Prova Presencial Direito Empresarial Ciências Contábeis 3 Semestre

Questão 1 Código 189056 Ref 2eK5cSeZa2a9d1875b Maria Panela numa tarde de quintafeira resolveu iniciar uma nova atividade econômica no ramo de produção e comércio de ligeiro como empresa individual Assim Maria Panela poderia realizar como propósito a atividade mediante a internalização de bens próprios destinados à exploração do negócio No entanto Maria Panela não tinha conhecimento de que como empresa individual muitos de seus bens pessoais e dívidas pessoais poderiam ser confundidos com os seus negócios O empresário individual em um esse o problema além referido é uma das figuras destacadas para as pessoas que almejam iniciar uma atividade empresarial A respeito desta figura jurídica assinale a alternativa correta A Em regra o empresário individual explora atividade econômica importante B O empresário individual só pode contratar trabalhadores avulsos C Para ser empresário individual é preciso atenderse de encontrarse em pleno gozo de sua capacidade civil D Todas as normas aplicáveis ao empresário individual se aplicam aos sócios da E NB existem figuras de empresário individual no ordenamento jurídico brasileiro Questão 2 Código 243952 Ref 2eK5cSeZa2a9d23a9 O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor assim dispõe Art 20 Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquiriu ou utiliza produto ou serviço como destinatário final Parágrafo Único Equiparase a consumidor a coletividade de pessoas ainda que indeterminadas que haja intervenido nas relações de consumo Pela leitura do artigo e seu parágrafo único é possível afirmar que o Direito do Consumidor visa à proteção não apenas daquele consumidor determinado e individualmente considerado mas a coletividade de consumidores de produtos e serviços inclusive potenciais consumidores não determinados Esta asserção é A Verdadeira pois o CDC protege o consumidor individual a coletividade e inclusive as pessoas submetidas à propaganda enganosa B Verdadeira pois o CDC protege o consumidor individual e a coletividade determinada excluindo a coletividade indeterminada C Falsa pois o CDC apenas protege o Questão 3 Código 286472 Ref 2eK5cSeZa2a9d2197 Jonny Walker comprou uma panela de pressão da marca comer bem Fez com a aquisição a sua alegação orou pelo tempo pois ao utilizar o produto pela primeira vez dois elementos de segundo e terceiro grau nas mãos e braços em decorrência de uma explosão da panela Numa revisão técnica constatouse que a explosão teria origem na falha de produção do bem caracterizando defeito pelo fato do produto Neste caso a responsabilidade pelo fato do produto incumbe ao A Comerciante apenas pois foi quem vendeu a panela a Jonny Walker B fabricante e ao transportador do produto C Fabricante apenas já que foi ele o responsável pela produção D Transportador o exportador e o fabricante do produto E Fabricante e o comerciante por ser o vendedor do produto Questão 4 Código 356680 Ref 2eK5cSeZa2a9d2197 O Código de Defesa do Consumidor tem sido a lei mais invocada pelo cidadão comum completando no mês de março de 2017 vinte seis anos de vigência no ordenamento jurídico brasileiro O sucesso da lei é de permitir a proteção do consumidor inclusive no campo contratual No tocante a esta proteção considere I O prazo para ações de reparação por danos causados por fato do produto ou do serviço prescreve em 5 anos II Vício do produto diz respeito a circunstâncias que geram insegurança do produto ou serviço Está relacionado portanto com o acidente de consumo III Vício do produto é a inadequação do produto ou serviço para os fins a que se propunha É uma falha ou deficiência que compromete o produto em aspectos como a quantidade a qualidade a eficiência De acordo com o Código de Defesa do Consumidor está correto o que se afirma em A Apenas I e II B Apenas II e III C Apenas I e III D Apenas III E Apenas II e III Questão 5 Código 247887 Ref 2eK5cSeZa2a9d21a3b Faça a leitura do texto a seguir e responda o questionamento solicitado A partir da definição do direito como um conjunto de normas que disciplinam as relações sociais em um determinado grupo partese para a divisão do próprio direito em uma árvore que se dividira em inúmeros e distintos galhos ou ramos Os expostos acordo de teoria geral do direito após longas expostas acerca da divisão do direito em dois ramos são aspectos em comum que a divisão servirá mesmo para fazer Questão 6 Código 941406 Ref 2eK5cSeZa2a9d23a9 O fornecedor e o consumidor são os sujeitos da relação de consumo sendo o objeto desta relação jurídica a aquisição de produtos e serviços Diante do aumento contínuo das relações de consumo no Brasil e no mundo a proteção jurídica desta relação vem sendo cada vez mais intensificada inclusive com a criação de direitos referentes a processos judiciais Sobre a temática dos direitos dos consumidores que envolvem as questões processuais assinale a alternativa correta A Não se aplica a regra da desconsideração da pessoa jurídica no direito do consumidor B É possível apenas anular judicialmente as decisões contratuais mas não revisálas C O Procon além de atuar administrativamente tem poderes para