Curso Básico de Vigilância da Qualidade da Água: Módulo III - Aula 1 - Padrão de Potabilidade

MINISTÉRIO DA SAÚDE CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO AULA 1 PADRÃO DE POTABILIDADE Brasília DF 2020 Brasília DF 2020 CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO AULA 1 PADRÃO DE POTABILIDADE MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Saúde Ambiental do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública Ficha Catalográfica Brasil Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Saúde Ambiental do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública Curso básico de vigilância da qualidade da água para consumo humano módulo III qualidade de água para consumo humano aula 1 padrão de potabilidade recurso eletrônico Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Saúde Ambiental do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública Brasília Ministério da Saúde 2020 20 p il Modo de acesso World Wide Web wwwbvsmssaudegovbrbvspublicacoescursobasicovigilanciaqualidadeaguamoduloIIIaula1pdf ISBN 9788533427808 1 Qualidade da água 2 Padrão de potabilidade 3 Água para consumo humano I Título CDU 37017462815 Catalogação na fonte CoordenaçãoGeral de Documentação e Informação Editora MS OS 20200008 Título para indexação Basic course on drinking water quality surveillance module III drinking water quality lesson 1 drinking water standard Elaboração distribuição e informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Saúde Ambiental do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública CoordenaçãoGeral de Vigilância em Saúde Ambiental SRTVN Quadra 701 lote D Edifício PO700 6º andar CEP 70719040 BrasíliaDF Site wwwsaudegovbrsvs Email cgvamsaudegovbr Elaboração Fernanda Barbosa de Queiroz CGVAMSVS Tiago de Brito Magalhães CGVAMSVS Colaboração Adriana Rodrigues Cabral CGVAMSVS Aristeu de Oliveira Júnior CGVAMSVS Camila Vicente Bonfim CGVAMSVS Daniela Buosi Rohlfs DSASTESVS Demetrius Brito Viana CGVAMSVS Jamyle Calencio Grigoletto CGVAMSVS Luiz Felipe Lomanto Santa Cruz CGVAMSVS Magda Machado Saraiva Duarte CGVAMSVS Pedro Henrique Cabral de Melo CGVAMSVS Renan Neves da Mata CGVAMSVS Rosane Cristina de Andrade CGVAMSVS Thais Araújo Cavendish CGVAMSVS Diagramação Milena Hernández Bendicho Fotografias Demetrius Brito Viana Nathalia Ronald de Souza Ribeiro Acervo PNSR Ricardo Ramos Acervo Mapear Geossoluções Freepik Normalização Editora MSCGDI Revisão Khamila Silva Editora MSCGDI Tatiane Souza Editora MSCGDI 2020 Ministério da Saúde Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons Atribuição Não Comercial Sem Derivações 40 Internacional É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde wwwsaudegovbrbvs Tiragem 1ª edição 2020 versão eletrônica 3 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1 INTRODUÇÃO 5 2 PADRÃO DE POTABILIDADE 7 21 Padrão Microbiológico 8 211 Turbidez da água pósfiltração ou prédesinfecção 9 212 CT Concentração residual de desinfetante e tempo de contato 10 213 Coliformes totais Escherichia coli e bactérias heterotróficas 11 214 Residual de desinfetante 15 22 Padrão para Substâncias Químicas 16 23 Padrão de Radioatividade 17 24 Padrão Organoléptico de aceitação para consumo humano 18 REFERÊNCIAS 20 4 APRESENTAÇÃO Este curso é uma iniciativa do Ministério da Saúde que tem como objetivo a qualificação dos técnicos responsáveis pelo desenvolvimento das ações básicas de vigilância da qualidade da água para consumo humano nos estados e nos municípios O conteúdo é dividido em módulos que abordam conceitos definições e normas legais relacionadas à temática além de assuntos práticos como identificação das formas de abastecimento de água interpretação de resultados de análises de qualidade da água fluxo de coleta de dados etc Nesta aula vamos abordar conceitos de qualidade da água os principais parâmetros utilizados para verificar a qualidade da água para consumo humano e o Padrão de Potabilidade definido no Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 28 de setembro de 2017 que resume os critérios para se considerar a água para consumo humano potável no Brasil Ao final da aula estão disponíveis exercícios de fixação do conteúdo apresentado BONS ESTUDOS 5 1 INTRODUÇÃO A qualidade da água tornouse questão de