Fichamentos Anderson Perry Linhagens do Estado - Resumo e Análise

Realizar os Fichamentos Anderson Perry Linhagens do Estado Flavia Piovesan CAPÍTULO VIII O ESTADO BRASILEIRO E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Paulo Bonavides Do Estado Social ao Estado Liberal Responder com base no Texto às Seguintes Perguntas a Explique o funcionamento do modelo feudal ao tempo dos absolutismos b O que significa separação de poderes para o Estado Liberal c Como o constitucionalismo internacional impacta no direito domésticos dos estados nacionais a Explique o funcionamento do modelo feudal ao tempo dos absolutismos Cabe inicialmente estabelecer o contexto histórico no qual se desenvolveu o feudalismo Sua origem data do século III na crise que provocou a queda do Império Romano do Ocidente Em meio à crise econômica provocada pela falta de escravizados e das invasões germânicas os romanos abandonaram as cidades e migraram para o campo com o objetivo de encontrar proteção e trabalho Dessa forma surgiam os colonatos nos quais aqueles que encontravam abrigos no campo trabalhavam para o seu senhor Dessa forma o feudalismo pode ser caracterizado como uma forma de organização social e econômica instituída na Europa Ocidental durante a Idade Média baseada em grandes propriedades de terra chamadas de feudos as quais pertenciam aos senhores feudais cujo papel era o de exploração da mão de obra era servil O feudo era a unidade de produção do mundo medieval e onde acontecia a maior parte das relações sociais Assim o senhor do feudo possuía além da terra riquezas em espécie e tinha direito de cobrar impostos e taxas em seu território Esse feudo era cedido a um nobre em troca de obrigações e serviços Quem concedia a terra era o suserano e quem a recebia era o vassalo O vassalo por sua vez podia ceder parte das terras recebidas a outro nobre passando a ser ao mesmo tempo vassalo do primeiro senhor e suserano do segundo Dessa forma a economia feudal baseavase principalmente na agricultura por meio de trocas de produtos e mercadorias comuns na economia feudal O feudo era a base econômica deste período pois quem tinha a terra possuía mais poder b O que significa separação de poderes para o Estado Liberal De acordo com os ideais liberais a liberdade humana estaria perdida se o mesmo homem ou mesmo corpo dos principais ou de nobres ou do povo exercesse esses três poderes o de fazer as leis o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou divergências dos indivíduos MONTESQUIEU 1995 p 1191 1 MONTESQUIEU O espírito das leis Tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues Brasília UnB 1995 Esse pensamento de Montesquieu principal pensador acerca da separação de poderes reflete o significado desse mecanismo para os liberais a ideia da divisão de poderes nasce para evitar a concentração absoluta do poder nas mãos do soberano buscando evitar o abuso de poder e garantir a liberdade dos indivíduos Nesse ínterim o alcance desse ideal se dá pela separação da função de fazer as leis poder legislativo executar as leis poder executivo e julgar os crimes poder judiciário entre diversos entes Assim o princípio da separação dos poderes é uma limitação do poder estatal mediante a desconcentração divisão e racionalização das suas respectivas funções c Como o constitucionalismo internacional impacta no direito domésticos dos estados nacionais Cabe inicialmente apontar que o uso mais comum do termo constituição no direito internacional diz respeito a tratados que estabelecem organizações internacionais Nesses casos temse que constituição é tal como a expressão instrumento constitutivo conforme estabelecido pelo artigo 5 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais 1986 A constitucionalização do direito internacional impacta no ordenamento jurídico interno dos estados na medida que são observados entraves entre a norma internacional e o Direito interno havendo a busca de solução dos conflitos porventura existentes entre a normativa internacional e as regras do Direito doméstico Na medida que ambas legislações seja constituídas para tutelar o mesmo bem jurídico é que surge a problemática central o conflito entre normas Por um lado o direito internacional foca no problema com uma visão macro do externo para o interno De outro lado o Direito doméstico busca normas que regulem seus próprios interesses e problemas baseados em seus critérios particulares Dessa forma entendendo que esses conflitos seguirão acontecendo uma vez que cada vez mais observase um fortalecimento do Direito internacional os legisladores devem buscar estabelecer em seus ordenamentos adaptações à essa nova tendência procurando soluções concretas entre o Direito interno e as normais internacionais com vistas a mitigar os conflitos que por ventura surgirão FICHAMENTOS PIOVESAN Flávia Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Capitulo VIII O Estado Brasileiro E O Sistema Internacional De Proteção Dos Direitos Humanos A autora inicia o oitavo capitulo do livro buscando desenvolver uma investigação que permita avaliar o modo como o Estado brasileiro se relaciona com o Direito Internacional dos Direitos Humano buscando esclarecer a posição do Brasil diante dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos De acordo com sua visão o processo de democratização do Brasil se conjuga com o processo de afirmação dos direitos humanos como tema global Essa temática desenvolvese na medida que o Brasil passou a aderir a importantes instrumentos internacionais de direitos humanos aceitando expressamente a legitimidade das preocupações internacionais Nesse processo acentuouse a participação da sociedade e de organizações não governamentais presentes nesse debate sobre a proteção dos direitos humanos Adiante em termos práticos o marco inicial do processo de incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Direito brasileiro conforme a autora foi a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher em 1984 Nesse sentido a partir da Constituição Federal de 1988 diversos outros importantes tratados internacionais de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil tais como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes e a Convenção sobre os Direitos da Criança Conforme exposto pela autora essas inovações advindas da CF88 refletem também o esforço brasileiro no sentido de compor uma imagem mais positiva do Estado no contexto internacional como país respeitador e garantidor dos direitos humanos Não obstante Piovesan destaca que a plena vigência dos tratados de direitos humanos requer a adoção de providências adicionais pelo Brasil tais como a revisão das reservas e declarações restritivas feitas pelo Estado brasileiro quando da ratificação de Convenções voltadas à proteção dos direitos humanos de forma que o alcance de mecanismos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos tenham sua plenitude alcançada Nesse ponto a autora chama atenção a declaração feita pelo Brasil quando realizou a adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos Por meio dessa declaração o Brasil entende que o sistema de visitas e inspeções realizadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos não é automático dependendo do expresso consentimento do Estado brasileiro Na visão de Flávia Piovesan cabe ao Estado brasileiro reavaliar sua declaração de modo a possibilitar a fiscalização efetiva por parte da Comissão Interamericana do cumprimento das disposições da Convenção Americana no âmbito nacional Outro ponto a ser revisto pelo Brasil conforme a autora é a revisão da posição diante de cláusulas e procedimentos facultativos constantes do sistema internacional de proteção tratandose de medida imprescindível à plena inserção do país na sistemática internacional de proteção dos direitos humanos Há também que se buscar a elaboração de todas as disposições de Direito interno que sejam necessárias para tornar efetivos os direitos e liberdades enunciados nos tratados de que o Brasil é parte tornando plena sua eficácia no ordenamento interno Dessa forma a autora conclui o capitulo afirmando que tais ações parecem essenciais para a verdadeira reinserção do Brasil na condição de Estado Democrático de Direito no cenário internacional de proteção dos direitos humanos BONAVIDES Paulo Do estado liberal ao estado social O autor inicia a obra com uma introdução acerca das revoluções que aconteceram no mundo entre os séculos XVIII e XX Em primeiro momento as revoluções da liberdade e da igualdade Essas foram seguidas de outras duas a revolução da fraternidade tendo com o objeto o homem a ambiência planetária o sistema ecológico e a pátriauniverso e a revolução do Estado social em sua fase mais recente de concretização constitucional tanto da liberdade como da igualdade Com uma visão cronológica o autor expõe que foi necessária a mitigação dos regimes totalitários para se sustentar a necessidade de um Estado liberal Como contraponto houve o surgimento do Estado socialista Em suas palavras O estado liberal e o Estado socialista frutos de movimentos que revolveram e abalaram com armas e sangue os fundamentos da Sociedade buscavam sem dúvida ajustar o corpo social a novas categorias de exercício do poder concebidas com o propósito de sustentar desde as bases um novo sistema econômico adotado por meios revolucionários p 32 Por último o desenvolvimento do Estado social o qual segundo o próprio autor deriva do consenso