Desconstrucao do Direito - Agenda Critica e Filosofia de Derrida

Desconstrução do direito Uma agenda crítica do direito a partir da filosofia política de Jacques Derrida Daniel Carneiro Leão PósDoutorando da UFPE e da PUCRio Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional LUGAR COMUM Rio de Janeiro n 67 agosto de 2023 Resumo Este texto diz respeito à desconstrução do direito segundo a obra de Jacques Derrida De um lado a ideia é elaborar a relação entre direito justiça e desconstrução de outro destacar a importância do exercício crítico e movimentos da desconstrução na atualidade A contribuição que se busca com esse estudo é de facilitar o acesso à filosofia política de Jacques Derrida e de aproximála das questões do direito Palavraschave Desconstrução Direito Jacques Derrida Deconstruction of law A critical agenda of law from the political philosophy of Jacques Derrida Abstract This text concerns the deconstruction of law according to the work of Jacques Derrida From one end the idea is to elaborate the relationship between law justice and deconstruction on the other is to highlight the importance of critical exercise and deconstruction movements today The purpose of this article is is to facilitate access to Jacques Derridas political philosophy and also to bring it closer to legal issues Keywords Deconstruction Law Jacques Derrida 70 LUGAR COMUM Rio de Janeiro n 67 agosto de 2023 I Derrida Desconstrução e Justiça Nesse momento não poderia ser diferente partese da pergunta Por onde começar Ou como começar De início gostaríamos de falar brevemente da desconstrução como movimento e exercício crítico em que se faz o pensamento de Jacques Derrida¹ Além disso apresentar como a desconstrução habita o direito a partir de elaborações que abrem espaço para lidar com os temas em questão ¹ Jacques Derrida 19302004 foi um filósofo francoargelino que escreveu obras a partir da segunda metade do Séc XX desde 1967 antes disso escreveu sua tese de doutorado sobre a lógica geométrica de Edmund Husserl que foi publicada em 1962 Isso depois de inúmeros estudos sobre o referido autor aliás seu mestrado trata disso já em 1954 E a última obra sobre Husserl é A voz e o fenômeno de 1967 ano de publicação dos livros Gramatologia A Voz e o Fenômeno e A Escritura e a Diferença Em 1972 publicou Margens da Filosofia Posições A disseminação e Esporas Os Estilos de Nietzsche Depois dessa virada da década de 60 aos anos 70 ele continuou a escrever textos sobre filosofia psicanálise literatura história do pensamento fenomenologia dentre outros saberes com o autores como Platão Sócrates Aristóteles Hegel Kant Kierkegaard Benjamin Husserl Saussure Kafka Hobbes Marx Nietzsche Rousseau e Freud enquanto dialoga com seus contemporâneos Lacan Levinas Blanchot Artaud Ricouer Bataille Deleuze Foucault Guattari Paul de Man Jean Genet Hyppolitte e Canguilhem Dentre tantos trabalhos dessa época posso destacar Mal de Arquivo O CartãoPostal Glas Heidegger e a Questão do espírito Do espírito Dar a morte e Paixões Até que no começo da década de 90 Derrida trabalha textos com maior ênfase em temas de filosofia política e de crítica social que enfrentam problemas éticos contemporâneos¹ Tal insistência e estilo persistem até a sua morte em 2004 Em 1993 escreveu Espectros de Marx já no ano seguinte publicou Força de Lei e Políticas da Amizade Ainda ao final dessa década e com a passagem ao Séc XXI o autor tratou de cosmopolitismo direito internacional hospitalidade soberania e alteridade quando realizou Monolinguismo do outro 1996 Cosmopolitismo de todos os Países mais um esforço 1997 Da Hospitalidade 1997 De que amanhã Diálogo com Elizabeth Roudinesco 2003 Vadios 2003 e Filosofia em Tempo de Terror Diálogos com Habermas e Derrida 2004 Além desses trabalhos estão sendo publicados todos os seminários da EHESS École des Hautes Etudes en Sciences Sociales Custa dizer diversas obras de Derrida ainda não foram traduzidas para o português como algumas são de difícil acesso inclusive muitas delas têm tiragem limitada e estão esgotadas já outras foram traduzidas e publicadas em Portugal apenas Fernanda Bernardo tem feito enorme esforço de trazer Derrida ao português Os livros que identifico traduzidos por ela e outros tradutores são A Besta e o Soberano Vol 1 A Farmácia de Platão A Religião A Universidade sem condição A voz e o fenômeno Adeus a Emmanuel