Anotações sobre Externalidades e o Setor Público - Mankiw

Setor Público Mankiw NG Introdução à economia RJ Campus 2020 Caps 10 11 12 Bibliografia Mankiw NG Introdução à economia RJ Campus 2020 Caps 10 11 12 Literatura complementar Arvate P Biderman C Economia do setor público no Brasil Rio de Janeiro Elsevier Brasil 2013 Cap 6 Externalidades Cap 10 Mankiw 2020 Externalidade s Surge quando uma pessoa se envolve em uma atividade que provoca impacto no bemestar de um terceiro que não participa dessa ação sem pagar nem receber nenhuma compensação pelo impacto provocado Se o impacto sobre terceiros é adverso é denominado externalidade negativa Se é benéfico é chamado de externalidade positiva Custo social Custo social inclui os custos privados para os produtores mais os custos das pessoas afetadas adversamente Externalidade s Quando há externalidade o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai além do bem estar dos compradores e dos vendedores que participam do mercado passa a incluir também o bemestar de terceiros que são indiretamente afetados Externalidade s O caso da poluição Empresas que produzem e vendem papel também criam como subproduto do processo industrial um produto químico chamado dioxina Após nuvem tóxica misteriosa Polícia Civil investiga origem de espuma em Pontal SP Substância ainda não identificada em avenida no bairro Campos Elíseos intriga moradores Delegado solicitou laudos da Cetesb e da perícia científica Por Luiz Bombonato EPTV1 Externalidade s negativas Externalidades negativas o impacto é adverso a poluição do ar advinda de uma fábrica b latido de um cachorro na casa vizinha c poluição sonora de construções d riscos de fumo passivo para a saúde As atividades resultam num custo social maior que o custo privado associado à sua produção Externalidade s positivas Externalidades positivas o impacto é benéfico Investimentos em educação e cultura proporciona trabalhadores mais produtivos resultando na elevação do nível de salários eleva a instrução da população propiciando eleitores mais bem informados favorece o desenvolvimento e a disseminação de avanços tecnológicos aumentando o nível de produtividade e a melhoria da atividade econômica O valor social de um bem inclui o valor privado e o benefício externo EDUCAÇÃO Trabalhador mais produtivo TECNOLOGIA Salários mais altos CRIMINALIDADE EFEITO TRANSBORDAMENTO DA EDUCAÇÃO Externalidade s Internalização de uma externalidade é a alteração dos incentivos de maneira que as pessoas considerem os efeitos externos de suas ações Para solucionar esse problema o governo pode internalizar a externalidade tributando os bens que carregam externalidades negativas e subsidiando aqueles que trazem externalidades positivas Subsídios corretivo s Impostos corretivo s Estrutura de incentivos Políticas públicas para externalidade s Para solucionar esse problema o governo pode internalizar a externalidade tributando os bens que carregam externalidades negativas e subsidiando aqueles que trazem externalidades positivas Internalização de uma externalidade alteração dos incentivos de maneira que as pessoas considerem os efeitos externos de suas ações Políticas públicas para externalidade s O governo pode reagir às externalidades com Políticas de comando e controle que regulamentam o comportamento diretamente Proibições ou requerimentos para determinados tipos de comportamento Políticas baseadas no mercado que fornecem incentivos para que os tomadores de decisão privados decidam resolver o problema entre si Impostos corretivos e subsídios Licenças de poluição negociáveis Soluções privadas para externalidades Teorema de Coase permitir que os agentes negociem entre si para encontrar uma solução satisfatória para todos Teorema de Coase A proposição de que se os agentes econômicos privados puderem negociar sem custo a alocação de recursos poderão resolver por si sós o problema das externalidades códigos morais e sanções sociais instituições filantrópicas contratos entre as partes interessadas Proibições e dilemas É possível proibir determinados tipos de comportamento Proibido jogar