Prova Presencial Adc Direito Empresarial 1cham 17 03 18 Adm 2 Semestre Unopar

Questão 1 - Código: 296345\nMárcia, ao comprar um produto de alistamento, não foi informada pelo vendedor de que o produto poderia causar a queda do cabelo. Na embalagem também não constava nada a respeito, o que levou Márcia a se indignar com a situação por desconhecer seus direitos como consumidor. As relações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, possuem diversos princípios e regras peculiares no sentido de proteger e vulnerar nesta relação, qual seja, consumidor. Assim, quais princípios abaixo NÃO se aplica ao direito do consumidor?\nA. A boa-fé objetiva.\nB. A lealdade contratual.\nC. A inversão do ônus da prova.\nD. A impossibilidade de revisão contratual.\nE. A vinculação da oferta.\n\nQuestão 2 - Código: 607347\nMaurício, na elaboração de um artigo científico sobre o direito do consumidor, constate, mediante uma análise histórica, a evolução do consumidor frente em matérias de direitos consumeristas. Você deve saber que o aumento do consumo exige novas legislações dos consumidores e que o direito das novas exigências do consumidor de regularizar a relação do consumidor. A partir dessas premissas, você pode afirmar que:\nA. O direito do consumidor, como aquisição de produtos e serviços, não se destinando a proteger pessoas submetidas a oferta.\nB. O contrato de consumo, nos termos do direito do consumidor, deve ser elaborado e executado mediando a lealdade contratual.\nC. A publicidade e propaganda, reguladoras ou outras, por serem temas próprios ao consumo, não são abarcadas pela proteção do Código de Defesa do Consumidor.\nD. A responsabilidade subjetiva e subsidiária do fornecedor sempre a regra a ser observada em relação aos danos causados ao consumidor.\nE. O contrato de adesão, formulado pelo fornecedor não deve obedecer às regras contidas no Código de Defesa do Consumidor.\n\nQuestão 3 - Código: 989006\nPaulo, animado com o aumento das vendas de sanduíches, sugeriu a Marcos a formação de uma empresa com o fim de alavancar a produção e angariar mais clientes, almejando tornar-se, de fato, um \"empresário\". De acordo com a legislação brasileira e no conteúdo ministrado em aula, é correto afirmar que, para ser empresário no Brasil, faz-se necessário:\nA. Atuar exclusivamente em profissões intelectuais e literárias.\nB. Não ter como finalidade o bom desempenho da empresa.\nC. Praticar a atividade esporadicamente.\nD. Exercer profissionalmente a empresa com o intuito de lucro.\nE. Exercer profissão intelectual de natureza científica.\n\nQuestão 4 - Código: 941267\nTodo aquele que se apresenta como empresário no Brasil, com empresário individual, sociedade empresária ou como empresa de responsabilidade limitada, deve adotar um nome empresarial. Sobre a temática do nome empresarial, assinale a alternativa correta.\nA. A firma individual é o nome usado pela sociedade.\nB. A firma social é o nome adotado pelas sociedades anônimas.\nC. A denominação é o nome adotado pelo empresário individual.\nD. Há dois espécies de nome empresarial: firma (individual ou social) e denominação.\nE. A sociedade anônima pode optar pelo nome empresarial.\n\nQuestão 5 - Código: 314126\nUma grande empresa no país tem enfrentando uma crise sem precedentes. Conhecida como Construções Felizes, e repleta de dividas, os sócios resolveram pedir a sua falência por meio de processo judicial, já que não conseguiam mais salários de fornecedores, trabalhistas e nem fiscais.\nSem possibilidade de vencer esta crise, a sociedade resolveu ajudar um processo de falência. Sabe-se que o processo de falência tem início com o pedido de falência e finaliza com a reabilitação dos falidos. Sobre este tema, marque a alternativa correta:\nA. Somente um contador é considerado competente para administrar a massa falida.\nB. O falido jamais possui legitimidade para fazer o seu próprio pedido de falência.\nC. O falido pode buscar a sua reabilitação e poderá voltar a explorar a atividade empresarial.\nD. A empresa o empresário o dever de requerer a falência, quando atrasar um mês de salário dos empregados.