das mutações pacíficas do elemento constitucional da Sociedade da força desenvolvida pela reflexão criativa e enfim dos efeitos lentos porém seguros provenientes da gradual acomodação dos interesses políticos e sociais volvidos de ultimo ao seu leito normal p 32 Dessa forma Bonavides afirma que o Estado social idealizado sob os valores da dignidade da pessoa humana surgiu para conciliar de forma duradoura e estável a Sociedade com o Estado consubstanciando a razoável alternativa para as democracias do futuro No capítulo das origens do liberalismo ao advento do estado social o autor expõe que o Estado conforme a doutrina liberal era visto como oponente da liberdade Por outro lado para as doutrinas contratualistas o Estado é a criação consciente da vontade dos indivíduos que o constitui sendo necessário para a organização das várias vontades individuais Nesse ínterim Paulo Bonavides lembra que nesse processo de rompimento do absolutismo surgiram também as ideias de Rousseau que revestiu o poder de caráter jurídico fundado no contrato social que consubstancia a transmutação dos direitos naturais em direitos civis Adiante no capitulo O Estado liberal e a separação de poderes cabe salientar uma grande ideia exposta pelo autor o esteio sagrado do liberalismo foi a doutrina da separação dos poderes admitida como verdadeiro dogma para os liberais Ocorre que segundo o autor com o passar dos anos foi constatado o fato de que a revolução liberal consubstanciou um regime de consagração formal de direitos individuais e sociais e não um sistema de efetiva concretude desses direitos Assim com a constatação dessa substituição de classes dominantes a doutrina da separação dos poderes teve certo declínio ante a necessidade de adequação dos regimes aos esquemas constitucionais os quais já não mais buscavam um sistema de mera garantia formal mas pela concretização dos direitos sociais reconhecidos Nos capítulos seguintes Bonavides trata acerca do pensamento político de dois grandes filósofos Kant e Hegel Segundo o autor Kant por meio de sua Metafísica dos Costumes apresentou uma alternativa à filosofia até então basicamente helenística expondo sua teoria do Estado e do Direito Nesse ínterim salientase que na visão do autor Kant em sua defesa à liberdade do ser humano como contraponto às ingerências indevidas dos detentores do poder realizou sua grande contribuição para o desenvolvimento do Estado Já Hegel conforme Bonavides em suas reflexões sobre à separação de poderes não repudia o princípio clássico de Montesquieu Porém submete a teoria aos corretivos de determinada interpretação o pensador vê o poder de maneira una interdependente e coordenada dentro de uma organicidade estatal A originalidade de Hegel consistiu segundo Paulo Bonavides em haverse afastado de Rousseau Kant e Montesquieu dos filósofos mecanicistas que inundaram a Europa com um novo catecismo de liberdade individualista em não haver aderido servilmente ao princípio autocrático das coroas absolutistas e em haver indicado no terreno político os rumos que havia de preparar as revoluções do século XX p 128 Adiante no capitulo a liberdade antiga e a liberdade moderna o autor expõe a crise entre as denominadas liberdade antiga a qual é caracterizada especialmente pela efetiva e direta participação do povo nos destinos do Estado e a liberdade moderna oriunda do ideário liberalista da não intervenção estatal da democracia representativa e de uma autoridade não coativa Dessa forma o descrédito atribuído ao liberalismo passou pela afirmação das ideias dos direitos sociais Assim Bonavides caminha para o capitulo as bases ideológicas do Estado social Nesse trecho o autor se debruça sobre dois principais pensadores Rousseau e Marx Segundo Paulo Bonavides ambos buscam uma sociedade igualitária nada obstante por caminhos distintos Em Rousseau o Estado social deve aproveitarse de toda a sua instrumentação política que tem bases populares fundadas essencialmente no consentimento via democracia que nada mais é que o acordo de classes Por outro lado em Marx o Estado social beneficiase das conquistas que surgiram da revolução uma vez que sem elas o mundo não teria amadurecido em sua consciência alguns postulados importantes de justiça social Caminhando na construção da ideia acerca do Estado Social o autor destaca o capitulo O Estado social e a democracia no qual é postulado que o Estado social admite as bases capitalistas sendo um produto da transformação estrutural do antigo Estado liberal Nas palavras do autor O Estado social representa efetivamente uma transformação superestrutural por que passou o antigo Estado liberal Seus matizes são riquíssimos e diversos Mas algo no ocidente o distingue desde as bases