Estudo de Caso

Faculdade UNINORTE Tucuruí Bacharelado em Psicologia Disciplinas Políticas Públicas em Saúde Psicologia Diversidade e Inclusão Social Docente Prof Msc Matheus Silveira Alunao INSIRA SEU NOME AQUI Estudo de Caso 2 Dilemas na Participação no Sistema Único de Saúde Leia o caso abaixo e em seguida o comando da atividade faça neste mesmo arquivo e envie para silveiramath49gmailcom Mariana é uma psicóloga recémformada contratada por uma organização não governamental ONG que atua em uma comunidade de periferia de uma grande cidade brasileira Essa ONG oferece apoio psicossocial gratuito trabalhando em parceria com o Sistema Único de Saúde SUS e com movimentos sociais locais A comunidade atendida sofre com a precariedade no atendimento de saúde pública principalmente devido à falta de recursos financeiros e de pessoal Recentemente o governo estadual anunciou uma parceria com uma empresa privada que visa construir um hospital de alta complexidade na região Essa medida é vista como uma solução para a crise no atendimento hospitalar local mas também gera críticas por parte de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que argumentam que a iniciativa privada no SUS tende a priorizar o lucro em detrimento do cuidado integral e universal Além disso muitas dessas organizações têm reivindicado mais investimentos no SUS público sem dependência do setor privado para garantir a universalidade e equidade do sistema Diante desse cenário Mariana observa que o financiamento do SUS especialmente nas áreas de saúde mental e atenção básica tem sofrido cortes severos nos últimos anos o que dificulta a continuidade de vários serviços essenciais Ao mesmo tempo ela percebe que a parceria públicoprivada pode melhorar a infraestrutura hospitalar da região mas teme que isso aumente a desigualdade no acesso a serviços de saúde de qualidade Mariana precisa escrever um relatório argumentativo para apresentar à coordenação da ONG e aos líderes dos movimentos sociais da região Ela deve discutir os seguintes pontos 1 A participação da iniciativa privada na saúde pública 2 O papel dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil 3 Os obstáculos ao financiamento adequado do SUS Tarefa Elabore um texto argumentativo a partir do estudo de caso discutindo A relação entre a iniciativa privada e o SUS analisando os benefícios e as críticas associadas às parcerias públicoprivadas A influência dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil nas políticas de saúde pública trazendo as questões de diversidade e inclusão social na análise Os principais obstáculos ao financiamento do SUS e como isso impacta a prestação de serviços de saúde especialmente na atenção básica e saúde mental Utilize conceitos discutidos em nossas aulas e fundamente sua argumentação com referências bibliográficas pertinentes como as indicadas no Plano de Aula ou outras de sua preferência Extensão esperada 2 a 3 páginas com introdução desenvolvimento e conclusão claros e bem estruturados Faculdade UNINORTE Tucuruí Bacharelado em Psicologia Disciplinas Políticas Públicas em Saúde Psicologia Diversidade e Inclusão Social Docente Prof Msc Matheus Silveira Alunao INSIRA SEU NOME AQUI Estudo de Caso 2 Dilemas na Participação no Sistema Único de Saúde Leia o caso abaixo e em seguida o comando da atividade faça neste mesmo arquivo e envie para silveiramath49gmailcom Mariana é uma psicóloga recémformada contratada por uma organização não governamental ONG que atua em uma comunidade de periferia de uma grande cidade brasileira Essa ONG oferece apoio psicossocial gratuito trabalhando em parceria com o Sistema Único de Saúde SUS e com movimentos sociais locais A comunidade atendida sofre com a precariedade no atendimento de saúde pública principalmente devido à falta de recursos financeiros e de pessoal Recentemente o governo estadual anunciou uma parceria com uma empresa privada que visa construir um hospital de alta complexidade na região Essa medida é vista como uma solução para a crise no atendimento hospitalar local mas também gera críticas por parte de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que argumentam que a iniciativa privada no SUS tende a priorizar o lucro em detrimento do cuidado integral e universal Além disso muitas dessas organizações têm reivindicado mais investimentos no SUS público sem dependência do setor privado para garantir a universalidade e equidade do sistema Diante desse cenário Mariana observa