Tutelas Provisórias no CPC Anotações e Resumo para Estudantes de Direito

TUTELAS PROVISÓRIAS A GRANDE LUTA DO PROCESSUALISTA MODERNO É CONTRA O TEMPO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE ART 294 A TUTELA PROVISÓRIA PODE FUNDAMENTARSE EM URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA PARÁGRAFO ÚNICO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR OU ANTECIPADA PODE SER CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE OU INCIDENTAL Tutelas provisórias arts 294 a 311 CPC Urgência arts 300 a 310 CPC Antecipada arts 300 a 303 CPC Antecedent e arts 303 a 304 CPC Incidental arts 303 a 304 CPC Cautelar Arts 300 a 303 CPC Antecedent e arts 305 a 310 CPC Incidental arts 305 a 310 CPC Evidência art 311CPC TUTELA DEFINITIVA X TUTELA PROVISÓRIA TUTELA DEFINITIVA SEGUNDO FREDIE DIDIER TUTELA DEFINITIVA É AQUELA OBTIDA COM BASE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE COM PROFUNDO DEBATE ACERCA DO OBJETO DO PROCESSO GARANTINDOSE O DEVIDO PROCESSO LEGAL O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA É PREDISPOSTA A PRODUZIR RESULTADOS IMUTÁVEIS CRISTALIZADOS PELA COISA JULGADA MATERIAL PRESTIGIA SOBRETUDO O VALOR DA SEGURANÇA JURÍDICADIDIER JR FREDIE ET AL CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL2 4ª ED EDJUSPODVIM P 451 A TUTELA DEFINITIVA PODE SER SATISFATIVA OU NÃO SATISFATIVA É QUE ENTREGA O BEM DA VIDA TUTELADO E NÃO SATISFATIVA TEM O INTUITO DE ASSEGURAR CONSERVAR O DIREITO TUTELADO É O CASO DA TUTELA CAUTELAR TUTELA PROVISÓRIA TUTELA PROVISÓRIA É AQUELA QUE DÁ EFICÁCIA IMEDIATA À TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA OU CAUTELAR PERMITINDO SUA PRONTA FRUIÇÃO E POR SER PROVISÓRIA SERÁ NECESSARIAMENTE SUBSTITUÍDA POR UMA TUTELA DEFINITIVA QUE A CONFIRME REVOGUE OU MODIFIQUE DIDIER JR FREDIE ET AL CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL2 4ª ED EDJUSPODVIM P 455456 CARACTERIZADA PELA SUMARIEDADE DA COGNIÇÃO E PRECARIEDADE É INAPTA A CRISTALIZARSE COM A COISA JULGADA MATERIAL CONSTITUI UMA TUTELA SEM CARÁTER DE DEFINITIVIDADE A FINALIDADE É ABRANDAR OS MALES DO TEMPO E GARANTIR A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO TÉCNICA DE SUMARIZAÇÃO PARA QUE O CUSTO DA DURAÇÃO DO PROCESSO SEJA MELHOR DISTRIBUÍDO E NÃO MAIS CONTINUE A RECAIR SOBRE QUEM APARENTA NO MOMENTO SER O MERECEDOR DA TUTELA THEORDOR JR HUMBERTO Satisfativa antecipada Cautelar conservativa CARACTERÍSTICAS DA TUTELA PROVISÓRIA a SUMARIEDADE DA COGNIÇÃO ANÁLISE SUPERFICIAL DO OBJETO LITIGIOSO FUNDADA EM UM JUÍZO DE PROBABILIDADE b PRECARIEDADE PODERÁ SER REVOGADA OU MODIFICADA AO LONGO DO PROCESSO ART 296 CPC c INAPTA A TORNARSE INDISCUTÍVEL PELA COISA JULGADA MESMO NA HIPÓTESE DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO HÁ COISA JULGADA d DEPENDE DE REQUERIMENTO NÃO PODE SER CONCEDIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA SATISFATIVA ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA CONFERINDO EFICÁCIA IMEDIATA AO DIREITO AFIRMADO ADIANTASE A SATISFAÇÃO DO DIREITO COM A ENTREGA DO BEM DA VIDA TUTELA ANTECIPADA SATISFAZ PARA GARANTIR SATISFAZ FATICAMENTE O DIREITO E AO FAZÊLO GARANTE QUE O FUTURO RESULTADO DO PROCESSO SEJA ÚTIL À PARTE VENCEDORA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR JUSTIFICASE DIANTE DA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE UM DIREITO A SER ACAUTELADO QUE EXIJA SUA PRESERVAÇÃO IMEDIATA GARANTINDO SUA FUTURA E EVENTUAL SATISFAÇÃO