Checklist de Requisitos Legais: Identificacao e Conformidade

A origem a que se refere a legislação ou outro requisito aplicável Legislação Federal Estadual Municipal Norma Técnica Licença Acordo Termo de Ajuste de Conduta Convênio Código etc e seu respectivo código B Tipo de requisito legal ou outro requisito numérica para requisitos legais de âmbito federal Sequência numérica para requisitos legais de âmbito estadual Sequência numérica para requisitos legais de âmbito municipal Sequência numérica para requisitos legais de âmbito municipal Sequência numérica para requisitos legais estabelecidos em função de processos de licenciamento Sequência numérica para requisitos legais ou outros requisitos estabelecidos em função de acordos documentados Sequência numérica para requisitos legais ou outros requisitos estabelecidos em Convênios Códigos etc Sequência numérica para requisitos legais ou outros requisitos estabelecidos em Convênios Códigos etc C0001 Sequência numérica para Normas Técnicas N001 Sequência numérica para Normas Técnicas B Tipo de requisito legal ou outro requisito aplicável Lei Decreto Portaria Resolução Norma Licença Acordo Código etc e seu respectivo número data de emissão e número de revisão se pertinente C Resumo sucinto com o objeto da aplicação da legislação ou outro requisito aplicável D Tema da legislação ou do outro requisito aplicável ar águas resíduos sólidos florafauna ruídovibração licença compromissos etc E Itens do requisito legal ou do outro requisito legal ou o outro requisito artigo parágrafo inciso alínea íntegra itens etc F DepartamentoSetores onde o requisito legal ou o outro requisito é efetivamente aplicável G Nível de conformidadeatendimento de requisito legal ou outro requisito S sim N não PA parcialmente atendido H Evidência objetiva licenças procedimentos registros etc de cumprimento do requisito legal ou do outro requisito Esta informação visa facilitar a verificação de conformidade legal sendo portanto obrigatória para aqueles casos em que a legislação ou o outro requisito estabelecer obrigações eou proibições a serem obedecidas pela empresa e não apenas de natureza administrativa I Data da validade da evidência objetiva de cumprimento do requisito legal ou do outro requisito J Ações requeridas para busca de atendimentoconformidade do requisito legal ou do outro requisito quando se aplicar licenças alvarás autorizações certificados etc atendido de forma prática Essas ações são definidas pelo DepartamentoSetor onde o desvio vier a ser detectado K Para facilitar a visualização das modificações em função das atualizações em cada requisito legal deve ser inserido um asterisco naquele requisito correspondente que deve ser mantido até a revisão seguinte