decidir causas judiciais D A inversão do ônus de prova em favor do consumidor é uma medida de proteção processual E O consumidor não pode acionar o fornecedor judicialmente porque não é a Questão 7 Código 731503 Ref 2eK5cSeZa2a9d23a23 Analise o seguinte trecho do artigo Introdução à Propriedade Industrial Assim a Propriedade Industrial em relação à Proteção dos Direitos dos Autorais mediante o artigo 5º da Constituição Federal em seu inciso XIX expressa que os autores textos especificamente exclusivas utilização publicação ou reprodução de suas obras transmissíveis herdadas pelo tempo que a li afirma conforme o inciso XIX que é lhe assegura ao autores de invenções industriais privilégio empreendidos para sua utilização bem como proteção a direitos dessas indústrias a propriedade das marcas nos nomes de empresas e a outros signos distintivos em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país Fonte wwwquernbarbosajusticiaiscombrartigos264825 Acesso em 10062017 Assinale a alternativa correta que contenha os bens que são protegidos por meio do Direito de Propriedade Industrial A Patente de invenção Patente de modelos e modelos Registro de automação industrial e Modelagem B Patente de criatividade Patente de modelo de utilidade Registro de denominação industrial e Apelido C Patente de desenvolvimento Patente de modelo de utilidade Registro de desenho industrial e Marca D Patente de operação Patente de modelo de utilidade Registro de desenho industrial e E Parte vulnerável Questão 8 Código 232732 Ref 2eK5cSeZa2a9d1f3 Sabido por poucos consumidores a garantia de produtos e serviços não está estabelecida aqueles prazos expressos na publicidade feita pelos fornecedores tampouco ao respeito termo que acompanha os produtos e serviços quando do seu fundamento Só duas as garantias ao consumidor a fim de assegurarlhe a regular fixação dos produtos e serviços a legal e a contratual Fonte Adaptado de Acesso em 25 de junho de 2017 Assinale a alternativa correta que dispõe sobre as classificações dos produtos e serviços no Direito do Consumidor A Duráveis e nãoduráveis B De livre arbítrio e de livre vontade C Entre vícios e causas mortis D Químicos e físicos E Psicológicos e sociais Questão 9 Código 12356 Ref 2eK5cSeZa2a9d12c O ordenamento jurídico brasileiro representado pela lei civil brasileira constituído pelo Código Civil determina no parágrafo único do artigo 966 que quem exerce profissão intelectual de natureza criativa iterativa ou artística ainda que com o concurso de colaboradores não é regra geral empresarial A partir do pressuposto acima é exemplo de atividade econômica não empresarial A EIRELI B Empresário individual C Cooperativa D Sociedade anônima E Sociedade limitada Questão 10 Código 195730 Ref 2eK5cSeZa2a9d23a38 O consumidor possui diversos direitos básicos garantidos legalmente Dentro destes destacase a importância do direito à informação e à educação para o consumo No campo processual um instrumento que proporcionou a desconsideração do desaparecimento da pessoa jurídica Uma pese este instituto no direito do consumidor ele assume uma feição especial Sobre o instituto da desconsideração da pessoa jurídica importante na proteção dos direitos do consumidor é correto afirmar que A Apenas se aplica apenas no caso de fraude do fornecedor devendo o consumidor provar a B Será aplicado quando restar demonstrado que a pessoa jurídica não tem bens e patrimônio suficientes para pagar a dívida C Será aplicado em qualquer situação ainda que a pessoa jurídica tenha bens suficientes para pagar a dívida D Não será aplicada nos casos em que ficar demonstrado que o consumidor buscou a solução do caso no Procon antes do poder judiciário E Não será aplicada porque o consumidor não tem nenhuma tutela judicial no campo processual Questão 11 Código 29860 Ref 2eK5cSeZa2a9d181a Art 20 O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando em detrimento do consumidor houver abuso do direito excesso de poder infração da lei fato ilícito ou violência dos estatutos ou contrato social A desconsideração também será efetivada quando houver falência estado de insolvência encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração BRASIL Código de Defesa do Consumidor 1990 p 1 De acordo com seus critérios e com base no exposto no art 28 do Código de Defesa do Consumidor transcrito acima explique o significado do termo desconsideração da personalidade jurídica Questão 12 Código 43413 Ref 2eK5cSeZa2a9d101 O conceito de fornecedor não tem margem a interpretações divergentes por parte da doutrina ao contrário do que ocorre com relação ao conceito de consumidor pois o legislador pretendeu dar ao conceito de fornecedor a maior abrangência possível na medida em que são fornecedores até as entidades públicas por conta pública as quais podem ter qualidade na prestação de serviços públicos Silvio Livres Ferreira da Rocha 199272 discorre acerca do conceito de fornecedor destacando alguns dos seus deveres 1 Igualarse por características destacando aspectos de importância capacidades conveniências 2 Ter um devido a fornecedores produtos ou credenciados visando A Fornecer pesos de papéis B Traces um caso em defeito