Direito Tributário: Conceitos e Classificação dos Tributos em Espécie

Direito Tributario Tributos em Espécie e Processo Tributario Vocé sabia que seu material didatico é interativo e multimidia Isso significa que vocé pode interagir com o conteudo de diversas formas a qualquer hora e lugar Na versdo impressa porém alguns conteudos interativos ficam desabilitados Por essa razdo fique atento sempre que possivel opte pela versdo digital Bons estudos Conceito de tributo e classificacao dos tributos em espécie O conceito de tributo e Definicdao legal do art 3 do CTN Lei n 517266 a luz da CF88 arts 145 a 162 e Tributo é receita derivada para o custeio de atividades gerais ou especificas art 9 da Lei n 432064 Elementos do conceito de tributo e Prestacdo principal e acessoria e Pecunidaria regra em dinheiro Compulsoria poder de imposido e Ndo é sanao por ato ilicito e Instituida por lei reserva legal e Cobrada por atividade administrativa vinculada indisponibilidade Classificagdo dos tributos em espécies e Tributo é género OCTN adota a teoria tripartite no art 4 impostos taxas contribuigdo de melhoria superada e Espécies tributarias impostos taxas contribuigdo de melhoria empréstimo compulsorio e contribuigdes especiais Contribuicao de Melhoria e CF88 art 145 Ill Competéncia Comum Unido Estado DF e Municipio e Fato gerador obras publicas que ocasionam valorizagdo nos iméveis dos contribuintes e Decretolei n 1951967 Emprestimo Compulsorio e CF88 art 148 Competéncia Exclusiva da Unido Tributo vinculado e Fato gerador o Despesas Extraordindrias Cal Publica Guerra Externa Investimento Publico urgente e de relevancia nacional Contribuicdoes Especiais Contribuigdo Patronal sobre a folha de pagamento CIDE PISPASEP COFINS e CSLL Contribuigdo de interesse das categorias profissionais ou econdmicas Contribuicdo especial previdencidria dos seus servidores Estados DF e Municipios Contribuigdo para o servico de iluminacao publica Competéncia do DF e Municipios SUmula vinculante n 41 do STF O servico de iluminagdo publica ndo pode ser remunerado mediante taxa e CF88 art 149A incluido pela EC39 Sujeigao passiva tributaria e ICMS Sujeito Passivo e Relacdo juridicotributaria e Sujeigdo Passiva art 121 do CTN Contribuinte o Responsavel Nao cumulatividade e ICMS Compensacdo na cadeia produtiva Art 155 8 2 I da CF88 e Ex Cadeia Produtiva 1 Industria IN 2 Comércio CO 3 Consumidor Final CF Imposto sobre a Circulagao de Mercadorias e Prestacao de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacgao Competéncia dos Estados e DF CF88 art 155 Il LC n 871996 Lei Kandir e Fato Gerador o A prestacdo de especificos servicos transportes e comunicagao Circulagao de mercadorias Tributagao no servico de transporte e Interestadual e Intermunicipal Obs Servico de transporte intramunicipal é caso de ISSQN Servico de comunicagao e Emissdo recepcao transmissao retransmissao repetigao e ampliagao de conteudo dessa natureza e Excecdes segundo o ST o Provedor de internet SUmula 334 o Habilitagdo telef6nica SUmula 350 Habilitagado de TV a cabo REsp 710774MG Imunidade Tributaria CF88 art 155 82 X d e Prestagdes de radiodifusdo sonora e de sons e imagens de recepcao livre e gratuita Circulagao de mercadoria e Mercadoria bens méveis destinados ao comércio e Inclusive circulagado de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte art 12 da LC 871996 Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza Competéncia e CF88 art 156 Ill Competéncia dos Municipios finalidade fiscal LC n 1162003 Fato gerador e Prestacao de servicos constantes da lista da LC116 e Interpretagdo ampliativa servigos congéneres e Obrigacdo de fazer Contribuinte Contribuinte do imposto é 0 prestador do servico art 5 da LC 1162003 Base de calculo e aliquota A base de calculo sera 0 preco do servigo Obs ISS fixo Aliquota definida por cada Municipio respeitado o limite minimo de 2 e o maximo de 5 Langamento e Langamento por homologacdo porém pode ocorrer de oficio pelo Fisco SituagaoProblema U1 Suposta infracao tributaria Uma empresa de transportes XYZ sediada no Municipio LOL opera fazendo o transporte interestadual e intermunicipal para locomogdo de pessoas Recentemente essa empresa venceu um processo licitatorio e contratou com o Municipio para fins de prestar servigo de transporte publico dentro da cidade de modo que precisou adquirir uma frota de 6nibus apenas para esta demanda de servicos Depois de dois anos de operacao a empresa foi autuada pelo Fisco Estadual quanto a um crédito relativo ao Imposto sobre a Circulagdo de Mercadorias e Prestagdo de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicagdo ICMS Na autuagdo constava que a empresa deveria ter recolhido os valores de ICMS porquanto havia praticado o fato gerador de servicos de transporte ainda que estando no quadro das novas operagées iniciadas dentro do Municipio A empresa precisa contratar um profissional especialista em Direito Tributario para responder a esta autuagdo e elaborar um relatorio tecnico Nessa situado vocé foi contratado para apresentar a solugdo juridica pertinente com as devidas raz6es para tanto Qual a melhor solucdo a ser apresentada em um relatoério técnico Resolucdao e ICMS FATO GERADOR TRANSPORTE NTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL e ISSQN FATO GERADOR POSSIVEL TRANSPORTE NTRAMUNICIPAL