Plano de Legislação Criminal

Editoras Quartier Latin do Brasil Rua Santo Amaro 316 Centro São Paulo Contato editorquartierlatinartbr wwwquartierlatinartbr Coordenação Editorial Vinicius Viciira Diagramação Miro Issamu Sawada Revisão Gramatical Silvana Morci Vicente Dias Capa Miro Issamu Sawada MARAT JeanPaul Plano de Legislação Criminal Tradução João Ibaixe Jr e Carmensita Ibaixe São Paulo Quartier Latin 2008 1 Direito Penal 2 Fundamentos I Título ISBN 8576743388 Índice para catálogo sistemático 1 Brasil Direito Penal TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial por qualquer meio ou procedimento sem a prévia autorização da editora Valida a mencionada a autorização e o reconhecimento realizado pelas editoras que tratam do Direito Penal e em especial os autores consultados na elaboração deste plano de legislações à parte 104 a 113 da Lei 9610 de 19021998 e às Leis de Direitos Autorais APRESENTAÇÃO DO EDITOR 1790 Nesta obra tratamos dos delitos e das penas do poder das provas e das presunções e da maneira de conseguir essas provas e essas presunções durante a instrução do processo e não ferir nem a justiça nem a liberdade a conciliar a moderação com a certeza das punições a humanidade com a segurança da sociedade civil Pelo Senhor Marat Autor do Amigo do Povo do Junius Français da Oferta à Pàtria do Plano de Constituição e de inúmeras outras obras patrióticas Nolite quiriters hanc sovietiam duitus pati qua non modo tol cives atrocissime sustelli sed humanitarian ipsam utrim constitutine incommodorum Cicero A Paris Pour Rochette Imprisseur rue SaintJeandeBeauvais ns 37 et 38 1790 NOTA DO EDITOR 1790 Essa obra saiu da pena de um autor célebre na República das letras e famoso na história da Revolução Quando não foram mais conhecidos os leitores de bom gosto reconheceram seu vigoroso e corajoso estilo Foi destinada a uma sociedade helvética em 1778 que havia solicitado um plano de código criminal Alguns anos depois veio a público e foi acolhida como sendo uma obra em que a sabedoria advoga com eloquência a causa da humanidade O autor teve a satisfação de ver um poderoso príncipe cujo mérito foi o de ser o primeiro entre os homens a estabelecer no seu Estado algumas leis que são agora propostas Foi sobreduto na Suíça e na Alemanha que esse excelente tratado se difundiu Embora poucos o conheçam na França sem dúvida ele o será em breve amplamente E que presente mais precioso à nação numa época em que procura aperfeiçoar suas leis criminais do que oferecer aquela obra lançada emorme luz sobre o ramo mais importante das legislações Prólogo De j P Marat à edição de 1790 As leis penais são necessariamente ligadas ao sistema político e devem estar em harmonia com a natureza de um governo Um mesmo Código não pode ser aplicado a todas as nações Contudo como ao se buscarem as conveniências particulares com detalhes acabava por se esquecer da Justiça e às vezes deixava de ser ouvida Devo portanto prevenir meus leitores que não havendo escutado além dessa voz não escrevo senão para os homens livres Os próprios costumes poderiam manter a boa ordem na sociedade No momento em que se pervertem é preciso que o temor ao castigo os supra isto é o que multiplica necessariamente as lcis Quanto mais cresce uma sociedade quanto mais se complicam as relações de seus membros mais são necessárias ordens por diferentes considerações Assim ais leis que bastariam para um povo moderno ou pouco numeroso não são suficientes a uma grande nação ou a uma há muito remota Matéria tão interessante quanto a presente deve ser tratada com certa extensão É muito importante na idéia que nada haja obscura couvo voco ou arbitrário na idéia que se faça dos delitos da pena e isso exige necessariamente detalhes Todavia mesmo como constituilhe de uma singela memória portanto não se deve esperar encontrar aqui senão a exposição dos princípios que formarão a base exporão das leis penais se é possível expressarme desta maneira Ao tratar cada caso separadamente se encontram alguns tão complicados que passam inadvertidamente o legislador mais perspicaz inconveniente que se evitem ser distinguindo delitos por seu gênero sua espécie seu objeto Tendo seguido constantemente este método um plano tem de estar nas mãos de todos e está destinado a homens suficientemente felizes para não serem instruídos sobre todas as práticas do vício é prudência do legislador calar aquilo que devem ignorar Quando se estuda o direito criminal dos diferentes povos revoltanos ver a justiça imersa num tenebroso caos Que digo Vendo por toda parte homens submetidos a injustas leis e entregues ao furor da tirania causasnos assombro o poder da superstição Os tempos têm mudado bem o sei o espírito filosófico tem encerrado em nós como por muitos conhecimentos fazem sentir os antigos abusos procurese já corrigilos porém não obstante com o progresso dos conhecimentos e o desejo de uma reforma das leis penais temo não haver muito tempo para lamentar a sorte da humanidade enquanto os sábios não puderem redimila Que eles continuem contudo esclarecendo o mundo à medida que as luzes se estendam o que fará mudar a opinião pública é pouco a pouco os homens chegará a conhecer seus direitos enfim eles quererão possuílos e então somente então impacientes pelos erros aos quais se sujeitam buscarão um modo de rompêlos PRIMEIRA PARTE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE UMA JUSTA LEGISLAÇÃO A geração que realizou o pacto social sucede a geração que o confirma mas o número de membros do Estado é sem cessar Por isso quando não se toma nenhuma medida para prevenir o aumento das fortunas particulares todo o homem e cuidar de sua própria conservação vemos mesmo não conhecem nenhum dever superior a este quem vibrar para viver es outra coisa não lhe é possível fazer mais faz que usar seus direitos Implicitamente o delito de haver perturbado a ordem da sociedade Que importa esta pretendida ordem que sempre me foi título funesto Que vós presteis submissão às leis que asseguram a dominação dos desgraçados nada tem de especial Observar bem essas leis porque a elas devemos bens estar não o que devo em sociedade eu não me conheço sendo por suas misérias Isto não é suficiente se elas não tendem ao bem geral vale dizer se não são comuns a todos os membros do Estado porque no momento que se prescinde de uma parte da nação elas são parciais e neste caso a sociedade não é mais que um estado de opressão onde o homem se torna o próprio homem Percebam pois estas arbitrariedades feitas para a felicidade de alguns indivíduos em prejuízo do gênero humano acabam ainda estas distinções que fazem a multidão se angustiar com a felicidade de poucos e que estes se aterrorizem com a felicidade da multidão Posto que não há um governo no mundo que se possa considerar legítimo não é a obediência das leis mais objeto de cálculo do que de dever Contudo não rompamos as tênues ligações que nos