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Direito ·

Teoria Geral do Direito

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31 DIREITO DE PROPRIEDADE E POSSE Os direitos relativos a propriedade relacionados ao direito sucessório são tratados na Tábua V enquanto a Tábua VI menciona a relação entre posse e propriedade A propriedade dos bens imóveis por exemplo só era devida aos cidadãos romanos ou aos peregrinos que tivessem o ius commercii tratavase da propriedade quiritária ex iure quiritium posto que as demais pessoas que não se enquadrassem neste estatuto social teriam apenas o mancipium que seria a prerrogativa dos chefes de família de dispor das coisas e das pessoas que estivessem sob sua guarda ou tutela Além disso como se está a tratar de Roma na época préclássica período arcaico não se aplicam as regras de função social da propriedade que nas lições de José