do Estado proletário que o socialismo marxista inventa implantar é que ele conserva sua adesão à ordem capitalista principio cardeal a que não renuncia p 184 Dessa forma em apertada síntese o Estado organizavase de maneira liberal fundado em uma concepção individualista de liberdade e de personalidade humana A partir de uma evolução uma nova ideia de liberdade ecoou uma liberdade calcada na ideia do social Em seu último capítulo a interpretação das revoluções Bonavides expõe que a grande revolução que se verificou nos últimos tempos foi a revolução do Estado social Segundo o autor essa forma de Estado é sob o prisma democrático a melhor escolha que a sociedade pode optar Com o Estado social Bonavides expõe que a revolução pode ser feita sem derramamento de sangue ANDERSON Perry Linhagens do Estado Absolutista Cabe inicialmente salientar que o autor constitui sua obra por meio da análise do Estado Absolutista na Europa Ocidental e na Europa Oriental partindo em ambos os casos de análises de caso dos países com experiências marcantes e distintas vividas sob a égide do Estado Absoluto Antes de adentrar na estrutura do livro urge o apontamento de que a influência de Marx e Engels na obra de Anderson é extremamente marcante não apenas pela análise por meio do conceito de materialismo histórico mas também porque o historiador utiliza a concepção de Estado absolutista dos dois autores como ponto de partida Conforme o autor expõe na verdade a classificação do absolutismo como um mecanismo de equilíbrio político entre a nobreza e a burguesia desliza com frequência para a sua designação implícita ou explícita fundamentalmente como um tipo de Estado burguês enquanto tal Tal deslizamento é evidente sobretudo no próprio Manifesto Comunista onde o papel político da burguesia no período das manufaturas é caracterizado de um só fôlego como contrapeso da nobreza na monarquia semifeudal ou na absoluta pedra angular das grandes monarquias em geral p 16 Passando a análise da estrutura da obra Na primeira parte Perry Anderson estabelece que ao longo do século XVI o Estado absolutista emergiu no Ocidente A origem desta monarquias tem sido alvo de discussões desde que Engels declarouas produto de um equilíbrio de classe entre a antiga nobreza feudal e a nova burguesia urbana O autor estabelece a análise dos casos particulares de cada absolutismo tal como na França na Itália ou na Inglaterra para ao final estabelecer uma análise macro acerca do Estado absolutista como um todo Vejase nas palavras do autor A ameaça da inquietação camponesa incontestavelmente constitutiva do Estado absolutista sempre se conjugou assim com a pressão do capital mercantil ou manufatureiro no seio das economias ocidentais em seu conjunto moldando os contornos do poder de classe aristocrático na nova era A forma peculiar do Estado absolutista no Ocidente deriva desta dupla determinação p 28 Em segundo plano Perry Anderson faz uma importante caracterização sobre o Estado absolutista no Leste Europeu afirmando que enquanto no ocidente ele foi um aparelho político realocado de uma classe feudal que aceitara a comutação das obrigações no oriente foi a máquina repressiva de uma classe feudal que acabara de extinguir as tradicionais liberdades comunais dos pobres O autor expõe o problema social do absolutismo Conforme seu entendimento o Estado absoluto possui nuances eminentemente capitalistas tais como a introdução de sistemas tributários nacionais uma burocracia permanente existência de exércitos regulares codificação do Direito e primórdios de um mercado unificado Dessa forma o autor retrata que enquanto no Oeste o Estado absolutista foi uma compensação pelo desaparecimento da servidão no Leste ele foi um instrumento para a consolidação da servidão Comprovase pela seguinte passagem Por sua vez no Leste não havia burguesia urbana para infletir o caráter do Estado absolutista este não tinha a temperálo um setor mercantil As asfixiantes medidas antiurbanas das nobrezas da Prússia e da Polônia já foram mencionadas antes Na Rússia os czares controlavam o comércio frequentemente através de seus próprios monopólios e administravam as cidades De forma singular os habitantes das cidades eram também servos p 218 No mesmo trecho podese perceber ainda uma reflexão sobre as características particulares da nobreza e da monarquia do Leste europeu seguida de análises de casos concretos do Estado absolutista no ocidente tal como Prússia da Polônia da Áustria e da Rússia Podese afirmar que a análise desenvolvida por Perry Anderson em sua obra é uma avaliação ampla e interessante acerca dos Estados Absolutistas por meio de uma abordagem marxista do tema e pelo desenvolvimento comparado entre os estados do leste