Inseguranca Alimentar e Direitos Humanos Protecao Constitucional e Desafios Historicos

ESSE FOI O PROJETO ENTREGUE SEGUIR DA MESMA FORMA SEM FUGUIR DESSE TRABALHO 1 INTRODUÇÃO A insegurança alimentar é um problema global que afeta milhões de pessoas em todo o mundo A falta de acesso a alimentos adequados e nutritivos tem impactos significantes na saúde no bemestar e na dignidade humana Neste contexto a proteção constitucional dos direitos humanos desempenha um papel fundamental na garantia do direito à alimentação Conforme o tempo passa a compreensão e a aceitação do direito à alimentação como um direito humano básico evoluiu Os organismos internacionais e as constituições nacionais têm incluído cada vez mais disposições específicas para proteger o direito à alimentação estabelecidos obrigações claras para os Estados e promovido medidas para abordar as desigualdades estruturais e os sistemas alimentares inadequados Nesta discussão investigamos mais profundamente esta evolução da proteção constitucional dos direitos humanos no contexto da insegurança alimentar destacando exemplos de tratados internacionais constituições nacionais e políticas públicas que visam garantir o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos para todos Vamos aprofundar este tema relevante e compreender como a proteção constitucional dos direitos humanos pode ajudar a enfrentar o desafio da insegurança alimentar à escala global 2 DESENVOLVIMENTO TÍTULO OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À INSEGURANÇA ALIMENTAR AO LONGO DA HISTÓRIA A história da alimentação mundial tem sido marcada pelo pavor da privação alimentar e da distribuição desigual de terras Mesmo em tempos préhistóricos à medida que as pessoas abandonavam o seu estilo de vida nómada baseado nas exigências da natureza em busca de alimento começaram a compreender a relação entre o solo e as sementes e a pensar que estas poder influir o processo de germinação É então atribuído exclusivamente à natureza Depois desta descoberta ele começou a residir em uma pequena aldeia e começou a realizar atividades pastorais e consumir pequenas quantidades de alimentos e limitada a alguns alimentos Ornellas 2008 O conceito de segurança alimentar e nutricional SAN está em contínuo desenvolvimento A questão alimentar e nutritiva está ligada aos mais diversos tipos de interesses e essa concepção na realidade ainda é tema de debate entre diversos segmentos da sociedade no Brasil e no mundo Além disso este conceito evoluiu à medida que a história humana se desenvolveu e a organização social e as relações de poder na sociedade mudam A expressão Direito humano à alimentação adequada numa perspectiva mais ampla e internacional tem origem no tratado Internacional sobre direitos econômicos Sociais e Culturais PIDESC adotado pela Assembleia Geral das nações Unidas ONU em Dezembro 1966 A inclusão do direito humano à alimentação adequada no PIDESC após dez longos anos de debates sistemáticos revela os conflitos para a sua implementação O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participaram de sua elaboração pois diferentes atores procuraram se apropriar e atribuir diferentes significados ao DHAA O Tratado entrou em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e foi ratificado pelo PauBrasil através do decreto Legislativo nº 226 de 12 de dezembro de 1991 quase três décadas após a adopção do tratado Leão 2013 Segundo CarvalhoVermelho os direitos sociais criam as condições para que as sociedades se organizem de forma a reduzir as desigualdades excessivas criadas pelo capitalismo e garantir um nível mínimo de bemestar para todos A ideia básica em que se baseiam é a ideia de justiça social 3 PERGUNTA COMO A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS HUMANOS TEM EVOLUÍDO PARA LIDAR COM A QUESTÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR AO LONGO DO TEMPO Fome e a escassez de alimentos é um medo que atinge o mundo inteiro Durante a pandemia pudemos ver uma redução drástica da renda do cidadão o que afetou e ainda afeta a insegurança alimentar de milhares de brasileiros tendo inclusive retornado