201301 G2 Filosofia do Direito

Disciplina: Filosofia do Direito\nProfessor (a): Onélio Luis S. Santos\nRubrica (a): Professor\nTurma: G2\nData: 4/1/2013\nNome Legível do Aluno (a): JOSÉ LUCÍLIO NUNES\nN° Acadêmico: CW: 262792010\nQuestão 1 com valor de 1,00. Questões de 02 a 07 com valor de 1,5, = total 10.\n1) Analise as assertivas:\nI - Em relação a norma jurídica é correto afirmar que a coação sobrevem quando falha o seu cumprimento espontâneo.\nII - O Normativismo Lógico e o legado de Hans Kelsen para a Teoria Geral do Direito e a Filosofia Juridicional estabelecendo a norma como objeto da ciência do direito.\nIII - Na teoria de Kelsen a afirmação de que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico ou antijurídico é o resultado de uma interpretação normativa.\n\nb) corretas I e II\nc) corretas I e III\nd) todas corretas\n\n2) Analise as assertivas:\nI - Tomás de Aquino afirma que as leis humanas deveriam ser medidas pela sua conformidade com o direito natural e, assim, uma lei injusta não seria lei.\nII - Locke afirma que se o governante contrariasse o direito natural e deixasse de proteger a vida, a liberdade e a propriedade, as pessoas estariam justificadas em derrubar o regime.\nIII - O jornalismo institucional postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e é válido em qualquer lugar, desde que reconhecido no norma escrita e positivada de um determinado Estado.\n\nb) corretas I e III\nc) corretas I e II\n d) todas corretas\n\n3) Analise as assertivas:\nI - Miguel Reale afirma que o Direito deve ser estudado em três dimensões: o fato, o valor e a norma. Pelos que devem ser vistos de modo integrado e dialético, inseridos num contexto histórico.\nII - A teoria da lógica do razoável sustenta que o raciocínio do jurista não deve obedecer a lógica matemática, mas ater-se a decisão mais razoável, tendo em vista os valores defendidos pela norma e as situações reais que se deparam.\nIII - Para o exercício do Poder é necessária a força, que encontra no Direito o elemento de regulação do seu exercício, fundado no consentimento (contrato).\n\na) corretas I e II\nb) corretas I e III\nc) corretas II e III\nd) todas corretas\n\n4) Analise as assertivas:\nI - O advogado, considerando a complexidade da causa que lhe foi confiada e, ainda, presente a condição de leigo que seu cliente possui, não tem necessidade de ficar prestando contas ou lhe mantendo informação sobre o andamento da ação proposta, podendo realizar isso ao final, se avaliar convenientemente.\nII - É dever do advogado exercer sua profissão com o indispensável senso profissional, procedendo com lealdade e boa fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício.\nIII - Garantir e resguardar a privacidade do cliente caracteriza-se como dever do advogado.\n\na) corretas I e II\nb) corretas I e III\nc) corretas II e III\nd) todas corretas\n\n5) Analise as assertivas:\nI - Ao advogado, com o intuito de promover pessoal e a sua atividade, visando viabilizar seu sustento com a conquista de clientes, é permitido a utilização dos recursos de propaganda a partir de prévia anuência do cliente, em sede arbitral e a nenhum limite para a publicidade de sua atividade, considerando a concorrência e a agressividade do \"mercado\" em disputa.\nII - Não é vedado ao advogado responder a disciplina, sendo julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB no Estado onde houver constituído a infração, podendo sofrer as sanções de censura (que pode ser convertida em advertência), suspensão e exclusão.\nIII - Não é vedado ao advogado constituir o patrono da \"causa\", contudo ficará obrigado - por força do dispositivo no Estatuto da Advocacia e da OAB - a permanecer vigilante sobre o processo ainda por outro representante legal.\n\na) corretas I e II\nb) corretas I e III\nc) corretas II e III\nd) todas corretas\n\n6) Analise as assertivas:\nI - Num conceito subjetivo a \"Justiça\" aparece atrelada ao conceito de justo, como uma faculdade, como uma qualidade da pessoa, uma questão moral. Já num conceito objetivo é empregada para designar o Poder Judiciário e seus órgãos, incumbidos de dar solução justa aos casos que lhes são submetidos.\nII - Aristóteles (384-322 a.C.), discípulo de Platão, tem como certo que o conceito de \"Justiça\" está atrelado ao de Virtude e, nesse sentido a justiça não é uma parte de virtude, mas a virtude inteira; nem seu contrário, a injustiça, é uma parte do vício, mas o vício interno.\nIII - Os princípios e regras são espécies do gênero norma. Um elemento de distinção entre princípios e as regras, a possibilidade de entrarem aqueles em choque ou em nota de colisão, tendo em conta que convivem em verdadeiro estado de tensão conflitiva, problema a ser resolvido das regras, que se chocam numa dimensão de validade.\n\na) corretas I e II\nb) corretas I e III\nc) corretas II e III\nd) todas corretas\n\n7) Analise as assertivas:\nI - Na afirmação de Kant um comportamento é justo se a liberdade para realizá-lo é compatível com a liberdade de todos; sob uma regra geral.\nII - A Justiça restaurativa distingue-se da Justiça retributiva por fixar-se no futuro e na restauração e não no passado e na culpa. Enquanto a justiça retributiva visa a punição para aqueles que desrespeitaram as leis, numa clara pretensão de castigo, a restaurativa questiona sobre o que pode ser feito para reparar o ocorrido.\nIII - São objetivos da hermenêutica revelar o sentido da norma e estabelecer o seu alcance, tendo por premissa a aceitação da insuficiência normativa e a sua impossibilidade de prever todos os aspectos da vida.\n\na) corretas I e II\nb) corretas I e III\nc) corretas II e III\nd) todas corretas