biopsicos sociais e culturais dos diferentes sujeitos e seus contextos 2º Os Conselhos de Educação definirão estra tégias de acompanhamento das ações de Educa ção em Direitos Humanos BRASIL 2012 p 2 No processo de redação das DNEDH foram realizadas reu niões do Conselho do CNE de comissões mas também encontros com especialistas no tema a fim de envolver a sociedade civil orga nizada na elaboração Como vimos as Diretrizes levaram em conta uma compreensão da educação em direitos humanos a partir de de terminados fundamentos princípios e objetivos Com relação aos fundamentos o documento parte do pres suposto de que a universalização da educação básica e a democra tização do acesso ao ensino superior na última década trouxeram desafios específicos A maior inclusão traz diretamente o desafio 59 de lidar com a diversidade dos alunos Assim fazse necessária a elaboração de estratégias para lidar com a realidade de uma nova organização escolar que demanda metodologias de ensinoapren dizagem diferenciadas além de uma instituição em si voltada para a superação de desigualdades Para isso são considerados uma série de valores e práticas que embasam a atuação na área A necessidade de uma educação crítica ética e com com preensão política está diretamente relacionada a isso Ética na com preensão sobre uma inserção dos indivíduos em uma sociedade mais humanizada com princípios de dignidade igualdade e justiça por exemplo Crítica por estimular a reflexão sobre a realidade em seu entorno pensando a partir dos direitos humanos Compreensão política por habilitar a participação plena dos indivíduos politica mente na sociedade No que se refere aos princípios a Educação em Direitos Hu manos com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social fundamentase nos seguintes princípios lis tados a seguir Dignidade humana relacionada a uma concepção de existência humana funda da em direitos Igualdade de direitos o respeito à digni dade humana devendo existir em qualquer tempo e lugar diz respeito à necessária condição de igualdade na orientação das relações entre os seres humanos Reconhecimento e valorização das dife renças e das diversidades esse princípio se refere ao enfrentamento dos preconcei tos e das discriminações garantindo que diferenças não sejam transformadas em desigualdades Laicidade do Estado esse princípio se constitui em précondição para a liber dade de crença garantida pela Declaração Universal dos Direitos humanos de 1948 e pela Constituição Federal Brasileira de 1988 60 Democracia na educação direitos Hu manos e democracia alicerçamse sobre a mesma base liberdade igualdade e solidariedade expressandose no re conhecimento e na promoção dos direitos civis políticos sociais econômicos cul turais e ambientais Transversalidade vivência e globalidade os Direitos Humanos se caracterizam pelo seu caráter transversal e por isso de vem ser trabalhados a partir do diálogo interdisciplinar Sustentabilidade socioambiental a EDH deve estimular o respeito ao espaço pú blico como bem coletivo e de utilização democrática de todosas BRASIL 2012 p 1112 Por fim com relação aos objetivos o documento define que o objetivo da Educação em Direitos Humanos é que a pessoa eou grupo social se reconheça como sujeito de direitos assim como seja capaz de exercêlos e promovêlos ao mesmo tempo em que reco nheça e respeite os direitos do outro BRASIL 2012 p 12 Sendo assim a educação em direitos humanos deve buscar estabelecer a ética nas relações interpessoais em uma formação para a vida e para a convivência em sociedade tendo os Direitos Humanos como guia para a organização social política cultural e econômica Considerando os pontos abordados do conteúdo entendemos que em termos de marco legal a educação em direitos humanos está diretamente relacionada ao Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos da ONU Sua redação final foi produto da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de direitos humanos 19952004 Plano Nacional em Direitos Humanos do governo brasileiro vimos quão importante lembrarmos que o Plano está dividido em cinco eixos principais Educação não formal educação dos 61 profissionais do sistema de justiça e os do sistema de segu rança educação e mídia educação básica e educação superior Em parceria com organizações da sociedade civil e às Diretri zes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos como previsto nos planos de educação em direitos humanos tanto em âmbito internacional quanto nacional um dos principais desafios da educação em direitos humanos diz respeito a in tegração entre os esforços empreendidos em âmbito da edu cação formal e também da educação não formal Em 2012 o Conselho Nacional de Educação CNE estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Logo em seu início o documento estabelece que as diretrizes se guem o disposto em documentos aprovados internacional e nacio nalmente conforme vimos nos capítulos anteriores Vemos assim que as diretrizes estão alinhadas diretamente a documentos que analisamos anteriormente em nosso curso como o Programa Mun dial de Educação em Direitos Humanos e o Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos Nos artigos do documento o CNE estabeleceu as diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino e suas instituições no que se refere à educação em direitos humanos As diretrizes levaram em conta uma compreensão da educação em direitos humanos a partir de determinados fundamentos princípios e objetivos Marcos legais da educação inclusiva A política de inclusão de pessoas com deficiência no ensino tem sido foco de estudos e discussões O Brasil tem buscado avançar em questões pertinentes à educação no tocante ao acesso e à inclusão como estabelecido pela Constituição Federal de 1988 Sendo assim a educação inclusiva é orientada por políticas educacionais a partir de marcos e normas Segundo Mantoan 2003 p 12 vivemos uma mudança de paradigmas em que a escola com formalismo e racionalidade se separou em modalidades de ensino serviços grades curriculares 62 burocracia etc A autora entende que uma ruptura de base em sua estrutura organizacional como propõe a inclusão é uma saída para que a escola possa fluir novamente espalhando sua ação forma dora por todos os que dela participam e considera que a inclusão se trata de uma mudança do paradigma educacional atual A autora avalia que com a exclusão está em jogo a ignorân cia do aluno e que a partir de sua democratização novos grupos sociais participam mas não para novos conhecimentos No tocan te aos movimentos pela integração de crianças com deficiência Mantoan 2003 p 15 recorda a contribuição dos países nórdicos no ano de 1969 e ressalta que pela integração escolar o aluno tem acesso às escolas por meio de um leque de possibilidades educacio nais que vai da inserção às salas de aula do ensino regular ao ensino em escolas especiais Silva 2017 divide a história da educação especial em quatro fases exclusão separação integração e inclusão Considera ainda que Na fase de inclusão que é o modelo que se pre tende colocar em prática hoje em dia as pessoas com necessidades educacionais especiais estão inseridas nas mesmas escolas e nos mesmos grupos que as pessoas ditas normais Esse ce nário requer uma remodelação do sistema de ensino para que seja capaz de atender às ne cessidades de cada aluno Ele também exige mais da escola no sentido de se desenvolver práticas educativas que se apliquem a todos os alunos Aqui existe a necessidade de que a escola reinterprete o seu papel e se organize para atender às necessidades individuais de todos os estudantes dentro de uma mesma classe modificando o seu sistema conforme as orientações propostas pelas novas políticas de inclusão SILVA 2017 p 26 Veja abaixo ilustrado pela Figura 1 as fases da história da Educação Especial 63 Figura 1 Quatro fases da história da educação especial Fonte SILVA 2017 p 27 Adaptado A ONU aprovou em 2006 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Brasil como signatário assumiu o compromisso de garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis Também houve o comprometimento em assegurar que as pessoas com deficiência fossem incluídas no sistema geral de ensi no e ainda promover o acesso à educação em ambientes que maxi mizem seu desenvolvimento acadêmico e social Para Sampaio e Sampaio 2009 p 29 é fato que a exclusão social está presente no cotidiano da sociedade Objetivamente ava liam ser o destino excludente de parcelas majoritárias da popu lação mundial seja pelas restrições impostas por transformações no mundo do trabalho seja por situações decorrentes de estruturas econômicas Corroboram o pensamento da conquista dos direitos humanos que por meio de movimentos sociais reivindicam que to dos possam ter os mesmos direitos em sociedade respeitandose suas diferenças culturais sociais e individuais No âmbito de educação a UNESCO realizou em 1990 a Conferência Educação para To dos que deu forma a um projeto educacional maior propondo a universalização do acesso à Inclusão Exclusão Separação Integração 64 educação e a promoção de equidade através de um compromisso efetivo para superar as dis paridades educacionais e advertindo que os grupos excluídos pobres os meninos e me ninas de rua ou trabalhadores as populações de periferia e zonas rurais os povos indígenas as minorias étnicas raciais e linguísticas os re fugiados os alunos com necessidades educa tivas especiais não devem sofrer qualquer tipo de discriminação no acesso às oportuni dades educacionais Chama ainda a atenção de que é preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos porta dores de todo e qualquer tipo de deficiência como parte integrante do sistema educativo SAMPAIO SAMPAIO 2009 p 29 Beatrice e George Bemis diplomatas dos Estados Unidos ao chega rem no Brasil por não encontrarem nenhuma entidade para aten der às necessidades de seu filho com síndrome de Down decidiram lutar para a criação de um espaço com essa finalidade Outros di plomatas se uniram à luta bem como pais amigos e médicos e em 1954 foi criada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae por meio de um movimento considerado pioneiro no Bra sil visando à prestação de assistência social médica terapêutica e educacional às pessoas com deficiência intelectual Sampaio e Sampaio 2009 p 30 entendem ser o documento final resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Edu cativas Especiais na Espanha um divisor de águas ao propor que os sistemas educacionais entendam os alunos a partir de suas di ferenças e características individualizadas como propósito para se alcançar a qualidade para todos dentro da educação Nisso entra a escola inclusiva com a visão de se implementar nos sistemas CURIOSIDADE 65 educacionais programas que levem em conta as características in dividuais e as necessidades de cada aluno Indiscutível avaliar os impactos positivos da escola inclusiva em promover mudanças de atitudes como rejeitar discriminações e incentivar um maior aco lhimento dos alunos com necessidades educativas especiais como já se obteve êxito em diversos países Ainda no tocante ao ambiente escolar as autoras recordam sua importância tanto para o desenvolvimento cognitivo quanto so cial das crianças e igualmente apontam para o aspecto psicológico Destacam que a escola é o primeiro espaço social promotor de se paração entre a criança e a família estabelecendo um importante elo com a cultura SAMPAIO SAMPAIO 2009 p 31 Ainda consi deram que a educação de qualidade é essencial ao desenvolvimento econômico e social de um país Ressaltam ser desafiante e essencial priorizar a qualidade do ensino regular como princípio democrático de igualdade A escola inclusiva é importante para o desenvolvimen to tanto das crianças com deficiência quanto das sem deficiência em virtude da convivência da diversidade e do estímulo à cidadania Dois eixos culminam nas dinâmicas relacionadas à educação da criança com deficiência a integração e a inclusão Tanto a inte gração quanto a inclusão colocam em foco a inserção educacional da criança com deficiência a inclusão é o processo mais radical que prevê intervenções do desenvolvimento do educando A proposta que prega a escola para todos in questionável do ponto de vista da justiça social e direitos humanos é perpassada por avatares de ordem psicológica que só são desvelados quando são dadas vez e voz aos atores sociais a quem foi atribuído colocarem na em prática É evidente que um projeto que parte de pre missas políticas direito à educação filosóficas respeito às diferenças e educativas aborda gem sociointeracionista será confrontado ne cessariamente com os sentimentos os valores e a história de vida dos sujeitos responsáveis por sua implementação SAMPAIO SAMPAIO 2009 p 32 66 Segundo Miranda e Galvão Filho 2012 p 90 a importância do fortalecimento da democracia por meio da educação e do proces so de emancipação do indivíduo propicia a implementação de polí ticas públicas na área educação como a formação e capacitação de professores com base na atualização da legislação que se especia lizam na atenção às demandas sociais considerando que a escola ao reforçar a lógica maniqueísta da sociedade apresentase como um espaço de negação humana Ainda observam que na tentati va de combater a violência e suas diversas formas cristalizadas no ambiente escolar a experiência com os alunos com deficiência é importante pois o professor se permitirá na escola conhecer as diferenças dos alunos ao compartilhar experiências nas salas de aula e consequentemente desenvolver a consciência crítica sobre as contradições das relações sociais também presentes no cotidiano escolar Vale destacar que no Brasil segundo dados do Censo 2010 BRASIL 2010 cerca de 67 da população o equivalente a 125 milhões de brasileiros possuem grande ou total dificuldade em habilidades como enxergar ouvir caminhar ou subir degraus Os pesquisadores ainda apuraram que 24 da população brasilei ra se declarou ter algum tipo de dificuldade em alguma das habi lidades A pesquisa revelou também que a deficiência visual estava presente em 34 da população brasileira ao passo que a motora alcançou 23 Em relação à deficiência auditiva apresentava 11 e por fim a deficiência intelectual esteve em 14 A discussão sobre direitos e inclusão nas escolas é algo antigo e que remete à própria conscientização sobre crianças e adolescen tes dentro do sistema educacional e da própria vida laboral Marcos internacionais É importante dar destaque a dois documentos internacionais a De claração de Salamanca de 1994 que foi inspiradora para a inclusão de crianças e adolescentes no sistema educacional e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006 que am plia a categorização de pessoas com deficiência e reafirma os seus direitos 67 Declaração de Salamanca Em 1994 foi celebrada a Declaração de Salamanca sobre princípios política e prática em educação especial O documento traz implica ções educacionais orientadas à inclusão na educação Ela exerceu enorme importância no âmbito das discussões de inclusão a partir do desenvolvimento de como se pensar a inclusão com o olhar da acessibilidade da pessoa com deficiência Assim o trabalho inclu sivo se volta para a educação com qualidade contribuindo para a formação de uma sociedade menos preconceituosa e mais inclusiva A Declaração oferece uma base sólida para se discutir a perspectiva de inclusão escolar com igualdade dos indivíduos que se apresen tam excluídos da sociedade quer seja por questões de deficiência social ou mesmo financeira Com isso as reflexões e análises a respeito das precisões e obri gações no campo da educação de indivíduos com necessidades espe ciais ganharam patamar de respeito com a acessibilidade passando a ser discutida e envolvendo o desenvolvimento social e educacional das pessoas sobretudo aquelas com necessidades especiais O conceito de necessidades educacionais especiais é difundido por meio da Declaração com protagonismo