Lévinas Aporias Morrer EsperarSe nos Limites da Verdade Cada vez o impossível Carta a um amigo Japonês Che cosè la poesia Circonfissão Cosmopolitas de todos os Países mais um esforço Da hospitalidade Dar a morte De que amanha Diálogo com Elizabeth Roudinesco Do espírito Enlouquecer o Subjétil Escritura e a diferença Espectros de Marx Esporas Os estilos de Nietzsche Essa estranha instituição chamada literatura Estadosdealmadapsicanálise EU a psicanálise Filosofia em Tempo de Terror Diálogos com Habermas e Derrida Força de Lei Gêneses genealogias gêneros e o gênio Gramatologia Heidegger e a Questão do Espírito História da mentira prolegômenos Khôra Limited Inc Mal de arquivo uma impressão freudiana Margens da Filosofia Monolinguismo do outro O Animal que Logo Sou O Cartãopostal de Sócrates a Freud O Olho da Universidade O outro cabo Paixões PapelMáquina Posições Salvo o nome Torres de Babel Um bichodaseda de si pontos de vista passajados no outro véu e Vadio Derrida fez crítica a temas relacionados sobretudo com a linguagem fenomenologia presença e violência ao elaborar conceitos como os de escrita disseminação evento e margens pelos movimentos da desconstrução e os traços de diferença Escreveu tanto quanto qualquer outro filósofo de 71 Derrida 2008a e 2008b não concebe a filosofia como totalidade ou por um centro de significância como também não reconhece falta a ser suprida e nem algo a ser descoberto para lhe dar sentido por exemplo uma verdade uma essência Ele faz crítica desconstrução da à metafísica ocidental e da presença pois esta concebe a existência pelo privilégio dos significados e como resoluta de sobreposições hierárquicas essência e aparência abstrato e concreto corpo e alma ideia e realidade etc onde se estabelece seu tempo como elaborou reflexões sobre as mais diversas questões críticas Aqui abro um pequeno parêntese para mencionar o panorama de estudos sobre Jacques Derrida e sua filosofia política Ao redor do mundo autores como Stanley Fish Costas Douzinas Pheng Cheah Geoffrey Bennington Michael Naas Drucilla Cornell Catherine Malabou Nicholas Royle Simon Critchley David Wood Peter Goodrich Samuel Weber Jacques Le Ville Gayatri Spivak Judith Butler Fernanda Bernardo John Caputo e Elizabeth Roudinesco estudam a obra de Derrida e enfrentam dilemas atuais Quanto aos temas da política e do direito acredito que os textos de John Caputo e Michael Naas servem de base para introduzir e facilitar a compreensão do pensamento de Derrida De outro lado Stanley Fish Pheng Cheah e Jacques De Ville ajudam na mobilização da desconstrução e enfrentamento desses temas como as críticas de Drucilla Cornell Gayatri Spivak e Judith Butler Estas últimas em especial são direcionadas às questões prementes de gênero guerra raça e alteridade Além disso destaco o trabalho da Critical Legal Studies britânica sobre a lei e o direito Já no Brasil existem estudos de teoria do direito filosofia e pensamento político sobre Jacques Derrida que investigam temas tão caros como ética política decisão e violência Embora a recepção do pensamento dele ainda seja tímida nesses termos sem esquecer claro a importância de todo o trabalho de recepção pela literatura e modernismo brasileiro de grande repercussão com Haroldo de Campos e Silviano Santiago Além do trabalho de filologia conceituação e tradução de Evando Nascimento que confere substancialidade para os estudos sobre Derrida no Brasil como também as traduções de Pierro Eyben Contudo aqui detenhome à delimitação proposta ressalto o trabalho de alguns professores que têm contribuído à desconstrução com leituras que possuem ênfase política eou voltadas ao direito como Paulo César DuqueEstrada Ricardo Timm Rafael HaddockLobo Bethania Assy Carla Rodrigues Vera Karam de Chueiri Katya Kozicki Roberto Yamato e Florian Hoffmann Ainda mais especificamente sobre política e direito destaco alguns trabalhos acadêmicos recentes como a tese de doutorado de Moyses Pinto Neto A escritura da natureza Derrida e o materialismo experimental PUCRS também a dissertação de mestrado de Manoel Carlos Uchôa de Oliveira Desconstrução e direito uma leitura sobre Força de lei de Jacques Derrida UFPE Do mesmo modo a de Luana Couto Campos Margens entre o Humano e o Animal PUCRio e a de José Antônio Magalhães Direito e Violência em Jacques Derrida Seguido de uma leitura das manifestações de junho de 2013 UFRJ Derrida questiona a clausura metafísica quando a filosofia e o pensamento ocidental reduzem a escrita à fala de certo modo a escrita se confunde com o próprio movimento da desconstrução significa dizer ele faz todo um esforço para não recair no domínio dos significados presenças e ideais característicos do transcendental e da metafísica ocidental e o faz com a liberação pela diferença Algo presente em seu pensamento desde seus primeiros textos como Gramatologia e A escritura e a diferença Não pretendo detalhar como se dá a desconstrução e nem explicar suas implicações filosóficas apenas vou introduzir o exercício da desconstrução e colocála em movimento em direção ao tema em questão Acredito que diversos trabalhos realizados na PucRio sob a orientação de Paulo Cesar Duque Estrada são particularmente relevantes para guiar esses estudos de compreensão da desconstrução e da filosofia de Derrida como as teses de Carla Rodrigues Ana Maria Continentino Rafael Haddock Lobo Ana Cristina Oliveira e Maria Continentino Freire Existem outros trabalhos com direcionamento mais específico como os de Roberto Yamato Maíra Matthes da Costa Tatiana Grenha e Andre Sotck Todos podem ser encontrados no repositório da universidade httpswwwmaxwellvracpucriobr uma predominância em direção à hegemonia em suas palavras é o logocentrismo da hegemonia soberana organizando tudo a partir das suas forças DERRIDA 2008 p 455 Derrida pensa com a diferença já que as coisas pensamentos e sentidos só existem a partir de movimentos constantes dispersos e diferenciados Ele segue inversão característica do empirismo pois a essência depende da experiência logo é possível afirmar que não há significado que preexista à referência que se faz Com a diferença então a presença é sempre cindida E por isso é justamente com a inscrição e as reinscrições da experiência que se faz a desconstrução para Derrida pela inevitável diferença de mundo passando por problemas relacionados com origem indecidibilidade violência e fronteira A diferença é condição à existência da desconstrução ou a desconstrução se dá com os deslocamentos das estruturas pela diferença O movimento de Derrida com a desconstrução desestabiliza e coloca em cena aporias que estão na constituição da filosofia ocidental e do direito ao lidar com os entulhos e interdições da dogmática e da lei pois volta sua atenção ao que foge pelos restos traços rastros e espectros A desconstrução nos convida à heterogeneidade que habita toda identidade então em oposição à filosofia do reconhecimento às teorias identitárias e ao multiculturalismo Apesar de serem debates que não pertencem neste texto mais especificamente entendemos que o pensamento liberal não é um pensamento político da diferença vez que a liberdade não é considerada em meio à composição de força e pelas formas sociais Logocentrismo precisamente em meu uso sempre foi designado como uma força hegemônica forçando impondo a hegemonia não apenas um signo autoritário do logos do discurso como linguagem que já é uma interpretação DERRIDA 2009a p 455 tradução nossa A desconstrução será uma hiperlógica do concreto e do singular Tendo em conta que a desconstrução adota uma postura empirista fruto da sua apresentação como acontecimento o processo ou fase de derrube das categorias logocêntricas de um texto pode começar na realidade por qualquer parte não existindo um começo absoluto MENESES 2013 p 186 Sobre a diferença na desconstrução Ana Maria Continentino 2006 fez uma síntese no segundo capítulo de sua tese A Alteridade no pensamento de Jacques Derrida Escritura MeioLuto Aporia intitulado de Desconstrução da origem Spivak desde o prefácio de Gramatologia DERRIDA 2008a em 1976 enfatiza a heterogeneidade interior que afeta as estruturas e se dá na experiência Convém então pensar com a diferença e a alteridade em que se realizam mas como atributo do sujeito valor moral e ideal de esfera pública Aliás existem tendências liberais da desconstrução das quais este trabalho se afasta A desconstrução em Derrida 2010 p 10 e seguintes para sintetizar pode ser introduzida pelo enunciado A desconstrução é algo que acontece Significa dizer a desconstrução não levará a um fim desejado e nem é metodologia mas acontece E Acontece como Por meio de processos contínuos de interrogação deslocamento e investigação das fronteiras para além de dualismos pois não é algo exterior