Plano de Ensino Direito do Consumidor Unihorizontes - Ementa Completa

Credenciado pelo MEC através da Portaria nº 196 DOU em 03022017 httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG PLANO DE ENSINO CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR CARGA HORÁRIA 30HRSA EMENTA Direito do consumidor histórico Consumidor fornecedor e relação de consumo Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço pelo vício do produto e do serviço Prescrição e decadência Oferta e publicidade Desconsideração da personalidade jurídica Cobrança de dívidas Proteção contratual Práticas abusivas e cláusulas abusivas Publicidade e propaganda Inversão do ônus da prova OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Conferir conhecimentos fundamentais e críticos acerca dos principais institutos do Direito do Consumidor que permitam ao aluno desenvolver raciocínio reflexivo acerca de tal matéria em suas nuances e manejálas em casos concretos a fim de solucionar demandas prevenir litígios e proteger os bens centrais em tais normatizações COMPETÊNCIAS ENFATIZADAS 1COGNITIVA Apresentar ao aluno os institutos e regras referentes ao Direito do Consumidor visando sua formação como bacharel em direito Compreender a base das relações de consumo isto é suas normas gerais devidamente iluminadas pelos preceitos constitucionais 2FUNCIONAL Situar os sujeitos de direito nas relações de consumo bem como os objetos de direito Compreender os efeitos do tempo diante dos institutos consumeristas aplicando devidamente os institutos da prescrição e da decadência 3COMPORTAMENTAL Compreender e aplicar a noção de consumidor e fornecedor Desenvolver as diversas teorias afetas a Direito do Consumidor seja no âmbito individual ou coletivo 4ÉTICA Ter consciência de sua atuação na melhoria dos problemas jurídicos e sociais do país Usar os conhecimentos para exercício de sua profissão de forma ética Credenciado pelo MEC através da Portaria nº 196 DOU em 03022017 httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG Aplicar os regramentos atinentes as relações de consumo para promoção do bem estar social PROGRAMA ANALÍTICO DA DISCIPLINA 1 Histórico 2 Consumidor fornecedor e relação de consumo 3 Responsabilidade do fornecedor 31 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 32 Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço 33 Excludentes de responsabilidade 34 Decadência e prescrição para o consumidor 4 Oferta e publicidade 5 Práticas abusivas 6 Cobrança de dívidas 7 Bancos de dados e cadastros de consumidores 8 Proteção contratual 9 Cláusulas abusivas e contratos de adesão 10 Desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo 11 Inversão do ônus da prova PLANO DE AULA DA DISCIPLINA AULA DATA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 0102 0902 Apresentação da disciplina e do plano de ensino 03 1602 Consumidor fornecedor e relação de consumo 0405 2302 Responsabilidade do fornecedor 06 0203 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 0708 0903 Responsabilidade por vício do produto e do serviço 09 1603 Decadência e prescrição para o consumidor 1011 2303 Decadência e prescrição para o consumidor 12 3003 Oferta e publicidade 1314 1304 Práticas abusivas 15 2004 Cobrança de dívidas 1617 2704 Semana da 1ª Avaliação Bimestral AD1 18 0405 Bancos de dados e cadastros de consumidores 1920 1105 Proteção contratual Cláusulas abusivas e contratos de adesão Credenciado pelo MEC através da Portaria nº 196 DOU em 03022017 httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG 21 1805 Proteção contratual Cláusulas abusivas e contratos de adesão 2223 2505 Desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo 24 0106 Inversão do ônus da prova 2526 1506 Semana da 2ª Avaliação Bimestral AD2 27 2206 Aula Direito do Consumidor 2829 2906 Aula Direito do Consumidor 30 0707 Exame Final Especial METODOLOGIA Aulas expositivas discussão de jurisprudência estudos orientados e seminários temáticos SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM O Sistema de Avaliação é um componente do PDI Plano de Desenvolvimento Institucional que rege o processo de avaliação da aprendizagem fixando as bases conceituais os instrumentos os momentos os critérios de aprovação e a conclusão de etapas no processo de ensinoaprendizagem ETAPA 1 AD1 conforme calendário Avaliação 1 AV1 7 pontos ADFC1 2 pontos Avaliação do Professor 1 AP1 1 ponto Total AD1 10 pontos ETAPA 2 AD2 conforme calendário Avaliação 2 AV2 7 pontos ADFC2 2 pontos Avaliação do Professor 2 AP2 1 ponto Total AD2 10 pontos MÉDIA FINAL MF AD1 AD2 2 10 pontos BIBLIOGRAFIA BÁSICA AZEVEDO Ney Queiroz Direito do Consumidor Curitiba Inter Saberes 2015 Livro eletrônico BENJAMIN Antônio H V MARQUES Cláudia L BESSA Leonardo R Manual de direito do consumidor São Paulo Revista dos Tribunais 2008 VERÇOSA Haroldo M D Curso de direito comercial teoria geral do direito comercial e das atividades empresariais mercantis São Paulo Malheiros 2004 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALCANTARA Silvano Alves Direito Empresarial e Direito do Consumidor Curitiba Inter Saberes 2017 Livro eletrônico CARVALHO José Maldonado de Direitos do consumidor fundamentos doutrinários e visão jurisprudencial Rio de janeiro Lumn Juris 2009 Credenciado pelo MEC através da Portaria nº 196 DOU em 03022017 httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG FILOMENO José Geraldo Brito Curso fundamental de direito do consumidor São Paulo Atlas 2007 GAIO JÚNIOR Antônio Pereira Código de Defesa do Consumidor Comentado doutrina jurisprudência legislação e súmulas Rio de Janeiro Freitas Bastos 2016 Livro eletrônico GARCIA Leonardo de M Direito do consumidor Rio de Janeiro Impetus 2009 GIANCOLI Bruno Difusos e coletivos direito do consumidor São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011 PROFESSOR DA DISCIPLINA Carlos Henrique Fernandes Guerra EMAIL INSTITUCIONAL carlosguerraunihorizontesbr APROVAÇÃO PRÓREITOR DE GRADUAÇÃO E EXTENSÃO Tueli Rodrigues Tavares COORDENADOR DE CURSO Roberto Kalil Ferreira