A Política como Ciência: Análise do Poder e da Moralidade em Maquiavel

Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 53 Revista Jurídica A POLÍTICA COMO CIÊNCIA POLITICS AS A SCIENCE Jeison Giovani Heiler Resumo O artigo tem como objetivo apresentar a política em sua forma mais desnuda Isto é despida do conteúdo moral tal como a apresentou Maquiavel nos anos 1500 A política é abordada como artefato cultural inibitório dos abusos decorrentes do acúmulo de poder O poder nas relações de Estado que se caracteriza pelo monopólio do uso da força tem consequências no mundo da vida que impõem regras jurídicas que estabeleçam relações equilibradas de força entre os grupos indivíduos ou partidos que busquem ascender ao poder Processo do qual resulta uma crescente profissionalização dos atores que se dispõem ao fazer político De que faz notar Weber nasce a necessidade de dotar estímulos institucionais para que os atores correspondam no seu fazer político às necessidades da coisa pública Palavraschave Ciência Política Política Poder Político Senso Comum Político Profissional Abstract This article aims to present the policy in its most naked form That is naked moral content such as Machiavelli had in the years 1500 The policy is addressed as inhibitory cultural artifact of abuse arising from the accumulation of power The power in the relationship of state that is characterized by the monopoly of force has consequences in the world of life that impose legal rules establishing balanced relations of power between groups individuals or parties that seek to ascend to power Process which results in an increasing professionalization of the actors who are willing to make political That notes Weber born the need to provide institutional incentives for actors match in their political make the needs of public assets Keywords Political Science Policy Political Power Common sense Political professionals Doutorando em Ciência Política Departamento de Ciência Política Universidade Estadual de Campinas UNICAMP Mestre em Sociologia Política UFSC Bacharel especialista em Direito Previdenciário Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 54 1 INTRODUÇÃO O texto que segue nasceu da necessidade de apresentar a ciência política para o público não especializado Especificamente para os ingressantes nos cursos de ciências jurídicas e sociais aplicadas A política está em toda a parte apesar dessa constatação um tanto óbvia não raro manifestações de ojeriza ou repudio à política e seus artífices se fazem presentes nas rodas de conversa e nas opiniões manifestas pelo publico geral aos institutos de pesquisa1 Provavelmente ignorando a conhecida frase de Madison2 a respeito da natureza dos homens sete a cada dez indivíduos afirma não possuir partido de preferência A empáfia com que essa informação é apresentada remete ao velho poema do dramaturgo Bertold Brecht alertando para as consequências do que poderia se chamar analfabetismo político do publico médio brasileiro Vivese tempos contudo em que milhares de pessoas parecem acordar de um estado de letargia e dormência no que diz respeito à política e têm ocupado as ruas para manifestar esse sentimento de repúdio à política3 Portanto há dois fatos em curso a recusa da política combinada com uma tomada de ação política como explicar essa aparente contradição Nossa hipótese que não será desenvolvida aqui por fugir aos propósitos do texto é a de que o cidadão brasileiro ainda engatinha nos primeiros passos de exercício da sua cidadania e convalesce de um problema crônico às jovens democracias a dificuldade em efetuar a leitura da realidade política O cenário apresentado pela opinião pública aos institutos de pesquisa como Data Folha e acompanhado pela grande mídia no Brasil fornece panorama caótico no que diz respeito às organizações políticas brasileiras Porém esta não tem sido a opinião recente de especialistas no tema El sistema de partidos de Brasil se muestra cada vez más consistente en lo que respecta a los agentes partidistas que vienen estructurando la dinámica competitiva como respecto a la creación de vínculos con los diversos segmentos sociales que conforman la sociedad Es un sistema que permite que la democracia sea plural abierta con amplias posibilidades de participación tanto de los electores como de las minorías de la clase política Los problemas existentes no demandan una amplia reforma política como las que a veces se proponen en el Congreso AMARAL et all 2013 p 33 Daí entendermos a necessidade de apresentar ao público uma leitura da política como ciência que possa na medida do possível afastála de velhos mitos atribuindolhe uma A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 55 leitura próxima àquela dada por Maquiavel aos seus contemporâneos e que cingiu uma ruptura definitiva na forma de concebêla a política como ela é Ou para utilizar um conceito antropológico a política como ação organizada com vistas e imposição de limites ao exercício do poder 2 DESENVOLVIMENTO DO OBJETO E AUTONOMIA O que define uma categoria de conhecimento humano como científico pode ser resumido na presença de um problema um método de análise e um objeto todos satisfatoriamente claros e definidos PASOLD 2008 O problema que deve responder o politólogo assim é como compreender cientificamente a realidade política e seus processos de mudança O que se entende por realidade política Como estudála e com que metodologia E qual é o objeto da análise política Afirmar que a análise política está presente desde Aristóteles e que Maquiavel mudou a forma como se encara a política DALLARI 2000 p 03 despindoa de valores éticos ou morais não significa dizer que estes pensadores deram origem à política como ciência nos termos atuais A política surge como tal exatamente no momento em que a política deixa de ser atividade exclusiva de poucos4 Ou seja quando ocorre o surgimento e a democratização do modelo de estado liberal com o advento do estado democrático de direito A política portanto adquire o status de ciência quando estão presentes elementos que tornem mais claro e delimitado o seu objeto de análise quais sejam a Ruptura do pensamento político clássico e moderno b separação entre pensamento político e ciência política A primeira ruptura tem lugar quando o pensamento político adquire uma certa autonomia desprendendose de seus condicionantes filosóficos teológicos e morais Esta independência é possível no pensamento moderno diante da caracterização da modernidade a partir de sua laicidade individualismo e sua reorganização em torno da racionalidade O Leviatã de Thomas Hobbes é a expressão máxima desse processo O Estado passa a ser objeto central em torno do qual gira todo o pensamento político moderno de Maquiavel a Marx O príncipe como sujeito constituinte do Estado Maquiavel A republica como o reto governo com poder soberano Bodin o estado constituído como um Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 56 acordo entre uma multidão de homens como unidade do poder absoluto em representação da coletividade Hobbes A compatibilidade entre o Estado como unidade de poder e a pluralidade de instituições de governo reunidas sob a supremacia do poder legislativo Locke o Estado concebido como unidade e equilíbrio de poderes Montesquieu o direito como conciliação entre Estado de Sociedade Kant o Estado como superação da sociedade dividida Hegel o Estado como instrumento de dominação de uma classe social Marx BADIA 2005 p 22 Estas algumas das teses que marcaram o desenvolvimento do pensamento político moderno Todas elas com o traço comum de buscar a interpretação