nas características in dividuais dos alunos no ambiente educacional e social No entanto mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a orga nização de sistemas educacionais inclusivos que garanta o acesso de todos os alunos e os apoios necessários para sua participação e aprendizagem as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não alcançaram esse objetivo BRASIL 2008 p 15 O documento contribui para a integração da proposta peda gógica da escola regular e promove atenção aos alunos com defi ciência transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades superdotação Contribui direcionando as ações para o atendimento às especificidades de cada aluno dentro do processo educacional A Declaração aponta aos países a necessidade de políticas públicas e educacionais para atender a todas as pessoas de modo igualitário independente das suas condições pessoais sociais eco nômicas e socioculturais A Declaração versa sobre a inclusão por 68 meio da educação principalmente para aqueles que têm necessida des especiais Considerando sua relevância no que tange à inclusão Carvalho et al 2018 p 119 realizaram uma pesquisa sobre o conhecimento da existência do documento por professores que devem estar pre parados para receber alunos especiais e de acordo com sua amos tragem concluíram que metade dos professores entrevistados tem conhecimento sobre o documento e 36 já ouviu falar sobre ele ou seja sabem do que se trata Isso demonstra que de alguma maneira já ouviram falar sobre o tema Para saber mais sobre resultado da Conferência Mundial sobre Ne cessidades Educacionais Especiais realizada entre 7 e 10 de junho de 1994 na cidade espanhola de Salamanca convido você caroa alunoa a ler a Declaração de Salamanca Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Reso lução ARES61106 é um tratado internacional que versa sobre di reitos humanos Esse tratado foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006 porém somente em 30 de março do ano seguinte foi aberto para assinaturas e sua entrada em vigor se deu em 3 de maio de 2008 A Convenção apresenta um importante diferencial uma vez que amplia a definição das pessoas com deficiência contribui com a reafirmação de seus plenos direitos e liberdades fundamentais e insere nesse contexto as pessoas com deficiência pregando ainda o reforço à proteção desses direitos Em 2011 a Convenção passou a ter 98 Estados Partes e foi ratificado pela União Europeia A implementação da Convenção é monitorada por 18 especialistas independentes por meio de um SAIBA MAIS 69 comitê eleitos por meio de uma lista indicada pelos países para um mandato de quatro anos podendo haver reeleição O comitê recebe regularmente um relatório dos Estados Par tes informando de que modo os direitos estão sendo implementados O comitê se reúne em Genebra e realiza duas sessões anuais exami na cada relatório e faz sugestões e recomendações Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Inclusão Escolar A questão da inclusão e acessibilidade são temas atuais e pertinen tes A ONU por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS elaborou um plano de ação para as pessoas para o planeta e para a prosperidade visando garantir o fortalecimento da paz uni versal com mais liberdade para todos São 17 Objetivos de Desenvol vimento Sustentável e 169 metas que buscam concretizar os direitos humanos de to dos e alcançar a igualdade de gênero e o empo deramento das mulheres e me ninas Eles são integrados e indivisíveis e equilibram as três di mensões do desenvolvimento sustentável a eco nômica a social e a ambiental ONU 2015 p 1 Com objetivos e metas a serem alcançadas até 2030 os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU estão destaca dos na Figura 2 70 Figura 2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Fonte ONU 2015 Entre os ODS destacase o Objetivo 4 assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos que versa sobre educação de qualidade indicando que se pretende 41 Até 2030 garantir que todas as meni nas e meninos completem o ensino primário e secundário livre equitativo e de qualidade que conduza a resultados de aprendizagem rele vantes e eficazes 42 Até 2030 garantir que todos as me ninas e meninos tenham acesso a um desen volvimento de qualidade na primeira infância cuidados e educação préescolar de modo que eles estejam prontos para o ensino primário 43 Até 2030 assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à edu cação técnica profissional e superior de qualida de a preços acessíveis incluindo universidade 44 Até 2030 aumentar substancialmen te o número de jovens e adultos que tenham 71 habilidades relevantes inclusive competên cias técnicas e profissionais para emprego trabalho decente e empreendedorismo 45 Até 2030 eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis incluin do as pessoas com deficiência povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade 46 Até 2030 garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos ho mens e mulheres estejam alfabetizados e te nham adquirido o conhecimento básico de matemática 47 Até 2030 garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades neces sárias para promover o desenvolvimento sus tentável inclusive entre outros por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis direitos huma nos igualdade de gênero promoção de uma cultura de paz e não violência cidadania global e valorização da diversidade cultural e da con tribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável 4a Construir e melhorar instalações físi cas para educação apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos inclusivos e eficazes para todos 4b Até 2020 substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento em par ticular os países menos desenvolvidos pe quenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos para o ensino superior incluindo programas de formação profissional de tecnologia da informação e da comunicação 72 técnicos de engenharia e programas científi cos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento 4c Até 2030 substancialmente aumen tar o contingente de professores qualificados inclusive por meio da cooperação internacio nal para a formação de professores nos países em desenvolvimento especialmente os paí ses menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento ONU 2015 p 2324 Vale destacar especificamente o Objetivo 45 que instrui so bre a importância da inclusão para pessoas com deficiência entre outros sinalizando a educação como instrumento eficaz para eli minar disparidades A educação inclusiva é tema de muita discussão e análise vista como uma meta do milênio Segundo dados do relatório da UNESCO 2016 cerca de 758 milhões de adultos o equivalente a 15 da população mundial não são capazes de ler ou escrever além disso considerase que o analfabetismo infantil atinge 263 milhões de crianças e adolescentes Educação de qualidade com inclusão e acessibilidade é importante para transformar realidades diminuir tensões no campo social e romper o ciclo de pobreza e marginaliza ção além de ajudar na construção de uma sociedade mais tolerante e pode ser considerada um sonho possível de se realizar Entretanto no Brasil a situação requer maior atenção por parte de governantes e da sociedade em geral Mesmo sendo um direito garantido pelo art 205 da Constituição Federal de 1988 a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico OECD apontou que pelo menos dois milhões de crianças e jovens estão fora da escola o que impõe ao país situações complexas que impactam na educação e no sistema marginalizante sendo um obstáculo a ser superado Ao longo dos anos as escolas brasileiras têm buscado se adaptar à nova realidade que versa o tocante às novas aprendiza gens e à inclusão Parcerias com organizações não governamentais organizações sociais entidades de defesa dos direitos das crianças e 73 adolescentes entre outros têm sido importantes bem como a par ticipação da comunidade e da família As tecnologias da informação e comunicação TICs também são exemplos de como o uso de apli cativos plataformas computadores e demais eletroeletrônicos por meio da internet transformam vidas sendo fundamentais para o acesso remoto à educação e integração entre as pessoas Entretanto os desafios são muitos principalmente quando se trata do sistema público de ensino cujas diferenças quando comparadas com o en sino privado são expressivas Marcos legais e o brasil Os marcos nacionais têm sido responsáveis por mudanças cruciais nas estruturas de ensino no Brasil Signatário de acordos e tratados internacionais o país tem por meio de sua legislação internalizado leis e convenções internacionais que permitem vitórias importantes no campo social Tal feito traz a oportunidade de o Brasil buscar equiparação aos países mais desenvolvidos no que diz respeito às oportunidades na seara educacional A educação especial tem sido promovida e divulgada com foco na atenção às pessoas com necessidades educacionais especiais so bretudo no ensino da rede regular visando assim propiciar melhor desenvolvimento das habilidades dos alunos assistidos seguindo os princípios assegurados pelo projeto políticopedagógico A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 traz importantes marcos nesse sentido Em seu artigo 3º inciso IV ela fala sobre promover o bem a todos sem preconceitos de origem raça sexo cor e idade condenando quaisquer formas de discriminação como sendo inconstitucionais BRASIL 2016 p 11 Em seu artigo 205º ela determina a educação como um direito de todos visando garantir o desenvolvimento da pessoa seu exercício de cidadania e sua qualificação para o trabalho Em seu artigo 206º inciso I estabelece a igualdade nas con dições de acesso e permanência na escola E por fim em seu artigo 208º coloca como dever do Estado a oferta do atendimento educa cional especializado preferencialmente na rede regular de ensino 74 Em seu inciso III do mesmo artigo determina o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência também preferencialmente na rede regular Em seu inciso IV ela garante o atendimento em creche e préescola às crianças de zero a seis anos de idade BRASIL 2016 Assegurar os direitos das pessoas com necessidades espe ciais no que tange à educação no sistema regular de ensino visa garantir sua integração à sociedade a partir da educação Também é de grande valia e importância uma lei anterior à constituição A Lei nº 4024 de 20 de dezembro de 1961 abordava as diretrizes e bases da educação nacional Apesar de revogada pela Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 ela já chamava a atenção para a questão do direito à educação daqueles com necessidade especial de ensino dentro do próprio sistema regular BRASIL 1961 Pontos importantes da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional são Art 1º A educação abrange os processos for mativos que se desenvolvem na vida familiar na convivência humana no trabalho nas ins tituições de ensino e pesquisa nos movimen tos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais Art 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a ga rantia de III atendimento educacional especiali zado gratuito aos educandos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e al tas habilidades ou superdotação transversal a todos os níveis etapas e modalidades prefe rencialmente na rede regular de ensino Art 58 Entendese por educação espe cial para os efeitos desta Lei a modalidade de educação escolar oferecida preferencial mente na rede regular de ensino para edu candos com deficiência transtornos globais 75 do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação Art 59 Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação I currículos métodos técnicas recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades II terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados III professores com especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado bem como professores do ensi no regular capacitados para a integração des ses educandos nas classes comuns IV educação especial para o trabalho visando a sua efetiva integração na vida em sociedade inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo mediante articulação com os ór gãos oficiais afins bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística intelectual ou psicomotora V acesso igualitário aos benefícios dos pro gramas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular Art 59A O poder público deverá instituir ca dastro nacional de alunos com altas habilida des ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior a fim de fomen tar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado sic BRASIL 1996 76 Figura 3 Sala de aula adaptada para crianças com necessidades especiais Fonte Shutterstock Acesso em 1292020 Importante mencionar a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Os artigos 3º 11º 54º e 55º dizem respeito às pessoas com deficiên cia versando sobre o tratamento e questões pertinentes à educação com ênfase nas obrigações do Estado Veja o Quadro 1 que resume esses artigos Quadro 1 Artigos pertinentes da lei nº 8069 Artigo 3º A criança e ao adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana sem pre juízo da proteção integral de que trata esta Lei lhes assegurando por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico mental moral espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade Os direitos enunciados nessa Lei se aplicam a todas as crianças e adolescentes sem discriminação de nasci mento situação familiar idade sexo raça etnia ou cor religião ou crença deficiência condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem condição eco nômica ambiente social região e local de moradia ou outra condição que a diferencie de outras pessoas fa mílias ou comunidades em que vivem 77 Artigo 11º É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por in termédio do Sistema Único de Saúde observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção proteção e recuperação da saúde A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos sem dis criminação ou segregação em suas necessidades ge rais e específicas de saúde de habilitação e reabilitação Artigo 54º É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino Artigo 55º Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino Fonte BRASIL 1990 Adaptado Ao se falar em inclusão na rede de ensino se faz prioritário avaliar a situação por meio do Plano Nacional de Educação PNE Criado por meio da Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 ele busca promover o cumprimento do artigo 214º da constituição que versa sobre a articulação do sistema nacional de educação definindo di retrizes para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis O PNE vai garantir que dentre outros pontos a rede de en sino auxilie com a proposta inclusiva no que tange o atendimento das necessidades especiais dos alunos atendendo desta forma os preceitos referentes à diversidade Além das diretrizes o PNE possui metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade O Quadro 2 mostra as 20 metas estabelecidas pelo PNE para o período de 2014 a 2024 78 Quadro 2 As 20 metas do PNE 20142024 Meta 1 Educação infantil Universalizar até 2016 a educação infantil na préescola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo 50 das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE Meta 2 Ensino fundamental Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste PNE Meta 3 Ensino médio Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste PNE Meta 4 Inclusão Universalizar para a população de quatro a 17 anos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncio nais classes escolas ou serviços especiali zados públicos ou conveniados 79 Meta 5 Alfabetização infantil Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental Meta 6 Educação integral Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50 das escolas