Analise Economica Comercial e Politica da Industria de Celulose no Brasil e no Mundo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS PENSANDO A INDÚSTRIA DE CELULOSE NO BRASIL E NO MUNDO UMA ANÁLISE COMERCIAL POLÍTICA E ECONÔMICA ALESSANDRA BECKER RIEPER GABRIELLE GONÇALVES JAASIEL FELIPE E SIMONIA OLIVEIRA Trabalho apresentado à Graduação de Ciências Econômicas do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro IEUFRJ como requisito da disciplina Comércio e Investimento Internacional ministrada pela profa Marta Calmon Lemme em 20191 Rio de Janeiro Junho de 2019 2 Sumário 1 Introduçãop3 2 O padrão de comércio brasileiro no setor de celulosep4 3 A Vantagem comparativa do Brasil no processamento químico da celulosep9 4 A política brasileira na indústria de celulose uma análise dos últimos 20 anosp13 5 Efeitos da política comercial e industrial do Brasil na OMC uma pesquisa sobre controvérsiasp19 6 Conclusãop22 7 Referências Bibliográficasp23 3 1 Introdução Não é incomum imaginar que a indústria de papel e celulose está em declínio Afinal a era da transformação trouxe consigo a digitalização de processos operacionais o que de fato tem provocado uma redução significativa nos níveis de produção do setor embora ele não possa ser reduzido à fabricação de papel e derivados No Brasil o enfraquecimento da indústria tem sido evidente Segundo dados do IBGE houve por exemplo queda de 26 nos níveis de produção na passagem de dezembro de 2018 a janeiro de 20191 Ainda assim a este quadro deve ser feita uma ressalva já que não é apenas de papel e de brochuras que vive a indústria de papel e de celulose A pasta de celulose por exemplo é um produto resultante da indústria que é altamente promissor no Brasil sendo indispensável não só na produção de papel como também na cadeia produtiva de uma ampla gama de setores Segundo estudos da Universidade Federal do Paraná especificamente do Departamento de Engenharia e Tecnologia Florestal2 isto ocorre porque dependendo do processo de obtenção da poupa mecânico químico térmico ou combinado a pasta de celulose pode ter diversas finalidades Atualmente o Brasil é especialista no processo de transformação químico responsável por gerar matériaprima para obtenção de papeis de primeira para embalagens envelopes e impressões3 Sendo assim embora a indústria apresente significativas barreiras à entrada como i a elevada necessidade de recursos financeiros ii o longo prazo necessário para a maturação dos investimentos efetuados e iii a necessidade de uma grande extensão de terras HORA 2017 o Brasil conseguiu se tornar competitivo e explorar seu potencial no setor que por sua vez também é amplamente marcado pelo padrão concorrencial de oligopólio competitivo HORA2017 Conforme destaca Da Hora 2017 as empresas brasileiras produtoras de celulose são inclusive referência mundial de melhores práticas caracterizandose por preservarem i a manutenção de uma base florestal altamente produtiva e integrada à indústria ii elevada escala produtiva e baixa idade tecnológica 1Disponível em httpsagenciadenoticiasibgegovbragenciasaladeimprensa2013agenciade noticiasreleases23962emjaneiroproducaoindustrialcai08 Acesso em 16 jun 2019 2Disponível em httpwwwmadeiraufprbrdisciplinasklockpolpaepapelintrodprocessospdf Acesso em 16 jun 2019 3Idem 4 das plantas industriais e iii equipes qualificadas em PD Florestal HORA 2017 p 83 Diante destes fatos este trabalho tem como foco o estudo do mercado internacional de pasta de celulose produto de código SH47 no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias bem como a análise do papel das políticas do governo brasileiro voltadas para esta indústria e de suas repercussões no cenário externo As próximas sessões buscarão portanto analisar os fluxos mundiais de importação e de exportação de pasta de celulose sugerindo tendências e contextualizando o Brasil neste mercado tanto por meio da identificação das políticas domésticas voltadas para o desenvolvimento desta indústria quanto por meio da interpretação dos estudos da Organização Mundial do Comércio OMC sobre as atividades e políticas brasileiras voltadas para o setor e da apresentação de indicadores Sendo assim é importante mencionar que os dados apresentados a seguir foram retirados de bases informacionais oficiais do governo brasileiro como a ComexStat de bases de dados sobre comércio internacional como o TradeMap e de declarações e estudos de órgãos reguladores como a OMC e de centros de pesquisa diversos Esperase que o estudo desenvolvido seja proveitoso para situar o leitor e promover o debate sobre os rumos da indústria de celulose no Brasil e no mundo 2 O padrão de comércio brasileiro no setor de celulose Esta sessão tem como objetivo apresentar uma fotografia das relações comerciais brasileiras no setor de celulose especificando o padrão de comércio do Brasil neste setor Sendo assim é importante mencionar que conforme destacado na sessão anterior o Brasil é um dos maiores produtoresexportadores de pasta de celulose a nível mundial ficando atrás apenas dos Estados Unidos Neste contexto em 2018 as exportações norte americanas corresponderam a 1703 