que o financiamento do SUS especialmente nas áreas de saúde mental e atenção básica tem sofrido cortes severos nos últimos anos o que dificulta a continuidade de vários serviços essenciais Ao mesmo tempo ela percebe que a parceria públicoprivada pode melhorar a infraestrutura hospitalar da região mas teme que isso aumente a desigualdade no acesso a serviços de saúde de qualidade Mariana precisa escrever um relatório argumentativo para apresentar à coordenação da ONG e aos líderes dos movimentos sociais da região Ela deve discutir os seguintes pontos 1 A participação da iniciativa privada na saúde pública 2 O papel dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil 3 Os obstáculos ao financiamento adequado do SUS Tarefa Elabore um texto argumentativo a partir do estudo de caso discutindo A relação entre a iniciativa privada e o SUS analisando os benefícios e as críticas associadas às parcerias públicoprivadas A influência dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil nas políticas de saúde pública trazendo as questões de diversidade e inclusão social na análise Os principais obstáculos ao financiamento do SUS e como isso impacta a prestação de serviços de saúde especialmente na atenção básica e saúde mental Utilize conceitos discutidos em nossas aulas e fundamente sua argumentação com referências bibliográficas pertinentes como as indicadas no Plano de Aula ou outras de sua preferência Extensão esperada 2 a 3 páginas com introdução desenvolvimento e conclusão claros e bem estruturados DILEMAS NA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O Sistema Único de Saúde SUS é considerado um veículo de suma importância para garantir dignidade aos cidadãos brasileiros por meio dele é possível a distribuição equivalente e eficiente da saúde como um direito universal unânime e sem distinção Apesar disso é evidente que nos últimos anos o SUS vem sofrendo com cortes desavisados que geram instabilidade além de impactos negativos dentro da qualidade dos serviços prestados à população principalmente aqueles que estão voltados para a área da saúde mental dentro da rede básica de saúde O SUS foi criado no dia 19 de setembro de 1990 por meio da redemocratização do país após a implementação da Constituição Federal de 1888 que trouxe como um direito garantido e fundamental de todos o acesso à saúde como um dever do Estado tal sistema possibilita que qualquer pessoa independente de sua condição social tenha acesso gratuito aos serviços de saúde na rede pública A negligência que as áreas de saúde mental e atenção básica enfrentam notória a falta de investimentos limita a atuação dos profissionais de saúde apesar disso novas propostas surgem para solucionar a precariedade dentro do sistema visto que parcerias públicoprivadas que envolvem a colaboração do setor privado e público são necessárias para garantir uma melhor gestão de serviços para Carlos Bastite Horbach 2004 As parceria públicoprivadas são mais uma técnica de administração do que um novo instituto jurídico que mereça normatização própria e específica no Direito brasileiro há de se indagar o porquê do desenvolvimento de toda uma conformação jurídica específica para regulálas Desse modo essas parcerias são constantemente observadas como soluções rápidas e práticas para resolver problemáticas que envolvem infraestruturas e atendimento Apesar disso muitos críticos chamam atenção para a mercantil ação da saúde levando em consideração o lucro como uma sobreposição ao cuidado integrado Nesse contexto é possível dizer ainda que os movimentos sociais e as organizações são de extrema importância desde a criação SUS a defesa do direito da população de ter acesso a tais benefícios Diante deste cenário é visto que os benefícios e desafios da participação do setor privado dentro deste sistema causa reflexões importantes assim como a atuação dos movimentos sociais e a necessidade de prestações de serviços de saúde adequados A iniciativa privada atua no SUS de diversas formas como em casos de falta de medicamentos leitos de UTIs e exames clínicos essa possibilidade garante que em casos emergenciais o Sistema não seja congestionado assegurando atendimento a todos de maneira isonômica Essa atuação está prevista dentro do artigo 4º da Lei de Criação do SUS de N 80801990 O artigo 199 da CF1988 trata sobre a possibilidade dessa relação entre a iniciativa privada e o SUS Art 199 A assistência à saúde é livre à iniciativa privada Brasil 1988 As