da realidade social por meio de uma abordagem teleológica5 ou finalística cujo centro de interesse se situa na legitimidade de poder do Estado A segunda ruptura se dá justamente com o aparecimento do estado democrático de direito que trouxe uma série de garantias constitucionais i Ampliação do direito de participação política e reconhecimento do sufrágio universal masculino independente da condição social ii reconhecimento do pluralismo político com possibilidade de organizar concepções políticas distintas com objetivo de alcançar o governo do Estado iii integração das classes sociais no sistema político pondo fim a exclusão da classe trabalhadora iv configuração do Estado como um sistema político no qual os atores políticos fundamentais são os partidos políticos Nesse momento é que se dá a separação entre pensamento político e ciência política Pois pensar a política deixa de ser atividade relegada a pouco privilegiados No se trata ya de perguntar se sola mente sobre El gobierno justo ni de proponer o explicar teorias normativas generales sobre el Estado y el Gobierno sino de estudiar también el processo político las intituciones la administración y el sistema político como un conjunto cohesionado BADIA 2005 p 25 Surge assim a necessidade de estudar a política de maneira distinta fazendo uso do método empírico e das técnicas estatísticas Desta forma a partir da ruptura do pensamento político clássico com a possibilidade de teorizar o Estado e suas implicações com o poder de maneira independe com relação a valores éticos morais ou religiosos e com a ampliação de direitos trazida com o estado democrático de A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 57 direito a política passou a depender de instrumentos de análise mais sofisticados que dessem conta dos novos objetos que então se apresentavam à compreensão do cientista político 21 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA COMO CIÊNCIA A ciência política diferentemente de outras disciplinas como a Sociologia não possui uma grande obra ou um autor a cuja personalidade destacada possa se atribuir sua fundação FAVRE 1985 In BADIA 2005 Depois de passar por uma longa fase que implicou no delineamento de seu objeto a ciência política aparece como disciplina independente se institucionaliza e nascem as primeiras associações que agrupam os estudiosos e profissionais da matéria6 Na Europa em 1872 é fundada por Emile Boutmy a École libre des sciences politiques Nesse período histórico as primeiras publicações em ciência política ainda guardam forte relação com o direito e com o ordenamento constitucional Em 1904 é fundada a American Political Science Association7 APSA e pouco depois aparece o primeiro número da American Political Science Review 1906 Mas é somente em meados dos anos 50 que a Ciência Política se consolida como disciplina cumprindo com sobras com uma série de requisitos exigíveis para seu reconhecimento científico i denominação reivindicada em comum ii acordo sobre o campo de investigação iii existência de instituições de ensino e investigação concedidos como próprios da disciplina iv existência de meios próprios e diferenciados de difusão e diálogo científico na disciplina Os temas teoria política interior American Politics política comparada e política internacional foram por muito tempo as três especialidades clássicas da ciência política norte americana Até que em 1983 a APSA dando maior precisão a esta classificação temática passa a distinguir metodologia política e teoria política de um lado e estabelecer dentro da teoria política interior a diferença entre comportamento político voto opinião pública etc e processo político partidos parlamentos federalismo administração análises de políticas públicas etc Na Europa o processo de consolidação da ciência política não se deu de forma tão precisa quanto nos EUA A instabilidade política as frequentes crises revoluções e transições nos sistemas políticos cenários de guerras civis e mundiais o nascimento unificação divisão e renascimento de muitos Estados e o fato de que a Democracia se consolidou há muito pouco tempo em boa parte dos países fez com que o tema Estado não pudesse ser desmerecido nas Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 58 análises dos politólogos influindo sobremaneira na fixação deste objeto para a ciência política européia No imediato pósguerra foi fundada a IPSA Internacional Political Science Association8 em Paris no ano de 1949 Com apoio inicial da UNESCO e das Nações Unidas foi criada uma estrutura que ajudou a ciência política a se constituir na Europa do pósguerra A IPSA constituiu uma tradição um pouco diferente daquela desenvolvida pela norte americana APSA já que se concentrou em questões históricas filosóficas e normativas no momento em que os Estados Unidos caminhavam para uma visão mais institucional e quantitativa da ciência política COLLIER 2009 In BADIA 2005 Além disso desde o final dos anos 60 com a consolidação do sistema democrático na Europa neste período houve uma profusão de professores pesquisadores e publicações em ciência política na Europa ocidental com a criação de associações de colaboração científica como o European Consortion for Political Research 1970 que agrupava já cerca de 200 instituições É certo que as especificidades nacionais estatais transnacionais de política e ciência política particularizam os problemas criando necessidades e prioridades científicas distintas mas não mudam as grandes especialidades que definem a ciência política BADIA 2005 p 29 Assim Metodologia política história das idéias políticas teoria política política interior política brasileira ciência da administração e análises de políticas públicas com suas subáreas constituem um todo interdependente que chamamos de ciência política 3 A POLÍTICA E O CREPÚSCULO DOS DEUSES Já se disse que O Direito é a arte do bom e do equitativo Celso Figlio e que a A política é a arte do bem comum Aristóteles No final da década de 1920 Max Weber falava em uma de suas conferências a respeito da ciência e política como vocações que a política constituise em um saber muito distante daquele sentido normalmente atribuído a ela que ligandoa a atributos éticos morais e vinculados à exigências de garantia de um bem comum Esta atribuição feita à política muitas vezes olvidalhe uma característica inafastável sua ligação umbilical com o poder Mais do que isso o poder exercido por indivíduos potencialmente corruptíveis A sociedade é produzida por nossas necessidades e o governo por nossa maldade A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 59 em todo Estado a sociedade é uma benção mas o governo mesmo no melhor dos Estados é um mal necessário Thomas Paine Common Sense 1776 In ARENDT 2001 p 122 Desta forma ao estabelecer a diferença entre a arte e a ciência Weber assevera o seguinte A despeito dessas condições prévias que são comuns à ciência e à arte outras existem que fazem com que nosso trabalho seja profundamente diverso do trabalho do artista Uma obra de arte verdadeiramente acabada não será ultrapassada jamais nem jamais envelhecerá no domínio da ciência entretanto todos sabem que a obra construída terá envelhecido dentro de dez vinte ou cinqüenta anos Qual é em verdade o destino ou melhor a significação em sentido muito especial de que está revestido todo o trabalho científico tal como aliás todos os outros elementos da civilização sujeitos à mesma lei É o de que toda obra científica acabada não tem outro sentido senão o de fazer surgirem novas indagações ela pede portanto que seja ultrapassada e envelheça WEBER 