Prova - Direito Empresarial

PROVA DIREITO EMPRESARIAL Questão 1 A relação do consumidor é formada pela figura do fornecedor e consumidor O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica pública ou privada nacional ou estrangeira bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção manutenção criação construção transformação importação exportação distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços O consumidor por sua vez é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final Diante do aumento contínuo das relações de consumo no Brasil e no mundo a proteção jurídica desta relação vem se intensificando inclusive com a criação de direitos referentes a processos judiciais Acerca da temática dos direitos dos consumidores que envolvem as questões processuais assinale a alternativa correta E A inversão do ônus de prova em favor do consumidor é uma medida de proteção processual Questão 2 O CONAR I atende a denúncias de consumidores autoridades dos seus associados ou ainda formuladas pela própria dividida Feita a denúncia o Conselho de Ética do Conar o órgão saboreando a fiscalização julgamento e deliberação no que se relaciona à obediência e cumprimento do Código de Ética próprio do Conar reúne a porém garantindo amplo direito de defesa ao acusado A denúncia terá procedência o Conar recomenda os veículos de comunicação e o supressão do exposto na peça que se insinuou e o compromisso Pode ainda advertir anuciarne e especial a CDC Lei 80781990 A respeito do publicidade prevista nesta lei é possível afirmar B É enganosa qualquer modalidade de informação de caráter publicitário interia ou parcialmente falsa ou por qualquer outro modo mesmo por omissão seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza e características sobre produtos Questão 3 Em relação à falência e à recuperação de empresas há atividades que são excluídas do instituto da falência e a recuperação judicial visto que são abrangidos por leis especiais relacionadas à sua liquidação Assinale a alternativa que contenha uma destas atividades excluídas do instituto da falência e da recuperação judicial regulamentadas pela Lei 111012005 D Instituições financeiras Questão 4 Em relação aos créditos sujeitos à recuperação extrajudicial alguns ao contrário da falência não estão abrangidos Assinale a alternativa que contenha um crédito não abarcado pela recuperação extrajudicial E Credores tributários Questão 5 Em 1850 Dom Pedro II aprovou o Código Comercial Brasileiro que tinha um fundamento diferente do Código Civil 2002 Assinale a alternativa que explique em qual teoria o código de 1850 se fundamentava B Teoria dos atos de comércio Questão 6 Tendo por base o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor Lei nº 80781990 assinale a alternativa correta Questão 7 Um dos títulos de crédito estudados caracterizase como uma ordem de pagamento que o sacador emite ao sacado visando que este pague e importância contida no título a um terceiro o qual juridicamente é designado como tomador Assinale a alternativa que contenha o nome deste título de crédito E Letra de câmbio Questão 8 Em relação aos sujeitos de uma relação de consumo considere as seguintes assertivas I Compreendese como consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço sendo seu destinatário final II Também é consumidor o chamado consumidor por equipamento que abrange ampla terceiros a relação de consumo III Fornecedor pode ser considerado como aquele que desenvolve as atividades de produção importação exportação distribuição comercialização de produtos não estando excluídas as atividades de prestação de serviços Assinale a alternativa que atribua corretamente V às assertivas VERDADEIRAS e F às assertivas FALSAS E V V F Questão 9 Quando um produto apresenta vícios de qualidade ou quantidade o fornecedor possui um prazo para sanar o vício Qual o prazo legal estipulado para os casos relativos aos vícios que não convenham um outro prazo B 30 dias Questão 10 No que se refere ao Direito do Consumidor analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso O consumidor que adquire um produto fora do estabelecimento tem o direito de arrependimento de 7 sete dias Todas as informações relevantes sobre o produto devem ser do conhecimento do consumidor A propaganda enganosa e a propaganda abusiva são sinônimos O prestador de serviços não é considerado um fornecedor Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F D V V F F Questão 11 Acerca da falência analise as afirmativas a seguir I A falência é um mecanismo de encerramento das atividades empresariais de forma lícita II Apenas quem exerce atividade empresarial de forma regular pode se utilizar do instituto da falência III No processo de falência os administradores da empresa são mantidos na administração IV No processo de falência o plano de recuperação deve ser aprovado pelos credores Assinale a alternativa correta E Apenas as afirmativas I e II estão corretas