o Brasil ao mapa da fome Mas a fome infelizmente sempre esteve presente na vida de muitos Com a inflação nos preços dos produtos alimentícios desigualdade social desemprego e o saláriomínimo que não acompanha o crescimento dos valores ainda temos muitas famílias que não possuem uma alimentação de qualidade e adequada Em zonas rurais e periféricas esse problema é ainda maior onde muitas crianças não tem acesso à escola hospitais alimentos de qualidade e sem agrotóxicos Por muitas vezes é na escola que a criança tem acesso a sua única alimentação reforçada do dia No Art6 da Constituição Federal temos nosso direito à alimentação mas até que ponto as pessoas conseguem de fato ter acesso à essa alimentação Sabemos que ainda estamos distantes dessa realidade pois mesmo tendo direito esse conhecimento nem sempre chega a quem mais precisa e quando chega muitas vezes vem em forma de caridade e não de direito do cidadão Com o aumento de programas e políticas públicas de distribuição do Governo como o Bolsa Família Cozinha Comunitária Fome Zero Prefeituras criando mais restaurantes populares como o Bom Prato que serve comidas de qualidade para os que estão em situação de vulnerabilidade social a importantíssima participação do MST pela luta à segurança alimentar que recentemente ajudou com mais de 10 mil marmitas distribuídas aos afetados pelo ciclone que ocorreu no Rio Grande do Sul conseguimos garantir cada vez mais a segurança alimentar Insegurança alimentar é uma violação aos Direitos Humanos uma violação à Constituição E esses programas veem de anos atrás na luta para combater a desnutrição infantil como um conhecido programa chamado Pastoral da Criança que foi fundado pela médica Sanitarista Zilda Arns que foi responsável em tirar muitas crianças e adultos do baixo peso nos anos 70 e 80 Essa liberdade que o Direitos Humanos garante vem da época do Capitalismo onde os burgueses lutaram pelo direito à liberdade pessoal e pelo poder de conseguirem conquistar seus próprios patrimônios e poder comercializar seus trabalhos A liberação do voto direto e universal foi um grande avanço para o povo foi liberado para homens maiores de 21 anos mendigos analfabetos para todos e a partir dali podiam se expressar por seus votos Em 26 de Agosto de 1779 foi aprovada a declaração dos direitos do homem e do cidadão direitos assim que dizia que todos deveriam ter garantidos os direitos de liberdade prosperidade e segurança Já na classe operária com a exploração de mãos de obras o direito social garantiu que os cidadãos na Europa tivessem direitos a segurança no trabalho horários mais flexíveis e salários que fosse de acordo com cada função e horários trabalhados No artigo 6 da Constituição Federal de 1988 a alimentação aparece nos direitos sociais fazendo com isso que esse direito viesse à valer como lei fazendo assim o Estado se tornar responsável à garantir a alimentação adequada para todos os cidadãos 4 CONCLUSÃO Em resumo a proteção constitucional dos direitos humanos relacionados com a segurança alimentar desempenha um papel importante na garantia do acesso adequado aos alimentos em tempos de crise Além disso em tempos de conflito a proteção dos direitos humanos constitucionais relacionados com a segurança alimentar é essencial para garantir que os civis tenham acesso a uma alimentação adequada 5 BIBLIOGRAFIA BARBOSA DE AGUIAR Odaleia MOREIRA PADRÃO Susana Direito humano à alimentação adequada fome desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais 19 jan 2022 Disponível em httpswwwscielobrjsssoca7GNQn7tYqWL6wYZncbLRnSNabstractlangpt Acesso em 19 set 2023 ALCÂNTARA Fernanda Cozinha solidária do MST já entregou 10 mil marmitas em EncantadoRS MST 12 set 2023 Disponível em httpsmstorgbr20230912cozinha solidariadomstjaentregou10milmarmitasemencanta Acesso em 17 set 2023 Luiz Írio Conti Segurança Alimentar e Nutricional noticias2014 Disponível em httpwww4planaltogovbrconseacomunicacaoartigos2014direitohumanoa alimentacaoadequadaesoberaniaalimentaracesso Acesso em 16 set 2023 MULTIMISTURA nutritiva e polêmica Extra Classe 4 abr 2011 Disponível em