\nE. O falido sempre deverá responder por ação penal.\n\nQuestão 6 - Código: 592813\nCostuma-se dizer que vivemos na era do consumo, pois faz parte do cotidiano de todas as pessoas o ato de consumir. Independentemente da faixa de renda, a sociedade brasileira, como um todo, tem constantemente consumido mais. As razões para o aumento continuo do consumo são várias, tais como a necessidade humana ou, simplesmente, a satisfação de um desejo. O fato que o Direito precisa acompanhar as mudanças na sociedade. Sendo assim, o aumento do consumo exige uma legislação específica, que fosse capaz de atender as novas exigências do consumidor e de regularizar a relação do consumo, criando ainda regras importantes para as questões processuais. A respeito das questões processuais aplicadas em processos judiciais que visam a proteção do consumidor, assinale a alternativa correta:\nA. A regra admite a nulidade de cláusulas abusivas.\nB. A cláusula é a possibilidade de inversão do ônus da prova para o fornecedor.\nC. Não será admitida a desconsideração da pessoa jurídica em nenhuma hipótese.\nD. Há possibilidades de revisão judicialmente de cláusulas contratuais.\nE. Possui apenas regras de cláusulas que prejudicam o fornecedor.\n\nQuestão 7 - Código: 881208\nJoão Batista de Andrade é um importante incentivo ao autocontrole e um importante princípio destacado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e relaciona-se com três fatores:\n1) Os fornecedores devem controlar a qualidade e a segurança de produtos defeituosos no mercado.\n2) Os fornecedores devem promover, ou seja, convocar os consumidores de bens produzidos em série e que contêm defeitos de fabricação, arcarão com suas despesas.\n3) Criar centros e serviços de atendimento aos consumidores.\n(ALMEIDA, B. João. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Ed. Saraiva, 2010)\nAlém dessas normas protetivas, o CDC prevê certos requisitos processuais que também contribuem para a tutela do consumidor. Uma dessas medidas processuais se refere a:\nA. Inversão do ônus da prova.\nB. Impossibilidade de revisão do contrato.\nC. Ausência de previsão para a desconsideração da pessoa jurídica.\nD. Falta de órgãos no âmbito administrativo.\n\nQuestão 8 - Código: 577252\nDiversos direitos básicos do consumidor estão previstos no art. 60 do Código de Consumidor. Além destes, o Código ainda prevê o instituto da desconsideração da pessoa jurídica que também é exemplo importante na proteção dos direitos do consumidor.\nAcerca do instituto conhecido como \"desconsideração da pessoa jurídica\", é correto afirmar que:\nA. Apenas será aplicado no caso de fraude do fornecedor, devendo o consumidor provar a fraude.\nB. Será aplicado em qualquer situação, ainda que a pessoa jurídica tenha bens suficientes para pagar a dívida.\nC. Não será aplicado nos casos em que ficar demonstrado que o consumidor buscou a solução do caso no Procon antes do pedido judicial.\nD. Será apenas restar demonstrado que a pessoa jurídica não tem bens e patrimônio suficientes para pagar a dívida.\nE. Não será admitida neste instituto no direito do consumidor.\n\nQuestão 9 - Código: 751213\nEm um processo judicial, a requerimento das partes, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica do empresário, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato que o ato ilícito ou violação das disposições do contrato social. Segundo João Almeida, a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração (ALMEIDA, João Batista de Direito do Consumidor. São Paulo: Ed. Saraiva, 2010).\nA respeito do termo \"desconsideração da personalidade jurídica\", assinale a alternativa correta:\nA. A desconsideração não é permitida no Direito do Trabalho para pagar eventuais dividendos trabalhistas, mas é utilizada no Direito Civil e no Direito do Consumidor.\nB. A desconsideração da pessoa jurídica atinge apenas os bens, o patrimônio e a sede da empresa.\nC. A desconsideração da pessoa jurídica permite \"descobrir o manto\" da pessoa jurídica para atingir os bens e o patrimônio dos sócios.\nD. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre no mesmo sentido que a desconsideração inversa da pessoa jurídica.\nE. A desconsideração da pessoa jurídica visa tão somente a proteger o fornecedor.\n\nQuestão 10 - Código: 205591\nPaulo, vinculou-se a André sócios de um consultório médico. São pessoas que buscam o lucro e realizam atividade econômica, não se realizando na figura de empresário, uma vez que, segundo a definição legal, empresário é aquele que realiza atividade econômica, de forma organizada e com profissionalidade, para a circulação de bens e serviços, em regra, que realiza atividade intelectual.\nA respeito das atividades empresariais e não empresariais, assinale a alternativa correta:\nA. O empresário individual, pessoa física, não realiza atividade empresarial.\nB. A sociedade de simples realiza atividade empresarial.\nC. Quem realiza atividade não empresarial, é uma pessoa física.\nD. A empresa de responsabilidade limitada não realiza atividade não empresarial.\nE. Não existem sociedades simples no Brasil, assim como empresas empresariais.\n\nQuestão 11 - Código: 137998\n\"O direito da empresa traz regras especiais para disciplinar o mercado econômico e assentado em principalmente, a responsabilidade própria principalmente em função da imprevisibilidade da empresa vista como instrumento para o desenvolvimento econômico e social da sociedade contemporânea, na qual a base no capitalismo assenta-se na livre iniciativa, a propriedade privada, autônoma da vontade e valorização do trabalho humano que são valores e organização e solidificações como negativas para a construção e manutenção da sociedade livre.\"\n(Fonte: : Acesso em: 21 de junho de 2017).\nDiscorra sobre o princípio da preservação da empresa.\n\nQuestão 12 - Código: 239664\nUma empresa de nome Stenfus está totalmente falida. Sua condição nem sequer permite a recuperação judicial ou extrajudicial. Seus sócios, então, decidiram a sua falência. Almejam iniciar o pagamento dos credores \"por contas próprias\", começando com os fornecedores comuns, para apenas depois pagar os credores trabalhistas ou o Estado (credor tributário). Questão 6 - Código: 592813\nCostuma-se dizer que vivemos na era do consumo, pois faz parte do cotidiano de todas as pessoas o ato de consumir. Independentemente da faixa de renda, a sociedade brasileira, como um todo, tem constantemente consumido mais. As razões para o aumento continuo do consumo são várias, tais como a necessidade humana ou, simplesmente, a satisfação de um desejo. O fato que o Direito precisa acompanhar as mudanças na sociedade. Sendo assim, o aumento do consumo exige uma legislação específica, que fosse capaz de atender as novas exigências do consumidor e de regularizar a relação do consumo, criando ainda regras importantes para as questões processuais. A respeito das questões processuais aplicadas em processos judiciais que visam a proteção do consumidor, assinale a alternativa correta:\nA. A regra admite a nulidade de cláusulas abusivas.\nB. A cláusula é a possibilidade de inversão do ônus da prova para o fornecedor.\nC. Não será admitida a desconsideração da pessoa jurídica em nenhuma hipótese.\nD. Há possibilidades de revisão judicialmente de cláusulas contratuais.\nE. Possui apenas regras de cláusulas que prejudicam o fornecedor.\n\nQuestão 7 - Código: 881208\nJoão Batista de Andrade é um importante incentivo ao autocontrole e um importante princípio destacado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e relaciona-se com três fatores:\n1) Os fornecedores devem controlar a qualidade e a segurança de produtos defeituosos no mercado.\n2) Os fornecedores devem promover, ou seja, convocar os consumidores de bens produzidos em série e que contêm defeitos de fabricação, arcarão com suas despesas.\n3) Criar centros e serviços de atendimento aos consumidores.\n(ALMEIDA, B. João. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Ed. Saraiva, 2010)\nAlém dessas normas protetivas, o CDC prevê certos requisitos processuais que também contribuem para a tutela do consumidor. Uma dessas medidas processuais se refere a:\nA. Inversão do ônus da prova.\nB. Impossibilidade de revisão do contrato.