unem uns aos outros Os males da anarquia seriam piores que os males do despotismo Sem nenhuma dúvida os Estados foram fundados pela violência pela morte ou pela pilhagem e a autoridade não teve outros títulos senão a força Para parecer menos odioso trabalham para dála a menos influência e menos parcial e talvez chegará o dia em que se ocupará apenas em realizar o bem geral Vejamos pois no estado atual das coisas o que pode fazer obrigatória a obediência às leis DO Sim sem dúvida deve ser absolvido e quantos o mereceram com mais razão Digo em voz alta em quase todos os países o próprio governo obriga os pobres a serem criminosos pois retira os meios de subsistência F assim é onde falta uma colheita ao lavrador que está oprimido lhe arrebataram sem piedade até a palha de sua cama Desta forma reduzido à mendicância pelas exigências dos cobradores das rendas públicas indígno pela avareza dos ricos arrochase por todos os lados a partir de desespero pelos gritos de seus filhos se lhe pedirem pão exigimos nada aos óprimidos pela sorte Que poderiam dever a seus opressores Não estando obrigados a respeitar suas ordens devem reivindicar pela força os sagrados direitos da natureza Será necessário autorizar o roubo à força das portas da anarquia Não há indústria onde a propriedade é incerta Quin irá querer cultivar a terra se outro há de ceifar Os campos permaneceriam estéreis Não se cultivariam as artes porque o artista não estaria seguro dos frutos de seu trabalho o comércio e sua atividade eis o mercador podendo ser desprotegido dos primeiros resultados de seu comércio Que homem se arriscará o que comprometeria com uma mulher se temesse não poder alimentar seus filhos Não basta ocupar o pobre É necessário instruílo Como cumpriria seus deveres se os ignora Que freio oporá a inclinações funestas se não prevê as desgraças que são suas consequências Examinai aqueles cuja vida é excessivamente criminosa e vereis que quase sempre são homens que não receberam nenhuma educação Quantos que se abandonam ao vício se terão distinguido sabedoria Que se façam escolas gratuitas onde se instruam os pobres Mas e os fundos necessários a estes estabelecimentos Que sejam coletados das mãos altas particularmente dos ricos Que se entregue a direção a um homem honrado e que um magistrado íntegro exerça sua inspeção Não basta que as leis sejam justas claras e precisas é necessário propiciar os melhores meios para que sejam respeitadas Sendo a pena não rigorosa para os grandes crimes como para as ligeiras ofensas bem rápido se abandona a estas e acentuando o crime com frequência se assegura a impunidade Nas leis penais de diferentes povos como prodigalizam a pena de morte Instituindo os crimes capitais tentouse aumentar o temor ao castigo e realmente esse temor diminuiu Os que não gozam de suas faculdades intelectuais não são responsáveis perante a justiça Com relação à idade a responsabilidade é fixada pela razão Ninguém poderá protestar falsamente alienação mental ou incapacidade de espírito porque isto não será uma desculpa válida para violar as leis Afinal as variações que a fortuna estabelece entre dois homens necessitam de um mesmo critério muito difíceis de serem determinadas além dos incertos que impede o legislador de decidirse neste aspecto com a distribuição das penas É necessário que toda pena seja pessoal Em certos casos porém é impossível evitar que em parte recaia sobre a família do condenado como sucede com a aplicação de multas e confisca Devem essas penas ser abolidas Não certamente Quando se emanan da natureza do delito é suficiente impedir os abusos Em tempos de anarquia feudal os príncipes especulavam com os bens dos súditos condenados em juízo conste ódio e funesto Fazer do crime uma fonte de renda é pôr à justiça a preço e preparar armadilhas aos mais virtuosos cidadãos e abrir um abismo sob seus pés e buscar vítimas em todas as partes e vender a impunidade aos criminosos que podem pagar Segundà parte Dos delitos e das penas Relativamente a seus objetivos dividimos os delitos em oito classes Na primeira dispomos aqueles que tangem à destruição do Estado Na segunda aqueles que ofendem a autoridade legítima Na terceira aqueles que atingem a segurança dos indivíduos Na quarta aqueles que atacam a propriedade Na quinta aqueles que ferem os costumes Na sexta aqueles que atentam à honra Na sétima aqueles que perturbam a ordem pública Na oitava aqueles que ofendem a religião PRIMEIRA SEÇÃO DOS CRIMES CONTRA O ESTADO CAPÍTULO PRIMEIRO DOS FALSOS CRIMES DE ESTADO Quando aqueles que mantêm as rédeas do governo se sentem como donos absolutos do povo os pretensos crimes do Estado não terão o Estado por objeto O meio de fazêlo surpreender os homens que desejam destruir a liberdade recairão nisto aquilo que a possa manter mas para se desclassificar dos que têm a coragem de se opor a seus negros atentados será necessário encontrar culpados e desse modo como por um crime de amor à pátria Como a liberdade destruída recebem tudo aquilo que poderá recusar os espíritos se qualificam e a recusa de obedecer ocorrerá sendo injustas a reclamação dos direitos do homem o pranto dos oprimidos Concentrada neles a autoridade do Estado considera crime tudo aquilo que lhes faça frente e a tirania procurará destruir os cidadãos Quando o príncipe se apóia no poder supremo os pródigos o adulam com títulos pomposos de rei dos reis de imperador augusto de majestade sagrada e convertem em crime de lesamajestade em crime de Estado tudo que o desagrade Um poder excessivo favorece rapidamente a ambição Esse poder por usurpado tornase uma carga Desesperado por encontrar sempre resistência a seus desígnios cansado de suas próprias crueldades atormentado por inquietudes e vítima do temor o despota suspira pelo sossego que perdeu compreende então que somente pela superstição poderá conseguilo Todavia uma cega obediência supõe uma extrema ignorância Assim após se empenhar em evitar os corações trabalha para brutalizar seus espíritos Para mantêlos submissos que faz o despota Pretende ser o conhecedor do tratado sagrado de receber sua autoridade senão do céu e como seus divinos axímonas sim tratará como culpado todo aquele que colocar em dúvida esse comportamento grotesco que estabelece o governo e controlar sua conduta Frequentemente e durante muito tempo os cidadãos tiranos têm deslocado a terra seu reino permanece em relação à constituição e como já visto anteriormente o destino de seus súditos Nada mais revoltante que as falsas idéias com que os legisladores assalariados têm transmitido como crimes de Estado Abrangerem sob essa denominação tudo o que é feito contra o príncipe e assim como desfiguram dar mais importância a ele transformaram esses crimes como de lesamajestade Dizendo ao príncipe o título de majestade todos os crimes que se cometem contra ele são crimes de lesamajestade sem dúvida mas esses crimes não são crimes de