públicas de forma a atender pelo menos 25 dos alunos da educação básica Meta 7 Qualidade da educação básica IDEB Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb 60 nos anos iniciais do ensino fundamental 55 nos anos finais do ensino fundamental e 52 no ensino médio Meta 8 Elevação da escolaridade diversidade Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano para as populações do campo da região de menor escolaridade no país e dos 25 mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Meta 9 Alfabetização de jovens e adultos Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 935 até 2015 e até o final da vigência deste PNE erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 a taxa de analfabetismo funcional 80 Meta 10 EJA integrada Oferecer no mínimo 25 das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional Meta 11 Educação profissional Triplicar as matrículas da educação profis sional técnica de nível médio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 da expansão no segmento público Meta 12 Educação superior Elevar a taxa bruta de matrículas na educa ção superior para 50 e a taxa líquida para 33 da população de 18 a 24 anos assegu rada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40 das novas matrículas no segmento público Meta 13 Qualidade da educação superior Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75 sendo do total no mínimo 35 doutores Meta 14 Pósgraduação Elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60000 mestres e 25000 doutores 81 Meta 15 Profissionais de educação Garantir em regime de colaboração entre a União os estados o Distrito Federal e os municípios no prazo de um ano de vigência deste PNE a política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I II e III do caput do art 61 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conheci mento em que atuam Meta 16 Formação Formar em nível de pósgraduação 50 dos professores da educação básica até o último ano de vigência deste PNE e ga rantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação considerando as necessidades demandas e contextualizações dos sistemas de ensino Meta 17 Valorização dos profissionais do magistério Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do 6º ano de vigência deste PNE 82 Meta 18 Planos de carreira Assegurar no prazo de dois anos a existên cia de planos de carreira para os profissio nais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública tomar como referência o piso salarial nacional profissional definido em lei federal nos termos do inciso VIII do art 206 da constituição Meta 19 Gestão democrática Assegurar condições no prazo de dois anos para a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas prevendo recursos e apoio técnico da União Meta 20 Financiamento da educação Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo o patamar de 7 do Produto Interno Bruto PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e no mínimo o equivalente a 10 do PIB ao final do decênio Fonte SIMEC Acesso em 12092020 Adaptado A Resolução CNECP nº 1 de 18 de fevereiro de 2002 institui as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica em nível superior curso de licenciatura e de graduação plena 83 No artigo 1º ela sinaliza que as diretrizes para a formação de professores tratase de um conjunto de princípios fundamentos e procedimentos a serem observados na organização institucional e curricular de cada estabelecimento de ensino e aplicamse a todas as etapas e modalidades da educação básica BRASIL 2002 p 1 No artigo 6º em seu parágrafo 3º que trata do projeto peda gógico dos cursos de formação docentes temos que A definição dos conhecimentos exigidos para a constituição de competências deverá além da formação específica relacionada às diferentes etapas da educação básica propiciar a inserção no debate contemporâneo mais amplo envol vendo questões culturais sociais econômicas e o conhecimento sobre o desenvolvimento humano e a própria docência contemplando II conhecimentos sobre crianças ado lescentes jovens e adultos aí incluídas as es pecificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais e as das comunidades indígenas sic BRASIL 2002 p 3 A Portaria MEC nº 2678 de 24 de setembro de 2002 traz diretrizes e normas para a difusão do braile nas modalidades de ensino A Lei nº 10436 de 24 de abril de 2002 reconheceu a língua brasileira de sinais libras oficialmente como uma língua brasileira A libras é uma língua com estrutura gramatical e não uma adapta ção da língua oral Na libras não há por exemplo o uso dos tempos verbais e de artigos A origem da Libras é a língua francesa de sinais que chegou ao Brasil em 1855 com o professor Hernest Huet que era surdo Ele fundou no ano de 1857 a primeira escola para pessoas surdas no Brasil o Imperial Instituto de SurdosMudos no Rio de Janeiro Com o tempo ele mudou de nome para Instituto Nacional de Educação dos Surdos INES CURIOSIDADE 84 No ano de 2003 foi implementado o Programa Educação Inclusiva direito à diversidade Por meio dele se promoveram mu danças para propiciar a formação do sistema educacional inclusivo com formação de gestores e educadores No ano seguinte em 2004 foi publicado pelo Ministério Pú blico Federal o documento O Acesso de Estudantes com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular que buscava reafir mar direitos e benefícios da inclusão no ensino regular e também abordava diretrizes Vale citar ainda o Decreto nº 5296 de 2 de dezembro de 2004 que contribuiu na regulamentação das Leis nº 10048 de 8 de novembro de 2000 e nº 10098 de 19 de dezembro de 2000 com o estabelecimento de normas e critérios para assegurar a acessibilidade Também tivemos como marco legal o Programa Brasil Acessível de junho de 2004 que surgiu para promover aces sibilidade urbana Em 2005 foi feita a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas HabilidadesSuperdotação NAAHS no País Além de aten dimento educacional havia orientação familiar e formação conti nuada de professores Ainda vale relembrarmos o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2006 que inclui no currículo da educação básica temas referentes à deficiência e ações afirmativas tendo como propósito o acesso à educação superior Em 2007 surge o Plano de Desenvolvimento da Educação PDE por meio do Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007 que Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compro misso Todos pela Educação pela União Federal em regime de colaboração com Municípios Distrito Federal e Estados e a participação das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica sic BRASIL 2007 A Resolução CNECEB nº 4 de 2 de outubro de 2009 insti tui diretrizes operacionais para o atendimento educacional espe cializado na educação básica na modalidade educação especial 85 e a Resolução CNECEB nº 4 de 13 de julho de 2010 define as dire trizes curriculares nacionais gerais para a educação básica Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e Lei Brasileira de Inclusão A educação inclusiva é fruto da luta de direitos para que todos os estudantes possam juntos aprender de modo participativo sem discriminações e preconceitos Ela promove a igualdade conside rando a singularidade de cada pessoa contemplando suas diferenças O reconhecimento das dificuldades que o sistema de ensino tem para pôr em pratica as ações voltadas à inclusão levam à reflexão sobre o enfrentamento dessa questão como a adoção de referenciais para a construção de sistemas inclusivos No documento criado pelo Grupo de Trabalho da Política Na cional de Educação Especial Portaria nº 5552007 prorrogada pela Portaria nº 9482007 entregue ao Ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008 é explicitado a questão da Política Nacional de Edu cação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência transtornos globais do desen volvimento e altas habilidadessuperdotação orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular com participação aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino transversalidade da moda lidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior oferta do aten dimento educacional especializado formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educa ção para a inclusão participação da família e da comunidade acessibilidade arquitetônica nos transportes nos mobiliários nas comu nicações e informação e articulação interse torial na implementação das políticas públicas sic MEC 2008 p 14 86 A Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasilei ra de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência segundo o seu 1º artigo para promover em condi ções de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades funda mentais por pessoa com deficiência visando à sua inclusão social e cidadania BRASIL 2015 Essa lei afirma a autonomia e a capacidade das pessoas com deficiência em exercerem sua vida em condições de igualdade No seu artigo 2º a legislação define a pessoa com deficiência como aquela cujo impedimento seja de longo prazo de natureza físi ca mental intelectual ou sensorial Considera impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo socioambientais psicológicos pessoais limitação no desempenho de atividades e restrição de sua participação No artigo 3º sinaliza a aplicação da lei I acessibilidade possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e auto nomia de espaços mobiliários equipamentos urbanos edificações transportes informa ção e comunicação inclusive seus sistemas e tecnologias bem como de outros serviços e instalações abertos ao público de uso público ou privados de uso coletivo tanto na zona ur bana como na rural por pessoa com deficiên cia ou com mobilidade reduzida II desenho universal concepção de produtos ambientes programas e serviços a serem usados por todas as pessoas sem necessidade de adaptação ou de projeto específico incluindo os recursos de tecnologia assistiva III tecnologia assistiva ou ajuda técnica pro dutos equipamentos dispositivos recursos metodologias estratégias práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade re lacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida visando à sua autonomia independência qua lidade de vida e inclusão social 87 IV barreiras qualquer entrave obstáculo atitude ou comportamento que limite ou im peça a participação social da pessoa bem como o gozo a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade à liberdade de movimento e de expressão à comunicação ao acesso à infor mação à compreensão à circulação com segu rança entre outros V comunicação forma de interação dos ci dadãos que abrange entre outras opções as línguas inclusive a Língua Brasileira de Sinais Libras a visualização de textos o Braille o sistema de sinalização ou de comunicação tá til os caracteres ampliados os dispositivos multimídia assim como a linguagem simples escrita e oral os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos meios e for matos aumentativos e alternativos de comuni cação incluindo as tecnologias da informação e das comunicações sic BRASIL 2015 Conhecemos os marcos legais e toda parte documental internacional pertinentes à educação inclusiva e como esses tratados e convenções impactaram no sistema educacional brasileiro Em especial vimos a Declaração de Salamanca de 1994 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008 e de que modo influenciaram nas legislações dos países signatários da ONU É preciso reconhecer a importância dos marcos internacionais como sinalizadores e ba lizadores de direitos e princípios para os países membros Dados da ONU alertam que cerca de 80 das pessoas com alguma deficiência vivem em países em desenvolvimento A ONU estima ainda que ao menos 150 milhões de crianças e adolescentes tenham algum tipo de deficiência Partindo dessa premissa a escola é um importante meio para se trabalhar a autoestima diminuir preconceitos humanizar valores e proporcionar visão e consciência mais cidadã SINTETIZANDO 88 A acessibilidade é algo considerado fundamental para todos na so ciedade e a inclusão é a mola principal dessa engrenagem que vai ajudar na construção de uma sociedade melhor mais justa e igua litária Vivemos momentos de muitos questionamentos principal mente no âmbito da legitimidade de direitos e insegurança jurídica No entanto o único modo de superarmos os obstáculos impostos pela própria sociedade é com uma maior conscientização e sensibi lização sobre nossos deveres enquanto cidadãos Também falamos dos marcos nacionais a constituição brasileira a lei de diretrizes e bases nacional a política nacional da educação es pecial na perspectiva inclusiva e a lei brasileira de inclusão Verifica mos de que modo se constituíram os marcos legais no Brasil e como dentro de uma perspectiva inclusiva eles servem como parâmetros para a abordagem de professores profissionais da educação e como a sociedade lida com a educação inclusiva Compreendemos de que modo a constituição brasileira é referen dada e como decretos e leis ajudam a regulamentar as políticas de inclusão no país A educação é o único modo de promover mudanças significativas na sociedade e trazer um olhar mais atento quanto à oportunidade de se promover os direitos humanos dentro de uma perspectiva de correções de situações historicamente excludentes Ela ainda deve ser mais bem apreciada e adotada para a promoção de uma sociedade melhor mais justa e igualitária UNIDADE 3 Objetivos 1 Analisar a educação em direitos humanos na educação básica 2 Conhecer a educação para os direitos humanos no ensino superior 3 Pensar sobre o ambiente escolar e a educação inclusiva 4 Refletir sobre as especificidades para atuação no contexto da educação inclusiva 90 Introdução Olá alunos as Nesta unidade vamos pensar sobre os direitos hu manos nas matrizes curriculares e projetos pedagógicos do ensino básico ao superior Debateremos também a respeito dos aspectos pedagógicos e práticas da educação inclusiva na escola Os tópicos abordados serão a educação em direitos humanos na educação básica a educação para os direitos humanos no ensino superior o ambiente escolar e a educação inclusiva as especificidades para atuação no contexto da educação inclusiva 91 Os Direitos Humanos no ambiente educacional Quando tratamos do processo de ensinoaprendizagem é importante levarmos em consideração que estamos tratando de um processo que se estabelece em lugares e tempos diversificados em contextos de diversidade de vivências seja na própria escola seja na família ou na sociedade em geral Essa diversidade de experiências e vi vências é propícia para a educação em direitos humanos por opor tunizar contextos com experiências sobre o mundo diversificadas Para isso é necessário que o contexto de ensinoaprendizagem se dê para além do meio físico da instituição de ensino e envolva as de mais interações de alunos e professores com o mundo e a sociedade Um ambiente educacional capaz de promover os direitos hu manos deve levar em consideração o respeito às diferenças garan tindo um processo de ensinoaprendizagem inclusivo com práticas democráticas sem preconceitos discriminações qualquer tipo de violência Conforme vimos na unidade anterior a educação para os direitos humanos se pauta em princípios que garantam práticas que respeitam a dignidade humana Esse respeito se dá na interação entre o que é pessoal e o que é coletivo de forma a respeitar subjeti vidades e vivências entre os humanos o meio ambiente e as ques tões sociais no entorno das instituições de ensino Figura 1 Aluna da rede pública de ensino Fonte Pixabay 92 Portanto as instituições de ensino devem favorecer diferen tes visões de mundo no ambiente escolar e para além dele garantir o contato das diferenças com o ambiente educacional levando em consideração o extramuros da instituição Assim esperase que alunos com capacidade de reflexão crítica compreendam como plei tear e garantir direitos dentro da concepção dos direitos humanos As