saúde pública no final do século XIX e início do sé culo XX devido à compreensão da relação entre água contaminada e doença As doenças de transmissão hídrica são caracterizadas principalmente pela ingestão de água contaminada por microrganismos patogênicos de origem entérica animal ou humana transmitidos basicamente pela rota fecaloral Em nosso dia a dia é comum nos depararmos com o uso de termos como água pura água lim pa água suja entre outros para se qualificar a água Primeiramente é preciso esclarecer que o significado de qualidade da água está relacionado não só às suas caraterísticas mas também ao uso que se pretende fazer A seguir tem dois exemplos que ilustram a importância de se considerar esses dois fatores de forma conjunta na avaliação da qualidade da água Situação 1 uma água esverdeada pode ser adequada para criação de peixes mas se for distribuída à população sem passar pelo tratamento adequado continuando com a cor perceptivelmente verde será rejeitada pelos consumidores devido à sua cor Situação 2 uma água subterrânea contendo uma concentração de nitrato de 15 mgL poderá ser adequada para utilização agrícola ou para alguns processos industriais no entanto se destinada para consumo humano poderá trazer impactos negativos à saúde da população Ou seja Uma mesma água pode ser considerada boa para um determinado fim e ruim para outro Isso porque o conceito de qualidade da água está relacionado não apenas à composição da água mas também ao uso pretendido Sabese que a água possui elevada capacidade de carrear materiais em seu curso natural in corporando microrganismos e compostos químicos resultando em uma composição bastante variável ao longo do tempo 6 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Assim a água bruta não tratada apresenta características variáveis de acordo com as estações do ano e possui forte influência das características e dos usos do solo na região de drenagem das águas das chuvas para os rios especialmente das atividades agrícolas industriais e pecuárias de senvolvidas ao redor dos mananciais sem esquecer das condições de saneamento básico Para avaliar se a qualidade de uma água é adequada para determinada finalidade é preciso de finir os parâmetros de qualidade da água importantes para o uso pretendido os parâmetros podem ser as próprias substâncias indesejadas ou algum componente que indique a presença desses bem como os respectivos valores de referência Assim surgem os padrões de qualidade da água para os diversos fins por exemplo padrões de qualidade da água para proteção ambien tal balneabilidade e consumo humano Exemplos de parâmetros de qualidade da água Coliformes totais Escherichia coli E coli turbidez cianobactérias glifosato pH cloro residual livre rotavírus salmonela Cryptosporidium spp Vibrio cholerae Exemplos de padrões de qualidade de água Conama 274 de 29 de novembro de 2000 padrão de qualidade da água para balneabilidade Conama 357 de 17 de março de 2005 padrão de qualidade dos corpos de água superficiais Conama 3962008 padrão de qualidade de águas subterrâneas Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 padrão de qualidade de água para consumo humano Dos padrões citados anteriormente o de maior interesse para o nosso curso é o padrão de quali dade da água para consumo humano também chamado de padrão de potabilidade 7 2 PADRÃO DE POTABILIDADE Em linhas gerais o padrão de potabilidade consiste no conjunto de características que a água deve apresentar para que seja considerada própria para consumo humano Vamos relembrar algumas definições do Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 relacionadas a esse tema Água potável água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde Padrão de potabilidade conjunto de valores permitidos como parâmetro da qualidade da água para consumo humano Padrão organoléptico conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano mas que não necessariamente implicam risco à saúde Para fins didáticos o padrão de potabilidade é dividido conforme o quadro a seguir e será assim apresentado Padrão microbiológico Padrão para substâncias químicas Padrão de radioatividade Padrão organoléptico 8 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade 21 Padrão Microbiológico Antes de falarmos dos