1a Prova - Direito Civil 1 - Aurisvaldo

FACULDADE BAIANA DE DIREITO DISCIPLINA: DIR111 :: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO I ALUNO: 2016101514 :: JOAO FELIPE CABRAL FAGUNDES PEREIRA TURMA: T2AA DATA: 21 / 09 / 2016 ASSINATURA: Joao Felipe C. Fagundes Pereira 1ª AVALIAÇÃO 8,8 FACULDADE BAIANA DE DIREITO Disciplina: IED Privado I Professor: Aurisvaldo Sampaio Nome do Aluno: Joao Felipe Fagundes Pereira 1ª AVALIAÇÃO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO: I. Durante a realização da prova não será permitida a saída do aluno da sala; II. Não será admitida consulta à legislação de qualquer espécie; III. Depois da saída do primeiro aluno da sala não será admitido o ingresso de eventual retadatório; IV. Identifique com o seu nome as folhas de perguntas e de respostas; V. Leia atentamente o enunciado de cada questão, pois a compreensão deste integra a avaliação; VI. Não serão entregues folhas para rascunho, que deverá ser lançado nas folhas de perguntas ou de respostas; VII. A avaliação levará em consideração a linguagem utilizada (clareza, uso adequado de termos técnicos e correção gramatical); VIII. O tempo da prova corresponderá ao de duração de duas aulas (uma hora e quarenta minutos); IX. Deverá ser utilizada caneta de tinta indelével; X. As respostas deverão ser lançadas com letras legíveis; XI. Preencha as folhas de perguntas e de respostas com o seu nome; XII. Durante a prova não será permitido o empréstimo de qualquer material de aluno para aluno; XIII. Não será permitido o uso de telefones celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico; XIV. A fiscal terá livre acesso ao material utilizado pelo aluno durante a realização da prova, como as folhas em seu poder; XV. A pontuação das questões e o número máximo de linhas admitido para as respostas estão previstos antes dos respectivos enunciados; XVI. Atente para o limite máximo de linhas para as respostas. Caso necessário, numere as linhas. As que excederem o máximo não serão consideradas; XVII. As folhas de perguntas deverão ser devolvidas com as folhas de respostas; XVIII. Evite rasuras. Eventuais rasuras poderão causar prejuízos a futuros pedidos de revisão. XIX. As respostas deverão ser fundamentadas. Não será considerada resposta válida a simples remissão ou transcrição de artigos de leis. Data da avaliação 21/09/2016 Nota FACULDADE BAIANA DE DIREITO Disciplina: IED Privado I Professor: Aurisvaldo Sampaio Nome do Aluno: QUESTÕES (2 pontos – 10 linhas) Atente para a seguinte mensagem extraída de um fórum de discussões da internet: “Oi mamães, Quero tirar uma dúvida. Vocês aqui sabem se existe regra para formação do sobrenome do recém nascido? Posso por exemplo não colocar o sobrenome do avô paterno e sim da avó paterna? Ou como é colocar: PRENOME + sobrenome do avô materno + sobrenome do avô paterno Mas tem que ser necessariamente assim?????????? Eu queria colocar assim PRENOME + sobrenome do avô materno + sobrenome da avó paterna. Será que pode?????????? Bjs” (http://www.e-familynet.com/phphpb/registro-nascimento-cartorio-regras-v1269699.html) Responda fundamentadamente à indagação da mamãe. A resposta só será válida se adequadamente fundamentada. (2 pontos – 10 linhas) Discuta os aspectos que distinguem a “representação” da “assistência” dos incapazes 3. (3 pontos – 15 linhas) Romeu e Julieta eram jovens namorados com, respectivamente, 15 e 14 anos de idade, quando esta engravidou e, em razão disso, casaram-se, mediante suprimento judicial de idade. Meses após o casamento, Julieta obteve judicialmente a sua anulação, arguindo erro essencial sobre a pessoa de Romeu, consistente em fato que diz respeito à honra e boa fama deste, que só tomou conhecimento após o casamento e que torna insuportável a vida em comum. Pouco tempo depois, Julieta, ainda com 15 anos de idade, aiena, FACULDADE BAIANA DE DIREITO Disciplina: IED Privado I Professor: Aurisvaldo Sampaio Nome do Aluno: mediante venda, um apartamento de sua propriedade. O Sr. Capuleto, pai de Julieta, arvora-se na condição de seu representante legal, propõe ação declaratória da nulidade da venda, que teria sido realizada por pessoa absolutamente incapaz, Julieta. Procede a arguição do Sr. Capuleto? Responda fundamentadamente. (3 pontos - 15 linhas) Ícaro era filho único de Dédalo, ambos brasileiros domiciliados neste País, mortos durante ataque de piratas a determinado navio quando este singrava as costas da Somália. Apurou-se que os piratas tencionavam abordar o navio, que resistiu à tentativa e tentou escapar ao ataque, imprimindo velocidade máxima, ao que os piratas retaliaram com o lançamento de foguetes que atingiram o casco da embarcação, provocando o seu naufrágio. Teseu e Zareu, únicos sobreviventes do episódio, afirmam que viram o momento em que o primeiro foguete atingiu a embarcação, destroçando o corpo de Dédalo, cuja cabeça caiu a poucos metros de onde estavam. Disseram, ainda, que, instantes depois, viram Ícaro atirar-se ao mar, na tentativa de fugir a nado, sendo atraído pelo movidas hélices do navio. Somente após dias dos fatos foram encontrados fragmentos dos corpos de pai e filho (pernas e braços), cuja identificação só foi possível através de exame de DNA. Após os acontecimentos, instaurou-se litígio entre Jocasta, esposa de Dédalo, e Electra, esposa de Ícaro, suas únicas herdeiras, a primeira afirmando ter ocorrido comoriência e a segunda defendendo a premoriência de Dédalo. Quem está certa, Jocasta ou Electra? A resposta só será válida com fundamentação. ESPÍCULA/PREMORRIÊNCIA , POIS À MORTE POR COMORIÊNCIA SÓ SERÁ APLICADA CASO A MORTE SIMULTÂNEA AO MESMO TEMPO Data da avaliação 21/09/2016 Nota 3 Folha de Resposta 1ª AVALIAÇÃO 1- A mãe poderá sim colocar o sobrenome do avô materno e o sobrenome do avô paterno no nome posterior de seu filho, mesmo onde diferente do comum, que é colocar o prenome, seguido de sobrenome do avô paterno e materno. Afinal, para que o sobrenome de um indivíduo seja visível ao seu registrador, é necessário que tenha o sobrenome de qualquer um dos seus ascendentes, contanto que seja provado o grau de parentesco entre o. Se é permitido assim que a mãe coloque o nome patronímico de seu filho, composto dos sobrenomes do avô materno e do avô paterno. 2- Quando um indivíduo possui incapacidade absoluta, não pode tomar decisões por si para exercerem pessoalmente atos da vida civil, em hipótese alguma, é necessário de um o que tenham representantes Visa representante ou os mesmos atos da vida civil e quando ocorre a conduta do representante se adaptem, eles ter esses ter maiores ou procuração é assistência ocorre com indivíduos que possuem incapacidade relativa, tendo um certo discernimento porém, não possuindo ainda a plena capacidade jurídica, necessitando de um assistente para exercer atô da vida civil, onde a vontade de assistente não possui maior relevância ou importância que a do assistenciado. Específica, Inteligente, Diferente FACULDADE BAIANA DE DIREITO 3-Folha de Resposta Ao analisarmos tal caso com cuidado podemos concluir que não procedo a arguição do Sr. Papalote. A ação dolosa aludida é improcedente, pois Julieta possui plena capacidade civil, podendo ser sujeita e titularizar atualmente atos da vida civil. Julieta adquiriu a plena capacidade civil através da emancipação legal pelo casamento com Romeu, antecipando sua idade para a aquisi ção da mesma, ou seja, por poder exercer pessoalmente os atos da vida civil (mesmo após o divórcio pois sua emancipação não pode ser revogada já que não houve má-fé entre as partes ) e ela tem validade para vender dan propriedade que estavam sob sua posse, sendo tal ato, nem nulo, nem anulável. Sustentando pelo fato de Julieta ter praticados um ato civil válido, a arguição do Sr. Papalote é improcedente. FACULDADE BAIANA DE DIREITO