2011 p 28 É desta forma que esta dimensão acentuada por Weber para a política destacalhe o caráter científico afastandoa daquelas dimensões que vêem na política uma arte erigida para o bem comum Com esta intenção Maquiavel muitos anos antes escrevera em O Príncipe que sua intenção era a de abordar a verdade efetiva das coisas e não imaginálas Justificouse dizendo que o modo como vivemos é tão diferente daquele como deveríamos viver que quem despreza o que se faz e se atém ao que deveria ser feito aprenderá a maneira de se arruinar e não a defenderse e conclui É necessário portanto que o príncipe que deseja manterse aprenda a agir sem bondade faculdade que usará ou não em cada caso conforme seja necessário MAQUIAVEL p 8283 Mas o que há então de comum entre Weber e Maquiavel Basicamente dizse que desde Maquiavel a política abandonou os domínios do deverser para concentrarse no que é Migrando assim de uma atitude filosófica para uma atitude empírica científica que constrói seus postulados a partir da realidade observada no campo da vida Com Maquiavel a política pôde deixar de ser idealizada em sentido utópico para ganhar o terreno da prática A política surge então como ciência de pura técnica distanciandose de idealizações e do domínio ético que marcou os filósofos do mundo antigo Essa diferença na abordagem é marcante quando confrontados textos de Maquiavel e Aristóteles por exemplo Se para o primeiro a visão do homem é repleta de pessimismo De fato Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 60 podese dizer dos homens de modo geral que são ingratos volúveis dissimulados e procuram esquivarse dos perigos e são gananciosos MAQUIAVEL p 88 para o segundo o homem é cooperativo Por natureza o homem é um animal político Os homens têm o desejo natural pela vida em sociedade até mesmo quando não sentem necessidade de procurar ajuda Todavia o interesse comum os mantêm unidos desde que o interesse de todos contribua para a vida virtuosa de cada um A vida virtuosa é na verdade a principal finalidade do Estado ARISTOTELES A política p 222 Mas se a política se distancia do terreno da ética da moral e da filosofia no que consiste o seu caráter científico Ou perguntando com Max Weber o que significa na prática essa racionalização intelectualista que devemos à ciência e a técnica científica Significa por exemplo que qualquer indivíduo em uma fábrica em um escritório ou em um gabinete de Estado possuem a respeito das condições de vida conhecimento em nível superior ao que um Yanomami ou um Inca poderiam alcançar acerca de suas próprias condições de vida Para Weber a resposta é negativa Aquele que hoje envia uma simples mensagem de texto pelo telefone celular ou que recebe o sinal enviado por satélites na Televisão na sua casa não tem noção alguma dos mecanismos que permitemno fazêlo A menos que seja um especialista no assunto Portanto o progresso da ciência no mesmo passo que proporciona melhores condições de vida submetendo o mundo ao domínio do homem por meio da previsão e da técnica não dispõe de meios para redistribuir estes saberes O caráter científico reside no caráter sistemático especializado testado organizado e formatado em uma trama de postulados metodológicos do conhecimento Para Eduardo Bittar tratase a ciência de Uma prática racional da qual resultam conhecimentos mais rigorosamente testados que aqueles adquiridos informalmente Assim é que se pode dizer que o grau de probabilidade e certeza nas conclusões científicas é maior do que no conhecimento vulgar BITTAR 2010 p 35 Podese dizer em resumo que a ciência como tal objetiva atribuir uma maior validade aos seus achados seus postulados ou às verdade que propaga Para alcançar este objetivo as ciências são dotadas de método e diferentes técnicas de análise dos distintos objetos de observação Em uma outra obra assumindo a interferência axiológica nas ciências sociais Weber procura imunizar a sociologia do método utilizados nas ciências naturais e o faz em parte com o A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 61 auxílio de uma curiosa metáfora o crepúsculo dos deuses Ele critica os positivistas por acreditarem que o crepúsculo dos deuses valores religiosos culturais ocorrido nas ciências naturais poderia se estender também para as ciências sociais Como se os valores as crenças as ideologias fossem empalidecendo baixando até desaparecer como o sol que entra no crepúsculo Entretanto Weber admite a interferência valorativa somente na primeira etapa da pesquisa científica na sua formulação na definição do objeto do recorte social ou na elaboração da pergunta de pesquisa O autor deve indicar claramente quais os valores que determinaram sua escolha a fim de não enganar os seus leitores Uma crítica do capitalismo baseada em escolhas socialistas é legítima se os valores que lhe servem de referência estiverem claros pois só é válida do ponto de vista socialista FREUND 1980 p 236 Na etapa que se segue no momento da resposta Weber mantém o apelo para a neutralidade axiológica Na condução da pesquisa todas as considerações pessoais do autor seus juízos de valor ou axiológicos deveriam ser colocados de lado Na pesquisa o sociólogo só pode emitir juízos de fato Em outros termos tanto em relação a problemas éticos quanto políticos as ciências sociais deveriam ser rigorosamente ciências neutras SELL 2002 p 132 Estes apelos por uma neutralidade científica contudo tem o efeito indesejável de levar a um descompasso entre o saber científico e o saber vulgar senso comum Um descompasso tal que leva à descrença de vários dos postulados e dos achados9 ditos científicos10 A esse respeito valendose da Alegoria da Caverna presente no Livro sétimo da República de Platão11 Weber observa um enorme contraste entre o passado e o presente Na alegoria o homem que desvencilhase das amarras que o mantinha na sombra ilustra o filósofo a quem cabe o dever de conduzir os demais prisioneiros para a luz que por sua vez representa a verdade da filosofia que quer conhecer a verdade para além das aparências muitas vezes enganosas Contudo em nossos dias argumenta o autor parece se dar o inverso as construções intelectuais das ciências constituem um reino irreal de abstrações artificiais e ela se esforça sem êxito por colher em suas mãos insensíveis o sangue da vida real Acreditase atualmente que a realidade verdadeira palpita justamente nessa vida que aos olhos de Platão não passava de um jogo de sombras projetadas contra a parede da caverna entendese que todo o resto são Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 62 fantasmas inanimados afastados da realidade e nada mais WEBER 2011 p 32 Esta tensão presente nos escritos de Weber traduz nada mais do que a tensão entre ciência e senso comum Ou seja aquilo que Bittar chama de dissintonia entre ciência e senso comum Desde longa data a filosofia passou a caminhar em dissintonia com os reclamos do senso comum que não se leva normalmente em consideração é o fato de que todo aperfeiçoamento científico surge das evidências mais banais Ocorre então uma minoração do auditório dos cientistas que faz com que o discurso cientifico tornese cada vez mais rebuscado e sutil em seu alcance técnico voltandose sempre para suas próprias produções afastandose portanto do seu compromisso com a sociedade em geral a qual se encontra sempre à revelia das discussões em debate Um discurso médico ou jurídico sem qualquer alcance social ou sem alcance externo aos viciados circuitos em que normalmente circulam é um discurso que se volta para si mesmo BITAR 2010 p 40 Portanto dentre as tarefas que cabem às ciências