Sus e o Pacto Pela Saúe

SUS e o Pacto pela Saúde\n\nO modelo de atenção à saúde no Brasil resultou, desde o seu início, de trocas e apropriações de experiências entre europeus, índios e africanos, particularmente no que tange à prática médica. Com o processo de expansão marítima europeia, iniciado nos séculos XV e XVI, ocorreu um significativo aumento na circulação de mercadorias e contatos entre os povos, mas também houve uma verdadeira \"união microbiana\" com um novo trânsito de doenças entre territórios distintos. Com a chegada dos portugueses à Terra de Santa Cruz, um mundo novo e desafiante se formava em relação às enfermidades. Aqui, juntaram-se a malária, doença tropical, até então desconhecida para os europeus, aquelas trazidas pelos colonizadores, como peste bubônica, cólera e varíola e, posteriormente, com a chegada dos africanos, a filariose e a febre amarela. Um cenário preocupante foi-se desenhando, pois era frágil o conhecimento acerca da transmissão e do controle ou tratamento dessas novas doenças. Diferentes intervenções ou visões sobre as moléstias surgiram a cada momento. A diversidade racial, presente no Brasil desde a sua colonização, possibilitou um leque de opções de tratamentos, pois os índios, os colonizadores e posteriormente os negros, eram detentores de conhecimentos próprios para lidar com as enfermidades. Essas culturas, a partir de suas cosmovisões, ofereceram procedimentos terapêuticos peculiares para as moléstias que ocasionalmente os acometiam. Também da Europa, os Jesuítas trouxeram a prática médica da disciplina e do isolamento para o tratamento dos doentes. Os portugueses não demoraram a implantar o modelo das Santas Casas de Misericórdia. As primeiras apareceram na capitania hereditária de São Vicente, em 1543, por Braz Cubas e ... Salvador, em 1549, por iniciativa de Tomé de Souza. Na medida em que avançava a colonização, foram criadas outras unidades sem \uD83D\uDC92;tes pelos Senhores chamados \"homens bons\", associados às Irmandades da Misericórdia, sociedades civis constituidas por pessoas de posses, geralmente católicas, que se propunham a realizar determinadas obras sociais.\n\nNo entanto, o cenário era de escasso para com a saúde. A mão de obra nesse início de colonização advinha da escravização indígena. Dessa forma, a assistência à saúde praticamente não apresentou mudanças com a chegada da nova mão de obra escrava, oriunda do continente africano. As pessoas adoeciam e morriam em suas casas, em instituições filantrópicas ou simplesmente ao léu, como morrem os animais. A vida da família Real e os primeiros incrementos na área da saúde, o trópico atraía a atenção do colonialismo, mas os empreendimentos comerciais eram ameaçados pelas doenças transmissíveis endêmicas e epidêmicas, principalmente na época em que ocorreram as invasões estrangeiras. No século XVII, uma profunda crise demográfica ocorreu no Brasil devido a uma epidemia de sarampo, abalando o incipiente economico colonial. Após esse fato, as epidemias passaram a receber a atenção governamental, especialmente em razão dos prejuízos causados pela política econômica, pois os navios estrangeiros passaram a evitar os nossos portos com medo do contágio. Dos primórdios ao surgimento do SUS, nesse sentido, as primeiras ações de saúde pública no Brasil colônia foram proteção e saneamento das cidades, principalmente as portuárias; controle e observação das doenças e doentes, promovendo uma prática mais eficaz no controle das moléstias.\n\nEssas ações denotavam a preocupação com a saúde da cidade e dos produtos que eram comercializados, pois a assistência ao trabalhador se resumia na prática da quarentena, para evitar a propagação das doenças. A transferência da família Real para o Brasil, em 1808, ocorreu em um... período em que o mundo científico evoluía, inclusive a medicina. Nesta área, foram importantes os avanços no estudo da anatomia e a descoberta do microscópio, que precedeu a revolução pasteuriana. Nesse contexto, foram dados os primeiros passos da medicina tropical com a criação de Faculdades de Medicina em Salvador e no Rio de Janeiro, cidades portuárias que recebiam o maior número de navios e de escravos. As iniciativas na Saúde Pública com o advento da República, em 1889, marcam o início de um novo ciclo na política de Estado, com o fortalecimento e a consolidação econômica da burguesia cafeireira. O aparecimento de uma nova organização social, a partir de fatores como, por exemplo, os primeiros sinais de industrialização em algumas cidades, a chegada de imigrantes europeus e o princípio da migração de pessoas do campo para as cidades, obrigou a um melhorar o atendimento médico, que exigiram uma nova organização e prática médica, em conformidade com o modelo europeu. Medida resulta em maior controle sobre os doentes e doente, foi estabelecida uma rede de atendimento em saúde e a construção de hospitais públicos para atender doenças consideradas nocivas à população, como as mentais, a tuberculose e a hanseníase. No governo de Rodrigues