Estado Dando ao soberano o título de majestade que pertence somente a ele é claro que todos os crimes de lesa majestade são crimes de Estado Mas os delitos contra o príncipe não são crimes de lesa majestade DOS ESCRITOS CONTRA O PRÍNCIPE Guardemonos de transformar em leis os arranjos feitos para assegurar um poder injusto Para a desgraça das nações poucos são os príncipes dignos de comandar e entre esses que comandam quantos recebem a publicidade Mas controlar a conduta do governo será sempre o direito de um povo livre e nenhum povo deve ser escravo Esse direito que pertence à nação inteira paralelamente pertence a cada um dos seus membros que o possui direito precioso deve ser permitido reclamar justiça contra eles e queixarse quando não a conseguem O príncipe é o ministro da lei Fala em seu nome e deve ser obedecido mas não deve falar em nome da lei quando se trata de bem público Porém quando não comandado o magistrado supremo desaparece e fica a vergonha A desobediência às suas ordens injustas e a resistência a tratados ilícitos não devem portanto ser consideradas delitos O que tratado em que com decência se examinarem os projetos do governo em que se avaliem sua maneira de proceder se discutam suas pretensões e em que se fazem protestos contra seus atentados ilícitos deve ser aprovado pelas leis Mas não é abrir a porta a permissões se não como ficaria a majestosidade do trono se todos ousassem questionar aquele que o ocupa Escravos assalariados ignorantes que são outros do príncipe que discordam do trono e não a julgamento que deve ser apelado para aquele que se deve considerar Que quem não se interpõe ao fazelo se não distinguissem por suas virtudes Expostos aos olhares dos povos como semelhantes aos dos deuses não inspirariam senão sentimentos de respeito Que reúnam ao redor do trono o mérito a sabedoria os talentos que pratiquem o bem e todos os corações estarão ao seu redor pensandolhes homenagens Mas o mau caráter dos malignos não atingiria os princípios estando sempre em evidência nada que fazem será ignorado suas virtudes e seus vícios serão reconhecidos por todos Virtuosos a indignação pública os vingarão dos terríveis que tiveram a insolência de não esclarecer Os viceróis os epígrafos não tiram além do que não se saiba Por isso se deseja satisfação que se processem os acusados nos estudos Mas que não se interiorizem que não se esperem xingamentos agora a Pátria Que se castiguem somente as injúrias o tom moral o que não se esqueça jamais da defesa da liberdade pública Resta reprimir os libelos anônimos que sejam proibidos e que a pena cai sobre o impresor e sobre os que os vendem como do autor Com respeito aos primeiros que seja pecuniária é a pena seja que se reprima a culpa Quanto ao último que a pena seja a dos difamadores DOS PROTESTOS CONTRA O PRÍNCIPE E DA RESISTÊNCIA A SUAS ORDENS INJUSTAS A autoridade não foi confiada aos príncipes senão para a felicidade do povo Se eles reinam devem ser com equidade e deve ser permitido reclamar justiça contra eles e queixarse quando não a conseguimos O príncipe é o ministro da lei Fala em seu nome e deve ser obedecido mas não deve falar em nome da lei quando se trata de bem público Porém quando demandado e o magistrado super na resistência a suas ordens injustas e a resistência a tratados ilícitos não devem portanto ser consideradas delitos A morte do príncipe não é um simples assassinato A Deus não agrada tentar diminuir o horror que esse crime pode inspirar mas que queira se possível restabelecer as verdadeiras razões dos fatos e abolir os pavorosos suplícios inventados pelo amor à dominação espantálos horrendos Direis que a simples pena de morte não reprime o suficiente Abram os anais dos povos que não se serviram dele o resultado é punido com o machado não existem exemplo desse crime Na França onde se castiga com os mais horríveis suplícios quantos atentados contra a vida dos reis DA DEFEÇÃO A defeção não é crime de Estado nos países onde o exercício é composto de cidadãos e como ela se converte em abandono aos interesses da pátria que o delinquente seja destituído para sempre de seus direitos de cidadania DOS TORMENTOS E DAS CONCUSSOES Toda afronta é um abuso de autoridade e toda concussão uma sobrecarga ilícita de impostos Ainda que esses delitos se complicatedm com fraudes referemse principalmente aos carregados da arrecadação das rendas públicas ou impostos par CONTINUAÇÃO DOS DOIS ARTIGOS PRECEDENTES Em lugar da preocupação de punir esses delitos não seria melhor procurar saber como prevenilos Transformar em crime tudo aquilo que se desejou impedir punir os culpados e fazer de seu suplício uma assombracção é o espírito da política moderna Sempre cadeias calabouços rodas patíbulos O que o desarmamento de sangue não soube fazer mais dificilmente se faria com poucas e sábias regras de polícia E neste caso nada mais fácil de conseguir Querem que não rasguem mais as notas Mandem que sejam pesadas Querem que não falsifiquem Ordenem que passem por uma feira de calibre Querem que não as falsifiquem nunca Que o governo se contente com um pequeno lucro Quando as pessoas honestas estão atentas que segurança terão os ladrões para enganar Mais estar sempre em guarda que encravado Pois bem estar em guarda não é de seu próprio interesse Maus cidadãos o praver de prevenir crimes é uma de pequeno cuidados não pode tocar vossas almas crivel abusando do cargo e sob esse título estão contidas as affrontas e as consequências vender a justiça e sob esse título está as privacões empobrecer o Estado roubando o recurso público compreendendose o peculato e as dilapidações trair o Estado sob esse título estão incluídas as imversões e as maquiagens com os inimigos da pátria destruir as forças e as riquezas do Estado e sob esse título estão as nocividades de navios estaleiros armazéns enfim conspirar contra o Estado por meio de suborno do exercício e a corrupção dos chefes de administração para perturbar as leis desordem ao governo e apoderarse da autoridade soberana Crimes enormes com os quais se sacrifica a felicidade das pessoas à cupidez e a ambição dele alguns indivíduos Portanto como eles são mais ou menos graves os castigos não deveriam ser os mesmos Que os prevaricadores sejam condenados a reparar tanto quanto possível todo o mal feito sejam qualificados de infames e percam para sempre a liberdade Do peculado e das defraudações Raramente as mãos encarregadas da guarda ou da manipulação dos fundos do Estado são honestas daí o peculado e as pilhagens Crimes muito comuns em nossos dias mas pouco desonrosos por serem cometidos por homens empregados e constituídos em dignidade e poder Assim também é a depreciação dos costumes do século que quanto maiores mais facilmente são perdoados Quando os povos estão menos carregados de impostos e as rendas do Estado são administradas com prudência o peculado tira do príncipe qualquer meio de suportar os