e oeste europeus Por fim ocorre que dado a abrangência do tema e a dificuldade para esgotar todas as possíveis nuances do assunto suas analises conforme diversos salientam historiadores são generalistas e pouco aprofundadas uma vez que subsistem lacunas não abrangidas no texto a Explique o funcionamento do modelo feudal ao tempo dos absolutismos Cabe inicialmente estabelecer o contexto histórico no qual se desenvolveu o feudalismo Sua origem data do século III na crise que provocou a queda do Império Romano do Ocidente Em meio à crise econômica provocada pela falta de escravizados e das invasões germânicas os romanos abandonaram as cidades e migraram para o campo com o objetivo de encontrar proteção e trabalho Dessa forma surgiam os colonatos nos quais aqueles que encontravam abrigos no campo trabalhavam para o seu senhor Dessa forma o feudalismo pode ser caracterizado como uma forma de organização social e econômica instituída na Europa Ocidental durante a Idade Média baseada em grandes propriedades de terra chamadas de feudos as quais pertenciam aos senhores feudais cujo papel era o de exploração da mão de obra era servil O feudo era a unidade de produção do mundo medieval e onde acontecia a maior parte das relações sociais Assim o senhor do feudo possuía além da terra riquezas em espécie e tinha direito de cobrar impostos e taxas em seu território Esse feudo era cedido a um nobre em troca de obrigações e serviços Quem concedia a terra era o suserano e quem a recebia era o vassalo O vassalo por sua vez podia ceder parte das terras recebidas a outro nobre passando a ser ao mesmo tempo vassalo do primeiro senhor e suserano do segundo Dessa forma a economia feudal baseavase principalmente na agricultura por meio de trocas de produtos e mercadorias comuns na economia feudal O feudo era a base econômica deste período pois quem tinha a terra possuía mais poder b O que significa separação de poderes para o Estado Liberal De acordo com os ideais liberais a liberdade humana estaria perdida se o mesmo homem ou mesmo corpo dos principais ou de nobres ou do povo exercesse esses três poderes o de fazer as leis o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou divergências dos indivíduos MONTESQUIEU 1995 p 1191 1 MONTESQUIEU O espírito das leis Tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues Brasília UnB 1995 Esse pensamento de Montesquieu principal pensador acerca da separação de poderes reflete o significado desse mecanismo para os liberais a ideia da divisão de poderes nasce para evitar a concentração absoluta do poder nas mãos do soberano buscando evitar o abuso de poder e garantir a liberdade dos indivíduos Nesse ínterim o alcance desse ideal se dá pela separação da função de fazer as leis poder legislativo executar as leis poder executivo e julgar os crimes poder judiciário entre diversos entes Assim o princípio da separação dos poderes é uma limitação do poder estatal mediante a desconcentração divisão e racionalização das suas respectivas funções c Como o constitucionalismo internacional impacta no direito domésticos dos estados nacionais Cabe inicialmente apontar que o uso mais comum do termo constituição no direito internacional diz respeito a tratados que estabelecem organizações internacionais Nesses casos temse que constituição é tal como a expressão instrumento constitutivo conforme estabelecido pelo artigo 5 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais 1986 A constitucionalização do direito internacional impacta no ordenamento jurídico interno dos estados na medida que são observados entraves entre a norma internacional e o Direito interno havendo a busca de solução dos conflitos porventura existentes entre a normativa internacional e as regras do Direito doméstico Na medida que ambas legislações seja constituídas para tutelar o mesmo bem jurídico é que surge a problemática central o conflito entre normas Por um lado o direito internacional foca no problema com uma visão macro do externo para o interno De outro lado o Direito doméstico busca normas que regulem seus próprios interesses e problemas baseados em seus critérios particulares Dessa forma entendendo que esses conflitos seguirão acontecendo uma vez que cada vez mais observase um fortalecimento do Direito internacional os legisladores devem buscar estabelecer em seus ordenamentos adaptações à essa nova tendência procurando soluções concretas entre o Direito interno e as normais internacionais com vistas a mitigar os conflitos que por ventura surgirão FICHAMENTOS PIOVESAN Flávia Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Capitulo VIII O Estado Brasileiro E O Sistema Internacional De Proteção Dos Direitos Humanos A autora inicia o oitavo capitulo