Alves (1902-1906), tendo Oswaldo Cruz à frente, as iniciativas de saneamento e urbanização foram seguidas de ações específicas na saúde, sobretudo no combate a algumas doenças epidêmicas. Foram tomadas medidas importantes, algumas drásticas, que representaram avanços no combate às epidemias, as quais se espalhavam facilmente pelas cidades. Nesse contexto, nasceu um Código Sanitário que previa a desinfecção, inclusive domiciliar, o arrasamento de edificações consideradas nocivas à saúde pública, a notificação permanente dos casos de febre amarela, varíola e peste bubônica, e a atuação da política sanitária. As instituições se organizavam a partir do modelo campanhista, de inspiração bélica para combater as epidemias. Por isso, não é de se estranhar o ... extremamente autoritário das práticas de saúde. Para desinfetar, percorria ruas e visitavam casas, inclusive promovendo a qu ¼ de roupas e colchões. Exigiam limpeza, reformas, interditavam prédios, removiam doentes.\n\nNaturalmente, os alvos preferidos das visitas eram as áreas mais pobres e de maior densidade demográfica. Também constava, nessa estratégia sanitária, a campanha de vacinação obrigatória, que foi estopim de uma revolta popular, pelo caráter autoritário do processo. Este movimento ficou conhecido como a Revolta das Vacinas, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1904. Na segunda fase do movimento sanitarista de Oswaldo Cruz, entre 1910 e 1920, o foco foi a zona rural. As preocupações se resumiam no saneamento rural e no combate a três endemias rurais acintosas: ancilostomíase, malária e mal de Chagas.\n\nEsse programa levou às expedições de médicos sanitaristas pelo país e pelo interior, proporcionando maior conhecimento da situação de saúde no território nacional e da necessidade de se desenvolver uma política de Estado nessas áreas. Apesar do fim conflituoso, Oswaldo Cruz conseguiu êxito diante dos problemas epidemiológicos e colheu informações valiosas para seu sucessor, Carlos Chagas, o qual pôde estruturar uma campanha rotineira de educação e ação sanitária. Em 1923, foi realizada a reforma sanitária. Dos primórdios ao surgimento do SUS brasileiro, com a criação do Departamento Nacional de Saúde, estão ligados ao Ministério da Justiça, as revoltas populares e o surgimento das Caixas de Aposentadorias e das Pensões (CAPs). Em 1923, diante de revoltas populares, movimentos anarquistas e comunistas, o chefe de polícia, Eloy Chaves, propôs uma lei que regulamentava a formação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). No entanto, eram restritas às organizações trabalhistas mais atuantes política e financeiramente, como os ferroviários e os marinheiros, ligados à produção exportadora. Foi um marco na história da Previdência Social no Brasil, pois os funcionários poderiam ter direito à aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, bem como à pensão por morte e à assistência médica. O governo Getúlio Vargas e os primeiros Institutos de Aposentadoria e Pensão. Nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas, as CAPs foram transformadas nos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). André Luiz de Oliveira. Na década de quarenta, em plena guerra mundial, o governo brasileiro, em convênio com o americano, estruturou o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). A Saúde pública nos anos 50 teve acontecimentos significativos no âmbito da saúde com a criação do Ministério da Saúde em 1953 e a reorganização dos serviços de controle das endemias rurais no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Tratou-se, portanto, de uma política de saúde pública com ênfase na prevenção de doenças transmissíveis, aliada a uma política de saúde preventiva restrita aos controles sanitários. O Estado passou a contar com: postos de trabalho, indústrias (de medicamentos, de equipamentos), ensino profissional, hospitais, ambulatórios e outros órgãos. Há de ressaltar também, nesse período, que o avanço da industrialização nacional gerou uma massa operária que deveria ser atendida pelo sistema de saúde. Tal fato exigiu uma expansão rápida e progressiva dos serviços de saúde, e dada a impossibilidade de o Estado suprir as demandas cada vez mais crescentes, abriu-se espaço para os convênios-empresas. A assistência tornou-se mais cara e o hospital passou a ser o principal ponto de referência para a busca de um atendimento em saúde-medicina. Em 1966, ocorreu a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esta medida unificou os benefícios para os trabalhadores em geral independentemente de sua filiação profissional. Em 1974, foi criada Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), que distribuiu recursos para investimento na expansão do setor hospitalar. Em 1977, é o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), órgão que passou a coordenar todas as ações de saúde no nível médico-assistencial da Previdência Social. Outro fato importante foi a repercussão da Conferência Internacional de Assistência Primária à Saúde, realizada