Tratados Internacionais - Pesquisa Bibliográfica para Avaliação Acadêmica

TAREFA AVALIATIVA 1 MÓDULO I Prezados Doutores e Doutoras Boa noite Enviolhes as instruções para realização da Tarefa Avaliativa 1 TAREFA REALIZAR UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA TEMA TRATADOS INTERNACIONAIS Número mínimo de páginas 12 Data da entrega Até o dia 17 setembro 2023 Até as 23h59 Postadas e enviadas aqui pelo AVA ou enviadas para o email ubamanoelgmailcom ATENÇÃO Doutores e Doutoras fiquem atentos NÃO PERCAM O PRAZO Orientações quanto a produção do trabalho Usar fonte confiáveis na pesquisa google acadêmico e livros científicos cuidado com o plágio Usar Linguagem Formal padrão culto da Língua Portuguesa Formatar o trabalho com Margens Superior e Esquerda 3 cm inferior e Direita 2 cm Fonte letra Arial tamanho 12pt Espaçamento entrelinhas 15cm Alinhamento deve ser Justificado Parágrafo com recuo de 125cm Colocar os títulos em caixa altanegrito usando tamanho da fonte 14 Os subtítulos se houver caixa alta sem negrito e tamanho 14 Se houver outras subdivisões coloque em Caixa baixa e tamanho 12 OS ELEMENTOS PRÉTEXTUAIS Faça uma capa colocando Identificação da IES Escola Curso Título Autor a Cidade e Ano Faça uma Folha de rosto colocando autora Título Apresentação do Trabalho ProfessorOrientador Cidade e Ano A estrutura do trabalho deve ter 1 INTRODUÇÃO Tem como objetivo informar e situar oa leitora sobre o tema pesquisado 2 OBJETIVOS Definição clara do que será estudado 3 DESENVOLVIMENTO Expõe o tema em capítulos itens e subitens Utilizamse nele tabelas gráficos ilustrações 4 CONCLUSÃO Tem por objetivo arrematar o trabalho apresentando a síntese interpretativa do seu desenvolvimento e relatando as eventuais dificuldades em sua realização Falar da importância da teoria utilizada e da experiência adquirida no decorrer do curso Nas Citações com mais de 3 linhas colocar com recuo de 4cm e com fonte tamanho 10 e espaçamento entrelinhas simples ELEMENTOS PÓSTEXTUAIS Colocar Referências A lista deve estar em ordem alfabética e conter toda fonte de informação consultada Dúvidas consulte httpsmystudybaycombrnormasabntrefe49b1b78b89220fachecklistparatrabalhos formatadosnasnormasdaabnt httpsmystudybaycombrnormasabntrefe49b1b78b89220fa httpswwwnormasabntorg 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo fornecer uma análise abrangente da origem e evolução do Direito Internacional Público um campo essencial para a compreensão das complexas relações entre Estados e organizações internacionais Esta pesquisa se propõe a informar e contextualizar o leitor no cenário histórico e teórico que deu origem e moldou continuamente este ramo do direito desde suas raízes até sua constante evolução Ao explorar as bases históricas marcos cruciais e as contribuições de pensadoreschave este trabalho busca lançar luz sobre a rica tapeçaria que compõe o Direito Internacional Público e sua relevância na atualidade 2 OBJETIVOS O objetivo principal desta pesquisa é fornecer uma definição clara da origem e evolução do Direito Internacional Público destacando os marcos históricos e as contribuições de pensadoreschave Os objetivos específicos incluem 1 Explorar a importância da Paz de Vestfália e do Tratado de Vestfália na definição da soberania nacional e seu impacto nas relações internacionais identificando como esses eventos moldaram o cenário internacional 2 Analisar as contribuições de Francisco de Vitória e Hugo Grócio para o desenvolvimento do Direito Internacional Público examinando suas obras e ideias que influenciaram as bases deste campo do direito 3 Investigar a evolução histórica do Direito Internacional desde a criação do termo Direito Internacional por Jeremias Bentham até o reconhecimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos como um campo distintivo traçando a trajetória de sua evolução conceitual e prática 4 Examinar as influências e teorias de pensadores como Samuel Pufendorf Christian Wolff e GeorgFriedrich Von Martens na evolução do Direito Internacional Público destacando como suas contribuições moldaram as bases jurídicas das relações internacionais Com esses objetivos esta pesquisa busca oferecer uma visão abrangente e aprofundada do desenvolvimento do Direito Internacional Público ao longo da história enfatizando os eventos cruciais e as contribuições intelectuais que o moldaram em sua forma atual 3 A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 31 Origem do Direito Internacional Público Das Origens à Soberania Nacional O Direito Internacional Público é uma disciplina que tem raízes profundas na história das relações entre Estados soberanos Sua origem pode ser rastreada até o século XVII particularmente após o Tratado de Vestfália em 1648 um evento histórico marcante que encerrou a devastadora Guerra dos 30 Anos e estabeleceu a soberania nacional como um princípio fundamental nas relações internacionais Esse marco histórico redefiniu as estruturas de poder e a maneira como as nações interagiam 311 O Tratado de Vestfália A Soberania como Marco Fundamental