do livro buscando desenvolver uma investigação que permita avaliar o modo como o Estado brasileiro se relaciona com o Direito Internacional dos Direitos Humano buscando esclarecer a posição do Brasil diante dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos De acordo com sua visão o processo de democratização do Brasil se conjuga com o processo de afirmação dos direitos humanos como tema global Essa temática desenvolvese na medida que o Brasil passou a aderir a importantes instrumentos internacionais de direitos humanos aceitando expressamente a legitimidade das preocupações internacionais Nesse processo acentuouse a participação da sociedade e de organizações não governamentais presentes nesse debate sobre a proteção dos direitos humanos Adiante em termos práticos o marco inicial do processo de incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Direito brasileiro conforme a autora foi a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher em 1984 Nesse sentido a partir da Constituição Federal de 1988 diversos outros importantes tratados internacionais de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil tais como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes e a Convenção sobre os Direitos da Criança Conforme exposto pela autora essas inovações advindas da CF88 refletem também o esforço brasileiro no sentido de compor uma imagem mais positiva do Estado no contexto internacional como país respeitador e garantidor dos direitos humanos Não obstante Piovesan destaca que a plena vigência dos tratados de direitos humanos requer a adoção de providências adicionais pelo Brasil tais como a revisão das reservas e declarações restritivas feitas pelo Estado brasileiro quando da ratificação de Convenções voltadas à proteção dos direitos humanos de forma que o alcance de mecanismos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos tenham sua plenitude alcançada Nesse ponto a autora chama atenção a declaração feita pelo Brasil quando realizou a adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos Por meio dessa declaração o Brasil entende que o sistema de visitas e inspeções realizadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos não é automático dependendo do expresso consentimento do Estado brasileiro Na visão de Flávia Piovesan cabe ao Estado brasileiro reavaliar sua declaração de modo a possibilitar a fiscalização efetiva por parte da Comissão Interamericana do cumprimento das disposições da Convenção Americana no âmbito nacional Outro ponto a ser revisto pelo Brasil conforme a autora é a revisão da posição diante de cláusulas e procedimentos facultativos constantes do sistema internacional de proteção tratandose de medida imprescindível à plena inserção do país na sistemática internacional de proteção dos direitos humanos Há também que se buscar a elaboração de todas as disposições de Direito interno que sejam necessárias para tornar efetivos os direitos e liberdades enunciados nos tratados de que o Brasil é parte tornando plena sua eficácia no ordenamento interno Dessa forma a autora conclui o capitulo afirmando que tais ações parecem essenciais para a verdadeira reinserção do Brasil na condição de Estado Democrático de Direito no cenário internacional de proteção dos direitos humanos BONAVIDES Paulo Do estado liberal ao estado social O autor inicia a obra com uma introdução acerca das revoluções que aconteceram no mundo entre os séculos XVIII e XX Em primeiro momento as revoluções da liberdade e da igualdade Essas foram seguidas de outras duas a revolução da fraternidade tendo com o objeto o homem a ambiência planetária o sistema ecológico e a pátriauniverso e a revolução do Estado social em sua fase mais recente de concretização constitucional tanto da liberdade como da igualdade Com uma visão cronológica o autor expõe que foi necessária a mitigação dos regimes totalitários para se sustentar a necessidade de um Estado liberal Como contraponto houve o surgimento do Estado socialista Em suas palavras O estado liberal e o Estado socialista frutos de movimentos que revolveram e abalaram com armas e sangue os fundamentos da Sociedade buscavam sem dúvida ajustar o corpo social a novas categorias de exercício do poder concebidas com o propósito de sustentar desde as bases um novo sistema econômico adotado por meios revolucionários p 32 Por último o desenvolvimento do Estado social o qual segundo o próprio autor deriva do consenso das mutações pacíficas do elemento constitucional da Sociedade da força desenvolvida pela reflexão criativa e enfim dos efeitos lentos porém seguros provenientes da gradual acomodação dos interesses políticos e sociais volvidos de ultimo ao seu leito normal p 32 Dessa forma