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1ª Questão (Ref.:201702420785)\nNo aspecto constitucional, especificamente, em seu art. 5º, podemos afirmar que integram os direitos da personalidade, exceto:\n\n[ ] Imagem;\n[X] Saúde;\n[ ] Vida Privada;\n[ ] Honra;\n[ ] Intimidade;\n\n2ª Questão (Ref.:201702420782)\nComplete corretamente: O art. 50 da CRFB afirma que todos são iguais perante _______, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.\n\n[ ] A Lei;\n[ ] O Direito;\n[ ] A Norma;\n[ ] O Caos;\n[X] A Jurisprudência;\n\n3ª Questão (Ref.:201702420795)\nComplete a frase como o termo correto: _______ é uma conduta externa de uma pessoa imposta pelo direito positivo (lei) por exigência da convivência social:\n\n[X] dever jurídico;\n[ ] responsabilidade civil;\n[ ] direito jurídico;\n[ ] relação de consumo;\n[ ] ato ilícito; 4ª Questão (Ref.:201702420792)\nSegundo San Tiago Dantas, o ordenamento jurídico tem como principal objetivo:\n\n[ ] proteger e garantir a relação de consumo;\n[ ] proteger a relação de consumo e reprimir a responsabilidade civil;\n[ ] proteger e garantir a responsabilidade civil;\n[ ] proteger o ilícito e reprimir o lícito;\n[X] proteger o ilícito e o ilícito;\n\n5ª Questão (Ref.:201702420801)\nCom base no art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:\n\n[ ] dano;\n[ ] relação de consumo;\n[ ] nexo causal;\n[ ] culpa;\n[ ] ato ilícito;\n\n6ª Questão (Ref.:2017024204792)\nA conduta necessária para termos o início da possibilidade da responsabilização jurídica de alguém que comete ato violento o direito de outrem de não ter violado o direito à incolumidade:\n\n[X] dano;\n[ ] nexo causal;\n[ ] ato ilícito;\n[ ] relação de consumo;\n[ ] culpa; 7ª Questão (Ref.:201702420780)\nA responsabilidade será _______ quando as normas jurídicas protetivas dos interesses sociais que objetivam resguardar a integridade de bens de valores elevados e indisponíveis, dentro os quais, os direitos da personalidade do homem: a vida, a liberdade, a honra, a saúde física e mental, entre outros.\n\n[ ] civil;\n[ ] penal;\n[ ] aquiliana;\n[ ] anômala;\n[ ] negocial;\n\n8ª Questão (Ref.:201702420808)\nAssinale a opção que não apresenta uma ramificação correta da responsabilidade:\n\n[ ] civil e penal;\n[ ] contractual e extracontratual;\n[ ] aquiliana;\n[X] objetiva e subjetiva;\n[ ] anômala e específica;\n\n9ª Questão (Ref.:201702420823)\nEntende-se por negligência:\n\n[ ] Atitude imprudente;\n[ ] Atitude intensiva;\n[ ] Actuação do momento em que lhe era exigido;\n[ ] Falta de conhecimento técnico no momento em que lhe era exigido;\n[ ] Atitude irresponsável;\n\n10ª Questão (Ref.:201702420821)\nA Culpa exclusiva de terceiro é uma:\n\n[ ] excludente de dano;\n[ ] excludente de responsabilidade;\n[ ] excludente de culpabilidade;\n[ ] excludente de causalidade;\n[X] excludente de ilicitude;

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