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Filosofia do Direito

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1969 HENNINGSEN CONTRA BLOOMFIELD MOTORS INC Foi um importante caso julgado pela Corte de New Jersey Escute o próximo podcast para conhecer detalhes do caso Este conteúdo não está funcionando Como conclusão Dworkin propõe que os julgadores não decidem somente com base em normas jurídicas caracterizadas conforme o juspositivismo Haveria outros tipos normativos aos quais os julgadores estariam vinculados e que não são identificáveis pelo Teste de Pedigree expressão cunhada por Dworkin para referir a análise sobre se uma regra cumpre ou não os requisitos estabelecidos pela regra de reconhecimento Dessa forma o Direito não seria um sistema exclusivamente composto por normas que passaram pela regra de reconhecimento o Direito seria formado por um conjunto de regras jurídicas e de princípios jurídicos Princípios Jurídicos e Regras Jurídicas