Politicas Publicas de Saude - Niveis de Atencao e Financiamento do SUS

Políticas Públicas em Saúde Níveis de atenção e financiamento do SUS Matheus Silveira 2024 Níveis de atenção do SUS Podemos pensar nos níveis como sistemas dentro de um macrossistema compostos por partes que em funcionamento pleno garantem a manutenção de toda a engrenagem da saúde pública no Brasil A noção de níveis de atenção não foi inventada pelo SUS pelo contrário registros apontam que no pós1ª Guerra Mundial 1920 o Reino Unido já discutia a necessidade de organizar seu sistema regionalmente e em níveis de complexidade Níveis de atenção do SUS Autores da sociologia da saúde sistemas de atenção à saúde são respostas sociais deliberadamente instituídas para responder às necessidades de saúde das populações Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde 1978 realizada na cidade de AlmaAta no atual Cazaquistão pela OMS a Conferência almejava uma maior integração por parte dos governos nos campos da saúde e do desenvolvimento para promover a saúde de todos os povos do mundo Desafio Desafio Desenvolver um trabalho permeado pela vontaderacionalizadora necessidade economista dos governos Pressão de diversos segmentos sociais pela manutenção dos programas sociais ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE Conferência Internacional de Alma Ata 1978 Tema Central Cuidados Primários à saúde Declaração de AlmaAta 1978 VI Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país podem manter em cada fase de seu desenvolvimento no espírito de autoconfiança e autodeterminação Declaração de AlmaAta 1978 VIII Todos os governos devem formular políticas estratégias e planos nacionais de ação para lançar e sustentar os cuidados primários de saúde em coordenação com outros setores Para esse fim será necessário agir com vontade política mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis APS Uso de tecnologias tornadas acessíveis a indivíduos e famílias APS parte integral do sistema de serviços de saúde APS representa o primeiro contato de indivíduos famílias e comunidades com o sistema nacional de saúde APS serviços de saúde o mais próximo possível aos lugares de vida e trabalho das pessoas APS constitui o primeiro elemento de um processo contínuo de atenção INDICAM UMA DETERMINADA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ATENÇÃO TERCIÁRIA SERVIÇOS HOSPITALARES DE MAIOR COMPLEXIDADE Hospitais terciários e quaternários de caráter regional estadual ou nacional ATENÇÃO SECUNDÁRIA SERVIÇOS HOSPITALARES DE MAIOR COMPLEXIDADE SERVIÇOS AMBULATORIAIS Serviços ambulatoriais com especialidades clínica e cirúrgicas Serviço de apoio diagnóstico e terapêutico Serviços de atendimento de urgência e emergência HOSPITAIS GERAIS ATENÇÃO PRIMÁRIA UNIDADES DE SAÚDE Atenção primária à grupos populacionais situados em uma área de abrangência delimitada PORTA DE ENTRADA do sistema para os níveis superior de maior complexidade Escala de Atenção à Saúde Níveis de atenção Atenção Primária Atendimento inicial nas UBS Atuação da Medicina de Família Foco na prevenção de doenças Quadros de baixa complexidade Atenção Secundária Atendimento nas UPAs Atuação de médicos especialistas Geralmente a doença já foi identificada Complexidade intermediária Atenção Terciária Atendimento em hospitais de grande porte Cirurgias transplantes e diálises estão inseridos nesse tipo de atendimento Alta complexidade Redes de Atenção à Saúde Princípio Básico Rede Não é o simples ajustamento de serviços ou organizações Requer a adoção de elementos que dêem sentido a esse entrelaçamento de ações e processos Organicidade Institucionalidade Potencializar seus recursos Governança Atenção às Urgências Promoção Prevenção e Vigilância à Saúde Atenção Básica à Saúde Sala de Estabilização Força Nacional de Saúde do SUS Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Centrais de Regulação Médica das Urgências Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h Rede Hospitalar Atenção Domiciliar Uma engrenagem que não se movimenta não obtém os resultados esperados Como movimentar a engrenagem da saúde pública Financiamento do SUS Ponto de vista O financiamento do SUS e a distribuição dos recursos federais Decisões sobre como distribuir os recursos deve ser prioridade na busca pela redução das desigualdades Maira Botelho 16122022 1640 atualizado 03082023 1303 Sinto muito mas não temos como fornecer atendimento SAÚDE PÚBLICA 2016 Bases legais do financiamento do SUS Financiar a Seguridade Social através de recursos próprios alocados nos Orçamentos da União Estados DF e MunicípiosArt 195 da CF88 Gerir os recursos do SUS através de Fundos de SaúdeParágrafo 2º do Art 32 da LOS1990 Elaborar os planos plurianuais as