além de responder às questões técnicas para cujos esforços tem se voltado desde o desenvolvimento dos métodos empíricos de análise que remontam a Galileu Bacon e a Condorcet e Durkheim nas ciências humanas de matriz positivista cabe responder também quais serão as estratégias para diminuir o fosso estabelecido entre ciência e senso comum Ou em como o discurso científico pode voltar a fazer algum sentido fora dos círculos cada vez mais fechados e especializados da academia científica Não há a menor dúvida de que a primeira tarefa da ciência social e daí da ciência política como já disse Bordieu é a de propiciar a conversão do pensamento ou a revolução do olhar de modo a romperse com o préconstituído É dizer com os préconceitos do senso comum do chamado saber vulgar O que não pode significar por outro lado a existência de uma hierarquia entre estas duas formas de proceder o pensamento Ciência e senso comum são duas formas distintas de ver o mundo É condição fundamental que o cientista social o saiba O que é preciso contudo é estabelecer condições para que o saber científico possa tocar o saber vulgar e viceversa Assim uma das premissas para que isso ocorra pode ser a percepção do saber como ação política ou pelo menos absolutamente contaminado pela política A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 63 31 O SABER COMO AÇÃO POLÍTICA Nesse ponto cabe referir que para muito além de um mero desentendimento entre ciência e senso comum há outras dimensões mais profundas dessa dissonância A questão ultrapassa essa visão dicotômica e inclui também a clausura em relação a diferentes disciplinas que deixam de dialogar e de avançar em importantes áreas O que se quer dizer é que essa dissonância devese muito mais que a falta de entendimento entre as disciplinas ou que possa ser atribuída exclusivamente à crescente especialização Há um fator tratado por Michael Foucault 2003 em Microfísica do Poder que não pode deixar de ser debatido a inexistência de uma ciência neutra ou despolitizada todo saber é político Todo conhecimento seja ele científico ou ideológico só pode existir a partir de condições políticas que são as condições para que se formem tanto o sujeito quanto os domínios do saber A investigação do saber não deve remeter a um sujeito de conhecimento que seria a sua origem mas às relações de poder que lhe constituem Não há saber neutro Todo saber é político E isso não porque cai nas malhas do Estado é apropriado por ele que dele se serve como instrumento de dominação descaracterizando seu núcleo essencial Mas porque todo saber tem gênese nas relações de poder Assim destaca Foucault que o fundamental é perceber a implicância mútua entre saber e poder Não há relação de poder sem constituição de um campo de saber como também reciprocamente todo saber constitui novas relações de poder Quantas descobertas científicas deixaram de receber a devida atenção por parte de atores políticos Quantas abordagens de distintos atores políticos deixaram de receber a devida atenção da comunidade científica Quantas pesquisas não se realizaram pela falta de financiamento Para elucidar os exemplos mais óbvios do que está a se dizer No campo jurídico os exemplos são também bastante evidentes basta lembrar que os cursos jurídicos estão entre os primeiros cursos criados no Brasil12 uma terra abrasada carente de médicos engenheiros farmacêuticos mas repleta de juristas e com um sistema penal que atuou como peça chave no processo de conquista e colonização que entrava em marcha Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 64 32 A LUTA SIMBÓLICA ENTRE OS DIFERENTES CAMPOS DO SABER Além deste aspecto presente na Microfísica do Poder de Foucault há uma tensão permanente em busca da primazia da verdade Esta tensão que reflete também correlações de poder cujo objeto de disputa é o domínio ou a primazia do discurso enquadrado como verdadeiro ou dotado de maior validade para determinados contextos Esta abordagem está presente em outro autor francês Pierre Bordieu 1989 que descreve no Poder simbólico a disputa entre distintos campos do saber pela primazia da verdade Com o auxílio de um exemplo utilizado por Bordieu a compreensão do que se está a dizer tornase mais simples o autor evoca uma sessão eleitoral de televisão um debate em que se discute um determinado aspecto da disputa eleitoral imaginemos a divulgação de pesquisas eleitorais deve ou não ser proibida no período eleitoral Neste debate televisionado tomam parte diversos indivíduos representativos de diferentes campos do saber o jornalista o historiador o político profissional o cientista político o jurista o marqueteiro os diretores de institutos de pesquisa etc O que está presente entre estes diferentes campos ainda que não de maneira explícita diz Bordieu consiste em uma luta entre os participantes a respeito do sentido das significações o que está em jogo é a imposição da representação mais favorável da sua própria posição BORDIEU 1989 p 53 Na confrontação entre diferentes campos do saber o analista encontra no objeto concorrente a interpretação do objeto que freqüentemente também se apoiam na autoridade da ciência Deste modo o intérprete ou hermeneuta está diante uma luta entre hermeneutas que se batem pelo última palavra a respeito de um acontecimento ou resultado BORDIEU 1989 p54 Assim a cena se apresenta no palco com as estratégias que os agentes empregam para levarem a melhor pela luta simbólica pelo monopólio da imposição do veredicto pela capacidade reconhecida de dizer a verdade a respeito do que está em jogo no debate são expressões das relações de força objetivas entre os agentes envolvidos Este espaço de interação a que Bordieu chama de mercado lingüístico apresenta características conjunturais bem destacadas em primeiro lugar é um espaço préconstituído a composição social do grupo está antecipadamente determinada Há vetos de participação a A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 65 determinados campos e daí vetos do uso da palavra Há ainda uma fixação clara do que não pode ser dito no palco Além disso o jornalista exerce uma forma de dominação sobre um espaço de jogo que ele construiu seu campo construiu e no qual ele se acha colocado em situação de árbitro impondo normas de objetividade e neutralidade Neste espaço de disputa os agentes para imporem seu veredicto imparcial dispõe de forças que dependem da sua pertença a campos hierarquizados No campo político estão os políticos profissionais filiados a partidos dirigentes partidários notórios etc a posição destes agentes é a menos privilegiada Eles estão Implicados no jogo são diretamente interessados e por esta razão recebidos como juízes e partes do processo de disputa Produzem interpretações sob suspeição porque interessadas enviesadas e por isso desacreditadas Seguese o campo jornalístico Os jornalistas de acordo com Bordieu podem e devem adotar uma retórica de neutralidade e imparcialidade para isso apoiam eventualmente nos politólogos13 Por sua vez o campo da ciência política universitária neste caso está em posição privilegiada em relação ao homem político e ao jornalista pois se lhe concede mais facilmente o crédito de objetividade e tem a possibilidade de recorrer à sua competência específica por exemplo à história eleitoral que lhe permite fazer comparações De acordo com Bordieu As estratégias discursivas dos diferentes atores e em especial os efeitos retóricos que têm em vista produzir uma fachada de objetividade imparcialidade dependerão das relações de força simbólicas entre os campos e dos trunfos que a pertença confere a aos diferentes