valores de referência adotados na norma de potabilidade é importante entendermos as limitações relacionadas à detecção de microrganismos patogênicos em água e como essas são contornadas Os métodos tradicionais de detecção de patógenos em água são demorados de alta complexidade e de custo elevado E quando se pensa no monitoramento rotineiro da qualidade da água de consumo humano numa lógica de prevenção de riscos essas limitações tornamse muito preocupantes principalmente por não possibilitarem a obtenção de resultados em tempo oportuno para as devidas intervenções Nesse contexto surgiram os parâmetros indicadores da qualidade microbiológica da água tendo como principais características a rapidez em se obter os resultados a simplicidade analítica e o baixo custo das análises em relação à detecção dos patógenos propriamente ditos Diante disso o padrão microbiológico é composto por parâmetros indicadores que permitem verificar a qualidade microbiológica da água de forma rápida possibilitando prevenir riscos à saúde associados ao abastecimento de água Vale ressaltar que a definição dos parâmetros e seus valores de referência levou em considera ção as características de cada grupo de patógenos bactérias vírus protozoários e helmintos e os respectivos mecanismos preponderantes para remoção ou inativação durante o tratamento e distribuição da água para o consumo humano Com relação às características de cada grupo sabese que os protozoários e helmintos são bem mais resistentes à ação dos agentes desinfetantes em relação às bactérias e aos vírus apre sentando por outro lado características que tornam possível sua remoção física por meio de processos como sedimentação e filtração E considerando as etapas de tratamento convencional de água mistura rápida coagulação decantaçãoflotação filtração e desinfecção bactérias e vírus são mais facilmente inativados ou destruídos durante o processo de desinfecção enquanto protozoários e helmintos são bem mais resistentes à ação dos agentes desinfetantes sendo preponderantemente removidos na etapa de filtração Nos subitens a seguir serão apresentados os parâmetros que compõem o padrão microbiológi co bem como os valores de referência de cada um deles 9 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade 211 Turbidez da água pósfiltração ou prédesinfecção Por definição a turbidez é causada pela presença de materiais orgânicos ou inorgânicos não dis solvidos na água as chamadas partículas em suspensão Os principais materiais que conferem turbidez à água são os sólidos em suspensão por exemplo argila sílica e coloides materiais finamente divididos microrganismos e algas Reconhecendose a limitação dos coliformes totais e E coli como indicadores da remoção e da presença de protozoários bem como as limitações já mencionadas para a análise rotineira de patógenos a turbidez da água pósfiltração é tida como a principal forma de avaliar a eficiência de remoção de oocistos de protozoários em processos convencionais de tratamento de água Sabese ainda que partículas em suspensão que provocam turbidez na água podem fornecer abrigo físico aos microrganismos protegendoos da ação dos desinfetantes Portanto é impor tante que a água possua turbidez baixa para garantir a boa eficiência da etapa de desinfecção na inativação de organismos patogênicos Vamos ao que diz a norma de potabilidade sobre esse parâmetro Segundo o artigo 30 do Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 para a garantia da qualidade microbiológica da água em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos deve ser atendido o padrão de turbidez expresso no Anexo II e devem ser observadas as demais exigências contidas nesta Portaria Tal padrão como base a remoção de protozoários por meio da filtração e a garantia da efetividade da desinfecção da água É importante deixar claro que seja por meio da filtração ou não devese buscar água com a menor turbidez possível antes da desinfecção ANEXO II Tabela de padrão de turbidez para água pósfiltração ou prédesinfecção Tratamento da água VMP1 Desinfecção para águas subterrâneas 10 uT2 em 95 das amostras Filtração rápida tratamento completo ou filtração direta 053uT2 em 95 das amostras Filtração lenta 103uT2 em 95 das amostras NOTAS 1 Valor Máximo Permitido 2 Unidade