Bonavides afirma que o Estado social idealizado sob os valores da dignidade da pessoa humana surgiu para conciliar de forma duradoura e estável a Sociedade com o Estado consubstanciando a razoável alternativa para as democracias do futuro No capítulo das origens do liberalismo ao advento do estado social o autor expõe que o Estado conforme a doutrina liberal era visto como oponente da liberdade Por outro lado para as doutrinas contratualistas o Estado é a criação consciente da vontade dos indivíduos que o constitui sendo necessário para a organização das várias vontades individuais Nesse ínterim Paulo Bonavides lembra que nesse processo de rompimento do absolutismo surgiram também as ideias de Rousseau que revestiu o poder de caráter jurídico fundado no contrato social que consubstancia a transmutação dos direitos naturais em direitos civis Adiante no capitulo O Estado liberal e a separação de poderes cabe salientar uma grande ideia exposta pelo autor o esteio sagrado do liberalismo foi a doutrina da separação dos poderes admitida como verdadeiro dogma para os liberais Ocorre que segundo o autor com o passar dos anos foi constatado o fato de que a revolução liberal consubstanciou um regime de consagração formal de direitos individuais e sociais e não um sistema de efetiva concretude desses direitos Assim com a constatação dessa substituição de classes dominantes a doutrina da separação dos poderes teve certo declínio ante a necessidade de adequação dos regimes aos esquemas constitucionais os quais já não mais buscavam um sistema de mera garantia formal mas pela concretização dos direitos sociais reconhecidos Nos capítulos seguintes Bonavides trata acerca do pensamento político de dois grandes filósofos Kant e Hegel Segundo o autor Kant por meio de sua Metafísica dos Costumes apresentou uma alternativa à filosofia até então basicamente helenística expondo sua teoria do Estado e do Direito Nesse ínterim salientase que na visão do autor Kant em sua defesa à liberdade do ser humano como contraponto às ingerências indevidas dos detentores do poder realizou sua grande contribuição para o desenvolvimento do Estado Já Hegel conforme Bonavides em suas reflexões sobre à separação de poderes não repudia o princípio clássico de Montesquieu Porém submete a teoria aos corretivos de determinada interpretação o pensador vê o poder de maneira una interdependente e coordenada dentro de uma organicidade estatal A originalidade de Hegel consistiu segundo Paulo Bonavides em haverse afastado de Rousseau Kant e Montesquieu dos filósofos mecanicistas que inundaram a Europa com um novo catecismo de liberdade individualista em não haver aderido servilmente ao princípio autocrático das coroas absolutistas e em haver indicado no terreno político os rumos que havia de preparar as revoluções do século XX p 128 Adiante no capitulo a liberdade antiga e a liberdade moderna o autor expõe a crise entre as denominadas liberdade antiga a qual é caracterizada especialmente pela efetiva e direta participação do povo nos destinos do Estado e a liberdade moderna oriunda do ideário liberalista da não intervenção estatal da democracia representativa e de uma autoridade não coativa Dessa forma o descrédito atribuído ao liberalismo passou pela afirmação das ideias dos direitos sociais Assim Bonavides caminha para o capitulo as bases ideológicas do Estado social Nesse trecho o autor se debruça sobre dois principais pensadores Rousseau e Marx Segundo Paulo Bonavides ambos buscam uma sociedade igualitária nada obstante por caminhos distintos Em Rousseau o Estado social deve aproveitarse de toda a sua instrumentação política que tem bases populares fundadas essencialmente no consentimento via democracia que nada mais é que o acordo de classes Por outro lado em Marx o Estado social beneficiase das conquistas que surgiram da revolução uma vez que sem elas o mundo não teria amadurecido em sua consciência alguns postulados importantes de justiça social Caminhando na construção da ideia acerca do Estado Social o autor destaca o capitulo O Estado social e a democracia no qual é postulado que o Estado social admite as bases capitalistas sendo um produto da transformação estrutural do antigo Estado liberal Nas palavras do autor O Estado social representa efetivamente uma transformação superestrutural por que passou o antigo Estado liberal Seus matizes são riquíssimos e diversos Mas algo no ocidente o distingue desde as bases do Estado proletário que o socialismo marxista inventa implantar é que ele conserva sua adesão à ordem capitalista principio cardeal a que não renuncia p 184 Dessa forma em apertada síntese o Estado organizavase de maneira liberal fundado em uma concepção individualista de liberdade