ASSEGURA A EFICÁCIA DE UMA TUTELA DEFINITIVA GARANTE O RESULTADO FINAL DO PROCESSO GARANTE PARA SATISFAZER Petição inicial decisão despach o inicial citação ACM Resposta do réu Saneame nto Instruçã o Sentença recursos Trânsito em julgado Execuçã o satisfaçã o Tutela definitiva Tutela provisória Tutela provisória Tutela provisória Tutela provisória REQUISITOS DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA ANTECIPADA OU CAUTELAR ART 300 A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO 1 O PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA O JUIZ PODE CONFORME O CASO EXIGIR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA IDÔNEA PARA RESSARCIR OS DANOS QUE A OUTRA PARTE POSSA VIR A SOFRER PODENDO A CAUÇÃO SER DISPENSADA SE A PARTE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE NÃO PUDER OFERECÊLA 2º A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINARMENTE OU APÓS JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA 3º A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NÃO SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO A PROBABILIDADE DO DIREITO FUMUS BONI IURIS NÃO HÁ NECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA DO DIREITO MAS DE UM JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA UMA APARÊNCIA DE QUE ESSE DIREITO EXISTA B PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PERICULUM IN MORA A DEMORA ACARRETARÁ NO PERECIMENTO DESTRUIÇÃO DESVIO DETERIORAÇÃO DO DIREITO DA PARTE C REVERSIBILIDADE DA MEDIDA A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NÃO DEVE SER PRETEXTO PARA A PURA E SIMPLES ANULAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA ADIANTASE A MEDIDA DE URGÊNCIA MAS PRESERVASE O DIREITO DO RÉU À REVERSÃO DO PROVIMENTO CASO AO FINAL SEJA ELE E NÃO O AUTOR O VITORIOSO NO JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE THEODORO JR HUMBERTO SERÃO REVERSÍVEIS AQUELES PROVIMENTOS QUE EM CASO DE POSTERIOR REVOGAÇÃO NÃO IMPEÇA AS PARTES DE SEREM REPOSTAS AO STATUS QUO ANTE SE TIVER FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA MAS A MEDIDA NÃO FOR REVERSIVEL PROVER OU PERECER IRREVERSIBILIDADE RECÍPROCA SE O JUIZ CONCEDE É IRREVERSÍVEL SE NÃO CONCEDE TAMBÉM É IRREVERSÍVEL ASSIM O REQUISITO OBRIGATÓRIO DA REVERSIBILIDADE PODERÁ SER POSTO DE LADO QUANDO HÁ A IRREVERSIBILIDADE RECÍPROCA NESTE CASO O JUIZ DEVERÁ UTILIZARSE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DETERMINANDO A PROTEÇÃO DO INTERESSE MAIS RELEVANTE E AFASTANDO O RISCO MAIS GRAVE SE O ÍNDICE DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO FOR SUFICIENTEMENTE CONSISTENTE AOS OLHOS DO JULGADOR ENTRE PERMITIR SUA IRREMEDIÁVEL DESTRUIÇÃO OU TUTELÁLO COMO SIMPLES APARÊNCIA ESTA ÚLTIMA SOLUÇÃO TORNASE PERFEITAMENTE LEGÍTIMA EM TAIS CASOS ESPECIALÍSSIMOS NÃO SE MOSTRARÁ LEGÍTIMO SERÁ O ESTADO RECUSARSE A TUTELAR O DIREITO VEROSSÍMIL SUJEITANDO SEU TITULAR A PERCORRER AS AGRURAS DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA DEPOIS NA SENTENÇA FINAL RECONHECER A EXISTÊNCIA APENAS TEÓRICA DE UM DIREITO DEFINITIVAMENTE DESTRUÍDO PELA SUA COMPLETA INOCUIDADE PRÁTICA SILVA OVÍDIO BAPTISTA DA apud THEODORO JR HUMBERTO D CAUÇÃO CONTRACAUTELA PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PODERÁ O JUIZ A DEPENDER DO CASO CONCRETO EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO A CAUÇÃO PODE SER REAL OU FIDEJUSSÓRIA USADA PARA RESSARCIR OS DANOS QUE A OUTRA PARTE POSSA VIR A SOFRER FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA ART 305 PARÁG ÚNICO EMBORA A TUTELA SATISFATIVA E CAUTELAR TUTELEM INTERESSES DISTINTOS AMBAS SÃO ESPÉCIES DO GÊNERO TUTELAS DE URGÊNCIA E NÃO É PELO RÓTULO NOME MAS PELO PEDIDO DE TUTELA FORMULADO QUE SE DEVE ADMITIR OU NÃO SEU PROCESSAMENTO EM JUÍZO PODE O JUIZ CONCEDER UMA PELA OUTRA PODER GERAL DE CAUTELA ART 297 O JUIZ PODERÁ DETERMINAR AS MEDIDAS QUE CONSIDERAR ADEQUADAS PARA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ART 301 A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR PODE SER EFETIVADA MEDIANTE ARRESTO SEQUESTRO ARROLAMENTO DE BENS REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM E QUALQUER OUTRA MEDIDA IDÔNEA PARA ASSEGURAÇÃO DO DIREITO EMBORA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEPENDA DE REQUERIMENTO O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO A DEFERIR OU INDEFERIR O PEDIDO DA PARTE EXATAMENTE COMO REQUERIDO PELA PARTE PODENDO ADEQUAR TUTELA ÀS CARACTERÍSTICAS DO CASO E QUE SE PRESTEM A RESGUARDAR OS INTERESSES EM RISCO COMPETÊNCIA ART 299 A TUTELA PROVISÓRIA SERÁ REQUERIDA AO JUÍZO DA CAUSA E QUANDO ANTECEDENTE AO JUÍZO COMPETENTE PARA CONHECER DO PEDIDO PRINCIPAL PARÁGRAFO ÚNICO RESSALVADA DISPOSIÇÃO ESPECIAL NA AÇÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL E NOS RECURSOS A TUTELA PROVISÓRIA SERÁ REQUERIDA AO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA APRECIAR O MÉRITO FORMAS DE REQUERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ART 294 CPC A ANTECEDENTE ANTES DA PETIÇÃO INICIAL B CUMULATIVA NA PETIÇÃO INICIAL C INCIDENTAL DEPOIS DA PETIÇÃO INICIAL PROCEDIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE ART 303 CPC NA PETIÇÃO INICIAL O AUTOR SE LIMITARÁ A REQUERER A TUTELA ANTECIPADA INDICAR O PEDIDO DE TUTELA DEFINITIVA EXPOR A LIDE E O DIREITO QUE BUSCA REALIZAR SUA PROBABILIDADE E PERIGO DA DEMORA INDICAR O VALOR DA CAUSA CONSIDERANDO O PEDIDO DE TUTELA DEFINITIVA EXPLICITAR QUE PRETENDE SE VALER DA TUTELA ANTECEDENTE NÃO CONCEDIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA O JUIZ INTIMARÁ O AUTOR PARA ADITAR A INICIAL EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO QUANDO DEVERÁ COMPLEMENTAR SUA CAUSA DE PEDIR CONFIRMAR SEU PEDIDO DE TUTELA DEFINITIVA JUNTAR DOCUMENTOS Petição inicial de tutela provisória antecipada antecedent e Juiz indefere o pedido de tutela antecipada Intimação do autor para emendar petição inicial em 5 dias Apresenta emenda Citação do réu Processo segue normalme nte Não apresenta emenda Sentença de extinção sem resolução do mérito CONCEDIDA CONCEDIDA A MEDIDA OCORRERÁ O SEGUINTE 1ª INTIMAR O AUTOR PARA QUE ADITE A INICIAL EM 15 DIAS OU PRAZO MAIOR SE ASSIM O JUIZ ENTENDER NECESSÁRIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO 2ª CITAR E INTIMAR O RÉU PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO PROVISÓRIA CONCEDIDA E COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO 3º PODERÁ O RÉU INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição inicial de tutela provisória antecipada anteceden te Juiz defere o pedido de tutela antecipada Citação e intimação do réu Intimação do autor para aditar a inicial em 15 dias ou mais Autor adita a inicial Audiência de conciliação ou mediação Processo segue Autor não adita a inicial no prazo Sentença de extinção sem resolução do mérito 5 dias após a citação o réu poderá interpor recurso de agravo de instrumento para impugnar a