Direitos Humanos Av1

Disciplina: DIREITOS HUMANOS\nAvaliação: CCO050_AV1_2010112111619\nAluno: 2011012111619 - ERIK RODRIGO DA SILVA TRAVASSOS\nProfessor: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES\nTurma: 900S/AE\nNota da Prova: 10,0 de 10,0\nNota de Particip.: 2\n\n1ª Questão (Ref.: 634291)\n\nPodemos afirmar que não existem direitos fundamentais absolutos, isto é, todos os direitos fundamentais são relativos ou limitados. Nem mesmo o direito à vida é absoluto quando confrontado com a pena de morte em caso de guerra declarada (Art. 5º, incisos XLIV, e Linha a, da CRFB/88). Assim, o enunciado é verdadeiro em razão da\nIrreuniabilidade como característica dos direitos fundamentais.\nEfetividade como característica dos direitos fundamentais.\nRelatividade como característica dos direitos fundamentais.\nInalienabilidade como característica dos direitos fundamentais.\n\n2ª Questão (Ref.: 634283)\n\nCom relação às características dos direitos fundamentais, entende-se por imprescritibilidade:\n\nque os direitos fundamentais não podem ser objeto de renúncia, podendo, apenas deixarem de ser exercidos voluntariamente.\n\nque o exercício dos direitos fundamentais nunca deixa de ser exequível, isto é, os direitos fundamentais não se perdem pelo decorrer do tempo.\n\nque os direitos fundamentais são consagrados a todas as pessoas, independente de sua nacionalidade.\n\na unidade da Constituição, que fixa a necessidade de interpretar harmonizar os normas constitucionais de direitos fundamentais que encontraram-se como.\n\n3ª Questão (Ref.: 141119)\n\nAcerca do sistema de direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:\n\nNossa Carta Magna de 1988 pode ser classificada como sendo uma constituição compromissória porque consagra exclusivamente os valores da democracia liberal em detrimento da social democracia.\n\nNossa Carta Magna de 1988 pode ser classificada como sendo um sistema fechado de regras jurídicas.\n\n4ª Questão (Ref.: 141120)\n\nUm sistema constitucional puro composto apenas de princípios apresenta alto grau de segurança jurídica. Os direitos coletivos e difusos não fazem parte do rol jusfundamental do cidadão brasileiro.\nExistem direitos fundamentais implícitos que decorrem do regime, dos princípios adotados pela Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (art. 5º, § 2º).\n\n5ª Questão (Ref.: 244966)\n\nAcerca do sistema brasileiro de direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:\nA Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio texto constitucional.\nOs direitos fundamentais são direitos sem nenhuma efetividade, pois dependem de norma infraconstitucional superveniente, não se podendo falar nem mesmo em eficácia negada desses direitos.\nOs direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas fazem parte do paradigma constitucional liberal.\nA Constituição brasileira de 1988 pode ser considerada um sistema aberto de direitos.\n\n6ª Questão (Ref.: 624737)\n\nCom relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:\nOs direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações como são conhecidos, sucederam-se, irronicamente, sendo certo afirmar que atualmente vigora apenas a terceira geração de direitos.\nAfirma-se que a Constituição da República de 1988 em vigor é compromissória, na medida em que consagra apenas os valores da democracia liberal.\nOs direitos fundamentais de primeira dimensão se voltam principalmente para a busca da igualdade formal e para a garantia das liberdades individuais.\nO catálogo completo de direitos fundamentais do cadastro brasileiro consta expressamente no art. 5º da Constituição Federal, que versa sobre os direitos individuais e coletivos.\n\n7ª Questão (Ref.: 624984)\n\nA norma constitucional cuja aplicação não dependa de intervenção legislativa superveniente, gerando seus efeitos de per si é considerada norma de eficácia\nconcorrente.\ncompromissória.\nlimitada.\nplena.\ncontida.\n\n8ª Questão (Ref.: 624979)\n\nCom relação à teoria brasileira da efetividade, analise as asserções abaixo e assinale a resposta CORRETA: I. A doutrina brasileira da efetividade é especialmente importante na proteção dos direitos fundamentais de primeira dimensão, na medida em que tais direitos são direitos negativos e exigem uma postura de defesa do Estado. II. No atual Estado de Direito, as normas constitucionais de eficácia limitada não têm nenhuma efetividade.\n\nAmbas asserções estão falsas.\nA asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.\nA asserção I é falsa e a asserção II é verdadeira.\nA primeira dimensão dos direitos fundamentais do Estado brasileiro procuram tratar desigualmente em medida da sua desigualdade.