encargos do governo Porém não parece vítimas da nossa 2ª sociedade membros inúteis nem membros perigosos Nesse sentido é um crime menos grave o atentado e a consulta O peculado é um roubo dos fundos públicos por algum encarregado da sua guarda Que o delinquente seja condenado à restituição a um indesejável destino público e vergonhosa desgraçado de seu emprego A mesma pena deve ser aplicada ao defraudador porque a defraudação é vilania cometida na gestão dos fundos públicos As leis não devem declarar criminoso um cidadão que não revelar um complô uma conspiração de que tenha conhecimento porque não se deve forçar um homem de bem a se expor a ser punido como caluniador tornandose delator de crimes dos quais não poderá fornecer provas As leis não podem obrigálo a incriminar seus pais filhos ou seus amigos Podese atacar a segurança do Estado jamais a sua honra São as desgraças que arrastam estados de suma má administração e não as palavras ferinas que poderão desonrála Nenhum autor poderá ser questionado por escrever a história de seu tempo com arrojo e verdade Segunda seção Dos crimes contra a autoridade legítima Do despreço às ordens do príncipe e dos magistrados Quando as leis são justas todos devem ser submissos a elas Se alguém se recusa a obedecer às ordens assim emanadas por elas que seja obrigado pela força e depois condenado a algum tempo de prisão Se reincidir que seja exilado para sempre Do menosprezo à autoridade paterna Como não se educa mais o homem para a pátria e cada família forma no Estado uma pequena sociedade isolada que cuida somente de seus interesses particulares seu governo deve caber ao chefe Nada uma mãe a seus filhos do que vêlos receber dele seu bemestar e nada uma mãe aos filhos ao seu pai do que habitualos a reconhecêlo como seu benfeitor Assim atribuir aos tribunais a solução de todos os problemas domésticos seria abrir precedente para numerosos abusos Empregar violência para constranger alguém a praticar um ato6 é atentar contra sua liberdade sua segurança sua vida e para cada um desses aspectos a pena do culpado servirá determinada pela natureza do delito Assim por simples cárcere privado ele perderá sua liberdade de por tantos meses quantos as horas que ofendidos perderam Por recusar alimentos necessários à subsistência durante a prisão por golpes contusões ou ameaças de morte sofrerá a pena de traição Da aleivosia das lesões perigosas das mutilações e outros atentados à vida que não causam morte Em todos esses casos o mal cometido é menor que aquele de morte e a pena do crime deverá ser menos grave Mas como a sociedade desconhecia daquelas que já foram considerados culpados uma vez que percam sua liberdade para sempre Deverão ser condenados por toda a vida aos mais rudes trabalhos públicos Do homicídio em legítima defesa Quando a lei protege aqueles que estão sob seu império não terá tempo de socorrer um oprimido do estado social e passa para o estado natural e em seu direito de rebatêlo à força com a força Se houver a sua defesa e se defenderá por sua absolvição Para se defender no processo deverá provar que foi atacado e será ouvido assim como tudo foi e será levado a prisão Se o depoimento das testemunhas ouvidas separadamente estiver a seu favor ele será libertado com a condição de se apresentar ao juiz ao não marcado para ser julgado Entre os crimes que causam a sede pelo outro estão entre os mais graves a alteração perniciosa dos alimentos pelo perigo que causam à vida humana O homem não está ligado à vida senão para ser feliz se na sua existência só encontra sofrimento estará livre para dela desistir Por falsificações a restituição e para o Estado uma multa séxtupla O delinquente será obrigado a acatar a lei sob pena de prisão Se recebeu educação e for rico a pena pecuniária para o Estado será dobrada Se não tiver bens será mandado para a prisão até poder pagar sua dívida Compreendese que esta pena importa a de trabalhar e ter o estritamente necessário para subsistir Porém como a pena corporal está ligada à pena pecuniária para estabelecer o equilíbrio a multa para o Estado será reduzida à quarta parte Em caso de reincidência como o delinquente perdeu definitivamente a confiança da lei perderá para sempre sua liberdade a menos que tenha atingido a maioridade recentemente DA RECEPTAÇÃO Se o recepcionista tem conhecimento do roubo é considerado cúmplice do ladrão devendo por isso ser punido como tal Se não tem conhecimento será considerado um instrumento inocente do delito quem o punirá por essa desgraça Se a lei o declarar culpado como poderá viver em paz o coreincidente Entretanto se perguntarmos nos recepta dores quantos entre eles não protestarão desconhecimento Aqui está a resposta Todas as vezes que o acusado puder provar que não comprou clandestinamente o objeto roubado que não tinha nenhuma ligação com os autores do delito que jamais reconheceu sua acusação que além disso sua conduta é irrepreensível que seja absolvido de aumentála como se fosse uma espécie de loteria Nesse caso a usura somente pode ser punida como jogo proibido Porém quando quem toma o empréstimo tem garantia a usura tornase uma espécie de comércio fraudulento e deve ser punido como tal Trocar a sede de outro pelo amor ao ouro é o melhor meio de abolir esse vício No primeiro caso o delinquente será condenado a pagar uma multa ao Estado No segundo caso será condenado a pagar uma multa mais alta a ele em razão dos lucros que obteve O usuário trata com um menor como ele empresta mais a pessoa a não rica e então exige uma taxa exorbitante a seu ouro Para assegurar as boas intenções do devedor o usuário tem o cuidado de perder pouco Assim que ele atinge a maioridade para comprometerlo mais obrigao com falsas promessas a ratificar suas cautelas de penhor e conseguir com sorte contrair num instante uma longa série de transações fraudulentas Que o delinquente seja condenado a perder seus interesses e seu capital A usura traz consigo tantas desordens sempre proibidas nos Estados soberanos mas apesar das inúmeras leis que a proíbem a usura continua a obediência parece que o próprio remédio aumenta o mal quanto mais execrála mais o usuário procura como sempre a sua contravenção para escarpar a punição indo até tudo contratos clandestinos vendas fraudulentas Em lugar de acúmulo da usura ainda melhor prevenilo Embora resolvido aquele que necessita de dinheiro não poderá encontrar no interesse legal e o reembolso por muito longo Assim que aqueles que o podem socorrer se prevalecem da dificuldade rala em que a luta é algo preciso de dinheiro não é vista nem exige talent solução lhe é negada Hoje em dia se não tem fortuna forçada a se esconder frequentemente não lhe resta para viver senão se entregar à prostituição Sua sorte parcelhe insuportável entretanto é doce compaixão aquela que espera Desgraçada vítima Em breve fugindo da importuna luz do dia não ousando se mostrar senão à