de Turbidez 3 Este valor deve atender ao padrão de turbidez de acordo com o 2 do art 30 10 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Interpretando o Anexo II Para águas subterrâneas por exemplo de poço raso ou poço tubular profundo não submetidas ao processo de filtração a água deve apresentar turbidez máxima de 10 uT antes da etapa de desinfecção em 95 das amostras mensais coletadas Entre os 5 dos valores permitidos acima de 10 uT o limite máximo permitido para qualquer amostra pontual é de 50 uT Para águas subterrâneas ou superficiais submetidas à filtração rápida o VMP é de 05 uT após a filtração em 95 das amostras coletadas no mês sendo que as demais máximo de 5 do total não podem apresentar resultado superior a 10 uT Ou seja 95 das amostras devem ter turbidez a 05 uT e os resultados que porventura ultrapassarem esse valor devem possuir turbidez 10 uT Já para águas subterrâneas ou superficiais submetidas ao processo filtração lenta o VMP é de 10 uT após a filtração em 95 das amostras desde que os resultados das demais amostras coletadas no mês não ultrapassem 20 uT Saiba mais No caso de águas subterrâneas não submetidas à etapa de filtração o VMP tem como objetivo apenas garantir a melhor eficiência da etapa de desinfecção na inativação de organismos patogênicos A diferença entre os valores definidos para a filtração lenta 10 uT e filtração rápida 05 uT justificase porque no processo de filtração lenta a remoção de microrganismos ocorre não só pelos mecanismos físicoquímicos mas também por mecanismos biológicos o que o torna mais eficiente Para águas subterrâneas não submetidas à filtração a tolerância de 5 das amostras acima do VMP leva em conta as variações naturais que podem ocorrer com as águas subterrâneas Nos casos em que existe a etapa de filtração o critério baseiase no fato do processo estar sujeito a variações de desempenho tidas como inevitáveis mas que devem ser mantidas sob controle 212 CT Concentração residual de desinfetante e tempo de contato A eficiência da remoção de vírus no processo de desinfecção é verificada por meio do parâmetro CT que é composto pela Concentração residual de desinfetante na saída do tanque de contato onde é realizada a desinfecção e pelo Tempo de contato da água com o agente desinfetante tempo de exposição do organismo à ação do desinfetante sendo um parâmetro importante para avaliar a eficiência da remoção de vírus e bactérias 11 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Entendendo melhor o CT No emprego da variável CT uma dada eficiência de desinfecção pode ser alcançada por diferentes combinações de valores de C e T ou seja uma mesma eficiência pode ser alcançada com valores mais elevados de dose do desinfetante C e tempos de contato T mais reduzidos ou com doses mais baixas compensadas por tempos de contato mais elevados Segundo o artigo 32 do Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 no controle do processo de desinfecção da água por meio da cloração cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro devem ser observados os tempos de contato e os valores de concentrações residuais de desinfetante na saída do tanque de contato expressos nos Anexos IV V e VI desta Portaria O mesmo anexo traz nos referidos anexos as tabelas com os valores de tempo mínimo de contato correspondentes a cada concentração do residual do desinfetante em função também da temperatura e do pH da água para os processos de cloração cloraminação e desinfecção com dióxido de cloro Saiba mais Os valores de C e T são dependentes da temperatura da água sendo que quanto mais alta for a temperatura menores são os requerimentos de CT No caso da cloração com residuais de cloro livre Anexo IV os valores de CT variam com o pH da água sendo que em valores de pH mais elevados a cloração é menos eficiente e é preciso utilizar valores de CT também mais elevados No caso da cloração com residuais de cloro combinado cloraminação e da desinfecção com dióxido de cloro pH pouco interfere sendo fornecidos na faixa de valores de pH de 6 a 9 valores de C e T únicos para cada valor de temperatura da água Anexos V e VI 213 Coliformes totais Escherichia coli e bactérias heterotróficas O parâmetro Escherichia coli também chamado de forma abreviada de E coli é reconhecida