do total mundial enquanto as brasileiras corresponderam a 1506 seguidas das exportações de Canadá 1356 Chile 651 Finlândia 560 e Suécia 517 no ranking dos seis principais exportadores de pasta de celulose do mundo gráfico 1 a Sendo assim notase que seis países detêm mais de 60 das exportações totais de celulose a nível global 5 Gráfico 1 Participação nas exportações a e importações b mundiais de pasta de celulose SH47 em 2018 Fonte Elaboração própria Dados TradeMap O quadro não se repete quando são mencionadas as importações mundiais Afinal não só um único país China detém quase 40 das importações totais como também por ser grande produtor o Brasil não aparece entre os seis principais países importadores de pasta de celulose ranking composto por China Alemanha Estados Unidos Itália e Holanda gráfico 1 b De qualquer modo cabe mencionar que o país não deixa de importar o produto sobretudo em sua subcategoria SH4703 isto é pastas químicas de madeira processadas à soda ou ao sulfato com exceção de pastas para dissolução conforme demonstra o gráfico 2 abaixo Gráfico 2 Participação dos Headings SH4 nas importações de pastas de celulose Fonte Elaboração própria Dados ComexStat 3707 1703 1506 1356 651 560 517 Outros Estados Unidos Brasil Canadá Chile Finlândia Suécia a Total exportado USD 55 50 MI 3683 3742 709 609 429 428 400 Outros China Alemanha Estados Unidos Itália Holanda Índia b Total importado USD 64 17 MI 6 Notase ainda que embora o Brasil tenha importado cerca de 140 milhões de dólares em pasta de celulose da categoria SH4703 no ano de 2018 o país exportou este mesmo produto em muito mais quantidade totalizando 79 bilhões de dólares em valor exportado em 2018 Conforme o gráfico 3 abaixo observase que o principal tipo de pasta de celulose exportada pelo Brasil é também aquela categorizada como SH4703 embora a pasta do tipo químico para dissolução SH4702 represente cerca de 5 da pauta de exportações de celulose brasileira A explicação para a especialização do Brasil na obtenção da polpa de celulose por meio de processo químico será explorada na próxima sessão Já que as exportações brasileiras de celulose foram mencionadas acima é importante destacar que os anos de 2001 a 2018 tem demonstrado um grande crescimento do setor exportador de pasta de celulose no país frente ao valor exportado mundialmente Gráfico 4 Afinal conforme se verifica no gráfico abaixo a participação do Brasil no mercado internacional de pasta de celulose saltou de 66 em 2001 para 150 em 2018 Gráfico 3 Participação dos Headings SH4 nas exportações de pastas de celulose Fonte Elaboração própria Dados ComexStat 7 Gráfico 4 Participação do Brasil nas Exportações Mundiais 20012018 Fonte Elaboração própria Dados TradeMap Além disso conforme é possível perceber no gráfico 5 os principais parceiros comerciais importadores da pasta produzida no Brasil são nesta ordem China Estados Unidos Holanda Itália França e Espanha Gráfico 5 Exportações brasileiras de pasta de celulose em US MI Fonte Elaboração própria Dados ComexStat Já no que tange às importações observase uma tendência contrária isto é um movimento de queda no valor importado pelo Brasil especialmente a partir de 2012 Isto fica claro no gráfico 6 abaixo em que é possível visualizar a queda da participação das importações brasileiras nas importações mundiais de papel de celulose que correspondiam a 07 do total em 2012 e em 2018 corresponderam a 03 66 81 114 150 5 7 9 11 13 15 17 8 Gráfico 6 Participação do Brasil nas Importações Mundiais 20012018 Fonte Elaboração própria Dados TradeMap As importações brasileiras de pasta de celulose originamse principalmente dos Estados Unidos e da Argentina sendo também significativas as participações da Alemanha da Finlândia da Suécia e do Chile nas importações de celulose do país gráfico 7 Gráfico 7 Importações brasileiras de pasta de celulose em US MI Fonte Elaboração própria Dados ComexStat Uma vez identificadas as tendências do comércio internacional de pasta de celulose dos últimos 20 anos no Brasil partese para a próxima sessão em que será apresentado um fator importante para a especialização do Brasil na obtenção de poupa de celulose por meio de processamento químico 08 06 07 03 020 030 040 050 060 070 080 090 9 3 A Vantagem comparativa do Brasil no processamento químico da celulose O objetivo desta sessão é calcular os índices de vantagem comparativa revelada do Brasil no que se refere à produção de pasta de celulose considerando a categorização do produto a quatro dígitos em acordo com o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias Ao final desta sessão será possível levantar um motivo para o fato de as exportações de pasta de celulose brasileiras serem concentradas na pasta processada à soda ou ao sulfato SH4703 bem como na pasta química para dissolução SH4702 conforme demonstrado no gráfico 3 No entanto antes de seguir para as demonstrações é necessário relembrar a categorização a quatro dígitos do Sistema Harmonizado para pasta de celulose SH47 Os headings de pasta de celulose como são definidas as categorias a quatro dígitos são classificados de acordo com a forma e a quantidade