noite expostas às intempéries do tempo nas ruas exausta pela fadiga será reza dúvida partir como anjo e vender seus carinhos ao primeiro que aparecer a suportar suas repugnantes carícias a sofrer com suas más intenções extravagantes assim e como se não bastasse ser vítima de cem libidinosos devassos será ainda entregue aos tormentos de uma terrível enfermidade e aos horrores da pobreza Mas há quem viva no seio das delícias Para uma que vemos na opulência mil estão expostas à mais terrível miséria relegadas a horríveis quartos deitadas sobre farrapos passando por necessidades À vista de tantas ciladas da juventude de tantos engodos oferecidos à inocência de tanta violência feita à fragilidade que alma justa não descobriria as faltas de um sexo frágil que neste mundo aos mais rudes deveras e à vista da horrível sorte de tantas vítimas de nosso perfil ainda sensível não se rebela pela dedicação Mas não é piedade é indignação que eu gostaria de injetar nos corações Que alegria Não há máfé é a hipocrisia a falsidade o princípio não será censurável nos homens para as mulheres a sensação de culpabilidade será sempre desonrosa Em construir enganarse e depois de corrompêlas incididunt as outras não será permitido seu desdizer Não estamos nós preparando armadilhas para a virtude das mulheres Não estamos nós mesmos habituados a isso Por pouco que tivéssemos vivido no mundo nós não vangloriamos das galanterias e tal é a força dessa pretensão ridícula que corrijamos até mesmo aquela por quem nada sentimos Não contentes de desgostar sua vaidade elogiando o brilho de seus encantos procuramos desferir desejo em seu coração Se nos fixamos nas firmas deixamos a alma mais extensa para se satisfazer e ao ouvilos captamos a voz de quem deixa de reprovar sua desprezível atitude Conseguemse satisfazer dessa desejada paixão Bem depressa se relegam ao esquecimentos suas promessas desprezam suas juramentações como se não bastasse o abandono de todos os seus deveres juntas à um único alucinar e escarnificada que se perdeu em pagamento do sacrifício de oferecerlhe sua virtude Mas qual é a culpa desejada De um momento de fraqueza Dizem que para as mulheres a libertinagem vem quase sempre da dura necessidade ao passo que para os homens vem sempre de um incentivo Para uma prostituição por exemplo a consequência será feia e quem sabe se ela não força a sua própria vida na avareza ela extrema desiguais Pela extrema desigualdade de um número à mercê do pequeno deserdado pelo servidão Uma jovem banida da sua paterna pela miséria chega a uma grande dificuldade para procurar caritas É bonita não tarda a cair nas mãos de outros em um ambiente que podem elas mesmas cometer sempre esperando o punido de quem possam envergonharse e ser seus deveres inflamando sua imaginação e con será condenado a uma multa em benefício de um hospital de crianças abandonadas Sabemos que essas leis servem mais para as viúvas do que para as solicitantes Esses são as penas mais naturais para estipular aos sedutores Em caso de reincidência todo transgressor será condenado ao exílio e para tornar sua punição útil ao Estado deverá povoar alguma ilha deserta No caso das crianças nascidas de união ilícita é injusto que carreguem a punição pelos erros dos pais portanto serão declaradas legítimas O pai é encarregado pela lei de cuidar daqueles a quem deu a vida que sejam capazes de prover suas próprias necessidades Mas como a lei não confia num homem a quem a aparição de seu filho acusará em segredo seu crime a menos que tenha sido apagado pelo casamento se retirará da fortuna do delinquente o suficiente para ao infortunado uma educação que lhe possa tornar mais virtuoso que seu pai So o delinquente não tiver fortunas a criança será levada para o serviço público Não trataria aqui dos jovens que dissimulam sua gestação e abandonam ou praticam o aborto em cujo caso foram ininteligentemente promulgadas tanto leis sanguinárias O terror de ver sua reputação arruinada a desejo de fugir da desgraça e do embaraço de criar um filho não menos importantes são desde que o pai seja condenado na moral como que faz Quanto aos bárbaros preconectos que os levam ao crime cabe às sábias leis a destruição deles Do adultério As leis políticas e civis de todos os povos disse o ilustre Montesquieu têm exigido das mulheres um grau de continência e de rectidão mais elevado do que os homens Assim as leis estabelecidas para o adultério têm duas finalidades distintas A primeira é a de manter a saúde dos laços sociais reproduzidos na união entre homens e mulheres a segunda é ainda mais grave pois provoca uma revolução na ordem pública retirando da mulher toda a sua dignidade Uma mulher não pode ser responsabilizada como um homem que responde por sua própria desonra Ela mente ao querer que seu sexo sujeito ao seu cônjuge seja responsável Se se compreende que o homem tenha um excedente de seus disfarces é ainda mais claro que a mulher não pode fugir ao contrário do que considera o homem Ela deve prever que está sujeita a consequências piores entre mais com uma grande diferença que a natureza colocou na força dos dois sexos veremos que ele é mais culpado ainda Devemos observar então para os filhos adulterinos do marido não são da mulher nem de sua responsabilidade Sem dúvida nos países onde as crianças não pertencem ao Estado o pai deve sustentar os seus entre os e os como a obrigação somente reconhecer que eles sabem que o pai adimite como tal Assim a pena para o adultério acabará uma consequência muito ligada ao roubo Constatouse que a maior parte das jovens são inclinadas ao escatamento por outros motivos que os do amor tais como a impaciência de se libertar da situação a que estão constrangidas o desejo de encontrar um born destino a inveja de suplantar suas companheiras Contentes com as vantagens próprias para lisonjear sua vaidade se entregam à sua nova prisão e se unem em seguida aquele que lhes despertou a primeira emoção dos sentidos Quanto aos homens têm em vista apenas a fortuna Sem considerar o caráter da mulher que desposam eles esperam que seu dote lhes forneça menos prazer do que mulheres enfim de gozar de toda espécie de prazeres e volúpia Já disse que a infidelidade ao leito conjugal começa quase sempre pelo homem Ele é portanto mais culpado do que a mulher é em consequência ela vira a enganada Se prestamos atenção à grande diferença que a natureza colocou na força dos dois sexos veremos que ele é mais culpado ainda Deveras portanto ser punido mais severamente Se o marido estiver convicto da infidelidade a mulher obterá o divórcio e a restituição de seu dote Se ela não tiver dote receberá uma pensão alimentícia da quarta parte dos bens do exmarido que será penhorado em proveito dos filhos Depois se obriga o infiel a casar com a mulher seduzida se ela for solteira ou se casada que seu marido conceda o divórcio Não obstante neste ponto vejo que legisladores pensam tão