mente o indicador mais preciso de contaminação fecal em água por isso é amplamente utilizado para verificação da qualidade microbiológica da água de consumo humano Já os coliformes totais não indicam esse tipo de contaminação com a mesma precisão pois exis tem gêneros e espécies desse grupo que são de vida livre podendo ocorrer naturalmente no solo na água e em plantas sem possuir qualquer relação com poluição da água por material fecal A Figura a seguir ilustra esquematicamente os grupos de bactérias 12 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Figura 1 Esquema ilustrativo de Coliformes Totais e E coli COLIFORMES TOTAIS E coli Coliformes de vida livre Por outro lado a análise de coliformes totais possui grande importância como indicador da eficiência do tratamento da água na etapa de desinfecção conforme veremos adiante Vamos ao que diz a norma de potabilidade sobre esses dois parâmetros Segundo o artigo 27 do Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 a água potável deve estar em conformidade com padrão microbiológico conforme disposto no Anexo I e demais disposições desta Portaria ANEXO I Tabela de padrão microbiológico da água para consumo humano Tipo de água Parâmetro VMP1 Água para consumo humano Escherichia coli 2 Ausência em 100 ml Água tratada Na saída do tratamento Coliformes totais 3 Ausência em 100 ml No sistema de distribuição reservatórios e rede Escherichia coli 2 Ausência em 100 ml Coliformes totais 4 Sistemas ou soluções alternativas coletivas que abastecem menos de 20000 habitantes Apenas uma amostra entre as examinadas no mês poderá apresentar resultado positivo Sistemas ou soluções alternativas coletivas que abastecem a partir de 20000 habitantes Ausência em 100 ml em 95 das amostras examinadas no mês 1 Valor máximo permitido 2 Indicador de contaminação fecal 3 Indicador de eficiência de tratamento 4 Indicador de integridade do sistema de distribuição reservatório e rede 13 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Interpretando o Anexo I Note que a tabela é dividida em Água para consumo humano e Água tratada A primeira linha da tabela aplicase à água não submetida a tratamento o que ocorre por exemplo em diversas soluções alternativas individuais Já a segunda parte se refere às águas submetidas a tratamento o que ocorre em grande parte dos sistemas de abastecimento de água e soluções alternativas coletivas Em qualquer das situações água tratada ou não tratada a água destinada ao consumo humano deve ser ausente de Escherichia coli isso porque a presença dessa bactéria indica elevada probabilidade de a água conter microrganismos patogênicos e por conseguinte causar doenças na população Na ausência de tratamento mais precisamente antes da etapa de desinfecção o uso de coliformes totais para avaliação da qualidade da água pode levar a interpretações imprecisas ou duvidosas Por isso é importante que nesses casos a avaliação seja realizada com base na verificação da presença de E coli Na saída do tratamento por sua vez a análise de coliformes totais é suficiente para verificar a eficiência de tratamento quanto à qualidade bacteriológica da água tratada Esse entendimento parte do princípio de que os coliformes totais se apresentam em maior número e possui maior resistência aos processos de desinfecção em relação à E coli e às bactérias patogênicas Conforme descrito anteriormente a inativação de vírus e bactérias ocorre pelo processo de de sinfecção da água No entanto pelo fato de vírus serem em geral mais resistentes do que as bactérias aos desinfetantes a ausência de coliformes totais na água tratada indica de forma confiável a inativação de bactérias patogênicas Já a inativação dos vírus está mais intimamen te ligada ao CT conforme visto antes Assim muito embora a tabela do Anexo I traga como título padrão microbiológico da água para consumo humano a ausência de coliformes na saída do tratamento só informa sobre a qualidade bacteriológica da água 14 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Continuando Em se tratando do sistema de distribuição reservatórios e rede a presença de Ecoli já é mais do que suficiente para condenar a qualidade da água distribuída pois indica contaminação fecal decorrente de falhas no tratamento ou na sua