Escolha do Tema na Metodologia Científica Aplicada ao Direito

METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA AO DIREITO ESCOLHA DO TEMA Etimologicamente o termo tema vinculase ao grego théma e significa o que se põe o que se propõe Filosoficamente tema é o assunto o objeto de consideração É o primeiro passo para a definição do protocolo de pesquisa O pesquisador deverá perguntar O que de fato quero estudar Dentro do tema proposto o investigador deverá selecionar a questão da pesquisa a qual corresponde a uma parte delimitada do assunto escolhido É o objetivo do estudo Dica essencial para iniciar a escolha do tema do seu projeto de pesquisa em Direito é preciso determinar qual o ramo do âmbito jurídico se gostaria de trabalhar Direito Civil Processo Civil Direito Eletrônico Direito Ambiental Direito Constitucional Escolha relacionada ao grau de afinidade que se tem com o ramo do Direito Tema assunto relevante mas que já tenha sido objeto de estudo pelo pesquisador facilita a Pesquisa Exemplo se o pesquisador é mais competente em Direito Trabalhista escolherá um tema com mais facilidade nessa área do que em Direito Administrativo Escolher tema de seu interesse MOTIVAÇÃO FATOR EMOCIONAL estímulo O pesquisador deve escolher um tema do qual goste 1º passo selecionar um fato ou um fenômeno da realidade escolha do fenômeno e delimitação do fenômeno É preciso ter bem claro qual a extensão e os limites do fenômeno a ser estudado Escolha do fenômeno resultado de observação ou leituras Atenção aos seguintes fatores tempo de estudo que se dispõe para a pesquisa existência de obras pertinentes sobre o fenômeno possibilidade de consultar especialistas na área Delimitação do fenômeno reduzir a extensão da pesquisa Cuidado com temas amplos genéricos vagos ou muito abstratos Quantos menos vocábulo mais amplo Importância do corte metodológico para delimitação do estudo pode até mesmo impedir que aspectos diversos sejam tratados importante inserir na Introdução inclusive o que não será abordado no trabalho Todo estudo científico exige para evitar a perda de foco e o regresso ao infinito um corte metodológico para determinar linguisticamente o objeto que o cientista deseja conhecer e descrever apresentando conceito e definição sobre aquilo que se deseja estudar Leonardo Maioli Exemplo Assim a pesquisa tem como cerne a abordagem da autocomposição na execução por quantia certa contra devedor solvente não pretendendo contudo adentrar às especificidades da ação de execução de alimentos do cumprimento de sentença decorrente de demanda alimentar da execução contra a Fazenda Pública nem mesmo da execução fiscal Tainá Moreira Crime fenômeno geral Crimes no Código de Trânsito Brasileiro fenômeno delimitado O tema é a perspectiva que se dá ao texto Crimes no Código de Trânsito Brasileiro vistos da perspectiva penal Outra técnica para delimitar um fato ou fenômeno inclui questionarse sobre Onde Que enfoque utilizar sociológico psicológico penal civil tributário Quando No estabelecimento da questão da pesquisa o profissional deverá partir do assunto geral o qual deverá ser desmembrado em tópicos específicos em partes e então escolherá uma ou duas dessas partes para elaborar o protocolo de pesquisa EXEMPLOS DE TEMAS Direito Administrativo A indenização na desapropriação para fins de reforma agrária Uso da terceirização de serviços na Adm Pública uma forma de escapismo Fake News como ato de improbidade atentatório aos princípios da Administração Pública Direito Constitucional Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente Direito Penal Os aspectos jurídicos do crime de pedofilia pela internet Direito Civil Família A competência territorial nas ações de divórcio e dissolução de união estável Direito do Trabalho O assédio moral no ambiente de trabalho doméstico dificuldade probatória e medidas de prevenção Direito Eleitoral Análise das fake news no processo eleitoral e suas interfaces com o direito fundamental de liberdade de expressão Levantamento bibliográfico preliminar Conceito de Pesquisa Bibliográfica A pesquisa bibliográfica em termos genéricos é um conjunto de conhecimentos reunidos em obras de toda natureza Tem como finalidade conduzir o leitor à pesquisa de determinado assunto proporcionando o saber FACHIN 2006 p 120 Diz respeito à segunda etapa de sua pesquisa Escolhido o tema o objeto da pesquisa o fenômeno que será investigado passa a listar as obras que servirão como fonte de informação Pode favorecer a formulação mais precisa de um problema de pesquisa O levantamento permite restringir a área de interesse a pesquisa a ser realizada o que possibilitará maior aprofundamento da investigação Suscita a ocorrência de alteração de objetivo de pesquisa visto que o contato com as mais diversas obras esclarece sobre possíveis dificuldades que o objeto escolhido encontrará Primeiro Passo Redigir uma lista com os principais tópicos que se deseja examinar Levantamento de obras que tratam do assunto Formas de coleta de dados Biblioteca Multivix Acervo de bibliotecas de outras faculdadesUniversidades Google Acadêmico Biblioteca Nacional httpbndigitalbngovbracervodigital CONPEDI Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito conpediorgbr link publicações STF Institucional Biblioteca Serviços Cópias bibliotecastfjusbr STJ Institucional Educação e Cultura Biblioteca bibliotecastjjusbr CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ cnjjusbr Publicações e pesquisas Biblioteca Digital Justiça em Números Encontrar novas palavras Sinônimocom Revista dos Tribunais Monografias da instituição e de outras faculdades Periódicos CAPES A classificação é A1 qualidade mais elevada A2 B1 B2 B3 B4 B5 e C índice zero Formulação do Problema de Pesquisa Consiste em dizer de maneira explícita clara compreensível e operacional qual a dificuldade com a qual nos defrontamos e o que pretendemos resolver O objetivo da formulação do problema da pesquisa é tornálo individualizado específico O problema de pesquisa é caracterizado por uma questão que apresente as informações que se buscam levantar com a pesquisa proposta Exemplos É constitucional o reconhecimento da prevalência da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica Qual a efetividade da cobrança de multa pelo descarte inadequado de lixo nas grandes cidades É possível detalhar ainda mais para que fique bem clara a proposta da sua pesquisa Problema É constitucional o reconhecimento da prevalência da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica pelo Supremo Tribunal Federal por meio de seu poder jurisdicional Qual a efetividade da cobrança pelas autoridades municipais de multa pelo descarte inadequado de lixo dos condomínios fechados de Nova Lima nos últimos cinco anos Quando não se especifica bem o tema podem surgir complicações na pesquisa por exemplo Tema usucapião familiar Problema A usucapião familiar prevista no Art 1240A do Código Civil é constitucional Equívoco querer falar da história da usucapião de todas as modalidades de todos os requisitos das críticas a todas as modalidades da função social da propriedade das teorias acerca da posse etc