O Tratado de Vestfália é amplamente reconhecido como um divisor de águas na história do Direito Internacional Público Este tratado não apenas encerrou um dos conflitos mais longos e destrutivos da história europeia mas também estabeleceu princípios que ainda são fundamentais no cenário internacional Entre esses princípios destacouse a noção de soberania dos Estados que se tornou um pilar sobre o qual o Direito Internacional se baseia até os dias de hoje 312 Contribuições de Francisco de Vitória e Hugo Grócio No século XVII dois pensadores notáveis Francisco de Vitória e Hugo Grócio desempenharam papéis significativos no desenvolvimento do Direito Internacional Público Suas ideias inovadoras sobre questões como a liberdade dos mares a justificação da guerra e a concepção de soberania limitada contribuíram substancialmente para a formação das bases desse campo O pensamento deles ecoa até os dias atuais e continua a influenciar o Direito Internacional 22 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DOS FUNDAMENTOS À ATUALIDADE 221 A Emergência do Termo Direito Internacional Em meados do século XVIII Jeremias Bentham introduziu o termo Direito Internacional marcando uma distinção fundamental entre o Direito Internacional e o Direito Nacional ou Municipal Essa distinção foi um marco importante pois ajudou a estabelecer a natureza única do Direito Internacional que lida com as relações entre Estados independentes 222 O Conceito de Direito Internacional Público Valério Mazzuoli em tempos mais recentes definiu o Direito Internacional Público como o ramo do direito que regula as relações entre Estados organizações internacionais e até mesmo indivíduos Esse campo abrangente não se limita apenas às relações interestatais mas também engloba as interações com organizações internacionais e indivíduos reconhecendo a crescente interconexão do mundo moderno 223 Reflexões sobre a Origem do Direito Internacional A busca pela origem precisa do Direito Internacional continua sendo um desafio intelectual intrigante Embora não haja um consenso absoluto sobre sua origem definitiva é possível identificar marcos históricos como tratados celebrados entre civilizações antigas e a Paz de Vestfália que consolidaram o Direito Internacional como o entendemos hoje Essas reflexões nos levam a questionar como as normas e princípios que regem as relações internacionais têm evoluído e se adaptado ao longo do tempo 23 A Evolução Contínua do Direito Internacional Público Ao longo dos séculos o Direito Internacional Público passou por uma evolução contínua respondendo a mudanças nas dinâmicas globais e superando influências como o positivismo voluntarista Pensadores ilustres como Samuel Pufendorf Christian Wolff e GeorgFriedrich Von Martens contribuíram para o desenvolvimento desse campo estabelecendo princípios que promovem a coexistência pacífica e a mútua abstenção entre Estados soberanos A evolução do Direito Internacional Público é um tema em constante transformação suscitando questionamentos sobre como esse campo se adaptará às complexidades das relações internacionais no futuro 3 FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A busca pelo fundamento do Direito Internacional é essencial para compreender a sua legitimidade e obrigatoriedade Em um sistema jurídico autônomo que rege as relações entre Estados soberanos o Direito Internacional Público também conhecido como direito das gentes encontra sua base no consentimento mútuo Desde a época de Francisco de Vitoria e Francisco Suarez diversas doutrinas têm se esforçado para responder à questão fundamental sobre o seu fundamento Para explicar por que o Direito Internacional Público existe podemos identificar duas correntes doutrinárias principais A primeira chamada de voluntarista e influenciada pelo direito positivo enfatiza a importância da vontade dos Estados que se manifesta por meio de tratados aceitação de costumes internacionais e ordenamento jurídico interno No entanto essa abordagem levanta preocupações sobre a estabilidade do sistema já que depende exclusivamente da vontade dos Estados que podem retirar seu consentimento unilateralmente Por outro lado a doutrina objetivista baseiase no princípio do pacta sunt servanda e busca normas internacionais menos subjetivas e mais seguras Essa abordagem se fundamenta no direito natural no normativismo jurídico kelseniano e nas teorias sociológicas do direito No entanto essa doutrina minimiza a importância da vontade soberana dos Estados que também desempenham um papel na criação das regras do Direito Internacional Público 4 SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Os sujeitos do Direito Internacional Público são todos aqueles cujas ações estão relacionadas ou previstas no sistema internacional A conduta desses sujeitos pode ser passiva quando são destinatários das normas internacionais ou ativa quando têm a capacidade de agir no âmbito internacional Portanto a personalidade jurídica está intimamente ligada à capacidade de agir de forma ativa Esses sujeitos podem ser categorizados em