noblemente para serem imparciais em causa própria desconhecêmolos pois esse ridículo E que a pena estabelecida pela lei contra o adultério seja igual para os dois sexos Mas qual deveria ser essa punição Am natural parece ser conceder o divórcio aos cônjuges e de obrigar o sedutor a desposar a mulher infiel porém aqui necessitamos uma explicação Se a mulher está convencida da infidelidade ser concedido o divórcio ao marido o executor será obrigado a casarse ao divórcio da qual três quartas partes serão reservadas para os filhos que então não nascerão mas fazer das delas um quarto referente ao marido Fim muitos lugares a pena para a violação é capital porque colocam esse crime entre os que atingem a segurança dos cidadãos Não busquemos nada para atenuála Seguramente em dúvida essa será maior ou menor conforme o valor que as mulheres atribuem ao seu lucro Convém portanto comutar a pena de morte Estabelecido esse princípio que a pena sempre para reparar o delito o sequestrador ao desonrar aquela que violou se expõe aos dois dos casados O delito será mais leve ainda se a primeira mulher tiver passado da idade de ter filhos por ocasião da celebração do segundo casamento Enfim este será quase nulo se acaso com uma velha se tenha sido obrigado por seus pais vidas Que privadas de todo sintam por sua vez o duro jogo da opressão Encerradas pelo resto de seus dias numa prisão e obrigadas a trabalhar que de seu ganho diário tiram o suficiente para subsistir e que o restante seja doado aos asilos que elas tornaram ne cessários Para que ninguém possa escapar e que essa raça possa em fim ser destruída os pais cujas filhas tenham desaparecido terão o direito de recair a qualquer hora nas carr profondezas destas celeradas acompanhados por um simples oficial de polícia DA PEDERASTIA E DA BESTIALIDADE A posse de uma mulher nem sempre impediu o desejo pela mulher de outro e frequentemente seu prazer muito fácil leva a passar sem elas De outro lado esse amor desonesto que a natureza reprova crime revoltante que parece não deve inspirar senão horror Todavia existe outro mais revoltante e poderseá crer se a experiência não houvesse provocado Algumas vezes o homem abandonou sua companheira por um bruta Felizmente esses crimes são pouco comuns a menos que não tenham sido favorecidos por políticos e libertas se se viu adiar para não lá para não as vezes se suprime e ser chamada de prostituta O que além disso pareceme que é sobre essas falsas ideias que se tem determinado punir com os mais bárbaros suplícios Recaem em consequentemente nas consequências de tão monstruosa No que à moral Um crime que como o vício é uma honra Por que alguma Alma tão elevada A virtude que não é mais suportada pela estima pública e banida de todos os corações Qual é o remédio Não existe para uma nação onde o exemplo do príncipe arrasta os súditos e onde os súditos são corrompidos pelo luxo Com respeito aos povos onde os poderosos não estão subordinados às leis e como parte dos cidadãos não nada na opulência isto é diferente Quando uma inclinação natural enfraquece os laços da moral cabias as leis estabelecemse pelo temor ou teremos que a moralidade enquanto mudando de isfalta e mesmo inflexível Para banir a libertinagem é pouco usar de se verdade ao como ponto é preciso Assim prosseguindo a libertinagem uma profusão de crimes desaparecendo da sociedade porque essa profusão de crimes nascem como a libertinagem Para manter uma mulher pública quantos se tornaram bandidos assassinos envenenadores parricidas F quem ignora que as classes infelizes são os abrigos desses ecelados DA ALCOVITAGEM É raro uma mulher corrompida voltar ao caminho da morrer Com o infame estado em que se envolveu pela miséria ela continua por necessidade até que possa conservar um resto de frescor Por fim quando desesperada pelos libertinos ela se entrega a traficar os prazeres que ela mesma não pode dar Assim vaise passar sua juventude prostituindose ela passa a viver como as outras A vida de uma alcoviteirinha é um emaranhado de crimes odiosos Com fúria infernal ao perceber alguma beleza ela não mede esforços para prendêla em suas redes E quem poderá ver sem horror os artifícios usados contra a inocência Sempre à espreita que possa aumentar seu vergonha tráfico ela abriga as jovens Campinas que chegaram na cidade para procurar onde morar Se elas são bonitas ela as emprega como criadas e as leva para algum sido algum lugar onde são encarceradas que se abandonam no gênero de vida que elas farão abraçar A tanta maldade se acrescenta o indigno cuidado emprestado para comprometerlhes o espírito mas não trasemos à luz o justo mistério dessas iniquidades Basta dizer que em suas mãos a mágica estar em suas incorrigidas que pouco a pouco fazem perder toda vergonha e suceder ao poder a lascívia mais desfigurada Depois de doutrinar a novata elas as descrevem para algum opulento libertino É marcada e feita uma entrevista A ninfa expostos aos seus olhos como os a sua natureza receitas e as indecentes folhas que recebe da sua mácia Seu desprezo esta siceia e assim fica emberguida tem o cuidado em eliminar a toada e morar do cedo infelicidade de ver como desejaremse não prefiro abordar Portanto se lembrese de uma dor que leva quem quer um estranho Tal é o habitual método de procurar a indigna beleza e reduzir os horrores do opróbrio e da miséria na maior parte das grandes cidades Infelizes pessoas que ignoram ainda essas práticas infames Que não as conheçam nunca Se a mulher que a alcoviteira quer perverter leva uma vida sem necessidades ela procura conhecer algum criado de confiança e se informa de seu caráter para atacála pelo lado mais frágil Depois se insinua diretamente na casa sobre diferentes pretextos As portas estão fechadas ela leva suas intrigas mais adiante nos passagens públicos nos lugares de lés que eles em seguida o caminho para ela nenhum lugar é sagrado nem mesmo o templo do Senhor Aqueles que ela não conseguiu corromper com presentes tentam corromper pelo luxo pelo fausto pela ambição insinuam a uma mulher que um homem importante suspira por ela que está disposto a oferecerlhe tudo que desejar Envialhe falsos bilhetes marca encontros secretos onde o pretende amante é substituído por algum rico libertino Qual é a desculpa para tantos crimes Um sedutor tem como alegar a embriaguez da paixão mas que outro motivo além de sórdido interesse poderia animar a alma de uma alcoviteira Nos países onde os costumes não existem esses miseráveis ficam impunes E o que é mais odioso são os magistrados de polícia que eles mesmos condenam a impunidade Nos países menos corrompidos elas são abominadas sem dúvida mas não receberão ao final interpretado Primeiro exibem a força depois não saber o que fazer a infelicidade é a míngua para pessoas tão turvadas com a vergonha Não sempre é com preconceito que se punirá a infâmia para essas cabeças que já exibir depois são E mesmo