produtos químicos tóxicos nos reservatórios de água Todas as formas de transporte até os cavalos produzem algum subproduto Mas seria sensato o governo proibir todos os meios de transporte tentando erradicar completamente a poluição Sociedade deve ponderar os custos e benefícios para decidir o nível de poluição que vai permitir Imposto corretivo Os impostos criados para corrigir os efeitos de externalidades negativas são denominados impostos corretivos Destinado a induzir aqueles que tomam decisões privadas a considerar os custos sociais que surgem a partir de uma externalidade negativa O imposto corretivo ideal seria igual ao custo externo de uma atividade com externalidades negativas Nova Zelândia apresenta plano para taxar gases naturais do gado O novo plano tributário faria os fazendeiros pagarem pela poluição de seus animais como o gás metano dos arrotos e peidos das vacas ou óxido nitroso na urina do gado Por France Presse 11102022 07h44 Atualizado há 6 dias Subsídio corretivo Um subsídio corretivo ideal seria igual ao benefício externo de uma atividade com externalidades positivas Prefeitura de São Paulo vai reembolsar parte de imposto sobre carro elétrico Medida prevê restituição de uma parte do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor IPVA em até R 3292 Pedido deve ser feito pelo Portal 156 Projeto incentiva reúso e reciclagem de plástico por meio de economia circular Da Agência Senado 10102022 12h14 Impostos corretivos x Regulamentaçõ es Suponha que duas fábricas produtoras de papel e aço estejam despejando 500 toneladas de lixo em um rio por ano O governo pode reduzir a quantidade de poluição e considerar duas soluções Regulamentação determinar que as fábricas reduzam sua poluição para 300 toneladas por ano Impostos corretivo tributar cada fábrica em R 50 mil por tonelada de poluição emitida Impostos corretivos x Regulamentaç ões Qual seria mais eficiente para reduzir a externalidade da poluição A regulamentação determinaria um nível de poluição O imposto conferiria aos fabricantes um desincentivo econômico para reduzir a poluição Impostos corretivos x Regulamentações do ponto de vista da eficiência econômica Uma política de regulamentação não faz com que as empresas reduzam as emissões depois de atingirem o limite estabelecido ex 300 toneladas já o imposto corretivo incentiva as fábricas a desenvolver tecnologias com níveis mais baixos de poluição pois isso reduz o montante de impostos a pagar Impostos corretivos x Regulamentaç ões do ponto de vista da eficiência econômica Os impostos corretivos são os incentivos corretos para a presença de externalidades negativas e portanto deslocam a alocação de recursos para mais perto do ótimo social Case Gasolina Imposto Imposto sobre a gasolina pessoas pagam pelo risco de ter um carro que gera Congestionamento Poluição Acidentes Case Gasolina Regulamentação Rodízio de veículos na cidade de SP é retomado nesta segunda Medida tinha sido suspensa durante o feriado de Corpus Christi Carros com placas de final 1 e 2 não podem circular nesta segunda 20 as 7h às 10h e das 17h às 20h Por g1 SP São Paulo 20062022 07h36 Atualizado há 3 meses Licenças negociáveis Licença de poluição negociáveis Exemplo Através de regulamentação o governo determina que as fábricas reduzam sua poluição para 300 toneladas por ano Suponha que a fábrica de aço deseje aumentar a emissão em 100 toneladas A fabrica de papel concorda em reduzir sua poluição na mesma quantidade se a fabrica de aço pagar 5 milhões O governo deve permitir que as fábricas façam esse acordo Licença de poluição negociáveis Do ponto de vista da eficiência econômica permitir essa negociação é uma boa política pois Não teria efeitos externos o volume de poluição total não se elevaria Posicionamentos contrários Não podemos conceder a ninguém a opção de poluir em troca de um pagamento declaração do senador norteamericano Edmund Muskie que reflete a opinião dos ambientalistas Licenças de poluição negociáveis As empresas com menor custo para reduzir a poluição fazem isso e vendem as licenças não utilizadas As empresas com altos custos