de energia usadas para separar ou subdividir as fibras da madeira Neste contexto são classificados em acordo com o tipo de processamento utilizado na fabricação da pasta que pode ser térmico mecânico químico ou uma combinação destes formando as classificações abaixo Tabela 1 Headings SH47 Headings SH47 Descrição 4701 Pasta mecânica de madeira 4702 Pasta química de madeira para dissolução 4703 Pastas químicas de madeira à soda ou ao sulfato exceto pastas para dissolução 4704 Pastas químicas de madeira ao bissulfito exceto pastas para dissolução 4705 Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico 4706 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados desperdícios e aparas ou de outras matérias fibrosas celulósicas 4707 Papel ou cartão para reciclar desperdícios e aparas Fonte Elaboração própria Dados Embrapa 2019 Conforme explicitado na sessão anterior o heading que se apresenta mais expressivo em valor exportado pelo Brasil é o SH4703 que corresponde às pastas químicas de madeira à soda ou ao sulfato exceto aquelas para dissolução A categoria SH4702 correspondente às pastas químicas de madeira para dissolução também 10 apresenta maior valor exportado diante das demais embora em proporção bem menor que a SH4703 Os demais headings apresentamse pouco significativos nas exportações brasileiras conforme já demonstrado no gráfico 3 Na busca pela explicação da discrepância com relação ao valor exportado da pasta de celulose obtida por meio de processo químico em comparação com as demais foram elaborados dois índices importantes para a análise da vantagem comparativa do Brasil neste tipo de produto isto é o Índice de Vantagem Comparativa Revelada IVCR e o Índice de Vantagem Comparativa Simétrica IVCS O primeiro é necessário para a elaboração do segundo o qual de acordo com Anhesini et al 2013 busca corrigir a assimetria quanto às vantagens ou desvantagens comparativas reveladas sendo que quando a vantagem comparativa é revelada o índice varia entre um e infinito e quando há desvantagem comparativa o índice varia entre zero e um ANHESINI et al p872 2013 Dito isto partese para a demonstração dos índices calculados a Índice de Vantagem Comparativa Revelada IVCR O Índice de Vantagem Comparativa Revelada IVCRij é uma medida definida como a relação para um país entre a sua participação no mercado de exportações tendo um grupo de exportadores como referência de um setor específico e a sua participação no total das exportações de uma indústria específica ANHESINI et al p 871 2013 O índice é obtido pela seguinte expressão 𝐼𝑉𝐶𝑅𝑖𝑗 𝑋𝑖𝑗 𝑋𝑡𝑗 𝑋𝑖𝑚 𝑋𝑡𝑚 Em que IVCRij Índice de Vantagem Comparativa Revelada do produto i no país j Xij valor das exportações de produto i do país j Xtj valor das exportações totais do país j Xim valor das exportações de produto i do mundo m Xtm valor das exportações totais do mundo m Conforme explicitado anteriormente o resultado deste índice varia de zero a infinito e se IVCRij 1 o país j detém vantagem comparativa na fabricação do produto selecionado ANHESINI et al 2013 11 b Índice de Vantagem Comparativa Simétrica IVCS Como já mencionado o índice de Vantagem Comparativa Simétrica IVCSij é utilizado para corrigir a assimetria do índice anterior e para facilitar sua leitura em diferentes tipos de produtos sendo calculado a partir da expressão abaixo 𝐼𝑉𝐶𝑆𝑖𝑗 𝐼𝑉𝐶𝑅𝑖𝑗 1 𝐼𝑉𝐶𝑅𝑖𝑗 1 Em que IVCSij Índice de Vantagem Comparativa Simétrica do produto i no país j IVCRij Índice de Vantagem Comparativa Revelada do produto i no país j Segundo Anhesini et al 2013 quando o resultado do índice está entre 1 e 0 há desvantagem comparativa para o produto em estudo e quando o resultado se concentra entre zero e um a vantagem comparativa é revelada ANHESINI et al p 872 2013 Uma vez demonstrada a fórmula de cálculo dos índices acima tornase importante explicitar os resultados dos cálculos realizados para o setor de celulose para cada um dos headings do produto SH47 pasta de celulose O gráfico abaixo apresenta os resultados dos IVCR para as últimas duas décadas Percebese que embora os headings SH4701 SH4704 SH4705 SH4706 e SH4707 apresentem índices que variam entre zero e um na maior parte do tempo configurando ausência de vantagem comparativa na produção das pastas de celulose abarcadas por eles as razões são variadas considerandose o tipo de fibra produzida no país ou o processo de tratamento do material as categorias SH4702 e SH4703 apresentam crescimento constante em seus índices com valores do IVCR superiores à unidade durante todo o período analisado o que configura grande vantagem brasileira em sua produção em relação ao resto do mundo 12 Gráfico 8 Índice de Vantagem Comparativa Revelada IVCR para os headings do produto SH47 2001 2018 Fonte Elaboração própria Dados TradeMap Já no que tange ao cálculo do IVCS temse o seguinte quadro Gráfico 9 Índice de Vantagem Comparativa Simétrica IVCS para os headings do produto SH47 2001 2018 Fonte Elaboração própria Dados TradeMap O gráfico acima condiz com a conclusão revelada na análise do IVCR pois revela vantagem comparativa do Brasil na produção dos headings SH4702 e SH4703 já que os 13 índices destes oscilam