distribuição A presença de coliformes totais por sua vez não indica com segurança a ocorrência de contaminação fecal entretanto o parâmetro é tido como um bom indicador de integridade do sistema de distribuição devido à sua grande capacidade em indicar vulnerabilidades por exemplo a existência de infiltrações na rede Nesse sentido é tolerada a presença de coliformes totais em 5 das amostras analisadas mensalmente no sistema de distribuição ou ausência em 95 das amostras examinadas no mês Vamos a um exemplo prático uma amostra coletada no sistema de distribuição apresentou como resultados a presença de coliformes totais e a ausência de E coli Nesse caso podemos dizer que não há indícios de contaminação da água com material fecal mas há sinais de problemas de integridade da rede os quais devem ser corrigidos na lógica de prevenção de riscos Ou seja é muito importante a interpretação conjunta dos resultados de coliformes totais e E coli Por fim a contagem de bactérias heterotróficas fornece informações sobre a qualidade bacte riológica da água de uma forma genérica e cumpre o papel de indicador auxiliar de integridade do sistema de distribuição fornecendo informações sobre eventuais alterações na qualidade da água decorrentes de infiltrações colonização e formação de biofilmes1 no sistema de distribui ção reservatórios e rede Alguns fatores podem favorecer a proliferação dessas bactérias como temperatura elevada es tagnação de água em trechos de baixo consumo como em pontas de rede e baixas concentra ções residuais de desinfetante O Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 não estabelece limite numérico para esse parâmetro em seu padrão de potabilidade mas indica que alterações bruscas de con tagens devam servir como alerta de vulnerabilidade ou anomalias no sistema e inclui como recomendação que a contagem não ultrapasse 500 Unidades Formadoras de Colônia por milili tro 500 UFCml 15 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade 214 Residual de desinfetante Até o momento vimos como os parâmetros nos auxiliam a verificar se o tratamento da água foi su ficiente para remover e inativar os patógenos No entanto mesmo quando o tratamento é bem re alizado a água pode se deteriorar em função de problemas de integridade da rede de distribuição levando muitas vezes ao que chamamos de recontaminação que é a contaminação da água tratada E para prevenir esse fenômeno é muito importante garantir a manutenção de residuais dos de sinfetantes na água ao longo de sua distribuição Sabese que a concentração desses residuais decresce em função de reações com substâncias orgânicas e inorgânicas presentes na água como amônia sulfetos matéria orgânica íons ferro e íons manganês Por isso muitas vezes são observados baixos teores de cloro residual livre nas chamadas pontas de rede Nesses casos quando um ponto único de aplicação do desinfetante não é suficiente é necessário adicionar pontos ao longo do sistema de distribuição Vamos ao que diz a norma de potabilidade sobre o assunto O artigo 33 da norma estabelece que os sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água supridas por manancial subterrâneo com ausência de contaminação por Escherichia coli devem realizar cloração da água mantendo o residual mínimo do sistema de distribuição reservatório e rede conforme as disposições contidas no art 34 desta Portaria Segundo o artigo 34 do Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 é obrigatória a manutenção de no mínimo 02 mgL de cloro residual livre ou 2 mgL de cloro residual combinado ou de 02 mgL de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição reservatório e rede O artigo 35 por sua vez diz que no caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro de forma a manter residual mínimo no sistema de distribuição reservatório e rede de acordo com as disposições do art 34 desta Portaria Resumindo Para se considerar uma água como potável do ponto de vista microbiológico é preciso além de atender às exigências descritas até aqui garantir a manutenção do residual de desinfetante ao longo de todo o sistema de distribuição de forma preventiva à recontaminação da água na rede Portanto uma água com concentração de residual desinfetante inferior ao mínimo definido no artigo 34 para o sistema