em 1978 na cidade de Alma-Ata (no atual Cazaquistão). Entre os temas tratados estavam: a participação comunitária, a cooperação entre os diferentes setores da sociedade e os cuidados primários de saúde, além de forte oposição à privatização e mercantilização da medicina sob o comando da Previdência Social. Os proponentes de reformas no atendimento público de saúde reivindicavam a universalização do direito à saúde. Com a influência vinda da experiência dos países socialistas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a enfatizar também as necessidades de saúde dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, baseando-se ainda nos seguintes pontos: a saúde deve estar ao alcance de todas as pessoas e famílias e em locais acessíveis à comunidade; a comunidade deve participar ativamente na implantação e na atuação do sistema de saúde; por último, o custo dos serviços deve ser compatível com a situação econômica da região e do país. O processo de redemocratização da saúde pública no Brasil. Assim, a saúde passava a assumir um sentido mais amplo, resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso a serviços de saúde, dentre outros fatores. Nesse contexto, foi realizada a VII Conferência Nacional de Saúde em 1980, que apresentou como propostas a reformulação da política de saúde e a formação do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde). Em 1981, com a nomeação do Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp) e seu posterior diagnóstico, que apont uma rede de saúde ineficiente, desintegrada e complexa, indútra de fraude e de desvio de recursos, foram então elaboradas . . .mas propostas operacionais básicas para a reestruturação do setor, dentre elas o Programa de Ações Integradas de Saúde (Pais). Posteriormente, em 1983, esse programa foi redefinido como Ações Integradas de Saúde (AIS), que revelou ser a estratégia mais importante para a universalização do direito à saúde e significou uma proposta de \"integração\" e \"racionalização\" dos serviços públicos de saúde e de articulação destes com a rede conveniada e contratada. Os primórdios ao surgimento do SUS compunham um sistema unificado, regionalizado e hierarquizado para o atendimento. A segunda metade da década de 80 foi marcada por uma profunda crise de caráter político, social e econômico, tendo enormes repercussões sobre a saúde da população, agravando as condições de vida, aumentando o desemprego, a desnutrição e a fome, com efeitos diretos e graves sociais menos protegidos. No governo da Nova República, em 1985, em decorrência do movimento social que defendia a democratização da saúde e difundia a proposta da reforma sanitária (PAIM, 2003), alguns dos reformistas passaram a ocupar cargos de expressão no âmbito político institucional do Estado (Ministério da Saúde, Inamps, Fiocruz). O Ministério da Saúde convocou gestores de saúde e, pela primeira vez, técnicos e usuários para a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986). Considerado um marco histórico da política de saúde brasileira, esta conferência aprovou, por unanimidade de seus 4.000 participantes, as diretrizes da universalização da saúde e do controle social efetivo com relação às práticas estabelecidas, e assim ficaram delineados os princípios norteadores do que viria a ser o Sistema Único de Saúde – SUS. BAPTISTA, T. W. F. História das Políticas de Saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde. Capítulo 1 - Políticas de saúde: a organização e a operacionalização do SUS. FIOCRUZ e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Organizadores: Gustavo Corrêa Matta e Ana Lúcia de Moura Pontes, 2007. COSTA e SILVA, C. M.; MENEGHIM, M. C.; PEREIRA, A. C.; MIAHLE, F. L. Educação em saúde: uma reflexão histórica de suas práticas. Rio de Janeiro, Revista Ciência e Saúde Coletiva, vol. 15, n. 5, p. 2539-2550, 2010. FORTES, P. A. C. SUS, um sistema fundado na solidariedade e na equidade, e seus desafios. Vida Pastoral. Ed. 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No entanto, por iniciativa do MPAS/Inamps, foi constituído o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ocorrido em 1987, o que representou a ponte para a construção do SUS. Dessa forma, avançou na política de descentralização da saúde e do orçamento, permitindo uma maior autonomia dos Estados na programação das atividades no setor. Além disso, prosseguiu-se nas estratégias de hierarquização, regionalização e universalização de rede de atendimentos, antes centralizadas no Inamps. Como este novo processo, ocorria no período das discussões da Assembleia Nacional Constituinte (1987 e 1988), o relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde, que foi tomado como base para a discussão da reforma do setor. RONCALLI, A. G. O desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde. In: Pe ª AC, organizador. Odontologia em saúde bucal coletiva: planejando ações e promovendo saúde. Porto Alegre: Artmed, p. 28-49, 2003.\n\nSCLIAR, M. 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