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Saúde Mental e aspectos relevantes Sistema de Saúde no Brasil O Sistema Único de Saúde SUS foi criado por meio das leis 80801990 e 81421990 logo após a redemocratização do país Portal fato ele foi pensado segundo a Constituição de 1988 e tem como princípio básico a universalidade às ações e serviços de saúde aos brasileiros todos assegurados pelo Estado A lei 1021601 dita as Políticas Nacionais de Saúde Mental Esta visa um modelo de atenção à saúde mental voltada à desinstitucionalização onde a família e a comunidade são peças fundamentais no processo de reabilitação e reinserção Neste sentido o novo modelo contém uma rede de serviços a qual retira os hospitais psiquiátricos como centro da atenção à saúde mental Ao implantar tais políticas públicas o governo objetiva reduzir gradativamente os leitos psiquiátricos considerados inferiores preconiza o fortalecimento da rede de atenção composta pelos Centros de Atenção Psicossocial Serviços Residenciais Terapêuticos e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais para a partir daí qualificálo e expandir ao território nacional busca adicionar na atenção básica à população em geral as ações voltadas à saúde mental visa a construção de políticas públicas de saúde mental às pessoas com dependência química em álcool e outras drogas busca a formação de recursos humanos de forma integral e constante promove o incentivo das famílias no cuidado visa a busca de um tratamento isonômico ao portador de doença mental que comete algum crime e busca avaliação constante dos hospitais psiquiátricos Apesar de todos estes objetivos voltados à saúde mental os desafios são diversos Primeiramente é imperativo o fortalecimento das poli de saúde mental principalmente aqueles grupos de doenças mentais com alta incidência e ao mesmo tempo não são bem assistidos Ainda fazse importante o estabelecimento e a expansão de uma rede de base comunitária capaz de reintegrar à pessoa e devolvendolhe seu direito de exercer a cidadania Outro desafio é a implementação de uma política de saúde mental capaz de abarcar pessoas em estado de vulnerabilidade como os desempregados que sofrem com violência ou crise social E por último é crucial o aumento no aporte de recursos anuais do SUS destinados ao cuidado em saúde mental Rede de Atenção Psicossocial A Reforma psiquiátrica e a lei que rege foi aprovada em 2001 e desde então os hospitais psiquiátricos estão dando lugar aos Centros de Atenção Psicossocial CAP que são serviços oferecidos pelo SUS do tipo aberto Estes funcionam diariamente contam com uma equipe multidisciplinar e as pessoas recebem um atendimento digno e humanizado Já as pessoas de difícil tratamento são destinadas aos hospitais que tratam enfermos psiquiátricos Por tudo que foi dito sobre os CAPs fica claro que eles visam oferecer um tratamento de qualidade ao paciente em sofrimento psíquico E mais objetivam sua reinserção na sociedade estimulam o estreitamento dos laços familiares e sociais além de o apoiar na busca de sua autonomia Por tais características os CAPs mostramse como a espinha dorsal do novo modelo de atenção à saúde mental Reforma Psiquiátrica e Reabilitação A busca de uma lei em prol da Reforma psiquiátrica teve início com o projeto de lei do deputado Paulo Delgado em 1989 Doze anos depois foi sancionada no país a lei Paulo Delgado Lei 1021601 Ela regulamenta uma série de cuidados em saúde mental aos pacientes crônicos e agudos bem como punição em caso de internação considerada arbitrária ou desnecessária Ademais preconiza que os serviços em saúde mental sejam de base comunitária representados pela rede de atenção psicossocial como os Centros de Atenção Psicossocial CAPs as Residências Terapêuticas os Centros de Convivência e outras iniciativas como projetos culturais Com isso a Reforma Psiquiátrica devolve à pessoa o direito em se reinserir na sociedade devolvendolhe sua cidadania e autonomia Portanto não objetiva apenas a desinstitucionalização com a extinção dos manicômios mas defende o direito das pessoas assistidas e orienta mudanças na sua assistência Contudo existem entraves na Reforma daí a importância dos movimentos em prol da saúde mental além da atuação conjunta de trabalhadores da área na defesa da manutenção do SUS Adicionalmente fazse importante a captação de recursos e implementação de mais leis em ações e programas no cuidado em saúde mental No que concerne à reabilitação psicossocial temse que era considerada como o resultado do tratamento em que retornavase a um estado anterior ou à normalidade que precedeu a doença Atualmente sabese que é um processo que facilita a pessoa com limitação recobrar gradativamente a autonomia podendo se reintegrar na comunidade Esta nova forma de pensar em reabilitação se deu após a Reforma Psiquiátrica permitindo que a pessoa se reintegre na sociedade Os transtornos mentais afetam a saúde pública com altos custos para os países e sofrimento aos portadores e famílias Em relação ao Brasil em torno de 3 da população sofre com doenças mentais severas mais de 6 os transtornos graves advêm da dependência química do álcool e outras drogas e 12 dos brasileiros necessitam de atendimento em saúde mental seja contínuo ou pontual Para tanto são elencados o desemprego as condições socioeconômicas precárias pouca escolaridade rede de apoio deficiente habitação insalubre e insegura trabalho inconstante estressores diversos como os principais fatores que colocam em risco a saúde mental no Brasil Por tais fatos é imperativo o investimento em ações para o bemestar mental Pois o sofrimento psíquico prolongado pode ser gatilho para doenças mentais mais severas além de um fator de risco em potencial para outras doenças como as cardiovasculares e diabetes Um fato relevante é que a prevenção e o tratamento de certas doenças mentais podem diminuir os riscos de suicídio Ainda assim intervenções podem ser orientadas para as famílias escolas ou setores da comunidade em geral Outras medidas importantes são as diversas maneiras de suporte social ao idoso ações relacionadas ao apoio e prevenção na redução de transtornos alimentares e tabagismo além de programas à pessoas que apresentam quadros ansiosos ou depressivos Para ocorrer a reabilitação psicossocial é necessário contemplar três pilares do indivíduo casa trabalho e lazer Então são eles As estratégias para resgatar a singularidade e o respeito à pessoa em sofrimento psicológico oferecendo melhor qualidade de vida Além disso a reabilitação não deve estar presente somente no diaadia do profissional de saúde como também em ações políticas e nos diversos segmentos da sociedade uma vez que todos somos partes nesse processo Referência Bibliográfica DALGALARRONDO P Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais 2ed Porto Alegre Artmed 2008 BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Saúde mental no SUS os centros de atenção psicossocial Ministério da Saúde 2004 SADOCK B J SADOCK V A Compêndio de psiquiatria ciências do comportamento e psiquiatria clínica 9ed Artmed 2007 Ir para questão