participantes BORDIEU 1989 p56 O que está em disputa é a primazia pela discurso neutro imparcial que goze de maior validade junto aos telespectadores ou ao auditório Por exemplo o politólogo para fazer prevalecer seus apontamentos suas verdades sobre as demais além da posição naturalmente privilegiada pode aliarse ao jornalista que dele depende para reforço de suas conclusões objetivas imparciais Estas relações de força simbólicas estabelecem quem pode cortar a palavra interrogar responder fora do que foi perguntado devolver as questões que lhe foram dirigidas falar longamente sem ser interrompido ou passar por cima das interrupções etc Além disso definem quem está condenado sob estratégias de denegação que teriam perguntas negadas ignoradas controle Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 66 rígido do tempo interrupções comentários estereotipados que desautorizem o discurso realizado utilização de efeitos da ironia etc Portanto longe de ser simples as conexões entre senso comum e ciência política e daí as conexões entre os diferentes campos do saber que como dissera Foucault constituem não mais do que relações políticas no interior da qual diferentes forças políticas se digladiam em nome da primazia da verdade discursiva 4 POLÍTICA COMO LIMITAÇÃO AO PODER Sempre que a relevância do discurso entra em jogo assinala a filósofa Hannah Arendt 2001 p 11 a questão tornase política por definição É o discurso que faz do homem um ser político14 Mas qual é afinal de contas a definição de política O advento do modelo de Estado moderno e a crescente participação deste ente no mundo da vida tem dado mostras que não há a menor possibilidade de se desenvolver qualquer estudo sem considerar o Estado Talvez por esta razão Max Weber 2011 p 56 tenha definido a política como o conjunto de esforços feitos com vista a participar do poder seja entre Estados seja no interior de um único Estado O que é certo é que a política como ciência ao menos aos olhos do senso comum tem o dever de oferecer respostas às grandes questões que afligem os indivíduos humanos na vida em sociedade Já vimos que é presente nas relações de saber uma disputa pela primazia da resposta que melhor traduz a verdade em determinado contexto Isto implica em que o conceito de política não pode ser adstrito simplesmente às relações de poder no interior do Estado Como diria Hannah Arendt 2001 p 13 Respostas são dadas diariamente no âmbito da política prática sujeitas aos acordos de muitosjamais poderiam se basear em considerações teóricas ou na opinião de uma só pessoas como se fossem problemas para os quais só existe uma solução possível Talvez por essa razão é que está presente no trabalho da filósofa um conceito mais abrangente de política que adotaremos como premissa para toda a discussão teórica que faremos neste trabalho qual seja a de que Política consiste em todo o tipo de ação cultural humana que tenha A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 67 como finalidade a imposição de limites ao exercício do poder E fazendo uso da idéia de poder presente na Microfísica do Poder de Foucault cabe dizer imposição de limites ao poder em qualquer esfera ou em qualquer contexto em que dois ou mais indivíduos estabeleçam relações entre si Portanto a política está presente nas relações familiares entre amigos nas relações de trabalho e evidentemente naquelas relações humanas que tenham por escopo a ocupação de espaços no poder estatal Definido o que entendemos por política e posto que este texto seja dirigido a juristas e em que pese a grande malha de situações em que se pode aplicar o que entendemos por política cabe discutir como é que a política se dá naquele conceito Weberiano ou seja nas relações de Estado Isto porque o direito como ciência possui entre os seus objetos de estudo e análise a norma jurídica que como tal é produto e causa do próprio Estado O Estado contemporâneo para Weber 2011 p 56 é uma comunidade humana que dentro dos limites de determinado território reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física Ou seja o que distingue o Estado de outras comunidades humanas é o emprego de um meio que lhe é peculiar o uso da coação física Todo Estado se funda portanto no uso da força Não é difícil perceber a partir dessa definição porque que a ocupação de espaços de poder no Estado constitui matéria de intensa disputa política na história da humanidade A política trata assim basicamente de fatores relativos a divisão conservação e transferência do poder 41 A QUESTÃO DO PODER POLÍTICO Por poder entendese todo e qualquer meio que o homem encontre para transmitir sua influência O que está em causa em toda relação política no fundo é a dominação do homem sobre o homem nas relações de Estado essa dominação se funda no instrumento da violência legítima Assim Weber 2011 p 57 afirma que O Estado só pode existir portanto sob condição de que os homens dominados se submetem à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores Cabe saber em que condições e porque os homens se submetem E quais são as justificativas em que se apoia essa dominação Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 68 Para Weber há três razões Três fundamentos para a dominação legítima ou seja a dominação exercida sob condições pacíficas e para as quais há uma menor predisposição para a oposição de resistência a Poder Tradicional aquele poder exercido pelo decurso de tempos imemoriais e pelos costumes santificados pela validez decorrente do hábito enraizado de respeitálos Constituem exemplos destas dominações que se legitimam pelo decurso do tempo aquelas exercidas pelo patriarcas ou pelos senhores de terras b Poder Carismático Aquela autoridade que se funda em dons pessoais e extraordinários de um indivíduo que se singulariza por qualidades prodigiosas heroísmo ou por outras qualidades exemplares que façam dele o chefe Tal é o caso do poder carismático exercido por um profeta sobre seus seguidores ou pelo dirigente guerreiro eleito pelos grandes demagogos c Poder decorrente da Legalidade A autoridade se impõe em razão da crença na validez de um estatuto legal e de uma competência fundada em regras racionalmente estabelecidas Tal é o poder que exerce os servidores do Estado e os detentores do poder eleitos sob regras constitucionalmente estabelecidas Estas formas raramente serão encontradas em sua forma pura no mundo real E tampouco devese imaginar que não existam outras causas explicativas da obediência a darlhe legitimidade tais como o medo de um castigo divino ou da vingança de potências míticas ou ainda a esperança de uma recompensa em outra terra outro mundo ou outra vida 42 A POLÍTICA COMO PROFISSÃO O estado maioradministrativo ou o corpo de indivíduos que representa externamente a dominação política tais como a força policial ou os funcionários públicos nos dias de hoje não se inclina a obedecer o detentor do poder em razão apenas das concepções de legitimidade apresentadas acima A obediência fundase antes em duas espécies de motivos que se relacionam a interesses pessoais retribuição material e prestígio social WEBER 2011 p 59 Por conseqüência para assegurar a estabilidade de uma dominação política seja ela carismática violenta fundada da legalidade ou ainda nas diversas combinações que podem A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 69 decorrer destas e outras espécies de legitimação são necessários certos bens e condições materiais15 Desse ponto de vista podese observar duas categoriais de relações políticas de dominação nos Estados a Relações de Autonomia dos Dominados nas quais