diretrizes para a educação em direitos humanos estabele cem em seus artigos 6º e 7º que Art 6º A Educação em Direitos Humanos de modo transversal deverá ser considerada na construção dos Projetos Políticos Pedagógicos PPP dos Regimentos Escolares dos Planos de Desenvolvimento Institucionais PDI dos Programas Pedagógicos de Curso PPC das Instituições de Ensino Superior dos materiais didáticos e pedagógicos do modelo de ensino pesquisa e extensão de gestão bem como dos diferentes processos de avaliação Art 7º A inserção dos conhecimentos concer nentes a Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das se guintes formas I pela transversalidade por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente II como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar III de maneira mista ou seja combinando transversalidade e disciplinaridade Parágrafo único Outras formas de inserção da Educação em Direitos Humanos poderão ain da ser admitidas na organização curricular das instituições educativas desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional BRASIL 2012 93 Veremos nas próximas sessões como pode se dar a educação em direitos humanos na educação básica e no ensino superior A educação em direitos humanos na educação básica O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê em seus princípios para a educação básica as seguintes propostas a Educação em Direitos Humanos além de ser um dos eixos fundamentais da educação básica deve orientar a formação inicial e continuada dosas profissionais da educação a elabo ração do projeto político pedagógico os materiais didático pe dagógicos o modelo de gestão e a avaliação das aprendizagens a prática escolar deve ser orientada para a Educação em Direi tos Humanos assegurando o seu caráter transversal e a rela ção dialógica entre os diversos atores sociais osas estudantes devem ser estimuladosas para que sejam protagonistas da construção de sua educação com o incentivo por exemplo do fortalecimento de sua organização estudan til em grêmios escolares e em outros espaços de participação coletiva participação da comunidade educativa na construção e efeti vação das ações da Educação em Direitos Humanos Além disso o Plano chama a atenção para a centralidade de se ter um Projeto Político Pedagógico conectado aos princípios objeti vos e fundamentos da Educação em Direitos Humanos perpassan do as ações do currículo de forma transversal trazendo os temas gerais dos direitos humanos para a realidade dos alunos e assim incorporar vivências e conhecimentos ampliando a participação e a busca de direitos e deveres em sociedade Para isso o Plano clama pelo respeito às diferentes fases de desenvolvimento do ser humano ressaltando o respeito à individualidade de cada um 94 Na educação básica o trabalho a respeito da educação em direi tos humanos tem o espaço propício para ser desenvolvido uma vez que diz respeito à formação humana desde a infância No processo de socialização das crianças as interações de ensinoaprendizagem já podem desde o início levar em conta os princípios fundamen tos e objetivos da educação em direitos humanos Isso também se aplica a outras modalidades de ensino como na educação de jovens e adultos a educação indígena quilombola no campo e outras di mensões considerando também pessoas que não tiveram oportu nidade de acesso à educação na idade adequada É especialmente importante o exercício da educação para os direitos humanos en quanto formação para a cidadania nesta etapa possibilitando desde o princípio do processo formal de educação a concepção de direitos e deveres O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos com preende a escola como Um espaço social privilegiado onde se definem a ação institucional pedagógica e a prática e vivência dos direitos humanos local de es truturação de concepções de mundo e de cons ciência social de circulação e de consolidação de valores de promoção da diversidade cultu ral da formação para a cidadania de consti tuição de sujeitos sociais e de desenvolvimento de práticas pedagógicas BRASIL 2007 p 31 Nesse sentido uma escola de fato capaz de democratizar as relações sociais deve ter o objetivo de formar indivíduos capazes de serem atores sociais plenos Para isso é parte integrante da edu cação em direitos humanos nessa etapa a compreensão de conteú dos que levem a reflexão sobre a evolução histórica a construção as contradições as conquistas e os reveses com relação aos direitos em sociedade favorecendo uma visão ética de mundo integrada ao meio ambiente de forma sustentável 95 A educação para os direitos humanos no ensino superior Nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos que começamos a analisar no início desta unidade alguns artigos são voltados para a pesquisa e a formação de professores além do ensino superior em si São eles Art 8º A Educação em Direitos Humanos de verá orientar a formação inicial e continuada de todosas osas profissionais da educação sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais Art 9º A Educação em Direitos Humanos de verá estar presente na formação inicial e con tinuada de todosas osas profissionais das diferentes áreas do conhecimento Art 10 Os sistemas de ensino e as instituições de pesquisa deverão fomentar e divulgar estu dos e experiências bemsucedidas realizados na área dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos Art 11 Os sistemas de ensino deverão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos tendo como princípios orienta dores os Direitos Humanos e por extensão a Educação em Direitos Humanos Art 12 As Instituições de Ensino Superior es timularão ações de extensão voltadas para a promoção de direitos humanos em diálo go com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos assim como os movimentos sociais e a gestão pública BRASIL 2012 Todos os documentos nacionais e internacionais que já anali samos nesse curso enfatizam a responsabilidade das instituições de ensino superior IES com relação à educação em direitos humanos 96 Além da obrigação direta da formação inclusive de professores as IES geram pesquisa e conhecimento que impactam diretamente na garantia de direitos e na reflexão sobre os direitos humanos em si Figura 2 Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Fonte Wikicommons As IES possuem responsabilidade fundamental na busca pela construção de uma sociedade mais justa princípio fundamental dos direitos humanos Para isso a educação em direitos humanos deve ser considerada de forma transversal nas IES englobando as diferen tes vertentes da universidade como a pesquisa a gestão a extensão e o ensino Diretamente no ensino os DH podem ser incluídos como disciplinas do currículo regular ou ainda como atividades extras Na pesquisa pode pautar o avanço do conhecimento que gere desenvolvimento sustentável e ainda ser objeto em si de reflexão e análise Para além disso é necessário incentivo a essa reflexão espe cífica sobre os direitos humanos por meio de financiamento e estru turação de grupos e núcleos de estudos assim como a organização de núcleos de memória sobre a instituição e o avanço do conheci mento na área Na extensão a aproximação das IES com a sociedade em geral deve ser pautada pelos princípios dos DH especialmente lidando com setores mais vulneráveis da sociedade Cabe ainda às IES apoiar as demais instituições da sociedade na promoção dos direitos humanos Compreendemos que em um ambiente educacional capaz de promover os direitos humanos devese levar em consideração 97 o respeito às diferenças garantindo um processo de ensinoapren dizagem inclusivo com práticas democráticas sem preconceitos discriminações e qualquer tipo de violência O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos chama a atenção para a centra lidade de se ter um Projeto Político Pedagógico conectado aos prin cípios objetivos e fundamentos da Educação em Direitos Humanos perpassando as ações do currículo de forma transversal trazendo os temas gerais dos direitos humanos para a realidade dos alunos e assim incorporar vivências e conhecimentos ampliando a par ticipação e a busca de direitos e deveres em sociedade Todos os do cumentos nacionais e internacionais que já analisamos nesse curso enfatizam a responsabilidade das instituições de ensino superior IES com relação à educação em direitos humanos Além da obri gação direta da formação inclusive de professores as IES geram pesquisa e conhecimento que impactam diretamente na garantia de direitos e na reflexão sobre os direitos humanos em si Aspectos pedagógicos e reflexão sobre as práticas da educação inclusiva escolar O ambiente escolar e a educação inclusiva Neste tópico abordaremos o ambiente escolar e como ele pode contribuir com o progresso e desenvolvimento do aluno com defi ciência A escola para a Educação Inclusiva tem como princípio bá sico promover um espaço para todos fomentando a construção e evolução do conhecimento dos alunos considerando que todos são iguais apesar das diferenças Para que este modelo de escola seja concretizado é fundamen tal a atualização e a promoção de novos conceitos como a construção da instituição enquanto um universo inclusivo a formação do pro fessor visando um trabalho completo com o aluno com necessidades especiais e ainda o amadurecimento e aproveitamento de outros espaços educativos 98 Por muito tempo havia dois tipos de escolas a regular e a especial A Educação Inclusiva surgiu para romper essa divisão entre os alunos A educação especial dentro da escola regular tem como intenção disponibilizar a convivência e a integração social dos alu nos com deficiência estimulando a diversidade FERREIRA 2020 Dessa forma é possível oferecer a escolarização para todos em um mesmo contexto O modelo inclusivo abre espaço para todas as crianças com ou sem deficiência O convívio entre as crianças com deficiência e as outras faz com que as primeiras sintam menos exclusão e mais acolhimento o que é um dos fatores para o estabelecimento de uma visão mais integrada No entanto essa inclusão só se torna possí vel se a gestão diretor coordenador pedagógico orientador entre outros cargos aplicála no dia a dia da escola rompendo com as metodologias e conceitos ainda bastante impregnados na realidade educacional A gestão deve saber o que diz a Constituição Federal de 1988 mas principalmente é preciso ter em mente o que determina o Plano Nacional de Educação PNE que estabelece que pessoas com defi ciência ou com qualquer necessidade especial deve obrigatoria mente frequentar ambientes educacionais inclusivos YOSHIDA 2018 BRASIL 2014 Figura 3 A educação inclusiva é para todos tanto para PCDs quanto para as outras crianças promovendo a acessibilidade Fonte Shutterstock Acesso em 14072020 99 O acesso de todas as pessoas à educação é garantido e res guardado também pelas Diretrizes da Política Nacional de Educação e esse direito é legítimo independendo de etnia gênero idade ou classe social O ato de matrícula não engloba toda a noção de acessibilidade à escola pura e simplesmente É preciso envolver o aluno nas ativi dades escolares incentivando a aprendizagem e desenvolvimento de suas habilidades e competências a partir das oportunidades edu cacionais a ele oferecidas com o objetivo de atingir as metas edu cacionais previstas A realidade da pedagogia da exclusão tem origens remotas e nela os deficientes são vistos como pessoas doentes e incapazes Eles ocupam no imaginário das pessoas uma posição de alvos de caridade popular e não de sujeitos de direito Constatamse ainda hoje dificuldades na aceitação de crianças com deficiências ou di ficuldades de aprendizagem por parte dos familiares da sociedade e até mesmo da própria escola ainda que esta permita a matrícula e frequência do aluno A perspectiva da ideia de educação para todos consiste em um enorme desafio dentro dos sistemas educacionais Isso se deve à realidade brasileira que apresenta um grande número de excluídos pelo sistema educacional e que possivelmente não terão a possi bilidade do acesso à escolarização apesar dos esforços realizados ainda não suficientes em prol da universalização do ensino Figura 4 Diversidade e acesso à escolarização Fonte Adobe Stock Acesso em 28072020 100 Enfrentar o desafio da diversidade na educação é uma con dição para responder à expectativa de democratização educacional no País A escola que se espera para o século XXI deve responder às demandas da sociedade no sentido de produzir e difundir o saber já constituído e de formar cidadãos críticos e participativos que pos sam enfrentar as questões sociais cada vez mais complexas A Educação Inclusiva objetiva auxiliar na construção do co nhecimento de acordo com as capacidades individuais de cada aluno Neste ambiente os alunos se tornam aptos eou são livres para expressar suas ideias participar de tarefas e se desenvolverem como cidadãos Mas qual o papel da escola dentro da Educação Inclusiva Para responder essa questão devemos primeiramente entender que a escola tem o dever de aceitar os alunos com deficiência assim como o de realizar quaisquer adaptações necessárias para recebêlos De forma a exemplificar e compreender melhor sobre a inclusão no ambiente escolar assista ao filme Extraordinário 2017 Ele conta a história de um garoto que possui a rara Síndrome de Treacher Col lins o que ocasiona em um não desenvolvimento de alguns ossos e tecidos faciais e que é matriculado em uma escola regular A escola deve fornecer ainda subsídios para que seus educa dores busquem uma capacitação e formação continuada E por edu cadores não nos referimos apenas ao corpo docente e gestores mas sim a todos os que compõem o quadro escolar como os funcionários da cozinha da limpeza da portaria entre outros No ambiente escolar não podem nem devem ser estipulados padrões para as pessoas com deficiência pelo contrário dentro da escola todos são iguais É imprescindível salientar que as mudanças necessárias para a construção de um espaço inclusivo não são fáceis ASSISTA 101 uma vez que dependem não apenas da escola ou da sala de aula mas também é necessária uma atualização dos conceitos assim como uma modificação nas práticas pedagógicas compatíveis com a Edu cação Inclusiva A educação especial é pensada a partir do paradigma de apoios ou suportes e visando a inclusão entende que a diversidade é um fator de enriquecimento social e que o sujeito vai se constituir a partir das relações estabelecidas em sociedade É notável que tais relações iniciamse justamente na escola onde o aluno estabelece alguns dos seus primeiros contatos e vínculos O reconhecimento de uma escola como espaço inclusivo nos faz repensar sobre a compreensão dos processos de inclusão esco lar uma vez que eles são resultados de metodologias segregadoras que ao longo dos tempos assolaram e ainda permeiam a vida das pessoas com deficiência Os educadores devem contribuir para tornar o espaço de aprendizagem em um ambiente que considera os iguais em suas igualdades e os diferentes em suas diferenças problematizando o currículo e os processos de avaliação O questionamento inclusive faz parte da construção desse ambiente e é fundamental para a quali dade da formação dos alunos com deficiência No entanto o apren dizado desses alunos não é apenas responsabilidade do professor mas de todos que fazem parte do processo educacional o que forma a rede de apoio composta por pessoas que auxiliam no processo de ensino e aprendizagem Essa rede consiste no esforço conjunto entre professor famí lia e profissionais da área da saúde A família é a principal respon sável pela educação do aluno tendo em vista que insere essa criança no ambiente escolar e tem a obrigação de manter uma comunicação ampla com a escola e viceversa Já o apoio dos profissionais da saúde é concretizado por meio do auxílio de médicos fisioterapeutas fonoaudiólogos psicopeda gogos psicólogos entre outros que contribuem tanto com os edu cadores quanto com a família de forma com que torne mais fácil