leis de diretrizes orçamentárias as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúdeArt 30 da LC1412012 LC 1412012 LOS 8080199 0 Constituiçã o Federal de 1988 Seguridade Social CF 88 Compõem a Seguridade Social no Brasil Saúde Previdência Social Assistência Social Const88 Modelo de Proteção Social Seguro Social Seguridade Descentralização da Gestão Reforma tributária Estados ICMS ITCMD IPVA e via união IRRF FPE IPI ICMS Municípios IPTU ISSQN ITBI via união ITR FPM IRRF ICMS IPVA IPI ICMS via estado 25 de ICMS IPVA IPI ICMS Art 195198 a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta nos termos da lei mediante recursos provenientes dos orçamentos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios Imposto não tem destinação contribuição tem Então a Assembleia Nacional Constituinte em 88 pensou em garantir o financiamento da seguridade social através da criação de Contribuições Sociais COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CPMF 1997 2007 Movimentações Financeiras Receitas sobre Concursos e Prognósticos Contribuições previdenciárias Regimes próprio e geral da Previdência Social PASEP Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS Programa de Integração Social Receita próprias Outras receitas por exemplo resultantes de bens apreendidos A composição do Orçamento da seguridade Social OSS Empresas pagam sobre a folha de salários sobre o faturamento e sobre o lucro Trabalhadores que descontam na folha de pagamento Aposentados e pensionistas que têm salário maior Receita de prognósticos ou seja da realização de negócios De forma resumida LOS 80801990 trata das condições gerais para a promoção proteção e recuperação da saúde além da organização e o funcionamento dos serviços correspondentes além de outras providências LOS 81421990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde LC 1412012 define o que pode ser considerado despesas em ações e serviços públicos de saúde valoriza o processo de planejamento e o controle social define a transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento entre outras questões Art 9 I na União pelo Ministério da Saúde A direção do SUS é única de acordo com o inciso I do art 198 da CF sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos II nos Estados e DF pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente III nos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente Como deve funcionar o planejamento em saúde Seguindo diretrizes das Conferências de Saúde sob orientação do Conselho de Saúde e de normas regulamentares normatizadoras os gestores de saúde deverão organizar o planejamento das ações de saúde a serem executadas de forma ascendente e integrada sob os respectivos níveis de responsabilidades Como deve funcionar o planejamento em saúde Plano de Saúde Conhecimento do território e suas necessidades assistenciais de saúde Programação de Saúde Definição e priorização de objetivos e metas em um período anual Projeto de Lei Orçamentária Anual Definição das ações de saúde a serem executadas por meio de metas físicas e necessidades de recursos financeiros Fluxo do processo de gestão em saúde CONASS 2023 Ciclo de Gestão Conselhos de Saúde Pactuações Comissões Inter gestoras Plano Nacional de Saúde Diretrizes Plano de Saúde PAS Fundo de Saúde Relatório Anual de Gestão Resultado Avaliado Relatórios Intermediários Planejamento Financiamento Execução Acompanhamento Monitoramento Avaliação CONASS antoniojuniorconassorgbr GASTO PÚBLICO EM SAÚDE O total do gasto público com saúde no Brasil equivale a 36 do PIB consolidado das três esferas de governo federal estadual e municipal Não é possível manter toda a estrutura do SUS com gastos públicos equivalentes a 36 do PIB enquanto nos demais países com sistemas universais de saúde a média é de 67 Até que seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias trinta por cento no mínimo do orçamento da seguridade social excluído o seguro desemprego serão destinados ao setor de saúde 1989 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1990 a 1993 ficou mantido o percentual de 30 1994 percentual deixou de ser citado na LDO Art 55 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CF1988 PACTO PELA SAÚDE 2006 Pacto pela vida Pacto em defesa do SUS Pacto pela gestão Pactuado todo ano através do TCG Termo de Compromisso de Gestão Cria os Colegiados de Gestão Regional PACTO EM DEFESA DO SUS Regulamentação da EC29 Garantir o incremento dos recursos orçamentários para a saúde PACTO PELA GESTÃO Diretrizes do financiamento tripartite Regionalização Integra em grandes blocos o financiamento federal 1 Atenção Básica composto por PAB Fixo e PAB Variável 2 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar MAC e FAEC 