httpswwwextraclasseorgbrsaude201104multimisturanutritivaepolemica2 textA20multimistura20foi20descoberta20pelaPará20na20década20de 2070acesso19 Acesso em 19 set 2023 O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Unidade I Brasília ABRANDH 2013 Disponível em httpwwwmdsgovbrwebarquivospublicacaosegurancaalimentarDHAASANpdf Acesso em 18 set 2023 JAROCHINSKI SILVA João Carlos Vista do Análise histórica das Constituições brasileiras 2011 Disponível em httpsrevistaspucspbrindexphppontoevirgulaarticleview1391010234 Acesso em 21 set 2023 Boa tarde Bianca Não solicitei suas informações ou os dados da sua faculdade por questões de preservação de sua identidade Faço isso para o bem máximo do cliente No entanto se houver alguma mudança necessária quanto ao trabalho não hesite em me chamar no chat da plataforma Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e bom restinho de semana Se puder dar um feedback positivo quando receber o resultado ficarei muito grata Luíza Nóbrega Trabalho escrito com no máximo de 5 páginas Nas normas da ABNT Contendo o título a justificativa da escolha a pergunta de pesquisa os resultados obtidos e a bibliografia TRABALHAR COM PELO MENOS MAIS 2 BIBLIOGRAFIAS ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS ABAIXO DEIXEI UM MODELO DE TEXTO PARA QUE POSSA SER SEGUIDO deixei um arquivo também em word disponível que tem o projeto que foi feito na primeira entregável sobre o tema então na segunda deverá seguir a mesma linha que aquele coloquei em anexo O Resumo deverá ter no máximo 500 palavras sem contar as referências 1 DADOS DO PROJETO DE INICIAÇÃO À PESQUISA 11 TÍTULO Os desafios da proteção constitucional dos Direitos Humanos frente à insegurança alimentar ao longo da história 12 AUTORES nome completo e número de matrícula de cada componente do grupo 13 CURSO 14 TURMA 15 TÍTULO DO PROJETO DE TDE 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A análise da experiência de entidades comprometidas com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil como a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada e a ABRANDH revela que as políticas públicas e programas destinados à Segurança Alimentar e Nutricional SAN e à erradicação da pobreza em diversas cidades e estados do país ainda sofrem com uma problemática persistente o uso eleitoreiro e a execução dessas ações como se fossem atos de benevolência Nesse contexto prevalece a concepção errônea de que por serem direcionados a comunidades empobrecidas podem ser prestados de qualquer maneira e por quaisquer meios disponíveis Ademais em muitos casos os agentes públicos envolvidos nesses programas desconhecem suas obrigações em relação à efetivação dos direitos humanos e não se sentem responsáveis por assegurar o cumprimento dessas obrigações Este quadro revela uma profunda lacuna na compreensão dos direitos humanos como pilares fundamentais do Estado de Direito e da cidadania comprometendo a eficácia dessas políticas Para ilustrar a situação podemos rememorar um caso ocorrido em julho de 2005 durante uma audiência pública na qual membros de uma comunidade urbana marginalizada apresentaram suas queixas às autoridades públicas presentes como o Ministério Público Estadual representantes do Poder Executivo local e membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA Estadual As denúncias abordavam um quadro de pobreza extrema onde os moradores da comunidade enfrentavam sérias privações incluindo a falta de acesso a serviços públicos de qualidade carência de renda e condições de moradia precárias caracterizadas por barracos improvisados desprovidos de banheiros água potável e acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para a sobrevivência A Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada Água e Terra Rural corroborou essas denúncias sublinhando a urgência da situação Na ocasião tornouse evidente que o Ministério Público Estadual e as autoridades presentes careciam de uma cultura de direitos humanos e de suas obrigações em relação aos cidadãos Ficou patente que em muitas circunstâncias os serviços públicos no Brasil ainda são encarados como favores prestados devendo ser