\nC. Ausência de previsão para a desconsideração da pessoa jurídica.\nD. Falta de órgãos no âmbito administrativo.\n\nQuestão 8 - Código: 577252\nDiversos direitos básicos do consumidor estão previstos no art. 60 do Código de Consumidor. Além destes, o Código ainda prevê o instituto da desconsideração da pessoa jurídica que também é exemplo importante na proteção dos direitos do consumidor.\nAcerca do instituto conhecido como \"desconsideração da pessoa jurídica\", é correto afirmar que:\nA. Apenas será aplicado no caso de fraude do fornecedor, devendo o consumidor provar a fraude.\nB. Será aplicado em qualquer situação, ainda que a pessoa jurídica tenha bens suficientes para pagar a dívida.\nC. Não será aplicado nos casos em que ficar demonstrado que o consumidor buscou a solução do caso no Procon antes do pedido judicial.\nD. Será apenas restar demonstrado que a pessoa jurídica não tem bens e patrimônio suficientes para pagar a dívida.\nE. Não será admitida neste instituto no direito do consumidor. Questão 9 - Código: 751213\nEm um processo judicial, a requerimento das partes, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica do empresário, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato que o ato ilícito ou violação das disposições do contrato social. Segundo João Almeida, a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração (ALMEIDA, João Batista de Direito do Consumidor. São Paulo: Ed. Saraiva, 2010).\nA respeito do termo \"desconsideração da personalidade jurídica\", assinale a alternativa correta:\nA. A desconsideração não é permitida no Direito do Trabalho para pagar eventuais dividendos trabalhistas, mas é utilizada no Direito Civil e no Direito do Consumidor.\nB. A desconsideração da pessoa jurídica atinge apenas os bens, o patrimônio e a sede da empresa.\nC. A desconsideração da pessoa jurídica permite \"descobrir o manto\" da pessoa jurídica para atingir os bens e o patrimônio dos sócios.\nD. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre no mesmo sentido que a desconsideração inversa da pessoa jurídica.\nE. A desconsideração da pessoa jurídica visa tão somente a proteger o fornecedor.\n\nQuestão 10 - Código: 205591\nPaulo, vinculou-se a André sócios de um consultório médico. São pessoas que buscam o lucro e realizam atividade econômica, não se realizando na figura de empresário, uma vez que, segundo a definição legal, empresário é aquele que realiza atividade econômica, de forma organizada e com profissionalidade, para a circulação de bens e serviços, em regra, que realiza atividade intelectual.\nA respeito das atividades empresariais e não empresariais, assinale a alternativa correta:\nA. O empresário individual, pessoa física, não realiza atividade empresarial.\nB. A sociedade de simples realiza atividade empresarial.\nC. Quem realiza atividade não empresarial, é uma pessoa física.\nD. A empresa de responsabilidade limitada não realiza atividade não empresarial.\nE. Não existem sociedades simples no Brasil, assim como empresas empresariais.\n\nQuestão 11 - Código: 137998\n\"O direito da empresa traz regras especiais para disciplinar o mercado econômico e assentado em principalmente, a responsabilidade própria principalmente em função da imprevisibilidade da empresa vista como instrumento para o desenvolvimento econômico e social da sociedade contemporânea, na qual a base no capitalismo assenta-se na livre iniciativa, a propriedade privada, autônoma da vontade e valorização do trabalho humano que são valores e organização e solidificações como negativas para a construção e manutenção da sociedade livre.\"\n(Fonte: : Acesso em: 21 de junho de 2017).\nDiscorra sobre o princípio da preservação da empresa.\n\nQuestão 12 - Código: 239664\nUma empresa de nome Stenfus está totalmente falida. Sua condição nem sequer permite a recuperação judicial ou extrajudicial. Seus sócios, então, decidiram a sua falência. Almejam iniciar o pagamento dos credores \"por contas próprias\", começando com os fornecedores comuns, para apenas depois pagar os credores trabalhistas ou o Estado (credor tributário).