porque sim e são ao contrário do vício assim retendo os conhece é como que presas de valores sociais ou excessivamente mínguas para que não possam sentir nem por um instante o valor de suas vidas Sexta Seção DA MALICÊNCIA DA CALÚNIA DO PERJÚRIO Para acusações maliciosamente feitas na justiça o delinquente será punido como caluniador Digo que será da mesma forma para os falsos testemunhos DAS CRIMES CONTRA A TRANQUILIDADE PÚBLICA Eles devem ser punidos com a perda daquela mesma tranquilidade da qual eles privaram os cidadãos pacíficos Portanto por ofensas nas ruas e insultos proferidos contra os passantes o culpado será condenado por 24 horas de reclusão a pão e água corretivo próprio para acalmar os turbulentos e fazêlos entrar na ordem estabelecida DA EMBRIAGUEZ Se certos climas demandam o uso de bebidas alcoólicas ninguém autoriza o excesso que deve ser reprimido visto os efeitos funestos causados como consequência mo modo que olhando o firmamento todo dia descobrimos um novo astra Existem casos tão singulares que tem sido quase impossivel prevenilos Então quando a lei não se pronuncia o juiz que é seu órgão deve silenciar e o delinquente fica absolvido Inconveniente muito grave convenhamos mas inevitável se se deixia banir toda a arbitrariedade dos tribunais e assegurar a liberdade pública MEIOS DE MANTER AS LEIS EM VIGOR Para qualquer previsão que o legislador tenha feito mui cedo os maldosos encontram um meio de burlar a lei Têm eles conseguido Para confirmála para moderála corrigila faltam muitas outras Precauções inúteis Depois de não conseguir o seu intento comovangliarse de tentar alcançar o mesmo caminho Os atingidos abusos continuam eles se restabelecem e cada dia o número de infrações aumenta É necessário punir e não se tem pois o desvio é um só momento causa o descaso da lei Para fazêla respeitada em vão temse recorrido a medidas rigorosas senão ser seguidas com a punicão dos crimes Porém antes de punir o crime é necessário convencer o culpado Nos governos onde a legislação procura inspirar o amor à pátria e onde esse amor reina nos corações não existem delitos encobertos Como tudo se reverte ao bem público as pessoas não têm outro interesse senão aqueles do Estado a cada um está autorizado a defender Assim a infração das leis é um atentado contra a sociedade do qual todo cidadão deve exigir justiça Mas mo TERCEIRA PARTE DA NATUREZA E DA FORÇA DAS PROVAS E DOS INDÍCIOS Será insuficiente fazer boas leis se não as fizerem observar Somente serão seguidas com a punição dos crimes Porém antes de punir o crime é necessário convencer o culpado Nos governos onde a legislação procura inspirar o amor à pátria e onde esse amor reina nos corações não existem delitos encobertos Como tudo se reverte ao bem público as pessoas não têm outro interesse senão aqueles do Estado a cada um está autorizado a defender Assim a infração das leis é um atentado contra a sociedade do qual todo cidadão deve exigir justiça Mas mo Quando um crime é cometido a primeira coisa a fazer é dar queixa expor os detalhes e indicar o autor ou autores suspeitos ou conhecidos A queixa deve partir da parte ofendida ante o magistrado designado para recebêla no caso de ela ser fundamento Embora livre de dispor de seus próprios direitos a parte ofendida não pode perdoar o culpado ou fazer acordo com ele porque por uma transação particular tiraria a satisfação que deveria obter da justiça Se por esse motivo ela puser em liberdade um delinquente perigoso para a sociedade ela será responsável por todos os males que ele possa cometer e eles serão irreparáveis Nenhum testemunho servirá como prova se não for verdadeiro Para que seja verdadeiro aos olhos da justiça humana que não pode examinar os corações é necessário que não haja nenhum DA PROVA PELO CORPO DE DELITO Quando o corpo de delito é constatado se o acusado o encontrar escondido so procurar escondêlo se não puder se justificar com motivo de foro maior de onde vinha e sobretudo se os fatos por ele alegados como justificativa forem falsos oferecerá prova muito evidente contra si mesmo Essa regra é tão clara tão precisa tão exata que será perda de tempo demonstrar esses exemplos particulares mas é necessário observar suas observações gerais É importante que o corpo de delito seja imediatamente constatado por um grande número de testemunhas que sejam evidentemente de grande notoriedade pública para dizer pouco No entanto existem casos como no de falsidade onde o acusado se apresenta com as testemunhas e sérias Como o acusado se achando munido de ato suspeito deverá apresentarlo a prova de declaração sobre a vítima a quem se acusou confessar se pretender mas não reclamará contra essa violência imediatamente DAS PRESUNÇÕES As presunções são as razões mais ou menos fortes que levam a acreditar na culpa do acusado Sozinhas não farão prova mas ajudam muito na confirmação das provas e muitas vezes levam a evidência daquelas que sem seu recurso pareceriam incertas Como elas não têm todas o mesmo peso veremos o mérito de cada uma Mas coercionais por classificar os objetivos sob seus verdaricos pontos de vista Todas as presunções possíveis de se fazer valer contra o acusado se referem a seu caráter moral e a suas atitudes suspeitas que precederam ou se seguiram ao crime Embora menos direta a primeira é a mais forte de todas se o acusado tem várias condenações má reputação e sobretudo procurado pela justiça Ao número das situações suspeitas que precedem o crime devemos considerar para a própria que houve sido preparadas como também se pode saber sobre a pena definida investigações para reconhecer a suposta carta pretensos cartões de induzir em erro pretextos variados para novas provas de cada necessidade semelhante ao das desilusões individuais encontrandose emsites constatados na administração da justiça apenas 1a legal QUARTA PARTE DA MANEIRA DE SE ADQUIRIREM PROVAS E INDÍCIOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO A FIM DE NÃO FERIR NEM A JUSTIÇA NEM A LIBERDADE E DE CONCILIAR A BRANDURA COM A CERTEZA DOS CASTIGOS E A HUMANIDADE COM A SEGURANÇA DA SOCIEDADE CIVIL MÁXIMA GERAL Desejam vocês que o crime seja punido a inocência defendida a humanidade respeitada e a liberdade assegurada Façam a justiça em público É longe dos olhos do povo que se empenham tantos medos odiosos para conseguir as provas dos delitos Na obscuridade dos calabouços quantos campanhas infames desfazendo de malfeitores armadas para um acusado procurando ganhar sua confiança para poder trailos É em barbaridades que nós desumanos esquecem da dignidade de suas funções aviltamse como os delatores e para prejudicar os inefizles usam de toda astúcia sem nehum escrúpulo É num tribunal insensível que vemos juízes obtidos em prejudicar um inocente Nunca se descaminha o povo senão quando seus dirigentes nunca tiveram o cuidado de descaminhálo Mesmo nos seguros mais corrompidos o povo ama a justiça e