aceitos passivamente pelos beneficiários em vez de serem percebidos como o cumprimento de obrigações estabelecidas por normas jurídicas e administrativas A situação que se desenrolou durante essa reunião é emblemática e ilustra uma série de desafios persistentes O Ministério Público Estadual de maneira surpreendente decidiu se retirar da reunião enquanto ela ainda estava em andamento alegando que não podia intervir em relação às denúncias de violação de direitos humanos apresentadas pela comunidade Essa atitude demonstrou uma lacuna preocupante na capacidade do sistema de justiça de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos A comunidade que buscava justiça e soluções para suas dificuldades viuse desamparada diante dessa postura do Ministério Público Além disso uma representante da Secretaria Municipal de Saúde adotou uma postura ainda mais problemática desrespeitando e desqualificando as pessoas da comunidade Ela afirmou que as denúncias deveriam ser direcionadas ao Ministério da Saúde e não à Secretaria Municipal de Saúde lavando as mãos das obrigações desta última Essa conduta não apenas demonstrou uma negligência gritante mas também refletiu a falta de uma cultura de responsabilidade e respeito pelos direitos humanos dentro da administração pública Em meio a essas ações nenhum dos representantes das autoridades ou instituições públicas presentes com exceção da presidente do CONSEA estadual se responsabilizou pelas omissões apontadas pela comunidade Pior ainda nenhuma delas reconheceu que a inadequação o não cumprimento ou a inexistência de políticas públicas constituem violações de direitos humanos Essa falta de reconhecimento e responsabilidade é profundamente preocupante uma vez que nega às pessoas afetadas a dignidade e os direitos a que têm direito Para alcançar a efetiva realização do Direito Humano à Alimentação Adequada DHAA e promover competências essenciais nesse processo é imprescindível seguir uma série de passos fundamentais Estes passos não apenas garantem a concretização dos direitos humanos mas também fortalecem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária Abaixo descrevemos esses passos de forma mais detalhada Assunção de Compromissos Estatais O primeiro passo consiste na assunção de compromissos pelo Estado O Estado deve se comprometer ativamente com a realização dos direitos humanos reconhecendo a sua responsabilidade em assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à alimentação adequada Esse compromisso deve ser contundente e orientado para a ação Estabelecimento de Termos de Referência Claros O Estado deve estabelecer e divulgar termos de referência que contenham uma definição clara das atribuições e obrigações relacionadas à promoção do DHAA Esses termos de referência fornecem diretrizes específicas que orientam as ações governamentais garantindo que todas as partes envolvidas compreendam suas responsabilidades e objetivos Divulgação de Informações sobre Direitos e Obrigações É essencial divulgar informações detalhadas para os titulares dos direitos ou seja os cidadãos sobre os seus direitos Ao mesmo tempo os agentes públicos devem ser bem informados sobre as suas obrigações em relação aos direitos humanos A transparência e a educação são cruciais para empoderar tanto os cidadãos quanto os servidores públicos Criação de Condições para o Cumprimento das Obrigações O Estado deve tomar medidas efetivas para criar as condições necessárias que permitam aos agentes públicos cumprir suas obrigações em relação aos direitos humanos Isso envolve a alocação de recursos adequados o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e a eliminação de barreiras que possam impedir o cumprimento das obrigações estatais Estabelecimento de Mecanismos de Responsabilização Por fim é fundamental estabelecer mecanismos eficazes que assegurem que os agentes públicos cumpram suas obrigações e sejam responsabilizados por quaisquer violações do DHAA Isso envolve a criação de sistemas de prestação de contas bem como meios de recurso que permitam aos cidadãos buscar reparação em caso de violações de seus direitos 3 PROBLEMATIZAÇÃO