Metodologia Científica Aplicada ao Direito-Problema de Pesquisa e Justificativa

METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA AO DIREITO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO PROBLEMA DA PESQUISA Após enunciar o tema deve ser apresentado o PROBLEMA relacionado ao mesmo O PROBLEMA pode ser redigido na forma de uma pergunta que deverá ser respondida ao longo do trabalho ou de uma reflexão sobre as questões que o trabalho se propõe a responder Podese delimitar um problema de pesquisa utilizandose variáveis como períodos autores leis projetos lugares grupos classes ou categorias específicas etc Frisese que a pesquisa científica deve ter uma UTILIDADE e que no curso de Direito a problematização é fundamental para que o leitor compreenda a problemática jurídica envolvida no seu trabalho Devese levantar as questões da pesquisa Tais problemas deverão ser investigados durante a pesquisa e posteriormente respondidos durante a redação do trabalho de conclusão de curso A formulação do problema prendese ao tema proposto ela esclarece a dificuldade específica com a qual nos defrontamos e que pretendemos resolver por intermédio da pesquisa Para ser cientificamente válido um problema deve passar pelo crivo das questões seguintes Formulação do problema Esclarecer a questão de pesquisa definir o problema O quê Como Observar viabilidade relevância novidade exequibilidade oportunidade A formulação do problema deve ser interrogativa clara precisa e objetiva possuir solução viável expressar uma relação entre duas ou mais variáveis ser fruto de revisão de literatura e reflexão pessoal O problema consiste em um enunciado explicitado de forma clara compreensível e operacional cujo melhor modo de solução ou é uma pesquisa ou pode ser resolvido por meio de processos científicos Exemplo TÍTULO Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Problemas de Pesquisa 1 Com relação as benfeitorias haverá direito à indenização E quanto ao direito de retenção 2 O Código de Defesa do Consumidor se aplica ao Contrato de Locação Residencial E em quais circunstâncias JUSTIFICATIVA Devese apresentar o motivo da escolha do tema sua relevância social e ou acadêmica científica É preciso dialogar com autorestrabalhos que já versaram sobre o assunto é onde se coloca a gênese do problema explicitando os motivos mais relevantes que levaram a abordagem do assunto Neste item o pesquisador expõe os motivos mais significativos que o levaram a abordar o tema escolhido Atenção A argumentação mediante a qual o pesquisador expõe os motivos que o levaram a eleger determinado tema e a importância da contribuição que seu estudo pode ensejar são fatores fundamentais na aceitação da pesquisa por parte de seu públicoalvo Devem ser apresentadas de forma clara e objetiva as razãoões que justificam a realização da pesquisa ou o tema proposto Explicar qual a importância do assunto para a sociedade ou para o Judiciário ou para os juristas ou outra explicação teórica ou prática para a escolha deste tema Obs Lembrando que não pode ser importância pessoal ou seja não mencionar experiências ou argumentos pessoais É o único item do projeto que apresenta respostas à questão por quê Consiste em uma exposição sucinta porém completa das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que tornam importante a realização da pesquisa Devese enfatizar a o estágio em que se encontra a teoria que diz respeito ao tema b as contribuições teóricas que a pesquisa pode trazer confirmação geral confirmação na sociedade particular em que se insere a pesquisa especificação para casos particulares clarificação da teoria resolução de pontos obscuros c a importância do tema do ponto de vista geral d a importância do tema para casos particulares em questão e possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade abarcada pelo tema proposto f descoberta de soluções para casos gerais eou particulares Exemplo O tema apresentado possui grande relevância no nosso ordenamento jurídico tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão porque trata de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador locatário e ainda para quem entende de outra forma acrescenta nesta relação a figura da imobiliária Existe importantes divergências nas quais procuraremos entendêlas esclarecêlas com base na doutrina e jurisprudência e nos princípios gerais do direito Verificaremos o direito de retenção e sua disponibilidade ou indisponibilidade de acordo com o Código Civil o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Inquilinato no que tange os reflexos dos direitos fundamentais e princípios constitucionais Como ainda se esse direito pode ser considerado um direito público ou não Avaliaremos se é adequado a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no contrato de locação firmado com as imobiliárias podendo o locatário ser considerado consumidor ou não No caso de afirmativa analisar a sua condição de vulnerabilidade Uma oportuna distinção será realizada entre dois elementos jurídicos acessão e benfeitorias de acordo com o Código Civil Ressaltase as análises feitas nas decisões jurisprudenciais com respeito a conceituação de benfeitorias úteis e voluptuárias A análise conjunta desses fatos nos encaminhará a uma interessante abordagem e facilitará o entendimento do tema na vida social contemporânea Sendo assim nos mostrará de forma esclarecedora a importância do contínuo estudo do tema para o aprimoramento do Direito OBJETIVOS Os objetivos determinam o que se projeta fazer ou o que se pretende com a pesquisa Devem ser determinados considerandose a viabilidade de atingilos Os objetivos estão diretamente relacionados ao tema e ao problema levantados BIANCHI A ALVARENGA BIANCHI R 2002 p19 Na explicitação dos objetivos de uma pesquisa antecipamse as contribuições que a mesma pode dar ao trabalho Os objetivos devem ser sempre expressos em verbos de ação Esses objetivos se desdobram em a geral está ligado a uma visão global e abrangente do tema Relacionase com o conteúdo intrínseco quer dos fenômenos e eventos quer das ideias estudadas Vinculase diretamente à própria significação da tese proposta pelo projeto Deve iniciar com um verbo de ação b específicos apresentam caráter mais concreto Têm função intermediária e