sempre tendo por meta a verdade ele percebe que não há obter êxito senão por meios honestos Portanto QUE TODO DELINQUENTE SEJA JULGADO SOB A FACE DO CÉU E DA TERRA Mas não nos limitemos a essa máxima geral entendemos na observação detalhada dos regulamentos a serem examinados na administração da justiça criminal DA PRISÃO É essencial para a segurança pública que o crime seja sempre punido e é importante para a segurança dos indivíduos que o inocente seja sempre protegido Assim a lei enviará um comunicado a parte ofendida para que esta tome conhecimento relativo ao delito A primeira vista esse dever parece muito duro mas quem poderá se recusar assim refletir que os cuidados as penas as doencas que se causam algumas vezes são o preço que cada um deve pagar para sua segurança De resto é justo que as testemunhas sejam indenizadas pelos gastos que serão dispendidos à mérito da perda de tempo que sofrerão para contribuir com a instrução do processo Deverá haver um fundo público para esse fim e esse fundo será o produto de uma pequena taxa imposta a todo cidadão Será também esse fundo que alimentará as despesas que recar a administração da justiça a qual deve ser tida gratuitamente DO TRATAMENTO DOS ACUSADOS DURANTE A DETENÇÃO Quanta crueldade atrocidades e barbaridades são exercidas contra os infelizes que tenham perturbado a ordem pública São eles acusados onde crime punível Num instante a sociedade parece romper todos os laços que ligam a ela para perder na sua consideração até mesmo o entendimento de humanidade É pouco colocálos a ferros jogálos num terrível calabouço e em pesadas correntes que um insaciável carcereiro possa trocar por outras mais leves Fora esses instrumentos usados para torturas contínuas Sem dúvida devemos tirar de um prisioneiro tudo aquilo de que possa transformar em arma tudo aquilo de que possa abusar que sua prisão seja forte mas salubre que suas correntes o impeçam de fugir sem ser violento Uma especial atenção que deve existir em todos os países onde há prisão por dívidas e jamais confundir os devedores insolventes com os malfeitores a moradia do crime não deve ser o infortúnio Que se imagine por um instante a horrível situação de um homem honesto que por ter sido enganado por um esperto ladrão e veja confinado com celerados A visita desses companheiros de cativeiro o desgosto que devem fazer cessar sua amargura a indignação se levanta em sua alma e sofre outros sentimentos seu coração se enche de dor seu sangue gel de pavor recua de terror a noite passa entre a agitação e a raiva o dia nasce senão para esclarecer seu desespero Do tempo que acalma os mais vivos desgostos enfraquece no decorrer do tempo o horror de sua situação Entregue a si mesmo podendo como diferente se torna recluso e assediado depois entregue a essas regras reflexivas a tristes circunstâncias quer recusar algum membro dessa mesma corporação como utilizará esse direito impugnante Quando uma corporação é permanente sabese a quem se dirigir para corrompela inconveniente que não existe desde que não se designem os juízes senão para um caso particular Um tribunal permanente está mais habituado com seus trabalhos do que um tribunal transitório porém supõese que se o hábito de julgar dá mais conhecimento não significa que seja o mais provisor A força de constantemente lidar com a negra crime o espírito se revolta o caráter se endurece pouco a pouco os homens se tornam sinistros précavidos Vêm contra o acusado e não veem nele senão um culpado A força de ter que punir delinquentes o coração se fecha a piedade se endurece às misérias da natureza humana se acostuma ao sangue Essa desgraça é irremediável no curso de uma longa magistratura inclinase insensivelmente ao mal e nem com muito esforço consegue voltar ao bem Assim as preocupações o endurecimento o desprezo aos direitos da humanidade o orgulho a intriga a venalidade e outros motivos odiosos podem tornar sentenças dos juízes permanentes o que não se pode ter nos juízes transitórios Como não se pode esperar justiça de um tribunal permanente os juízes deverão ser removíveis ainda que não seja suficiente Nos delitos menos comprometedores eram poucos os indivíduos que haviam tido a oportunidade de julgar como a maioria dos jurados instruindoos sobre as fortes e as fracas e sobre esse resumo sairá o pronunciamento dos jurados Porém como as provas podem ser enganosas insuficientes ou nulas a fórmula constante será culpado não convicto ou inocente Farseá em tribunal pleno Imediatamente após a causa ser nomeada pelo presidente o original de acusação do querelante e a declaração das testemunhas serão apresentados para ele pelo escrevente O dito será apresentado em algumas pela carcerário colocado nos extremos da barra do tribunal o acusado ficará na outra extremidade e as testemunhas de cada parte ficarão em salas separadas com um agente de polícia e a porta fechada O policial solicitará silêncio absoluto para que não troquem informações Estando tudo em ordem o presidente perguntará ao acusado se ele conhece o conselheiro e então irá dizer contra ele Sua resposta deverá ser clara positiva e categórica Assim que as respostas forem abordadas o presidente solicitará as provas dos crimes impugnados e o acusado deverá apresentarlas em ordem atendose ao fatos Quando isso ocorrer devese perguntar ao acusado se o que foi proferido é a verdade O presidente perguntará ao acusado se o querente deve ser reprovido e se fará justo à verdade Bem entendido que o acusado pode querer recusar essa afirmação e se soberania de sua parte não fará tantos As provas do acusado e as resposta da testemunha serão escritas pelo escrevente No caso de o presidente querer ganhar tempo e esclarecer da questão o presidente chamará sua atenção Será conveniente revisar um processo quando somente um fato é pronunciado Pode ser que algumas vezes seja necessário mas se os jurados prevaricarem compete ao público presente a aplicação Se interessar para a sociedade protegerse de uma pessoa inocente supostamente suspeita não é menos importante para a liberdade pública reparar o que sofreu pela causa comum Devese indenizála por isso Será uma incriminação proporcional não somente aos danos sofridos mas também pelo malestar suportado a aflição e o desgosto Quanto ao culpado se a prova de seu crime for incompleta se nada de grave aparecer contra ele será absolvido e colocado em liberdade Acusado de um crime capital se contra ele aparecerem fortes presunções continuará preso até que se possa esclarecer o fato Será então enviado para a prisão e obrigado a trabalhar para viver mas não se fará contra ele nenhum mau tratamento Quando o acusado é convicto cabe ao presidente órgão da lei pronunciar a pena estabelecida pelo crime imputado e dar a sentença ao culpado Falta somente que seu castigo seja exemplar Continuaria Mas ouço a voz da natureza plangente meu coração se aperta e a pena me cai das mãos