de distribuição é considerada não potável 16 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade 22 Padrão para Substâncias Químicas O padrão para substâncias químicas possui abordagem diferente da adotada para microrganis mos patogênicos o que se deve às diferentes características das doenças e dos agravos causa dos pelos agentes microbiológicos e químicos Em se tratando do consumo de água enquanto os microrganismos patogênicos causam efeitos adversos agudos como diarreia a partir do consumo pontual de água com presença de pa tógenos as substâncias químicas orgânicas ou inorgânicas têm como principal desfecho os efeitos crônicos por exemplo câncer a partir da ingestão continuada da água durante a vida Como forma de proteção à saúde associada à presença dessas substâncias na água de consu mo são determinados os chamados Valores Máximos Permitidos VMP A interpretação desses valores de referência é que em tese podese consumir água com pre sença de substâncias potencialmente causadoras de doenças crônicas em concentrações in feriores ao VMP por toda a vida sem que ocorra efeito adverso à saúde Por outro lado se a con centração dessas substâncias na água for superior ao VMP a sua ingestão durante toda a vida representa alta probabilidade de desenvolvimento dos respectivos agravos Vamos ao que diz a norma de potabilidade sobre as substâncias químicas Segundo o artigo 37 do Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 a água potável deve estar em conformidade com o padrão de substâncias químicas que representam risco à saúde e cianotoxinas expressos nos Anexos VII e VIII e demais disposições desta Portaria Vamos explorar um pouco mais O Anexo VII mencionado nesse artigo traz os valores de referência para as substâncias químicas conforme subdivisão a seguir substâncias inorgânicas substâncias orgânicas agrotóxicos desinfetantes e produtos secundários da desinfecção E o Anexo VIII traz os valores de referência para dois tipos de cianotoxinas Microcistinas e Saxitoxinas que são toxinas produzidas por algumas espécies de cianobactérias e que podem causar gastrenterite hepatoenterite irritações na pele alergias problemas com a visão entre outros agravos à saúde humana Para se considerar uma água como potável com relação às substâncias químicas é preciso que as substâncias que compõem os anexos VII e VIII não sejam detectadas ou que sejam encontradas em concentração inferiores aos respectivos VMPs Ainda na lógica de prevenção de riscos relacionados às substâncias químicas na água o parágrafo 1º do artigo 37 determina que a concentração de fluoreto não pode ultrapassar o VMP de 15 mgL 17 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Saiba mais A seleção das substâncias para compor o padrão para substâncias químicas que representam risco à saúde e a determinação dos respectivos valores máximos permitidos VMP teve como referência metodológica a Avaliação Quantitativa de Risco Químico AQRQ levando em consideração conjuntamente aspectos de toxicidade e de avaliação da exposição associados a cada substância É importante ressaltar que embora rigorosamente qualquer ocorrência de resultado acima dos VMPs se constitui violação do padrão de potabilidade os riscos em questão se referem a efeitos crônicos à saúde decorrentes da exposição continuada toda a vida a determinada substância Portanto à exceção dos casos de resultados muito acima dos VMPs por exemplo em função de acidentes com cargas perigosas eventuais violações não necessariamente implicam risco à saúde 23 Padrão de Radioatividade Vamos ao que diz o Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 sobre radioatividade Art 38 Os níveis de triagem que conferem potabilidade da água do ponto de vista radiológico são valores de concentração de atividade que não excedem 05 BqL para atividade alfa total e 1BqL para beta total Parágrafo único Caso os níveis de triagem citados sejam superados deve ser realizada análise específica para os radionuclídeos presentes e o resultado deve ser comparado com os níveis de referência do Anexo IX desta Portaria ANEXO IX Tabela de padrão de radioatividade da água para consumo humano Parâmetro Unidade VMP Rádio226 BqL 1 Rádio228 BqL 01 Como a identificação e a quantificação de espécies radioativas individuais