para reduzir a poluição compram licenças Como resultado a redução da poluição se concentra entre as companhias com os menores custos Externalidade s Do ponto de vista econômico as pessoas enfrentam tradeoffs a é impossível eliminar completamente a poluição b apesar de água e ar puros serem valiosos seu valor precisa ser comparado ao seu custo de oportunidade c um meio ambiente limpo é um bem como qualquer outro como todos os bens normais com elasticidade de renda positiva e que está sujeito à lei da demanda Bens públicos e recursos comuns Cap 11 Mankiw 2020 Contextualizaç ão A maior parte dos bens é alocado em mercados onde os compradores pagam pelo que recebem e os vendedores são pagos pelo que fornecem Os preços orientam as decisões de compradores e vendedores e essa decisão resulta em alocação eficiente Bens gratuitos Quando os bens estão disponíveis gratuitamente as forças de mercado que normalmente alocam esses recursos inexistem Diferentes tipos de bens Duas categorias de bens excludente e rival Propriedade de exclusão a propriedade de um bem segundo a qual uma pessoa pode ser impedida de usálo Rivalidade a propriedade de um bem pela qual sua utilização por uma pessoa reduz a possibilidade de outras pessoas utilizarem Com base nessas duas características é possível dividir um bem em quatro categorias Diferentes tipos de bens Bens privados bens excludentes e rivais café Bens públicos bens nãoexcludentes e nãorivais Iluminação pública show de fogos de artifício Recursos comuns bens nãoexcludentes mas rivais atividade pesqueira Bens artificialmente escassos bens excludentes mas nãorivais Tv a cabo Bens privados Bens privados são excludentes e rivais Excludente é possível impedir que uma pessoa tome café é só não dar o café para essa pessoa Rival se uma pessoa tomar esse café outra pessoa não poderá tomar o mesmo A maioria dos bens da economia é composto de bens privados Bens públicos Bens públicos bens nãoexcludentes e nãorivais As pessoas não podem ser impedidas de usar um bem público Quando alguém utiliza um bem público isso não reduz a disponibilidade dele Exemplo iluminação pública Recursos comuns Recursos comuns bens nãoexcludentes mas rivais Os peixes do mar são bens rivais quando alguém pesca eles há menos peixes disponíveis para a próxima pessoa que for pescar Mas os peixes não são bens excludentes porque dada a vastidão do mar é difícil impedir que os pescadores retirem peixes dele Bens artificialment e escassos Bens artificialmente escassos bens excludentes mas nãorivais é possível excluir alguém de consumilo contudo o consumo de uma pessoa não atinge o de outrem Isso ocorre porque o custo de fornecer uma unidade a mais do bem é praticamente negligenciável porém é possível excluir alguém de consumilo TV a cabo transmitir o sinal para uma antena a mais não impede que outras antenas recebam o sinal porém é possível excluir as pessoas de receberem o sinal Exemplos de bens públicos Bens públicos show de fogos de artifício EUA Feriado de quatro de julho Arrecadação dos moradores da cidade Cobrar ingresso é possível que se veja a exibição mesmo sem pagar ingresso Show de fogos são não excludentes há incentivo para que as pessoas sejam caronas Um Carona é uma pessoa que recebe o benefício de um bem mas evita pagar por ele Como as pessoas teriam incentivo para usufruir gratuitamente em vez de pagar o mercado não apresenta resultado eficiente Imagine que um show de fogos de artifício fosse oferecido pelo setor privado O resultado seria eficiente Setor privado Bens públicos show de fogos de artifício O governo local pode patrocinar a festa de Quatro de julho aumentando os impostos de R2 Evitando o problema de carona Lição geral sobre bens públicos como eles não são excludentes o problema dos caronas impede que o setor privado os oferte Se o governo resolver que os benefícios totais excedem os custos pode proporcionar o bem público e pagar por ele com a receita de impostos deixando todos em melhor situação Setor público Exemplos de bens públicos Defesa nacional Defesa nacional Uma vez que o país esteja defendido é impossível