a compreensão acerca das necessidades desse aluno além de indicar direções para o desenvolvimento do trabalho dos profissionais e do convívio social 102 Em defesa da independência social a ser construída por meio da educação o educador Paulo Freire defendia uma escola emanci patória ou seja que não exclui nem hierarquiza sujeitos porém busca incluílos na medida em que todos são oprimidos na sociedade de classe e todos se libertam na luta pela superação das contradi ções das injustiças produzidas pela produção e distribuição desigual de bens materiais e simbólicos MERLER FOERSTER SCHUTZ FOERSTER 2013 p 35 Um dos grandes nomes da área da pedagogia Paulo Freire defendia uma educação emancipatória que significa educar para desenvolver a autonomia do aluno Adota como teoria a ideia de que a educação é o caminho para a emancipação e o empoderamento dos sujeitos para que transformem sua realidade por meio de uma reflexão crítica As implicações e dificuldades da Educação Inclusiva no ambiente escolar Um dos aspectos mais importantes nos diversos dispositivos legais brasileiros e internacionais que resguardam o acesso à educação para todos é a instituição de uma visão de que uma escola comum é a via para curar as diferenças existentes na sociedade A legislação brasileira bem como os documentos norteado res da educação especial apontam que a educação deve dar atenção especial à diversidade visando a melhoria da qualidade de ensino de todos sem restrições bem como a perspectiva de desenvolvimento cognitivo de aprendizagens e de socialização A escola pensada a partir dessa visão busca consolidar o respeito às diferenças que não VOCÊ SABIA 103 devem servir de obstáculo para a aprendizagem mas sim para pro mover o enriquecimento da ação educativa Porém apesar de todo o resguardo das normas legais ainda existe uma série de implica ções que impossibilitam que a inclusão seja concretizada na prática principalmente no que se diz respeito à pessoa com deficiência No Brasil a educação especial é vista como uma modalidade de educação escolar que está a serviço da formação dos alunos que possuem alguma deficiência enquanto indivíduo Portanto pode mos resumir que a educação especial é enxergada como uma mo dalidade que atua transversalmente em todos os níveis de ensino infantil fundamental médio superior EJA e profissional Assim percebemos que a Educação Inclusiva educa todas as crianças em um mesmo contexto E inserilas no contexto escolar não significa fechar os olhos para as dificuldades mas sim enxer gar que as diferenças não são vistas como problemas mas como diversidade Para que a escola consiga atingir seus objetivos o modelo es colar atual precisa ser recriado adotando uma mudança na postura não somente por parte dos alunos mas também dos gestores pro fessores e funcionários pois se trata de um processo necessário e não pode mais ser ignorado RIBEIRO 2019 Sabemos que uma transformação desse nível no ambiente escolar não ocorre de uma hora para outra mas observar as inspi rações e mudanças já ocorridas auxiliam nesse processo Por isso devemos ter em mente que para uma real inclusão é preciso ga rantir condições mínimas e essenciais para o desenvolvimento das capacidades e habilidades desses alunos Esse é o maior desafio para os gestores Essa transformação não ocorre apenas no rompimento das barreiras arquitetônicas Aliás a infraestrutura é um outro ponto que realmente deve ser considerado afinal adaptações no espaço físico fazem parte do processo porém devemos incluir a introdução de salas que possuam recursos e tecnologias assistivas para os alu nos com deficiência Tais mudanças no ambiente físico abrangem a inserção de rampas banheiros com acessibilidade elevadores e portas mais largas entre outras adaptações RIBEIRO 2019 104 Ainda no que se refere ao viés legal que diz respeito a essa transformação salientamos a Convenção sobre os Direitos das Pes soas com Deficiência BRASIL 2009 ratificada no Brasil como emenda constitucional que estabelece o modelo social de deficiência como balizador das políticas e práticas em nosso país De acordo com essa perspectiva a deficiência não está na pessoa mas na relação entre seus impedimentos físicos sensoriais mentais e ou intelectuais e as barreiras existentes nos diferentes contextos Esse é o princípio fun damental da educação inclusiva direito que prevê não somente a garantia à presença de todos na escola como também o compromisso coletivo para a eliminação dos obstáculos que impedem a plena participação dos estudantes MICAS GARCEZ ANTUN 2018 np Dessa forma compreendemos que a dificuldade dos alunos com deficiência para adentrar no ambiente escolar está nas rela ções estabelecidas com as barreiras dentro e fora da escola Cite mos o exemplo de um aluno com deficiência intelectual que não está conseguindo aprender um determinado conteúdo Inicialmente devemos analisar quais são as barreiras presentes nas estratégias pedagógicas utilizadas pelo professor Isso torna possível reconhe cer um dos impedimentos que é a falha na formação docente mui tos professores não sabem reconhecer a singularidade de cada aluno e acabam generalizando todos Um dos maiores desafios da forma ção docente é reconhecer a individualidade dos processos pedagó gicos identificando meios e subsídios para garantir a aprendizagem desse aluno com necessidades específicas como veremos a seguir Portanto para que uma Escola Inclusiva se torne realidade é preciso garantir a aprendizagem de todos os estudantes fortale cendo a formação dos educadores e encorajando uma boa relação entre os alunos o corpo docente os gestores as famílias e também com os profissionais de saúde que fazem parte dessa rede de apoio 105 Especificidades para atuação no contexto da educação inclusiva A formação do professor para a Educação Inclusiva O Capítulo III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 939496 em seu artigo 4º inciso III dispõe que é dever do Es tado oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência TGD e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino BRASIL 1996 Dessa maneira é imprescindível o preparo e capacitação dos professores para trabalhar com essa situação Também na LDB em seu artigo 59 é assegurado ao educando com necessidades especiais ter um professor com especialização adequada em nível médio ou superior para seu atendimento bem como professores da rede re gular capacitados para esse atendimento e inclusão em sala de aula Porém na prática isso ainda não é uma realidade Os desafios enfrentados pelos professores são muitos Com a chegada de alunos com deficiência com transtorno do espectro au tista TEA e altas habilidadessuperdotação nas escolas regulares muitos docentes passaram a se sentir despreparados e incapazes para receber e acolher esses alunos na sala de aula Cumpre salien tar que o reconhecimento das deficiências na formação docente não é uma justificativa para o não cumprimento da inclusão pelo con trário deve ser encarado como mais um impulso para a vivência de experiências e busca por especialização A formação e a aquisição de conhecimentos sobre a educa ção inclusiva são imprescindíveis para a fundamentação da prática pedagógica do professor A formação continuada possibilita uma atualização assim como transformação em sua prática O acesso ao conhecimento e o exercício de reflexão permite dar um novo signi ficado aos seus princípios e uma possibilidade de mudar os paradig mas já construídos Quando as escolas disponibilizam espaços de integração para os professores elas cumprem com a função na Educação Inclusiva 106 A gestão deve respeitar as necessidades dos docentes e pode organi zar reuniões com temas para estudo e pesquisa para promover uma formação continuada Assim a equipe estará disposta a compar tilhar suas questões como relatos das condições de aprendizagens dos alunos situações em sala de aula e a discussão de estratégias para enfrentar os desafios A ideia é justamente estimular a troca para um crescimento conjunto visando a aplicação de soluções e práticas na rotina em sala de aula É essencial promover espaço para uma reflexão sobre a quali dade da formação dos professores e as opções de atualização profis sional da área A educação para a diversidade requer um profissional preparado e um sistema educacional que o valorize por meio de apoio e estímulo para o seu crescimento Portanto é imperativo que os futuros professores recebam essa formação ainda na graduação quando os estudos são iniciados Em virtude de questões legais o educando em Pedagogia e outras licenciaturas acaba experimentando o contato com a Edu cação Inclusiva apenas por meio da legislação serviços e recursos utilizados pela educação especial Tanto nos cursos de graduação quanto nas especializações as deficiências ainda são trabalhadas a partir de padrões médicos Com isso muitos professores acabam generalizando síndromes e deficiências indicando por vezes re ceitas prontas para cada caso Mas sabemos que não há pessoas iguais e o mesmo se dá com aquelas portadoras de deficiência que têm suas particularidades e especificidades O docente que forma os futuros professores tem um papel crucial pois detém o poder de fazer com que eles desenvolvam as competências para identificar as necessidades educacionais de cada aluno por meio de estratégias e adaptação curricular Também pos sibilita o desenvolvimento de práticas pedagógicas alternativas para incluir cada educando A formação de professor e as atividades em campo são ex periências essenciais para a obtenção de uma vivência completa na Educação Inclusiva Associadas elas auxiliam e complementam as competências necessárias para a prática da inclusão No entanto a maioria dos cursos disponibilizam os estágios apenas ao final da formação o que complica ao unir a teoria à prática 107 Não é à toa que encontramos muitos professores recémfor mados despreparados para a vivência diante da complexidade do universo que é uma sala de aula E de forma a evitar essa situação o melhor caminho é organizar a formação inicial a partir da práti ca para que os professores estejam aptos a praticar os conteúdos aprendidos uma vez que cada um aprende que todo conteúdo es tudado é um potente instrumento para a leitura dos diferentes con textos encontrados ao ter que enfrentálos Por diversas vezes o profissional pode se sentir sozinho em suas práticas pedagógicas acarretando em um sentimento de fra casso A mediação do processo ensinoaprendizagem não deve ser solitária conversar com outros professores sobre seus erros e acer tos colabora para o êxito do processo educativo O professor de uma sala de aula regular guia e orienta as atividades de forma a organizála O projeto pedagógico da escola também ajuda e permite que seja firmado o compromisso com os objetivos escolares Já o professor de atendimento educacional es pecializado AEE em uma sala de aula inclusiva precisa considerar que os conteúdos escolares atuam como objetos da aprendizagem que têm como objetivo fazer com que os alunos atribuam significa dos e desenvolvam os aprendizados Assim o professor assume o papel de mediador do conhecimento ALONSO 2013 Percebemos então uma diferenciação entre os educadores com especialização para os atendimentos especializados e os edu cadores capacitados para atuarem nas salas regulares De forma a viabilizar essa distinção é possível afirmar que os professores ca pacitados para salas regulares devem possuir uma disciplina em sua formação inicial ou seja os cursos de graduação devem inserir aulas sobre Educação Inclusiva mas isso seria apenas uma pequena parcela na formação em comparação com o imenso universo dessa educação Por outro lado o professor especializado trabalha diretamen te no atendimento educacional especializado e sua formação advém de cursos específicos Mas como já sabemos os dois tipos traba lham em conjunto para que o aluno consiga atingir os objetivos pedagógicos 108 O atendimento educacional especializado acontece no con traturno do ensino regular e o professor dessa especialidade tem que considerar os conteúdos fornecidos em sala de aula regular para dar continuidade ao aprendizado do aluno Preferencialmente esse docente deve ser oferecido na rede regular de ensino que por sua vez precisa fornecer ao professor especializado o apoio necessário viabilizando o desenvolvimento do trabalho dele Tal apoio pode ser concretizado por exemplo como um ofe recimento de salas de recursos multifuncionais para que o aluno com deficiência possa ser acolhido Uma equipe para acompanha mento também pode ser fornecida pela escola formando a rede de apoio para o estudante Figura 5 Ambiente adequado e profissional especializado são fundamentais para o desenvolvimento educacional do aluno com necessidades especiais Fonte Adobe Stock Acesso em 29072020 Há diversos percalços ao longo da jornada de um docente após decidir trabalhar com Educação Inclusiva Imaginemos a seguinte cena você se tornou um professor de Química e precisa ministrar uma aula para alunos surdos A situação é complica tendo em vis ta que essa é uma ciência que não detém uma linguagem específica traduzida para Libras e assim acaba dificultando a construção do conhecimento desses alunos ALONSO 2013 O mau funcionamento da Educação Inclusiva não se deve apenas ao despreparo dos professores As instituições não estão em sua maioria aptas a receberem esses alunos e não detêm recursos 109 para atender às necessidades deles As escolas precisam adequar todo o ambiente escolar como por exemplo os estudantes com de ficiência visual necessitam de livros em Braile e ambientes acessí veis e informativos e os cadeirantes de rampas de acesso banheiros adaptados e uma estrutura física que viabilize o seu deslocamento nos espaços sem quaisquer empecilhos No entanto a realidade escolar mostra escolas que estão co meçando a realizar algumas adaptações para que esses alunos pos sam realmente ser incluídos Devemos enfatizar que é um esforço visto principalmente em escolas da rede particular tendo em vista que as da rede pública ainda precisam percorrer um longo caminho para atingir esses objetivos A formação continuada do professor é outro ponto compli cador relevante considerando que muitos trabalham em mais de uma escola para complementar renda indispondo de tempo eou dinheiro para realizar uma especialização na área O conhecimento a respeito das deficiências transtornos e altas habilidadessuper dotação seriam de grande valia para os docentes Salas de Recursos Multifuncionais As salas de recursos multifuncionais são espaços da escola em que o AEE realiza o atendimento por meio de estratégias de aprendizagem centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção do conhecimento oferecendo benefícios para a formação de seu currículo e participação da vida escolar O trabalho praticado nessas salas tem o apoio de tecnologias assistivas que auxiliam o professor de AEE a complementar o aten dimento às necessidades específicas de cada educando e asseguram o desenvolvimento de atividades assistenciais considerando as li mitações desses alunos A criação e propagação das salas de recursos multifuncionais é um ponto previsto na Política Nacional de Educação e não deve ser confundida com uma sala de recursos qualquer pois elas são idea lizadas para complementar a aprendizagem dos educandos com deficiência 110 É interessante frisar que um entrave que ainda pesa em acei tar esses alunos é a obrigatoriedade de possuir laudo médico para que a escola possa receber verbas do Fundeb em dobro Acontece que para tal segundo as notas técnicas do MEC e do Secadi não é preciso laudo médico para requerer a verba mas sim um laudo edu cacional derivado de um estudo realizado pelo professor do AEE No entanto por desconhecimento desse posicionamento das polí ticas educacionais a maioria das escolas não demanda esse direito Figura 6 Um ambiente propício e um profissional especializado viabilizam a aprendizagem de todos especialmente de alunos com