Rá dio226 e Rádio228 requerem análises complexas e de alto custo foi definido na norma de potabilidade que a radioatividade total pode ser expressa na forma de ra dioatividade alfa e beta global Assim a identificação de Rádio226 e Rádio228 só é necessária se os níveis de triagem alfa e beta global forem superados 18 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Portanto para se considerar uma água como potável com relação à radioatividade é preciso que os valores de atividade alfa e beta total não excedam 05 BqL e 1 BqL respectivamente ou quando excedidos os valores referentes aos radionuclídeos não podem ultrapassar as concentrações definidas no Anexo IX 24 Padrão Organoléptico de aceitação para consumo humano Algumas características da água podem afetar sua aceitação para consumo devido a estímulos sensoriais como gosto ou odor mesmo que não necessariamente impliquem riscos à saúde No sentido de prevenção de riscos é importante que a água tenha aspecto agradável transpa rência e limpidez e não apresente gosto e odor que desestimule seu consumo evitando assim a busca por soluções alternativas de abastecimento muitas vezes impróprias para consumo Nesse contexto destacase o padrão organoléptico antes chamado de padrão de aceitação para consumo humano que consiste no conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação da água para consumo humano Vamos ao que diz o Anexo XX da Portaria de Consolidação GMMS nº 5 de 2017 sobre esse tema Art 39 A água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso no Anexo X desta Portaria Esse anexo traz os Valores Máximos Permitidos VMP para cada substância elencada no padrão organoléptico Um exemplo é o VMP estabelecido para o parâmetro turbidez de 50 uT no sistema de distribuição da água Isso significa que uma água com turbidez acima de 50 uT pode causar rejeição da população pela sua aparência turva mesmo que não ofereça riscos à saúde Com relação ao cloro residual livre uma água com concentração entre 20 e 50 mgL pode causar rejeição da população devido ao cheiro forte mesmo que não ofereça riscos à saúde por isso o parágrafo 2 do artigo 39 recomenda o teor máximo de cloro residual livre de 20 mgL em qualquer ponto do sistema de abastecimento É bom lembrar que o artigo 34 se refere ao residual mínimo de cloro que deve estar presente na água no sistema de distribuição para combater a recontaminação 02 mgL e o Anexo VII apresenta o VMP para o parâmetro cloro residual livre 50 mgL valor acima do qual oferece riscos à saúde da população Quanto ao pH o parágrafo 1 do artigo 39 recomenda pH entre 60 a 95 no sistema de distribuição Entretanto sabese que em algumas localidades a água dos mananciais pode apresentar valores fora da faixa recomendada o que não significa que essa água represente riscos à saúde 19 Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO MÓDULO III Qualidade de água para consumo humano AULA 1 padrão de potabilidade Saiba mais Ressaltase que algumas das substâncias que compõem este padrão podem representar risco à saúde porém em concentrações acima daquelas suficientes para provocar rejeição ao consumo Por exemplo Xileno seria considerado tóxico em concentrações superiores a 05 mgL porém a partir de 03 mgL já confere odor à água o suficiente para rejeição do consumo sendo assim o Xileno consta no padrão organoléptico Anexo X mas não no padrão para substâncias químicas que representam risco à saúde Anexo VII Com relação ao pH é importante lembrar que o pH entre 60 e 95 favorece melhor eficiência da desinfecção conforme Anexos IV V e VI Ou seja para o caso de captação em mananciais com valores de pH muito diferentes da faixa recomendada aconselhase ajuste do pH 20 REFERÊNCIAS BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017 Con solidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde Anexo XX Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade DOU de 3 de outubro de 2017 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Resolução CONAMA nº 274 de 29 de novembro de 2000 Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras provi dências MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Resolução CONAMA nº 396 de 3 de abril de 2008 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde wwwsaudegovbrbvs