decisão concessiva da tutela ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE ART 304 A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS TERMOS DO ART 303 TORNASE ESTÁVEL SE DA DECISÃO QUE A CONCEDER NÃO FOR INTERPOSTO O RESPECTIVO RECURSO 1º NO CASO PREVISTO NO CAPUT O PROCESSO SERÁ EXTINTO 2º QUALQUER DAS PARTES PODERÁ DEMANDAR A OUTRA COM O INTUITO DE REVER REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA NOS TERMOS DO CAPUT 3º A TUTELA ANTECIPADA CONSERVARÁ SEUS EFEITOS ENQUANTO NÃO REVISTA REFORMADA OU INVALIDADA POR DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO DE QUE TRATA O 2º 4º QUALQUER DAS PARTES PODERÁ REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUE FOI CONCEDIDA A MEDIDA PARA INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO A QUE SE REFERE O 2º PREVENTO O JUÍZO EM QUE A TUTELA ANTECIPADA FOI CONCEDIDA 5º O DIREITO DE REVER REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA PREVISTO NO 2º DESTE ARTIGO EXTINGUESE APÓS 2 DOIS ANOS CONTADOS DA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO 1º 6º A DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA NÃO FARÁ COISA JULGADA MAS A ESTABILIDADE DOS RESPECTIVOS EFEITOS SÓ SERÁ AFASTADA POR DECISÃO QUE A REVIR REFORMAR OU INVALIDAR PROFERIDA EM AÇÃO AJUIZADA POR UMA DAS PARTES NOS TERMOS DO 2º DESTE ARTIGO CONCEDIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE E NÃO IMPUGNADA PELO RÉU ELA SE ESTABILIZARÁ O PROCESSO SERÁ EXTINTO A DECISÃO CONTINUARÁ PRODUZINDO EFEITOS ENQUANTO NÃO FOR AJUIZADA AÇÃO AUTÔNOMA PARA REVISÁLA OU INVALIDÁLA PRESSUPOSTOS PARA A ESTABILIZAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR NO SENTIDO DE VALERSE DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE B AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL DE QUE DARÁ SEGUIMENTO DO PROCESSO C PROLAÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA D AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO RÉU Petição inicial de tutela provisória antecipada antecedente Juiz defere o pedido de tutela antecipada Citação e intimação do réu Intimação do autor para aditar a inicial em 15 dias ou mais Réu não recorre a tutela estabiliza Sentença de extinção Mantém os efeitos da tutela concedida Ação para rever reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada 2 anos para rediscutir a decisão Decisão despacho inicial Citação do réu Audiência de conciliação ou mediação Processo segue QUAIS AS VANTAGENS TERÁ O RÉU COM A ESTABILIZAÇÃO PARA QUE A TUTELA NÃO ESTABILIZE O RÉU DEVE INTERPOR RECURSO OU PODE SER QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO SE O AUTOR MANIFESTOU INTERESSE NA ESTABILIZAÇÃO ELE PRECISA ADITAR A INICIAL ANTES MESMO DE SABER SE O RÉU VAI OU NÃO SE OPOR AO PEDIDO SE APÓS 2 ANOS A TUTELA ANTECEDENTE NÃO PODE MAIS SER MODIFICADA ELA FAZ COISA JULGADA PROCEDIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE ART 305 CPC OBJETIVOS ADIANTAR PROVISORIAMENTE A EFICÁCIA DA TUTELA DEFINITIVA CAUTELAR ASSEGURAR A EFICÁCIA DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA NA PETIÇÃO INICIAL O AUTOR SE LIMITARÁ REQUERER A TUTELA CAUTELAR EXPOR A LIDE E SEU FUNDAMENTO A PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO CONCEDIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR O AUTOR PODERÁ REQUERER A CONVERSÃO EM PROCESSO PRINCIPAL ART 310 O INDEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR NÃO OBSTA A QUE A PARTE