deficiências Fonte Adobe Stock A estruturação da sala de recursos multifuncionais apresenta como intenção a inserção das tecnologias assistivas Elas são uma ampla gama de recursos que contribuem para proporcionar ou am pliar as habilidades funcionais e com isso promover independência e inclusão SARTORETTO BERSCH sd Essas tecnologias têm sentido quando usadas em conjunto em prol do aluno no contexto escolar comum apoiando sua esco larização Sendo assim o trabalho na sala assistiva se destina ainda a auxiliar o docente a avaliar a melhor forma de tecnologia assisti va para produzir material e encaminhar esse conteúdo para que o aluno possa utilizar em sala de aula regular com a família ou nos ambientes que frequenta A utilização dessas tecnologias enfoca na aplicação para a Edu cação Inclusiva apresentando a possibilidade de autonomia desses 111 alunos e oferece um conhecimento aplicado para resolução de pro blemas funcionais enfrentados assim como também promove a quebra de barreiras que impedem suas participações nos desafios educacionais Adaptações necessárias para educação inclusiva Enquanto educadores possuímos diversas possibilidades de atua ção frente aos alunos com necessidades educacionais especiais É correto e importante considerar que a convivência com colegas que não possuam as mesmas necessidades é fundamental para o desenvolvimento pleno do indivíduo porém como discutimos no início dessa unidade a escola objetiva desenvolve a potencialidade humana de cada aluno e também as habilidades cognitivas sejam elas quais forem Os parâmetros curriculares nacionais e as diretrizes da educa ção especial apontam para a necessidade de os professores e escolas realizarem adaptações metodológicas e didáticas ou seja devem ve rificar quais são as melhores formas de interferir no procedimento de atuação do aluno a Educação Inclusiva diz respeito a atender às necessidades especiais que todos os alunos possam ter em algum momento de sua vida escolar transformando a escola em um espa ço para todos O Plano Nacional de Educação PNE estabelece que essa inclusão atravesse todas as etapas de ensino da Educação Infantil até o Ensino Superior Calçade 2018 O ensino de Libras adaptações do material e do ambiente fí sico estratégias diferenciadas para adaptação entre outros exem plos podem ilustrar a inclusão escolar corretamente É importante que as pessoas com deficiência se sintam aco lhidas e inseridas de forma natural às rotinas e métodos de ensino E para tal o professor deve conhecer seu aluno o que demanda tempo e depende essencialmente da integração e do vínculo estabe lecido entre aluno e professor E também faz com que a necessidade 112 de observação seja constante e efetiva durante todo o processo de aprendizagem Para que essa engrenagem funcione são necessárias adaptações no currículo nas metodologias e também no que se re fere à avaliação conforme observaremos adiante Assim o preparo do corpo docente a adaptação do projeto pedagógico a utilização das tecnologias e a avaliação precisam ser flexibilizados e incorporados ao surgimento dessa nova escola No que se refere a adaptações curriculares não cabe ao aluno se adaptar à escola tal como foi construída a escola é que deve se reconstruir para atender a toda a sua comunidade da qual fazem parte pessoas com e sem deficiência Portanto são necessárias as adaptações nos espaços e nos recursos e principalmente uma mudança de atitude que já reflitam a concep ção de desenho universal não só na estrutura física mas também no desenvolvimento das práticas de ensino e aprendizagem e nas rela ções humanas BRASIL sd Adaptações curriculares Como já ressaltamos o conceito de uma Escola Inclusiva de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial requer uma nova postura da escola regular abrangendo o currículo as metodologias e práticas assim como o ambiente físico O currículo é o documento que organiza os conteúdos que se rão estudados ao longo da vida acadêmica do aluno Apesar de ser constituído por meio da Base Nacional Comum Curricular BNCC ele não é inalterável ou seja é possível modificálo perante a rea lidade vivida Já na Educação Especial as adaptações curriculares se tor nam adequações necessárias para tornar o currículo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais Não se faz necessária a construção de outro currículo do zero sendo a adap tação suficiente para que o aluno com deficiência possa ser inserido 113 de maneira adequada no ambiente escolar O currículo precisa ser pensado e elaborado pela escola regular levando em conta cada alu no que irá receber suas necessidades e ainda quais os objetivos a serem alcançados Tais adaptações têm como objetivo criar condições físicas materiais e ambientais para esse aluno com deficiência A transfor mação deve se dar em todos os âmbitos Podemos citar por exem plo mudanças no aspecto educacional em que os objetivos a serem atingidos devem consistir em criar a capacidade de planejar pro gramar e avaliar programas para os diferentes alunos nos ambientes da escola regular Um outro exemplo interessante é fornecer meios ou instrumentos que garantem que o aluno esteja apto para exercer suas habilidades como a disponibilização de carteiras adaptadas ou ainda avaliação em braile Concluímos então que as adaptações curriculares são fun damentais para concretizar o atendimento das necessidades espe ciais de todos os alunos e de modo a identificálas é preciso mais do que alterações em atitudes e expectativas acerca dos estudantes e de todo o processo de aprendizagem mas também inclui a orga nização para o desenvolvimento das habilidades dos gestores dos docentes e dos funcionários Metodologia para o trabalho com os alunos com deficiência Compreendemos por metodologia as estratégias que equivalem aos procedimentos planejados pelos educadores com a finalidade de atingir seus objetivos Pelo olhar da Educação Especial a metodolo gia analisa as singularidades de cada aluno viabilizando a criação de estratégias condizentes com ele Ao observar os diversos alunos que chegam às escolas con cluímos que não há que se falar em métodos eficazes preestabele cidos para o trabalho com determinada deficiência ou transtorno Cada criança possui uma forma individual de aprender que deve ser respeitada e analisada principalmente no que concerne às suas competências deixando de lado as limitações Planejar e organizar 114 as aulas e as estratégias varia de um professor para o outro mas a abordagem do planejamento deve ser flexível O ponto de parti da para planejar as estratégias pedagógicas inclusivas é olhar para o aluno antes de sua deficiência compreendendo suas potenciali dades e estabelecendo uma comunicação para que a aprendizagem possa se dar da melhor forma Por um lado as estratégias pedagógicas devem ser pensadas para todos por outro lado se faz imprescindível diversificálas com base nos interesses habilidades e necessidades de cada estudante Assim o sucesso do educador depende da consideração ao longo do planejamento acerca de tempo e estratégias para conhecer seus alunos em especial aqueles que poderão requerer apoios específicos Para fornecer boa compreen são sobre os alunos e suas condições de aprendi zagem a observação precisa utilizar diferentes estratégias e ser feita em diversos momentos da aula ALONSO 2013 sp Uma maneira de auxiliar essa jornada longa e constante é implementar a flexibilização acerca da aplicação dos conteúdos para esse aluno No caso de materiais e tópicos mais complexos os educadores devem lançar mão de mecanismos que facilitem a absorção da disciplina pelo aluno assim como usar suportes para colaborar ainda mais com o aprendizado abarcando não apenas a velha e querida lousa como também jogos pedagógicos digitais ou não A aplicação de metodologias adaptadas que abracem a todos é apenas um dos fatores que colaboram para que os alunos com defi ciência possam atingir seus objetivos pedagógicos Avaliação do aluno com deficiência Quando o assunto é avaliação a primeira imagem que surge na mente de muitos é daqueles momentos com provas terríveis aplica das em salas de aula cheias de alunos enfileirados em suas carteiras tentando atingir uma boa nota para conseguir aprovação no período escolar Essa metodologia de análise de fixação de aprendizagem já 115 não é a única forma de avaliação utilizada mas muitas escolas ainda utilizam um exame nesses moldes para compor a maior nota da ava liação do aluno e sabemos que essa escolha não é muito inclusiva Como já vimos anteriormente mediante a adaptação do currículo e da metodologia do professor o aluno pode sim ser ava liado se for a metodologia adotada pela escola exatamente como ocorre com os outros alunos de sala regular entretanto as avalia ções precisam ser adaptadas Não podemos aplicar por exemplo uma prova com os mesmos critérios exigidos de um aluno regular mas é preciso avaliar todas as áreas assim como com os outros alunos São as potencialidades e conhecimentos adquiridos pelos alunos que precisam ser considerados por isso a importância de o professor conhecer seu aluno e as competências dele É preciso levar em conta as aquisições do aluno e o quanto ele conseguiu avançar na disciplina verificando como ele lida com cálculos desenhos e escrita por exemplo analisando também a produção escolar os cadernos e os exercícios bem como a participação em sala de aula PECHI 2011 A avaliação da aprendizagem deve ser coerente com os objetivos assim como com as atividades e recursos selecionados Se o processo de aprendizagem for redimensionado a prova assim também será Existe a avaliação processual que é realizada durante todas as ati vidades e pode ser mais esclarecedora quanto ao desenvolvimento desse aluno uma vez que permite o reconhecimento das necessida des educacionais e o redimensionamento dos indicadores de apren dizagem por parte do docente desde que considerados indicadores de aprendizagens condizentes com a intencionalidade de ensino Em outras palavras devemos estar atentos para as especificidades dos alunos Suponhamos que uma prova de matemática será aplicada a concentração avaliativa deve focar na capacidade matemática não na interpretação de textos O ponto é que ao propor uma avaliação inclusiva deve ser apresentada ao estudante a menor porção possí vel de conteúdo indicando o máximo de significado Apesar dos efeitos psicológicos em relação à avaliação geral mente ser visto como algo ruim é necessário estabelecer um trabalho afetivo ou seja criar vínculos enfatizando a empatia e a confiança 116 Devemos estar atentos aos fatores que podem afetar o desempenho desse aluno como por exemplo o cansaço reações a algum medi camento utilizado entre outras situações que possam prejudicar o aprendizado ou o momento da avaliação Nessa unidade abordamos o papel da escola dentro da Educação Inclusiva Compreendemos que o ambiente escolar enfrenta mui tos desafios para concretizar a inclusão dos alunos com deficiência mas as adaptações realizadas viabilizam a transformação desse ambiente acessível Vimos que a formação do professor voltado ao ensino desse aluno deve ser pautada com atenção às práticas pedagógicas É necessário estar sempre atento e atualizado para que seja possível desenvolver as competências e habilidades do estudante Adapta ções curriculares metodológicas e avaliativas são destaques dentro dessa unidade uma vez que consistem em estruturas básicas que compõem as mudanças no processo de aprendizado e caso não se jam concretizadas as transformações correm sérios riscos de não se tornarem efetivas A palavrachave para o trabalho com esse aluno é o vínculo estabe lecido uma vez que esse elemento pautará todo o percurso educa tivo seja pela confiança depositada pela escolha da metodologia a ser seguida na implementação de atividades e exercícios adaptados ou ainda na aplicação de avaliação adequada para esse aluno que objetiva analisar a evolução das habilidades adquiridas ao longo do período educativo SINTETIZANDO UNIDADE 4 Objetivos 1 Refletir sobre a educação em direitos humanos na educação não escolar 2 Pensar sobre a educação não formal na educação inclusiva 3 Pensar sobre a educação para a paz 4 Compreender a educação baseada em valores 118 Introdução Pessoal ao longo desta unidade falaremos sobre os espaços não for mais de educação sobre a educação para a paz e a respeito da educa ção baseada em valores Os tópicos abordados serão refletindo sobre a educação em direitos humanos na educação não escolar espaços alternativos de aprendizagem educação não formal na educação inclusiva educação para paz e educação baseada em valores É nosso último encontro e a trajetória foi potente Que o conhecimento con tinue sendo construído e que nunca nos esqueçamos do caráter político e social daquilo que fazemos enquanto estudantes profis sionais e sujeitos no mundo 119 Refletindo sobre a educação em direitos humanos na educação não escolar A Década das Nações Unidas entre os anos de 1995 e 2004 ganhou considerável destaque no que diz respeito às discussões da temática da Educação em Direitos Humanos Neste período foram oferecidos diversos programas para o desenvolvimento dos direitos humanos no contexto social e escolar de inúmeros países Tais programas fo ram elaborados com o apoio e a assistência técnica da Organização das Nações Unidas ONU financiados por agências internacionais e posteriormente foram transformados em programas a longo prazo certificados por universidades e proporcionando a formação de pro fessores para que fossem aplicados na educação formal Além disso foram contemplados por projetos de educação popular conduzidos pela ONU os quais são objetos de estudo deste tópico Devemos também levar em conta o Plano Nacional de Educa ção em Direitos Humanos 2006 que considera A educação não formal em direitos humanos orientase pelos princípios da emancipação e da autonomia Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas pú blicas BRASIL 2006 Por isso a seguir verificaremos qual o papel das organiza ções sociais na Educação em Direitos Humanos compreendo qual o impacto das associações das organizações não governamentais dos sindicatos entre outras entidades quando se trata deste assunto O papel das organizações sociais na Educação dos Direitos Humanos Ao se iniciar as práticas pedagógicas voltadas à Educação em Di reitos Humanos é preciso agir com respeito à individualidade e às 120 características de cada sujeito e esta atitude deve prevalecer tanto dentro quanto fora do ambiente escolar É possível promover ativi dades em que o próprio sujeito seja capaz de explorar e realizar as suas próprias descobertas Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Huma nos 2006 a educação não formal age diretamente no empodera mento dos grupos sociais de maneira a proteger defender e reparar os direitos humanos na sociedade A prática da educação não formal desenvolvidas por diversas ins tituições ocupam o aluno com atividades produtivas e os deixam longe do tempo ocioso inverso ao escolar em que um número grande de crianças ficariam pelas ruas sujeitas a conhecerem uma realidade bastante real no país como drogas cigarro e bebida por exemplo Ao contrário a criança ou adolescente frequentadora de projetos sociais tem a oportunidade de aprender uma profissão praticar um esporte aprender a tocar um instrumento musical pelo fato de que a maioria das instituições e projetos de educação não formal desenvolvem seus trabalhos por meio de oficinas culturais esportivas e profissionalizantes entre outras Cabe ressaltar que este documento ainda apresenta impor tantes ações pragmáticas para a Educação em Direitos Humanos não formal e indica diferentes espaços em que elas podem ser de senvolvidas tais como a alfabetização de jovens e adultos a educação popular o acompanhamento de pessoas com necessidades especiais a execução de projetos de pesquisa voltados aos direitos humanos EXEMPLO 121 a promoção de educação em direitos humanos para quilom bolas