mas também não é uma presença A desconstrução está sempre em movimento enquanto contestadas as bases estruturadas do conhecimento e suas hierarquias com isso provoca transformações Ora a desconstrução conjuga crítica da história conceito ou tema por exemplo da linguagem em Gramatologia e do direito em Força de Lei com aquilo que os excede por exemplo da escritura e seus traços na Gramatologia e da justiça e sua impossibilidade em Força de Lei Com isso a desconstrução da realidade e da presença é capaz de oferecer uma outra coisa algo que nunca existiu de maneira satisfatória e continua por vir DERRIDA 2010 p 46 Essa outra coisa é a justiça O próprio Derrida 2010 p 20 e seguintes afirmou que a desconstrução sempre endereçou o problema da justiça com questionamentos sobre a fundação da lei moral e política Dito isso a desconstrução é a possibilidade de justiça II Desconstrução do Direito Mais do que em qualquer outro texto a desconstrução do direito aparece em Força de lei o fundamento místico da autoridade em sua primeira parte com a conferência intitulada Do direito à justiça que foi apresentada no evento Em artigo sobre O pensamento de Jacques Derrida e sua recepção no seio dos estudos jurídicos uma análise crítica Juliana Neuenschwander e José Antônio Magalhães destacaram alguns dos problemas de leituras liberais da desconstrução do direito o âmbito do direito tenderia a domesticar o pensamento da desconstrução como uma reação ao potencial que tal pensamento teria de desestabilizar seus pressupostos mais fundamentais dirigemse é claro a leituras mais liberais no sentido norteamericano que ao falhar em traduzir a radicalidade e a capacidade de abalo institucional do pensamento de Derrida transformamno em mais um pensador liberal do direito adaptável à boa consciência das instituições jurídicas NEUENSCHWANDER MAGALHÃES 2016 p 105 práticas éticopolíticas Toda desconstrução dessa rede de conceitos em seu estado atual ou dominante pode assemelharse a uma irresponsabilização quando pelo contrário é um acréscimo de responsabilidade que a desconstrução faz apelo Mas no momento em que o crédito de um axioma é suspenso pela desconstrução naquele momento estruturalmente necessário podese sempre acreditar que já não há lugar para a justiça nem para a própria justiça nem para o interesse teórico que se orienta para os problemas da justiça É um momento de suspensão aquele tempo de epokhé sem o qual com efeito não há desconstrução possível estruturalmente presente no exercício de toda responsabilidade se considerarmos que esta não deve abandonarse ao sono dogmático e assim regenerarse DERRIDA 2010 p 3738 Nesse contexto é preciso ter a cautela de não cair em extremos simplificação radical levaria à destruição por exemplo violências destrutivas e totalitarismos e nem incorporar os poderes estabelecidos e modos dominantes submissão aos padrões levaria à afirmação da lógica prevalente de certa burocracia por exemplo captura do capitalismo e aparelhamento de estado Por último destacamse estudos como os da Critical Legal Studies no âmbito da crítica do direito quando a desconstrução do direito positivo interveio e desvendou tanto as reivindicações históricas de continuidade legitimidade da ordem legal como as reivindicações sistêmicas de coerência a racionalidade ou a integridade argumentativa baseada em direitos moral Podese dizer de fato que a lei está oferecendo o terreno perfeito para as operações de desconstrução já que parece seguir lealmente todos os princípios padrões que a desconstrução ataca DOUZINAS 2005a p 62 tradução nossa Derrida 2010 p 14 reconheceu tal importância julgo que os desenvolvimentos da Critical Legal Studies que se situam na articulação entre literatura a filosofia o direito e os problemas políticoinstitucionais são hoje em dia do ponto de vista da desconstrução dos mais fecundos e necessários E completa Eles respondem a meu ver aos programas mais radicais de uma desconstrução que desejaria para ser consequente com relação a ela mesma não permanecer fechada em discursos puramente especulativos teóricos e acadêmicos mas pretender mudar as coisas e intervir de modo eficiente e responsável 78 O exercício da desconstrução por fim põe em cena aporias que estão na realização do direito e lida com todo um resto diante da lei Tendo em mente que o direito sem justiça é como um corpo sem alma o desafio da