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Direito ·
Direito das Sucessões
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ATIVIDADE PEÇA PRÁTICOPROFISSIONAL Instruções A atividade deve ser realizada à caneta de forma manuscrita individual a atividade deve ser digitalizada em cores a versão digitalizada deve ser postada na plataforma Logos até a data limite estabelecida Certifiquemse de seguir todas as instruções para evitar qualquer tipo de penalização Em caso de dúvidas estou à disposição para esclarecimentos PEÇA PRÁTICOPROFISSIONAL Enunciado João e Maria ambos brasileiros e empresários eram casados sob o regime de comunhão universal de bens e juntos tiveram um filho menor impúbere estudante que em 2015 ano do falecimento de Maria tinha 12 anos de idade O casal possuía os seguintes bens uma casa avaliada em R 17500000 cento e setenta e cinco mil reais localizada em Três de Maio RS sob matrícula XY do Registro de Imóveis de Três de Maio RS um carro avaliado em R 2000000 vinte mil reais e uma motocicleta avaliada em R 700000 sete mil reais Não possuíam dívidas A família residia em Três de Maio RS local do óbito de Maria a qual não deixou testamento conhecido João procura você como advogado para entender quais são os seus direitos e do filho e o que deve ser feito para a partilha dos bens Pergunta Diante dessas informações qual será a peça processual cabível e quais passos devem ser seguidos para regularizar a partilha Elabore a peça processual necessária e apresente os fundamentos legais pertinentes ao caso Obs a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação
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