entre zero e um enquanto para os demais o Brasil mostrase em desvantagem comparativa já que os índices oscilam entre zero e menos um Evidencia se portanto um fator relevante na caracterização das exportações brasileiras de celulose parte do motivo de elas estarem tão concentradas nas categorias SH4702 e SH4703 se dá devido à vantagem comparativa do Brasil no processamento químico da polpa que resulta na pasta de celulose quimicamente processada A alta eficiência na produção de pasta de celulose química e a elevada competitividade do Brasil no setor devese em parte a fatores como características climáticas e geográficas do país HORA 2017 altamente favoráveis para o desenvolvimento da indústria além dos investimentos em políticas públicas voltadas ao setor como será explicitado na próxima sessão em que será feita uma análise da política do governo brasileiro para este setor produtivo nos últimos anos 4 A política brasileira na indústria de celulose uma análise dos últimos 20 anos Para entender o padrão altamente competitivo do Brasil como país produtor exportador do mercado mundial de celulose evidenciado nas sessões anteriores é necessário entender as políticas de Estado que contribuíram para a estabilização expansão e modernização do setor a ponto de tornálo eficiente Na década de 60 percebeuse que o país apresentava insuficiência produtiva no setor de papel e celulose Neste sentido o governo estabeleceu iniciativas para induzir o desenvolvimento interno por meio de programas governamentais como os de incentivos fiscais o Primeiro Programa Nacional de Papel e Celulose I PNPC e o Segundo Programa Nacional de Papel e Celulose II PNPC SANTANA 1999 O papel do estado brasileiro foi muito forte nesse período contribuindo com altos investimentos para conseguir adequar o complexo de papel e celulose aos padrões internacionais SANTANA 1999 Em termos mais específicos a partir de 1964 as tarifas aduaneiras protecionistas e as isenções tributárias passaram a fazer parte do rol de políticas do governo brasileiro cujo objetivo era desenvolver regiões e setores específicos voltados para a exportação Em 1965 foi instituído pela Lei nº 4771 o Novo Código Florestal e em 1966 foi instituída a Lei nº 5106 que utilizava os incentivos fiscais como principal instrumento para a política de reflorestamento Conforme pontuam Santana 1999 e Montebello 2006 2013 e 2019 tal política de reflorestamento foi um dos maiores estímulos governamentais à 14 capitalização da indústria de base florestal no Brasil sendo importante não só para a modernização tecnológica do setor e para a expansão das indústrias de papel e celulose que trouxeram consigo o efeito de geração de emprego e de crescimento da economia como também para a atração de grupos empresariais internacionais No que tange à expansão das exportações em 1968 o governo adotou políticas de minidesvalorizações cambiais graduais incentivos creditícios e incentivos fiscais que tiveram reflexos positivos tanto no setor florestal quanto no setor de papel e celulose Alguns dos principais incentivos fiscais à exportação entre 1964 e 1972 forami a Lei nº 45021964 que isentou produtos exportados do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI ii a Lei nº 46631965 que representou de forma prática a isenção de imposto de renda sobre o lucro para exportadoras iii o Decreto Lei nº 371966 que permitiu às empresas reabsorver os impostos pagos incidentes sobre a importação de matérias primas partes e peças incorporados a produtos exportados iv a Constituição de 1967 que isentou os produtos manufaturados exportados do pagamento de ICMS e v o Decreto Lei nº 118971 que permitiu às empresas fabricantes de produtos industrializados importarem equipamentos do exterior com isenção dos impostos de importação e de produtos industrializados SANTANA 1999 MONTEBELLO 2006 2013 e 2019 Como resultado destas políticas as exportações brasileiras cresceram Em 1973 a atividade econômica mundial sofreu forte queda após a proclamação do embargo petrolífero da Organização dos Países Produtores do Petróleo Opep que fez com que o preço do barril de petróleo se tornasse quatro vezes mais caro que o estabelecido até então Para enfrentar a crise foi lançado o segundo Programa Nacional de Desenvolvimento II PND e em 1974 durante o governo Geisel o Primeiro Programa Nacional de Papel e Celulose I PNPC cujo objetivo era diminuir a dependência brasileira em relação a fontes externas através do desenvolvimento de tecnologia florestal de autossuficiência produtiva e da criação de excedente para a exportação SANTANA 1999 MONTEBELLO 2006 2013 e 2019 Tempos depois foi criado o Centro Tecnológico de Celulose e Papel e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo IPTSP para a capacitação de mão de obra e a Associação Brasileira de Papel e Celulose Essas medidas constituíram parte importante no processo de adequação do setor aos parâmetros internacionais por meio da modernização tecnológica e qualificação profissional 15 Ainda com o objetivo de atingir maior eficiência e competitividade as empresas do setor se integraram verticalmente tanto em relação ao fornecimento de