Direito Penal - Princípios, Ação Penal e Inquérito Policial: Questões e Respostas

Os princípios gerais do direito são orientações macro ou guia teórico norteador da política e da prática jurídica São compostos de subjetividade e de conteúdo valorativo de característica genérica São alguns dos princípios norteadores do Direito Penal Escolha uma opção a Presunção de Inocência Devido Processo Legal Princípio da Informação Contraditório e Ampla Defesa b In Dubio Pro Operario Presunção de Inocência Devido Processo Legal Intransmissibilidade da Pena c Presunção de Inocência Devido Processo Legal Princípio da Informação e Transparência d Apenas o In Dubio Pro Reo é um princípio do Direito e Presunção de Inocência Devido Processo Legal Intransmissibilidade da Pena Contraditório e Ampla Defesa A ação penal é tipicamente classificada de acordo com a titularidade da ação Quando o titular for o Ministério Público dominus litis a ação será chamada de ação penal pública enquanto sendo o particular o titular da ação a nomenclatura dada é ação penal privada A ação pública apresenta as seguintes modalidades I Incondicionada II Condicionada III Mista São verdadeiras as assertivas Escolha uma opção a II e III b II c I II e III d I e I e II contra a Economia Popular Escolha uma opção a VVVV b FFVV c VFFF d FVFV e VFFV O inquérito policial é um procedimento policial administrativo criado pelo decreto imperial 48241871 e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como fundamental procedimento investigativo da polícia judiciária brasileira Uma vez iniciado o inquérito a autoridade policial tem prazos para concluílo mas esses prazos dependem de estar o indiciado solto ou preso Em relação aos prazos marque verdadeiro ou falso O prazo é de 10 dias prorrogáveis por mais 15 dias em se tratando de indiciado preso O prazo é de 10 dias prorrogáveis por mais 10 dias em se tratando de indiciado solto O prazo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias em se tratando de indiciado solto em crimes previstos na Lei de Drogas O prazo é 07 dias improrrogáveis em se tratando de indiciado preso em crimes contra a Economia Popular Sobre o concurso de agentes leia as assertivas abaixo e ao final marque a opção correta I Não se confundem os crimes plurissubjetivos com os crimes de concurso necessário pois nos crimes plurissubjetivos os agentes podem eventualmente se reunirem para praticar o crime Já nos crimes de concurso necessário a tipicidade só se dá com o concurso de agentes II O Código Penal brasileiro adota exclusivamente a teoria monista do concurso de agentes III Em relação à coautoria mediata há a confluência da autoria mediata e da coautoria e ela se configura quando dois ou mais agentes se valem cada qual de uma maneira de outro agente não punível para executarem um crime Escolha uma opção a a I Apenas as assertivas I e II estão corretas b b Todas as assertivas estão corretas c c Apenas a assertiva II está correta d d Apenas a assertiva III está correta e e Apenas as assertivas I e III estão corretas O Processo Penal diz respeito a uma situação de controvérsia fática em que se imputa a alguém fatos penalmente relevantes que deve ser levada à tutela do judiciário Para tanto devese proceder a construção histórica dos fatos de acordo com as regras legais que disciplinam a investigação A finalidade da prova é convencer o magistrado sobre a ocorrência dos fatos que são juridicamente relevantes para o processo penal e julgamento daquela lide O que são fontes de prova Escolha uma opção a E o procedimento que visa angariar provas materiais b São os instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo c E o dado que se extrai da prova e que ainda não foi analisada e valorada pelo juiz d São os fatos principais ou secundários que subsidiem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação e Tudo o que é idôneo a fornecer resultado aceitável para a decisão do juiz por exemplo uma pessoa um documento ou uma coisa As fontes de provas são anteriores ao processo A ação penal pública incondicionada é aquela titularizada pelo Ministério Público e que não necessita de manifestação de vontade da vítima ou de terceiros para ser exercida Já a ação privada é a ação proposta pelo querelante ou seu representante legal Sobre a ação penal pública e privada marque a alternativa correta Escolha uma opção a A ação penal é pública salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido b A ação privada é promovida pelo Ministério Público dependendo quando a lei o exige de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça c A ação pública é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representalo d A ação pública pode intentarse nos crimes de ação privada se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal e A ação penal é privada via de regra Em uma certa noite João e Antônio começaram a discutir em uma final de balada Antônio teria mexido com a garota que acompanhava João em meio à essa discussão que se estendeu até a rua Antônio teria pego uma faca que estava em seu veículo e desferiu golpes na barriga de João fazendo o mesmo cair após os golpes Antônio tentou fugir porém foi preso em flagrante pela polícia Após uma semana João se recuperou e teve alta do hospital sem ter nem uma sequela Conforme o que aprendemos em sala qual tipificação penal que Antônio terá que responder Escolha uma opção a Nenhuma das alternativas b Lesão Corporal artigo 129 do código penal c Homicídio concorrente lesão corporal artigo 121 caput 129 caput ambos do código penal d Homicídio qualificado artigo 121 2 do código penal e Tentativa de Homicídio artigo 121 caput artigo 14 ambos do código penal Os princípios são os fundamentos que alicerçam determinada legislação e podem estar expressos na ordem jurídica positiva ou implícitos segundo uma dedução lógica importando em diretrizes