e de personalidade humana A partir de uma evolução uma nova ideia de liberdade ecoou uma liberdade calcada na ideia do social Em seu último capítulo a interpretação das revoluções Bonavides expõe que a grande revolução que se verificou nos últimos tempos foi a revolução do Estado social Segundo o autor essa forma de Estado é sob o prisma democrático a melhor escolha que a sociedade pode optar Com o Estado social Bonavides expõe que a revolução pode ser feita sem derramamento de sangue ANDERSON Perry Linhagens do Estado Absolutista Cabe inicialmente salientar que o autor constitui sua obra por meio da análise do Estado Absolutista na Europa Ocidental e na Europa Oriental partindo em ambos os casos de análises de caso dos países com experiências marcantes e distintas vividas sob a égide do Estado Absoluto Antes de adentrar na estrutura do livro urge o apontamento de que a influência de Marx e Engels na obra de Anderson é extremamente marcante não apenas pela análise por meio do conceito de materialismo histórico mas também porque o historiador utiliza a concepção de Estado absolutista dos dois autores como ponto de partida Conforme o autor expõe na verdade a classificação do absolutismo como um mecanismo de equilíbrio político entre a nobreza e a burguesia desliza com frequência para a sua designação implícita ou explícita fundamentalmente como um tipo de Estado burguês enquanto tal Tal deslizamento é evidente sobretudo no próprio Manifesto Comunista onde o papel político da burguesia no período das manufaturas é caracterizado de um só fôlego como contrapeso da nobreza na monarquia semifeudal ou na absoluta pedra angular das grandes monarquias em geral p 16 Passando a análise da estrutura da obra Na primeira parte Perry Anderson estabelece que ao longo do século XVI o Estado absolutista emergiu no Ocidente A origem desta monarquias tem sido alvo de discussões desde que Engels declarouas produto de um equilíbrio de classe entre a antiga nobreza feudal e a nova burguesia urbana O autor estabelece a análise dos casos particulares de cada absolutismo tal como na França na Itália ou na Inglaterra para ao final estabelecer uma análise macro acerca do Estado absolutista como um todo Vejase nas palavras do autor A ameaça da inquietação camponesa incontestavelmente constitutiva do Estado absolutista sempre se conjugou assim com a pressão do capital mercantil ou manufatureiro no seio das economias ocidentais em seu conjunto moldando os contornos do poder de classe aristocrático na nova era A forma peculiar do Estado absolutista no Ocidente deriva desta dupla determinação p 28 Em segundo plano Perry Anderson faz uma importante caracterização sobre o Estado absolutista no Leste Europeu afirmando que enquanto no ocidente ele foi um aparelho político realocado de uma classe feudal que aceitara a comutação das obrigações no oriente foi a máquina repressiva de uma classe feudal que acabara de extinguir as tradicionais liberdades comunais dos pobres O autor expõe o problema social do absolutismo Conforme seu entendimento o Estado absoluto possui nuances eminentemente capitalistas tais como a introdução de sistemas tributários nacionais uma burocracia permanente existência de exércitos regulares codificação do Direito e primórdios de um mercado unificado Dessa forma o autor retrata que enquanto no Oeste o Estado absolutista foi uma compensação pelo desaparecimento da servidão no Leste ele foi um instrumento para a consolidação da servidão Comprovase pela seguinte passagem Por sua vez no Leste não havia burguesia urbana para infletir o caráter do Estado absolutista este não tinha a temperálo um setor mercantil As asfixiantes medidas antiurbanas das nobrezas da Prússia e da Polônia já foram mencionadas antes Na Rússia os czares controlavam o comércio frequentemente através de seus próprios monopólios e administravam as cidades De forma singular os habitantes das cidades eram também servos p 218 No mesmo trecho podese perceber ainda uma reflexão sobre as características particulares da nobreza e da monarquia do Leste europeu seguida de análises de casos concretos do Estado absolutista no ocidente tal como Prússia da Polônia da Áustria e da Rússia Podese afirmar que a análise desenvolvida por Perry Anderson em sua obra é uma avaliação ampla e interessante acerca dos Estados Absolutistas por meio de uma abordagem marxista do tema e pelo desenvolvimento comparado entre os estados do leste e oeste europeus Por fim ocorre que dado a abrangência do tema e a dificuldade para esgotar todas as possíveis nuances do assunto suas analises conforme diversos salientam historiadores são generalistas e pouco aprofundadas uma vez que subsistem lacunas não abrangidas no texto