insumos necessários para a atividade quanto no que diz respeito ao processo de transformação industrial até a comercialização do produto Isso fez com que empresas menores tivessem a partir daquele momento maiores dificuldades para atuarem na indústria devido ao alto custo existente na sustentabilidade do investimento Em 1987 no governo Sarney foi aprovado o Segundo Programa Nacional de Papel e Celulose II PNPC que tinha como objetivo ampliar a oferta de celulose para aumentar as exportações brasileiras implantar florestas destinadas ao auto abastecimento das fábricas e proporcionar incentivos fiscais voltados para a importação de máquinas e equipamentos para o setor SANTANA 1999 MONTEBELLO 2006 2013 e 2019 Entre as principais metas do programa estão SANTANA 1999 MONTEBELLO 2006 2013 e 2019 1 Investimentos de Cz 272 bilhões 55 equivalente a US 6071 bilhões taxa de cambio de Cz 44806 por US100 no período 19871995 2 Expansão da produção de fibras e papéis tanto para suprir o mercado interno quanto para sustentar a participação brasileira no comércio internacional de fibra curta e de papéis Implantação e reformas florestais para promover o autoabastecimento da estrutura industrial 3 Duplicação da capacidade produtiva instalada de celulose até 1995 4 Estimulação de novos investidores que contribuíssem com a expansão e desenvolvimento do setor É também neste período que surgem grandes empresas exportadoras como a Bahia Sul Celulose SA a Inpacel e a Companhia Florestal Monte Dourado Vale destacar também o papel fundamental do BNDES como agente financiador indutor e planejador dos investimentos na indústria de papel e celulose BNDES 2002 O banco deu suporte a ampliações e modernizações de unidades industriais à implantação de novas unidades fabris e à fusão eou incorporação de empresas que buscavam alcançar ganhos de escala e maximizar sua eficiência produtiva e apoiou o setor de pesquisa e desenvolvimento da indústria BNDES 2002 A instituição estimulou ainda a integração florestaindústria e a pesquisa florestal com o objetivo de garantir o reflorestamento e 16 melhoria das espécies além de ter se articulado com outras instituições para promover o fortalecimento da empresa nacional no setor BNDES 2002 O gráfico abaixo aponta os desembolsos do banco para o setor de celulose e papel entre 1967 e 2001 Figura 1 Aprovações do BNDES para o setor de celulose e papel 19672001 Fonte BNDES p50 2002 Conforme destaca Montebello 2013 2019 a década de 1980 foi o período de consolidação da indústria de celulose brasileira isto é de sua organização enquanto setor exportador e da constituição de seu papel de destaque na produção mundial A conhecida década perdida que sofreu com a retração da atividade econômica e da demanda interna é também marcada pelos importantes esforços realizados pelo setor industrial como na indústria de celulose para estimular as exportações e reduzir custos o que contribuiu para que o setor se expandisse e fosse capaz de formar uma base tecnológica florestal que garantisse aumentos constantes de produtividade A partir dos anos 1990 a mudança de paradigma políticoeconômico a nível mundial disseminou ideias liberais Neste contexto a economia brasileira passou por um intenso processo de abertura comercial GIAMBIAGI et al 2005 O Estado deixa de atuar diretamente nos setores produtivos e há assim uma ruptura do tripé capital estatal capital privado nacional e capital estrangeiro no qual agora permanece apenas a articulação entre o capital privado nacional e o capital estrangeiro GIAMBIAGI et al 2005 O setor de celulose vai sendo conduzido pelos interesses das industrias multinacionais e passa também por um processo de reestruturação produtiva e societária com o objetivo de aumentar a eficiência e conseguir se inserir no mercado internacional LIMA 1993 Outra característica desse período é a concentração industrial no complexo de papel e celulose no Brasil devido ao amplo processo de fusões e aquisições entre os maiores produtores do setor Essa reestruturação promovida pelas empresas tanto por 17 meio de fusões e aquisições quanto por meio da construção de novas unidades produtivas proporcionou ganhos de escala e o aumento da capacidade produtiva do setor SANTOS 2006 LIMA 1993 Figura 2 Número de empresas respectiva produção e índices de concentração 19822005 Fonte SANTOS 2006 Tais transformações no setor de celulose permanecem durante os anos 2000 Os processos de fusões e aquisições continuam são registrados entre 2000 e 2008 70 atos de fusões o que evidencia ainda mais um setor altamente concentrado e de difícil entrada A produtividade do trabalho cresce e a indústria devido ao seu dinamismo e o foco no mercado internacional tornase muito intensiva em capital Os investimentos externos se tornam crescentes e o Brasil se consolida como um dos principais países produtores exportadores do mundo 18 Gráfico 10 Investimento Externo Direto no setor de celulose em US Mi 20012018 Fonte Elaboração Própria Dados BCB Nos últimos anos o país tem se beneficiado dos aumentos das importações da China um dos principais destinos das exportações brasileiras de pasta de celulose