APPs portando visam mobilizar a iniciativa privada em parceria com a atuação do Estado permitindo que juntos tenham uma atuação mais precisa e eficiente sobre as infraestruturas e qualidade dentro dos serviços prestados uma crítica feita sobre esta atuação seria em relação à concessão e garantias por parte do setor privado e o governo nesse sentido explana Werneck 2006 Em muitos casos a rentabilidade garantida chegou a 7 à medida que governos provinciais se dispuseram a conceder estímulos adicionais Ainda no século 19 esse mesmo esquema de incentivo foi utilizado em outras áreas Embora haja muitos benefícios as PPPs também geram críticas significativas e que merecem ser analisadas Um dos argumentos utilizados para a ampliação e aplicação em defesa dessas parcerias é que a entrada do setor privado é da possibilidade de suprir lacunas deixadas pelo subfinanciamento crônico do SUS que por muitas vezes impossibilita os cidadãos de terem acessibilidade a saúde além disso com essa parceria é possível ainda a construção de hospitais ampliação de clínicas e também a compra de equipamentos modernos que garantam excelência nos tratamentos e cura dos pacientes Com base nos argumentos de Paiva e Rocha 2005 é possível dizer ainda que essa relação é atribuída como uma moeda que possui dois lados visto que embora possa ampliar o acesso à saúde também pode gerar barreiras relacionadas a centralização de barreiras relacionadas ao caráter público universal do sistema Os movimentos sociais e as organizações de sociedade civil atuam dentro das políticas de saúde pública como responsáveis diretos por garantir a luta pelos direitos sociais em relação à questão da saúde De acordo com Ciconello 2008 eles atuam ainda como agente de pressão sobre o governo para que a aplicação de investimentos e garantia dos direitos seja verdadeiramente aplicada Movimentos como a Reforma Sanitária trouxeram a implementação do Sistema Único de Saúde sendo assim esses movimentos são fundamentais para consolidar o sistema e possibilitar que o direito ao acesso à saúde seja integrado e isonômico a todos os cidadãos brasileiros Atualmente esses movimentos atuam como um mecanismo contra mercantilizar da saúde pública pressionando assim o Estado contra tentativas de privatização do SUS A falta de investimento necessário dentro dessa área impede a contratação de profissionais especializados para atender em programas de atenção psicossocial o que dificulta ainda mais na melhora dos pacientes e agrava suas patologias A precariedade dentro desse sistema leva a sobrecarga dos profissionais da área da saúde escassez de medicamentos e demora no atendimento comprometendo assim a eficácia do SUS em atuação de modo preventivo nas suas funções Dado exposto é visto então que a relação da iniciativa privada com o sistema único de saúde apresentado pode trazer benefícios notórios em relação à gestão e infraestrutura apesar disso também leva preocupações relacionadas a mercantilizar da saúde e de barreiras sobre os grupos mais vulneráveis Os movimentos sociais são aplicados nesse sentido como uma maneira de pressionar o estado a continuar garantindo que todos tenham acesso à saúde de maneira gratuita Por fim a falta de recursos investidos em áreas como saúde mental são os principais obstáculos para garantir que esse sistema atue de modo amplamente eficaz Assim é fundamental que os governantes se voltem a essa questão para que o sistema continue garantindo saúde digna a todos no Brasil REFERÊNCIAS BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 17 outubro de 2024 CICONELLO A A participação social como processo de consolidação da democracia no Brasil In From pover how active citizens and effective states can change the world Oxfam International Oxfam International jun 2008 HORBACH Carlos Bastide Parceria públicoprivada aspectos gerais Texto relativo à exposição realizada na Mesa de Debates do Instituto Pimenta Bueno Associação Brasileira dos Constitucionalistas do dia 28 de setembro de 2004 em São Paulo disponibilizada pelo próprio autor 2004 PAIVA Silvia M Caldeira ROCHA C Alexandre Parceria públicoprivada o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei nº 11079 de 2004 Brasília Coordenação de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal 2005 Texto para discussão WERNECK Rogério L Furquim PPP uma velha idéia em nova embalagem possibilidades e limitações da proposta de parceria públicoprivada Estado de São Paulo 24 out 2003