SUS x Planos de Saude - Uso da Rede Publica por Pacientes Privados

O público o privado o de todos e o de alguns Prof Msc Matheus Silveira 2024 INTERNAÇÕES de PACIENTES com PLANOS no SUS Número de pacientes com planos atendidos na rede pública de saúde de todo o Brasil cresceu 60 durante cinco anos Número de pacientes com plano atendidos no SUS ANO 2005 173326 ANO 2010 276850 192 184184264 População brasileira Porcentagem de pessoas com plano 238 190732694 População brasileira Porcentagem de pessoas com plano Motivos para a procura de atendimento em hospitais públicos por pacientes com plano Excelência Grau de excelência de alguns hospitais públicos que são referência em determinados atendimentos como câncer Proximidade A proximidade de casa de atendimento de prénatal em unidades públicas levaria clientes ao optarem pelo serviço público Compulsório em caso de acidente Quando as vítimas de acidentes são levadas obrigatoriamente para hospitais públicos Porcentagem de crescimento no período de 2005 a 2010 de internação de pacientes com plano no SUS para 673 Parto e pósparto 62 Tratamento de câncer Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS Gráfico 1 Brasil Gasto com Saúde público x privado 2017 Gasto Total R 674 bilhões Gasto Público R 294 bilhões 43 do total União 19 Planos de Saúde 30 Gasto Privado R 380 bilhões 57 do total União R 126 bilhões Estados R 77 bilhões Municípios R 91 bilhões Planos de Saúde R 199 bilhões Medicamentos R 114 bilhões Demais gastos diretos R 67 bilhões Estados 11 Municípios 13 Medicamentos 17 Demais Gastos Diretos 10 O público e o privado Onde termina o público e começa o privado no que diz respeito à saúde Estruturação de uma rede de serviços que garantisse atenção integral a saúde foi pioneira ao utilizar na área social o conceito de sistema Isto é previase que fosse ofertada à população desde o atendimento médico especializado até medidas de promoção à saúde e de prevenção de doenças A construção do que hoje chamamos de Sistema Único de Saúde passou por atravessamentos dos setores privados e públicos O público e o privado Quando se restringe a política de saúde ao que acontece com o SUS reduzido ao Ministério e Secretarias de Saúde parte importante dinâmica dos conflitos e interesses setoriais fica oculta As duas novas fontes de custeio Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL para a seguridade social somadas às anteriores impostos gerais e contribuição previdenciária seriam suficientes para a expansão de direitos sociais Entretanto a seguridade social jamais foi implementada Em 1989 o Banco Mundial lança o documento Saúde Adulta no Brasil ajustando aos novos desafios um estudo realizado sob a implementação de um sistema universal Os analistas concluíram que seria impossível financiar com recursos públicos a saúde para todos avançando propostas sobre a configuração públicoprivada mais adequada para o Brasil Após a Constituição o projeto de efetivar um SUS universal foi dramaticamente restringido pela redução dos recursos para a saúde para patamares menores do que as despesas em 1987 O crescente papel dos municípios e dos estados O Brasil é o único país da América do Sul que possui um sistema universal de saúde No entanto não é a nação do continente que gasta mais recursos com saúde pública Existe uma contradição estrutural apesar do sistema universal os gastos com saúde são menores do que os de países vizinhos e as despesas privadas são maiores do que as públicas O público e o privado Como o SUS pôde ao mesmo tempo estatizar e privatizar a atenção à saúde Quando de sua criação optouse por não tornar estatais serviços privados filantrópicos ou nãogovernamentais que prestassem assistência ao antigo sistema previdenciário ou público Para integrálos em rede única delegouse aos municípios ou eventualmente aos estados a função de realizar contratos e convênios com esses prestadores autônomos acompanhando o seu desempenho Ou seja além do sistema público o sistema de saúde brasileiro também conta com serviços privados O sistema de saúde brasileiro é misto existem serviços públicos e privados de saúde CF Art 199 A assistência à saúde é livre à iniciativa privada n 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde segundo diretrizes deste mediante contrato de direito público ou convênio tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País salvo nos casos previstos em lei 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos tecidos e substâncias humanas para fins de transplante pesquisa e tratamento bem como a