conforme explicitado na primeira sessão deste trabalho Em 2015 o BNDES junto com a FINEP desenvolveu o Plano de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química disponibilizando R 22 bilhões para investimentos em desenvolvimento em tecnologia e fabricação de produtos químicos em parceria tanto com empresas químicas quanto com centros de pesquisa para identificação e desenvolvimento dos nichos mais promissores do país4 Nenhuma empresa de celulose foi selecionada para o projeto mas o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo que foi criado durante o I PNPC para pesquisas e qualificação da mão de obra do setor foi selecionado e obteve o aporte financeiro de R 15 milhões Mais recentemente no mês de junho de 2019 o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento aprovou o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas que tem como objetivo a ampliação da área de produção florestal no país em 20 ou em 2 milhões de hectares até 20305 Dados do IBGE mostram que 35 da área total de cerca de 10 milhões de hectares plantados no país principalmente de eucalipto 4Disponível em httpwwwsbqorgbrnoticiabndesefineplanC3A7ameditalpara inovaC3A7C3A3oquC3ADmica Acesso em 18 Jun 2019 5Disponível em httpswwwvalorcombragro6293195aprovadoplanoparaestimularoaumentoda producaoflorestalnopais Acesso em 18 de jun 2019 150 1 619 300 1 997 200 400 600 800 1 000 1 200 1 400 1 600 1 800 2 000 Celulose papel e produtos de papel Linear Celulose papel e produtos de papel 19 pinus e acácias pertence à indústria de papel e celulose Esse plano beneficia diretamente o setor pois garante principalmente o abastamento industrial já que a madeira é um insumo importante para a continuidade e expansão da produção de celulose Uma vez abordada a política brasileira no que tange ao setor de papel e celulose tornase importante revelar os efeitos que tais iniciativas surtem no que se refere ao reconhecimento do país na Organização Mundial do Comércio OMC Partese para a próxima sessão portanto com este objetivo 5 Efeitos da política comercial e industrial do Brasil na OMC uma pesquisa sobre controvérsias Embora tenha elaborado políticas voltadas para o desenvolvimento da indústria de papel e celulose desde a década de 1960 o Brasil não se apresenta como réu em nenhuma disputa envolvendo o setor de celulose no Órgão de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio OMC Ainda assim um olhar mais atento permite observar uma pequena participação do país como parte interessada em um processo movido pelo Canadá sobre as exportações canadenses de celulose à China a DS483 Segundo dados da organização6 em 15 de outubro de 2014 o Canadá solicitou consultas com a China no que diz respeito às medidas chinesas que instituem formalizações antidumping sobre as importações de celulose do Canadá conforme estabelecidas pelo Ministério do Comércio da China em 2013 Para o reclamante as medidas chinesas eram inconsistentes com os artigos 1 21 22 2211 222 24 31 32 34 35 41 61 62 68 69 610 6102 81 83 94 122 e 122 2 e com o Anexo II do acordo antidumping bem como com o artigo VI do GATT de 1994 O Brasil esteve ao lado do Canadá na disputa uma vez que como grande produtor exportador de pasta de celulose e altamente dependente da China no que tange às suas exportações do setor a sujeição às mesmas medidas tomadas pelo governo chinês com relação ao Canadá não seriam bem recebidas nos índices de performance do setor no Brasil Dito isso devese mencionar que embora o Brasil não tenha sido acionado pela OMC por suas políticas específicas em favor do setor de celulose no país o governo brasileiro tem sido investigado ultimamente por uma série de programas de incentivos à produção no setor industrial 6Disponível em httpswwwwtoorgenglishtratopedispuecaseseds483ehtm Acesso em 21 de Jun 2019 20 Segundo dados da Instituição7 em 19 de dezembro de 2013 a União Europeia UE solicitou consultas com o Brasil a respeito de certas medidas relativas à tributação e encargos no setor automotivo na indústria eletrônica e de tecnologia bens produzidos em Zonas Francas e vantagens fiscais para exportadores Segundo a UE boa parte dos programas brasileiros de incentivo à indústria vão de encontro com os artigos I 1 II 1 b III 2 III 4 e III 5 do GATT de 1994 bem como com os artigos 31 a e 31 b do acordo SCM e 21 e 22 do acordo TRIMs Em 2014 Japão Argentina e Estados Unidos entraram como reclamantes no processo O processo foi constituído no primeiro trimestre de 2015 embora o Brasil só tenha notificado à instituição sobre sua decisão de apelar ao Órgão de Apelação em 2017 Ainda assim devido aos vários recursos pendentes e ao número reduzido de Membros do Órgão de Apelação os relatórios do processo somente foram distribuídos em dezembro de 2018 Em 10 de maio de 2019 a União Europeia e o Brasil informaram ao Órgão de Solução de Controvérsias que haviam concordado que o prazo razoável para o Brasil implementar as recomendações seria de 11 meses e 20 dias Consequentemente o período de tempo razoável deveria expirar em 31 de dezembro de 2019 embora no que tange aos subsídios considerados proibidos o período dentro do