quatro grupos principais Estados coletividades interestatais coletividades nãoestatais e indivíduos Os Estados são os sujeitos clássicos e tradicionais do Direito Internacional definidos por quatro elementos essenciais povo território governo e finalidade O povo é composto por nacionais natos ou naturalizados o território é delimitado por fronteiras rios lagos mares interiores espaço aéreo subsolo mar territorial e plataforma submarina o governo é autônomo e independente tomando decisões sem influência externa a finalidade embora não seja amplamente reconhecida é um elemento social que visa ao bem comum As coletividades interestatais são formadas por Organizações Internacionais e dependem de tratados constitutivos para existir Elas podem desempenhar papéis variados desde serem beligerantes insurgentes até movimentos de libertação nacional Beligerantes envolvemse em lutas armadas para fins políticos insurgentes buscam tomar o poder de um Estado frequentemente levando a conflitos civis ou zonas livres movimentos de libertação nacional buscam a independência de povos 5 PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI Após uma análise das generalidades do Direito Internacional Público é crucial considerar como essa disciplina lida com as mudanças e desafios trazidos pelo século XXI Como afirmou CANÇADO TRINDADE não podemos assumir um progresso linear e constante pois as instituições públicas são moldadas pelas pessoas que nelas atuam O século XXI trouxe uma sociedade em rápida transformação com avanços tecnológicos impressionantes e uma globalização irreversível No entanto essas mudanças também trouxeram conflitos terrorismo e guerras muitas vezes motivadas por invasões e recursos naturais como o petróleo bem como pelo fundamentalismo religioso Esses desafios abalam a segurança internacional e afetam a estabilidade das nações O ataque de 11 de setembro de 2001 é um marco que definiu muitos eventos do século XXI derrubando governos ditatoriais redesenhando as relações internacionais e causando devastação e perdas humanas significativas Isso também deu origem a grupos terroristas que utilizam táticas cruéis e a internet como meio de divulgação Atualmente o Estado Islâmico ISIS representa um desafio global recrutando jovens de todo o mundo e utilizando a tecnologia para disseminar suas ideias e vídeos chocantes de execuções Esse grupo é responsável por atentados em larga escala e por atrocidades incluindo assassinatos sequestros e escravidão O mundo se encontra em um estado de preparação para um potencial conflito global com implicações diretas para o Direito Internacional Além disso novas dimensões do Direito Internacional surgiram abrangendo o espaço ultraterrestre a lua os corpos celestes os fundos marinhos e o subsolo resultando na assinatura de tratados específicos pela comunidade internacional Agora é essencial implementar essas mudanças para atender às demandas complexas do século XXI No entanto existem desafios processuais que precisam ser superados como a regulamentação eficaz das questões internacionais e o aprimoramento da ordem internacional A falta de universalidade em tratados de direitos humanos a falta de aplicação direta desses tratados em muitos países e a persistência da impunidade são questões preocupantes Também é necessário alocar recursos adequados para órgãos de proteção dos direitos humanos Ao falar de algo global devemos entendêlo como meio de desenvolvimento social juntamente com a ideia de paz como bem afirma MIALHE Se a globalização for regida apenas pelas leis do mercado aplicadas segundo o interesse das grandes potências as consequências não poderão ser positivas Tais são por exemplo a atribuição de um valor absoluto à economia trazendo consigo o aumento do desemprego a diminuição e a deterioração de certos serviços públicos a destruição do meio ambiente e da natureza o aumento das diferenças entre ricos e pobres e concorrência desleal e injusta colocando as nações pobres numa situação de inferioridade cada vez mais gritante 4 O ESTADO BRASILEIRO EM FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A posição do Brasil em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos é uma temática relevante que merece destaque no contexto do Direito Internacional Público Observase que somente a partir do processo de democratização do país que teve início em 1985 é que o Estado brasileiro passou a ratificar tratados internacionais de direitos humanos de grande importância 41 A Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo sistema jurídico brasileiro é um tema de grande relevância que tem implicações profundas no contexto do Direito Internacional e dos Direitos Humanos Esse processo representa um compromisso fundamental do Brasil com a promoção e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos alinhando o país às normas e princípios internacionais que visam garantir a dignidade humana e a justiça social O marco inicial desse processo foi a ratificação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes em 1989 Essa ratificação marcou