Diante do panorama delineado a partir desta análise da experiência de entidades dedicadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil uma problemática complexa e persistente emerge relacionada à efetivação desse direito fundamental A questão central pode ser resumida da seguinte maneira Como superar a prevalência do uso eleitoreiro e da execução de políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional SAN e à erradicação da pobreza como atos de benevolência bem como o desconhecimento das obrigações relacionadas aos direitos humanos por parte de agentes públicos comprometendo assim a eficácia dessas políticas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito pelos direitos humanos no contexto da administração pública 4 OBJETIVOS Objetivo Geral Investigar e analisar as causas subjacentes à persistente prevalência do uso eleitoreiro e da execução de políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional SAN e à erradicação da pobreza como atos de benevolência bem como o desconhecimento das obrigações relacionadas aos direitos humanos por parte de agentes públicos comprometendo assim a eficácia dessas políticas no contexto brasileiro Objetivos Específicos Identificar e documentar casos específicos em que políticas públicas relacionadas à SAN e à erradicação da pobreza foram utilizadas com fins eleitoreiros Analisar as percepções atitudes e conhecimento dos agentes públicos em relação aos direitos humanos e suas obrigações especificamente no que se refere ao Direito Humano à Alimentação Adequada Investigar a relação entre a falta de reconhecimento das violações de direitos humanos nas políticas públicas e a perpetuação de situações de pobreza extrema e insegurança alimentar em comunidades marginalizadas Propor diretrizes e recomendações para promover uma cultura de responsabilidade e respeito pelos direitos humanos na administração pública com ênfase na efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada Examinar a eficácia das políticas públicas existentes e suas deficiências na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e na erradicação da pobreza propondo melhorias e ajustes com base nas descobertas da pesquisa 5 REFERÊNCIAS Segundo normas da ABNT Aguiara Odaleia Barbosa de Aguiara Padrão Susana Moreira Direito humano à alimentação adequada fome desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais Serv Soc Soc São Paulo n 143 p 121139 janabr 2022 Disponível em httpswwwscielobrjsssoca7GNQn7tYqWL6wYZncbLRnSNabstractlangpt Acesso em 01 ago 2023 Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional Valéria Burity et al Brasília DF ABRANDH 2010 Guerra L D DA S CervatoMancuso A M Bezerra A C D Alimentação um direito humano em disputa focos temáticos para compreensão e atuação em segurança alimentar e nutricional Ciência Saúde Coletiva v 24 n 9 p 33693394 set 2019 Silva João Carlos Jarochinski Análise histórica das Constituições brasileiras Revista pontoevírgula PUCSP 10 217244 2011 Disponível em httpsrevistaspucspbrindexphppontoevirgulaarticleview1391010234 Acesso em 01 ago 2023 O documento está fundamentado nas referências consultadas porém seria importante referenciar nos parágrafos os textos citados nas referencias INCLUIR se o Brasil está conseguindo solucionar a questão da insegurança alimentar apesar de ter toda a previsão legal que já foi colocado Deixei aqui também um trabalho feito por outro grupo referente a outro tema de pesquisa só para analisar o modelo do texto httpsdocsgooglecomdocumentd1V9U4FfgUzMZJQyULvj2pFoTLPZYsE3YYbLq2 ZrP2Medituspsharing Referencias Obrigatórias AGUIARA Odaleia Barbosa de Aguiara PADRÃO Susana Moreira Direito humano à alimentação adequada fome desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais Serv Soc Soc São Paulo n 143 p 121139 janabr 2022 Disponível em httpswwwscielobrjsssoca7GNQn7tYqWL6wYZncbLRnSNabstractlangpt Acesso em 01 ago 2023 SILVA João Carlos Jarochinski Análise histórica das Constituições brasileiras Revista pontoevírgula PUCSP 10 217244 2011 Disponível em httpsrevistaspucspbrindexphppontoevirgulaarticleview1391010234 Acesso em 01 ago 2023