qual tais medidas devem ser retiradas seria de cinco meses e 10 dias terminando em junho de 2019 Estamos exatamente no final do prazo para a retirada dos incentivos e a grande dúvida que este processo gera neste trabalho se refere às suas consequências para o setor de papel e celulose no Brasil dado que dentre os programas de isenção fiscal às empresas exportadoras condenados pela OMC encontrase o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras Recap criado pela Lei nº111962005 que prevê a suspensão da exigência de PIS e Cofins na importação de máquinas aparelhos instrumentos e equipamentos novos relacionados no decreto Este programa é especialmente importante para o setor de celulose tendo em vista que as maiores empresas do setor são por ele contempladas Na tabela 2 abaixo é possível visualizar a lista das treze empresas de celulose mais relevantes contempladas pelo Recap 7Disponível em httpswwwwtoorgenglishtratopedispuecaseseds472ehtm Acesso em 21 de Jun 2019 21 Tabela 2 Pessoas jurídicas habilitadas ao Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras Recap conforme a Instrução Normativa SRF nº 6052006 Dados para 2019 Nº CNPJ NOME EMPRESARIAL 1 05995840000155 AMCEL AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE LTDA 2 42157511000161 ARACRUZ CELULOSE SA 3 42278796000199 CELULOSE NIPOBRASILEIRA SA CENIBRA 4 11234954000185 CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA 5 07401436000212 ELDORADO BRASIL CELULOSE SA 6 07401436000131 ELDORADO CELULOSE E PAPEL SA 7 60643228000121 FIBRIA CELULOSE SA 8 36785418000107 FIBRIAMS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA 9 04815734000180 JARI CELULOSE SA 10 05867483000140 KLABIN CELULOSE SA 11 53943098000187 LWARCEL CELULOSE LTDA 12 16404287000155 SUZANO PAPEL E CELULOSE SA 13 40551996000148 VERACEL CELULOSE SA Fonte Elaboração própria Dados Receita Federal Segundo o Itamaraty 2019 o Brasil argumentou que o programa busca evitar a acumulação de créditos tributários nas aquisições de insumos ou de bens de capital por parte de um amplo conjunto de empresas que inclui predominantemente as exportadoras cujas saídas não são tributadas No entanto segundo o Órgão de Apelação para determinar a existência de um benefício fiscal é necessário demonstrar que as empresas estão submetidas a um regime fiscal mais vantajoso do que o oferecido a outras empresas que também apresentam dificuldades estruturais para compensar seus créditos tributários Sendo assim os rumos da política brasileira para o setor de celulose ficam incertos Entendese portanto que embora o país seja um dos maiores exportadores de pasta de celulose a nível mundial e tenha construído uma sólida teia de incentivos para o setor desde a década de 1960 a conjuntura externa e a forma com que o Brasil é visto no contexto internacional podem influenciar muito nas decisões por vir Cabe agora acompanhar o desenrolar dos fatos para entender como o Brasil vai se posicionar diante deste novo cenário 22 6 Conclusão O presente trabalho teve como objetivo o estudo do mercado internacional de pasta de celulose produto de código SH47 no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias bem como a análise do papel das políticas do governo brasileiro voltadas para esta indústria e de suas repercussões no cenário externo Sendo assim as sessões anteriores buscaram i analisar os fluxos mundiais de importação e de exportação de pasta de celulose por meio de dados retirados de bases de dados oficiais do governo brasileiro e demais fontes e ii sugerir tendências e contextualizar o Brasil neste mercado tanto por meio da identificação das políticas domésticas voltadas para o desenvolvimento desta indústria quanto por meio da interpretação dos estudos da Organização Mundial do Comércio OMC sobre as atividades e políticas brasileiras voltadas para o setor Por meio desta pesquisa foi possível verificar que o Brasil se encontra entre os seis maiores exportadores de pasta de celulose SH47 a nível mundial com grande vantagem comparativa especialmente no que tange à pasta de celulose obtida por meio de processamento químico categorizada nos headings SH4702 e SH4703 Isto se dá não apenas por questões climáticas e geográficas que por sua vez favorecem a transposição de duas das principais barreiras à entrada nesta indústria como também pelos investimentos do setor público em políticas que favoreceram o setor de papel e celulose desde a década de 1960 e que resultaram no desenvolvimento de maior eficiência no setor e no aumento de sua competitividade a nível internacional Observouse também que embora o Brasil não tenha sido réu direto em ações do Órgão de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio no que tange ao setor específico de papel e celulose o Brasil vem sendo questionado pela Instituição no que se refere à sua política de incentivos fiscais o que impacta seriamente o setor de celulose do país devido aos riscos que isto coloca ao programa Recap Temse portanto uma questão importante para a definição dos rumos da política brasileira para o setor de celulose sobre a qual deve ser depositada atenção Esperase que este trabalho tenha