desconstrução é o de conceber novas formas de experimentação do político e um pensamento filosófico desestabilizador das clausuras da filosofia dogmática e jurisprudência do direito III Conclusão do direito porvir Por fim e porvir destacamos que a desconstrução do conceito de direito ou da tradição do direito move o olhar crítico à produção social e à política de forças o que revela a importância da imersão nos eventos políticos quando a preocupação se volta de forma direta para os temas do direito da ética e da política Logo se apresenta a necessidade de pensar os eventos jurídicopolíticos da atualidade e com isso acenar para um direito que se entenda como processo produtivo e também capaz de mover esforços no sentido da justiça Tal crítica consiste em questionar os discursos e as condições de sua realização contrariamente às hierarquias estabelecidas e às pretensões de completude da filosofia e do direito ocidentais conferindo abertura em oposição a fechamentos A partir deste texto especialmente relacionado aos movimentos do direito por este conferir legitimidade às instituições de estado como direito estabelecido ou direito de estado como por exceder a soberania de estadodireito em sentido estrito como excesso ou para além que lhe confere a possibilidade de justiça Derrida fala da justiça que excede a todo direito a todo cálculo a toda linguagem a toda tradução ou representação a toda interpretabilidade ou aplicabilidade e um direito que se faz necessário para que a justiça não seja impotente para que ela seja interpretável e aplicável sobre a realidade mas que nunca pode traduzir totalmente a justiça nunca pode fazer justiça a essa justiça Ele afirma que se a justiça deve ter força é preciso calcular com o direito afinal o direito se caracteriza pela sua força de lei É aí que a desconstrução acontece como um golpe de força enquanto o direito de seu próprio interior está ligado à justiça e à violência Para tanto compete afastar 79 qualquer busca por origem ou plenitude de sentidos pois só assim é possível pensar toda uma economia do direito diante dos acontecimentos Dito de outra forma a violência desconstrói e permite desconstruir o direito Não significa dizer porém que a desconstrução se limite a qualquer violência ou se identifique com ela mas que a desconstrução se dá justamente na negociação entre força e direito Por ser a desconstrução justamente aquilo que acontece como singularidade não redutível ao desdobramento daquilo que já se apresentava por possível A desconstrução então se confunde com as próprias condições de possibilidade do acontecimento pois ultrapassa aquilo que se pode calcular no caso o próprio direito E com isso abre possibilidade para a justiça ou para cria um novo direito melhor dizendo continuamente criar novos direitos e meios de realizálos Ao considerar então a condição imanente da desconstrução do direito ao porvir o que se busca é ultrapassar os limites do direito estabelecido deslocar suas estruturas e atingir novos domínios sociais abrindo horizontes para mudanças sociais e críticas da violência na atualidade Se a desconstrução habita o direito é nesse habitat que estaremos empenhados em transformálo pelos caminhos e descaminhos da justiça IV Referências CONTINENTINO Ana Maria A Alteridade no pensamento de Jacques Derrida Escritura MeioLuto Aporia Rio de Janeiro PUC Departamento de Filosofia 2006 DERRIDA Jacques The Beast the Sovereign volume I Chicago The University of Chicago Press 2009a The Beast the Sovereign volume II Chicago The University of Chicago Press 2009b Força de Lei São Paulo Martins Fontes 2010 A escritura e a diferença São Paulo Perspectiva 2008a Gramatologia São Paulo Perspectiva 2008b Vadios Coimbra Terra Ocre 2005 80 O soberano Bem Braga Palimage editora 2004 Globalisation Peace and Cosmopolitanism in Negotiations Elizabeth Rottenberg trans and ed Stanford CA Stanford University Press 2002 Espectros de Marx O estado da dívida o trabalho de luto e a nova internacional Rio de Janeiro Dumará Distribuidora 1994 Positions Paris Minuit 1972 DOUZINAS Costas Oubliez Critique Law and Critique vol 16 nº 1 jan p 4769 2005a MENESES Ramiro A desconstrução em Jacques Derrida o que é e o que não é pela estratégia Universitas Philosophica 60 año 30 177204 Bogotá Colômbia 2013 NEUENSCHWANDER Juliana MAGALHÃES José Antônio O pensamento de jacques derrida e sua recepção