os dominados dispõem de determinada autonomia material Constituem esta categoria aquelas relações políticas em que funcionários magistrados militares e outros de cuja obediência depende o detentor do poder são eles próprios detentores dos instrumentos de gestão Instrumentos que podem ser recursos financeiros edifícios material de guerra veículos etc Constituem exemplo desta espécie de relação política a relação feudal entre suseranos e vassalos O vassalo era proprietário de todos os recursos materiais terras equipamentos despesas com administração e distribuição da justiça exércitos e equipamentos de guerra e se submetia ao poder do suserano16 em troca de proteção e honrarias Essa situação gerava efeitos no que se refere ao exercício do poder pelo suserano que fundavase apenas no juramento pessoal de fidelidade muitas vezes na forma do chamado contrato feudovassálico b Relações fundadas no domínio pessoal do chefe nestas relações políticas os dominados não dispõem de autonomia material estando privados dos meios de gestão no mesmo sentido que na época atual o empregado e o proletário são privados dos meios materiais de produção em uma empresa WEBER 2011 p 60 Tal é o caso de todo poder patriarcal ou patrimonial assim como o despotismo de um sultão e principalmente os Estados de estrutura burocrática No primeiro caso o soberano só consegue governar com a colaboração e apoio dos dominados geralmente formada por uma aristocracia independente e por isso com ela partilha o poder No segundo caso o soberano busca apoio em pessoas dele diretamente dependentes camadas inferiores plebeus indivíduos em situação de subemprego ou trabalho precário17 etc que por essa razão dependem inteiramente do governo e não encontram apoio em nenhuma outra forma de poder ou força capaz de contraporse ao soberano No processo histórico de desenvolvimento do Estado moderno esteve presente como constante o desejo do soberano de expropriar os poderes concorrentes geralmente Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 70 privados que pudessem fazer frente ao seu próprio poder Assim proprietários do meio de gestão recursos financeiros instrumentos militares e outros bens suscetíveis de emprego político contemporaneamente aí colocaríamos os meios de comunicação instituições financeiras e empresas exploradoras fontes energéticas e de bens primários sempre que representassem sombra ao domínio e ao poder do governante eram expropriados Ao longo desse processo que se desenvolveu em todos os países do globo notouse o aparecimento de uma nova espécie de políticos profissionais que longe de concorrerem ou representarem riscos para o soberano punhamse justamente ao seu serviço atuando no seu interesse de conservação do poder Para Weber ou se vive da política ou para a política Para ele também todo homem que se entrega à política aspira ao poder Seja perseguindo ideais ou fins egoístas Haveria portanto dois tipos de homem aquele animal político de que fala Aristóteles cooperativo e que é movido por ideais republicanos de um lado e de outro aquele de que falam Maquiavel Hobbes Freud que seriam por natureza movido por interesses mesquinhos e egoístas ou simplesmente maximizadores de preferências meramente individuais e pouco inclinados portanto a cooperar gratuitamente Uma vez que exista uma dúvida sobre a natureza boa ou má do indivíduo humano ensina a história que o melhor é acautelarse Daí que politicamente fazemse necessários estímulos institucionais criados pelas leis que regem um Estado que levem os homens a cooperar com a res publica é dizer com o interesse público Não por acaso recomenda Weber 2011 p 65 que O recrutamento não plutocrático do pessoal político envolve necessariamente a condição de a organização política assegurarlhes ganhos regulares e garantidos ou a atividade política se exerce honorificamente e nessa hipótese somente pode ser exercida por pessoas que gozam de fortuna pessoal ou as avenidas do poder são abertas a pessoas sem fortuna caso em que a atividade política exige remuneração Com isso alerta Weber não se quer dizer que os homens políticos desprovidos de fortuna tenham no exercício da atividade política obter exclusivamente vantagens econômicas e que não considerem a causa a que se dedicam O fato é que todo homem político deve ser A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 71 economicamente disponível equivalendo a dizer que ele não deve estar obrigado a consagrar toda a sua capacidade de trabalho de pensamento constante e pessoalmente à consecução da própria subsistência Se fosse diferente a atividade política restaria relegada àqueles cuja fortuna pessoal obtida alhures permita a participação política sem as preocupações comuns com a garantia do sustento de cada dia Essas pessoas sem fortuna precisam de uma renda regular e suficiente para exercer as atividades políticas Assim a política deixa de ser uma atividade meramente vocacional ou realizada por diletantes e passa a ser exercida também como uma atividade profissional Ou seja uma atividade que exige tempo e dedicação exclusiva de seus partidários Como atividade profissional agora há necessidade de incentivos para aqueles que a ela se dediquem na consecução de interesses públicos Assim como a compensação típica outrora outorgada pelos príncipes pelos conquistadores vitoriosos que consistia em feudos doações de terras despojos de conquistados e prebendas de todo tipo com o desenvolvimento da economia financeira traduziramse em gratificações financeiras e incentivos políticos de toda espécie tais como cargos e empregos públicos ou privados Para aqueles que imaginam que apenas às pessoas sem fortuna é necessária a outorga de vantagens e estímulos financeiros lembra Weber que mesmo o homem de negócios estando ligado à sua empresa ou às atividades comerciais encontrase indisponível para o exercício gratuito da atividade política Ocorre que com o passar do tempo os partidos passaram a se irritar muito mais com os arranhões no direito de distribuição de empregos do que com desvios de programas partidários Este comportamento impôs uma tendência de burocratização dos serviços estatais com a criação dos cargos ocupados pelos chamados servidores de carreira Nos três domínios o financeiro o do exército e o da justiça os funcionários de carreira triunfaram nos Estados durante o Séc XVI WEBER 2011 p 70 Ao lado desta ascensão de funcionários qualificados de carreira ocorreu uma outra evolução envolvendo os dirigentes políticos Em todos os governos do mundo desde sempre houve os conselheiros reais que gozavam de grande autoridade por exemplo no oriente a figura do Graovizir foi criada com o fito de reduzir a responsabilidade do Sultão no ocidente ao Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 72 tempo de Maquiavel havia uma toda categoria de especialistas Connoisseurs que aconselhavam o príncipe Grandes decisões eram tomadas com auxílio do Gabinete composto por conselheiros que eram homens de confiança Contudo com o passar do tempo tais conselheiros passam a competir politicamente com o prestígio do próprio príncipe observandose uma luta latente entre funcionários especializados e a autoridade do soberano Com o surgimento dos parlamentos nos anos 133218 e das aspirações políticas dos chefes de partidos este estado de coisas se alterou Agora os interesses do príncipe se aliaram aos dos funcionários contra as pretensões do parlamento e suas aspirações ao poder WEBER 2011 p 71 Daí o surgimento da figura do chefe de gabinete representativo dos diversos ministérios do executivo e que fosse o porta voz e interlocutor