coleta processamento e transfusão de sangue e seus derivados sendo vedado todo tipo de comercialização Assim no que se refere à prestação de serviços de saúde não há monopólio estatal A atuação da iniciativa privada na área da saúde pode ser suplementar ou complementar Saúde Complementar Desenvolvida nos termos do art 199 da CF que prevê que as instituições privadas poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde segundo diretrizes deste mediante contrato de direito público ou convênio tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos Saúde Suplementar Serviços de saúde privados prestados por meio de planos de saúde oferecidos por operadoras de planos de saúde instituições privadas Representa uma relação jurídica entre prestador de serviço privado de saúde e consumidor Como se trata de saúde há um interesse público A saúde suplementar é controlada REGULADA pelo Estado Os grandes marcos regulatórios da saúde suplementar são as Leis Federais 99612000 e 96561998 govbr Ministério da Saúde Órgãos do Governo Acesso à Informação Legislação Acessibilidade Entrar com o govbr Agência Nacional de Saúde Suplementar O que você procura Serviços recomendados para você Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar A agência reguladora do setor de planos de saúde do Brasil Agência Nacional de Saúde Suplementar Mapa Estratégico 2021 2025 Missão Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde regular as operadoras setoriais inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país Visão de Futuro Ser referência pela excelência técnica e qualidade da produção de saúde Valores Transparência previsibilidade regulatória compromisso com resultado conhecimento como fundamento regulatório sustentabilidade setorial ética inovação Resultados Institucionais Induzir a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo setor de saúde suplementar Promover ambiente regulatório que favoreça a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor de saúde suplementar Processos internos Fortalecer medidas de mediação e resolução de conflitos do setor Reduzir a assimetria de informações na saúde suplementar Fortalecer a integração do setor de saúde suplementar com as políticas de desenvolvimento da saúde do país Aprimorar o modelo de Governança e Gestão Aprimorar os processos críticos de trabalho Infraestrutura e Aprendizagem Desenvolver a gestão de pessoas com foco nos resultados Modernizar e ampliar os recursos de TIC com foco na transformação digital ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar Organização da sociedade civil e movimentos sociais não são a mesma coisa As Organizações da Sociedade Civil OSCs são entidades legalmente constituídas com estrutura organizacional definida e muitas vezes possuem registro formal junto a órgãos governamentais Elas podem incluir ONGs Organizações Não Governamentais associações fundações entre outras Os Movimentos Sociais são mais fluidos e geralmente surgem de forma mais espontânea em resposta a questões sociais específicas Eles tendem a ser mais descentralizados e horizontais em sua estrutura muitas vezes sem uma liderança formal O SUS É UMA POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO E COMO TAL DEVE SER RESPEITADO OS GESTORES DA SAÚDE ESTÃO DESCUMPRINDO SUAS DIRETRIZES E CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS À SOCIEDADE BRASILEIRA SOCORRO O TMA ESTÁ MORRENDO 18 As parcerias públicoprivadas na saúde tem sido alvo de acirrados debates com ações judiciais como a ADI ações diretas de inconstitucionalidade que questiona as organizações sociais Por outro lado é inegável dizer que essas parcerias têm sido utilizadas fora dos parâmetros legais como é o caso das OSCIPs Organização da sociedade civil de interesse público e das fundações e apoio Contudo com exclusão da máfé que pode ocorrer em qualquer área setor serviço as parcerias foram necessárias para garantir a ampliação de serviços sociais como a saúde falta de adequados meios E nem estamos aqui abordando a participação complementar do setor privado na saúde previsto constitucionalmente No mundo de hoje seria impensável gerir serviços públicos de saúde sem as parcerias públicoprivadas A participação complementar do setor privado no SUS é uma realidade que não pode ser ignorada O cuidado que o Poder Público deve ter é o de transformar o caráter complementar em substitutivo O papel do Estado na gestão da saúde é insubstituível e isso é o que deve ser preservado tanto quanto as metas de desempenho a avaliação de resultados a integração