instrumental permitindo de um lado atingir o objetivo geral e de outro aplicar este a situações particulares Exemplos aplicáveis a objetivos a quando a pesquisa tiver o objetivo de conhecer apontar citar classificar conhecer definir descrever identificar reconhecer relatar b quando a pesquisa tiver o objetivo de compreender compreender concluir deduzir demonstrar determinar diferenciar discutir interpretar localizar reafirmar c quando a pesquisa tiver o objetivo de aplicar desenvolver empregar estruturar operar organizar praticar selecionar traçar otimizar melhorar d quando a pesquisa tiver o objetivo de analisar comparar criticar debater diferenciar discriminar examinar investigar provar ensaiar medir testar monitorar experimentar e quando a pesquisa tiver o objetivo de sintetizar compor construir documentar especificar esquematizar formular produzir propor reunir sintetizar f quando a pesquisa tiver o objetivo de avaliar argumentar avaliar contrastar decidir escolher estimar julgar medir selecionar Exemplo Tema O perfil do menor infrator Problema O que leva o menor a praticar infrações Hipóteses a O menor pratica infrações porque o núcleo familiar está se desestruturando b Os pais não têm mais tempo para conduzir a educação dos filhos deixandoa a cargo de terceiros empregados escolas entre outros Objetivos Geral O artigo tem por objetivo geral levantar e descrever o perfil do menor infrator Específicos c Levantar as características comportamentais do menor infrator d Verificar a relação que prevalece entre o menor e sua família e Enumerar as características observadas f Construir o perfil do menor infrator HIPÓTESES As hipóteses constituem respostas supostas e provisórias ao problema A principal resposta é denominada hipótese básica podendo ser complementada por outras que recebem a denominação de secundárias Enunciado das hipóteses é uma suposição que fazemos na tentativa de explicar o problema como resposta e explicação provisória relaciona duas ou mais variáveis do problema levantado deve ser testável e responder ao problema serve de guia na pesquisa para verificar sua validade Surge de observação resultados de outras pesquisas teorias intuição Uma hipótese aplicável deve ser conceitualmente clara ser específica identificar o que deve ser observado ter referências empíricas verificável ser parcimoniosa simples estar relacionada com as técnicas disponíveis estar relacionada com uma teoria Exemplo Tema O perfil do menor infrator Problema O que leva o menor a praticar infrações Hipóteses a O menor pratica infrações porque o núcleo familiar está se desestruturando b Os pais não têm mais tempo para conduzir a educação dos filhos deixandoa a cargo de terceiros empregados escolas entre outros Referencial Teórico Consiste em realizar uma revisão dos trabalhos já existentes sobre o tema abordado que pode ser em livros artigos enciclopédias monografias teses filmes mídias eletrônicas e outros materiais cientificamente confiáveis O referencial teórico permite verificar o estado do problema a ser pesquisado sob o aspecto teórico e de outros estudos e pesquisas já realizados LAKATOS MARCONI 2003 Segundo Marion Dias e Traldi 2002 p38 O referencial teórico deve conter um apanhado do que existe de mais atual na abordagem do tema escolhido mesmo que as teorias atuais não façam parte de suas escolhas O referencial teórico é que possibilita fundamentar dar consistência a todo o estudo Tem a função de nortear a pesquisa apresentando um embasamento da literatura já publicada sobre o mesmo tema demonstrando que o pesquisador tem conhecimento suficiente em relação a pesquisas relacionadas e a tradições teóricas que apoiam e cercam o estudo Tratase do levantamento e exposição de argumentos reunidos da pesquisa de pelo menos 05 cinco autores que falem sobre o tema e apresentem uma fundamentação teórica para o que você está se propondo a pesquisar Assim a literatura indicada deverá ser condizente com o problema em estudo atual publicada nos últimos 05 anos salvo se for uma obra clássica ou essencial para a pesquisa relevante buscar autores que sejam referência na discussão sobre o tema também poderá ser citada a legislação e jurisprudência consideradas essenciais ao tema trabalhado A forma de redigir este item é semelhante ao que será desenvolvido na redação do trabalhomonografiaartigo É importante se ater ao que diz a literatura sobre o tema podendo apresentar os argumentos dos autores em citações diretas ou indiretas dialogando com outros elementos tais como a legislação e jurisprudência quando cabível Estrutura recomendada a Inicie a fundamentação teórica com um parágrafo ou mais de natureza introdutória onde você irá contextualizar as abordagens e obras suas palavras b Apresente as ideias dos autores pesquisados citações diretas e citações indiretas cite as leis ou entendimentos jurisprudenciais c Formule um ou mais parágrafos para fechar a apresentação com suas palavras Obs Nunca termine um item com uma citação Tipos de Citação aCitações Textuais Curtas são transcrições de até três linhas com uso de aspas e no próprio corpo de texto Exemplo A maioridade penal é uma discussão relevante para a sociedade contemporânea porque reabre temas de alta importância para o estudo e a compreensão da criminalidade nos países em desenvolvimento ANTUNES 2008 p 25 b Citações textuais longas são transcrições que ultrapassam as três linhas Nesse sentido devem estar em destaque com recuo de 4cm utilizando espaçamento simples e fonte reduzida Os autores modernos entendem que os problemas relacionados à criminalidade são mais específicos e difíceis de serem entendidos na medida em que o Estado em estudo seja mais pobre isso porque já é um consenso de que quanto mais pobre o país maiores são as demandas sociais a serem satisfeitas pelo poder público CAPEZ 2013 p6061 c Não textuais ou paráfrases Tratase de uma forma de citar uma ideia reescrevendo interpretando a ideia do autor porém sempre indicando a autoria da ideia Neste caso ao realizar a referência do autor não precisa ser determinada a página em que localizada ou retirada a paráfrase Exemplo Ex Conforme ensina Capez 2013 o fator social e econômico refletirá diretamente nos índices de criminalidade sendo este mais alto na medida que o Estado é mais pobre