no seio dos estudos jurídicos uma análise crítica Revista da Faculdade de Direito UFPR Curitiba vol 61 n 2 p 95 115 maioago 2016 Desconstrução do Direito uma agenda crítica do direito a partir da filosofia política de Jacques Derida DESCONSTRUÇÃO EXERCÍCIO DO PENSAMENTO CRÍTICO JUSTIÇA DIREITO PROCESSO CONTÍNUO DE QUESTIONAMENTO DESLOCAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS FRONTEIRAS É A AUTORIDADE SIMBÓLICA DA LEI MANIFESTADA NOS ATOS DE FALA ESTÁ FUNDAMENTADA NA BASE DO CONHECIMENTO E PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO SENDO A DEFINIÇÃO DE DESCONSTRUÇÃO É DESCONSTRUTÍVEL E ESTÁ ASSOCIADO AO DEBATE ENTRE FORÇA E DIREITO ENVOLVE CRÍTICA AOS DISCURSOS ESTABELECIDOS E AS CONSIDERAÇÕES DE SUA REALIZAÇÃO COM A BUSCA DA JUSTIÇA ATIVIDADE DE FILOSOFIA Ler e compreender o que é a desconstrução proposta pelo filósofo Jacques Derrida No texto a desconstrução de Jacques Derrida é apresentada como um exercício de pensamento crítico Em outros termos ela constitui um processo contínuo de questionamento deslocamento e investigação das fronteiras condicionais A desconstrução está fundamentada nas bases do conhecimento e promove a transformação sendo através dela que se busca alcançar a justiça que é em linhas gerais a definição de desconstrução Compreender a aproximação e o uso da proposta de desconstrução no direito O uso da desconstrução no direito está associado à quebra da autoridade simbólica da lei que se manifesta especialmente nos atos de fala O movimento da desconstrução no contexto jurídico envolve uma crítica aos discursos estabelecidos e às condições de sua realização com o objetivo de buscar a justiça Isso ocorre por meio da exploração das negociações entre força e direito muitas vezes resultando na criação de novas concepções de direito Ler e entender o que é um Mapa Conceitual MC e como elaborálo Um mapa conceitual é uma representação gráfica do conhecimento organizado Ele desempenha um papel importante na melhoria das competências dos alunos facilitando a aprendizagem por meio da organização hierárquica de conceitos relevantes sobre um determinado tema Esse recurso funciona como um mecanismo participativo de aprendizagem Portanto para criar um mapa conceitual eficaz é necessário apresentar os conceitos de forma organizada em uma estrutura de proposições afirmativas interligadas por meio de palavras de ligação Essa abordagem ajuda a estabelecer relações claras entre os conceitos tornando o conhecimento mais acessível e compreensível Elaborar um Mapa Conceitual do conteúdo do artigo aqui proposto ATIVIDADE DE FILOSOFIA Ler e compreender o que é a desconstrução proposta pelo filósofo Jacques Derrida No texto a desconstrução de Jacques Derrida é apresentada como um exercício de pensamento crítico Em outros termos ela constitui um processo contínuo de questionamento deslocamento e investigação das fronteiras condicionais A desconstrução está fundamentada nas bases do conhecimento e promove a transformação sendo através dela que se busca alcançar a justiça que é em linhas gerais a definição de desconstrução Compreender a aproximação e o uso da proposta de desconstrução no direito O uso da desconstrução no direito está associado à quebra da autoridade simbólica da lei que se manifesta especialmente nos atos de fala O movimento da desconstrução no contexto jurídico envolve uma crítica aos discursos estabelecidos e às condições de sua realização com o objetivo de buscar a justiça Isso ocorre por meio da exploração das negociações entre força e direito muitas vezes resultando na criação de novas concepções de direito Ler e entender o que é um Mapa Conceitual MC e como elaborálo Um mapa conceitual é uma representação gráfica do conhecimento organizado Ele desempenha um papel importante na melhoria das competências dos alunos facilitando a aprendizagem por meio da organização hierárquica de conceitos relevantes sobre um determinado tema Esse recurso funciona como um mecanismo participativo de aprendizagem Portanto para criar um mapa conceitual eficaz é necessário apresentar os conceitos de forma organizada em uma estrutura de proposições afirmativas interligadas por meio de palavras de ligação Essa abordagem ajuda a estabelecer relações claras entre os conceitos tornando o conhecimento mais acessível e compreensível Elaborar um Mapa Conceitual do conteúdo do artigo aqui proposto