sido proveitoso para situar o leitor e promover o debate sobre os rumos da indústria de celulose no Brasil e no mundo 23 7 Referências Bibliográficas Artigos dissertações relatórios e teses ANHESINI João Amilcar Rodrigues CÂMARA Marcia Regina Gabardo da SEREIA Vanderlei José SHIKIDA Pery Francisco de Assis Sistema agroindustrial canavieiro no Brasil no período 19902010 análise de indicadores de competitividade internacional In Revista econômica do Nordeste Fortaleza Banco do Nordeste V44 N4 OutDez 2013 Disponível em httpsrenemnuvenscombrrenarticleview392 Acesso em 24 de jun 2019 BNDES Histórias setoriais O setor de celulose e papel 2002 Disponível em httpswebbndesgovbrbibjspuibitstream1408129752BNDES205020Anos20 20HistC3B3rias20SetoriaisO20Setor20de20celulose20e20papelPpdf Acesso em 21 de jun 2019 GIAMBIAGI Fábio et al Economia Brasileira Contemporânea 19452004 Rio de Janeiro Elsevier 2005 HORA André Barros da Panoramas setoriais 2030 papel e celulose In Panoramas setoriais 2030 desafios e oportunidades para o Brasil Rio de Janeiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 2017 Sem volume p 79 91 LIMA Leonardo de Albuquerque O impacto da abertura comercial sobre o setor de papel e celulose Dissertação Mestrado em Economia Fundação Getúlio Vargas São Paulo 1993 MONTEBELLO Adriana Estela Sanjuan Análise da evolução da indústria brasileira de celulose no período de 1980 a 2005 Dissertação Mestrado em Economia Aplicada Universidade de São Paulo Piracicaba p1820 2007 Disponível em httpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1111132tde 07032007164206ptbrphp Acesso em 18 de jun 2019 MONTEBELLO Adriana Estela Sanjuan Análise do processo de configuração desigual do setor de celulose e papel no Brasil Pesquisa Debate São Paulo V 23 N 2 44 p 267294 JulDez 2013 Montebello Adriana Estela Sanjuan Bacha Carlos José Caetano O setor de celulose e papel na economia brasileira In O Papel V 72 N 4 p4750 Abr 2011 Disponível em httpwwwrevistaopapelorgbrnoticia anexos1359376212a6276749358ba36fa276b9509b02b478901527006pdf Acesso em 22 de jun 2019 SANTANA Luiz Vamberto Avaliação de políticas públicas setoriais O fator retroalimentador na demanda de políticas econômicas pelo setor florestal no Brasil O complexo papelcelulose Tese Doutorado em Economia e Política Florestal Universidade Federal do Paraná Curitiba p116121 1999 Disponível em httpsacervodigitalufprbrbitstreamhandle188428896T20 20LUIZ20VAMBERTO20SANTANA20VOL201pdfsequence1isAllowedy Acesso em 18 de jun 2019 SANTOS Gabriel Arthur dos Análise setorial do setor produtor de celulose e papel no Brasil entre 1997 e 2004 Monografia Graduação em Economia Universidade Estadual de Campinas Campinas 2006 Websites DS483 China AntiDumping Measures on Imports of Cellulose Pulp from Canada Disponível em httpswwwwtoorgenglishtratopedispuecaseseds483ehtm Acesso em 21 de jun 2019 BNDES 2019 Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química PADIQ Disponível em httpswwwbndesgovbrwpsportalsitehomefinanciamentoplanoinovaempresapadiq Acesso em 18 de jun2019 Embrapa 2019 Análise da Exportação Disponível em httpswwwembrapabrenmacrologisticacomofizemosanalisedaexportacao Acesso em 15 de jun 2019 24 Estadão 2018 OMC pode condenar Brasil nesta quinta por práticas de incentivos industriais Disponível em httpseconomiaestadaocombrnoticiasgeralomcpodecondenarbrasilnestaquinta porpraticasdeincentivosindustriais70002644568 Acesso em 21 de jun 2019 Folha de São Paulo 2016 OMC condena política industrial do Brasil e pede revisão de incentivos Disponível em httpswww1folhauolcombrmercado2016111831528omcconsiderailegais programasdapoliticaindustrialbrasileiradizjornalshtml Acesso em 21 de jun 2019 Itamaraty 2019 Decisão do Órgão de Apelação da OMC nos contenciosos envolvendo Brasil União Europeia e Japão sobre medidas tributárias brasileiras Disponível em httpwwwitamaratygovbrptBRnotasaimprensa19834decisaodoorgaodeapelacaodaomcnos contenciososenvolvendobrasiluniaoeuropeiaejapaosobremedidastributariasbrasileiras Acesso em 24 de Jun 2019 Ministério das Relações Exteriores 2018 Decisão do Órgão de Apelação da OMC nos contenciosos envolvendo Brasil União Europeia e Japão sobre medidas tributárias brasileiras Disponível em httpwwwitamaratygovbrptBRnotasaimprensa19834decisaodoorgaodeapelacaodaomcnos contenciososenvolvendobrasiluniaoeuropeiaejapaosobremedidastributariasbrasileiras Acesso em 21 de jun 2019 Receita Federal 2019 Pessoas jurídicas habilitadas ao Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras Recap conforme a Instrução Normativa SRF nº 6052006 Disponível em httpreceitaeconomiagovbracessorapidolegislacaopessoasjuridicashabilitadase coabilitadasrelacaodaspjsin6052006pdf Acesso em 21 de jun de 2019 Sociedade Brasileira de Química 2015 BNDES e Finep lançam edital para inovação química Disponível em httpwwwsbqorgbrnoticiabndesefineplanC3A7ameditalpara inovaC3A7C3A3oquC3ADmica Acesso em 18 de jun 2019 Valor Econômico 2019 Aprovado plano para estimular o aumento da produção florestal no país Disponível em httpswwwvalorcombragro6293195aprovadoplanoparaestimularoaumentoda producaoflorestalnopais Acesso em 18 de jun 2019