Resumo Atribuicoes do Advogado e da Policia Judiciaria nas Investigacoes

REALIZAR UM RESUMO DE 1 OU 2 PÁGINAS SOBRE O TEMA AS ATRIBUIÇÕES DO ADVOGADO E DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NAS INVESTIGAÇÕES NÃO É NECESSÁRIO UTILIZAR DOUTRINAS REFERÊNCIAS E ETC A fase investigatória do procedimento criminal se inicia formalmente com a instauração pela autoridade policial de inquérito policial para apuração dos fatos Nesse sentido tanto a polícia judiciária responsável pelas investigações como o advogado possuem atribuições específicas nessa etapa procedimental Iniciandose pelos advogados temse que nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil o advogado poderá a examinar ainda que sem procuração autos de flagrante e de investigação de qualquer natureza em qualquer instituição responsável pela apuração de infrações penais b ter acesso aos autos findos ou em andamento ainda que não disponíveis em cartório ou seja mesmo que os autos estejam conclusos a autoridade policial sendo que o acesso é garantido até mesmo em caso de diligências em andamento c realizar a extração de cópias em meio físico ou digital podendo o advogado usar aparelhos eletrônicos para isso como por exemplo um smartphone d assistir de forma obrigatória aos investigados no decorrer do inquérito policial nos atos de interrogatórios e depoimentos e sugerir diligências à autoridade policial f realizar representação para fins de instauração de inquérito Por seu turno a Polícia Judiciária exercida pela Polícia Civil cabem as seguintes atribuições a investigação dos fatos para apuração de elementos e autoria b cumprir mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária c o delegado de polícia pode representar pela prisão preventiva d cumprir medidas como busca e apreensão e prisão cautelar e implementação de interceptação telefônica Destacase que há exclusividade de função típica da polícia judiciária expressamente apenas em relação à Polícia Civil conforme art 144 1º inciso IV da CF88 Já a polícia administrativa exercida principalmente pelas Polícias Militares dos Estados têm caráter preventivo para evitar atos lesivos à sociedade Além disso possuem atuação fortemente baseada na discricionariedade Destacase que a polícia judiciária tem caráter repressivo já que atua após a ocorrência dos delitos