·

Direito ·

Processo Penal

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Texto de pré-visualização

Com base na aula sobre Procedimento Sumaríssimo responda 1 Diferencie transação penal de composição civil dos danos indicando um exemplo de aplicação de cada diverso ao exemplo dado em aula 2 Diferencie transação penal de acordo de não persecução penal 3 Quais requisitos devem ser cumpridos para a realização da suspensão condicional do processo 4 Quais são as hipóteses de revogação obrigatória e facultativa da suspensão condicional do processo 5 Qual é a competência de processo e julgamento nos Juizados Especiais Criminais Procedimento Sumaríssimo 6 Qual é a consequência jurídico penal na hipótese de descumprimento da composição civil dos danos 7 Qual é a consequência jurídico penal na hipótese de descumprimento da transação penal 8 Qual é a consequência jurídico penal na hipótese de revogação da suspensão condicional do processo 9 Explique passo a passo as fases do procedimento comum sumário desde o oferecimento da inicial acusatória até a sentença 10 Quais os recursos previstos no âmbito dos Juizados Especiais Criminais hipóteses de cabimento e prazo