\n\n9ª Questão (Ref.: 625197)\n\nCom relação aos direitos sociais, é correto afirmar que sua efetividade:\nÉ contida, pois já entrou no mundo jurídico com eficácia plena, sem a necessidade de regulamentação superveniente do legislador ordinário.\nÉ plena, pois não depende de formulação de política pública.\nÉ facilitada, pois os direitos sociais são direitos negativos de defesa de primeira dimensão.\nFica na dependência da reserva do possível, exceto na garantia do núcleo essencial cuja eficácia é positiva.\n\n10ª Questão (Ref.: 625213)\n\nCom relação ao direito constitucional do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:\nOs direitos sociais não fazem parte do rol jusfundamental do cidadão brasileiro.\nApesar de dependerem da reserva do possível, os direitos sociais são direitos fundamentais.\nA Constituição de 1988 prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais liberais.\nA Constituição brasileira de 1988 poderá ser considerada um sistema fechado de regras jurídicas de infraconstitucional superveniente. BDQ Prova\n\n1ª Questão (Ref.: 212496)\n\nUm sistema constitucional puro composto apenas de princípios apresenta alto grau de segurança jurídica. Os direitos coletivos e difusos não fazem parte do rol jusfundamental do cidadão brasileiro. Existem direitos fundamentais implícitos que decorrem do regime, dos princípios adotados pela Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (art. 5º, § 2º).\n\n4ª Questão (Ref.: 141120)\n\nAcerca do sistema brasileiro de direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:\nA Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio texto constitucional.\nOs direitos fundamentais são direitos sem nenhuma efetividade, pois dependem de norma infraconstitucional superveniente, não se podendo falar nem mesmo em eficácia negada desses direitos.\nOs direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas fazem parte do paradigma constitucional liberal.\nA Constituição brasileira deve ser considerada um sistema aberto de direitos.\n\n5ª Questão (Ref.: 244966)\n\nAcerca do sistema brasileiro de direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:\nA Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio texto constitucional.\nOs direitos fundamentais são direitos sem nenhuma efetividade, pois dependem de norma infraconstitucional superveniente, não se podendo falar nem mesmo em eficácia negada desses direitos.\nOs direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas fazem parte do paradigma constitucional liberal.\nA Constituição brasileira deve ser considerada um sistema aberto de direitos.\n\n8ª Questão (Ref.: 624979)\n\nCom relação à teoria brasileira da efetividade, analise as asserções abaixo e assinale a resposta CORRETA: I. A doutrina brasileira da efetividade é especialmente importante na proteção dos direitos fundamentais de primeira dimensão, na medida em que tais direitos são direitos negativos e exigem uma postura de defesa do Estado. II. No atual Estado de Direito, as normas constitucionais de eficácia limitada não têm nenhuma efetividade.\n\nAmbas asserções estão falsas.\nA asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.\nA asserção I é falsa e a asserção II é verdadeira.\nA primeira dimensão dos direitos fundamentais do Estado brasileiro procuram tratar desigualmente em medida da sua desigualdade.\n\n10ª Questão (Ref.: 625213)\n\nCom relação ao direito constitucional do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:\nOs direitos sociais não fazem parte do rol jusfundamental do cidadão brasileiro.\nApesar de dependerem da reserva do possível, os direitos sociais são direitos fundamentais.\nA Constituição de 1988 prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais liberais.\nA Constituição brasileira de 1988 poderá ser considerada um sistema fechado de regras jurídicas de infraconstitucional superveniente. BDQ Prova\n\n2ª Questão (Ref.: 634283)\n\nCom relação às características dos direitos fundamentais, entende-se por imprescritibilidade:\n\nque os direitos fundamentais não podem ser objeto de renúncia, podendo, apenas deixarem de ser exercidos voluntariamente.\n\nque o exercício dos direitos fundamentais nunca deixa de ser exequível, isto é, os direitos fundamentais não se perdem pelo decorrer do tempo.\n\nque os direitos fundamentais são consagrados a todas as pessoas, independente de sua nacionalidade.\n\na unidade da Constituição, que fixa a necessidade de interpretar harmonizar os normas constitucionais de direitos fundamentais que encontraram-se como. 07/12/2016\nBDQ Prova http://lead.estacio.br/bdq_prova_resultado_preview.asp\n4/4