3 Vigilância em Saúde Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde e Vigilância Sanitária 4 Assistência Farmacêutica Básico da Assistência Farmacêutica Estratégico da Assistência Farmacêutica Medicamentos de Dispensação Excepcional 5 Gestão do SUS Qualificação da Gestão do SUS Implantação de Ações e Serviços de Saúde Blocos de financiamento Pacto Portaria Nª 20407 PAB Piso de Atenção Básica Fixo ações de atenção básica à saúde PAB Variável destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica I Saúde da Família II Agentes Comunitários de Saúde III Saúde Bucal IV Compensação de Especificidades Regionais V Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas VI Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário VII Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei em regime de internação e internação provisória e VIII outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico A Questão de Financiamento no SUS Judicializaçã o da Saúde Complexo econômic o produtivo da saúde Saúde Suplementar Contratação de Recursos Humanos para o SUS Burocratização X Precarização GASTO TOTAL COM SAÚDE EM DO PIB Fonte WHO 2019 Brasil Canadá França Itália Portugal Espanha Inglaterra Chile México Estados Unidos 39 57 76 32 83 27 64 23 58 37 64 27 81 21 48 46 27 28 85 82 gasto público com saúde gasto privado com saúde fortalecerosusorgbr RaioX do SUS e do gasto com saúde no Brasil Indicadores selecionados UTIs no SUS UTIs por 100 mil habitantes usuários SUS UTIS rede suplementarprivada UTIs por 100 mil usuários de planos de saúde O peso da atenção básica da população atendida por equipes de saúde da família Quem tem plano de população que tem plano de saúde privado Onde estão os médicos Médicos por mil habitantes 00 80 85 110 115 150 150 180 185 250 250 450 460 600 610 750 760 920 930 1100 400 520 521 650 651 760 761 850 851 1000 40 110 120 180 190 240 245 310 311 380 000 160 161 229 230 300 300 400 410 500 Quem paga a conta Gasto público estimado no ano de 2019 por habitante em R 316 Municípios R 44188 422 União R 59043 262 Estados R 36622 Total 139853 A saúde no PIB Dados de 2017 em R bilhões correntes e em do PIB Total de gastos R 6089 bilhões 92 do PIB Gastos privados 3546 54 do PIB 231 Com medicamentos 30 1035 Com planos de saúde 668 Gastos públicos 2537 39 do PIB 2016 Com gastos diretos da União Estados e Municípios 436 Com aquisição de serviços na rede privada 84 Com aquisição de remédios para distribuição gratuita O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e seus rebatimentos no enfrentamento da Covid19 I 1 Diego de Oliveira Souza I Universidade Federal de Alagoas ArapiracaAL Brasil diegosouzaarapiracaufalbr ORCID 0000000211035474 Recebido em 05062020 Aprovado em 23062020 Revisado em 26062020 DOI httpdxdoiorg101590S010373312020300313 Convém esclarecer que o orçamento acima mencionado não se restringe ao aplicado em saúde mas abrange também outras áreas como o combate ao desemprego o investimento em ciência e tecnologia e a liberação de orçamentos às empresas Tal condição precisa ser entendida ante o caráter social multifacetado da saúde para além de seus aspectos biológicos o que ficou ainda mais evidente com a pandemia SOUZA 2020b mas que há tempos comparece como premissa teóricopráctica de movimentos sociais de saúde a exemplo das reformas sanitárias italiana e brasileira Nessa perspectiva pressupõese o fortalecimento do setor saúde mas com articulação consistente para além dele alcançando outros complexos sociais importantes no processo saúdedoença Esse é o horizonte do SUS embora tenha sido diuturnamente contrariado no processo de desmonte em curso o que também atinge outras políticas sociais relegadas pela dinâmica neoliberal Comentários quase finais A capacidade de financiamento das políticas públicas em geral e da saúde em particular dos estados e municípios têm apresentado diferentes graus de dependência da esfera federal de governo trazendo para os entes subnacionais dificuldades permanentes para a manutenção da oferta de ações e serviços de saúde com qualidade para a população O desafio de discutir o financiamento da saúde dialogando com o contexto histórico da evolução do capitalismo e as mudanças em sua dinâmica na atualidade Comentários quase finais Vários autores concordam no fato de que as decisões sobre as fontes alternativas de financiamento ocorreram fora do setor saúde uma vez que fazem parte de processos políticos mais amplos e complexos Para uma psicologia de fato crítica pensar como a saúde é vista e dessa forma traduzida em políticas e financiamentos constitui uma das marcas da nossa sociedade contemporânea acarretando em diferentes expressões de viver quem acessa as políticas vs quem não acessa