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Direito ·

Processo Civil 2

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NOME DA PARTE brasileira solteira profissão portadora do RG sob o nº inscrita no CPF sob o nº residente e domiciliada na Endereço completo com o CEP vem por seu advogado nos autos da Ação Em trâmite na processo nº Que move em face de brasileiro solteiro profissão portador do RG inscrito no CPF sob o nº Residente na Endereço completo com o CEP vem respeitosamente perante Vossa Excelência não se conformando com a r Decisão de fll E com fundamento nos artigos 1015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I Do Cabimento do Recurso Discorrer sobre o cabimento do agravo de instrumento nos termos do art 1015 do CPC Do Preparo A Agravante deixa de efetuar o preparo uma vez que já foi concedido o benefício da Justiça Gratuita pelo Juízo de 1º grau conforme fls Da Tempestividade O presente Agravo de Instrumento é tempestivo visto que a publicação de intimação ocorreu em 2016 Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia 2016 Do Nome e endereço completo do advogado O advogado que funciona no processo é apenas o advogado da Agravante já que o Agravado não possui advogados constituídos nos autos até o presente momento Caso a Agravado já tenham constituído advogado deverá ser informado também Advogado do Agravante Nome inscrito na OABRJ sob o nº com escritório profissional estabelecido à Endereço completo com o CEP Da Juntada das peças obrigatórias e facultativas A Agravante junta cópia integral dos autos declarada autêntica pelo advogado nos termos do artigo 425 IV do Código de Processo Civil e entre elas encontramse as seguintes peças obrigatórias Cópia da r Decisão agravada fl Cópia da certidão da intimação da r Decisão agravada fl Cópia da procuração outorgada aos advogados fl Termos em que Pede deferimento Local data ADVOGADO OAB RAZÕES DO RECURSO Autos do processo nº Comarca de 1aVara Cível Agravante Agravado EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ILUSTRES JULGADORES A Respeitável decisão interlocutória agravada merece ser reformada visto que proferida em franco confronto com os ditames legais materiais e processuais aplicáveis ao caso concreto como restará demonstrado a seguir DO RESUMO DOS FATOS RESUMO DA CAUSA Aqui deverá ser feito um pequeno resumo do que aconteceu no processo quando já deverá ser demonstrado os fatos e razões sucintamente é claro que motivaram a interposição do Agravo de Instrumento DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Neste tópico deve ser demonstrada a urgência do direito pleiteado e a necessidade de atribuir efeito suspensivo 995 parágrafo único CPC ao recurso para suspender a decisão agravada ou deferir a antecipação da tutela 300 CPC Demonstrar que no caso concreto estão presentes os requisitos autorizadores Assim necessária se faz a concessão liminar da tutela antecipada pleiteada no sentido de qual o objetivo da tutela antecipada ou suspensão como autoriza o art 1019 I do CPC2015 DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA Este é o tópico em que deve ser desenvolvida as razões do pedido de reforma quando se demonstrará de forma detalhada os fatos que possam demonstrar o erro da decisão agravada e a violação do direito do agravante Também deverão serem expostas as razões jurídicas que fundamentam e permitem a interposição conhecimento e deferimento do Agravo de Instrumento podendo inclusive indicar disposições legais para reforçar a clareza do direito DO PEDIDO Requer a Vossa Excelência o conhecimento do presente recurso e o deferimento liminar da tutela antecipada como autoriza o art 1019 I do CPC2015 no sentido de Requer a intimação da parte agravada para querendo e no prazo legal de 15 dias apresentar as contrarrazões nos termos do art 1019 III do CPC15 Requer o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decisão atacada e determinar a Termos em que Pede deferimento Local data Advogado OAB