dos serviços em rede a observação dos princípios diretrizes e políticas de saúde integradoras dos serviços Desse modo o modelo jurídico nem sempre é o mais importante o que importa é a clareza do que se pretende alcançar com a parceria a efetividade do direito à saúde Participação complementar do setor privado Condições para a participação a celebração do contrato conforme as normas do direito público a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica do SUS em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada de serviços Subsistema público SUS Federal Estadual Municipal Acesso universal Privado contratado Lucrativo Não lucrativo filantrópico Subsistema privado Desembolso direto Saúde suplementar Planos de saúde Tipo de Operadora Autogestão Medicina de grupo Cooperativa Seguradora Rede de Serviços Própria Contratada Acesso condicionado a capacidade de pagamento inserção no mercado de trabalho A lógica do mercado e a saúde Saúde como mercadoria Lógica neoliberal de gestão Prestação de serviços é organizada a partir da demanda e consumo de ações médicasações de saúde racionalidade da eficiência relação positiva entre produção de atividades e investimentocustos Os estímulos governamentais ao setor privado especializado na comercialização de planos e seguros de saúde associados ao aumento da formalização dos empregos e renda contribuíram para a expansão do mercado e aprofundamento da fragmentação e segmentação do sistema de saúde A partir da década de 2010 o aumento dos custos do SUS e a crise fiscal que afetou os governos estaduais e municipais impulsionaram o crescimento do setor privado Muitas pessoas começaram a depender de planos de saúde privados como uma solução para a falta de atendimento no SUS especialmente nas áreas de média e alta complexidade Apesar do aumento no número de beneficiários de planos privados a ANS enfrentou desafios para regular o setor como o aumento nos custos das mensalidades e a negativa de cobertura por parte das operadoras Além disso a judicialização da saúde aumentou com muitos cidadãos recorrendo à Justiça para garantir o acesso a tratamentos cobertos pelos planos privados Movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil na história das políticas públicas em saúde Relembrando Organização da sociedade civil e movimentos sociais não são a mesma coisa As Organizações da Sociedade Civil OSCs são entidades legalmente constituídas com estrutura organizacional definida e muitas vezes possuem registro formal junto a órgãos governamentais Elas podem incluir ONGs Organizações Não Governamentais associações fundações entre outras Os Movimentos Sociais são mais fluidos e geralmente surgem de forma mais espontânea em resposta a questões sociais específicas Eles tendem a ser mais descentralizados e horizontais em sua estrutura muitas vezes sem uma liderança formal Participação social utopia ou possibilidade Participação social enquanto a inclusão ativa da sociedade civil no planejamento execução e monitoramento das políticas de saúde Art 198 CF1988 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes III participação da comunidade A participação de diversos atores sociais como sindicatos associações de moradores e movimentos populares que pressionaram o Estado pela universalização da saúde pública Para Maria Gohn os movimentos sociais são Ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas cf Gohn 2008 Na ação concreta essas formas adotam diferentes estratégias que variam da simples denúncia passando pela pressão direta mobilizações marchas concentrações passeatas distúrbios à ordem constituída atos de desobediência civil negociações etc até as pressões indiretas Onde se manifestammobilizam Atuam por meio de redes sociais locais regionais nacionais e internacionais ou transnacionais e utilizamse muito dos novos meios de comunicação e informação como a internet Por isso exercitam o que Habermas denominou de o agir comunicativo Os movimentos realizam diagnósticos sobre a realidade social constroem propostas Atuando em redes constroem ações coletivas que agem como resistência à exclusão e lutam pela inclusão social Constituem e desenvolvem o chamado empowerment de atores da sociedade civil organizada à medida que criam sujeitos sociais para essa atuação em rede Características básicas dos movimentos sociais Possuem identidade têm opositor e articulam ou fundamentamse em um projeto de vida e de sociedade Historicamente observase que têm contribuído para organizar e conscientizar a sociedade Apresentam conjuntos de demandas