um compromisso sólido do Brasil em combater a tortura e maus tratos estabelecendo mecanismos para prevenir e punir tais práticas e demonstrou a determinação do país em respeitar os direitos humanos em âmbito internacional A Constituição Federal de 1988 conhecida como a Constituição Cidadã desempenhou um papel crucial ao estabelecer em seu texto a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro De acordo com o artigo 5º parágrafo 2º da Constituição os tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional com o quórum de emendas constitucionais têm status de normas constitucionais ocupando um lugar de destaque na pirâmide normativa do país Essa previsão constitucional permitiu ao Brasil incorporar diversos tratados internacionais de direitos humanos em sua legislação interna Além da Convenção contra a Tortura outros tratados notáveis incluem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos que estabelece uma série de direitos e liberdades fundamentais o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais que aborda questões relacionadas a direitos sociais econômicos e culturais e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que promove a igualdade de oportunidades e acessibilidade para pessoas com deficiência A incorporação desses tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil fortalece significativamente o compromisso do país com os direitos fundamentais oferecendo instrumentos legais para que os indivíduos possam buscar a proteção de seus direitos perante as autoridades nacionais e internacionais O Poder Judiciário brasileiro desempenha um papel crucial na aplicação desses tratados interpretando suas disposições à luz da Constituição Federal e tomando decisões que garantem a efetivação dos direitos humanos no Brasil Essa incorporação não apenas fortalece o sistema legal do país mas também reforça a posição do Brasil na comunidade internacional como um defensor dos direitos humanos Ela destaca a importância de cumprir as obrigações assumidas perante a comunidade internacional e demonstra o compromisso do Brasil em construir uma sociedade mais justa igualitária e respeitosa com a dignidade de todas as pessoas A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos é portanto um passo fundamental na direção de um mundo onde os direitos humanos são universalmente reconhecidos e respeitados 42 Destaques para Ratificações Relevantes A partir da promulgação da Constituição de 1988 o Brasil ratificou diversos tratados internacionais de direitos humanos Dentre eles destacamse A ratificação da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura em 20 de julho de 1989 A ratificação da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes em 28 de setembro de 1989 A ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990 A ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em 24 de janeiro de 1992 A ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais em 24 de janeiro de 1992 A ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos em 25 de setembro de 1992 A ratificação da Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher em 27 de novembro de 1995 A ratificação do Protocolo à Convenção Americana referente à Abolição da Pena de Morte em 13 de agosto de 1996 A ratificação do Protocolo à Convenção Americana referente aos Direitos Econômicos Sociais e Culturais Protocolo de San Salvador em 21 de agosto de 1996 A ratificação da Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência em 15 de agosto de 2001 A ratificação do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional em 20 de junho de 2002 A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher em 28 de junho de 2002 A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados em 27 de janeiro de 2004 A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda Prostituição e Pornografia Infantis também em 27 de janeiro de 2004 A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura em 11 de janeiro de 2007 43 Democratização e Direitos Humanos As inovações introduzidas pela Carta de 1988 especialmente no que tange ao primado da prevalência dos direitos humanos como princípio orientador das relações internacionais desempenharam um papel fundamental na ratificação desses importantes instrumentos de proteção dos direitos humanos Além das mudanças constitucionais a necessidade do Estado brasileiro de reorganizar sua agenda internacional em conformidade com as transformações internas decorrentes do processo de democratização foi um fator determinante para a ratificação desses tratados internacionais Esse esforço também esteve ligado ao objetivo de construir uma imagem mais positiva do Estado brasileiro no contexto internacional como um país respeitador e garantidor dos direitos humanos Adicionalmente a subscrição do Brasil aos tratados internacionais de direitos humanos simboliza o compromisso do país com a ideia contemporânea de globalização dos direitos humanos e reconhece a legitimidade das preocupações da comunidade internacional em relação a essa matéria Vale ressaltar