do executivo nas tratativas com o parlamento Esse contexto tem efeitos distintos nos dois regimes de governo contemporâneos o presidencialismo e o parlamentarismo No primeiro o ministro chefe da casa civil cumpre a função de intermediar nomeado pelo presidente as relações com o congresso No congresso os parlamentares não atuam individualmente mas por intermédio de bancadas partidárias que rivalizam o exercício do poder com o presidente e os partidos que lhe sustentam A competição política se dá assim em maior grau entre os poderes executivo e legislativo Ao passo que no regime parlamentarista o presidente rivaliza no interior do executivo com o primeiro ministro indicado pelo partido ou grupo político com maioria no parlamento Portanto no parlamentarismo sob este ponto de vista a competição política pelo poder se dá entre o legislativo e executivo mas também no seio do executivo Evidente que os diferentes sistemas eleitorais19 adotados por cada país podem ainda amortecer ou acentuar esta competição política Os desdobramentos históricos resultantes das correlações de força entre diferentes campos políticos exige uma crescente qualificação daqueles que tomam parte nas disputas pelo poder neste contexto tem lugar o surgimento de duas categorias de funcionários aqueles chamados funcionários de carreira que compõem a máquina burocrática administrativa e de outro lado os funcionários políticos de livre nomeação de partidos e ocupantes de cargos eletivos Os primeiros são aqueles funcionários de carreira tais como juízes promotores de justiça e outros postos de função técnica Já os funcionários políticos são representados por todos aqueles A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 73 ocupantes de cargos cuja precariedade permite colocálos em disponibilidade segundo livres critérios de conveniência e interesse Esta espécie de desenho institucional cuja raiz está na necessidade do amortecimento das relações de força em disputa no cenário político costuma ser alvo de críticas20 Mesmo o número de ministérios erigidos para sustentação do que chamase atualmente por Presidencialismo de coalizão21 não está a salvo de questionamentos Porém de acordo com Weber 2011 p 74 os funcionários políticos tais como Ministros são acima de tudo representantes da constelação política instalada no poder cabe lhes portanto pôr em prática o programa da constelação de que fazem parte julgando em função de tal programa as propostas que lhes são oferecidas pelos funcionários especializados ou dando aos seus subordinados as diretrizes políticas conformes à linha política do seu partido Weber vai além ao afirmar que na empresa privada já nos anos 20 tudo se passa de maneira semelhante É o conselho de administração e não funcionários especializados quem dirige as atividades das grandes empresas e corporações privadas Com isso autor dizer que assim como nas empresas privadas a administração é realizada por um conselho que traduz os interesses dos sócios na política a administração é levada a cabo por funcionários políticos que traduzem os interesses dos partidos eleitos pelo povo 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente artigo buscou apresentar a política em sua forma mais desnuda Sob inspiração do modo tal como a apresentou Maquiavel nos anos 1500 Objetivouse apresentar um viés dotado de um caráter que possa em alguma medida imunizar a análise e compreensão política de moralismos e valores éticos de difícil identificação na vida como ela é Neste propósito procedeuse em primeiro lugar a descrição da política como ciência iniciandose com o processo de desenvolvimento do seu objeto e autonomia seguida de uma segunda fase quando ela se consolida como disciplina Encarar a política como ciência foi o primeiro grande passo para isolála das interpretações que identificavamna como uma espécie de arte para poucos iluminados ou dotados de valores superiores de nobreza e valia alcançáveis sempre por poucos privilegiados a quem por via de conseqüência se reservava além do papel da Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 74 melhor interpretação das verdades políticas mais convenientes o protagonismo nos escassos espaços de poder No passo seguinte valendose da produção de Foucault Arendt Bordieu e Weber tratouse de relacionar a política ao seu principal objeto as relações de poder Para tanto iniciou se destacando os conflitos em torno do próprio fazer político enquanto conhecimento científico inevitavelmente enredado nas malhas do seu objeto o poder Procurouse desnudar assim as relações de poder entre o saber e senso comum BITTAR e entre os distintos campos do saber BORDIEU A seção final abordou a política como artefato cultural inibitório dos abusos decorrentes do acúmulo de poder O poder nas relações de Estado que se caracteriza pelo monopólio do uso da força tem consequências no mundo da vida que impõem regras jurídicas que estabeleçam relações equilibradas de força entre os grupos indivíduos ou partidos que busquem ascender ao poder Processo do qual resulta uma crescente profissionalização dos atores que se dispõem ao fazer político De que faz notar Weber nasce a necessidade de dotar estímulos institucionais para que os atores correspondam no seu fazer político às necessidades da coisa pública Apresentamos a política como ação organizada com vistas à imposição de limites ao exercício do poder Armado com esta idéia é possível aplicar a política à todas às instâncias da sociedade de associações comunitárias condomínios a sindicatos partidos políticos e às relações de Estado Cada uma com graus diferentes de concentração de poder Porém a ação política precisa ser orientada pela correta apreensão da realidade Daí que a leitura da realidade política deva ser construída segundo métodos mais ou menos científicos O que significa que em nos termos de Bordieu fundamentada em informações que possam ser verificadas segundo o método que inspira o fazer político moderno qual seja o método democrático transparente com possibilidade de controle da maioria Sob pena de que mal interpretada a realidade a ação política resulte em práticas divorciadas do mundo da vida e de fenômenos causadores daqueles males condenáveis por todos tais como a corrupção e o seqüestro dos interesses públicos pelos interesses privados A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 75 NOTAS 1 Veja a respeito divulgação dos resultados da pesquisa datafolha em março de 2015 veiculada pela imprensa httpsbrnoticiasyahoocomblogspliniofragarejeicaoapoliticosempesquisamostra eleitor135830601html 2 Mas o que é o governo senão um dos maiores reflexos da natureza humana Se os homens fossem anjos não haveria necessidade de governo Se os homens fossem governados por anjos não haveria necessidade de controles externos ou internos MADISON The Federalist p 337 3 JUDENSNAIDER E et al Vinte centavos a luta contra o aumento São Paulo Veneta 2013 4 Aristóteles em A Política por exemplo questionavase acerca de quem seria definido como cidadão ou seja aqueles que teriam a capacidade e oportunidade de participar do governo e exclui textualmente além dos escravos os trabalhadores livres Diz Aristóteles Se até mesmo o trabalhador for cidadão então aquilo a que denominamos virtude de um cidadão não pode ser atribuído a todos ou só aos homens livres mas àqueles que na verdade estão livres de todas as tarefas inferiores Estas tarefas podem ser cumpridas por servos pessoais por trabalhadores ou por funcionários do governo ARISTOTELES 1999 p 219220 5 É um adjetivo que em filosofia referese a argumento conhecimento ou explicação que