via práticas de pressãomobilização Têm certa continuidade e permanência Características básicas dos movimentos sociais Não são só reativos movidos apenas pelas necessidades fome ou qualquer forma de opressão Podem surgir e desenvolver se também a partir de uma reflexão sobre sua própria experiência Na atualidade apresentam um ideário civilizatório que coloca como horizonte a construção de uma sociedade democrática Hoje em dia suas ações são pela sustentabilidade e não apenas autodesenvolvimento Lutam contra a exclusão por novas culturas políticas de inclusão Lutam pelo reconhecimento da diversidade cultural ou seja possuem um aspecto histórico O movimento social é contra o estado Movimento social estrutural Demandas a longo prazo Alteração completa na estrutura social Movimento social conjuntural Demanda específica Questão relacionada a pautas emergentes na sociedade Breve histórico década de 1970 O início das mobilizações em torno da saúde como direito e o surgimento do Movimento da Reforma Sanitária Importância da luta contra a ditadura militar e pela redemocratização Movimentos sindicais e associações de bairro como protagonistas Breve histórico década de 1980 A 8ª Conferência Nacional de Saúde Marco da participação social no Brasil influenciou diretamente na redação da Constituição de 1988 Conceito de saúde como um direito social A figura de Sérgio Arouca Democracia é saúde é um bemestar social que pode significar que as pessoas tenham mais alguma coisa do que simplesmente não estar doentes que tenham direito à casa ao trabalho ao salário condigno à água à vestimenta à educação às informações sobre como dominar o mundo e transformálo Que tenham direito ao meio ambiente que não nos seja agressivo mas pelo contrário que permita a existência de uma vida digna e decente Que tenha direito a um sistema político que respeite a livre opinião a livre possibilidade de organização a livre possibilidade de autodeterminação de um povo e que não esteja todo tempo submetido ao medo da violência daquela violência resultante da miséria que resulta no roubo no ataque Que não esteja também submetida ao medo da violência de um governo contra o seu próprio povo para que sejam mantidos interesses que não são do povo Sobre as OSCs O papel das OSCs nas políticas públicas muitos autores as entendem enquanto mediadoras do Estado e da sociedade A governança contemporânea é caracterizada pela descentralização das decisões e pela colaboração entre diferentes atores Estado mercado sociedade civil As OSCs têm desempenhado um papel crucial na construção das políticas públicas de saúde no Brasil não apenas como grupos de pressão mas também como agentes de transformação social democratizando o acesso à saúde e promovendo mudanças institucionais profundas ABRASCO Associação Brasileira de Saúde Coletiva NOTA DE REPÚDIO CONTRA O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ABRASCO Como as OSCs colaboraram para democratizar o acesso à saúde A participação social no contexto do SUS Conselhos de Saúde e das Conferências como espaços de participação social Importância da participação popular e dos movimentos sociais nesses fóruns para a construção de políticas de saúde Política Nacional de Saúde Integral da População Negra Grande parte foi desenhada a partir de discussões em Conferências de Saúde Movimento da Luta Antimanicomial Contribuição no processo de desinstitucionalização e a criação de políticas voltadas para a atenção psicossocial AIDS e o Movimento LGBTQIA As ações concretas dessas organizações influenciaram na inclusão de políticas de prevenção ao HIV nos currículos escolares por exemplo Saúde Indígena PELOS DIREITOS DA SAÚDE INDÍGENA Direitosindígenas APOIO SESIUSPAL FNSB Desafios e Limitações da Participação Social no SUS Baixa Representatividade e Desigualdades Regionais a baixa representatividade de certos grupos populações indígenas comunidades rurais etc e a dificuldade de mobilização em regiões mais periféricas Cooptação e Burocratização cooptação de movimentos sociais por interesses políticos ou econômicos relacionados à burocratização dos Conselhos de Saúde que podem dificultar a atuação autônoma da sociedade civil Como o SUS se beneficia da participação social e o que pode ser melhorado nesse processo Como a participação ativa nas políticas públicas pode influenciar a saúde mental e o bem estar das comunidades Como novos movimentos sociais e tecnologias digitais redes sociais plataformas de petições online estão redefinindo a participação social nas políticas públicas de saúde