aldeias indígenas assentados imigrantes entre outras comunidades específicas a incorporação de programas de inclusão digital e de educação a distância as produções artísticas voltadas à educação em direitos humanos as capacitações para agentes de esporte cultura e lazer Para conferir todas as ações pragmáticas no que se refere à educação não formal em direitos humanos leia na íntegra o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos A educação não formal dos direitos humanos compreende uma série de segmentos que vai desde as comunidades os movi mentos e as organizações sociais PNEDH 2006 Incluemse neste grupo os segmentos políticos e não governamentais bem como os setores que compreendem a cultura e a educação Estes grupos desempenham um importante papel na educa ção não formal dos direitos humanos pois auxiliam e incentivam a sociedade à reflexão das suas próprias realidades Além disso cola boram para que haja interlocução entre a sociedade e as autoridades públicas de maneira a elaborar e encaminhar propostas para a rea lização de políticas públicas em diversos setores Assim a educação popular ou não formal pode contribuir de forma decisiva para que os direitos humanos de fato sejam de to dos e todas Entretanto como em todo o processo educativo ela deve ser realizada com objetivos com rotas a serem traçadas sabendo o que se quer alcançar e onde se deseja chegar SAIBA MAIS 122 Os espaços sociais tais como os lares as próprias escolas as associações os sindicatos e as organizações não governamen tais são lugares com grande senso de solidariedade Neles o fazer da cidadania está presente com as oportunidades de diálogo enca minhamentos para a solução de problemas coletivos e ainda as rei vindicações de demandas sociais se fazem presentes No que se refere ao ponto de vista metodológico a educação não formal em direitos humanos contribui para a sistematização a reorganização e a re elaboração de medidas programas e políti cas públicas para a concretização dos mais diversos direitos de uma sociedade Além disso partese da oportunidade de considerar a própria realidade dos trabalhadores cidadãos da periferia produtores rurais indígenas e muitos outros grupos específicos os quais necessitam de apoio social Dessa forma a Educação em Direitos Humanos também cumpre o papel de formar intelectualmente diversos indi víduos que inúmeras vezes são excluídos das instituições que têm como obrigação promover mudanças em nossa sociedade Educação não formal na educação inclusiva O ambiente escolar é o espaço no qual acontece o processo de apren dizagem Mas será que ocorre apenas nesse ambiente Neste tópico trataremos desse assunto visando entender mais sobre a educação não formal na Educação Inclusiva De acordo com os conhecimentos adquiridos a instituição escolar é também uma instituição social uma das mais relevantes cujo processo de comunicação se dá entre o educador e o educando No entanto é importante refletir sobre isso e considerar que a edu cação e o aprendizado podem ocorrer em qualquer lugar ou seja vai além da sala de aula ultrapassando os muros da escola Ademais é fundamental levar em conta o bemestar dos alunos e a vontade de aprender Na Educação Inclusiva não acontece diferente as pessoas com deficiência também detêm a capacidade de aprendizagem 123 em outros locais sem ser o ambiente escolar O conhecimento é ad quirido ao longo da trajetória de cada um seja pelas vivências de experiências seja pelas relações com as outras pessoas e com fami liares ou ainda em instituições de ensino não formais De maneira a evitar confusão diferenciamos no Quadro 1 três tipos de práticas educacionais existentes que são diferentes e atuam separadamente mas não são independentes umas das ou tras Vejamos Quadro 1 Diferenças entre as práticas Educacionais Educação formal Ocorre dentro das escolas públicas e privadas cursos de aperfeiçoamento treinamentos etc Geralmente se dá dentro da sala de aula por meio de livros didáticos lousa e outras particularidades Educação informal É voltada para o comportamento há bitos valores não intencionados e não institucionalizados Educação não formal Ocorre no período inverso ao período regular Fonte RAMOS Adaptado Acesso em 29072020 124 A educação para paz Quando nos referimos à prática pedagógica dos direitos humanos voltada à cultura de paz devemos entender que este processo pre cisa ocorrer de maneira coletiva enfatizando os espaços de diálogo e reflexão Figura 1 A educação para a paz Fonte Pixabay O século XX foi marcado por uma série de episódios de violên cia e conflitos na sociedade humana caracterizados pelo autopoder de destruição em massa Neste sentido as propostas de educação em direitos humanos para a paz têm como principais finalidades informar formar e transformar Por isso a cultura de paz deve ser cultivada nas sociedades e ser vista como um processo a ser cons truído de maneira coletiva e colaborativa A paz como direito A paz pode ser compreendida como um processo educativo dinâ mico contínuo e permanente assim como a cultura da paz con tribuiu para ajudar as pessoas a desvendarem de maneira crítica a realidade em que estão inseridas a fim de serem capazes de poder modificálas de acordo com as suas necessidades Em 2003 estudiosos da Universidade de Columbia nos Estados Unidos se reuniram com o intuito de elaborar um manual de pla nejamento e avaliação no sentido de restaurar a paz em diferentes 125 zonas de conflito Deste estudo resultou um manual educativo com a finalidade de orientar e implementar a temática da Educação em Direitos Humanos em locais com altos índices de violência e opres são tais como Libéria Serra Leoa El Salvador Guatemala México entre outros Mas mesmo em nosso país muitas crianças e jovens vivem fora da escola momentos de discriminação sofrimento dor e vio lência por isso é necessário que os educadores pensem em criar espaços cada vez mais humanizados Assim é fundamental que as práticas de ensino partam das vivências dos alunos e não apenas das teorias e dos conteúdos Por isso a educação para a paz é reconhecida como uma ação internacional voltada às práticas educacionais Esta atitude contri bui de maneira efetiva sobretudo para que a educação seja ofertada de forma adequada e significativa Neste sentido conforme afirma Jares 2007 este processo deve acontecer de maneira contínua e permanente fundamentado nos dois conceitos fundadores concepção de paz positiva e pers pectiva criativa do conflito que pela aplicação de métodos proble matizados pretende desenvolver um novo tipo de cultura a cultura de paz que ajude as pessoas a entender criticamente a realidade desigual violenta complexa e conflituosa para poder ter uma ati tude e uma ação diante dela Figura 2 A paz como direito humano Fonte Pixabay 126 Todo modelo pedagógico voltado à educação para a paz faz parte das recomendações da UNESCO sobre a Educação para a Com preensão a Cooperação e a Paz Internacional Não se pode realizar tal trabalho sem considerar a realidade social em que os alunos estão inseridos O educador deve propor a eles que reconheçam os con flitos mas que sejam capazes de buscar conviverem em harmonia sem aceitar quaisquer formas de violência seja ela verbal moral ou física Ao tratarmos de maneira efetiva a aplicabilidade da paz como proposta para a Educação em Direitos Humanos o primeiro passo é considerar a legislação brasileira Além disso as atividades permea das no direito da paz devem contribuir para a formação da cidadania para a responsabilidade ética o respeito à tolerância e a importân cia da democracia Também se faz necessário considerar a importância da famí lia neste processo mesmo que a escola seja reconhecida como o veí culo fundamental para as mudanças da sociedade tão necessárias nos dias de hoje Dessa forma a sociedade contemporânea entende a educação para a paz e para os direitos humanos como uma pro posta desafiadora mas capaz de assegurar o desenvolvimento sus tentável das sociedades garantindo que os direitos humanos sejam respeitados tais como a justiça social Em suma a educação para a paz em direitos humanos contri bui na formação de indivíduos para uma sociedade pacífica capaz de evitar catástrofes sociais além de promover o respeito pelas diver sidades a fim de agir como um mecanismo de crescimento e inter dependência dos sujeitos Educação baseada em valores Muitos professores e profissionais da área educacional vivenciam diversas situações cotidianas em que observam o desrespeito dos direitos humanos Considerar as inúmeras realidades do contexto social e escolar pode ser o ponto de partida para a educação em va lores como uma proposta para o trabalho sobre a temática dos di reitos humanos 127 A escola sobretudo é um espaço de formação de cidadãos por isso as atividades escolares devem acima de tudo valorizar o diálogo o respeito e a justiça entre os atores da comunidade escolar que são os pais os alunos os professores e a equipe diretiva Neste sentido é muito importante promover um trabalho educativo que seja baseado em valores e articulados aos conteúdos curriculares O papel da escola na sociedade contemporânea Atualmente muito se atribui muito valor ao processo de ensino aprendizagem baseado no conhecimento científico mas é fun damental primar pela formação integral dos cidadãos visto que a sociedade contemporânea clama por uma educação de qualidade capaz de valorizar além dos aspectos cognitivos os aspectos sociais afetivos e morais Por isso se faz necessário que ocorram discussões voltadas à preparação dos alunos para o convívio em sociedade formando os como sujeitos críticos e questionadores da sua realidade sendo capazes de transformar o mundo do qual fazem parte em um lugar justo e igualitário Mas para que o aprendizado dos cidadãos seja considerado de fato significativo é preciso considerar e estimular os alunos a entenderem que espaços ocupam na sociedade Além de instruir a educação deve formar Por isso ambas as ações devem ser com preendidas como ações inseparáveis Neste sentido também se torna fundamental que os profes sores e educadores estejam preparados para atender às demandas de uma sociedade que necessita ser transformada Padilha 2005 p 169 discorre sobre estes aspectos a partir dos seguintes questionamentos como alguém que não se respeita que não respeita os seus próprios direitos que às vezes nem os conhece e que não sabe defen dêlos poderia ensinar outro alguém sobre o 128 exercício de algum direito ou sobre qualquer outro conteúdo de forma crítica e emancipa dora Ou como alguém que está desacostuma do a ser ético e agir socialmente com justiça Ou ainda como um professor que se deixa vencer pela rotina por mais dura que possa ser pode contribuir para a formação de sujei tos que exerçam plenamente a sua cidadania e saibam defender os seus direitos civis sociais e políticos Portanto as instituições de ensino são vistas como um ce nário importante na transmissão e na promoção dos direitos e dos valores A escola sobretudo tem o poder de contribuir para a for mação de uma nova sociedade cuja dignidade humana se realiza dentro da constituição do próprio direito à educação e a partir dela outros direitos passam a ser reconhecidos Vivemos atualmente em uma sociedade cada vez mais egoísta incompreensível e irracional no que se refere ao respeito social às diferenças de indivíduos pensamentos e a credos Sentimos na pele que a sociedade carece de uma harmonização de ideias não no sentido de todos pensarem da mesma maneira mas de compreen são em distinguir que ideias distintas não nos fazem conflitantes mas pensadores Rotineiramente nos deparamos nos noticiários quanto a re latos de intolerância de gênero de religião de filosofia e ideias São comportamentos altamente nocivos à sociedade e diretamente ao indivíduo pois passa a segregar cada vez mais os competentes de uma sociedade criandose subdivisões sociais de forma negativa Não raras às vezes tais episódios são provocados por conflito de convicção preconceito segregação e radicalismo de determina do grupo São atos que causam repulsa social contudo atualmente pouco é trabalhado para conter tais atos restando somente à popu lação não generalizando mas se reservarem tão somente no es panto sem políticas públicas eficazes para o combate de tais atos intolerantes 129 Figura 3 Intolerância Fonte Freepik Os episódios de intolerância junto à sociedade podem levar a graves lesões aos cidadãos que sofrem com represálias diante de suas convicções A não aceitação de convicções alheias às similari dades de determinados grupos pode muitas vezes causar um trans torno tanto individual como coletivo Vivemos em um momento em que as doenças psicológicas vêm tomando espaço e ganhando notoriedade e podemos atribuir muitas dessas problemáticas a in tolerâncias de ideias causadas por grupos sociais Segundo matéria publicada pela revista online Fórum no quesito intolerância religiosa podemos citar alguns exemplos do reflexo da intolerância em face do indivíduo e também de um gru po social vejamos Em setembro do ano passado 2014 um alu no da Escola Municipal Francisco Campos no Grajaú Zona Norte do Rio foi barrado pela di retora por usar guias de candomblé por baixo do uniforme além de bermuda e boné brancos que faziam parte de um processo de iniciação à fé Depois de relatar casos de humilhação dian te dos colegas ele ficou um tempo afastado e decidiu mudar de colégio REVISTA FÓRUM 2014np 130 Ainda nesta pesquisa há uma constatação de altíssima rele vância trazida pela jornalista Denise Carreira na Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma DHESCA a intolerância religiosa nas instituições de ensino é um problema grave e ainda invisível para as autoridades e a sociedade como um todo Ela destaca o despreparo dos profissionais para lidar com a questão e afirma que as princi pais vítimas de preconceito são os adeptos das religiões de matriz africana como candomblé e umbanda REVISTA FÓRUM 2014 np Somente compreendendo a construção e evolução da socie dade em que vivemos seremos capazes de um convívio social em harmonia respeitando os interesses individuais e coletivos articu lando igualdade e diferença Como diz Paulo Freire a liberdade é concebida como horizonte final do destino do homem mas por isto mesmo só pode ter sentido na história que os homens vivem FREIRE 1982 p 7 A educação se torna ferramenta imprescindível para alterar a situação social atual Percebemos que a forma mais incisiva de cor rigir uma sociedade intolerante é por meio das bases educacionais em todos os estágios e lugares A educação a tolerância e a com preensão possibilitam ao cidadão exercitar o respeito ao próximo jamais abdicando das suas convicções mas possibilitandoo co nhecer outras visões que possam complementar seu pensamento ou por choque no sentido de buscar maior reflexão e informações quanto às temáticas eventualmente discutidas Aqui o ideal é afas tar o absolutismo de uma verdade ilusória Propostas para a Educação em Direitos Humanos baseada em valores A realidade nos remete a pensar na educação baseada em valores como um trabalho a ser realizado pela família visto que este pro cesso envolve uma série de aspectos tais como sociais morais psí quicos entre outros 131 Mas é na escola que se observam e se constituem muitos epi sódios de violência e indisciplina bem como o desconhecimento de diversos valores trazidos do ambiente familiar Por isso é inques tionável que a escola não seja reconhecida como um espaço para a educação em direitos humanos baseada em valores Outro fator bastante comum na sociedade atual é a ideia de que os valores estão na maioria das vezes associados às questões religiosas por isso muito se questiona que indivíduos que não pra ticam alguma religião possam estar desprovidos de alguns valores Você sabe explicar o que são valores Para que eles servem Como são adquiridos Convido você a refletir sobre essas questões antes de darmos continuidades aos nossos estudos Os valores são