relaciona um fato a sua causa final 6 No Brasil existe desde 1986 a ABCP Associação Brasileira de Ciência Política agregando estudiosos de vários campos da ciência política no país e fora dele o sítio eletrônico da instituição está disponível em wwwcienciapoliticaorgbr Além dela desde 1977 a Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Ciências Sociais Anpocs reúne mais de uma centena de centros de pósgraduação e de pesquisa em antropologia ciência política relações internacionais sociologia de todo o Brasil o sítio eletrônico na ANPOCS está disponível em httpportalanpocsorgportal 7 Disponível em httpwwwapsanetorgstudents 8 Maiores referências disponíveis no sitio da instituição httpswwwipsaorg 9 A respeito tomese o exemplo dos alertas realizados pela comunidade científica acerca da falta de água ignorados até que as previsões se realizassem em níveis catastróficos Vejase em httpbrasilestadaocombrblogsestadaoriocrisedaaguagovernosignoramalertadizemcientis tas e aqui httpg1globocomjornalnacionalnoticia201502crisedeaguaeraprevisivelha maisdeumanoafirmampesquisadoreshtmlPara um exemplo no campo de estudos da ciência política ver httpnoblatogloboglobocomentrevistasnoticia201502reformapoliticadepende deinfluenciadeatorespoliticosdepesohtml 10 Evidente que muitos de tais achados e postulados constituem objeto de intensa controvérsia no seio daqueles grupos produtores do saber científico 11 Na alegoria narrada por Platão alguns homens prisioneiros estão acorrentados numa caverna virados de costas para a abertura por onde entra a luz solar Eles sempre viveram ali nesta posição Conhecem os animais e as plantas somente pelas sombras projetadas nas paredes Um dia um dos homens consegue se soltar e vai para fora da caverna Fica encantado com a realidade percebendo que foi iludido completamente pelos seus sentidos durante todo o tempo em que permaneceu dentro da caverna Agora ele estava diante das coisas em si e não suas sombras Ele retornou para a caverna Jeison Giovani Heiler Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 76 e contou para os companheiros o que havia visto Estes não acreditam e preferem continuar na caverna vendo e acreditando que o mundo é feito de sombras 12 A história da criação de universidade no Brasil revela inicialmente considerável resistência seja de Portugal como reflexo de sua política de colonização seja da parte de brasileiros que não viam justificativa para a criação de uma instituição desse gênero na Colônia considerando mais adequado que as elites da época procurassem a Europa para realizar seus estudos superiores MOACYR 1937 p 580581 Todos os esforços de criação de universidades nos períodos colonial e monárquico foram malogrados o que denota uma política de controle por parte da Metrópole de qualquer iniciativa que vislumbrasse sinais de independência cultural e política da Colônia FÁVERO 2000 p 1819 13 Ou pelo menos apoiam em ferramentas da ciência política pode ser ilustrativo a este respeito ler a apresentação do jornalista Fernando Rodrigues httpfernandorodriguesblogosferauolcombr 20150226listadohsbcnasuicarevelaempresasdalavajatoemparaisosfiscais 14 O ser político o viver numa polis significa que tudo era decidido mediante palavras e persuasão e não através da força ou violência Para os gregos forçar alguém mediante violência ordenar ao invés de persuadir eram modos prépolíticos de lidar com as pessoas típicos da vida fora da polis Somente a pura violência é muda ARENDT 2001 p 35 15 Por exemplo para decretar o estado de Guerra o governante deve dispor de meios materiais para tanto exercito homens armas equipamentos tecnologia etc 16 Ao vassalo se impunha a obrigação de serviço militar ao seu suserano Desta forma ficava ele obrigado a disponibilizar suas tropas sempre que houvesse necessidade Por outro lado o suserano deveria garantir a proteção de seu vassalo e ceder uma parcela de suas terras para o mesmo O suserano poderia promover esse mesmo compromisso com outros vassalos em uma cadeia de relações mais extensa Da mesma forma um vassalo poderia se tornar suserano de outros nobres que não detinham propriedade de terras Esse processo de distribuição de terras e a autonomia política garantida a cada senhor feudal contribuíram para a paulatina descentralização do poder político na época 17 O sociólogo Ruy Braga define esta classe social como o proletariado precarizado o conceito de precariado situa esse grupo como parte integrante da classe trabalhadora enfatizando a precariedade como inevitável no processo de mercantilização do trabalho Tese particularmente desenvolvida no trabalho do autor a partir da observação sobre os teleoperadores da indústria do call center Para uma resenha e um debate sobre o livro acessar httpwwwboitempoeditorial combrv3titlesviewapoliticadoprecariado Contudo esta classe social descrita por Braga não é nova e já está presente em outras análises tais como a do Lumpemproletariado presente no livro O 18 Brumário de Luis Bonaparte de Marx 18 Embora nos anos 1200 há registros das primeiras reuniões do parlamento Inglês por atos do Rei Eduardo I é somente no ano 1332 que se tem notícia do parlamento bicameral com representação de setores da plebe na câmara baixa e somente nos fins do Séc XIX que o parlamentarismo se sedimenta em vários países no globo STRECK 2003 p 169 19 É referência em Ciência Política a obra do Prof Jairo Nicolau Sistemas Eleitorais no qual compara os métodos de eleição do parlamento em 95 países A política como ciência Revista Jurídica CCJ ISSN 19824858 v 20 nº 41 p 53 78 janabr 2016 77 20 Vejase a propósito crítica dirigida pelo sociólogo e expresidente da república do Brasil Fernando Henrique Cardoso ao excessivo número de ministérios httpwwwvalorcombrpolitica3944178 naoadiantanadatirarpresidentedizfhcsobreimpeachment 21 Sergio Abranches define o presidencialismo de coalizão aquele sistema de governo que tem como premissa da governança e da governabilidade a existência de uma coalizão multipartidária minimamente coerente e coesa que dê condições à Presidência da República de formar maiorias que apóiem suas principais medidas legislativas e barrem iniciativas que possam comprometer as políticas públicas com as quais está comprometida A coalizão define o poder de agenda do governo Disponível httpwwwmatheusleitaocombr7499crisepoliticanopresidencialismoquedeveria serdecoalizaoporsergioabrancheshtml REFERÊNCIAS ARENDT Hannah A condição humana 11 ed São Paulo Forense Universitária 2010 ARISTÓTELES Poética Organon Política Constituição de Atenas São Paulo Nova Cultural 2000 BADIA Miguel Caminal Manual de Ciência Política 2 ed Madrid Editora Tecnos 2005 BITTAR Eduardo Carlos Bianca ALMEIDA Guilherme Assis de Curso de filosofia do direito 8 ed rev e aum São Paulo Atlas 2010 BOBBIO Norberto A teoria das formas de governo Brasília UnB 1985 BONAVIDES Paulo Ciência Política São Paulo Malheiros 2001 BOURDIEU Pierre O poder simbólico 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contra o desperdício da experiência 2 ed São PauloCortez 2000 SELL Carlos Eduardo Sociologia Clássica 2 ed Itajaí Univalli 2002 STRECK Lenio Luiz MORAIS José Luis Bolzan de Ciência Política e Teoria Geral do Estado Porto Alegre Livraria do Advogado 2003 SIEYÈS Emmanuel Joseph A constituinte burguesa que é o terceiro Estado 3 ed Rio de Janeiro Lumen Juris 1997 WEBER Max Ciência e Política duas vocações 21 ed São Paulo Martin Claret 2011 WEBER Max Sobre a Teoria das Ciências Sociais São Paulo Moraes 1991 WEFFORT Francisco Org Os Clássicos da Política Vol I II São Paulo Ática 2009 Recebido em 16022016 Aprovado em 3042016