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Direito ·

Teoria Geral do Direito

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Nome dos alunos 1 2 3 4 5 PRAZO FINAL PARA ENTREGA 15062022 Jogo dos erros Encontre o erro nas afirmativas abaixo e reescrevaas para que fiquem corretas I A União pessoal é uma forma de Estado típica da República que ocorre quando somente 3 Estados são submetidos ao governo de um só presidente Resulta esse fato em regra geral do direito de sucessão hereditária Valor 080 II Os poderes Legislativo Executivo e Judiciário centralizamse na esfera da capital e todas as eventuais ramificações destes poderes espalhadas pelo Estado são apenas delegações realizadas pelo poder central Essa característica é típica do Estado Federal Valor 080 III Confederação é uma forma de Estado que nunca foi realmente testada sendo apenas uma ficção jurídica que se dá de forma provisória e contratual MULTIVIX SÃO MATEUS FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS Recredenciada pela Portaria MEC N 754 de 20 de julho de 2016 publicada no DOU em 21072016 entre Estados dependentes Uma vez pertencente a uma Confederação o Estado não pode se retirar pois perde sua soberania Valor 080 IV A Federação é um Estado formado pela união de vários Estados que mantém sua soberania Valor 080 V O Brasil como forma de Estado Federativo possui um altíssimo nível de autonomia do Estadosmembros podendo esses inclusive legislar sobre o direito penal Dessa forma o Estado do Espírito Santo pode criar espécies de crimes diversas do Código Penal Brasileiro Valor 100 VI Os Municípios de acordo com a autonomia prevista na Constituição podem criar um Legislativo bicameral possuindo a câmara dos vereadores e dos deputados Valor 080 VII O regime democrático pode ser caracterizado pela existência de previção legal que com a necessidade de ter um grau mínimo de aficção Carregar para o OneDrive