ainda que esses instrumentos contam com uma significativa adesão dos demais Estados integrantes da ordem internacional o que reforça a importância dessa abordagem Em suma a relação entre o processo de democratização no Brasil e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos é evidente Esse processo não apenas permitiu a ratificação de tratados relevantes mas também fortaleceu o processo democrático no país ampliando e reforçando o universo de direitos por ele assegurado alinhandose com os princípios e valores internacionais relacionados aos direitos humanos 5 CONCLUSÃO Ao concluir este trabalho é possível destacar a trajetória abordada que nos conduziu por uma viagem fascinante pela evolução do Direito Internacional Público desde suas raízes históricas até os desafios contemporâneos que enfrenta Esta jornada nos permitiu explorar a emergência do termo Direito Internacional no século XVIII a definição mais ampla de Valério Mazzuoli que engloba não apenas Estados mas também organizações internacionais e indivíduos e a busca pela origem precisa desse campo A importância da teoria utilizada durante o desenvolvimento deste trabalho que combinou elementos do pensamento de diversos juristas e teóricos do Direito Internacional permitiunos obter uma compreensão mais abrangente e crítica dessa área do conhecimento A análise das correntes doutrinárias voluntarista e objetivista enriqueceu nosso entendimento sobre as bases que sustentam o Direito Internacional e suas implicações na formação de normas internacionais Ao longo deste percurso exploramos igualmente os sujeitos do Direito Internacional Público desde Estados até indivíduos e compreendemos como cada um deles desempenha um papel fundamental nas complexas relações internacionais Reconhecemos a relevância da personalidade jurídica no contexto global que está diretamente ligada à capacidade de agir ativamente A análise dos desafios do século XXI como o terrorismo conflitos armados segurança internacional e questões ambientais nos conscientizou da urgência de uma cooperação internacional eficaz para enfrentar essas ameaças globais Os eventos emblemáticos do século como os ataques de 11 de setembro de 2001 e a ascensão de grupos terroristas destacaram a importância de manter o equilíbrio entre a segurança internacional e o respeito aos direitos humanos Por fim a experiência adquirida ao longo deste curso foi inestimável Não apenas expandiu nosso conhecimento sobre o Direito Internacional Público mas também nos desafiou a analisar criticamente questões complexas e atuais que moldam o cenário global A abordagem multidisciplinar e a análise de diversas perspectivas enriqueceram nossa visão de mundo e nossa compreensão das interações internacionais Embora este trabalho tenha sido uma jornada de aprendizado estimulante não podemos deixar de mencionar as eventuais dificuldades encontradas ao longo do processo de pesquisa e redação A complexidade do tema a vastidão da literatura disponível e a necessidade de conciliar diferentes abordagens teóricas apresentaram desafios substanciais No entanto essas dificuldades também foram oportunidades para aprimorar nossas habilidades de pesquisa e análise crítica Em última análise este trabalho nos deixou com uma compreensão mais profunda e abrangente do Direito Internacional Público e sua importância no cenário global Ele ressalta a necessidade contínua de adaptar e fortalecer o Direito Internacional para enfrentar os desafios do século XXI e promover valores universais de paz justiça e respeito aos direitos humanos em todo o mundo Como futuros estudantes e profissionais do Direito Internacional esta experiência servirá como uma base sólida para nossa contribuição para um mundo mais justo e equitativo 6 REFERÊNCIAS ACCIOLY Hildebrando CASSELA Paulo Borba Manual de direito internacional público 20ª ed São Paulo Saraiva 2012 AMIN Musarat NASEER Rizwan Balance of power a theoretical explanation and its relevance in contemporary era Berkeley Journal of Social Sciences CASSELA Paulo Borba Comentários acerca do Direito Internacional Disponível em httpwwwoaborgbreditorarevistausersrevista1211291701174218181901pdf Acesso em 14 de setembro de 2023 DALLARI Dalmo de Abreu Teoria geral do Estado 2ª ed São Paulo 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Internacionais STOESSINGER John G O poder das nações a política internacional de nosso tempo São Paulo Cultrix 2001 TRINDADE A A Cançado DESAFIOS E CONQUISTAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO INÍCIO DO SÉCULO XXI Acesso em 14 de setembro de 2023 VARELLA Marcelo Direito internacional público 4ª ed São Paulo Saraiva 2012 A história do Direito das relações internacionais Acesso em 14 de setembro de 2023 DA SILVA Caíque Tomaz Leite PICININI Guilherme Lélis Paz de Vestefália soberania absoluta Revista do Direito Público Londrina Gutier Murillo Introdução ao Direito Internacional Disponível em httpmurillogutiercombrwpcontentuploads201202INTRODU C387C383OAODIREITOINTERNACIONALMURILLOSAPIAGUTIERpdf Acesso em 23 de outubro de 2015