impedir qualquer pessoa de desfrutar o benefício proporcionado por essa defesa nacional Quando alguém desfruta do benefício da defesa nacional não reduz o benefício proporcionado às demais pessoas Assim a defesa nacional não é nem excludente nem rival Exemplos de bens públicos pesquisa básica Pesquisa básica Distinção entre conhecimento geral e conhecimento tecnológico Conhecimento geral Teorema é um bem público Conhecimento tecnológico Patente Empresas investem em PD Pesquisa e desenvolvimento mas investem pouco em pesquisa básica Pegam carona no conhecimento criado por outra pessoas Na ausência de políticas públicas a sociedade destinaria muito pouco recurso para a criação de novos conhecimento Análise custo benefício Bens públicos Análise custo benefício Difícil tarefa da análise custo benefício Exemplo Construção de auto estrada Estará disponível para todos gratuitamente Tornase difícil quantificar benefícios a partir dos resultados de um questionário Os que usariam a estrada têm um incentivo para exagerar os benefícios a fim de fazer com que ela seja construída Aqueles que seriam prejudicados pela estrada tem o objetivo de exagerar nos custos a fim de evitar sua construção Tratase de um estudo que compara os custos e os benefícios de um bem público para a sociedade Análise custo benefício Os bens públicos são intrinsecamente mais difíceis de serem fornecidos que os bens privados Bens privados possuem a sinalização do preço Compradores revelam o valor que atribuem ao bem através do preço que estão dispostos a pagar Vendedores revelam o custo pelo preço que estão dispostos a aceitar Bens públicos analistas de custo benefício não observam nenhum sinal de preço ao avaliarem se o governo deve oferecer um bem público e quanto deve oferecer Suas conclusões são baseadas em aproximações Bens privados x Bens públicos Análise custo benefício Knut Wicksell preferências individuais podem ser reveladas e quantificadas pelo voto James Buchanan e Gordon Tullock regra da unanimidade deveriapoderia pautar as tomadas de decisão coletiva sobre o fornecimento de bens públicos Charles Tiebout a alocação ótima dos recursos por parte do governo teria maior chance de ser obtida quanto maior fosse a proximidade dos indivíduos com os executores da política governamental Proposições alternativas Bens públicos x Recursos comuns Recursos comuns Não excludentes estão disponíveis gratuitamente para todos que queiram usálos Rivais o uso de um recurso comum por uma pessoa reduz a possibilidade que outras pessoas têm de usá lo Bens públicos Não excludentes Não rivais Tragédia dos comuns Suponha uma sociedade medieval Famílias têm rebanhos de ovelhas e se sustentam vendendo lã usada para fazer roupas Ovelhas pastam em terras de propriedade coletiva de todos os habitantes da cidade A propriedade é coletiva pois a terra é abundante População e número de ovelhas crescem Número de ovelhas crescente e número de terras fixas terra perde sua capacidade de recuperação e se torna infértil inviabiliza a criação de ovelhas e a indústria de lã desaparece Tragédia dos comuns A tragédia dos comuns surge por conta de uma externalidade Quando o rebanho de uma família pasta nas terras comuns reduz a qualidade da terra disponível para as demais famílias Pessoas não levam em consideração essa externalidade negativa ao decidirem quantas ovelhas possuir o resultado é o número excessivo de animais Possível solução Regulamentação Impostos Tragédia dos comuns Tragédia dos comuns quando alguém usa um recurso comum diminui o desfrute que as outras pessoas podem ter dele Por causa dessa externalidade negativa o recurso tende a ser usado em excesso O Governo pode resolver o problema por meio de Regulamentação Tributação Tornar o recursos privado Exemplo de tragédia dos comuns Ar e água puro Vias congestionadas caça Sistema tributário O governo pode por vezes melhorar os resultados do mercado Reparando uma externalidade Proporcionando um bem público Regulando o uso de um recurso comum Para desempenhar essas e outras funções é preciso que ele obtenha receita por meio da arrecadação de impostos