Sociedade Limitada Unipessoal vs EIRELI - Trabalho Acadêmico Comparativo

Elaborar um trabalho sobre Sociedade Limitada Tema A DIFERENÇA ENTRE A EIRELI E A NOVA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL contendo 02 páginas O trabalho deve indicar ao menos 02 fontes bibliográficas doutrinárias livros Não serão válidas fontes como textos de sites e blogs exemplo Conjur Jota etc DIFERENÇA ENTRE EIRELE E A NOVA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL A lei 1419521 botou fim ao EIRELI as empresas individuais de responsabilidade limitada Tal lei surgiu como uma confirmação da realidade prática que já distanciava muito a aplicação da mesma Pode se afirmar que a EIRELI é um instituto jurídico parecido com uma sociedade limitada mas tendo apenas uma pessoa Também se assemelha à figura do empresário individual no entanto com a responsabilidade limitada deste empresário Uma mistura entre empresário individual e da sociedade empresária Assim a EIRELI é instituto que possibilita a um empreendedor individualmente utilizarse dos princípios da separação patrimonial e da limitação da responsabilidade apara assim desenvolver uma atividade econômica Além disso a Sociedade Limitada Pessoal a qual vamos resumidamente chamar de SLU veio a partir da MP 8812019 convertida na lei 138742019 ampliando as possibilidades de quem antes precisava impor um sócio fantasma O presente trabalho tem como principal objetivo a apresentação da diferenças entre os dois institutos em que pese o maior deles já seja a vigência de apenas uma delas Como brevemente mencionado o fim do EIRELI deuse em razão do fato de que a ela era extremamente contraditório em sua constituição exigindo um capital mínimo que extrapola a sua finalidades Em contrapartida a SLU deu todas as possibilidades que antes a EIRELI impedia viabilizando o seu uso e tornando a EIRELI completo desuso Nesse sentido extraise as diferenças de uma da outra se encaixam diretamente na sua conceituação por isso é aqui que vamos nos orientar A criação do EIRELI é feita de modo semelhante ao empresário individual uma vez que a figura jurídica do contrato social se dá como regra geral quando há duas ou mais pessoas No que se refere aos seus requisitos será constituída observando os seguintes critérios era rogado pelo art 980A do CC a Formada por uma única pessoa b A pessoa natural não pode constituir mais de uma EIRELI c A pessoa deverá ser a titular da totalidade do capital social d O capital não pode ser inferior a 100 vezes o maior saláriomínimo vigente no País e O capital deve ser totalmente integralizado de fato e não meramente documental f O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão EIRELI após a firma ou denominação O grande problema da EIRELI se funda na capital social mínimo de 100 saláriosmínimos vigentes Por sua vez a SLU é rogado pelo art 1052 1 do CC podendo ser constituída por uma ou mais pessoas Diferente da EIRELI ela não requereu um capital social mínima na sua constituição sanando os problemas encontrados anteriormente Através dela o socio pode montar sua empresa sem a necessidade de um sócio angariando a responsabilidade limitada Suas características são a Responsabilidade limitada b Inexigibilidade de limite de salário ou seja não há capital social mínimo c Não há necessidade de sócio d Pode ser constituído por pessoa jurídica Através disso é possível perceber que a principal diferença entre ambas é a necessidade de capital mínimo em valor altíssimo Enquanto a EIRELI através desse requisito obstava o uso e prática desta justamente pela sua inviabilização a SLU é benéfica a este ponto de modo que facilita a sua constituição Nesse sentido vêse que o fim da EIRELI foi medida de extrema necessidade haja vista que a sua inaplicabilidade dificulta a sua perfectibilizarão diferentemente da SLU que conseguiu abranger esse efeito REFERÊNCIAS Filho Calixto S O novo direito societário Disponível em Minha Biblioteca 5th edição Editora Saraiva 2019 Mamede Gladston Direito Empresarial Brasileiro Direito Societário Disponível em Minha Biblioteca 13th edição Grupo GEN 2021