para o elaborador aplicador e intérprete das normas Julgue verdadeiro ou falso São princípios do Processo Penal Devido Processo Legal Autonomia Privada Responsabilidade Patrimonial Juiz Natural Imparcialidade Escolha uma opção a V F F V V b V V V F V c F F V V V d F F F F V e F V V F F O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade constituindo a sua intervenção a ultima ratio ou seja tal intervenção somente será exigida quando não se fizer suficiente a proteção proporcionada pelos demais ramos do direito Tal conceito tem relação com o princípio da Escolha uma opção a Anterioridade b Intervenção Mínima c Intranscendência d Reserva Legal e Proporcionalidade Escolha uma opção a I b III e IV c I e II d I e IV e II e IV A palavra interpretação não pertence exclusivamente aos estudiosos do direito Ao contrário é empregada com frequência nos múltiplos ramos do conhecimento e na própria vida comum Interpretar é explicar é precisar é revelar o sentido No direito existem alguns métodos de interpretação conhecidos sendo eles I O Método Filológico ou Literal que consiste na reconstrução do pensamento legislativo através das palavras da lei em suas conexões linguísticas e estilísticas II Método Teleológico Junto ao momento lógico devese levar em conta a finalidade da norma penal a ratio legis que determina o seu valor normativo proteção de bens jurídicos EX art 159 CP III A Interpretação Sistemática justificase pela ligação entre o Direito vigente e a sua origem projetos de lei discussões das comissões Exposição de Motivos do Código Penal EX art 121 1º Eutanásia motivo de relevante valor moral Ratio legis razão da lei Ocorrío legis ocasião do surgimento da lei IV A Interpretação Histórica que considera o sistema formado pelas leis além da norma interpretada Ex art 218B 3º I combinado com art 217A CP Analise as assertivas e julgue verdadeiro ou falso O princípio da inocência está previsto na Constituição Federal de 1988 de forma expressa e diz que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário e assim sendo é permitida a prisão penal do réu após a produção de prova nos casos em que restar demonstrada sua culpa Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão no processo penal do ônus da prova para o acusador Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço vigora o princípio da territorialidade Escolha uma opção a F F V b V V V c F V V d V V F e V F V O inquérito policial é instaurado para a apuração da autoria e da materialidade do crime a qual é instaurado pela autoridade policial a qual deve respeitar os prazos para logo então encaminhar ao Ministério Público que tem como função preparar a denúncia para a possível ação penal pública Sobre o assunto é correto afirmar que Escolha uma opção a É vedado em qualquer circunstância que a Autoridade proceda à reprodução simulada dos fatos para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo b Os instrumentos do crime bem como os objetos que interessarem à prova não acompanharão os autos do inquérito c Todas as peças do inquérito policial serão aum só processados reduzidas a escrito ou datilografadas e neste caso rubricadas pela autoridade d É vedado que o atendido ou seu representante legal e o indiciado requeiram qualquer diligência e É dispensado à autoridade fazer relatório relativo do que tiver sido apurado PRÓXIMA PÁGINA No que diz respeito aos crimes contra a pessoa previstos no Título I da Parte Especial do Código Penal julgue verdadeiro ou falso A o homicídio realizado para ocultar a prática de outro crime é qualificado pela conexão teleológica B homicídio hibrido é a coexistência de uma forma privilegiada com qualquer das qualificadoras mesmo que mais de uma C a doutrina e a jurisprudência costumam classificar o crime de lesão corporal em leve grave e gravíssima Qualificam a última os resultados incapacidade permanente para o trabalho perigo de vida perda ou inutilização de membro sentido ou função deformidade permanente e aborto D a calúnia e a difamação previstas no Código Penal admitem a exceção da verdade e não são puníveis quando a ofensa for inrogada em juízo na discussão da causa pela parte ou por seu procurador Escolha uma opção a V F V F b F F F V c F V F F d V V F F e V V F V O Direito Penal possui os seguintes tipos de fontes Fonte Material fatos sociais Fontes Formais tratase da fonte pela qual o direito se manifesta e a norma jurídica propriamente dita Em relação a analogia como uma fonte do direito considere I A analogia In Malam Partem que é aquela que é em desfavor do réu é vedada no Direito Penal brasileiro PORQUE II Viola o princípio da legalidade penal que diz que ao legislador é vedada a criação de leis penais que incidam sobre fatos anteriores à sua vigência tipificandoos como crimes ou aplicando pena aos agentes Escolha uma opção a As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I b As asserções I e II são proposições falsas c A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira d A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa e As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I De acordo com o art 4º do CP Código Penal Considerase praticado o crime no MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO ainda que outro seja o momento do resultado Para determinar o tempo do crime a doutrina criminal tem apresentado três teorias Marque verdadeiro ou falso Teoria da Atividade O crime ocorre no momento em que foi praticada a ação ou omissão ou seja a conduta criminosa Teoria do Resultado O crime ocorre no momento em que ocorreu o resultado Ex o crime de homicídio é praticado no momento em que a vítima morreu ainda que outro tenha sido o momento da ação Teoria da Continuidade O crime ocorre de forma contínua não se levando em consideração o momento da ação ou do resultado Escolha uma opção a VVF b FVV c FVF d VFF e VVV