FORMULE O PEDIDO PRINCIPAL NEM INFLUI NO JULGAMENTO DESSE SALVO SE O MOTIVO DO INDEFERIMENTO FOR O RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA OU DE PRESCRIÇÃO CONCEDIDA O RÉU SERÁ CITADO PARA EM 5 DIAS CONTESTAR O PEDIDO E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NÃO CONTESTADO PRESUMEMSE QUE O RÉU ACEITOU E JUIZ DECIDIRÁ EM 5 DIAS CONTESTADO O PROCESSO SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR O PEDIDO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS A EFETIVAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR SE FOR O CASO SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM ART 309 CESSA A EFICÁCIA DA TUTELA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE SE I O AUTOR NÃO DEDUZIR O PEDIDO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL II NÃO FOR EFETIVADA DENTRO DE 30 TRINTA DIAS III O JUIZ JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL FORMULADO PELO AUTOR OU EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARÁGRAFO ÚNICO SE POR QUALQUER MOTIVO CESSAR A EFICÁCIA DA TUTELA CAUTELAR É VEDADO À PARTE RENOVAR O PEDIDO SALVO SOB NOVO FUNDAMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE QUE POSTULA A TUTELA DE URGÊNCIA ART 302 CPC RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU SEJA RESPONDE PELOS DANOS INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA BASTA QUE O DEMANDO PROVE O AJUIZAMENTO DO PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA OU CAUTELAR O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E EFETIVAÇÃO DA TUTELA TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA ART 311 CPC EVIDÊNCIA É UM FATO JURÍDICO PROCESSUAL QUE AUTORIZA QUE SE CONCEDA UMA TUTELA JURISDICIONAL MEDIANTE TÉCNICA DE TUTELA DIFERENCIADA DIDIER JR FREDIE A TUTELA DA EVIDÊNCIA NÃO SE FUNDA NO FATO DA SITUAÇÃO GERADORA DO PERIGO DE DANO MAS NO FATO DE A PRETENSÃO DE TUTELA IMEDIATA SE APOIAR EM COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DO DIREITO MATERIAL DA PARTE THEODORO JR HUMBERTO A TUTELA DE EVIDÊNCIA AFASTA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA OU PERIGO HIPÓTESES DE CONCESSÃO A PUNITIVA QUANDO FICAR CARACTERIZADO O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA PARTE O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA PRESENTE NO INCISO II DO ARTIGO 273 É IDENTIFICADO QUANDO HÁ DESVIO DE FINALIDADE DA DEFESA OU SEJA QUANDO O RÉU VAI ALÉM DO QUE É NECESSÁRIO PARA SE DEFENDER VISANDO LESIONAR O AUTOR O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DIZ RESPEITO À ATITUDE DO RÉU QUE VISA RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO SEM QUE DESSE RETARDAMENTO ELE POSSA TIRAR ALGUM PROVEITO PROCESSUAL LÍCITO B DOCUMENTADA FATO PROVADO DOCUMENTALMENTE E COM TESE FIRMADA EM JULGAMENTO REPETITIVO OU SÚMULA VINCULANTE PEDIDO REIPERSECUTÓRIO FUNDADO EM PROVA DOCUMENTAL ADEQUADA DO CONTRATO DE DEPÓSITO PROVA DOCUMENTAL SEM PROVA DO RÉU CAPAZ DE GERAR DÚVIDA RAZOÁVEL AO JUIZ PROCEDIMENTO REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL NA INICIAL OU NO CURSO DA DEMANDA REFERÊNCIAS DIDIER JR FREDIE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLUME 2 SALVADOR JUS PODIVM 2015 NEVES DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLUME ÚNICO 10 ED SALVADOR BA JUSPODIVM 2018 THEODORO JÚNIOR HUMBERTO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCEDIMENTO COMUM V 1 59ª ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2018