constituídos por uma série de hábitos e com portamentos de um ser humano Ao longo da sua vida cada indi víduo vai atribuindo de acordo com as suas vivências quais são os valores que deseja carregar consigo o que estão diretamente liga dos às suas ações Por isso a Educação em Direitos Humanos baseada em valo res tratase de uma construção ou seja um processo Diante dessas razões contatase que os valores dos sujeitos não são como fatores genéticos herdados por seus ancestrais mas trata se de um resul tado de comportamentos e atitudes REFLITA 132 Figura 4 Os direitos humanos para um mundo mais justo FontePixabay E neste processo a escola desenvolve um importante papel na educação em direitos humanos As instituições de ensino con tribuem para que os alunos percebam que são capazes de viver em um mundo mais justo mais digno mais sustentável e mais seguro Aliar os direitos humanos aos valores e às metodologias de ensino contribuem para a formação de cidadãos agentes e críticos ao seu meio social Assim os valores aprendidos ou adquiridos na escola são levados para a vida do aluno a fim de fazerem sentido em suas práticas sociais A educação é a ferramenta mais eficiente para o crescimen to pessoal além de ser considerada como um direito de qualquer indivíduo Através da educação muitos outros direitos podem ser alcançados sejam sociais econômicos ou culturais Entretanto a sociedade atual ainda se encontra em uma rea lidade que prima pela educação bancária cujo sujeito encontrase em uma posição de receptor de conteúdos que são gravados e re produzidos Dessa forma destacase a concepção de ensino defen dida por Paulo Freire o qual considerava o ser humano como um sujeito livre e ativo na sociedade Por isso é tão importante que o processo educativo se dê de maneira libertadora isto é reconhe cendo a realidade dos educandos 133 Paulo Freire denominou de educação bancária o processo de ensi noaprendizagem em que o professor deposita o conhecimento em alunos desprovidos dos seus próprios pensamentos Para ele este tipo de ensino serviria apenas como treinamento para a formação em massa exclusivamente para o trabalho Ou seja nestas situa ções os alunos não eram estimulados a desenvolver o pensamen to crítico tão pouco se permitiria que eles atuassem como seres questionadores Sabemos que muitos avanços já ocorreram ao longo dos anos mas há urgência em acelerar programas e políticas públicas capazes de combater o racismo a violência o sexismo a xenofobia e tantas ou tras situações causadoras do sofrimento dos seres humanos de todo mundo Nesta última unidade letiva da disciplina pensamos sobre a Educa ção em Direitos Humanos fora da escola e reconhecemos as possibi lidades da educação não formal na Educação Inclusiva Destacamos o papel fundamental das instituições sociais em nosso país as quais desenvolvem muitos projetos culturais esportivos e educacionais Além disso reconhecemos a paz e os valores como propostas de Educação em Direitos Humanos discorrendo sobre tais aspectos a partir da perspectiva de direitos que quando são assegurados ga rantem a promoção de outros direitos SINTETIZANDO SAIBA MAIS 134 Referências UNIDADE 1 BRASIL Decreto n 3298 de 20 de dezembro de 1999 Diário Ofi cial da União Brasília DF Poder Executivo 21 dez 1999 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretod3298htm Acesso em 14 jul 2020 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Legislativo 5 out 1988 Disponível em httpslegislacaopresidenciagovbratos tipoCONnumeroano1988atob79QTWE1EeFpWTb1a Acesso em 27 ago 2020 DIVERSA Conceitos fundamentais Disponível em httpsdiver saorgbreducacaoinclusivaporondecomecarconceitosfun damentais Acesso em 14 jul 2020 MASSARO Vanessa Reflexões sobre o jusnaturalismo Revista Jus Navigandi Tresina ano 22 n 5198 24 set 2017 Disponível em httpsjuscombr artigos39884 Acesso em 5 maio 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Saberes e práticas da inclusão desen volvendo competências para o atendimento às necessidades edu cacionais especiais de alunos com altas habilidadessuperdotação Disponível em httpportalmecgovbr seesparquivospdfal tashabilidadespdf Acesso em 14 jul 2020 MINISTÉRIO DA SAÚDE Censo demográfico de 2020 e o ma peamento das pessoas com deficiência no Brasil Disponível em httpswww2camaralegbratividadelegislativacomissoes comissoespermanentescpddocumentoscinthiaministerioda saude Acesso em 14 jul 2020 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Declaração Universal dos Direitos do Humanos Adotada e aprovada em Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948 Disponível em httpsbrasil unorgptbr91601declaracaouniversaldosdireitoshuma nos Acesso em 01 de junho de 2022 135 SADER Emir Contexto histórico e educação em direitos humanos no Brasil da ditadura à atualidade In SILVEIRA Rosa Maria Godoy et al Educação em direitos humanos fundamentos teóricometo dológico João Pessoa Editora UniversitáriaUFPB 2007 Disponível em http wwwdhnetorgbrdadoslivrosedhbrfundamentos index htm Acesso em 22 abr 2011 Acesso em 10052019 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Política nacional de edu cação especial na perspectiva da educação inclusiva Disponível em httpportalmecgovbrar quivospdfpoliticaeducespecial pdf Acesso em 14 jul 2020 UNIDADE 2 ADORNO Theodor W Educação e emancipação 3 ed Tradução de Wolfgang Leo Maar São Paulo Paz e Terra 2003 BRASIL Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Bra sília MECSEDH 2007 Conselho Nacional de Educação Texto orienta dor para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos Brasília Ministério da Educação 2011 Conselho Nacional de Educação Resolução 012012 Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direi tos Humanos Brasília Ministérios da Educação2012 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Legislativo 5 out 1988 Disponível em httpslegislacaopresidenciagovbratos tipoCONnumeroano1988a tob79QTWE1EeFpWTb1a Acesso em 27 ago 2020 Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 694 pelas Emendas Constitu cionais nos 192 a 912016 e pelo Decreto Legislativo no 1862008 136 Brasília Senado Federal Coordenação de Edições Técnicas 2016 Disponível em httpswww2senadolegbrbdsfbitstreamhan dleid518231CF88Livro EC912016pdf Acesso em 12 set 2020 Lei n 4024 de 20 de dezembro de 1961 Diá rio Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 20 dez 1961 Disponível em httpspresrepublicajusbrasilcombrlegis lacao108164leidediretrizesebasede1961lei402461 Acesso em 12 set 2020 Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 20 dez 1996 Dispo nível em httpwwwplanalto govbrccivil03leisl9394htm Acesso em 12 set 2020 Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 13 jul 1990 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl8069htm Acesso em 12 set 2020 Lei n 13005 de 25 de junho de 2014 Diário Ofi cial da União Brasília DF Poder Executivo 25 jun 2014 Disponível em httpwwwplanaltogovbr ccivil03ato201120142014 leil13005htm Acesso em 12 set 2020 Ministério da Educação Resolução CNECP n 1 de 18 de fevereiro de 2002 Diário Oficial da União Brasília DF Po der Executivo 9 abr 2002b Disponível em httpportalmecgov brcnearquivospdfrcp0102pdf Acesso em 12 set 2020 Lei n 10436 de 24 de abril de 2002 Diário Ofi cial da União Brasília DF Poder Executivo 24 abr 2002a Disponí vel em httpwwwplanaltogov brccivil03leis2002l10436 htmtextDispC3B5e20sobre20a20 LC3ADn gua20BrasileiraArt Acesso em 12 set 2020 Decreto n 5296 de 2 de dezembro de 2004 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 2 dez 2004 Disponível em httpwwwplanaltogov br 137 ccivil03Ato200420062004DecretoD5296htm Acesso em 12 set 2020 BRASIL Decreto n 6094 de 24 de abril de 2007 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 24 abr 2007a Dispo nível em httpspresrepublicajusbrasilcombrlegislacao94807 decreto609407 Acesso em 12 set 2020 Decreto n 6094 de 24 de abril de 2007 Diá rio Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 24 abr 2007a Disponível em httpspresrepublicajusbrasilcombrlegisla cao94807decreto609407 Acesso em 12 set 2020 Ministério da Educação Resolução CNECEB n 4 de 2 de outubro de 2009 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 5 out 2009 Disponível em httpportalmecgovbr dmdocumentsrceb00409pdf Acesso em 12 set 2020 Ministério da Educação Resolução CNECEB n 4 de 13 de julho de 2010 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 13 jul 2010b Disponível em httpportalmecgovbr dmdocumentsrceb00410pdf Acesso em 12 set 2020 IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA Censo 2010 características gerais da população região e pessoas com deficiência Rio de Janeiro 2010 Disponível em httpswwwibgegovbrestatisticas sociaispopulacao 9662censodemografico2010htmledicao9749tdes ta ques Acesso em 13 ago 2020 Lei n 13146 de 6 de julho de 2015 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 6 jul 2015 Disponível em httpwwwplanaltogovbr ccivil03ato201520182015lei l13146htm Acesso em 12 set 2020 CARVALHO P C P et al A inclusão sob a ótica do professor de educação infantil dificuldades na EMEI Catharina Toledo Gerdes MatãoSP Experiências em Ensino de Ciências v 13 n 2 p 113 125 2018 Disponível em httpsifufmtbreenciartigosArtigo ID485v13n2a2018pdf Acesso em 13 ago 2020 MANTOAN M T E Inclusão escolar o que é Por quê Como fa zer São Paulo Editora Moderna 2003 138 MEC MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Grupo de trabalho da política nacional de educação especial Política nacional de educação espe cial na perspectiva da educação inclusiva Ministério da Educação Brasília s a s n jan 2008 Disponível em httpportalmec govbrarquivospdfpoliticaeducespecialpdf Acesso em 12 set 2020 MIRANDA T G GALVÃO FILHO T A Orgs O professor e a edu cação inclusiva formação práticas e lugares Salvador EDUFBA 2012 MPT MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência 1 ed Vitória Projeto PCD Legal 2014 Disponível em httpwwwpcdlegalcombrcon vencaoonuwpcontentthemesconvencaoonudownloadsONU Cartilhapdf Acesso em 13 ago 2020 ONU BRASIL 17 objetivos para transformar nosso mundo Rio de Janeiro 2015 Disponível em httpsnacoesunidasorgpos2015 Acesso em 27 ago 2020 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Declaração Universal dos Direitos do Humanos Adotada e aprovada em Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948 Disponível em httpsbrasil unorgptbr91601declaracaouniversaldosdireitoshuma nos Acesso em 01 de junho de 2022 Plano de ação da primeira etapa 20052007 do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos 2006 Disponível em httpwwwdhnetorgbrdadostextosedhbr planoacaoprogramamundialedhptpdf Acesso em 01 de junho de 2022 SAMPAIO C T SAMPAIO S M R Educação inclusiva o professor mediando para a vida Salvador EDUFBA 2009 SILVA M C Educação inclusiva Porto Alegre sn 2017 SOUZA P R Portaria MEC n 2678 de 24 de setembro de 2002 FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Brasí lia s a s n set 2002 Disponível em httpswwwfndegov 139 brindexphpacessoainformacaoinstitucionallegislacaoitem 3494portariamecnC2BA2678de24desetembro de2002 Acesso em 12 set 2020 UNESCO Declaração de Salamanca sobre princípios política e práticas na área das necessidades educativas especiais 1994 Brasília UNESCO 1998 Disponível em httpsunesdocunesco orgark48223pf0000139394 Acesso em 27 ago 2020 UNESCO Terceiro relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos Brasília UNESCO 2016 Disponível em httpseduca caointegralorgbr wpcontentuploads201702relatorioglobal sobreaprendizagemeeducaçãodeadultospdf Acesso em 27 ago 2020 MEC MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Grupo de trabalho da política nacional de educação especial Política nacional de educação espe cial na perspectiva da educação inclusiva Ministério da Educação Brasília s a s n jan 2008 Disponível em httpportalmec govbrarquivospdfpoliticaeducespecialpdf Acesso em 12 set 2020 UNIDADE 3 ALONSO D Educação Inclusiva desafios da formação e da atua ção em sala de aula Nova Escola 01 dez 2013 sl Disponível em httpsnovaescolaorgbrconteudo588educacaoinclusivade safiosdaformacaoedaatua caoemsaladeaula Acesso em 14 jul 2020 BRASIL Conselho Nacional de Educação Resolução 012012 Esta belece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Brasília Ministérios da Educação 2012 Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Huma nos Brasília MECSEDH 2007 Lei n 13005 de 25 de junho de 2014 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 25 jun 2014 Disponível em 140 httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142014lei l13005htm Acesso em 12 set 2020 Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996 Diário Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 20 dez 1996 Dispo nível em httpwwwplanalto govbrccivil03leisl9394htm Acesso em 12 set 2020 Decreto n 6949 de 25 de agosto de 2009 Diá rio Oficial da União Brasília DF Poder Executivo 26 ago 2009 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2007 20102009decretod6949htm Acesso em 29 jul 2020 CALÇADE P Educação Inclusiva o que é e como fazer direito e bem feito Nova Escola Gestão 05 jun 2018 sl Disponível em httpsgestaoescolarorgbrconteudo2021educacaoinclusiva oqueeecomofazerdireitoebemfeito Acesso em 19 jul 2020 EXTRAORDINÁRIO Direção Stephen Chbosky Produção de David Hoberman w Michael Beugg Estados Unidos da América 2017 DVD FERREIRA F Educação Inclusiva quais os pilares e o que a escola precisa fazer Proesccom blog 18 mai 2020 Disponível em httpwwwproesc comblogeducacaoinclusivaoqueaes colaprecisafazer Acesso em 29 jul 2020 MERLER A FOERSTER E SCHUTZFOERSTER G M Educação do campo e culturas uma discussão sobre pedagogias alternati vas Visioni LatinoAmericane è la rivista del Centro Studi per lAmerica Latina Triste n 8 jan 2013 pp 3041 Disponível em httpscoreacukdownloadpdf41176609pdf Acesso em 29 jul 2020 MICAS L GARCEZ L ANTUN R P Desafios na formação docente para a educação inclusiva Diversa Educação Inclusiva na prática 21 dez 2018 sl Disponível em httpsdiversaorgbrartigos desafiosnaformacaodocenteparaaeducacaoinclusiva Acesso em 19 jul 2020 PECHI D Como avaliar as aprendizagens dos alunos com deficiência Nova Escola 01 ago 2011 sl Disponível em httpsnovaescola 141 orgbrconteudo1477comoavaliarasaprendizagensdos alunoscomeficienciatexINCLUSC383OtextAs20 atividades20desenvolvidas20pelos20estudantesos20conh ecimentos20adquiridos20pelo20aluno Acesso em 17 jul 2020 RIBEIRO B Educação Inclusiva o que é e os desafios no Brasil PAR Plataforma Educacional 19 jul 2019 Disponível em httpswww somosparcombreducacaoinclusivaoqueedesafiosnobra sil Acesso em 13 jul 2020 SARTORETTO M L BERSCH R O que é tecnologia assistiva Assis tiva Tecnologia e Educação sd Disponível em httpswww assistivacombrtassistivahtmltextTecnologia20Assisti va20C3A920um20termopromover20Vida20Inde pendente20e20InclusC3A3o Acesso em 15 jul 2020 YOSHIDA S Desafios na inclusão dos alunos com deficiência na escola publica Nova Escola Gestão 29 mar 2018 Disponível em httpsgestaoescolarorg brconteudo1972desafiosnainclu saodosalunoscomdeficiencianaesco lapublica Acesso em 20jul2020 UNIDADE 4 BRASIL Secretaria Especial de Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH Brasília Secretaria Especial dos Direitos Humanos Ministério da Educação Ministério da Justiça Unesco 2006 FREIRE P Pedagogia da autonomia saberes necessários à prática educativa São Paulo Paz e Terra 1982 JARES Xesus R Educar para a paz em Tempos Difíceis São Paulo Palas Athena 2007 PADILHA P R Educação em direitos humanos sob a ótica dos ensi namentos de Paulo Freire In SCHILLING F Org Direitos Huma nos e educação São Paulo Cortez 2005 p 166176 142 RAMOS M F Educação não formal pedagogia social transforma dora e motivadora Brasil Escola Meu Artigo sd Disponível em httpsmeuartigobrasilescolauolcombrpedagogia20educa caonaoformalhtm Acesso em 17 jul 2020 REVISTA FÓRUM Pequenos fiéis quando a intolerância religiosa atinge as crianças Disponível em httpbitly2G4zK2Q Acesso em 16 jan 2020